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Número 24
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 13 de Junho de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2013, que manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 25 de Março de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2013, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de «aparelho de inspecção corporal de raios-x» para a mesma Polícia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de equipamentos de ginástica no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento das Peças da Unidade Resfriadora de Líquidos por Arrefecimento a Ar «air cooled CHILLER» aos Serviços de Saúde.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2013, que designa os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo de Cultura.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de telefonista.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida auxiliar.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e onze de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico principal e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, duas de operador de sistemas de fotocomposição principal e uma de operador de sistemas de fotocomposição de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de informática.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição do sistema de gestão do licenciamento dos estabelecimentos de comidas e bebidas».
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe.
- Anúncio sobre afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal e uma de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de codificador de comércio externo especialista, área de estatística.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de difusão de informação, e duas de técnico de 2.ª classe, área de promoção de informação estatística.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Édito respeitante à habilitação dos interessados no subsídio por morte e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido assistente técnico administrativo de 2.ª classe desta Direcção.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de tradução nas línguas chinesa e inglesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de catorze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal das carreiras ordinária, de músico, de mêcanico e de radiomontador do Corpo de Polícia da Segurança Pública.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de letrado assessor e cinco de adjunto-técnico especialista.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos e exame psicológico e o aviso da entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de onze vagas de chefe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pneumologia).
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (estomatologia).
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação - terapia da fala.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de nove vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjundo-técnico especialista.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cento e doze vagas de enfermeiro de grau 1.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de cinquenta e quatro vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe (Comunicação de massas).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe (Educação comunitária).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe (Informática).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe (Acção social).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe (Desporto).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe (Engenharia civil).
- Anúncio sobre a afixação das informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão administrativa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de 2.ª classe, área de ciências da educação.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de administração pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de direito.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de terapia da fala e administração.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das seguintes instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Obra de remodelação da oficina do Edifício Industrial Pacífico da DSAL».
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do centro de tratamento e reabilitação, sita no Ká-Hó».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de controlador de tráfego marítimo principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de transporte.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Anúncios notariais e outros
- Macau Cultural and Creative Promotion Association. — Estatutos.
- Macao International Collector Association. — Estatutos.
- Macau Brand Enterprise Chamber of Commerce. — Estatutos.
- Associação do Clã Ip de Macau. — Estatutos.
- Associação de Pesquisa e Desenvolvimento em Produtos Culturais e Criativas. — Estatutos.
- 玄學靈狐堂協會. — Estatutos.
- Tong Kuok Kei Lam Sports Association. — Estatutos.
- Macao Casa dos Trabalhadores dos Industria de Jogo. — Estatutos.
- Associação de Acompanhamento de Saúde Física e Mental dos Trabalhadores dos Jogos de Macau. — Estatutos.
- 中國澳門鋼筋扎鐵工程工會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo Areia Preta e Iao Hon de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Promotora de Enfermagem de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Conselho Superior da Advocacia. — Anúncio.
- CSR Macau - Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- Far East Hidrofoil Companhia, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2012.
- JCDecaux (Macau), Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2012.