Número 7
II
SÉRIE

Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Janeiro de 2013:

Pang Chan Kao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos SASG, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 9 de Janeiro de 2013:

Ieong In Leng e Kan Sam I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo a assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Janeiro de 2013:

Chao Iok Teng, Sin Ho Wa e Chan Pek Ian, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, dos SASG — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Janeiro de 2013.

Por despacho do signatário, de 11 de Janeiro de 2013:

Kuong Teng Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Março de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Fevereiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2013:

Sou Chio Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Março de 2013.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Fevereiro de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Janeiro de 2013:

Teodoro Eulógio dos Remédios — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Fevereiro de 2013:

Chan Pou Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei
n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 16 de Fevereiro de 2013.

Shin Chung Low Kam Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo
n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 16 de Fevereiro de 2013.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 4 de Fevereiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Novembro de 2012:

Lo Pui Si — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 5 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 27 de Dezembro de 2012:

Lam Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 12 de Fevereiro de 2013.

Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Kong Cheng Peng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Chim Mei Leng e Wong Lok Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Ho Hoi Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamen­to Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 14 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Janeiro de 2013:

Kuok Weng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 8 de Janeiro de 2013:

Seak Hoi Hung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Janeiro de 2013:

Lei Chek Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Fevereiro de 2013. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Dezembro de 2012:

Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos SAAL, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2013.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 17 de Dezembro de 2012:

Chan Wai Peng, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Fevereiro de 2013. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 17 de Outubro de 2012:

Gong, Shudong e Wu, Tianhao — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, neste Gabinete, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Hao, Jianzhen — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, neste Gabinete, a partir de 3 de Janeiro de 2013.

Yin, Tai — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, neste Gabinete, a partir de 10 de Janeiro de 2013.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 22 de Janeiro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2012:

Daniel Ernesto da Silva — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2013:

Lai Chi Heng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

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Imprensa Oficial, aos 5 de Fevereiro de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Janeiro de 2013:

1. Custódio Ribeiro Maria Mourão, superintendente, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 39306 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 960 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Chi Man, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 29726 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pao Carreiro Sio Mui, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 26085 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Janeiro de 2013:

Iu Pui Sim, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6012459, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Chiang Sok In, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6042293, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Iun Kin Kei, operário qualificado dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6117170, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Choi Sin Ieng, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívi­cos e Municipais, com o número de contribuinte 6128538, can­celada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Chio Kuan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6130877, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sam Lai San, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6149004, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Mei Tan, técnica superior do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 6150681, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ngan Wai Teng, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6152790, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 5 de Fevereiro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Janeiro de 2013:

Mestre Cristina Gomes Pinto Morais — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Relações Económicas Externas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Licenciado Lau Kit Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Imposto de Consumo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Licenciadas Lam Fai, Chao Wai San e mestre Chan Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 20 de Dezembro de 2012 para a primeira e a terceira, e 17 de Dezembro de 2012 para a segunda.

Por despachos do signatário, de 7 de Janeiro de 2013:

Licenciados Lei Siu Kei e Leong Ka Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2012:

Lam Weng Hou — contratado por assalariamento, pelo período do três meses, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2012:

Chan Lou Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2013.

Chan Iok Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Fevereiro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Janeiro de 2013:

U Cheok In, guarda n.º 184 971, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 2 de Dezembro de 2012.

Chong Ka Weng, guarda n.º 278 051, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 13 de Dezembro de 2012.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Janeiro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Dezembro de 2012:

Ip Kin Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Fevereiro de 2013.

Yip, Hung Pan Andrew — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, apro­vado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Março de 2013.

Lei Fei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Março de 2013.

Pedro, Justino Ceciliano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Março de 2013.

Chan Sek Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Março de 2013.

Lio Chi Chong e Mok Ka Ho — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decre­to-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Março de 2013.

Hui Man Pan e Tai Man Chun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Março de 2013.

Leong Chong Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Março de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Janeiro de 2013:

Lok Sio Cheong, Hoi Kin I, Kuok Chan Mou e Wong Lai Sin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Fevereiro de 2013.

Lei Wun Sio — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Março de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2013:

Ho Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática desta Po­lícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 14.º, n.º 2, alínea 1), 15.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2013.

Chan Weng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como chefe da Divisão de Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 14.º, n.º 2, alínea 2), 16.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2013.

Chan Si Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática Forense desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 14.º, n.º 2, alínea 3), 16.º-A, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2013.

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Polícia Judiciária, aos 5 de Fevereiro de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2012:

Leong Jessica, Iu Kuai Kuan, Wong Wai Kei e Lai Kin Va — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro para o primeiro e 1 de Fevereiro de 2013 para os restantes.

Ma Cheng Man e Lam Kuok Fan — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 e 25 de Janeiro de 2013, respectivamente.

Ng Ka Lai, Chow Ines Hang Iao e Chu Ka Ian Maria Lucia — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro para o primeiro e 1 de Fevereiro de 2013 para os restantes.

Leong Wai Kit e Chan Weng Si — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 e 24 de Janeiro de 2013, respectivamente.

Vong Man Kit, Mak Lok Tin e Lei Lai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro para o primeiro e 1 de Fevereiro de 2013 para os restantes.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Janeiro de 2013:

Dado que Yuen Chi Yeung infringiu a disposicão do artigo 103.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/91/M, de 25 de Março, e ao abrigo do artigo 105.º, n.º 1, do mesmo decreto-lei, é-lhe suspensa a licença n.º M-1221, para o exercício da profissão de médico, pelo período de trinta dias.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Fevereiro de 2013:

Lin Sumei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1951.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Fevereiro de 2013:

Lai Pek Ieng e Lok Io Fai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1400 e M-1466.

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Kuok Chi Tong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1952.

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Cheong Sin Ian — concedida autorização para o exercício pri­vado da profissão de terapeuta (Terapia da fala), licença n.º T-0244.

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Hoi Wai Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (Medicina física), licença n.º T-0245.

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Li Hairui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0430.

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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro de Medicina de Ieng Kin, alvará n.º AL-0142, com local de funcionamento na Avenida 1.º de Maio, n.º 214, U Wa, bloco III, r/c A, Macau, a favor do Health Link Grupo de Medicina Lda., com sede na Rua de Pequim, n.os 244-246, Edf. Macau Finance Centre, 7.º andar E, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 6 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 30 de Novembro de 2012:

Ao Ieong Kin Weng — renovado o contrato além do quadro, como docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013 e termo em 31 de Agosto de 2013.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas I e VI anexos à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440: Fong Chi U e Wong Sut Wun, a partir de 25 de Fevereiro de 2013 e Tam Hei Meng, a partir de 1 de Março de 2013;

Auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260: António Elísio Tavares Chan, a partir de 25 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2012:

Frederico Fernandes — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Apoios Sócio-Educativos, nos termos dos artigos 25.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 26 de Dezembro de 2012:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais dois anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Tang Wai Keong, a partir de 3 de Março de 2013;

Técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Chan Ka Kin, a partir de 1 de Março de 2013 e Wong Ka Lai, a partir de 27 de Março de 2013;

Adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400: Fong Kun Meng, a partir de 6 de Março de 2013;

Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Chan Weng I, a partir de 1 de Março de 2013 e Chong U Leng, a partir de 1 de Abril de 2013.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600: Iu Pek Kuan Fátima, a partir de 30 de Março de 2013;

Técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540: Alfredo Liu do Castro, a partir de 7 de Março de 2013;

Técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: U Hon Sang, a partir de 21 de Março de 2013 e Sio Weng Ian, a partir de 27 de Março de 2013;

Técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Luís Gomes, a partir de 5 de Março de 2013;

Técnicas principais, 2.º escalão, índice 470: Chao Lam, a partir de 2 de Março de 2013, Chong Cho Wan e Mak Lai Keng, a partir de 1 de Abril de 2013;

Técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420: Kuan Veng Ian, a partir de 18 de Março de 2013; 1.º escalão, índice 400: Ho Lai In, a partir de 1 de Março de 2013, Wong Chong Wai e Yu Ka Wai, a partir de 3 de Março de 2013, Vong Fai, a partir de 18 de Março de 2013 e Lio Im Fong, a partir de 27 de Março de 2013;

Técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Wong Man Leng, a partir de 6 de Março de 2013; 1.º escalão, índice 350: Kong Hio Kuan, a partir de 1 de Março de 2013, Tam Wai Kio, a partir de 5 de Março de 2013, Cheang Sut Chan e Cheong Mei Leng, a partir de 6 de Março de 2013;

Adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400: Leong Im Fan, a partir de 23 de Março de 2013;

Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320: Chan Wai Ming, a partir de 17 de Março de 2013; 1.º escalão, índice 305: Fong Man Seng, Lou Iong Kio, Ng Wai Leng e Vong Chi Iun, a partir de 3 de Março de 2013, Kou Iao Choi, a partir de 10 de Março de 2013, Wong Chun Kit, a partir de 17 de Março de 2013 e Chon Chan Fai, a partir de 27 de Março de 2013;

Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230: Cheang Fong I, a partir de 22 de Março de 2013.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 21 de Janeiro de 2013:

Lai Mei Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2013:

Vong Iat Hang — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa, nos termos dos artigos 7.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2013.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2012:

Manuel Gonçalves Pires Júnior — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2013:

Poon Weng Hong — cessada a comissão de serviço como chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos destes Serviços, a partir do termo da presente comissão aos 8 de Março de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2013:

Sou Sut Hong, candidata classificada em 1.º lugar no concurso, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2012, II Série, de 31 de Outubro — nomeada, definitivamente, inspector principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, 29.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Choi Chi Fong, Ho In Kong, Lam Kin Hang e Chan Ka Fai, candidatos classificados em 2.º, 3.º, 4.º e 5.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2012, II Série, de 31 de Outubro — nomeados, em comissão de serviço, inspectores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, 29.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», indo ocupar as vagas constantes do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0605/2013, em 24 de Janeiro de 2013, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o restaurante denominado “桃園”, em português «Jardim de Pessegos» e em inglês «Yum Cha» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L1) do «Hotel Sheraton Macau, COTAI Central».

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Fevereiro de 2013. — Pel’A Directora dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 25 de Janeiro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lei Chit da Conceição, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2013;

Ho Koc Pan, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2013;

Lam Sok Man, Lau Chi Vo, Ng Mei Fong, Sit Wai Peng e Yung Ka Wang, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2013;

Chiang Wai Kit, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2013;

Lam Pui Kwan e Sam Mei Kei, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2013;

Ao Wai Tong, Ip Kam Chong, Lei In Leng, Leong Ka In, Leong Sio Long, Lou I Wan, Sou Ieng Hong, Tai Oi Chan, Tam Veng I, Un Tin Ian e Welch Wong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2013;

Leong Un Teng, Lou Loi, Vong Kuok Hou I e Vong Mei Leng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2013;

Lei Chong Wai, como técnico principal, 2.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2013;

Chio Man I, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2013;

Wong Lo Pui, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2013;

Ivy Chiang, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2013;

Au Ka Yi e Cheong Chi Yung, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2013;

Hoi Hoi Lon, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2013.

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Instituto do Desporto, aos 5 de Fevereiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Janeiro de 2013:

Ieong Iun Lai — renovada a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Segurança Social deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Abril de 2013 a 31 de Março de 2014.

Kuong Kuong Hong — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Prestações deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Abril de 2013 a 31 de Março de 2014.

Chan Pou I — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Contribuições deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Abril de 2013 a 31 de Março de 2014.

Ng Un Wa — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Abril de 2013 a 31 de Março de 2014.

Por despachos do signatário, de 22 de Janeiro de 2013:

Kuong Hou Tong, Hoi Ian Hang, Leong Kuai Lan, Cheong Chan, U Lai Sa, Lam Soi Hang, Chan Yiu Kai, Leong Kim Meng, Chan Ian Hang, Chan I Man e Ching Ka Lai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2013.

Sio Meng Lok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Março de 2013.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 30 de Janeiro de 2013:

Ho Ka Lei, Chong Pou Man, Lam Mui Mui, Cheang Sin I, Lei Ka Fu, Ho Lot Hang, Kuong Chi Ian, Wong Ka Lai, Hoi Pak Fan, Chiang Chi Wa, Ao Tek Lon, Wong Hok Lam e Lei Weng Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Tam Sok Ian — renovado o contrato além do quadro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 1 a 28 de Fevereiro de 2013.

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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Fevereiro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 21 de Janeiro de 2013:

Lee Iok Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo perío­do de um ano, a partir de 24 de Janeiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do
ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 22 de Janeiro de 2013:

Lei Veng Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 30 de Janeiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2013.

Fan Chi Wa — renovado o contrato de assalariamento como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 1 de Fevereiro de 2013 a 31 de Janeiro de 2014.

Lam Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Fevereiro de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Janeiro de 2013:

Che Kio Nam, Ung Kam Weng e Cheong Wai Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Janeiro de 2013.

Por despachos da directora desta Capitania, de 23 de Janeiro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Lei Ieng Hou, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 7 de Março de 2013;

Cheong Cho Tai, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 8 de Março de 2013.

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Capitania dos Portos, 1 de Fevereiro de 2013. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 28 de Janeiro de 2013:

Lao On I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Fevereiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Fevereiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2012:

Chan Chon Ieng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decre­to-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Outubro de 2012:

Lei Kam Hung — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Outubro de 2012.

Chan San — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2012.

Lei Kin Wang — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Outubro de 2012:

Lai Kuai Ut — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de três meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 90, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2012:

Choi Peng Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referencia à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Dezembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2012:

Lao Wai Seng, Chan Tak Man, Cheang Tak Cheng, Choi Hio San, Ho Chon Hong Antonio, Ho Kuok Keong, Kuong Chi San, Leong Keang Pio, Tam Wai Keong e Sio Wun Kuan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 18 de Dezembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motoristas de pesados, 3.º escalão, índice 190, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2012:

Wong Chon Wa — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2012:

Lou Pou Kok e Leong Ivone — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2012.

Leong Weng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2012.

Cheng Man Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2012.

Lam Kuai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, apro­vado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2012:

Leung Miu Yi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2012.

Wong Un Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Novembro de 2012:

Lei Hon Pong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2012:

Lei Chio Heng — rescindido, a seu pedido, assalariado como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2012:

Ho Wai Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 5 de Janeiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, ín­dice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2013.

Lam Tek Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 2 de Fevereiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprova­do pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Chan Kin Po — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Março de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2013.

Lei Ka I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Março de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2013.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Wan.


    

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