 |  |  |  |
Número 23
II
SÉRIE
Quarta-feira, 5 de Junho de 2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 10 de Maio de 2013:
Tang On Kei — celebrado novo contrato além do quadro, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, na redacção vigente, conjugados com o artigo 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, tomando por referência o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 25 de Julho de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Maio de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Maio de 2013:
Lei Sut Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, na redacção vigente, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Maio de 2013.
Por despachos do signatário, de 3 de Maio de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conforme a seguir discriminado:
Ip Oi Leng, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Maio de 2013;
Lao Wai Han, Lam Sao Mei e Fong Iok Lan, progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 21 de Maio de 2013.
Por despacho do signatário, de 6 de Maio de 2013:
Ku Kai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor, a partir de 9 de Abril de 2013.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Maio de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Maio de 2013:
Chan Leng Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, e 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Abril de 2013.
———
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 27 de Maio de 2013. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2013:
Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora da Capitania dos Portos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Maio de 2013.
Vong Kam Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Capitania dos Portos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Maio de 2013.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Maio de 2013:
Leong Pou Fong — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como secretária-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos do artigo 8.º-A, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, aditado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2005, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2013.
———
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 31 de Maio de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Cheong Pui I.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2013:
Chao Vai Keong, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugados com o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Julho de 2013.
Mestra Ng Lai Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comandante-geral, de 16 de Maio de 2013:
Poon Yiu Wai e Chan Wun Fong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2013.
———
Serviços de Polícia Unitários, aos 29 de Maio de 2013. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 22 de Maio de 2013:
Fong Iu Kei, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, e alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2013.
Chan Io Pan, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2013.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 23 de Maio de 2013:
Chong Peng Kam, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2013.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Maio de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Maio de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos de retroactividade a partir de 31 de Março de 2013:
Choi Ieng I, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
Lao Sou Man, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
Hong Cheng Ha, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
———
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 30 de Maio de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 21 de Maio de 2013:
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan Wai Kun, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2013;
Lo Pak Fu, como operário qualificado, 4.º escalão, Seak Sio Leng e Tang Ieng Keong, auxiliares, 5.º e 2.º escalão, respectivamente, a partir de 15 de Junho de 2013;
Che Kam Lam, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2013.
———
Imprensa Oficial, aos 21 de Maio de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, de 12 de Abril de 2013:
Lam Ka Vai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Junho de 2013.
———
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 27 de Maio de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, de 22 de Maio de 2013:
Helena Cristina Minhava Afonso Janela da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Maio de 2013:
1. Lei Sio Tong, bombeiro de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91162 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Sok Lei, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53767 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Lai Fong, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53988 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Wai Mio, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54020 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vu Io Leng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54178 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sou Cho Kuan, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53821 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Wai Leng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53953 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Julia Chan, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54054 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chung Ut Van, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54046 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Ng Sou Fan, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54186 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2013:
Lei Kai Hong, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6016390, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Maio de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Man Pok, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6018201, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Maio de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Manuel Iok Pui Ferreira, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6057827, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Maio de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Keng Fu, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6062995, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong Lai Cheng, técnica do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6126152, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Maio de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Un Kun, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6156094, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Maio de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Lou Ioi In, trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6162957, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Maio de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 30 de Maio de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Abril de 2013:
Licenciada Kong Ming Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2013.
Licenciados Ho Nga Sze e Chong Veng Kuy — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2013:
Chan Cheng Man e Cheng I Ian, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços, classificadas, respectivamente, nos 1.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2013, II Série, de 10 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento (21 de Maio de 2013).
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2013:
Siu Yin Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concepção e Organização destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 28 de Maio de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2013:
Ieong Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 6 de Junho de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Abril de 2013:
Cheang Sok Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2013.
Chan Wai Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2013.
Pat In Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2013:
Ung Chao Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Abril de 2013:
Se Chi Kit e Lei Ka Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2013.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Maio de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que U Man Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessará as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Maio de 2013, data em que iniciará funções na Direcção dos Serviços de Correios.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Maio de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do quadro de pessoal da DSAL — requisitados por este Gabinete, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2013:
Choi Kin Wai, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Rodrigues Leao Abel, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão;
De Assis Daniela Etelvina, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão.
Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chan Ngai Fong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 18 de Junho de 2013;
Kok Ribeiro Melinda, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Julho de 2013;
Chan Chon U, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Julho de 2013;
Souza Adelino Augusto de, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Julho de 2013;
Wong Im Chao, como técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Julho de 2013.
———
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 30 de Maio de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Maio de 2013:
Wong Ion Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2013.
Mac Vai Han, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2013.
Ruy Alberto Madeira de Carvalho e Rey, técnico superior assessor, classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2013, II Série, de 2 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Abril de 2013:
Chio Ieng Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2013:
Lau Ka Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Julho de 2013.
Lo Si Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 30 de Julho de 2013.
Ng Wa Chang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Chan Io Kong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 13 de Julho de 2013.
Ho Io Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2013:
Pun Kuan Tou, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 16/2013, II Série, de 17 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2013:
Machado de Mendonça, Firmino Ângelo, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Investigação Criminal, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 5.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º e 12.º, alínea 3), da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 1), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
———
ANEXO
Machado de Mendonça, Firmino Ângelo, inspector de 1.ª classe, é nomeado chefe do Departamento de Investigação Criminal desta Polícia. Para o efeito, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
— Por necessidade de preenchimento da vaga existente no referido cargo e para assegurar o bom funcionamento do Departamento de Investigação Criminal, é efectuada a presente nomeação;
— O nomeado exerce funções na área de investigação criminal há mais de trinta e um anos, possuindo vasta experiência na gestão de investigação criminal. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui boa qualidade profissional e aptidão para assumir o cargo deste departamento.
2. Currículo académico:
— 2.º ano do ciclo preparatório do ensino secundário.
3. Experiência profissional:
- — Em 1976, auxiliar de 3.ª classe da Imprensa Nacional de Macau;
- — Em 1978, compositor de 2.ª classe da Imprensa Nacional de Macau;
- — Em 1981, agente-auxiliar de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1982, agente-auxiliar de 1.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1984, agente de 3.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1987, agente de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1990, investigador de 1.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1991, investigador principal da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1995, subinspector da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1999, inspector de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 2003, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária.
************
- — De 2000 a 2006, responsável da Secção de Investigação de Crimes Contra a Propriedade da Polícia Judiciária;
- — De 2006 a 2010, responsável da Secção de Investigação e Combate ao Roubo da Polícia Judiciária;
- — De 2010 a 2012, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes;
- — De 15 de Dezembro de 2012 até ao presente, chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
4. Louvor:
— De 1995 a 2012, foram-lhe concedidos, no total, nove «louvor individual» e doze «louvor colectivo».
Mestre Iu Kong Fai, inspector de 2.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º e 12.º, alínea 7), da Lei n.º 5/2006, e 6.º, n.º 3, alínea 1), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
———
ANEXO
Iu Kuong Fai, inspector de 2.ª classe, é nomeado chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes desta Polícia. Para o efeito, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
— Para assegurar o bom funcionamento da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, é efectuada a presente nomeação;
— O nomeado exerce funções na área de investigação criminal há mais de vinte e quatro anos. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui boa qualidade profissional e aptidão para assumir o cargo desta divisão.
2. Currículo académico:
- — Mestre em Direito (Variante de Direito Criminal);
- — Licenciatura em Direito;
- — Licenciatura em Administração Pública.
3. Experiência profissional:
- — Em 1988, agente-auxiliar da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1990, auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1993, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1994, investigador de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1998, investigador de 1.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1999, investigador principal da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 2007, subinspector da Polícia Judiciária;
- — Em 2012, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária.
************
— De 15 de Dezembro de 2012 até ao presente, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
4. Louvor:
- — De 2002 a 2005, foram-lhe concedidos, no total, dois «louvor individual»;
- — De 1993 a 2012, foram-lhe concedidos, no total, doze «louvor colectivo».
———
Polícia Judiciária, aos 31 de Maio de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Novembro de 2012 e 27 de Maio de 2013:
Lei Lai Iong, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2012, II Série, de 31 de Outubro — nomeada, definitivamente, comissária, 1.º escalão, do Corpo de Guardas Prisionais do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 7/2006, 22.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 297.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos reportados à data de 5 de Dezembro de 2012.
Por despacho do signatário, de 28 de Dezembro de 2012:
Yip Kwok Fan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Junho de 2013.
Por despacho do signatário, de 17 de Abril de 2013:
U Keng Hang, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 4 de Junho de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2013:
Lam Kam Sau, comissário, 1.º escalão, do EPM — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, do EPM, nos termos dos artigos 10.º e 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugada com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2013.
Lao Ka Lai e Cheong Choi I, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho e 1 de Agosto de 2013, respectivamente.
Chu Kin Kuok e Ao Ieong Ka Neng, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho e 1 de Agosto de 2013, respectivamente.
Lei Ut Mei, Choi Sio Fong e Si Chong Leng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 11 de Julho e 1 de Agosto de 2013, respectivamente.
Kuan Iok Kuong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por assalariamento, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2013.
Fan Ieng Ieng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2013.
Fok Hou Kei, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2013.
Wong Wang Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2013.
Lei Sio Leng e Lao Un Mei, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 e 31 de Julho 2013, respectivamente.
Au Man San, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Ip In Lan, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Lo Choi Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2013:
Lei Wai Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2013.
Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, do Estabelecimento Prisional de Macau, de 22 de Maio de 2013:
Ho Kit Lai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 13 de Maio de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Maio de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2013, de 10 de Maio de 2013:
O pessoal abaixo indicado — promovido ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008 em conformidade com a reestruturação das carreiras das FSM, a partir de 23 de Maio de 2013:
| Bombeiro | n.º 402 931 | Kou Chong Ieng |
| » | n.º 406 931 | Chio Chan Wa |
| » | n.º 409 931 | Leong Ka Pan |
| » | n.º 407 931 | Chau Sai Ho |
———
Corpo de Bombeiros, aos 24 de Maio de 2013. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2011:
Leong Kit Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2011.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Dezembro de 2012:
Otília da Conceição Gouveia dos Santos Sousa — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como enfermeira-graduada, 4.º escalão, índice 505, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 10 de Abril de 2013.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Janeiro de 2013:
Mei Jian — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço, 2.º escalão, índice 890, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 15 de Abril de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2013:
Chan Tak Song, Chang Tou, Cheong Tan Fong, Chio Chan Fong, Ho Wa, Lam Ka Meng, Leong Tak Kei, Tong Sut Sin, Wong Ka Nam e Wong Ka Tong, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 16 de Março de 2013.
Cheong Si Leong, Cheang Hou Kong, Choi Kun Cheong, Wu Ian Weng, Chan Man Chi, Sio Cheong Un, Tam Kwong Ho, Ieong Chon Man, Ng Weng Io, e Hao Chou Kuan, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 de Abril de 2013.
Kuok Wai Seng e Lam Wai Leng, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 5 de Abril de 2013.
Iao Wai Lam, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2013.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Março de 2013:
Tang, Kwong-Yui, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Março de 2013.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Março de 2013:
Ou Xi, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Maio de 2013.
Ke Liang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Maio de 2013.
Yang Haihong, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de quatro meses, a partir de 6 de Abril de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Março de 2013:
Chang Tam Fei, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Abril de 2013.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Março de 2013:
Gonçalves Marques Piçarra, João, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2013.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Abril de 2013:
De Matos Pimenta Simões, Maria Paula, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2013.
Tavares Lopes, David, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2013:
Lao Im Wai — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 16.º, alínea 2), da Lei n.º 10/2010, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2013:
Chay Wang George e Tsoi Cheung, 1.º e 2.º classificados no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2013, II Série, de 20 de Março — nomeados, provisoriamente, médicos assistentes, 3.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Leong Wai I, único classificado no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2013, II Série, de 27 de Março — nomeado, provisoriamente, médico assistente, 3.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2013:
Leong Iok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Utentes destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 25 de Julho de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Maio de 2013:
Leong Iek Hou, único classificado, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2013, II Série, de 10 de Abril — nomeado, provisoriamente, médico assistente, 3.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Chou Io Hong e Hoi Lan Heng, 1.º e 2.º classificados, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2013, II Série, de 10 de Abril — nomeados, provisoriamente, médicos assistentes, 3.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2013:
Lo Iek Long — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 16.º, alínea 2), da Lei n.º 10/2010, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Maio de 2013.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 21 de Maio de 2013:
A pedido da Farmácia «Lap Son», alvará n.º 25, com local de funcionamento na Rua da Tribuna, n.º 59, Edifício Pak Lai, r/c, Macau, é cancelada a autorização para a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
———
Conforme o pedido do portador da titularidade 遇安堂藥業有限公司, é cancelado o alvará n.º 114 da Farmácia «Wang Wai», com local de funcionamento registado na Rua de Camilo Pessanha, n.º 3-A, r/c «B», Macau.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 22 de Maio de 2013:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Sr.ª Tang Sui Peng aliás Clara Tang, é cancelado o alvará n.º 92 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Cheng Chong», com local de funcionamento registado na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 221, Edifício Nam Fong, 3.º andar «A», Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Maio de 2013:
Lam Iok Seng, Ieong Chi Ieong e Wong Sao Sam — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2062, E-2063 e E-2064.
———
Ieong Hio Mei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0252.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 23 de Maio de 2013:
Autorizada a emissão do alvará n.º 239 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia de Investimento e Desenvolvimento San Sam Mei (Internacional) Lda.», com local de funcionamento na Travessa do Cais, n.º 14-D, Edifício Hong Kei, r/c «E», Macau, à Companhia de Investimento e Desenvolvimento San Sam Mei (Internacional) Lda., com sede na Travessa do Cais, n.º 14-D, Edifício Hong Kei, r/c «E», Macau.
———
Autorizada a mudança de instalações da Farmácia Chinesa «Chai Sang», alvará n.º 172, para o Pátio do Piloto, n.º 2, Edifício Aqua Court, r/c «A», Macau, com residência no Pátio do Piloto, n.º 2, Edifício Aqua Court, r/c «A», Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 e Maio de 2013:
Leong Man Cheng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1920.
———
Leung Mei Heung — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1926.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 e Maio de 2013:
Mara Alexandra Santo Ribeiro — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0179.
———
Wong In Mei e Maria Helena Pastor Biglete — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2065 e E-2066.
———
Michael Arcilla Cruz e Hsieh Chia Wen — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licenças n.os T-0253 e T-0254.
———
Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica de Medicina Chinesa Pattern, situada na Rua dos Hortelãos n.º 458-E, Weng Tim San Chun (Blocos I,II) r/c AM, Macau, alvará n.º AL-0267, cuja titularidade pertence a Clínica de Medicina Chinesa Pattern, Limitada, com sede na Rua dos Hortelãos n.º 458-E, Weng Tim San Chun (Blocos I,II) r/c AM, Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 e Maio de 2013:
Tang Wang Weng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2009.
———
Ernesto Pintos dos Santos — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1787.
———
Wan In Fong e Ng Choi Cheng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1587 e E-1656.
———
Wong Hon Sang e Chan Ka Wan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2067 e E-2068.
———
Serviços de Saúde, aos 30 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 23 de Maio de 2013:
Lei Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Maio de 2013.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Maio de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 21 de Maio de 2013:
Fan Peng Kam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.
Hermínia Ana Maria do Rosário — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 25 de Junho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo a assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 24 de Junho de 2013, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lei Iek Iong, como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2013;
Lei Hon Kit, Leong Iat Fai e Wan Sio Chong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2013 para os dois primeiros e 2 de Julho de 2013 para a última.
———
Instituto Cultural, aos 30 de Maio de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0612/2013, em 14 de Maio de 2013, em nome de Fong Tsz Ho, para o bar denominado “澳門愛達斯酒吧”, em português «Bar Macau i Dardos» e em inglês «i Darts Macau Bar» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Londres, n.º 190, Edifício Zhu Kuan, loja «AD», r/c e sobreloja, Macau.
———
Foi emitida a licença n.º 0623/2013, em 10 de Maio de 2013, em nome da sociedade “闊董一人有限公司”, em português «Pink Grill Sociedade Unipessoal Lda.» e em inglês «Pink Grill Limited», para o restaurante denominado “闊董餐廳”, em português «Churrasqueira Cor-de-Rosa» e em inglês «Pink Grill Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L1), loja 1026 do Hotel «Conrad Macau, COTAI Central».
———
Foi emitida a licença n.º 0621/2013, em 20 de Maio de 2013, em nome da sociedade “澳門濠璟酒店有限公司”, em português «Hotel Riviera Macau, Limitada» e em inglês «Riviera Hotel Macau Limited», para o restaurante denominado “麗景軒”, em português «Li Jing Xuan Restaurante» e em inglês «Li Jing Xuan» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua do Comendador Kou Hó Neng, n.os 7-13, Hotel Riviera, cave 1, Macau.
———
Foi emitida a licença n.º 0620/2013, em 22 de Maio de 2013, em nome da sociedade “十六浦物業發展股份有限公司”, em português «Ponte 16 — Desenvolvimento Predial, S.A.» e em inglês «Pier 16 — Property Development Limited», para o restaurante denominado “浙江名廚” e em português «Restaurante Cozinha Famosa» e classificado de luxo, sito na Rua das Lorchas e Rua do Visconde Paço de Arcos, entre Pontes 12A a 20, 18.º andar do Hotel Sofitel Macau de Ponte 16, Macau.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Maio de 2013. — Pel’A Directora dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do IAS — 2013
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 1,000,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 200,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 50,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 600,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 600,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 200,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 200,000.00 | |
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 300,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 1,500,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 01 | 00 | 00 | Matérias-primas e subsidiárias | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 3,850,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 8,300,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 1,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 2,500,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 500,000.00 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 03 | 00 | 00 | 00 | Edifícios | 8,000,000.00 | |
| Total | 15,150,000.00 | 15,150,000.00 | |||||
———
Instituto de Acção Social, aos 9 de Maio de 2013. — O Conselho Administrativo — O Presidente, Iong Kong Io. — Os Vogais, Vong Yim Mui — Cheong Wai Fan — Zhang Hong Xi — Ulisses Júlio Freire Marques.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 3 de Maio de 2013:
Sou Wu San — admitido por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2013.
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 23 de Maio de 2013:
Lei Weng Kei, Wong Hok Lam, Lam Mui Mui e Ao Tek Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Maio de 2013.
Cheang Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Maio de 2013.
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2013, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Maio do mesmo ano:
2.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2013
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/nscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 07 | 00 | Gratificações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 28,500.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | Horas extraordinárias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 275,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 08 | 00 | Trabalhos especiais diversos | |||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 100,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 403,500.00 | |
| Total | 403,500.00 | 403,500.00 | |||||
Fundo de Segurança Social, aos 23 de Maio de 2013. — O Conselho de Administração. — Ip Peng Kin — Lau Veng Seng — Sam Kam San — Lei Chan U.
———
Fundo de Segurança Social, aos 28 de Maio de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ieong Iun Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Maio de 2013:
Wong Iok Fan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.
Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2013:
Kou Kei Fu, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, Choi Lap Kin, técnico de 1.a classe, 1.º escalão, Cheong Ngok Leong, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, Lei Sio Chan e Mok Sin I, assistentes técnicas administrativas de 1.a classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2013 para o primeiro e 4 de Julho de 2013 para os restantes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2013:
Leong Mei Lin, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Maio de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Che Chon Wa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2013.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Kam Man, auxiliar, 9.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 27 de Maio de 2013.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho da directora desta Capitania, de 3 de Maio de 2013:
Ieong Ieng Io Tek, controlador de tráfego marítimo especialista, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2013.
———
Capitania dos Portos, aos 29 de Maio de 2013. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 10 e 16 de Maio de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Choi Wai In, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Junho de 2013;
Leong In Chong, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 7 de Junho de 2013;
Sun Kin Peng, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 15 de Junho de 2013;
Lo Ka Chung, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 23 de Maio de 2013;
Chan Sok Wa, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 26 de Junho de 2013.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 27 de Maio de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 5 de Abril de 2013:
Wong Ion Sam — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como meteorologista de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Maio de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2013:
Leong Ka Cheng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Meteorologia destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 20 de Junho de 2013.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2013:
Hung Hon Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2013.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Março de 2013:
Lei Chin Nang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 6 de Maio de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Maio de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Março de 2013:
Lei Song Kan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Maio de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2013:
Sun Fok Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, a partir de 6 de Maio de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lam Keng Ieong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2013;
Chan Sio Peng e Iu Choi Fong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Maio de 2013;
Ieong Iek In, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2013;
Romina Wong, como técnica superior assessora, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2013;
Cheang Chi Mei e Lo Iek Sim, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Abril de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lok Sin Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Maio de 2013;
Chow Sio Fan e Ng Sut Ian, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Lam Tin Ian, como fiscal especialista, 3.º escalão, a partir de 7 de Maio de 2013;
Choi Kuoc Kun, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2013.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 27 de Maio de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
