Torna-se público que se encontram afixadas, no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, e publicadas no website destes Serviços, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal destes Serviços, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, contratado além do quadro do pessoal civil destes Serviços, destinada a ser consultada, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013, em referência ao n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

———

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo, especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal civil deste Serviços, destinada a ser consultada, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013, em referência ao n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

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Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, contratado além do quadro do pessoal civil deste Serviços, destinada a ser consultada, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2013, em referência ao n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

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Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 6 de Março de 2013, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

GABINETE DO PROCURADOR

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012:

Nos termos do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, os candidatos aprovados no concurso são admitidos ao curso de formação segundo a ordenação da respectiva lista de classificação final e de acordo com o número de formandos a admitir ao curso indicado no aviso de abertura.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

Nos termos do n.º 4 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, são divulgados a data e hora do início do curso de formação e o local de apresentação dos formandos. Os candidatos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista devem apresentar-se na hora abaixo indicada:

Local de apresentação: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 10.º andar, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau.

(A lista de classificação final acima mencionada foi homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Abril de 2013).

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Classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

Nos termos do n.º 4 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, são divulgados a data e hora do início do curso de formação e o local de apresentação dos formandos. Os candidatos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto devem apresentar-se na hora abaixo indicada:

Local de apresentação: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 10.º andar, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau.

(A lista de classificação final acima mencionada foi homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Abril de 2013).

Anúncio

Tendo em conta que o anúncio de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador para o preenchimento dos lugares abaixo mencionados se encontram no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o 15, II Série, de 10 de Abril de 2013, nos termos do n.o 3 do artigo 18.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada, e pode ser consultada no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar:

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.o 5 do artigo 18.o do supracitado regulamento administrativo.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do trabalhador contratado além do quadro do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2013).

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2013).

FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

Aviso

Relatório anual do exercício de 2012

Índice

FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

Relatório anual do exercício de 2012

Com vista a reforçar a confiança dos depositantes, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau promulgou a Lei n.º 9/2012, o Regulamento Administrativo n.º 23/2012 e o Regulamento Administrativo n.º 24/2012, com referência aos «Princípios Essenciais para os Sistemas de Seguro de Depósitos Eficazes», estabelecidos pelo Comité de Basileia para a Supervisão Bancária e pela «Associação Internacional dos Seguradores de Depósitos» e em conformidade com a situação concreta e o actual desenvolvimento e tratamento do regime de garantia de depósitos das jurisdições vizinhas. Com a criação do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), foi implementado em Macau o Regime de Garantia de Depósitos, a longo prazo, fornecendo aos depositantes uma garantia para todos os depósitos, denominados em quaisquer moedas, com o limite máximo de compensação de $ 500 000,00 no mesmo banco. Em conformidade com as disposições da lei acima, todas as entidades bancárias e a Caixa Económica Postal, excluindo os bancos «offshore», devem participar no Regime de Garantia de Depósitos, como entidades participantes.

O FGD foi criado em 7 de Outubro de 2012 e é apoiado técnica e administrativamente pela Autoridade Monetária de Macau. No primeiro ano, com apenas três meses de funcionamento, sob o apoio da Autoridade Monetária de Macau, foram determinados, de forma gradual, os procedimentos e tratada pela gestão e administração interna do FGD, a preparação dos elementos necessários a uma eficaz concretização do sistema de garantia de depósitos, entre os quais se destacam o estabelecimento do regime contabilístico, a gestão das aplicações financeiras dos fundos, a elaboração do orçamento e do plano de actividades para o próximo ano, o desenvolvimento de estudos referentes ao cumprimento dos requisitos legais sobre fornecimento de informações relevantes pelos bancos, etc. Paralelamente, com o objectivo de fomentar o regime de garantia de depósitos, como parte na rede de segurança financeira, o FGD, em colaboração com a Associação dos Bancos de Macau, iniciou trabalhos respeitantes à sua divulgação e promoção para reforçar e impulsionar, junto do público, os conhecimentos sobre o seu Regime, assim criando nos seus depositantes a necessária confiança neste Regime de Garantia de Depósitos. Por outro lado, foram colocadas na página electrónica da Autoridade Monetária de Macau as respectivas disposições legais para pesquisa do público, bem como publicada a lista das entidades participantes, em conformidade com o legalmente disposto, para conhecimento do mesmo.

Contando com o apoio da Autoridade Monetária de Macau e a assistência do sector bancário, o FGD implementará eficazmente o Regime de Garantia de Depósitos, garantindo aos depositantes o rigoroso cumprimento das respectivas normas legais. Para além da administração e gestão diária, incluindo a gestão dos fundos do FGD, de acordo com as políticas de investimentos estipuladas, o FGD continuará o reforço do respectivo regime. Por um lado, preparar-se-á para cobrar as contribuições das entidades participantes e estabelecerá os procedimentos e as regras respeitantes às contribuições anuais e suplementares, incluindo a elaboração de formulários electrónicos e a criação do sistema electrónico de cálculo das contribuições, etc. Por outro lado, serão iniciados estudos sobre o «sistema de cálculo e concessão de compensação», incluindo o desenho da estrutura do sistema e dos procedimentos das operações de cálculo das compensações, bem como a regularização da manutenção e fornecimento de informações apropriadas por parte das entidades participantes. Paralelamente, o FGD acompanhará as acções de distribuição de folhetos e cartazes de promoção às agências das entidades participantes de promoção a efectuar pelos bancos através de expediente a trocar com os seus clientes e da criação de meios informáticos para consulta do público, em colaboração com a Associação dos Bancos de Macau. No que toca à promoção externa e cooperação, iniciará estudos sobre os requisitos para adição na «Associação Internacional dos Seguradores de Depósitos».

No ano de 2012, o FGD não efectuou nenhum registo contabilístico em termos de proveitos ou custos, consequentemente, verifica-se uma impossibilidade objectiva de apresentar quaisquer demonstrações financeiras, devendo-se indicar a respectiva justificação.

De facto, a dotação inicial do Governo da RAEM de $ 150 000 000,00 (cento e cinquenta milhões de patacas), prevista no artigo 22.º da Lei n.º 9/2012, será concretizada no decurso do ano de 2013, tendo em atenção que o «Orçamento de rendimentos e gastos para 2013 do FGD» (cópia em anexo) foi aprovado, recentemente, pela Lei n.º 17/2012, a qual entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2013.

Por outro lado, no capítulo dos custos, as acções descritas no ponto 1. deste relatório não tiveram ainda qualquer repercussão financeira.

Foram, entretanto, elaborados o projecto de despacho do Chefe do Executivo a autorizar a adopção pelo FGD do regime contabilístico especial [o qual foi já publicado em 2013 (Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2013, de 19 de Março)] e o plano de contas privativo do FGD.

Parecer da Comissão de Fiscalização do Fundo de Garantia de Depósitos sobre o relatório anual (2012) desta entidade

No exercício da competência conferida pela alínea 4) do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2012, a Comissão de Fiscalização do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), nomeada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2012, de 5 de Novembro (publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2012, II Série, de 7 de Novembro de 2012), deve emitir parecer sobre o relatório de actividades e contas de gerência do FGD referentes ao ano de 2012, os quais são publicados no Boletim Oficial da RAEM, por força do estabelecido no artigo 10.º do diploma supramencionado.

O Conselho Administrativo do FGD, ao abrigo do constante na alínea 2) do n.º 1 do artigo 15.º do referido Regulamento Administrativo n.º 24/2012, elaborou o relatório das actividades desenvolvidas em 2012, pela novel entidade, criada a partir do dia 7 de Outubro desse ano e apresenta a justificação para a inexistência das demonstrações financeiras do FGD para o exercício de 2012, documentos esses que, após a sua apreciação, em reunião realizada no dia 28 de Março de 2013, merecem o parecer favorável da Comissão de Fiscalização do FGD.

Orçamento de rendimentos e gastos para 2003

(Elaboração segundo o regime de acréscrimo)

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Abril de 2013.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de letrado assessor, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Abril de 2013.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Abril de 2013.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Abril de 2013.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2013).

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

IMPRENSA OFICIAL

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Informa-se que se encontram afixados, na Imprensa Oficial (IO), sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, e publicados na internet da IO e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da IO, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares contratados além do quadro:

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 26 de Abril de 2013, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do IACM.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas, é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Concurso público da empreitada de «Beneficiação do sistema de ar condicionado do Centro Cultural de Macau»

3. Objecto da empreitada: beneficiação do sistema de ar condicionado do Centro Cultural de Macau.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Caução provisória: $ 78 000,00 (setenta e oito mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

6. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação.

8. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163-r/c, Edifício-Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 3 de Junho de 2013 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza 6.º andar, no dia 4 de Junho de 2013, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construcão de Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 23 de Maio de 2013, cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

O prazo de execução não poderá ser superior a cento e oitenta dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

13. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construção de Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assunstos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 23 de Maio de 2013, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Seong Pui San, Kuong Kuan Hei e Kuong Man Hei, viúva e filhas de Kuong Weng Leong, que foi verificador alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2013).

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: dez candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2013).

Vogais efectivas: Cheang Hio Man, chefe do Departamento da Propriedade Intelectual; e

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Aviso

Despacho n.º CC/CE/2013/170

Nos termos das alíneas e) e g) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, e de acordo com as deliberações n.º 6/2010, de 9 de Fevereiro de 2010, e n.º 14/2013, de 16 de Abril de 2013, proferidas pela Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, determino:

1. É delegada e subdelegada na chefe funcional, Iek Wai I, e no director do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, Ao Weng Tong, ou seu substituto legal, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no seu âmbito de competência, com exclusão dos excepcionados por lei:

2) Decidir sobre a instrução e acompanhamento dos processos e assinar o expediente geral.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado a todas entidades públicas do governo da Região Administrativa Especial de Macau, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

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Torna-se público que se encontra afixado, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de mecânica, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:

Candidatos excluídos por terem violado o disposto no n.º 5 das instruções da prova:

Candidato excluído por ter violado o disposto no n.º 10 das instruções da prova:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Abril de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Março de 2013.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de tipografia informática, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Abril de 2013.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Abril de 2013.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2013, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira ordinária, carreira de músico, carreira de mecânico e carreira de radiomontador, com vista ao preenchimento de cento e sessenta e três vagas ordinárias, quatro vagas de músico, uma vaga de mecânico e uma vaga de radiomontador, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de guarda principal. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 20 de Maio de 2013.

A validade do presente curso de promoção é de um ano, contada a partir do dia da publicação da classificação final no termo do respectivo curso.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2013).

Lou Oi Fong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Abril de 2013).

Romina Wong, técnica superior assessora (Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental).

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central, bem como no website desta Polícia www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013. Os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do artigo acima referido, sob pena de exclusão.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central, bem como no website desta Polícia www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de electrónica e automatização, do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013. Os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do artigo acima referido, sob pena de exclusão.

CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2013, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vinte e nove vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é de um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (gastrenterologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2013).

Vogais efectivos: Prof. Chan Ka Leung, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

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Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2013:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013).

Presidente: De Almeida, Joana Santos, técnica especialista dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Wong Pui Man, técnico de 2.ª classe do Instituto de Acção Social; e

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De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, área funcional reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

De acordo com o estipulado no artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2013).

Vogal efectivo: Dr.a Choi Lam Yuk, médico consultor de medicina física e reabilitação.

Vogal suplente: Dr. Cardoso Gomes, Fernando, médico consultor de medicina física e reabilitação.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2012, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.o 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (cirurgia geral), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde. O respectivo aviso encontra-se publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012, faz-se pública a seguinte lista de classificação final:

De acordo com o estipulado no artigo 28.o do Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, 18 de Abril de 2013).

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013, para os devidos efeitos se publica que o concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.a classe, 1.º escalão, área funcional registografia – cardiopneumografia, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012, ficou extinto por não haver candidato admitido.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao do publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, 1.º escalão, da área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2013, foram anulados, nos termos do n.º 1 do artigo 125.º do Código do Procedimento Administrativo, os concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico geral, 1.º escalão, área funcional de medicina tradicional chinesa, e sete lugares de médico geral, 1.º escalão, área funcional de medicina dentária, da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, cujos avisos dos concursos foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012, com fundamento na violação do princípio da proporcionalidade, consagrado no artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo. Os interessados serão notificados, por escrito, por estes Serviços.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do contrato além do quadro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

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Faz-se público que podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de língua inglesa.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de direito, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2013:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	09/01/2013	$5,200.00	Plano de Apoio Financeiro para Actividades Estudantis.
Associação de Estudantes da Universidade de Macau		$1,000.00
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau		$1,600.00
Association of Macau College Student in Taiwan		$1,500.00
北京大學澳門文化交流協會		$9,400.00
Macau English Debating Association	19/02/2013	$101,850.00	Concessão de subsídio para realização da competição de «4th East Asia Inter-Varsity Invitational English Debate Competition».
Bolsa de mérito: 3 Pós-Graduados	16/07/2010 及 05/03/2013	$37,900.00	Concessão da 1.ª prestação do subsídio de propina e subsídio de alojamento dos pós-graduados não residentes (2010), para o ano lectivo de 2012/2013.
Bolsa de mérito: 8 Pós-Graduados	02/08/2011 及 05/03/2013	$117,800.00	Concessão da 1.ª prestação do subsídio de propina e subsídio de alojamento dos pós-graduados não residentes (2011), para o ano lectivo de 2012/2013.
Bolsa de mérito: 9 Pós-Graduados	27/08/2012 及 05/03/2013	$228,400.00	Concessão da 1.ª prestação do subsídio de propina e subsídio de alojamento dos pós-graduados não residentes (2012), para o ano lectivo de 2012/2013.
Bolsa de mérito: 3 Pós-Graduados	16/07/2010、 27/08/2012 及 24/01/2013	$72,000.00	Concessão da 2.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2010), para o ano lectivo de 2012/2013.
Bolsa de mérito: 8 Pós-Graduados	02/08/2011、 27/08/2012 及 24/01/2013	$192,000.00	Concessão da 2.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2011), para o ano lectivo de 2012/2013.
Bolsa de mérito: 9 Pós-Graduados	27/08/2012 及 24/01/2013	$216,000.00	Concessão da 2.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2012), para o ano lectivo de 2012/2013.
Bolsa de mérito: 94 Pós-Graduados	11/12/2012 及 17/01/2013	$1,706,600.00	Concessão da 2.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2012.
Bolsa de mérito: 94 Pós-Graduados	11/12/2012 及 17/04/2013	$1,873,600.00	Concessão da 3.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2012.
Bolsa de mérito: 52 Pós-Graduados	28/11/2011、 27/08/2012 及 17/01/2013	$985,600.00	Concessão da 5.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2011.
Bolsa de mérito: 52 Pós-Graduados	28/11/2011、 27/08/2012 及 15/04/2013	$985,600.00	Concessão da 6.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2011.
Bolsa de mérito: 15 Pós-Graduados	10/12/2010、 27/08/2012 及 17/01/2013	$317,000.00	Concessão da 8.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2010.
Bolsa de mérito: 13 Pós-Graduados	10/12/2010、 27/08/2012 及 15/04/2013	$284,000.00	Concessão da 9.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2010.
Bolsa de mérito: 1 Pós-Graduados	13/12/2006 及 17/04/2013	$17,000.00	Concessão de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2006.
1 Alunos elegíveis	28/03/2013	$2,000.00	Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2011/2012.
4,687 Alunos elegíveis	18/04/2013 及 23/04/2013	$14,061,000.00	Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2012/2013.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncios

Informa-se que se encontra afixado no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicado na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento do seguinte lugar:

———

Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2013:

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Secretariado do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, sito no 2.º andar do Centro de Actividades Turísticas, edificado na Rua de Luís Gonzaga Gomes n.º 431, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do mesmo Conselho, em regime de contrato além do quadro, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretariado do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, aos 30 de Abril de 2013.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

CAPITANIA DOS PORTOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2013).

Vogais: Lo Soi Keng, intérprete-tradutor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores com contrato individual de trabalho da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2013:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2013).

Vogais efectivos: Leong Kuan Kit, técnico de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; e

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizadas no website desta Capitania (www.marine.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Capitania dos Portos, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Oito lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, em regime de contrato além do quadro; e

Dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento.

Aviso

Aviso n.º 02/2013

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora da Capitania dos Portos manda publicar o presente aviso:

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 30 de Junho de 2013;

2) A zona adjacente à área de execução da «Empreitada de Concepção e Construção de Dique Submarino de Hac Sá Long Chao Kok» destinada à «Empreitada de Concepção e Construção de Dique Submarino de Hac Sá Long Chao Kok», com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;

3) A zona adjacente à ponte-cais n.º 5 do Porto Interior destinada à «Empreitada de reparação da Ponte-cais n.º 5 do Porto Interior», com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;

4) A zona adjacente às ensecadeiras para os maciços de encabeçamento de estacas n.º P8 nas estacadas da Ponte da Amizade destinada à «Empreitada de Concepção e Construção das Ensecadeiras para os Maciços de Encabeçamento de Estacas nas Estacadas da Ponte da Amizade — vistoria, reparação e consolidação das ensecadeiras das estacadas n.º P8», com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;

5) A zona adjacente às ensecadeiras para os maciços de encabeçamento de estacas nas estacadas da Ponte da Amizade — no lado da Taipa, destinada à «Empreitada de Concepção e Construção das Ensecadeiras para os Maciços de Encabeçamento de Estacas nas Estacadas da Ponte da Amizade», com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das empreitadas acima discriminadas.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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São avisados os candidatos ao concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

A lista dos candidatos aprovados na prova teórica de conhecimentos e admitidos à prova prática de conhecimentos encontra-se afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado e disponível no website desta Direcção dos Serviços, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Abril de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 3.º escalão, da carreira de auxiliar, área de transporte, dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de noventa dias), da Direcção dos Serviços de Correios (DSC):

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2.1 Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

d) Possuam pelo menos cinco anos de experiência profissional na área de transporte.

Os candidatos não vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia da carta de condução válida, se a tiverem (neste caso, apresentação do original para confirmação);

d) Documento comprovativo de 5 anos de experiência profissional na área de transporte, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional; e

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

Os candidatos vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia da carta de condução válida, se a tiverem (neste caso, apresentação do original para confirmação);

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso; e

g) Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente, conjuntamente com os documentos indicados no número anterior, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na sala 209, Secção Administrativa da Direcção dos Serviços de Correios, no 2.º andar, Edifício Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau.

Funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho. As suas funções incluem: recolher, distribuir, entregar e transportar sacos postais e tratar os objectos postais e os sacos; efectuar pequenos serviços de apoio segundo orientação superior.

* As funções acima referidas são executadas por turnos, de segunda-feira a sábado.

O auxiliar, 3.º escalão, vence pelo índice 130 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2, Anexo I da Lei n.º 14/2009, e goza dos direitos e regalias dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios aprovados pelo Conselho de Administração da DSC.

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

6.3 A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Reveste-se de forma escrita e tem a duração máxima de uma hora. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de selecção posteriores os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.4 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.5 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.6 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto no 6.1c).

6.7 A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Durante a realização das provas de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de livros ou elementos estranhos.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8.1 As listas provisórias e definitivas serão afixadas no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços.

8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixada no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços.

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

Presidente: Leong Kok Kin, chefe da Área de Preparação, Conferência e Transporte.

Vogais efectivos: Ng Vai Ip, inspector da Área de Transporte e Qualidade de Correspondências; e

Vogais suplentes: Cheang Chan Meng, chefe geral dos Serviços e Qualidade da área de Correio Registado; e

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2013).

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Leung Miu Yi, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Lei Sam Lin, adjunto-técnico especialista principal do Instituto de Habitação.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2013).

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Chan Nicole, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Chao U Si, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2013).

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnico superior assessor) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Fu San San, adjunto-técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Candidatos aprovados:		Classificação final
1.º	Choi Wai In	18,0
2.º	Leong In Leng	17,8
3.º	Lam In Sang	17,5
4.º	Leong Kam Fai	17,3
5.º	Chan Heng Fong	17,2
6.º	Lei Wai Kuan	17,0
7.º	Su Chin Cheng	16,7
8.º	Wong Hoi Tou	16,4
9.º	Leong Lei Chi Lydie	16,3
10.º	Leonor Rodrigues Boyol	15,8
11.º	Chan Kam Lon	15,6
12.º	Cheng Kwok Wai	15,4
13.º	Lei Io Tong	15,2
14.º	Antonieta Gloria Sam	15,0
15.º	Daniel Jose Borges	14,8
16.º	Iao Man Lou	14,6
17.º	Luis Manuel Mendes e Rosario	14,2
18.º	Chan Sok I	12,2

Candidatos aprovados:		Classificação final
1.º	Luk Ka Ku	17,6
2.º	Lam Sut Nga	17,5
3.º	Cheang Sio Man	16,7
4.º	Chan Ka Lok	16,5
5.º	Wong Mei Ieng	16,3
6.º	Chan Pui Lan	16,0
7.º	Chan Kin Nang	15,5
8.º	Cheung Koi Man	15,4
9.º	Angela Silveira de Souza	11,4

Candidato aprovado:	valores
Lin Son Sam	79,94

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Sam, Man Lou	78,25
2.º	Ieong, Man Cheong	77,25

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Kuong Hou	81,94
2.º	Lau Ho I	78,56

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários:	70%;
— Qualidade do equipamento e material:	10%;
— Plano e prazo de execução:	10%;
— Experiência em obras semelhantes e sua qualidade:	5%;
— Contratação de recursos humanos locais:	5%;

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Ho Pek Teng	63,46
2.º	Leong Chong Kai	62,83
3.º	Alice Batalha	62,00
4.º	Chao Chi Meng	57,18
5.º	Ng Chon Kin	53,33
6.º	U Chi Man	52,34
7.º	Chan Pui Keong	52,04
8.º	U I Teng	51,57

N.º	Nome
1.	Chan Chan U
2.	Chan Kim Nam
3.	Choi Chong Hoi
4.	Chou Chek Pui
5.	Fong Chi Seng
6.	Gracias Coelho Carlos Humberto
7.	Lam Kin Pang
8.	Lam Kin U
9.	Long Sin Hang
10.	Ma Yiu Sam
11.	Ng Chong Cheong
12.	Ng I Hong
13.	Ng Sin Man
14.	Ngan Cheng Ngai

N.º	Nome
1.	Chan Chi Hang
2.	Chan Tak Kin
3.	Lei Ka Cheong
4.	Leong Teng Hei
5.	Loi Chan U
6.	Yu Ip Keong

N.º	Nome
1.	Chan Kim Wa
2.	Leong Chi Kuong
3.	Leong Chi Wai
4.	Tam Chon Seng
5.	Wong Ian Kai

Candidato aprovado:	valores
Margarida Carqueja Leao Estorninho	75,28

Candidato aprovado:	valores
Filipe Dillon de Jesus Freitas	67,81

Número 19IISÉRIE

Quarta-feira, 8 de Maio de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Aviso

Relatório anual do exercício de 2012

Índice

FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

Relatório anual do exercício de 2012

Orçamento de rendimentos e gastos para 2003

(Elaboração segundo o regime de acréscrimo)

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Édito de 30 dias

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Aviso

Despacho n.º CC/CE/2013/170

Aviso

Aviso

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Lista

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Aviso n.º 02/2013

Número 19
II
SÉRIE