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Número 8
II
SÉRIE
Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Lista
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chong Weng San | 78 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Chefe do Executivo, de 6 de Fevereiro de 2013).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 5 de Fevereiro de 2013.
O Júri:
Presidente, substituta: Che Pui Man, técnica superior de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogal efectiva: Ieong Hoi Ian, técnica de 1.ª classe da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Vogal suplente: Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Anúncio
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento dos seguintes lugares dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:
1. Pessoal do quadro:
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.
2. Pessoal contratado além do quadro:
Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.
3. Pessoal contratado por assalariamento:
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 8 de Fevereiro de 2013.
A Secretária-geral, substituta, Pun Kam Peng.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Anúncio
Informa-se que se encontram afixados, no quadro de anúncios do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa, e publicados na internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do GEP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:
Grupo de pessoal técnico superior –
- Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; e
- Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, substituto, Ung Hoi Ian.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E SSUNTOS EXTERNOS
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, e publicado no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 8 de Fevereiro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Fevereiro de 2013.
O Director dos Serviços, José Chu.
IMPRENSA OFICIAL
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Informa-se que se encontra afixado, na Imprensa Oficial (IO), sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, e publicado na internet da IO e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da IO, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime do contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Imprensa Oficial, aos 8 de Fevereiro de 2013.
O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO DE PENSÕES
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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Fundo de Pensões, aos 7 de Fevereiro de 2013.
A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se encontra afixada, no Fundo de Pensões, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração pública, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2012.
Fundo de Pensões, aos 8 de Fevereiro de 2013.
A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se encontra afixada no Fundo de Pensões, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área de técnico auxiliar da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012.
Mais se informa que a data de realização da prova de conhecimentos está marcada provisoriamente para o mês de Março de 2013; quanto ao aviso referente à data, hora e ao local da referida prova será afixado no dia 15 de Março de 2013, no Fundo de Pensões e disponibilizado na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo).
Fundo de Pensões, aos 15 de Fevereiro de 2013.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012.
Mais se informa que a data de realização da prova de conhecimentos está marcada provisoriamente para o mês de Março de 2013; quanto ao aviso referente à data, hora e ao local da referida prova será afixado no dia 15 de Março de 2013, no Fundo de Pensões e disponibilizado na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo).
Fundo de Pensões, aos 15 de Fevereiro de 2013.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Fundo de Pensões, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de investimento financeiro, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2012.
Fundo de Pensões, aos 15 de Fevereiro de 2013.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 20.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Fevereiro de 2013.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
Aviso
Protecção de marcas
Protecção de desenhos e modelos
Extensão de pedido de patentes de invenção
Extensão de patente de invenção concedida
Protecção de patentes de invenção
Protecção de patentes de utilidade
Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos
Direcção dos Serviços de Economia, aos 31 de Janeiro de 2013.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar do grupo de pessoal operário, em regime de contrato de assalariamento da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Fevereiro de 2013.
A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2012:
| Entidades beneficiárias | Finalidades | Despacho de autorização |
Montantes |
| 澳門本地工人權益會 | Custear despesas de funcionamento. | 29/12/2011 | $ 15,000.00 |
| 澳門民生協進會 | Custear despesas de funcionamento. | 29/12/2011及24/05/2012 | $ 16,446.00 |
| 澳門工人同盟總會 | Custear despesas de funcionamento. | 29/12/2011 | $ 15,000.00 |
| 澳門職工民心協進會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. | 29/12/2011及 27/11/2012 |
$ 17,826.50 |
| 澳門幼兒保教職工協會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. | 29/12/2011及 13/11/2012 |
$ 47,558.90 |
| 澳門勞動民生協會 | Custear despesas de funcionamento. | 29/12/2011 | $ 9,093.00 |
| 澳門物業管理員職工會 | Custear despesas de funcionamento. | 29/12/2011 | $ 9,459.60 |
| Associação Geral dos Operários de Macau | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. | 22/11/2011、 03/01/2012及 16/11/2012 |
$ 1,336,000.00 |
| 澳門工人民生力量聯合工會 | Custear despesas de funcionamento. | 29/12/2011 | $ 15,000.00 |
| Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau | Custear despesas de funcionamento. | 29/12/2011 | $ 54,000.00 |
| Associação Sindical dos Inspectores de Trabalho de Macau | Custear despesas de funcionamento. | 03/01/2012 | $ 4,400.00 |
| 澳門職工權益協會 | Custear despesas de funcionamento. | 29/12/2011 | $ 15,000.00 |
| 澳門工人自救會 | Custear despesas de funcionamento. | 29/12/2011及 14/06/2012 |
$ 9,777.00 |
| 澳門裝修業聯合會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. | 29/12/2011及 10/10/2012 |
$ 31,214.60 |
| 中國澳門鋼筋扎鐵工程工會 | Custear despesas de funcionamento. | 29/12/2011 | $ 15,000.00 |
| Macau Entertainment and Hotel Employees Union | Custear despesas de funcionamento. | 29/12/2011 | $ 6,600.00 |
| 新澳門扎鐵聯合會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. | 31/08/2012及 12/10/2012 |
$ 188,786.00 |
| Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau | Custear despesas de realização de actividades. | 15/10/2012 | $ 20,000.00 |
| 澳門工人團結工會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. | 05/12/2012 | $ 28,053.00 |
| Centro de Apoio ao Emprego para Deficientes Mentais de Macau Special Olympics | Custear despesas de realização de actividades. | 01/11/2012 | $ 6,000.00 |
| Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 73,000.00 |
| Engenharia Hsin Chong (Macau) Limitada | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 40,000.00 |
| Companhia de Fomento Predial Sam Yau, Limitada | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 30,000.00 |
| Companhia de Engenharia e Construção Sun Fook Kong-Kun Fai LDA. | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 25,000.00 |
| Companhia de Construção Urbana J & T Limitada | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 25,000.00 |
| Grupo de Construções Top, Limitada | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 25,000.00 |
| Sinryo Corporation | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 20,000.00 |
| Companhia Engenharia Círculo LDA. | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 20,000.00 |
| Companhia de Engenharia ATAL (Macau) Limitada | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 10,000.00 |
| Tysan Construção (Macau) Limitada | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 48,000.00 |
| Paul Y. Construction Company, Limited | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 15,000.00 |
| China Road and Bridge Corporation | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 15,000.00 |
| Sociedade de Engenharia Soi Kun, Limitada | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 10,000.00 |
| Companhia de Construção e Engenharia Han Kong Limitada | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 10,000.00 |
| Companhia de Construção Ng Kam Kee, Limitada | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 30,000.00 |
| Consorcio de Olgas — Top Builders | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 15,000.00 |
| Construções e Obras Públicas Min Da, Limitada | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 10,000.00 |
| Empresa Construtora Mei Cheong, Limitada | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 10,000.00 |
| Rec Engineering Company Limited | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 5,000.00 |
| Cheung Chi Hong | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 8,000.00 |
| Wong Fai Meng | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 8,000.00 |
| Leong Ieng Lon | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 5,000.00 |
| Lei Chong Seng | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 5,000.00 |
| Ho Kam Cheng | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 5,000.00 |
| Hon Man Fuk | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 8,000.00 |
| Wong Chung Man | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 5,000.00 |
| Mak Wing Kei | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 5,000.00 |
| Wong Tze Kee | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 5,000.00 |
| Kou Pak Un | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 5,000.00 |
| Sou Weng Meng | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 3,000.00 |
| Wong Kin Kong | Prémio de concurso. | 03/01/2012 | $ 3,000.00 |
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Fevereiro de 2013.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Avisos
Despacho n.º 006/dir/DSAL/2013
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2012, de 12 de Abril, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, e de acordo com a alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2004, de 6 de Julho, e o disposto no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 4 de Agosto, determino:
1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Emprego, licenciada Lei Lai Keng ou em quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências relativas à gestão técnico-administrativa pertencentes ao mesmo departamento:
1.1 Assinar cartas, correspondências e ofícios de rotina que aquela subunidade emitir a favor das entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;
1.2 Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores afectos àquele departamento;
1.3 Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
1.4 Justificar ou injustificar as faltas;
1.5 Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.
2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário, a delegada, acima referida, poderá subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.
4. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.
5. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, no âmbito da presente delegação ou subdelegação de competências, desde 2 de Janeiro de 2013.
6. É revogado o Despacho n.º 13/dir/DSAL/2012 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2012.
7. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Fevereiro de 2013).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Fevereiro de 2013.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Despacho n.º 007/dir/DSAL/2013
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2012, de 12 de Abril, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, e de acordo com a alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2004, de 6 de Julho, e o disposto no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 4 de Agosto, determino:
1. São subdelegadas no chefe do Departamento de Formação Profissional, licenciado Hung Ling Biu ou em quem o substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências relativas à gestão técnico-administrativa pertencentes ao mesmo departamento:
1.1 Assinar cartas, correspondências e ofícios de rotina que aquela subunidade emitir a favor das entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;
1.2 Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores afectos àquele departamento;
1.3 Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
1.4 Justificar ou injustificar as faltas;
1.5 Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.
2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário, o delegado, acima referido, poderá subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.
4. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.
5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, no âmbito da presente delegação ou subdelegação de competências, desde 2 de Janeiro de 2013.
6. É revogado o Despacho n.º 14/sdir/DSAL/2012 da Subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012.
7. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Fevereiro de 2013).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Fevereiro de 2013.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Listas
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de inspector especialista, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012:
| Candidatos aprovados: |
valores |
|
| 1.º | Chiang Weng Lam | 85,13 |
| 2.º | Ng Cheok Fong | 84,63 |
| 3.º | Pun Vai Lon | 84,19 |
| 4.º | Woo Yuen Ki Agnes | 84,00 a) |
| 5.º | Vong Kam Kao | 84,00 a) |
| 6.º | Chong Hou Pan | 81,94 |
| 7.º | Ng Cheng Iu | 81,56 |
a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Fevereiro de 2013).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente, substituto: Iu Keng Fong, chefe de secção da DICJ.
Vogal efectivo: Sin Weng Hang, técnico superior principal da DSAL.
Vogal suplente: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção da DICJ.
———
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ieong Chi Seng | 72,31 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Fevereiro de 2013).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 31 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.
Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnico superior assessor da DICJ; e
Cheang Sek Kit, técnico superior de 1.ª classe da DSEJ.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Anúncio
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete de Informação Financeira (GIF), sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GIF, para o preenchimento de um lugar do GIF, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013:
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Gabinete de Informação Financeira, aos 7 de Fevereiro de 2013.
O Coordenador do Gabinete, substituto, Wong Io Kuan.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Anúncio
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sita na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 415, Edifício Comercial Tai Fung, 2.º andar «N», a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 6 de Fevereiro de 2013.
A Coordenadora do Gabinete, substituta, Chong Yi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Lista
Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Tang Si Meng | 79,00 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Fevereiro de 2013).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: So Sok Lai, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Kong Pou San, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Lok Keng Chong, técnico de 2.ª classe da Polícia Judiciária.
Anúncios
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Fevereiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Kuan Wai Peng, técnico especialista.
Vogais: Io Kong Tong, adjunto-técnico principal; e
Kwok Mi Keung, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:
Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Dois lugares de técnico de 1.a classe, área de informática, 1.º escalão; e
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2013.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Aviso
Para os devidos efeitos se publica que o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área do couro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2012, ficou extinto por não haver candidatos.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Fevereiro de 2013.
A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aviso
Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Janeiro de 2013, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária, carreira de músico, carreira de mecânico e carreira de radiomontador, com vista ao preenchimento de cinquenta e cinco vagas ordinárias, três vagas de músico, uma vaga de mecânico e uma vaga de radiomontador, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de subchefe. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 4 de Março de 2013.
O prazo de validade do respectivo curso de promoção é de um ano, a contar do dia da publicação da lista de classificação final.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Fevereiro de 2013.
O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Listas
De classificação final dos investigadores criminais estagiários, com vista ao preenchimento de 71 (setenta e um) lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Adiministrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 7 de Abril de 2010:
A) Investigadores criminais estagiários aprovados:
|
Nome |
valores | |
| 1.º | Chan Un Tai | 82,59 |
| 2.º | Ho Man Chon | 79,67 |
| 3.º | Lok Man Teng | 79,62 |
| 4.º | Ao Ieong Wai Lon | 79,58 |
| 5.º | Chan Chan Chong | 79,42 |
| 6.º | Wong Chi Hou | 79,04 |
| 7.º | Wong Wai Kong | 78,75 |
| 8.º | Cheng Long Wai | 78,12 |
| 9.º | Wong Fok Loi | 77,61 |
| 10.º | Wong Chan | 76,97 |
| 11.º | Cheang Io Fai | 76,62 |
| 12.º | Sin Hou Hang | 76,60 |
| 13.º | Chao, Teng Hin Filipe | 76,57 |
| 14.º | Lam Iok Wa | 76,25 |
| 15.º | Chan Io Chong | 75,75 |
| 16.º | Chao Chi Hong | 75,58 |
| 17.º | Ng Kin Wang | 75,53 |
| 18.º | Lao Wai | 75,49 |
| 19.º | Leong Kin Hang | 75,48 |
| 20.º | Leong Weng Lei | 75,33 |
| 21.º | Lam Iat Tong | 75,17 |
| 22.º | Vong Hoi Yan | 75,08 |
| 23.º | Chang, Antonio | 75,05 |
| 24.º | Mak Weng Kin | 75,02 |
| 25.º | Wong I Teng | 74,94 |
| 26.º | Wong Si Nga | 74,92 |
| 27.º | Loi Sio Lan | 74,88 |
| 28.º | Chang Chi Wai | 74,70 |
| 29.º | Ho Chon Un | 74,20 |
| 30.º | Cheong Un Mei | 74,00 |
| 31.º | Chong Kam Fai | 73,87 |
| 32.º | Loi Kam Ieong | 73,68 |
| 33.º | Chan Hao Lon | 73,56 |
| 34.º | Cheang Ka Chon | 73,35 |
| 35.º | Lio Wai Ieng | 73,20 |
| 36.º | Ho Ka Weng | 73,19 |
| 37.º | Un Sut Wa | 73,17 |
| 38.º | Ieong Sin I | 73,10 |
| 39.º | Cheang Tong Kok | 72,95 |
| 40.º | Mok Sok Ian | 72,87 |
| 41.º | Sam Keong | 72,79 |
| 42.º | Choi Meng Weng | 72,75 |
| 43.º | Ho Chi Long | 72,68 |
| 44.º | Lei Ka Man | 72,67 |
| 45.º | Kuok Kam Seng | 72,58 |
| 46.º | Chan Meng Sang | 72,49 |
| 47.º | Ho Weng Kit | 72,42 |
| 48.º | Wong Wai Hong | 72,35 |
| 49.º | Pang Sin Kei | 72,30 |
| 50.º | Chan Chi Fai | 72,18 |
| 51.º | Chan Kam Seng | 71,58 |
| 52.º | Cheang Kin Meng | 71,52 |
| 53.º | Leong Su Seng | 71,50 |
| 54.º | Ho Kun Wa | 71,25 |
| 55.º | Chu Weng Fai | 71,20 |
| 56.º | Ho Sio Hong | 71,00 |
| 57.º | Ho Wai Kit | 70,79 |
| 58.º | Fu, Hang Hei Miguel | 70,26 |
| 59.º | Leong Seng Chao | 70,25 |
| 60.º | Ieong Man Heng | 70,18 |
| 61.º | Che Chio | 70,01 |
| 62.º | Cheok Chi Meng | 68,83 |
| 63.º | Cheang Weng Cheong | 68,50 |
| 64.º | Ho Cheok Hin | 68,48 |
| 65.º | Chong Chi Chio | 67,42 |
B) Investigadores criminais estagiários excluídos:
— Três investigadores criminais estagiários pediram para cessar as suas funções.
Observações:
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os investigadores criminais estagiários podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Fevereiro de 2013).
Polícia Judiciária, 1 de Fevereiro de 2013.
O Director, Wong Sio Chak.
———
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Wong Chio Man | 70,43 |
| 2.º | Auyong Gerardo, Carlos | 69,45 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2013).
Polícia Judiciária, 1 de Fevereiro de 2013.
O Júri do Concurso:
Presidente: Mok Heong Io, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Lam Hao Peng, inspectora de 1.ª classe; e
Lei Tin Weng, técnico superior principal (Direcção dos Serviços de Educação e Juventude).
———
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:
| Único candidato aprovado: | valores |
| Sou Lek Kei | 73,51 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Fevereiro de 2013).
Polícia Judiciária, aos 4 de Fevereiro de 2013.
O Júri do Concurso:
Presidente: Che Ka Kin, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais efectivos: Kuan Kin Fei, técnico superior de 2.ª classe; e
Wong Kin Leung, técnico superior de 2.ª classe (Direcção dos Serviços de Educação e Juventude).
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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área da polícia científica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013.
A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Polícia Judiciária, aos 7 de Fevereiro de 2013.
O Director, Wong Sio Chak.
———
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central, bem como no website desta Polícia www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, documental, complementado por entrevista profissional, para o preenchimento de quatro lugares de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de encarregado de refeitório, em regime de contrato de assalariamento, da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012. Os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, sob pena de exclusão.
Polícia Judiciária, aos 14 de Fevereiro de 2013.
O Director, Wong Sio Chak.
Avisos
Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Janeiro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 5/2006, Lei n.º 2/2008, Lei n.º 14/2009, no Decreto-Lei n.º 26/99/M, e no Regulamento Administrativo n.º 27/2003, Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o pessoal do quadro da Polícia Judiciária, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se os funcionários do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária que detenham a categoria de subinspector e que reúnam três anos de serviço na categoria e classificação não inferior a «Satisfaz», nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M.
Para aqueles que foram concedidas menções de mérito excepcional, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, pode ser reduzido um ano do tempo de serviço para efeitos de acesso. Considera-se esse ano como tempo de serviço.
3. Formalização das candidaturas
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download da página electrónica da mesma Imprensa), devendo a mesma ser entregue dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Divisão de Pessoal e Administrativa da PJ, sita no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, na Rua Central.
Os candidatos devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas e profissionais;
c) Nota curricular;
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho, relevantes para a apresentação a concurso.
A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes já se encontram arquivados nos respectivos processos individuais.
4. Conteúdo funcional
Compete ao inspector de 2.ª classe:
a) Dirigir o pessoal afecto a uma unidade de investigação;
b) Assumir a direcção da investigação criminal nos casos de maior complexidade;
c) Controlar a legalidade dos actos de investigação criminal;
d) Elaborar despachos, relatórios e pareceres;
e) Representar, sempre que necessário, a respectiva unidade de investigação em comissões e grupos de trabalho, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de prevenção e de investigação criminal ou de gestão que interessem à organização e funcionamento da Polícia Judiciária.
5. Vencimento
O inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 600 da tabela de vencimentos, do mapa IV anexo da Lei n.º 2/2008.
6. Métodos de selecção
Os métodos de selecção a adoptar no concurso de admissão ao curso de formação para inspectores de 2.ª classe são os seguintes:
a) Prova de conhecimentos;
b) Avaliação curricular;
c) Exame psicológico;
d) Entrevista profissional.
7. Objectivos dos métodos de selecção
1) Prova de conhecimentos é composta de uma prova escrita, com a duração de três horas, e compreende a resolução de questões práticas de Direito Penal e de Direito Processual Penal, a análise do seu enquadramento jurídico, técnica e táctica de investigação criminal e a análise sob o ponto de vista criminológico;
2) Avaliação curricular, destinada a examinar a preparação para o desempenho da função, ponderados, consoante os casos, a habilitação académica, formação profissional, bem como a qualificação e experiências profissionais e os trabalhos realizados;
3) Exame psicológico, destinado a avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções de inspector de 2.ª classe na Polícia Judiciária;
4) Entrevista profissional, destinada a determinar e avaliar elementos relacionados com o perfil moral e cívico e elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, necessárias ao exercício de funções de inspector na Polícia Judiciária.
8. Sistema de classificação
- 1.º método: Prova de conhecimentos — 50%;
- 2.º método: Avaliação curricular — 10%;
- 3.º método: Exame psicológico — 10%; e
- 4.º método: Entrevista profissional — 30%.
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.
A prova escrita, o exame psicológico e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
9. Curso de formação
O curso de formação para inspectores de 2.ª classe tem a duração mínima de 6 meses, sendo que os seus conteúdos programáticos devem contemplar as seguintes disciplinas:
- — Teoria Geral do Direito Constitucional;
- — Direito Penal;
- — Direito Processual Penal;
- — Direito Administrativo;
- — Investigação Criminal;
- — Deontologia Profissional;
- — Criminologia;
- — Psicossociologia das Organizações;
- — Estratégia Policial;
- — Análise de Informação;
- — Técnicas de liderança e disciplina.
Podem ser incluídas no programa do curso outras disciplinas para além das disciplinas acima mencionadas, sempre que tal se entenda adequado às finalidades da formação.
Os candidatos reprovados na classificação final do curso de formação não podem ser promovidos ao lugar de inspector de 2.ª classe.
10. Publicitação das listas
As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas serão afixadas na Divisão de Pessoal e Administrativa da PJ, sita no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, na Rua Central e disponibilizadas na página electrónica da mesma (www.pj.gov.mo).
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após a homologação.
11. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 5/2006, Lei n.º 2/2008, Lei n.º 14/2009 e no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamento Administrativo n.º 27/2003, Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
12. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, subdirectora; e
Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária.
Vogais suplentes: Adriano Marques Ho, chefe de departamento; e
Firmino Ângelo Machado de Mendonça, chefe de departamento, substituto.
Polícia Judiciária, aos 14 de Fevereiro de 2013.
O Director, Wong Sio Chak.
———
Torna-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Janeiro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 5/2006, Lei n.º 2/2008, Lei n.º 14/2009, no Decreto-Lei n.º 26/99/M e no Regulamento Administrativo n.º 27/2003, Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o pessoal do quadro da Polícia Judiciária, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se os funcionários do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária que detenham a categoria de investigador criminal principal e que reúnam cinco anos de serviço na categoria e classificação não inferior a «Satisfaz», ou três anos com classificação não inferior a «Satisfaz Muito», nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M.
Para aqueles que foram concedidas menções de mérito excepcional, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 5/2006, pode ser reduzido um ano do tempo de serviço para efeitos de acesso. Considera-se esse ano como tempo de serviço.
3. Formalização das candidaturas
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download da página electrónica da mesma Imprensa), devendo a mesma ser entregue dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Divisão de Pessoal e Administrativa da PJ, sita no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, na Rua Central.
Os candidatos devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas e profissionais;
c) Nota curricular;
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho, relevantes para a apresentação a concurso.
A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes já se encontram arquivados nos respectivos processos individuais.
4. Conteúdo funcional
Compete ao subinspector:
a) Coadjuvar o inspector;
b) Dirigir o pessoal que seja colocado sob a sua orientação;
c) Sem prejuízo da competência do inspector, dirigir as diligências de investigação criminal de maior complexidade;
d) Controlar e garantir o cumprimento dos prazos processuais;
e) Elaborar despachos, relatórios e pareceres, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de prevenção e de investigação criminal;
f) Executar outras tarefas de investigação criminal que lhe sejam determinadas pelos superiores hierárquicos.
5. Vencimento
O subinspector, 1.º escalão, vence pelo índice 520 da tabela de vencimentos do mapa IV anexo da Lei n.º 2/2008.
6. Métodos de selecção
Os métodos de selecção a adoptar no concurso de admissão ao curso de formação para subinspector são os seguintes:
a) Prova de conhecimentos;
b) Avaliação curricular;
c) Exame psicológico;
d) Entrevista profissional.
7. Objectivos dos métodos de selecção
1) Prova de conhecimentos é composta de uma prova escrita, com a duração de três horas, versando matérias de Direito Penal e Processual Penal, noções de técnica e táctica de investigação criminal e respectivas ciências auxiliares;
2) Avaliação curricular, destinada a examinar a preparação para o desempenho da função, ponderados, consoante os casos, a habilitação académica, formação profissional, bem como a qualificação e experiências profissionais e os trabalhos realizados;
3) Exame psicológico, destinado a avaliar, mediante o recurso a técnicas psicológicas, as capacidades e características da personalidade dos candidatos, tendo em vista determinar a sua adequação às exigências do exercício de funções de subinspector na Polícia Judiciária;
4) Entrevista profissional, destinada a determinar e avaliar elementos relacionados com o perfil moral e cívico e elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, necessárias ao exercício de funções de subinspector na Polícia Judiciária.
8. Sistema de classificação
- 1.º método: Prova de conhecimentos — 50%;
- 2.º método: Avaliação curricular— 10%;
- 3.º método: Exame psicológico — 10%; e.
- 4.º método: Entrevista profissional — 30%.
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.
A prova escrita, o exame psicológico e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
9. Curso de formação
O curso de formação para subinspectores tem a duração mínima de 5 meses, sendo que os seus conteúdos programáticos devem contemplar as seguintes disciplinas:
- — Teoria Geral do Direito Constitucional;
- — Direito Penal;
- — Direito Processual Penal;
- — Direito Administrativo;
- — Investigação Criminal;
- — Polícia Científica;
- — Deontologia Profissional;
- — Criminologia;
- — Psicossociologia das Organizações;
- — Estratégia Policial;
- — Análise de Informação.
Podem ser incluídas no programa do curso outras disciplinas para além das disciplinas acima mencionadas, sempre que tal se entenda adequado às finalidades da formação.
Os candidatos reprovados na classificação final do curso de formação não podem ser promovidos ao lugar de subinspector.
10. Publicitação das listas
As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas serão afixadas na Divisão de Pessoal e Administrativa da PJ, sita no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, na Rua Central, e disponibilizadas na página electrónica da mesma (www.pj.gov.mo).
A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após a homologação.
11. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 5/2006, Lei n.º 2/2008, Lei n.º 14/2009 e do Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamento Administrativo n.º 27/2003, Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
12. Composição do júri
O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: Chau Wai Kuong, subdirector; e
Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária.
Vogais suplentes: Sit Chong Meng, chefe de departamento; e
Chan Kin Hong, chefe de divisão.
Polícia Judiciária, aos 14 de Fevereiro de 2013.
O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Lista
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúnico publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Florita Maria Cordova Lao | 80,81 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Janeiro de 2013).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogais efectivos: Yip Kwok Fan, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e
Chan Tin Mei, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Anúncios
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013.
A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 5 de Fevereiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogais efectivos: Lei Ka Nang, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau; e
Tam Kuong Hong, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013.
A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 5 de Fevereiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogais efectivos: Yip Kwok Fan, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e
Lam Weng Kuan, técnica superior de 2.ª classe do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do pessoal do quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013.
A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 5 de Fevereiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.
Vogais efectivos: Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial do Estabelecimento Prisional de Macau; e
Albertina Maria Jorge, técnica superior assessora principal do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e também no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão de cinquenta candidatos do sexo masculino e trinta candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhores classificados. Após a conclusão do curso, os candidatos com aproveitamento preencherão, segundo a ordenação classificativa, os cinquenta e nove lugares (trinta e quatro lugares do sexo masculino e vinte e cinco lugares do sexo feminino) de guarda, 1.º escalão, do quadro de pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, e também ao provimento de lugares que venham a vagar, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2012, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
O exame médico (Fase I) será realizado em finais de Março de 2013. A data, hora e local do referido exame serão afixados no dia 6 de Março de 2013, no Centro de Atendimento e Informação do EPM e também no website do EPM, para serem consultadas.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Fevereiro de 2013.
O Presidente do júri, Lam Kam Sau.
CORPO DE BOMBEIROS
Avisos
Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Janeiro de 2013, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de treze vagas de subchefe, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.
A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.
Corpo de Bombeiros, aos 29 de Janeiro de 2013.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
———
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 199/2012, de 26 de Dezembro de 2012, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas da Ordem Executiva n.º 122/2009, do anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e com referência da alínea c) do artigo 240.º do EMFSM:
Cheong Kuong Chong, bombeiro n.º 424 931, demitido por se ter constituído na situação de ausência ilegítima, por violação do dever geral de infracção disciplinar constante do artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao disposto no artigo 238.º, n.º 2, alínea i), do mesmo Estatuto.
Cabe recurso contencioso nos termos gerais no prazo de trinta dias para o Tribunal de Segunda Instância, contados da data da publicação deste aviso.
Corpo de Bombeiros, aos 6 de Fevereiro de 2013.
O Comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ho Fei Fong | 83,81 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Fevereiro de 2013).
Serviços de Saúde, aos 21 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Ho Ka Iu, técnico superior principal dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Chio Ieng Meng, técnico superior principal da Polícia Judiciária; e
Pun Nga Kit, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 14 de Fevereiro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Serviços de Saúde, aos 14 de Fevereiro de 2013.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
- Sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de ciências da educação;
- Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de comunicação de massas;
- Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de educação comunitária;
- Quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de gestão administrativa;
- Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de língua portuguesa;
- Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de informática;
- Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de língua chinesa;
- Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de acção social;
- Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de língua inglesa;
- Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de desporto; e
- Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de engenharia civil.
- Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Fevereiro de 2013.
- O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.
Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Fevereiro de 2013.
A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Listas
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido por contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Sam Weng Tin Juliana | 73,88 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2013).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Ernesto Rodrigues César, técnico de 1.ª classe.
Vogais efectivos: Chan Iok Lin, técnico de 1.ª classe; e
Ho Choi, técnica superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.
———
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso a um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido por assalariamento, da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Cheong Kin Ieng | 82,25 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Fevereiro de 2013).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lam In Kit, técnico superior de 1.ª classe.
Vogais efectivos: Isabela Eleonora Catela Antunes Trabuco, assistente de relações públicas especialista principal; e
Manuel Domingos Luis Pereira, técnico de 1.ª classe, (Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais).
———
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Candidato admitido:
Ip Lok Pou.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Fevereiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Iong Hoi Sun, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais: Pou Oi Man, técnica superior de 1.ª classe; e
Lai Sio Ian, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, que se encontra afixada, no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Fevereiro de 2013.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Fevereiro de 2013.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DO DESPORTO
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Avisam-se os candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:
- Cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão do desporto, da carreira de técnico do grupo técnico do quadro de pessoal do Instituto do Desporto; e
- Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico do grupo técnico do quadro de pessoal do Instituto do Desporto.
As listas definitivas encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Avisam-se os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do grupo técnico do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.os 39 e 43, II Série, de 26 de Setembro e de 24 de Outubro de 2012.
A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Instituto do Desporto, aos 14 de Fevereiro de 2013.
O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Anúncio
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixado, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicada na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento do seguinte lugar do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013:
Lugar do trabalhador do quadro de pessoal:
Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Instituto de Formação Turística, aos 14 de Fevereiro de 2013.
A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Kuok Tong Mui | 83,31 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 7 de Fevereiro de 2013).
Fundo de Segurança Social, aos 30 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Coloane, Julieta Maria, técnica superior assessora.
Vogais efectivas: Long Wai Kuan, técnica superior assessora; e
Lam Pou Iu, técnica superior principal da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional.
———
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:
| Candidatos aprovados: | ||
| 1.º | Lei Man Fai | 68,06 |
| 2.º | Io, Ka I Micaela | 66,88 |
| 3.º | Kuong Chi In | 66,56* |
| 4.º | Choi Ka Nang | 66,56* |
| 5.º | Wong Pou Lin | 66,13 |
*Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 7 de Fevereiro de 2013).
Fundo de Segurança Social, aos 30 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Ng Mei Kun, adjunto-técnico especialista.
Vogais efectivas: Kuan Kun Kuan, técnica principal; e
Lee Sok Man, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Segurança Social, aos 7 de Fevereiro de 2013.
O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO
Aviso
Aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento
das Escolas
Nos termos do artigo 4.º do Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, o Fundo de Desenvolvimento Educativo fixa, através de aviso a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, as seguintes disposições que devem ser observadas na candidatura ao «Plano de Desenvolvimento das Escolas» para o ano lectivo de 2013/2014:
1. Procedimentos de candidatura: compete à entidade titular da escola apresentar o requerimento junto do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
2. Método de candidatura:
2.1 O requerimento é apresentado em nome da unidade escolar;
2.2 No caso de cooperação entre escolas, este é apresentado só por uma delas (escola/unidade escolar);
2.3 De acordo com as exigências do «Requerimento de financiamento do Plano de Desenvolvimento das Escolas» para o ano lectivo de 2013/2014, as escolas devem submeter o «Requerimento para o Plano do Subsídio a Fundo Perdido» com as respectivas informações, dentro de um envelope, no rosto do qual deve ser inscrita a designação do «Fundo de Desenvolvimento Educativo» e entregue na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.
3. Prazo de candidatura:
De 14 de Fevereiro a 15 de Março de 2013.
O «Requerimento de financiamento do Plano de Desenvolvimento das Escolas» para o ano lectivo de 2013/2014 e o «Requerimento para o Plano do Subsídio a Fundo Perdido», referido no ponto 2.3, podem ser descarregados no website do Fundo de Desenvolvimento Educativo (www.dsej.gov.mo/fde).
Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 6 de Fevereiro de 2013.
A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
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A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2013, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação dos «Serviços de consultadoria para a comunicação social do 60.º Grande Prémio de Macau».
1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.
2. Modalidade do procedimento: concurso público.
3. Local de execução dos serviços: locais mencionados no caderno de encargos, incluindo o Centro de Imprensa, locais das Actividades Promocionais e das Conferências de Imprensa, etc.
4. Objecto dos serviços: prestação dos serviços da Consultadoria para a Comunicação Social com elevado grau de profissionalismo, promoção internacional do 60.º Grande Prémio de Macau, bem como a coordenação com os meios de comunicação social locais e internacionais.
5. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.
6. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar do acto público do concurso.
7. Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), prestada em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, por depósito bancário ou garantia bancária aprovada nos termos legais à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.
8. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.
9. Valor dos serviços: sem preço base.
10. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 13 de Março de 2013.
12. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas do dia 25 de Fevereiro de 2013, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.
13. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;
Dia e hora: 14 de Março de 2013, pelas 11,00 horas.
Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.
14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
a) Preço — 50%;
b) Recursos humanos a afectar à prestação dos serviços — 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:
i. Quantidade dos recursos humanos a disponibilizar para a prestação dos serviços e respectiva distribuição de trabalhos — 5%;
ii. Qualidade dos Currícula Vitae dos recursos humanos propostos — 5%.
c) Plano de realização dos serviços — 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:
i. Nível de detalhe do plano — 5%;
ii. Plano de resolução de incidentes — 5%.
d) Experiência na prestação do serviço de consultadoria para a comunicação social — 30%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:
i. Experiência na prestação do serviço em actividades organizadas por serviços públicos da RAEM — 10%:
Actividades de desportos motorizados — 5%;
Outras actividades desportivas/culturais/turísticas — 5%.
ii. Experiência na prestação do serviço em actividades organizadas por entidades privadas da RAEM — 10%:
Actividades de desportos motorizados — 5%;
Outras actividades desportivas/culturais/turísticas — 5%.
iii. Experiência na prestação do serviço em actividades organizadas por entidades no exterior da RAEM — 10%:
Actividades de desportos motorizados — 5%;
Outras actividades desportivas/culturais/turísticas — 5%.
O cálculo está descrito no artigo 11.º do programa do concurso.
15. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;
Dias e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;
Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2013.
O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
———
A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2013, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação dos «Serviços de venda de bilhetes e lembranças do 60.º Grande Prémio de Macau».
1. Entidade: Comissão do Grande Prémio de Macau.
2. Procedimento administrativo: concurso público.
3. Locais de execução dos serviços: Região Administrativa Especial de Macau, Região Administrativa Especial de Hong Kong e China Continental, bem como venda de bilhetes e lembranças através da internet.
4. Objecto dos serviços: venda de bilhetes e lembranças do 60.º Grande Prémio de Macau.
5. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.
6. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar do acto público do concurso.
7. Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), prestada em numerário ou mediante cheque visado, na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por depósito bancário ou garantia bancária, aprovada nos termos legais, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.
8. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.
9. Valor dos serviços: sem preço base.
10. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 14 de Março de 2013.
12. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento que terá lugar às 15,00 horas do dia 25 de Fevereiro de 2013, na sala 104 do Edifício do Grande Prémio.
13. Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;
Dia e hora: 15 de Março de 2013, pelas 15,00 horas.
Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.
14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
a) Preço — 60%;
b) Plano detalhado sobre venda de bilhetes e lembranças — 30%:
i. Número de postos de venda e sua distribuição — 10%;
ii. Forma de venda — 5%;
iii. Nível de detalhe na descrição dos procedimentos de venda de bilhetes e lembranças e cancelamento de bilhetes — 5%;
iv. Nível de facilidade nas formalidades para venda de bilhetes e lembranças e cancelamento de bilhetes — 5%;
v. Plano de resolução em caso de avaria do sistema informático de venda de bilhetes — 5%.
c) Experiência na venda de bilhetes — 10%:
i. Experiência na venda de bilhetes para actividades organizadas por serviços públicos da RAEM — 5%;
ii. Experiência na venda de bilhetes para actividades organizadas por entidades privadas da RAEM — 5%;
Os modos de cálculo estão descritos no artigo 11.º do programa do concurso.
15. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:
Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;
Dias e horário: dias úteis, a contar da data de publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;
Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2013.
O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Sou Sin Ton | 82,06 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Fevereiro de 2013).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lau Koc Kun, chefe de divisão da DSSOPT.
Vogais efectivos: Lee Mou Sun, técnica superior assessora principal da DSSOPT; e
Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
———
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de desenhador especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ho Chi Hong | 79,56 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Fevereiro de 2013).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lio Sut Fan, chefe de secção, substituta, da DSSOPT.
Vogais efectivos: Chan Hoi Lam, técnica de 1.ª classe da DSSOPT; e
Cheang U Keong, técnico superior de 1.ª classe do Instituto de Acção Social.
———
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º | Yeung Io Lai | 78,44 |
| 2.º | Choi Ieng Keong | 73,94 |
| 3.º | Tang Ut Ngo | 72,44 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Fevereiro 2013).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Lei Ka Heng, chefe de secção, substituta, da DSSOPT.
Vogais efectivos: Vong Veng In Juliana, assistente técnica administrativa especialista da DSSOPT; e
Cheong Sio Tai, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
CAPITANIA DOS PORTOS
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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 6 de Fevereiro de 2013.
A Directora, Wong Soi Man.
———
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 6 de Fevereiro de 2013.
A Directora, Wong Soi Man.
———
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido por contrato individual de trabalho da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 6 de Fevereiro de 2013.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento um lugar de adjunto-técnico (Informática) especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Fevereiro de 2013.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lao Mei Ieng | 72,75 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2013).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 31 de Janeiro de 2013.
O Júri:
Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e
Lei Sok Meng, adjunto-técnico principal da Polícia Judiciária.
