Número 24
II
SÉRIE

Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 7 de Maio de 2013:

Eduardo dos Santos Viegas — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, 28.º, n.º 1, alínea b), e 268.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2013, mantendo a cláusula remuneratória correspondente a 50% do índice 345.

Por despachos do signatário, de 15 de Maio de 2013:

Chiu Fung Line — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Julho de 2013.

Pau Vai Sim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Junho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Abril de 2013:

Lao Sou Fan — nomeada, em comissão de serviço, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, de 1 de Junho de 2013 a 31 de Maio de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Abril de 2013:

Cheok Kuan Tin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2013, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2013.

Lei Son Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 de Maio de 2013:

Kou Peng Wai — alterado o contrato de assalariamento para motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Março de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Maio de 2013:

Chong Wai Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 23 de Maio de 2013, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Maio de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Maio de 2013:

Lam Pou Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 19 de Julho de 2013, e alterada a categoria para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Julho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Maio de 2013:

Chan Mei Ngan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 28 de Junho de 2013, e alterada a categoria para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Junho de 2013.

Rosa Tcheu Beck Han Pon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 2 de Julho de 2013, e alterada a categoria para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2013.

Lo Hei Keong — alterado o contrato de assalariamento para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2013.

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Gabinete do Procurador, aos 6 de Junho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 26 de Abril de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM:

Choi Kit U, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2013;

Yin Le, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2013;

Lei Man Tou, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2013.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 23 de Maio de 2013:

Tang U Ieng, técnica de 2.a classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do contrato além do quadro para técnica de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Maio de 2013.

Rectificações

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2013, II Série, de 30 de Janeiro, a páginas 894, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «retrospectivos······»;

deve ler-se: «retroactivos······».

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2013, II Série, de 27 de Março, a páginas 3967, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «retrospectivos······»;

deve ler-se: «retroactivos······».

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2013, II Série, de 2 de Maio, a páginas 5515, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «retrospectivos······»;

deve ler-se: «retroactivos······».

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 6 de Junho de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Abril de 2013:

Chao Kam Fun, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 22 de Abril de 2013:

Li Weng Tim, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Abril de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Abril de 2013:

Sio Kam In, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, área de serviço social, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Abril de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Abril de 2013:

Qian Gefang, intérprete-tradutora chefe, 3.º escalão, destes Serviços — requisitada para desempenhar funções, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 3 de Junho de 2013 a 23 de Dezembro de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2013:

Leong Pou Ieng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Maio de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 7 de Maio de 2013:

Leong Mei Leng e Un Heng Pou, auxiliares, 2.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2013.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Maio de 2013:

Leong Hio Leng e Tong Cheok Fan, técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Maio de 2013.

Hong Sok Leng e Leong Pek Kei Bela, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Maio de 2013.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Maio de 2013:

Chang Tan Mei, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Ao Ieong Hoi I, Cheang Pek Ian, Chio Hong Long, Fan I Na, Iao Ka Man, Kun Kuok Man, Lai Si I, Lei Carmen Leonor, Lei Kam Weng, Lei Ut Ieng, Leong In Man, Leong Wang Tim, Leong Weng Man, Lou Ka Meng, Lou Man Hou Miguel Castilho, Ng Chi Hou, Ng Chi Wai, Ng Sut I, Tam Weng Wai e Wong Tan Nei, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Maio de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Cheang Pek Ian, Chio Hong Long, Iao Ka Man, Kun Kuok Man, Lai Si I, Lei Carmen Leonor, Lei Kam Weng, Lei Ut Ieng, Leong In Man, Leong Wang Tim, Leong Weng Man, Lou Ka Meng, Lou Man Hou Miguel Castilho, Ng Chi Hou, Ng Chi Wai, Ng Sut I, Tam Weng Wai e Wong Tan Nei, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2013;

Ao Ieong Hoi I, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2013;

Fan I Na, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2013.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2013:

Chan Mei I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2013.

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Imprensa Oficial, aos 5 de Junho de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Abril de 2013:

Wong Chan Man e Ao Ion Va — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.o escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.o e 28.o do ETAPM, em vigor, a partir de 13 e 20 de Maio de 2013, respectivamente.

Por despachos da directora dos Serviços, de 20 de Maio de 2013:

Lai Kin Kuok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Chao Choi Man e Ng Ka Lai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

San San Ng da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Julho de 2013.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 7 de Junho de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Maio de 2013:

Choi, Pui Leng, única candidata aprovada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Licenciada Jorge, Isabel Celeste, única candidata aprovada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Do Rosário Gomes, Geraldina e Dimas Pina, Merlinde, classificadas, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no respectivo concurso — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Março de 2013, e presente na sessão realizada em 3 de Maio do mesmo ano:

Wong, Kuong Son, auxiliar, 5.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, a partir de 19 de Fevereiro de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Abril de 2013, e presente na sessão realizada em 3 de Maio do mesmo ano:

Lei, Ion Seng, auxiliar, 8.º escalão, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Maio de 2013, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Maio de 2013, e presentes na sessão realizada em 3 do mesmo mês e ano:

Io, Chi Weng, motorista de pesados, 2.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 190, a partir de 7 de Maio de 2013, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Wu, Chi Keong, auxiliar, 5.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Junho de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Chao, Chi Wa, até 16 de Setembro de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ho, Peng Iong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2013;

Chao, Chi Wa, operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 19 de Junho de 2013;

Ng, Kuai Fu e Wan, Cheong Kuan, operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 16 e 22 de Junho de 2013, respectivamente;

Cheong, Sio Keong, Ho, Long Fai, Lam, Wan Chong, Cheong, Wai San, Lam, Kin Kei, Lam, Kuok Meng, Leong, Lin Wa e Tam, Keng Un, auxiliares, 7.º escalão, índice 180, todos a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Maio de 2013 e presentes na sessão realizada em 3 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Ao, Weng Keong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SIS, a partir de 7 de Junho de 2013;

Pun, San Veng, auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAL, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Maio de 2013, e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Leong, Chi Kit, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Maio de 2013;

Vong, Teresa, para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 29 de Junho de 2013.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Maio de 2013 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Tong, Wai Hong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, a partir de 26 de Junho de 2013, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Maio de 2013, e presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Lam, Mong Chi, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, a partir de 19 de Junho de 2013, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Ng, Io Tak, motorista de pesados, 5.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 240, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Lei, Wa Fu, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Dos Santos, Lídia Maria, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, no CA, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Nos SAA:

Licenciada Sam Simões, Pou Fan, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 31 de Julho de 2013;

Lei, Wa Fu, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 31 de Julho de 2013;

Dias Pedro, Noel Augusto, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 18 de Julho de 2013;

Au, Siu Chan, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 20 de Julho de 2013.

Nos SFI:

Chan, Tat Sang, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 31 de Julho de 2013;

Wai, San Mei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 31 de Julho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SFI — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kong, Kam Choi, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Julho de 2013;

Lei, Tou Sek, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 13 de Julho de 2013.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Junho de 2013. — O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.


CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, a partir de 30 de Maio de 2013, nos termos do artigo 14.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, bem como da lista de classificação final dos formandos do terceiro curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Lai Wai Pan, cessou a sua comissão de serviço;

Fong Kai Cheong, Kong Chon Meng e Kou Kin Hong, cessaram os seus contratos de assalariamento;

Tam Chi Man e Un Chi Wai, cessaram os seus contratos além do quadro.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 3 de Junho de 2013. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2013:

1. Chong Iat Sam, auxiliar, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5630 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Au Heng Hong, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90450 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Ut Fan, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54038 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Chau Pou Peng, comissária, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53805 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 690 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam de Assis Wai In, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53678 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam de Assis Kuai Lin, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53848 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Mei Leng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54135 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Wai Kuan, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 14621 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Maio de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Maio de 2013:

1. Wong Kam Heng, mestrança marítima especialista, 2.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 151360 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Maio de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 170 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Man Si, auxiliar, 8.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 26093 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Maio de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 150 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2013:

Lo Pui Kei, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de contribuinte 3004561, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Maio de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Maio de 2013:

Ng Pui Fai, auxiliar do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 6035122, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Maio de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Junho de 2013:

Wong Ion Sam, meteorologista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6008800, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Maio de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2013:

Leong Hok Kan, motorista de ligeiros do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6046515, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Maio de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 31 de Maio de 2013:

Sou Chong Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2013.

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Fundo de Pensões, aos 6 de Junho de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.

Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau

Certifico que por contrato de 6 de Junho de 2013, lavrado a folhas 83 a 84 verso do Livro 81A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi revisto o «Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau», de 30 de Novembro de 2009, lavrado a folhas 34 a 71 do Livro 460, revisto ultimamente por contrato de 24 de Outubro de 2012, lavrado a folhas 5 a 13 do Livro 63A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«ARTIGO PRIMEIRO ­— O artigo trigésimo quinto do Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. em 30 de Novembro de 2009 com as alterações introduzidas em 10 de Janeiro de 2011 e 24 de Outubro de 2012, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo trigésimo quinto ­— Taxa sobre os recursos hídricos

1.......

2. A taxa sobre os recursos hídricos será calculada da seguinte fórmula:

Taxa sobre os recursos hídricos = P0 × água bruta adquirida ao exterior no mês em causa (por m3) + [a tarifa total de utilização no mês em causa - T0 × o valor total do volume da água consumida sujeito à tarifação no mês em causa (por m3) – E ÷ 12] + X0

Sendo,

P0 = 0,9219 patacas/m3, T0 = 4,65 patacas/m3 , X0 = -650 000 patacas ;

......;

......;

......;

.......

3.......

4.......

5.......

6. A RAEM poderá ainda levar em consideração, designadamente, a avaliação da qualidade dos serviços de abastecimento de água prestados pela CONCESSIONÁRIA, o grau de colaboração da CONCESSIONÁRIA com as políticas de recursos hídricos aplicadas pela RAEM, o cumprimento contratual da CONCESSIONÁRIA e a taxa de fugas na rede de distribuição, na decisão de ajustamento dos valores do P0, T0 e X0 na fórmula referida no número dois, ao abrigo do disposto nos números três a cinco.

7. (anterior n.º 6)

8. (anterior n.º 7)

9. (anterior n.º 8)

10. (anterior n.º 9)

11. (anterior n.º 10) »

ARTIGO SEGUNDO – O presente contrato entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Assim o outorgaram.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Junho de 2013. — A Notária Privativa, Cristina Luísa Joaquim Neto Valente.

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 10 de Abril de 2013:

Vong Cam Iun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2013:

Cheang Mun San e Ian Hon Chi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Abril de 2013:

Cheong Chi Kin Estevão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2013:

Kong Ou Va — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2013.

Lo Yu Wai e Chao Mio In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Abril de 2013:

Wong Weng I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Abril de 2013:

Ip Io Va — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2013.

Chan Hou Vai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Maio de 2013:

Wong Sio Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

Siu Leng Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

José Luís Gonzaga Choi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do índice 220 do vencimento da referida categoria, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º, conjugados com o artigo 268.º todos do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Maio de 2013:

Cheang Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como chefe da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Junho de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Hong Cheng, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, cessará as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2013, data em que iniciará funções na Direcção dos Serviços de Saúde.

Por ter saído inexacto, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2013, II Série, de 5 de Junho, a paginas 7328, novamente se publica:

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que U Man Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessará as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Maio de 2013, data em que iniciará funções na Direcção dos Serviços de Correios.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Chan Tak, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2013;

Kuan Cheng Sin, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2013;

Kuan Lai Meng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2013:

Mestre Hung Ling Biu — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Maio de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 15 de Abril de 2013:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lao Sio Wu, a partir de 21 de Maio de 2013;

Kuan Wai Si, a partir de 2 de Junho de 2013;

Chan Ka Sin, a partir de 16 de Junho de 2013;

Tang Oi I, a partir de 22 de Junho de 2013.

Por despachos da signatária, de 25 de Abril de 2013:

Lou Sio Fan e Vong Son San — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2013.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 3 de Junho de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 5 de Fevereiro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2013;

Lurdes Marques Silva Carneiro de Sousa, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Lam Weng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Kuong Wan, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Chong Chak In, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440;

Chan Keng Fu, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;

Ricardo Leong, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;

Chio Hou Meng, como intérprete-tradutor de 3.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Ho Kam Seng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Ana Filipa Kuan Barroso, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;

Kuan Im Peng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;

Chan Pek Ha, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2013:

Ho Nai Fu, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;

Fong Cheong Chun, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;

Lao Wai Tak, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;

Ng Cheong Seng, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150;

Vong Pui Lan, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2013:

Chio Si Hoi, inspector principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia – prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como inspector especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2013:

Chong Yi Man, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Março de 2013.

Vu I Man, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitada, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2013.

Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2013.

Manuel Augusto Valente, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chong Yi Man, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, Vu I Man e Chim Wai San, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, requisitados para desempenhar funções neste Gabinete, cessaram as suas requisições, regressando ao seu Serviço de origem, em 4 de Março de 2013.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 23 de Maio de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2013, de 28 de Maio de 2013:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2013, e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º do EMFSM, vigente, e 8.º da Lei n.º 2/2008, considerando a reestruturação de carreiras nas Forças de Segurança, os militarizados abaixo indicados são promovidos ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária.

a) A promoção dos agentes abaixo indicados, o vencimento e a antiguidade correspondente à sua categoria, valida-se a partir de 23 de Maio de 2013.

Posto

N.º

Nome

Ordem por

antiguidade

Guarda

108 931

Lei Io Cheong

1

»

213 930

Choi Lai Leng

2

»

114 931

Chu Weng Kuan

3

»

224 930

Wong Mei Leng

4

»

226 930

Chao Wai Cheng

5

»

227 930

Wong Ka I

6

»

228 930

Lam Lai Seong

7

»

230 930

Iong Meng Fun

8

»

125 931

Chan Ion Kei

9

»

128 931

Sou Wai Kuok

10

»

134 931

Chek Koc Hou

11

»

141 931

Ao Ieong Kuok San

12

»

142 931

Cheok Kin Meng

13

»

145 931

Chan Tak Keong

14

»

147 931

Lam Sao Nam

15

»

153 931

Leong Vai Hong

16

»

154 931

Lao Hoi Meng

17

»

156 931

Cheong Mun Leong

18

»

163 931

Vong Chi Meng

19

»

164 931

Wong Chi Meng

20

»

165 931

Kou Kam Tong

21

»

166 931

Wong Chi San

22

»

255 930

Wong Sio Chan

23

»

170 931

Leong Fok Wa

24

»

171 931

Li Kam Meng

25

»

172 931

Hoi Kok Heng

26

»

173 931

Chek Kuok Chan

27

»

258 930

Lam Sok Ieng

28

»

176 931

Ng Chi Keong

29

»

177 931

Cheang Chi Tong

30

»

260 930

Do Espirito Santo Teresa Amaral

31

»

182 931

Pang Kuok Fu

32

»

183 931

Ieong Wa Meng

33

»

184 931

Chan Chi Son Jorge Hen- rique

34

»

185 931

Chan Sek Kin

35

»

186 931

Ung Kim Hou

36

»

187 931

Chan Un Heng

37

»

190 931

Sek Kuok Heng

38

»

266 930

Wu Man Wa

39

»

195 931

Lao Ian Iao

40

»

197 931

Chio Seng

41

»

267 930

Kou Choi Kun

42

»

113 931

Kou Lon Kit

43

»

263 930

Ng Hang Leng

44

»

234 930

Kam Lai Fong

45

»

254 930

Iam Wai I

46

»

196 931

Lei Kit Seng

47

»

143 931

Wong Chan Kam

48

»

191 931

Lo Ieong Seng

49

»

159 931

Ho Wa Kuai

50

»

157 931

Lam Chi Chong

51

»

241 930

Tam Iok Ieng

52

»

179 931

Ho Wai Hung

53

»

253 930

Ho Kam Ian

54

»

155 931

Ho Sai Hong

55

»

201 931

Leong Kuok Keong

56

»

107 931

Kuok Chi Keong

57

»

264 930

Chang Im Fan

58

»

259 930

O Sim Kam

59

b) A promoção dos agentes abaixo indicados, o vencimento e a antiguidade correspondente à sua categoria, valida-se a partir de 24 de Maio de 2013.

Posto

N.º

Nome

Ordem por

antiguidade

Guarda

236 930

Tong Hoi Leng

1

»

152 931

Lau Pou Keong

2

»

198 931

Lam Man Kuong

3

»

189 931

Lei Ka Kit

4

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Junho de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2013:

Chou Iok Leng, Lam Teng Teng, Chan Man Teng, Leong Ut Wa, Lei Su Wan, Cheang Ieng Wai, Lai Chio Fai, Cheong Chi Teng, Cheong Fong Meng, Tong Nga Iong, Sin Pui Leng, Cheong Un Leng, Wong I I, Kwok Mei Fan, Ma Tek Lon e Hoi Chon Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Junho de 2013.

Chan Kit Mei e Kam Mui Kuai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Maio de 2013:

Tou Si Wan e Sun Weng Si, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, da Polícia Judiciária, classificadas em 1.º a 2.º lugares no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 17/2013, II Série, de 24 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 7 de Junho de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2013:

Mestre Chao Wai San — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2013.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Junho de 2013. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Março de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Fong Kin Chong, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2013;

Cheang Iek Ho, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2013;

Lio San, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2013;

Tam Ngok Fong, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 4 de Abril de 2013;

Pang Chi Fat, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2013;

Wu Cheok Wai, como operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Março de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chan Un Kei, Cheong Kuong Fu, Choi Iok Cheng, Chan Chi Kuan, Choi Weng Tong, Pun Wai San, Sou Deolinda Maria, Wong Si Meng e Wong Ion Sang, a partir de 4 de Abril de 2013;

Lei Kuan I, Lou Wai Si e Ng Pui Sam, a partir de 8 de Abril de 2013;

Wong Ka Pek, Cheong Sao Chon, Lei Mei Fong, Leong Fong Kei, Leong Man Wai, Leong Sio Lai, Pang Sou Ian e Wong Un Man, a partir de 15 de Abril de 2013;

Lao Man, a partir de 19 de Abril de 2013;

Lei Weng Ian, Lio Hok Kan e U Ka Ian, a partir de 22 de Abril de 2013;

Wong Pek Leng e Ho Mei In, a partir de 29 de Abril de 2013;

Chan Chi Hoi, Chou Tan Lam, Wong Chong Kin, Lei Son Ieng e Leong Veng Mui, a partir de 1 de Maio de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

San Mang Hei, a partir de 4 de Abril de 2013;

Lei Chi On, a partir de 8 de Abril de 2013;

Chan Cheng Cheng, a partir de 17 de Abril de 2013;

Lei Chon Hei, a partir de 24 de Abril de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2013:

Cheong Cheng Io — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Maio de 2013.

Chu Son I, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Abril de 2013.

Lei Lai Peng e Tong Chi Mei Maria, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Março de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Henry e Chiu Pio, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2013:

Lao Iao Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Abril de 2013.

Lao Si Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Mok Man Hon, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Chi Hong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Fevereiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2013:

Rodrigues Ferreira de Almeida, Fernando, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2013.

Choi Alves, Mio Iong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como enfermeiro-adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Maio de 2013:

Wong Sio In, Chu Man Leng e Hung Huang Feng, 1.º, 2.º e 3.º classificados no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2013, II Série, de 24 de Abril — nomeados, provisoriamente, médicos assistentes, 3.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 24 de Maio de 2013:

Autorizada a emissão do alvará n.º 210 de Farmácia Chinesa «Erva», com local de funcionamento no Beco do Sal, n.º 15-BA, Edifício Veng Hei, r/c «B», Macau, a Sr.ª Kong, Lai Wa, com residência no Beco do Sal, n.º 15-BA, Edifício Veng Hei, r/c «B», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 29 de Maio de 2013:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Sr. Ng Chong Kong, é cancelado o alvará n.º 153 da Farmácia Chinesa «Ng Ka Un», com local de funcionamento registado na Rua da Madre Terezina n.º 9A, 9B, r/c, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Maio de 2013:

Cheong Un Ka — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0219.

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Cheong Un Ka — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0052.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 30 de Maio de 2013:

Autorizada a mudança da denominação da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «IDS (Hong Kong) Limitada Macau Sucursal», alvará n.º 194, para «LF Asia (Hong Kong) Limitada Sucursal de Macau» e a mudança da denominação de titular «IDS (Hong Kong) Limitada Macau Sucursal» para «LF Asia (Hong Kong) Limitada Sucursal de Macau».

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Junho de 2013:

Chan Kit Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1181.

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Ma Kin Hou, Chan Shuk Tsz e Leong Meng Fong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1672, E-1711 e E-1770.

———

Fong Weng Ho — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2069.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Junho de 2013:

Iong Teng Teng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0351.

———

Leong Weng Ian — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares da diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0189.

———

Chan Lai Teng — concedida a autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0440.

———

Serviços de Sáude, aos 5 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2013:

Choi Tat Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2013:

He Junni — nomeada, pelo período de dois anos, subdirectora da Escola de Dança do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 9.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, com direito a uma remuneração adicional correspondente ao índice 80 da Tabela Indiciária da Função Pública, a partir de 24 de Maio de 2013.

Por despachos do signatário, de 24 de Maio de 2013:

Chan Pak Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Instituto, a partir de 7 de Abril de 2013, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

Ng Kuok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, a partir de 6 de Maio de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Kong Lai Man, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2013;

Jorge Alberto de Assis Noronha, como operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2013;

Chan Son Ieng, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2013.

———

Instituto Cultural, aos 6 de Junho de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 14 de Maio de 2013:

Frederica de Oliveira Guerreiro, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços —rescindindo o contrato, a seu pedido, a partir de 15 de Maio de 2013.

Rectificação

Verificando-se inexactidão do extracto de despacho respeitante à alteração do contrato individual de trabalho de Cham Fong I, promovendo para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2013, II Série, de 15 de Maio, procede-se à sua rectificação:

Assim, onde se lê:

«Iong Hoi Sun Cinderella e Cham Fong I — alterados os contratos além do quadro, promovendo para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Março de 2013.»

deve ler-se:

«Iong Hoi Sun Cinderella — alterado o contrato além do quadro, promovendo para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigo 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Março de 2013.

Cham Fong I — alterado o contrato individual de trabalho, promovendo para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º, 18.º e 69.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2013.»

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Junho de 2013. — O Subdirector dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto, de 16 de Abril de 2013:

U Kin Fong e Sit Pou Lin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 e 18 de Junho de 2013, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Mei Sam, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2013;

Cheang Weng Fun, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2013;

Cheang Kuai Hou, como técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2013;

Wong Kam Fong, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2013;

Lok Wai Ian, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2013;

Ao Sao Kan, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despacho do presidente do Instituto, de 15 de Maio de 2013:

Wong Ion Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 17 de Julho de 2013.

Por despachos do presidente do Instituto, de 16 de Maio de 2013:

Ho I Leng e Cheong Chan Nei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 e 16 de Julho de 2013, respectivamente.

Paula Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2013.

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 30 de Maio de 2013:

Cheong Mei Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 17 de Junho de 2013.

———

Instituto de Acção Social, aos 4 de Junho de 2013. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 21 de Maio de 2013:

Cheang Hou In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 3 de Junho de 2013.

———

Instituto do Desporto, aos 6 de Junho de 2013. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea 5), dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, conjugado com a delegação de poderes do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau na Comissão Permanente do Conselho da Universidade, publicada através do aviso no Boletim Oficial da RAEM, em 13 de Setembro de 2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2013, autorizada por circulação pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, em 30 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

               Despesas correntes   
01 00000000Pessoal   
0101000000Remunerações certas e permanentes   
0101030000Remunerações de pessoal diverso   
0101030100Remunerações  4,000,000.00
0102000000Remunerações acessórias     
0102100000Abonos diversos – Numerário     
0102100009Remunerações para formação500,000.00 
0200000000Bens e serviços   
0202000000Bens não duradouros   
0202050000Alimentação20,400,000.00 
0203000000Aquisição de serviços   
0203010000Aquisição de serviços   
0203010005Diversos  6,000,000.00
0203020000Encargos das instalações     
0203020200Outros encargos das instalações     
0203020203Condomínio e segurança6,000,000.00 
0203020299Outros300,000.00 
0203050000Transportes e comunicações   
0203050300Outros encargos de transportes e comunicações9,500,000.00 
0203080000Trabalhos especiais diversos   
0203080001Estudos, consultadoria e tradução  12,200,000.00
0203090000Encargos não especificados   
0203090003Actividades culturais, desportivas e recreativas  20,400,000.00
0400000000Transferências correntes   
0404000000Exterior   
0404000002Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior600,000.00 
0500000000Outras despesas correntes   
0502000000Seguros     
0502010000Pessoal900,000.00 
0502020000Material500,000.00 
0502030000Imóveis2,350,000.00 
0502050000Diversos150,000.00 
0700000000Investimentos   
0706000000Construções diversas700,000.00 
0709000000Material de transporte700,000.00 
          Total42,600,000.0042,600,000.00

———

Universidade de Macau, aos 30 de Maio de 2013. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Lam Kam Seng — Wong Chong Fat — Wei Zhao — Ma Iao Lai — Sou Chio Fai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 6 de Maio de 2013:

U Hio Ieng, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2013.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 20 de Maio de 2013:

Wong Iat Wa, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2013.

Wong Wai Keong, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.o, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.o, n.o 1, alínea 2), da Lei n.o 14/2009, a partir de 7 de Junho de 2013.

O Man Kei, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Junho de 2013.

———

Instituto de Formação Turística, aos 7 de Junho de 2013. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 6 de Junho de 2013:

Lou Siu Van, técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2013, II Série, de 29 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, de 24 de Maio de 2013:

Lei Mei Wan — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.° do ETAPM, em vigor, de 17 de Julho de 2013 a 8 de Julho de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Wong Pou Lin, Wu Ha Leng e Io, Ka I Micaela, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 2 de Julho de 2013;

Chong Sa Sa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 12 de Julho de 2013;

Chau Hou In e Chan Chi Meng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 31 de Julho de 2013;

Ao Kam Weng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Agosto de 2013.

———

Fundo de Segurança Social, aos 6 de Junho de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.


FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, I Série, de 9 de Novembro de 2009, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental do orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo de 2013, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo

Classificação económica

Reforço/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

0101010100

Vencimentos ou honorários

   $ 1,600.00
0101070003

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

$ 1,600.00  
0203060000

Representação

$ 20,000.00  
0203070003

Acções em mercados externos

  $ 20,000.00
         

Total

$ 21,600.00$ 21,600.00

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Maio de 2013. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Tse Heng Sai — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 9 de Maio de 2013:

Chu Koi Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2013.

Ho Kam Fu, técnico superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 2 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 13 de Maio de 2013:

Lio Sio Kei, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, e Yeung Io Lai, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, respectivamente, a partir de 12 e 13 de Julho de 2013.

Chim Mei Chan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2013:

Au Man Vai, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Iu Kin Pong e Chang Fong Long, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Maio de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lee Choi U, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Maio de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Kam Ion Seng, único candidato classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.o 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal destes Serviços e provido pelo mesmo.

Por despacho do signatário, de 15 de Maio de 2013:

Maria da Graça Freire Machado, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 7 de Março de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 16 de Maio de 2013:

Ho Chi Hong, desenhador especialista, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2013:

Ng Weng Sio, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Julho de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 21 de Maio de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009:

Lao Chi Wai, para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 30 de Maio de 2013;

Fong Sin Kuan, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 31 de Maio de 2013.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 5 de Abril de 2013:

Wu Chou Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 2.o escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Junho de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Junho de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Maio de 2013:

Chang Sau Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para meteorologista de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Liu I Hang, Mak Choi San e Wong Hao In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologistas de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2013.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 31 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 de Abril de 2013:

Lei Chan Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2013.

Iun Mei Iok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2013.

Ng Sio Un — renovado o contrato além do quadro, pelo perío­do de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente e da Lei n.º 14/2009:

Lei Ka Yan, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 13 de Maio de 2013;

Leong Chi Seng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Junho de 2013;

Chan Mui Un, Fong Ka Ian, Ieong Kin Man, Lei Ka Lap, Lo Iok Cheng, Chou Keng Fong, Vong Hung Fat, Ng Wai Lon e Si Nga Lei, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Maio de 2013;

Ao Wai Man, Cheok Seng Wa, Kou Lai Fan, Lao Lei Chio, Tam Wai Chong, Cheang Ka Ioi, Kuan Chi Weng, Wan Chin Pang Luís, Cheang Wai Meng, Wong Ka Weng, Cheong Hio Man, Chong Kin Man e Sam Chi Leong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Junho de 2013.

Por despachos do signatário, de 6 de Maio de 2013:

Ho Mei Fong, Iong Mei Ieng e Lai Sok Mei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Junho para a primeira e 1 de Julho de 2013 para as restantes.

Ng Iat Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2013.

Tai Sio Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Junho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Chan Hak Ieong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Junho de 2013;

Chong Sio Kam, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 16 de Junho de 2013;

Ho Ka Kun, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 19 de Julho de 2013.

Por despacho do signatário, de 7 de Maio de 2013:

Chan Kit Leng Hamid — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Julho de 2013.

Por despachos do signatário, de 13 de Maio de 2013:

Maria Ng — renovado o contrato de assalariamento, pelo perío­do de um ano, a partir de 25 de Junho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Julho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Lio Chao Ha, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Junho de 2013;

Chong Un Chu, Sun Iok San, Lei Chan Pong, Sun Iek Meng e Tang Choi In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Junho de 2013;

Che Chon Man, Tam Wai Kit, Chan Fu Lei, Fong Un Heng e Hon Pou Wang, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 18 de Junho de 2013;

Kuok Kit Peng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despachos do signatário, de 16 de Maio de 2013:

Ng Fu Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Julho de 2013.

Ho Sio San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Julho de 2013.

Ng Chou Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2013.

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Instituto de Habitação, aos 31 de Maio de 2013. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 9 de Maio de 2013:

Lao Kok Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Julho de 2013.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 13 de Maio de 2013:

Tam Im I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Julho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2013:

Débora Gonçalves Chang, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305;

Lai Kam Wa, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 14 de Maio de 2013:

Leong Ka Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2013.

Mok Ka Tai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2013.

Tong Fong Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2013.

Ho Tak Wun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2013:

Si Tou Chi Kin e Man Hin Pan, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430;

Au Man Yi Lobo e Ariana Paula Lau, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Chan Nim Seong, Chan Kit Hou e Lei Chon Lai, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Chan Wai Cheong e Vong Io Hon, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 15 de Maio de 2013:

Ng Weng In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Julho de 2013.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Junho de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2013:

Yu Sin Sam Anabela — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, de acordo com a Lei n.º 14/2009, o n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005 e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 5 de Junho de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2013:

Lo Seng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Tráfego destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Julho de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 4 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Wan.


    

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