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Número 5
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 18 de Dezembro de 2012:

Wong Kam Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Janeiro de 2013:

Ma Io Weng, chefe-mor n.º 405 841 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 6.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, a partir de 12 de Março de 2013, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Hoi Sio Iong, chefe-mor n.º 412 851 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea a), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 3.º, alínea a), e 4.º do Decreto--Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, a partir de 12 de Março de 2013, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 22 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013:

Vong Iao Lek — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto do Desporto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2013, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Janeiro de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 26 de Dezembro de 2012:

Kuong Kok Kei, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 27 de Dezembro de 2012:

Wong Sao I, técnica superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 14 de Janeiro de 2013:

Van Sok Han, técnica superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, de 16 de Janeiro de 2013:

Tong Sai Chon, motorista de ligeiros, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Chio Sao Ieng, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

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Comissariado da Auditoria, aos 23 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 8 de Janeiro de 2013:

Sio Fong Weng Wa, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Janeiro de 2013:

Ho Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, com efeitos retrospectivos a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Janeiro de 2013:

Lam Kin Kei, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Leong I Man, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 23 de Janeiro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2012:

Ho Wai Kuan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2012:

Cheong Weng Lam, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, da área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Dezembro de 2012:

Lao Sok Han, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Janeiro de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Dezembro de 2012:

Lee Sin Yan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2013.

Ieong Man I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Fevereiro de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 26 de Dezembro de 2012:

Leong Tak Long, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2013.

Chu Hou Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Fevereiro de 2013.

Wong Kuok Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2013.

Chiang Ioi Meng, Kuan Kim Po e Pun Cheok Fong, todos assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 27 de Dezembro de 2012:

Chan Wai Man, Chan Kin Man, Lei Kam Hon, Chao Man Chong e Kou Kong Veng, todos adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 28 de Dezembro de 2012:

Cheang Seong Sin, Cheok Kei I, Kou Weng San, Wong Wai Pan, e Cheong Ka Fai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2013:

Ao Ieong Hoi I, Cheang Pek Ian, Chio Hong Long, Fan I Na, Iao Ka Man, Kun Kuok Man, Lai Si I, Lei Carmen Leonor, Lei Kam Weng, Lei Ut Ieng, Leong In Man, Leong Wang Tim, Leong Weng Man, Lou Ka Meng, Lou Man Hou Miguel Castilho, Ng Chi Hou, Ng Chi Wai, Ng Sut I, Tam Weng Wai e Wong Tan Nei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Janeiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a mestre Lam Wan Nei, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, regressando ao lugar de origem como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 5 de Fevereiro de 2013.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 18 de Janeiro de 2013. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Janeiro de 2013:

1. Lau Weng Fok, mestrança marítima especialista, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23159 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Si Mei, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 26077 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. João Carlos de Sousa Vieira, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 400 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Teresa Augusta de Assis, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21458 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 150 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Virginia Cotrim da Cunha, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 21580 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Dezembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Iok Lin, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59714 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 145 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Pui I, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58955 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 185 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Man Va, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 25232 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kong Ieong Man, verificador de primeira alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33502 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pang Iok Tou, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33286 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ung Sio Leng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33553 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sin Cheong Veng, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33448 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Song Hung, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33405 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Janeiro de 2013:

1. Tang Chong Lau, auxiliar, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 28339 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Chi Fong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33430 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Americo Jose do Rosario, topógrafo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5169 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Janeiro de 2013:

Ku Man Tat, técnico superior do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de contribuinte 3014915, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Un Lai Wa, inspectora principal estagiária da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6148148, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Fu Chon, formando de oficial de justiça do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 6149454, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 24 de Janeiro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2012:

Licenciadas Lam Ieng e Tang Weng Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2012:

Lam Chi Chio — renovada a comissão de serviço, por mais três meses, como inspector de 2.ª classe estagiário, nestes Serviços, nos termos do artigo 22.º do Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Economia, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Chio Hon Ieng, Ng U Seong, Ng Sou Cheng, Hoi Sio Long, Sio Chon Man, Lei Sio Keong, Lee Choi Kuan, Ao Im Peng, Im Fei, Wong Hoi Ian, Lai Lei No, Hong Sio Fong, Mok Kam Ian, Loi Kuok Lap, Tam Tak Ngai, U Kit Leng, Ip Sio Man e Kou Ka Ian — renovados os contratados de assalariamento, por mais três meses, como inspectores de 2.ª classe estagiários, nestes Serviços, nos termos do artigo 22.º do Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Economia, conjugados com os artigos 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Dezembro de 2012:

Licenciado Fong Ion Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão do Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Licenciado U Ion Tak, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços, único candidato, classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2012, II Série, de 21 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento (9 de Janeiro de 2013).

Licenciada Bo Cheng Han, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços, única candidata, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2012, II Série, de 21 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento (9 de Janeiro de 2013).

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2013:

Leong Weng Choi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Dezembro de 2012:

Pedro Zeferino de Souza — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Dezembro de 2012:

Madalena Tcheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2012:

Choi Cheng Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2013:

Aureliano António Ritchie — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2013.

Declaração

De harmonia com a legislação aplicável declara-se que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Janeiro de 2013, foi autorizada:

1. A alteração da designação das seguintes contas de operações de tesouraria, cujo extracto do despacho de criação foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 8 de Setembro de 2010:

De:	Código	Epígrafe
	0753	Regime de Poupança Central
	0754	Regime de Poupança Central — Contas Individuais
	0755	Regime de Poupança Central — Contas Especiais

 

Para:	Código	Epígrafe
	0753	FSS — Conta de Transferências dos Fundos de Previdência
	0754	FSS — Contas Individuais dos Fundos de Previdência
	0755	FSS — Contas Transitórias dos Fundos de Previdência

2. A criação da seguinte conta de operações de tesouraria:

Código	Epígrafe
0756	FSS — Contas de Rendimentos dos Fundos de Previdência

Esta autorização produz efeitos retroactivos a 15 de Outubro de 2012, data da entrada em vigor da Lei n.º 14/2012.

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A Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3, 11 e 18 de Dezembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kuan Wai U, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 16 de Fevereiro de 2013;

Ho Ka Hou, Tang Chi Ieong e Ho Lai Io, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 21 de Fevereiro de 2013;

Lam Kai Wa, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 5 de Fevereiro de 2013;

Cláudia Vanessa Lau Abrantes e Lai Kin Meng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 13 e 14 de Dezembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Ka Hou e Choi Hou Cheong, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 18 de Fevereiro de 2013;

Luísa Maria da Silva Pedruco Novo, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Março de 2013;

Leong Kit Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Fevereiro de 2013;

Chao Kin e Chang Kuok Mang, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Fevereiro de 2013;

Cheong Keng Leong, Pun Wai Seng, Wong Man Cheng, Choi Lai Iao, Lai Weng Tai e Cheong Cheok San, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 4 de Fevereiro de 2013;

Wong Weng Fai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 7 de Fevereiro de 2013;

Chio Ka I, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 14 de Março de 2013;

Tang Man I, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 11 de Janeiro de 2013;

Cheong Mei I, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Dezembro de 2012:

Ng Ngai Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2013.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Dezembro de 2012:

Rodrigues Leão Glória — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 13 de Dezembro de 2012:

Chang Chi Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2013.

Leong Long — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2013.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 23 de Janeiro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 7/SS/2013, de 21 de Janeiro de 2013:

Che Wai, subintendente n.º 248 851 — cessa a comissão de serviço como comandante da Escola de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a partir de 24 de Janeiro de 2013, por o mesmo ter sido promovido ao cargo de intendente.

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 8/SS/2013, de 21 de Janeiro de 2013:

Wong Chi Fai, intendente n.º 100 961 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Informações deste Corpo de Polícia, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Janeiro de 2013.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

Curriculum vitae

Nome: Wong Chi Fai Categoria: Intendente Número: 100961

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das FSM;

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Prestando serviço na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (1996-2001);

— Chefe interino da Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações (2002-2006);

— Chefe do Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau (2007);

— Adjunto do chefe do Departamento Policial de Macau (2008-2009);

— Chefe substituto do Departamento de Informações (2010);

— Presta serviço no Gabinete de Apoio ao Comando, desempenhando a função de chefia funcional (2011);

— Chefe substituto do Departamento de Informações (Maio de 2012 até 23 de Janeiro de 2013).

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Janeiro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Dezembro de 2012:

Wong Wai Ion, Kuong Chi Lap, Sam Wai Chon, Tang Man Him, Leong Im Fong, Kuan Sin U, Lai Ka Weng, Ip Wai Man, Sou Sio Mei, Lei Tak Wa, U Hong Kuan, Lo Sio Tong, Si Seng Wu, Wong Tan Tong e Wong Chin Hang, adjuntos-técnicos de criminalística de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 15.º lugar, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 48/2012, II Série, de 28 de Novembro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de criminalística de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal adjunto-técnico de criminalística do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M e conjugados com os artigos 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2013:

António Chang, Wong Fok Loi, Chan Chan Chong, Chong Kam Fai, Fu Hang Hei Miguel, Cheng Long Wai, Cheang Tong Kok, Lao Wai, Chan Un Tai, Che Chio, Loi Sio Lan, Mok Sok Ian, Chan Kam Seng, Chan Chi Fai, Sam Keong, Chan Hao Lon, Chu Weng Fai, Leong Kin Hang e Cheang Weng Cheong, investigadores criminais estagiários, em comissão de serviço, desta Polícia — prorrogado o prazo do estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal, a partir de 16 de Janeiro de 2013 até à data da tomada de posse dos lugares de investigador criminal de 2.ª classe da mesma Polícia, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M.

Wong Si Nga, Chao Teng Hin Filipe, Lio Wai Ieng, Kuok Kam Seng, Leong Weng Lei, Ho Weng Kit, Sin Hou Hang, Vong Hoi Yan, Lam Iok Wa, Ng Kin Wang, Ho Man Chon, Ho Kun Wa, Choi Meng Weng, Chang Chi Wai, Cheang Ka Chon, Wong Chi Hou, Pang Sin Kei, Wong I Teng, Ho Ka Weng, Cheang Kin Meng, Chao Chi Hong, Ho Wai Kit, Lam Iat Tong, Chan Meng Sang, Ho Cheok Hin, Cheong Un Mei, Chan Io Chong, Ao Ieong Wai Lon, Cheang Io Fai, Lok Man Teng, Ieong Sin I, Cheok Chi Meng, Mak Weng Kin, Un Sut Wa, Chong Chi Chio, Leong Su Seng, Leong Seng Chao, Wong Wai Kong, Wong Chan, Loi Kam Ieong, Ho Chi Long, Ho Chon Un, Lei Ka Man, Ieong Man Heng, Wong Wai Hong e Ho Sio Hong, investigadores criminais estagiários, desta Polícia — renovados os respectivos contratos de assalariamento, a partir de 16 de Janeiro de 2013 até à data da tomada de posse dos lugares de investigador criminal de 2.ª classe da mesma Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea d), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M.

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Polícia Judiciária, aos 25 de Janeiro de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2012:

Loi Pou Lai, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Iao Kuok Tou, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Novembro de 2012.

Chu Toi Ieng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 21 de Novembro de 2012.

Leong Kam Chun, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Novembro de 2012.

Vong Io Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Chan Sio Peng, Cheong Lun Ieng, Iao Seng Lan, Kou Iong Ieng, Liao Cuiyan, Mou Kuai Keng e O Lai Fong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2012;

Lam Im Han, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2012;

Sin Wai Lin, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2012;

Wong Tak Seng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 13 de Novembro de 2012;

Lei Iat Kan e Leong Weng Hoi, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 20 de Novembro de 2012;

Kong Pou I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 21 de Novembro de 2012;

Ku Ion Seong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2012;

Ho Lai Lin, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 4 de Novembro de 2012;

Lei Kuok Kong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2012;

Ieong Peng Kan e Seak Wun Chan, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2012;

Ng Hoi Wai Filipe, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2012;

Lei Vai Ha, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2012;

Chu Soi Kun, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2012;

Ho Vai Choi, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 20 de Novembro de 2012;

Lam Mei Kun, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2012;

Tam Kit Peng, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2012;

Ip Siu Fan, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chao Un Na, como farmacêutico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2012;

Chiang Choi Peng, Chio Ho I e Lao Cheuk Kei, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Novembro de 2012;

Si Tou Iok Fan, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Novembro de 2012;

Tang Weng I, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2012:

Soi Keng Piu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Cou, Maria Perpetua, como farmacêutico consultor sénior, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Liu Sok Keng, como técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Lou Si Kei Felicia, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2012:

Lao Man Chio, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, de 1 de Janeiro a 19 de Março de 2013, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2012:

Kong Pou Chan e Wong Ian No, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Novembro de 2012.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2013:

Autorizada a rectificação do endereço da Farmácia Wan Tung (Alvará n.º 32), para a Rua do Mercado de Iao Hon n.º 4, Avenida da Longevidade n.os 74 e 78, Lai Va San Chun (Bloco I) «AM», «AK» e «AL» r/c com sobreloja, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Janeiro de 2013:

Chan Ka Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2017.

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Lam Lai Ha — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0429.

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Cheong Kin Fok e Tam Wai U — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licenças n.os T-0240 e T-0241.

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Chan Ka U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0242.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2013:

Autorizada a emissão do alvará n.º 166 da farmácia PAISAGEM VERDE, com local de funcionamento na Rua Central, Edifício Hei Ning Wa, n.º 2-C «C1», r/c com sobreloja e
n.º 2-D «C», r/c com sobreloja, Macau, a Ao, Sek Kai com residência na Rua Central, Edifício Hei Ning Wa, n.º 2-C «C1», r/c com sobreloja e n.º 2-D «C», r/c com sobreloja, Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 234 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sociedade Farmacêutica Marble Lda.», com local de funcionamento na Avenida do Hipódromo n.º 237, Edifício Pak Lei (Bloco 1, Bloco 2, Bloco 3, Bloco 4) r/c «G», Macau, à Sociedade Farmacêutica Marble Lda., com sede na Rua Um da Cidade Nova de T’oi Sán Song Keng Kok 4/C, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Janeiro de 2013:

Kuok Ka I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnica de Laboratório, licença n.º T-0002.

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Serviços de Saúde, aos 23 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Outubro de 2012:

Maria Luísa Castro Ferreira de Mesquita Borges — contratada por assalariamento, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2013 e termo em 31 de Agosto de 2013.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, destes Serviços, de 29 de Novembro de 2012:

Chiu Seng Ian Sérgio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2013.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, destes Serviços, de 30 de Novembro de 2012:

Leong Mei Yun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Fevereiro de 2013.

Por despachos da signatária, de 30 de Novembro de 2012:

Cheang Hon Kuong — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Fevereiro de 2013.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais dois anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Lok Weng Fai e Sin Seong Lai, a partir de 4 de Fevereiro de 2013;

Técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Chio I Man, a partir de 1 de Março de 2013;

Adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400: Hoi Chung I, a partir de 1 de Março de 2013.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600: Cheong Sam I da Silva, a partir de 3 de Fevereiro de 2013;

Técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Wong Hio Leng, a partir de 22 de Fevereiro de 2013; Chan Nga I, Ho Pui Ieng e To Ka Hou, a partir de 1 de Março de 2013;

Técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Ng Sit Kuan, Tam Chan Heng e U Choi Sim, a partir de 4 de Fevereiro de 2013; 1.º escalão, índice 430: Leonardo Luís Castilho, a partir de 8 de Fevereiro de 2013; Wong Kin Leung, a partir de 10 de Fevereiro de 2013; e Chan Kin Wa, a partir de 1 de Março de 2013;

Técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Ka Si In, Mok Ka Man, U U Kwan e Wong Chon Hong, a partir de 4 de Fevereiro de 2013, Cheang In Wa e Loi Mei Tim, a partir de 12 de Fevereiro de 2013; Chan Sao Teng, Ieong Si Wai, Lam Lai Meng, Leong Noi U, Leong Pek Mui e Ng Pui Chi, a partir de 1 de Março de 2013;

Técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Kuan Chi Hang, Lei Ka Son e Vong Kuai Fan, a partir de 4 de Fevereiro de 2013; Cheng Mei Chan, a partir de 16 de Fevereiro de 2013; Leong Mei Yun e Tam Kai Chi, a partir de 1 de Março de 2013;

Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Ao Choi Wan e Chan Sio In, a partir de 11 de Fevereiro de 2013; Leong I Wa e Wu Wai Han, a partir de 14 de Fevereiro de 2013; Lao In Fan, a partir de 18 de Fevereiro de 2013; Chan Sut Min e Chou Sut Chong, a partir de 1 de Março de 2013;

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Sio Fong Io, a partir de 3 de Fevereiro de 2013; Chan Hong Lei, a partir de 16 de Fevereiro de 2013; Hong In Fei e Tam Oi Kuan, a partir de 1 de Março de 2013; 1.º escalão, índice 260: Lei Iok Lok, a partir de 1 de Março de 2013;

Assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205: Lam Sok I, a partir de 3 de Fevereiro de 2013.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, destes Serviços, de 11 de Dezembro de 2012:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnicas principais, 2.º escalão, índice 470: Chao Lam, a partir de 1 de Março de 2013; Chong Cho Wan e Mak Lai Keng, a partir de 31 de Março de 2013;

Técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420: Kuan Veng Ian, a partir de 17 de Março de 2013;

Técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Che Hang Fong Georgina, Lei Iok Ieng e Leong Pac Kin, a partir de 27 de Março de 2013;

Adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320: Chan Wai Ming, a partir de 16 de Março de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2012:

Wong Chio In — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Equipamentos Educativos, nos termos dos artigos 8.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Janeiro de 2013.

O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Fong Iok Sim, a partir de 16 de Janeiro de 2013; Chiang Leong Chi, a partir de 17 de Janeiro de 2013; Choi Lao Nei e Ng Mei Kei, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas I e VI anexo à Lei n.º 12/2010, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2013:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440: Chong Chi Seak, Hon Lam, Lei Lai Ieng, Lei Wai San e Tam Hoi I;

Auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260: Ho Ka Ian.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2013:

Fong Hoi Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2013.

O seguinte pessoal — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Lou Hang Chong, a partir de 13 de Fevereiro de 2013 e Lou On I, a partir de 27 de Fevereiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 28 de Dezembro de 2012:

Lok Io Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2013:

Mak Man On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Informática, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Janeiro de 2013.

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Instituto Cultural, aos 24 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0196, em 22 de Janeiro de 2013, em nome da sociedade «中澳城旅遊有限公司», em português «Companhia de Turismo Chong Ou Seng, Limitada» e em inglês «Chong Ou Seng Tourism Company Limited», para a agência de viagens «中澳城旅遊有限公司», em português «Companhia de Turismo Chong Ou Seng, Limitada» e em inglês «Chong Ou Seng Tourism Company Limited», sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 600-E, Edifício Centro Comercial First Nacional, 6.º andar, sala 03, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013:

José Maria da Fonseca Tavares — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2013.

Lau Cho Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 15 de Janeiro de 2013:

Ho Un Kuan e Lei Hou Ieong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

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Instituto do Desporto, aos 24 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 17 de Janeiro de 2013:

Eaip Ka Neng, Lei Ka Leng, Ieong Sut Wai, Wong Ka Ian, Chong Sa Sa, Lio Mei Chan, Cheong Hong Lin, Au Yeung I San, Chan Chi Hong, Ieong Fong Wan, Hun Pek Kei e Chan Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

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Fundo de Segurança Social, aos 18 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, de 9 de Novembro de 2009, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo
n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2013, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Janeiro de 2013. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente: Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais: Manuel Gonçalves Pires Júnior — Tse Heng Sai — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador da Comissão, de 15 de Janeiro de 2013:

Che Chi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2012.

Sou Meng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, e 44.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2012.

Cheong Heng Seng e Ip Mei Kio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2012.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 23 de Janeiro de 2013. — Pel’O Coordenador, Chu Miu Lai, coordenadora-adjunta.

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GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 14 de Janeiro de 2013:

Cheang Peng Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 2), conjugado com o n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2013.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 18 de Janeiro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Dezembro de 2012:

José Manuel Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho da directora desta Capitania, de 3 de Janeiro de 2013:

Cheong Io Nong, motorista de ligeiros, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2013.

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Capitania dos Portos, aos 23 de Janeiro de 2013. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 26 de Dezembro de 2012:

Ivone Xavier Nunes Dourado Francisco — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 24 de Dezembro de 2012.

Moc Yu On, Chan Ion Kan e Mac Chi Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Dezembro de 2012.

Lou Tak Meng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Dezembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 23 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, sub-directora.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2012:

Anok, Anita — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 12 de Novembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Chiang Chin Hang Andre, Lam Ieong Fong, Choi Kok Tong, Ng Chi Tong, Leong Man Hong, Sou Hoi Ian, Lao Kuan Oi, Lei Lek Hang, Wong Chi Weng, Leong Chok Kuan, Ng Sok I, Lai Ka Hou, Tai Weng Long, Wong Fong Iao, Lai Ka Wai, Wong Lai Hang e Fan Mei Chu, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 20 de Dezembro de 2012;

Si Tou Ka Pou, Ma Wai Seng e Tang Chi Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Dezembro de 2012;

Chio Lap Man, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, a partir de 23 de Dezembro de 2012;

Tam Sok Han, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 2 de Janeiro de 2013;

Chan Wai Si, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despacho do signatário, de 13 de Novembro de 2012:

Lou U Lam — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Janeiro de 2013.

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Instituto de Habitação, aos 24 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.