Número 19
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Maio de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, e publicadas no website destes Serviços, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal destes Serviços, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas; e
Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Polícia Unitários, aos 30 de Abril de 2013.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, contratado além do quadro do pessoal civil destes Serviços, destinada a ser consultada, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013, em referência ao n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Alfândega, aos 25 de Abril de 2013.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo, especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal civil deste Serviços, destinada a ser consultada, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013, em referência ao n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Alfândega, aos 29 de Abril de 2013.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, contratado além do quadro do pessoal civil deste Serviços, destinada a ser consultada, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013, em referência ao n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Alfândega, aos 29 de Abril de 2013.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 6 de Março de 2013, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 2 de Maio de 2013.

O Director-geral, Choi Lai Hang.

GABINETE DO PROCURADOR

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012:

Candidatos aprovados:		Classificação final
1.º	Choi Wai In	18,0
2.º	Leong In Leng	17,8
3.º	Lam In Sang	17,5
4.º	Leong Kam Fai	17,3
5.º	Chan Heng Fong	17,2
6.º	Lei Wai Kuan	17,0
7.º	Su Chin Cheng	16,7
8.º	Wong Hoi Tou	16,4
9.º	Leong Lei Chi Lydie	16,3
10.º	Leonor Rodrigues Boyol	15,8
11.º	Chan Kam Lon	15,6
12.º	Cheng Kwok Wai	15,4
13.º	Lei Io Tong	15,2
14.º	Antonieta Gloria Sam	15,0
15.º	Daniel Jose Borges	14,8
16.º	Iao Man Lou	14,6
17.º	Luis Manuel Mendes e Rosario	14,2
18.º	Chan Sok I	12,2

Nos termos do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, os candidatos aprovados no concurso são admitidos ao curso de formação segundo a ordenação da respectiva lista de classificação final e de acordo com o número de formandos a admitir ao curso indicado no aviso de abertura.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

Nos termos do n.º 4 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, são divulgados a data e hora do início do curso de formação e o local de apresentação dos formandos. Os candidatos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista devem apresentar-se na hora abaixo indicada:

Data: 3 de Junho de 2013;

Hora: 17,30 horas;

Local de apresentação: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 10.º andar, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau.

(A lista de classificação final acima mencionada foi homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Abril de 2013).

Gabinete do Procurador, aos 23 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheng Lap Fok, Procurador-adjunto.

Vogais efectivas: Mei Fan Chan da Costa Roque, delegada do Procurador; e

Cheang Hang Chip, chefe-adjunta do Gabinete.

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Classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012:

Candidatos aprovados:		Classificação final
1.º	Luk Ka Ku	17,6
2.º	Lam Sut Nga	17,5
3.º	Cheang Sio Man	16,7
4.º	Chan Ka Lok	16,5
5.º	Wong Mei Ieng	16,3
6.º	Chan Pui Lan	16,0
7.º	Chan Kin Nang	15,5
8.º	Cheung Koi Man	15,4
9.º	Angela Silveira de Souza	11,4

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

Nos termos do n.º 4 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, são divulgados a data e hora do início do curso de formação e o local de apresentação dos formandos. Os candidatos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto devem apresentar-se na hora abaixo indicada:

Data: 4 de Junho de 2013;

Hora: 17,30 horas;

Local de apresentação: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 10.º andar, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau.

(A lista de classificação final acima mencionada foi homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Abril de 2013).

Gabinete do Procurador, aos 23 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheng Lap Fok, Procurador-adjunto.

Vogais efectivas: Mei Fan Chan da Costa Roque, delegada do Procurador; e

Cheang Hang Chip, chefe-adjunta do Gabinete.

Anúncio

Tendo em conta que o anúncio de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador para o preenchimento dos lugares abaixo mencionados se encontram no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o 15, II Série, de 10 de Abril de 2013, nos termos do n.o 3 do artigo 18.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada, e pode ser consultada no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão; e
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.o 5 do artigo 18.o do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 30 de Abril de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do trabalhador contratado além do quadro do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lin Son Sam	79,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2013).

Gabinete de Estudo das Políticas, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Hoi In Va, pesquisadora do GEP.

Vogais efectivos: Lei Sai Hang, técnico superior assessor do GEP; e

Sam Kin Long, técnico superior assessor da CP.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Sam, Man Lou	78,25
2.º	Ieong, Man Cheong	77,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2013).

Gabinete de Estudo das Políticas, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Hoi In Va, pesquisadora do GEP.

Vogais efectivos: Lai Fai Pok, técnico superior principal do GEP; e

Chui How Yan, técnica superior assessora da DSF.

FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

Aviso

Relatório anual do exercício de 2012

Índice

1. Relatório de actividades de 2012

2. Contas de gerência de 2012 – Justificação para a sua inexistência

3. Parecer da Comissão de Fiscalização

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FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

Relatório anual do exercício de 2012

1. Relatório de actividades de 2012

Com vista a reforçar a confiança dos depositantes, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau promulgou a Lei n.º 9/2012, o Regulamento Administrativo n.º 23/2012 e o Regulamento Administrativo n.º 24/2012, com referência aos «Princípios Essenciais para os Sistemas de Seguro de Depósitos Eficazes», estabelecidos pelo Comité de Basileia para a Supervisão Bancária e pela «Associação Internacional dos Seguradores de Depósitos» e em conformidade com a situação concreta e o actual desenvolvimento e tratamento do regime de garantia de depósitos das jurisdições vizinhas. Com a criação do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), foi implementado em Macau o Regime de Garantia de Depósitos, a longo prazo, fornecendo aos depositantes uma garantia para todos os depósitos, denominados em quaisquer moedas, com o limite máximo de compensação de $ 500 000,00 no mesmo banco. Em conformidade com as disposições da lei acima, todas as entidades bancárias e a Caixa Económica Postal, excluindo os bancos «offshore», devem participar no Regime de Garantia de Depósitos, como entidades participantes.

O FGD foi criado em 7 de Outubro de 2012 e é apoiado técnica e administrativamente pela Autoridade Monetária de Macau. No primeiro ano, com apenas três meses de funcionamento, sob o apoio da Autoridade Monetária de Macau, foram determinados, de forma gradual, os procedimentos e tratada pela gestão e administração interna do FGD, a preparação dos elementos necessários a uma eficaz concretização do sistema de garantia de depósitos, entre os quais se destacam o estabelecimento do regime contabilístico, a gestão das aplicações financeiras dos fundos, a elaboração do orçamento e do plano de actividades para o próximo ano, o desenvolvimento de estudos referentes ao cumprimento dos requisitos legais sobre fornecimento de informações relevantes pelos bancos, etc. Paralelamente, com o objectivo de fomentar o regime de garantia de depósitos, como parte na rede de segurança financeira, o FGD, em colaboração com a Associação dos Bancos de Macau, iniciou trabalhos respeitantes à sua divulgação e promoção para reforçar e impulsionar, junto do público, os conhecimentos sobre o seu Regime, assim criando nos seus depositantes a necessária confiança neste Regime de Garantia de Depósitos. Por outro lado, foram colocadas na página electrónica da Autoridade Monetária de Macau as respectivas disposições legais para pesquisa do público, bem como publicada a lista das entidades participantes, em conformidade com o legalmente disposto, para conhecimento do mesmo.

Contando com o apoio da Autoridade Monetária de Macau e a assistência do sector bancário, o FGD implementará eficazmente o Regime de Garantia de Depósitos, garantindo aos depositantes o rigoroso cumprimento das respectivas normas legais. Para além da administração e gestão diária, incluindo a gestão dos fundos do FGD, de acordo com as políticas de investimentos estipuladas, o FGD continuará o reforço do respectivo regime. Por um lado, preparar-se-á para cobrar as contribuições das entidades participantes e estabelecerá os procedimentos e as regras respeitantes às contribuições anuais e suplementares, incluindo a elaboração de formulários electrónicos e a criação do sistema electrónico de cálculo das contribuições, etc. Por outro lado, serão iniciados estudos sobre o «sistema de cálculo e concessão de compensação», incluindo o desenho da estrutura do sistema e dos procedimentos das operações de cálculo das compensações, bem como a regularização da manutenção e fornecimento de informações apropriadas por parte das entidades participantes. Paralelamente, o FGD acompanhará as acções de distribuição de folhetos e cartazes de promoção às agências das entidades participantes de promoção a efectuar pelos bancos através de expediente a trocar com os seus clientes e da criação de meios informáticos para consulta do público, em colaboração com a Associação dos Bancos de Macau. No que toca à promoção externa e cooperação, iniciará estudos sobre os requisitos para adição na «Associação Internacional dos Seguradores de Depósitos».

2. Contas de Gerência de 2012 — Justificação para a sua inexistência

No ano de 2012, o FGD não efectuou nenhum registo contabilístico em termos de proveitos ou custos, consequentemente, verifica-se uma impossibilidade objectiva de apresentar quaisquer demonstrações financeiras, devendo-se indicar a respectiva justificação.

De facto, a dotação inicial do Governo da RAEM de $ 150 000 000,00 (cento e cinquenta milhões de patacas), prevista no artigo 22.º da Lei n.º 9/2012, será concretizada no decurso do ano de 2013, tendo em atenção que o «Orçamento de rendimentos e gastos para 2013 do FGD» (cópia em anexo) foi aprovado, recentemente, pela Lei n.º 17/2012, a qual entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2013.

Por outro lado, no capítulo dos custos, as acções descritas no ponto 1. deste relatório não tiveram ainda qualquer repercussão financeira.

Foram, entretanto, elaborados o projecto de despacho do Chefe do Executivo a autorizar a adopção pelo FGD do regime contabilístico especial [o qual foi já publicado em 2013 (Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2013, de 19 de Março)] e o plano de contas privativo do FGD.

Parecer da Comissão de Fiscalização do Fundo de Garantia de Depósitos sobre o relatório anual (2012) desta entidade

No exercício da competência conferida pela alínea 4) do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2012, a Comissão de Fiscalização do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), nomeada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2012, de 5 de Novembro (publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2012, II Série, de 7 de Novembro de 2012), deve emitir parecer sobre o relatório de actividades e contas de gerência do FGD referentes ao ano de 2012, os quais são publicados no Boletim Oficial da RAEM, por força do estabelecido no artigo 10.º do diploma supramencionado.

O Conselho Administrativo do FGD, ao abrigo do constante na alínea 2) do n.º 1 do artigo 15.º do referido Regulamento Administrativo n.º 24/2012, elaborou o relatório das actividades desenvolvidas em 2012, pela novel entidade, criada a partir do dia 7 de Outubro desse ano e apresenta a justificação para a inexistência das demonstrações financeiras do FGD para o exercício de 2012, documentos esses que, após a sua apreciação, em reunião realizada no dia 28 de Março de 2013, merecem o parecer favorável da Comissão de Fiscalização do FGD.

Macau, aos 28 de Março de 2013.

Presidente: Leonel Alberto Alves.

Vogais: Lam Bun Jong; e

Kuok Chong Hon.

Orçamento de rendimentos e gastos para 2003

(Elaboração segundo o regime de acréscrimo)

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de letrado assessor, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Kuong Hou	81,94
2.º	Lau Ho I	78,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais suplentes: Che I Man, técnica principal da DSI; e

Ng Sio Lin, adjunto-técnico especialista da Capitania dos Portos.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

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Informa-se que se encontram afixados, na Imprensa Oficial (IO), sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, e publicados na internet da IO e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da IO, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares contratados além do quadro:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Dois lugares de operador de sistemas de fotocomposição principal, 1.º escalão;
Um lugar de operador de sistemas de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão.

Imprensa Oficial, aos 2 de Maio de 2013.

O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 26 de Abril de 2013, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do IACM.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas, é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Abril de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

Concurso público da empreitada de «Beneficiação do sistema de ar condicionado do Centro Cultural de Macau»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Avenida Xian Xing Hai s/n, Nape-Macau.

3. Objecto da empreitada: beneficiação do sistema de ar condicionado do Centro Cultural de Macau.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Caução provisória: $ 78 000,00 (setenta e oito mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

6. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação.

7. Preço base: não há.

8. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163-r/c, Edifício-Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 3 de Junho de 2013 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

10. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza 6.º andar, no dia 4 de Junho de 2013, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

11. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construcão de Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 23 de Maio de 2013, cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

12. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a cento e oitenta dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

13. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários:	70%;
— Qualidade do equipamento e material:	10%;
— Plano e prazo de execução:	10%;
— Experiência em obras semelhantes e sua qualidade:	5%;
— Contratação de recursos humanos locais:	5%;

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construção de Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assunstos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 23 de Maio de 2013, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Abril de 2013.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Seong Pui San, Kuong Kuan Hei e Kuong Man Hei, viúva e filhas de Kuong Weng Leong, que foi verificador alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 26 de Abril de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Fai	82,13
2.º	Chan Lai Man	80,38
3.º	Chao Wai San	79,50

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Tam Chi Kin, técnico superior assessor principal da DSE.

Vogais efectivos: Chan Vai Lon, técnico superior assessor principal da DSE; e

Choi Fan, técnica superior de 1.ª classe da DSRT.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Ho Pek Teng	63,46
2.º	Leong Chong Kai	62,83
3.º	Alice Batalha	62,00
4.º	Chao Chi Meng	57,18
5.º	Ng Chon Kin	53,33
6.º	U Chi Man	52,34
7.º	Chan Pui Keong	52,04
8.º	U I Teng	51,57

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: quatro candidatos;

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: dez candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Tai Kin Ip, subdirector.

Vogais efectivas: Cheang Hio Man, chefe do Departamento da Propriedade Intelectual; e

Ho César Lai Ha, intérprete-tradutora assessora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Lugares dos trabalhadores de nomeação definitiva:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior.

2. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior;
Dois lugares de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Dois lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão;
Doze lugares de inspector especialista, 1.º escalão; e
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Maio de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Aviso

Despacho n.º CC/CE/2013/170

Nos termos das alíneas e) e g) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, e de acordo com as deliberações n.º 6/2010, de 9 de Fevereiro de 2010, e n.º 14/2013, de 16 de Abril de 2013, proferidas pela Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, determino:

1. É delegada e subdelegada na chefe funcional, Iek Wai I, e no director do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, Ao Weng Tong, ou seu substituto legal, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no seu âmbito de competência, com exclusão dos excepcionados por lei:

2) Decidir sobre a instrução e acompanhamento dos processos e assinar o expediente geral.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado a todas entidades públicas do governo da Região Administrativa Especial de Macau, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeito a partir da data da sua publicação.

Conselho de Consumidores, aos 26 de Abril de 2013.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 3 de Maio de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

———

Torna-se público que se encontra afixado, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 3 de Maio de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de mecânica, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:

Candidatos excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos:

N.º	Nome
1.	Chan Chan U
2.	Chan Kim Nam
3.	Choi Chong Hoi
4.	Chou Chek Pui
5.	Fong Chi Seng
6.	Gracias Coelho Carlos Humberto
7.	Lam Kin Pang
8.	Lam Kin U
9.	Long Sin Hang
10.	Ma Yiu Sam
11.	Ng Chong Cheong
12.	Ng I Hong
13.	Ng Sin Man
14.	Ngan Cheng Ngai

Candidatos excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos:

N.º	Nome
1.	Chan Chi Hang
2.	Chan Tak Kin
3.	Lei Ka Cheong
4.	Leong Teng Hei
5.	Loi Chan U
6.	Yu Ip Keong

Candidatos excluídos por terem violado o disposto no n.º 5 das instruções da prova:

N.º	Nome
1.	Chan Kim Wa
2.	Leong Chi Kuong
3.	Leong Chi Wai
4.	Tam Chon Seng
5.	Wong Ian Kai

Candidato excluído por ter violado o disposto no n.º 10 das instruções da prova:

Nome

Cheang Hin Leong

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Heng Chong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais: Fong Ka Chon, técnico especialista; e

Kwan Man Fei, técnica principal.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de tipografia informática, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente da PSP.

Vogais: Lo Sec Pui, chefe da PSP; e

Vong Iau Meng, técnico auxiliar de informática especialista principal.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática; e
Catorze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Abril de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2013, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira ordinária, carreira de músico, carreira de mecânico e carreira de radiomontador, com vista ao preenchimento de cento e sessenta e três vagas ordinárias, quatro vagas de músico, uma vaga de mecânico e uma vaga de radiomontador, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de guarda principal. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 20 de Maio de 2013.

A validade do presente curso de promoção é de um ano, contada a partir do dia da publicação da classificação final no termo do respectivo curso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Abril de 2013.

O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Único candidato aprovado:	valores
Pau Hoi Wai	70,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2013).

Polícia Judiciária, aos 18 de Abril de 2013.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheang Pou Seong, chefe de divisão, substituto.

Vogais efectivos: Fong Ka Wai, técnica de 1.ª classe (chefia funcional); e

Lou Oi Fong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Único candidato aprovado:	valores
Chiang Chi Meng	68,20

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Abril de 2013).

Polícia Judiciária, aos 22 de Abril de 2013.

O Júri do Concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e

Romina Wong, técnica superior assessora (Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental).

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central, bem como no website desta Polícia www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013. Os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do artigo acima referido, sob pena de exclusão.

Polícia Judiciária, aos 3 de Maio de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central, bem como no website desta Polícia www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de electrónica e automatização, do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013. Os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do artigo acima referido, sob pena de exclusão.

Polícia Judiciária, aos 3 de Maio de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2013, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vinte e nove vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é de um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.

Corpo de Bombeiros, aos 30 de Abril de 2013.

O Comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (gastrenterologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ng Ka Kei	8,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 7 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivos: Prof. Chan Ka Leung, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Lam Chi Leong, chefe de serviço de medicina interna.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Kuan Leng	81,25
2.º	Chon Weng Si	80,56

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 28 de Março de 2013.

O Júri:

Presidente: De Almeida, Joana Santos, técnica especialista dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Wong Pui Man, técnico de 2.ª classe do Instituto de Acção Social; e

Chang In In, adjunto-técnico especialista dos Serviços de Saúde.

———

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, área funcional reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Margarida Carqueja Leao Estorninho	75,28

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Vogal efectivo: Dr.a Choi Lam Yuk, médico consultor de medicina física e reabilitação.

Vogal suplente: Dr. Cardoso Gomes, Fernando, médico consultor de medicina física e reabilitação.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2012, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.o 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (cirurgia geral), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde. O respectivo aviso encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012, faz-se pública a seguinte lista de classificação final:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kuok Chi Ian	6,76
2.º	Chan Pui Pan	6,50
3.º	Lao Keng	6,12

De acordo com o estipulado no artigo 28.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, 18 de Abril de 2013).

Serviços de Saúde, aos 30 de Abril de 2013.

O Júri:

Presidente: Pang Heong Keong, médico consultor de cirurgia geral.

Vogais efectivos: Chang Siau Wei Peter, médico consultor de cirurgia geral; e

Lei On Teng, médico consultor de cirurgia geral.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013, para os devidos efeitos se publica que o concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.a classe, 1.º escalão, área funcional registografia – cardiopneumografia, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012, ficou extinto por não haver candidato admitido.

Serviços de Saúde, aos 30 de Abril de 2013.