Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 14.º dos Estatutos da Teledifusão de Macau, S.A. e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
É designado para exercer funções de presidente da Mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A., Ma Iao Hang, pelo prazo fixado nos respectivos Estatutos, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
18 de Janeiro de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 29.º dos Estatutos da Teledifusão de Macau, S.A. e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
É designada para exercer funções de membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A., Ho Mei Va, pelo prazo fixado nos respectivos Estatutos, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
18 de Janeiro de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, ou o seu substituto, nos termos da alínea 1) do n.º 5 e do n.º 6 do referido Despacho.
2. É renovada a nomeação dos seguintes coordenadores-adjuntos dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, nos termos da alínea 2) do n.º 5 do referido Despacho:
1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:
(1) Ng So Foon;
(2) Ng Lun Mang.
2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:
(1) Vong Io Kao;
(2) U Kin Cho;
(3) Kuong Iok Kao.
3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:
(1) Iun Ioc Va;
(2) Sin Chi Young;
(3) Wong Weng Hei.
3. É renovada a nomeação dos seguintes membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, nos termos da alínea 3) do n.º 5 do referido Despacho:
1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:
(1) Kong Hio U; (2) Loi Hoi Ngan; (3) Lei Kam Lun; (4) Lei Chin Tou; (5) Lei Wai In; (6) Un Chi Fai; (7) Chao I Sam; (8) Lei Ip Kan (dia 14 de Novembro de 2013 a 29 de Janeiro de 2015)*; (9) Ma Kin Cheong; (10) Cheong Chit; (11) Cheung Chiu Hang Raymond; (12) Leong Ka Hong; (13) Chan Chon Pat; (14) Chan Ka Keng; (15) Wong Ian Man; (16) Yeung Suk Yin; (17) Loi Man Keong; (18) Lau Sut Man; (19) Lam Ieng Pui; (20) Lei Iok Pui; (21) Lei Sio Kuan; (22) Chan Tak Seng (dia 14 de Novembro de 2013 a 29 de Janeiro de 2015)*.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2013
2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:
(1) Vong Sai Lao; (2) U Sio Chao; (3) Ng Pek San; (4) Lam U Tou; (5) Henrique Miguel Rodrigues de Senna Fernandes; (6) Au Ka Fai; (7) Leong Cheok Teng; (8) Mok Wai Seng; (9) Kuok Keng Man; (10) Chan Chun Ho Kevin; (11) Lou Hip Wa; (12) Vong Chon Kit; (13) Wong Chou Tim; (14) Lai Wai Leung Dicky; (15) Ngan Iek Peng; (16) Kuan Fan Kit; (17) Hellen Mary Iok Lin Sou.
3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:
(1) Lei Chi Kan; (2) Lei HonVeng; (3) Lei Pak Fai; (4) Lam Sau Lai; (5) Lam Vai Hong; (6) Kou Kun Pang; (7) Cheong Kok Choi; (8) Leong Pui San; (9) Leong Meng Ian; (10) Wong Chung Yuen; (11) Yeong Keng Hoi; (12) Kau Chi Un; (13) Camilo do Rosário Tchiang; (14) Roberto António Noronha; (15) Lo Wa Kit.
4. É designado Ho Chong Chun como coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, nos termos da alínea 2) do n.º 5 do referido Despacho.
5. São designadas, como membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, as seguintes individualidades, nos termos da alínea 3) do n.º 5 do referido Despacho:
1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:
(1) Tam Son Wo;
(2) Chio Lan Ieng;
(3) Chiang Sio Lan.
2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:
(1) Lok Nam Tak;
(2) Lam Fat Iam;
(3) Un Sio Leng.
3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:
(2) Cheng Son Meng;
(3) Chan Peng Peng;
(4) Chan Oi Chi;
(5) Ho Hoi Leng Cristina;
(6) Ng Kun Cheong;
(7) Pong Kai Fu.
6. A duração do mandato dos membros referidos nos n.os 1 a 5 do presente despacho é de dois anos, renovável.
7. O presente despacho entra em vigor no dia 30 de Janeiro de 2013.
25 de Janeiro de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.