Número 5
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Janeiro de 2013.

A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do CA, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do CA, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do CA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Comissariado da Auditoria, aos 23 de Janeiro de 2013.

O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a ordenação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo .

Serviços de Alfândega, aos 24 de Janeiro de 2013.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixados na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, e está disponível na página oficial da Assembleia Legislativa, na internet, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Lugar de trabalhador contratado por assalariamento:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;

2. Lugar de trabalhador contratado além do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 23 de Janeiro de 2013.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Aviso

Nos termos do artigo 47.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que em 30 de Janeiro de 2013 estão afixadas em todos os tribunais as listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2012.

Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 25 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.

GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 se encontram afixadas e podem ser consultadas no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Gabinete do Procurador, para o preenchimento dos seguintes lugares do Gabinete do Procurador, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:

1) Pessoal do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

2) Trabalhadores contratados além do quadro:

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Procurador, aos 21 de Janeiro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias	O responsável de projecto de apoio financeiro	N.º de projecto de apoio financeiro	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Apoio financeiro dos projectos das Ciências e da Tecnologia
Pang, Cheong Iao Si, Sek Si	彭祥佑 Pang, Cheong Iao 施適時 Si, Sek Si	021/2011/A	18/12/2012	$ 35,000.00	A research on applying wikipedia analysis methodology on teaching and exploring related tools (2.º payment).
Leong, Ka Chon	梁嘉俊 Leong, Ka Chon	063/2012/A	11/12/2012	$ 100,000.00	Barrier free tongue controller (1.º payment).
Lei Se Un	李社遠 Lei Se Un	110/2012/A	18/12/2012	$ 11,191.00	A slider drilling/taping stand (application for invention patent).
Lei Se Un	李社遠 Lei Se Un	111/2012/A	18/12/2012	$ 3,000.00	A slider drilling/taping stand (application for model patent).
U, Chi Kong	余志剛 U, Chi Kong	112/2012/A	18/12/2012	$ 10,000.00	The bed with table all in one furniture (application for invention patent).
Chan, Kit	陳㻧 Chan, Kit	113/2012/A	18/12/2012	$ 11,000.00	Back cover steel shoe nail used in pneumatic nail gun (patent application).
Chan, Kit	陳㻧 Chan, Kit	114/2012/A	18/12/2012	$ 11,000.00	Pneumatic nail gun barrel and pneumatic nail gun designed in the use of back cover steel shoe nail (patent application).
Iao Son Hong Paint Company Limited	楊莉莉 Ieong, Lei Lei	017/2011/A1	28/11/2012	$ 241,000.00	R&D for environmental friendly primers for lower polarity shoe materials (2.º payment).
Chipidea Microelectronica (Macau) Limitada	余成斌 U, Seng Pan	020/2012/A1	6/12/2012	$ 1,000,000.00	Applied research & development of new generation high-fidelity audio codec IP platform in 28nm CMOS (1.º payment).
Marcus technology (Macau) company limited	陳光傑 Chan, Kuong Kit	073/2012/A	28/12/2012	$ 150,000.00	Digital distribute prevention (DDP) and feedback collection eBook format research and development (1.º payment).
Cube Technology LTD	--	--	12/12/2012	$ 6,800.00	Subsidy for research project demonstration during I.T. Week 2012.
Escola Keang Peng	劉冠華 Lao, Kun Wa	062/2012/A	21/11/2012	$ 14,380.00	An image recognition based control system and method（Invention and Utility model patent application).
Macau Ecological Society	陳錫僑 Chan, Shek Kiu	045/2010/A	28/11/2012	$ 143,500.00	Ecological studies on the food web structures and trophic relationships of Macao wetlands using stable carbon and nitrogen isotopes (2.º payment).
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	黃翠萍 Wong, Choi Peng	058/2012/A2	6/12/2012	$ 259,000.00	Exploration of the effectiveness of oral appliance in enhancing quality of sleep and life for the client with Obstructive Sleep Apnea Syndrome and their partner (1.º payment).
Kiang Wu Hospital Charitable Association	李沛樟 Lei, Pui Cheong	010/2011/A1	26/11/2012	$ 170,000.00	Study on multiplex PCR detection of the several pathogens (2.º payment).
	彭莉 Peng, Li	027/2011/A	12/12/2012	$ 239,189.00	Diagnostic value of cystatin c in contrast-induced nephropathy after percutaneous cardiovascular intervention (2.º payment)
	韋孟持 Vai, Man Chi	050/2011/A	12/12/2012	$ 70,000.00	Clinical analysis of diabetic peripheral neuropathy and nerve conductive velocity (2.º payment).
Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM)	--	--	12/12/2012	$ 4,200.00	Subsidy for research project demonstration during I.T. Week 2012.
Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas	Zhiming Liu 李曉山 Li, Xiaoshan	018/2011/A1	18/12/2012	$ 500,000.00	Secure architecture for electronic health records (SAFEHR) (2.º payment).
	Zhiming Liu	073/2009/A3	18/12/2012	$ 325,000.00	Graph-based analysis and verification of evolving software applications (GAVES) (3.º payment).
	Martin Schäf	049/2011/A	18/12/2012	$ 169,000.00	Risk prediction for small software projects (2.º payment).
University of Saint Joseph	Tagulao, Karen Arano	028/2010/A	6/12/2012	$ 47,778.60	Inventory and assessment of the marine flora of Macau (2.º payment).
University of Saint Joseph	Freire Pereira de Ornelas e Vasconcelos, Raquel	019/2012/A1	6/12/2012	$ 1,070,000.00	The vocal brain of fish: development of auditory processing and vocal motor control (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	趙慶林 Zhao, Qinglin	037/2010/A	6/12/2012	$ 178,400.00	Modeling, analysis, and application for prioritized contention-based protocols in wireless nonsaturated environment (2.º payment).
	丁利亞 Ding, Li Ya	040/2010/A	28/11/2012	$ 239,000.00	Research and application of knowware system (2.º payment).
	林粵明 Lam, Yuet Ming	058/2010/A	28/11/2012	$ 169,000.00	A framework for efficient realization of neighborhood search algorithms on many-core platforms (2.º payment).
	蔡亞從 Tsoi, Ah Chung	059/2010/A3	18/12/2012	$ 520,000.00	Web spam detection, an investigation using artificial neural networks (2.º payment).
	田小林 Tian, Xiaolin	063/2010/A	12/12/2012	$ 210,000.00	Algorithms research & realization for OCT image processing & analysis (2.º payment).
	曾祥財 Tsang, Cheung Choy Eric	002/2011/A	12/12/2012	$ 230,000.00	The variable precision framework of FRS and its applications (2.º payment).
	易濤 Yi Tao 徐輝碧 Xu Huibi	003/2011/A	12/12/2012	$ 223,938.60	Investigation on solid self-microemulsifying drug delivery systems of scutellarin (2.º payment).
	齊東旭 Qi, Dongxu	006/2011/A1	6/12/2012	$ 490,000.00	Study on the key technologies of massive data processing in efficient algorithms (2.º payment).
	伍建林 Wu, Jianlin	014/2012/A1	6/12/2012	$ 1,077,000.00	Study on mechanism and prediction model of Sinomenine induced allergic dermatitis based on integrated metabolomic approaches (1.º payment).
	黨培 Dang, Pei	041/2012/A	31/10/2012	$ 251,100.00	Instantaneous frequency of signals, Time-Frequency distribution, and their applications (1.º payment).
	許敖敖 Xu, Ao Ao 嚴俊 Yan, Jun	048/2012/A2	6/12/2012	$ 1,895,000.00	Integration and combined study of multi-band lunar orbital data (1.º payment).
	朱荃 Zhu Quan	049/2012/A2	6/12/2012	$ 934,000.00	Bioactive components and quality assessment of traditional chinese medicine Huangqisan for preventing diabetic nephropathy by cell membrane chromatography (1.º payment).
	陳惠賢 Chan,Wai In	050/2012/A2	6/12/2012	$ 585,000.00	The molecular mechanism of Indirubin and its derivatives effect on hematopoietic and leukemic stem cells (1.º payment).
	易濤 Yi, Tao	051/2012/A	11/12/2012	$ 250,000.00	Investigation on oral self-emulsifying pulsatile drug delivery systems of berberine (1.º payment).
	--	--	12/12/2012	$ 4,200.00	Subsidy for research project demonstration during I.T. Week 2012.
Instituto Politécnico de Macau	王建陽 Wong, Kin Yeung	039/2010/A	6/12/2012	$ 159,000.00	On the information spreading and virus propagation in online social networks (2.º payment)
	李文燁 Li, Wenye	044/2010/A	12/12/2012	$ 91,200.00	A GPGPU-based personal parallel computing platform and its applications in facility locations (2.º payment).
	曾忠祿 Zeng, Zhonglu	046/2010/A	18/12/2012	$ 183,300.00	Gaming industry information collecting system — Analysis model & software (first phase) (2.º payment).
	朗斌 Lang, Bin	064/2012/A	28/12/2012	$ 231,500.00	The study in regulatory mech-anism of transcription factor PPARγ in the biological activity of bladder cancer cells (1.º payment).
	鄧樹傑 Tang, Su Kit	067/2012/A	18/10/2012	$ 6,700.00	Utility model patent application: Test of running liquid in pipes using optical approach (application for model patent).
	鄧樹傑 Tang, Su Kit	068/2012/A	18/10/2012	$ 11,000.00	Invention patent application: Test of running liquid in pipes using optical approach (application for invention patent).
	--	-	12/12/2012	$ 4,256.50	Subsidy for research project demonstration during I.T. Week 2012.
Universidade de Macau	陳彪 Chen Biao	009/2010/A1	10/10/2012	$ 577,000.00	A study on switch-based in-vehicle network systems (2.º payment).
	燕茹 Yan, Ru	043/2011/A2	18/12/2012	$ 680,000.00	Study of holistic actions of representative tonic and heat-dispersing Chinese medicinal herbs using a gut microbiota-targeted strategy (2.º payment).
	張立明 Zhang, Liming	035/2012/A	18/10/2012	$ 190,000.00	3DA study and development on the demo system of self-service online virtual exhibition booth design (1.º payment).
	錢濤 Qian, Tao	056/2010/A3	10/10/2012	$ 600,000.00	Adaptive decomposition of signals and applications (2.º payment).
	李銘源 Lee, Ming Yuen	058/2009/A2	28/11/2012	$ 400,000.00	Establishment of a DNA sequencing and bioinformatics analysis platform for genome and transcriptome analysis (3.º payment).
	李銘源 Lee, Ming Yuen	014/2011/A1	18/12/2012	$ 970,000.00	Mechanistic studies of active compounds-combination from Chinese medicine for minimising and treating cardio-cerebro-vascular complications）(2.º payment).
	丁紹榮 Ting, Sio Weng	033/2010/A2	28/11/2012	$ 430,000.00	Analysis of electromagnetic radiation from mobile communication systems using parallel computational electromagnetics methodology (2.º payment).
	周怡聰 Zhou, Yicong	017/2012/A1	6/12/2012	$ 909,000.00	Novel and robust technologies for image encryption (1.º payment).
	Rui P. Martins	033/2011/A2	18/12/2012	$ 920,000.00	Investigation on complementary metal-oxide semiconductor (CMOS) based digital microfluidics (2.º payment).
	陳修平 Chen, Xiuping	021/2012/A1	6/12/2012	$ 1,540,000.00	Pharmacological study of the Chinese herb pair Radix Puerariae -Salvia miltiorrhiza Bunge in ameliorating insulin resistance and endothelial dysfunction (1.º payment).
	陳修平 Chen, Xiuping	045/2011/A	12/12/2012	$ 198,000.00	The antitumor activity and potential mechanism study of furanodiene from Chinese medicine ezhu (2.º payment).
	盧然超 Lou, In Chio 莫啟明 Mok, Kai Meng	016/2011/A	6/12/2012	$ 203,000.00	Spatial and temporal distribution of cyanobacteria, microcystin-producing genotypes and microcystin levels in macau reservoir (2.º payment).
	莫啟明 Mok, Kai Meng 阮家榮 Yuen, Ka Veng	025/2011/A	6/12/2012	$ 176,000.00	Development of a rational dynamic statistical model for modelling the ground-level ozone concentrations of Macau (2.º payment).
	董名垂 Dong, Ming Chu	018/2009/A1	18/12/2012	$ 500,000.00	Embedded-link monitoring platform for cardiovascular healthcare (3.º payment)
	鄭穎 Zheng, Ying	044/2011/A2	12/12/2012	$ 420,000.00	Study on Nanosuspension drug delivery system of active components in chinese medicine (2.º payment).
	李紹平 Li, Shaoping	028/2007/A2	12/12/2012	$ 318,000.00	Establishment of reference compounds virtual library for volatile components from Chinese herbs (3.º payment).
	李鵬 Li, Peng	052/2012/A2	6/12/2012	$ 230,000.00	Discovery and mechanism study of anti-epilepsy compounds from three cynanchum species (1.º payment).
	李怡平 Li, Yiping	057/2009/A2	18/12/2012	$ 440,000.00	Syntax modeling & parsing for Portuguese-Chinese machine translation and establishment of Macau key research laboratory in natural language processing & machine translation (NLPMT) (3.º payment) .
	韋孟宇 Vai, Mang I	024/2009/A1	12/12/2012	$ 300,000.00	General purpose intelligent adaptive biosignal acquisition system (Phase VI) — toward SOC (3.º payment).
	潘治文 Pun, Chi Man	034/2010/A2	6/12/2012	$ 444,200.00	Robust and geometric invariant digital image watermarking (2.º payment).
	張立明 Zhang, Liming	056/2012/A2	6/12/2012	$ 428,700.00	A Study and development on a portable 2D to 3D video automatic conversion system (1.º payment).
	羅文基 Law, Man Kay	015/2012/A1	6/12/2012	$ 1,360,000.00	Ultra-low power solar-powered CMOS biomedical implantable sensing chip capable of bi-directional communication (1.º payment).
	馬許願 Da Silva Martins, Rui Paulo	--	18/12/2012	$ 9,000,000.00	Apoio de estabelecimento do laboratório de referência do estado em circuitos integrados em muito larga escala analógicos e mistos (3.º payment).
	--	--	12/12/2012	$ 16,380.00	2012Subsidy for research project demonstration during I.T. Week 2012.
Apoio financeiro dos ensinos que promovem as Ciências
Escola Hou Kong	朱衛國 Chu, Wai Kuok	026/2011/P	13/12/2012	$ 58,800.00	(DV class practice and progress (2.º payment).
	韋展豪 Wai, Chin Hou	033/2011/P	13/12/2012	$ 37,500.00	Disaster edu (2.º payment).
	康玉專 Kang, Yuzhuan	035/2011/P	18/12/2012	$ 30,150.00	Research on Chemistry in our life (2.º payment).
	周⽂杰 Zhou, Wenjie	066/2011/P	13/12/2012	$ 19,402.60	Experimental investigation on micro-chemistry (2.º payment).
	劉明藝 Lao, Meng Ngai	076/2011/P	28/12/2012	$ 167,286.30	Mathematics logical training (2.º payment).
	李守球 Lei, Sao Kao	092/2011/P	28/12/2012	$ 162,450.00	Developing Maths thinking skills for high school students (2.º payment).
	劉明藝 Lao, Meng Ngai	105/2012/P	18/10/2012	$ 108,585.00	Mathematics logical training (1.º payment).
	黃雙願 Wong, Seong Un	114/2012/P	21/11/2012	$ 25,248.00	Tablet PC application and development group (1.º payment).
	李守球 Lei, Sao Kao	117/2012/P	19/10/2012	$ 35,480.00	Developing Maths thinking skills for high school students (1.º payment).
	雷小紅 Loi, Sio Hong	119/2012/P	19/10/2012	$ 104,320.00	Science crossover general studies team (1.º payment).
Escola para Filhos e Irmão dos Operários	趙正輝 Chio, Cheng Fai	089/2010/P	18/12/2012	$ 34,388.90	Infrared control system (2.º payment).
	趙正輝 Chio, Cheng Fai	090/2010/P	13/12/2012	$ 41,365.70	Wireless robot research (2.º payment).
	施適時 Si, Sek Si	002/2011/P	13/12/2012	$ 60,000.00	Television manufacture research (2.º payment).
	冼偉雄 Sin, Wai Hong	039/2011/P	28/12/2012	$ 11,936.60	Senior one international mathematical Olympiad training (2.º payment).
	林成偉 Lam, Seng Wai	040/2011/P	13/12/2012	$ 20,487.80	Mathematical Olympiad senior two intensive training (2.º payment).
	卓金來 Cheok, Kam Loi	043/2011/P	18/12/2012	$ 15,809.90	iGroup (2.º payment).
	施振雄 Si, Chan Hong	044/2011/P	18/12/2012	$ 21,300.00	F3 Mathematic competition training (2.º payment).
	劉志堅 Lao, Chi Kin	045/2011/P	18/12/2012	$ 15,000.00	Digital video film produce and research.
	董淑珍 Dong, Shuzhen	046/2011/P	12/12/2012	$ 22,500.00	Mathematical Olympic intensive training (2.º payment).
	陳玉葉 Chan, Iok Ip	048/2011/P	12/12/2012	$ 29,400.00	Mathematical competition research team in form one (2.º payment).
	林葆健 Lam, Pou Kin	077/2011/P	18/12/2012	$ 18,094.10	The use of the telescope and the observatory research of digital astronomy photography (2.º payment).
	陳英傑 Chan, Ieng Kit	083/2011/P	13/12/2012	$ 16,350.00	The education activity of robot(2.º payment)
	吳雁玲 Ng, Ngan Leng	084/2011/P	13/12/2012	$ 16,740.00	A practice of plant (2.º payment).
	盧偉科 Lou, Wai Fo	085/2011/P	18/12/2012	$ 14,609.00	C program (2.º payment).
	周玉珺 Chao, Iok Kuan	086/2011/P	12/12/2012	$ 20,400.00	Study of computer animation (2.º payment).
	盧偉科 Lou, Wai Fo	087/2011/P	18/12/2012	$ 7,650.00	Childhood computer creation (2.º payment).
	周玉珺 Chao, Iok Kuan	088/2011/P	12/12/2012	$ 20,400.00	Study of webpage design (2.º payment).
	吳雁玲 Ng, Ngan Leng	093/2011/P	13/12/2012	$ 30,171.90	Fascinating science (2.º payment).
	孫戈明 Sun, Kuo Meng	094/2011/P	28/12/2012	$ 42,750.00	Information algorithms (2.º payment).
	郭振生 Kuok, Chan Sang	095/2011/P	18/12/2012	$ 5,346.00	Chemistry competition studies (2.º payment).
	陳維禮 Chan, Wai Lai	096/2011/P	28/12/2012	$ 16,200.00	Research on Mathematics competition team in primary six.
	孫戈明 Sun, Kuo Meng	105/2011/P	18/12/2012	$ 19,850.00	Fundamental of network and setup the personal cloud server (2.º payment).
	龍保榮 Long, Pou Weng	106/2011/P	28/12/2012	$ 11,683.20	Chemistry experiment exploration (2.º payment).
	湯建輝 Tong, Kin Fai	112/2011/P	18/12/2012	$ 8,699.00	Senior 1 Physics tutorial class (2.º payment).
	鄭偉堅 Cheang,Wai Kin	114/2011/P	28/12/2012	$ 25,200.00	Research in classification for Chinese libraries and catalogue (2.º payment).
	龍保榮 Long, Pou Weng	050/2012/P	23/11/2012	$ 3,200.00	Chemistry experiment exploration (1.º payment).
	卓金來 Cheok, Kam Loi	051/2012/P	19/10/2012	$ 37,955.00	iGroup (1.º payment).
	冼偉雄 Sin, Wai Hong	052/2012/P	23/11/2012	$ 2,400.00	Senior two international mathe-matical Olympiad training (1.º payment).
	鄭偉堅 Cheang, Wai Kin	056/2012/P	23/11/2012	$ 2,700.00	Research in classification for Chinese libraries and catalogue (1.º payment).
	吳雁玲 Ng, Ngan Leng	115/2012/P	19/10/2012	$ 12,515.00	Fascinating science (1.º payment).
	陳英傑 Chan, Ieng Kit	116/2012/P	31/10/2012	$ 63,500.00	The robot teaching activities classes (1.º payment)
	吳雁玲 Ng, Ngan Leng	118/2012/P	19/10/2012	$ 2,400.00	A practice of plant (1.º payment).
	盧偉科 Lou, Wai Fo	128/2012/P	23/11/2012	$ 1,400.00	C program (1.º payment).
	盧偉科 Lou, Wai Fo	129/2012/P	31/10/2012	$ 1,300.00	Childhood computer creations (1.º payment).
	趙正輝 Chio, Cheng Fai	130/2012/P	23/11/2012	$ 4,000.00	Intensive Physics workshop for past examination paper (intermediate) (1.º payment).
	湯建輝 Tong, Kin Fai	131/2012/P	23/11/2012	$ 4,000.00	Intensive physics workshop for past examination paper (beginner) (1.º payment).
	湯建輝 Tong, Kin Fai	132/2012/P	23/11/2012	$ 3,750.00	Exciting applied science workshop (1.º payment).
	孫戈明 Sun, Kuo Meng	133/2012/P	23/11/2012	$ 950.00	Information algorithms (1.º payment).
	孫戈明 Sun, Kuo Meng	134/2012/P	23/11/2012	$ 10,500.00	Fundamental of network and setup the personal cloud server (1.º payment).
	趙正輝 Chio, Cheng Fai	141/2012/P	23/11/2012	$ 10,600.00	Research group for physics experiment (1.º payment).
	趙正輝 Chio, Cheng Fai	142/2012/P	23/11/2012	$ 77,000.00	（Research and development pro-ject on humanoid robot for sec-ondary students (1.º payment).
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	羅紹華 Lo, Sio Va	032/2011/P	13/12/2012	$ 66,000.00	Servo robot research group (2.º payment).
	黎錦源 Lai, Kam Un	036/2011/P	13/12/2012	$ 23,872.50	Robot troops-2011 (2.º payment).
	馮繼培 Fong, Kai Pui	067/2011/P	13/12/2012	$ 51,712.70	Elementary robot group (2.º payment).
	洪家盛 Hong, Ka Seng	068/2011/P	18/12/2012	$ 29,252.00	Mechanic design of computer numerical control (2.º payment).
	麥錦賢 Mak, Kam In	074/2011/P	13/12/2012	$ 14,748.30	Science lab for children (2.º payment).
	麥錦賢 Mak, Kam In	075/2011/P	13/12/2012	$ 16,800.00	Mak sir workshop (2.º payment).
	駱進武 Lok, Chon Mou	078/2011/P	28/12/2012	$ 45,009.30	Mechatronic group (2.º payment).
	莫忠健 Mok, Chong Kin	089/2011/P	13/12/2012	$ 21,000.00	School-based astronomy education programme.
	葉子亨 Ip, Chi Hang	090/2011/P	12/12/2012	$ 19,496.00	Campus digital video production class (2.º payment).
	黎錦源 Lai, Kam Un	107/2012/P	18/10/2012	$ 16,718.00	Robot troops - 2012 (1.º payment).
	羅紹華 Lo, Sio Va	108/2012/P	18/10/2012	$ 29,760.00	Image studios (1.º payment).
	羅紹華 Lo, Sio Va	109/2012/P	19/10/2012	$ 147,270.00	Servo robot research group (1.º payment).
	馮繼培 Fong, Kai Pui	110/2012/P	19/10/2012	$ 28,980.00	Elementary robot group (1.º payment).
	洪家盛 Hong, Ka Seng	111/2012/P	19/10/2012	$ 64,377.00	Maker space (1.º payment).
	駱進武 Lok, Chon Mou	112/2012/P	19/10/2012	$ 34,025.00	Mechatronic group (1.º payment).
	麥振濤 Mak, Chan Tou	124/2012/P	21/11/2012	$ 41,396.00	Introduction to multimedia (1.º payment).
Escola dos Moradores de Macau	吳偉民 Ng, Wai Man	023/2011/P	13/12/2012	$ 24,750.00	Research of the entire process of the film shooting and the exploration of the curriculum construction (2.º payment).
	黃健信 Wong, Kin Son	038/2011/P	13/12/2012	$ 104,120.00	The research on making & applying the robot (2.º payment).
	李焯邦 Lei, Cheok Pong	082/2011/P	13/12/2012	$ 36,000.00	The research on using laser making and constructivist curriculum design (2.º payment).
	韋健超 Wai, Kin Chio	091/2011/P	18/12/2012	$ 35,550.00	The research on making & applying the robot (2.º payment).
	蔡佰祿 Choi, Pak Lok	113/2012/P	19/10/2012	$ 71,000.00	Science learning and innovation team (1.º payment).
	韋建超 Wai, Kin Chio	123/2012/P	31/10/2012	$ 90,785.00	The research on making & applying the robot (1.º payment).
Escola dos Moradores do Bairro do Patane	韋建超 Wai, Kin Chio	097/2011/P	18/12/2012	$ 34,200.00	The research on making & applying the robot (2.º payment).
Escola dos Moradores do Bairro do Patane	韋建超 Wai, Kin Chio	122/2012/P	21/11/2012	$ 70,270.00	The research on making & applying the robot (1.º payment).
Escola Keang Peng	林啓興 Lam, Kai Heng	037/2011/P	13/12/2012	$ 15,000.00	Molecular biological experimental technique using and disseminated of water quality evaluation in Macau and investigation of traditional Chinese constitution in high school students (2.º payment).
	黃傑豪 Wong, Kit Hou	115/2011/P	18/12/2012	$ 18,000.00	DV learning (2.º payment).
	劉冠華 Lao, Kun Wa	119/2011/P	13/12/2012	$ 51,219.50	Teenager science and technology innovation research (2.º payment).
	劉冠華 Lao, Kun Wa	120/2011/P	13/12/2012	$ 898.30	ROV robot research (2.º payment).
	陳油 Chan, Iao	121/2011/P	13/12/2012	$ 67,500.00	Servomotor robot research group (2.º payment).
	林啟興 Lam, Kai Heng	126/2012/P	21/11/2012	$ 75,670.00	The pharmacological research and study in molecular biology of traditional chinese medicine using in Macau (1.º payment).
	黃信斌 Vong, Son Pan	137/2012/P	23/11/2012	$ 147,663.00	ICTICT network and server engineer training project (1.º payment).
	孫呈祥 Sun, Cheng Cheong	143/2012/P	23/11/2012	$ 64,580.00	The weather forecast team of Keang Peng school (1.º payment).
	黃傑豪 Wong, Kit Hou	144/2012/P	11/12/2012	$ 11,840.00	Mobile application development (1.º payment).
	鍾洪威 Chong, Hong Wai	154/2012/P	11/12/2012	$ 101,000.00	Physics Olympiad experiment group (1.º payment).
	梁健強 Leong, Kin Keong	155/2012/P	23/11/2012	$ 41,833.00	Science practice and research group (1.º payment).
Escola Pui Tou	葛華 Ge, Hua	098/2011/P	28/12/2012	$ 69,375.00	Digital logic circuits class (2.º payment).
	許少躍 Hoi, Sio Ieok	135/2012/P	21/11/2012	$ 152,800.00	Robotic technology extracurricular team (1.º payment).
	李文朴 Lei, Man Pok	136/2012/P	23/11/2012	$ 57,250.00	Solar practicality research team (1.º payment).
	何錫標 Ho, Sek Pio	145/2012/P	23/11/2012	$ 32,790.00	Animation design & application (1) (1.º payment).
	洪家文 Hong, Ka Man	146/2012/P	11/12/2012	$ 14,350.00	ICT skills & application (1.º payment).
	甘志勇 Kam, Chi Iong	148/2012/P	11/12/2012	$ 112,900.00	《RoboCup Junior《RoboCup Junior》study program (1.º payment).
	曹若哲 Cao, Ruo Zhe	150/2012/P	11/12/2012	$ 31,815.00	Experiment skills study (1.º payment).
	張婉文 Cheong, Un Man	151/2012/P	23/11/2012	$ 21,760.00	A study on the effects of environment factors on Ruínas da Antiga Catedral de São Paulo (1.º payment).
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)	劉鵬健 Lao, Pang Kin	100/2011/P	13/12/2012	$ 24,708.90	Green campus campaign: let’s plant together and classroom air quality monitoring project (2.º payment).
	梁時輝 Leong, Si Fai	102/2011/P	13/12/2012	$ 2,946.00	Interest class of chemistry experiment (2.º payment).
	胡維政 Wu, Wai Cheng	103/2011/P	13/12/2012	$ 3,495.50	Group of chemical Olympics (2.º payment).
	黃啟明 Wong, Kai Meng	116/2011/P	13/12/2012	$ 3,545.00	Science curriculum (2.º payment)
	楊世傑 Ieong, Sai Kit	117/2011/P	13/12/2012	$ 4,800.00	Physics Olympiad training programs (2.º payment).
	梁時輝 Leong, Si Fai	127/2012/P	21/11/2012	$ 2,250.00	Group of chemical Olympics (1.º payment).
	劉鵬健 Lao, Pang Kin	138/2012/P	23/11/2012	$ 46,190.00	Let’s plant together: Organic and inorganic farming scheme (1.º payment).
	謝建勛 Che, Kin Fan	157/2012/P	23/11/2012	$ 72,427.00	Astronomy for interest class (1.º payment).
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	張優威 Cheong, Iao Wai	101/2011/P	13/12/2012	$ 18,889.90	The team of science (2.º payment).
	郭斌彥 Kuok, Pan In	104/2011/P	13/12/2012	$ 19,501.00	The principle and application of chemical experiment (2.º payment).
	張優威 Cheong, Iao Wai	139/2012/P	23/11/2012	$ 15,800.00	The team of physics and science (1.º payment).
	郭斌彥 Kuok, Pan In	140/2012/P	23/11/2012	$ 41,629.00	The principle and application of Chemical experiment (1.º payment).
	黃嘉文 Wong, Ka Man	156/2012/P	11/12/2012	$ 83,400.00	Biology club (1.º payment).
Escola Nossa Senhora de Fátima	鄭勛 Cheang, Fan	109/2011/P	13/12/2012	$ 16,804.00	Robot basic technology (2.º payment).
Escola Nossa Senhora de Fátima	鄭勛 Cheang, Fan	147/2012/P	23/11/2012	$ 68,504.00	Sim robot (1.º payment).
Escola Secundária Pui Ching	陳敬濂 Chan, Keng Lim	110/2011/P	28/12/2012	$ 5,743.60	Science education — astronomy & meteorology (2.º payment).
Escola Secundária Pui Ching	陳敬濂 Chan, Keng Lim	149/2012/P	23/11/2012	$ 12,216.00	Science education — basic knowledge on meteorology and astronomy (1.º payment).
Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores, em Chinês Choi Nong Chi Tai Hoc Hau	姚源望 Io, Un Mong	153/2012/P	23/11/2012	$ 46,645.00	Physical robots course (1.º payment).
Escola Kao Yip	蔡榮藝 Choi, Weng Ngai	049/2011/P	12/12/2012	$ 36,000.00	Investigation on various methods of factorization and solutions of quadratic, cubic and quartic (2.º payment).
	林嘉宏 Lam, Ka Vang	050/2011/P	12/12/2012	$ 60,000.00	Applied Chemistry (2) (2.º payment).
	陳少陽 Chan, Sio Ieong	051/2011/P	13/12/2012	$ 36,000.00	Investigating the methods for measuring geometric area (2.º payment).
	吳伯成 Ng, Pak Seng	052/2011/P	13/12/2012	$ 36,000.00	Elementary investigation on geometry and function (2.º payment).
	梁志光 Leong, Chi Kuong	053/2011/P	13/12/2012	$ 36,000.00	Investigating on combinations, inequalities and comples numbers (2.º payment).
	許江雄 Hoi, Kong Hong	054/2011/P	13/12/2012	$ 36,000.00	Investigation on geometric change, combination and graph theory (2.º payment).
	徐莉莉 Xu, LiLi	055/2011/P	13/12/2012	$ 15,000.00	Innovative thinking and training (primary mathematics olympiad in the second grade) (2.º payment).
	鄭婉珊 Cheang, Un San	056/2011/P	13/12/2012	$ 36,000.00	Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olym-piad in the sixth grade) (2.º payment).
	陳珍龍 Chen, Zhenlong	058/2011/P	13/12/2012	$ 15,000.00	Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olympiad in the third grade) (2.º payment).
	鄺律民 Kong, Lot Man	059/2011/P	13/12/2012	$ 45,000.00	Pet raising and gardening club (2.º payment).
	吳小霞 Ng, Sio Ha	060/2011/P	13/12/2012	$ 30,000.00	Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olympiad in the fifth grade) (2.º payment).
	左健翔 Cho, Kin Cheong	062/2011/P	13/12/2012	$ 30,000.00	Flash! Easy go (2.º payment).
	張鼎宏 Cheong, Teng Wang	064/2011/P	13/12/2012	$ 20,972.70	Science and technology (2.º payment).
	關景贊 Kuan, Keng Chan 何錫標 Ho, Sek Pio	065/2011/P	13/12/2012	$ 66,000.00	3D programming algorithm & dynamic demonstration (2.º payment).
	潘志輝 Pun, Chi Fai	069/2011/P	28/12/2012	$ 34,500.00	Primary robot team (2.º payment)
	何若文 Ho, Ieok Man 陳嘉亮 Chan, Ka Leong	071/2011/P	28/12/2012	$ 81,900.00	Robot workshop (2.º payment).
	何若文 Ho, Ieok Man 陳嘉亮 Chan, Ka Leong	152/2012/P	11/12/2012	$ 62,050.00	Humanoid robot workshop (1.º payment).
Colégio de Santa Rosa de Lima - Secção Chinesa	李琦 Li, Qi	025/2011/P	28/12/2012	$ 24,300.00	Practice of electronic technology class (2.º payment).
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	張巧清 Cheong, Hao Cheng	027/2011/P	13/12/2012	$ 10,715.70	Early admissions scheme for science stream (2.º payment).
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	馬丹 Ma, Dan	028/2011/P	12/12/2012	$ 25,775.00	Kindergarten science experiment (Magic Sainz Science Box) (2.º payment).
Escola Kwong Tai	吳培域 Ng, Pui Wek	079/2011/P	13/12/2012	$ 13,500.00	Robot (2.º payment).
Escola Kwong Tai	吳培域 Ng, Pui Wek	080/2011/P	13/12/2012	$ 14,250.00	Electronics learning by discovery (2.º payment).
Escola Lin Fong Pou Chai	陳頌然 Chan, Chung Yin	015/2011/P	13/12/2012	$ 9,163.20	Elementary robot group (2.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau – Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	余翠娥 Yu, Cuie	099/2010/P	28/12/2012	$ 58,202.10	The 2nd mathematical modeling contest in MUST (2.º payment).
Rede de Serviços Juvenis Bosco	王衛紅 Wong, Wai Hong 歐婉雯 Ao, Un Man Ana	070/2011/P	12/12/2012	$ 23,400.00	Multi-cultural creative design course (2.º payment).
Associação de Protecção Ambiental Verde de MacauUnião Geral das Associações dos Moradores de Macau	梁步青 Leung, Po Ching	104/2012/P	18/10/2012	$ 97,000.00	Survey of Lichens as indicator of air quality in Macau (1.º payment).
			Total	$ 38,966,196.90

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.° 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior (área jurídica), dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 23 de Janeiro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias	Finalidades	Despacho de autorização	Montantes atribuídos
Associação de Profissionais de Computadores de Macau	Concessão de subsídio para a realização de actividade «Semana IT 2012»	26.10.2012	$200,000.00
Caritas de Macau	Realização de actividades	18.12.2012	$1,200.00

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicado no website da DSRJDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSRJDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tem em vista o acesso para as seguintes categorias:

Trabalhadores contratados além do quadro:

Um técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica;
Um técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática;
Um adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de gestão de documentação;
Dois adjunto-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 22 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Janeiro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre de 2012:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Escola Dom Luís Versíglia — Educação de Adultos	20.01.2012	$ 15,000.00	Subsídio para as inscrições do curso de formação profissional destinado aos 5 jovens acompanhados pelo Departamento de Reinserção Social.
Associação dos Estudantes da Faculdade de Direito de Macau	30.01.2012/ 29.10.2012	$ 45,310.00	Atribuição de subsídio para publicação de «Jornal da Associação dos Estudantes da Universidade de Macau» e 500 compilações.
Associação da Promoção do Direito de Macau	31.05.2012	$ 40,000.00	Atribuição de subsídio para publicação da «Revista mensal de divulgação jurídica de Macau».
Associação Geral das Mulheres de Macau	31.05.2012	$ 147,330.00	Atribuição de subsídio para colaboração de «uma série de actividades de divulgação do sistema jurídico sobre mulheres 2012».
Associação dos Estudante de Pós-Graduação em Direito de Macau	31.05.2012	$ 62,275.00	Atribuição de subsídio para publicação de «Estudo de Direito de Macau 2012» e da parte de despesas da realização do seminário 2.º «Acordo-quadro para a cooperação entre Kuong Tong e Macau e perspectivas sobre a problemátia jurídica de Macau».
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	28.06.2012	$ 25,000.00	Atribuição de subsídio para publicação do boletim de «Perguntas e Respostas sobre o conhecimento jurídico relativo a deficientes de Macau».
Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau	12.06.2012	$ 325,018.60	Atribuição de subsídio para organização do «curso de formação de mediadores».
Escola Dom Luís Versíglia — Educação de Adultos	03.08.2012	$ 90,000.00	Subsídio para suporte das despesas referentes às actividades realizadas no 4.º trimestre do ano 2012.
Cáritas de Macau	16.12.2011	$ 320,153.00	Apoio financeiro às despesas correntes referentes ao 4.º trimestre do ano 2012.

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 16 de Janeiro de 2013.

O Presidente, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Vitória Maria da Conceição	93,44
2.º Chio U Man	92,19
3.º Lai Pou San	91,88
4.º Ho Lai Mei Lydia	90,38
5.º Chu Kuok Wang	90,31
6.º Ieong Io Man	89,81
7.º Ieong Sio Lin	89,38
8.º Lei Tin Sek	88,31
9.º Ho In Mui Silvestre	87,19
10.º Manuel João Vasques Ferreira da Costa	86,75

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Iong Kong Leong, subdirector.

Vogais: Tang Sai Kit, chefe de departamento; e

Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal (DSAJ).

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Cheang Si Nga	81,56
2.º Ho Yik Sze	81,31
3.º Lok Tim Cheong	81,00

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais: Chan Hoi Teng, técnica de 2.ª classe; e

Sam Ka Ian, técnica de 1.ª classe do CSC.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lei Pak Lan	80,44
2.º Cheong Chi Hang	78,94

(Homologada por despacho da Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Un Cho Seng, técnico superior assessor.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe; e

Ng Tak Long, técnico superior assessor da CP.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, cujos anúncios do aviso de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior:
Sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços,Vitória da Conceição.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Janeiro de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Agosto de 2012

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP $ 1 183 450,40, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Setembro de 2012

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP $ 1 761 535,60, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Outubro de 2012

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP $ 1 115 255,83, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Novembro de 2012

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP $ 1 281 187,14, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Janeiro de 2013.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.

Verificado.

O Chefe de S.O.T., Carlos Alberto Nunes Alves.

Visto.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncios

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2002, com a redacção do Regulamento Administrativo n.º 27/2009, torna pública a lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino:

Pessoas colectivas:

Companhia de Investimento Haishen Grupo Limitada;
Sat Ieng Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade de Investimento San Ip Seng, Limitada;
好運娛樂一人有限公司;
Hoya Diversões Companhia Limitada;
Sociedade de Diversões Imperial, Limitada;
I Kei Companhia Limitada;
Grupo Ouro Macau Limitada;
Diversões Gold City, Sociedade Unipessoal Limitada;
Precision Faith Limitada;
Max-Gain Investimento Sociedade Unipessoal Limitada;
MO Promoção de Jogos Internacional, Sociedade Unipessoal Limitada;
Gainer Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade de Promotores de Jogos Man Pou Limitada;
Ocean Star Diversões Companhia Limitada;
Welcome Empresa — Sociedade Unipessoal Limitada;
Chico — Sociedade Unipessoal Limitada;
Dore Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
金光國際博彩中介人一人有限公司;
Companhia de Sheng Li Internacional Limitada;
LES, Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Kam Fok Limitada;
Joy Wave Diamond — Promotores de Jogos, Sociedade Unipessoal Limitada;
Neptune Ouro Sociedade Unipessoal Limitada;
Kuok Mao Promoção de Jogos Limitada;
Sociedade de Diversões Kam Fok, Limitada;
Hoi Seng Sociedade Unipessoal Limitada;
Diversões Hao Cai Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia MIR, Limitada;
Ka Lei Tat Investimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Ocho Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade Promoção de Jogos Sang Heng Limitada;
Companhia de Chong Fat (Macau), Limitada;
Zhong Ying, Sociedade Unipessoal Limitada;
Win Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;
Nove Sociedade Unipessoal Limitada;
Huang’s Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Yiu Chun Limitada;
Lion City Internacional Serviços de Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Cidade de Diversões e Investimento Novo Macau Internacional Limitada;
Hoi Long Sociedade Unipessoal Limitada;
Star 18 Sociedade Unipessoal Limitada;
Chong Weng Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Royal Fortune Limitada;
Joli Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Eight Elements Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Star 888 Limitada;
Companhia de Diversões Wing Cheok Clube Internacional, Limitada;
Grandhood Global Entretenimento Limitada;
Hoi Fong Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;
Huang Ting Limitada;
Sheng Li V Sociedade Unipessoal Limitada;
Le Ciel Sociedade Unipessoal Limitada;
David Star Sociedade Unipessoal Limitada;
HIJ Macau Sociedade Unipessoal Limitada;
Gathering Sociedade Unipessoal Limitada;
Lucky Star Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade de Promoção de Jogos Imperador, Limitada;
Entretenimento Hou Hou Sociedade Unipessoal Limitada;
Bo Ying Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Entretenimento e Investimento Kam To Kam Limitada;
Chon Choi — Sociedade Unipessoal, Limitada;
Companhia de Investimento Tongxi Limitada;
Companhia de Crockfords Limitada;
Diversões Fu Sun Macau, Sociedade Unipessoal Limitada;
Tak Lei Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Jin Jun Limitada;
Coroa Rica, Sociedade Unipessoal Limitada;
Century Clube de VIP Limitada;
Gold Star Investimento Internacional Limitada;
Goldmoon Internacional Coroa Rica, Limitada; Limitada;
Coroa de Diamante Internacional Limitada;
Grande Coroa Internacional Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Tak Chun Limitada;
Crown Universal Sociedade Unipessoal Limitada;
Clube de VIP Internacional Wan Tong, Sociedade Unipessoal Limitada;
Wing Chi (Internacional) Limitada;
Jin Ying Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Huan Qiu Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Clube de Vip Fu Loi, Sociedade Unipessoal Limitada;
Up-Tide Desenvolvimento Limitada;
Golden Praise Internacional — Sociedade Unipessoal Limitada;
CNH Entretenimento, Sociedade Unipessoal Limitada;
Golden Canton Sociedade Unipessoal Limitada;
Tak Ieng Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;
Nine & Picture’s Macau Sociedade Unipessoal Limitada;
Yuk Tung Sociedade Unipessoal Limitada;
Royal 818 Sociedade Unipessoal Limitada;
Ponte 16 — Promotor de Jogos, Sociedade Unipessoal Limitada;
Kuai Ieong Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade Promoção de Jogos Bao Li Limitada;
Meng Mun Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Xin Huan Qiu Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
寶馬貴賓會一人有限公司;
Victormap Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Ming Jun Clube de VIP Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Entretenimento e Desenvolvimento Hollywood (Macau) Limitada;
Mao Hua Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Grand Palace Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
EZ8 Sociedade Unipessoal Limitada;
Iek Ieong Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade de Investimento Viva Limitada;
You Shi Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
CCUE 168 Limitada;
Sociedade de Promoção de Jogos Century Oriental Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos San Chao, Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Internacional Avia, Limitada;
Tung Shing Clube de VIP Limitada;
Companhia de Dream Castle Limitada;
Sun City Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
San Long Internacional Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Profit Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Kam Choi Peninsula Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Chap Sam Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Kat Seng Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Golden Sun Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
新都博彩中介人一人有限公司;
志達博彩中介一人有限公司;
Chang Ka Un Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Mang Ka Lok Limitada;
Entretenimento Sai Tai Wu Limitada;
Sai Hoi Tong Seong Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Ji Xiang, Limitada;
China Majesty Clube de VIP Grupo Limitada;
Hoi Kit Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;
Hang Seng Sociedade Unipessoal Limitada;
Yao Chenlei Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Cali Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade Promoção de Jogos Sang Lung Limitada;
Companhia de Promotor de Jogo Da Hai Limitada;
Pun Chi Man Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Chun Wai, Limitada;
Sheng Feng — Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Investimento Internacional Xinde Limitada;
Sociedade de Promoção de Jogos Seng Ou Limitada;
Man Cai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
輝煌博彩中介人一人有限公司;
Chao Ioc Mei Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Chong Lin Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Xin Shan Promotor de Jogo Limitada;
Surewin Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Hang Fung Grupo Companhia Limitada;
Millennium Investimento Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;
眾發一人有限公司;
Kei Soi Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Yong Luck Wei Ye, Limitada;
Promotores de Jogos Lek Tin Sociedade Unipessoal Limitada;
Cash 116 Sociedade Unipessoal Limitada;
Dragon Rock Companhia de Entretenimento Internacional Limitada;
Vicky Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Gao Fu Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
New Profit Entretenimento Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Weng Cheong Promoção de Jogos Limitada;
Promoção de Jogos Cantão Wilson, Sociedade Unipessoal Limitada;
Tai Wo, Sociedade Unipessoal Lda;
Tin Ieng Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade de Entretenimento Sing Vong Limitada;
Tang Long Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Meg-Star Internacional, Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Yi Li Da, Limitada;
Wui Pou Seng Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Hengwin Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
JM Internacional — Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;
Zhingxing Promoção de Jogos Limitada;
DB. International Sociedade Unipessoal Limitada;
華利娛樂國際一人有限公司;
Peninsula Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessaol Limitada;
Chuang Fu Jing Ying Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Yong Shang Sociedade Unipessoal Limitada;
Hoi Ieong Sociedade Unipessoal Limitada;
Guangdong Sociedade Unipessoal Limitada;
Grupo de Poker Genius Limitada;
7 Luck Clube VIP Limitada;
Jin Wei Global Limitada;
Kuok Wai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Longxi Promoção de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Hap Seng — Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;
Gold Hope Internacional Limitada;
Sociedade de Promoção de Jogos Clube Elegante, Limitada;
Kam Goke Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;
Bo Ta Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Jin Jin Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Guang Run Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Fu Wong Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Tin Peng Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos AL’S, Limitada;
Sociedade Sparkle Roll Prestige Glory Hall Limitada;
Chin Kam Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;
Seng Keng Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade Golden Palm (Macau), Limitada;
Mito Península Sociedade Unipessoal Limitada;
Clube VIP Amizade Sociedade Unipessoal Limitada;
Golden Treasure Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;
Golden Prosperous, Sociedade Unipessoal Limitada;
月亮城博彩中介一人有限公司;
Heng Xin Entretenimento Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Macau Hung Dek, Limitada;
Empresa Tian Jiu, Limitada;
Ho Wang Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção Jogos Emperor Sociedade;
Sociedade de Promoção de Jogos Chon Fu Limitada.

Pessoas singulares:

Wong, Chi Hong;
Chan, Siu Hung;
Li, Kwok Hong;
Wu Jianmin;
Weena Sae-Kee;
Chu, Yuet Wah;
Feng, Yi Jenny;
Siew, Pek Tho;
Tu, Min Tsung;
Reimer, Jean Yu;
Fung, Yuet Sim;
Fung, Yuet Wah;
Sio, Ion Kuan;
Leong, Chak Tong;
Yan Jianmiao;
Lei, Ka Fai;
Wong, Hoi Ping;
Ma, Chi Chong;
Lee, Wai Man;
Cheung, Kin Wai;
Lou, Sao Mui;
Pang, Soi Kuan;
Jin Long;
Chan Yan Hung;
Hui, Wai Tung;
Hoi, Sam Kuong;
Chung, Long Jin;
Wu Haijun;
Shu, Yau Wai;
Leong, Chi Wai;
Liang JianWei;
Choi, Wai Chan;
Liu, Jun.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Janeiro de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Pessoal do quadro:

Dois lugares de inspector assessor, 1.º escalão.

2. Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de inspector especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Janeiro de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2012:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Macau Insurers’Association	23/08/2012	$ 72,000.00	Apoio financeiro para o jantar a oferecer aos participantes do «18th Cross-Strait Insurance Business Conference», bem como a representantes do sector segurador local.
The Macau Financial Community Standing Committee for Celebration Preparations	13/09/2012 13/11/2012	$ 33,000.00 $ 70,000.00	Apoio financeiro às actividades para comemorar o 63.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China e o 13.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM.
Grupo Desportivo da AMCM	22/11/2012	$ 116,696.84	Apoio financeiro às actividades desenvolvidas.
	Total	$ 291,696.84

Autoridade Monetária de Macau, aos 21 de Janeiro de 2013.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: Wan Sin Long.

Avisos

Aviso n.º 004/2013-AMCM

Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas

A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, e no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 6/99/M, de 8 de Fevereiro, torna pública a lista das seguradoras que estão autorizadas a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), com indicação dos ramos que lhes é permitido explorar, bem como das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas:

A. Seguradoras autorizadas

A.1. Seguradoras constituídas na RAEM

A.1.1. Seguradoras do ramo vida

— «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.»

• Vida

— «Seguradora Vida ING (Macau), S.A.»

• Vida

— «Companhia de Seguros Luen Fung Hang – Vida, S.A.»

• Vida

A.1.2. Seguradoras dos ramos não-vida

— «Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L.»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Transportes
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Quebra de vidros; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções; Jóias, peles e objectos de valor; Lucros cessantes; Equipamento electrónico; Aéreo cascos; Responsabilidade civil de aviões; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações e Responsabilidade civil profissional das agências de viagens.

— «Companhia de Seguros de Macau, S.A.»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Transportes
• Diversos: — Acidentes pessoais; Marítimo-cascos; Doença; Viagens; Quebra de vidros; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Cauções e fianças; Multi-riscos (habitação); Fenómenos da Natureza; Avaria de máquinas; Construções; Montagens; Equipamento electrónico; Aéreo cascos; Responsabilidade civil de aviões e Responsabilidade civil profissional das agências de viagens.

— «Companhia de Seguros Delta Ásia, S. A.»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Jóias, peles e objectos de valor; Perdas financeiras diversas — Seguro de interrupção de actividade; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações e Seguro de crédito (riscos comerciais).

— «ACE Seguradora, S.A.»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Montagens; Jóias, peles e objectos de valor; e Lucros cessantes.

— «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Transportes
• Diversos: — Acidentes pessoais; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Cauções e Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções ; Montagens; Seguro de Investimentos (riscos políticos); Aéreo-cascos; Responsabilidade civil de aviões; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações; Danos aos objectos seguros (diversos); Perdas financeiras diversas; Equipamento electrónico e Avaria de máquinas.

A.2. Seguradoras sediadas no exterior

A.2.1. Seguradoras do ramo vida

— «American International Assurance Company (Bermuda) Limited»

• Vida

— «Crown Life Insurance Company»

• Vida

— «China Life Insurance (Overseas) Company Limited»

• Vida

— «AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited»

• Vida

— «Manulife (International) Limited»

• Vida

— «Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida) »

• Vida

— «MassMutual Asia Limited»

• Vida

— «HSBC Life (International) Limited»

• Vida

A.2.2. Seguradoras dos ramos não-vida

— «Chartis Insurance Hong Kong Limited (Macau Branch)»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil; Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Perdas financeiras diversas e Seguro de crédito (riscos comerciais).

— «Asia Insurance Company Limited»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Furto ou roubo; Responsabilidade civil; Valores em trânsito; Cauções e fianças; Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Jóias, peles e objectos de valor; Equipamento electrónico; Lucros cessantes; Viagens; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações; Quebra de vidros e Responsabilidade civil de aviões.

— «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Quebra de vidros; Marítimo-cascos; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções; Lucros cessantes; Equipamento electrónico e Seguro de crédito (riscos comerciais).

— «Min Xin Insurance Company Limited»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Marítimo-cascos; Doença; Viagens; Quebra de vidros; Furto ou roubo; Responsabilidade civil; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções (Empreiteiros/Todos os riscos) e Lucros cessantes.

— «HSBC Insurance (Asia) Limited»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Multi-riscos (habitação); Lucros cessantes; Multi-riscos; Construções; Marítimo-cascos, Quebra de vidros; Fianças; Montagens; Equipamento electrónico; Avaria de máquinas e Danos materiais.

— «QBE Insurance (International) Limited»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Cauções e fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções; Jóias, peles e objectos de valor; Lucros cessantes e Seguro de crédito (riscos comerciais).

— «Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramos Gerais)»

• Acidentes de trabalho
• Incêndio
• Automóvel
• Marítimo-carga
• Diversos: — Acidentes pessoais; Multi-riscos (habitação e comercial); Responsabilidade civil geral; Marítimo-cascos; Doença (seguro de curto prazo); Construções e Montagens; Seguro de máquinas, equipamentos e instalações, Seguro de avaria de máquinas; Responsabilidade civil; Equipamento electrónico, Responsabilidade civil de aviões, Seguro de obras de arte, Fianças; Perdas financeiras diversas e Viagens.

B. Entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas

B.1. Seguradoras do ramo vida

B.1.1. Seguradoras constituídas na RAEM

— «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.»
— «Companhia de Seguros Luen Fung Hang – Vida, S.A.»

B.1.2. Seguradoras sediadas no exterior

— «American International Assurance Company (Bermuda) Limited»
— «China Life Insurance (Overseas) Company Limited»
— «MassMutual Asia Limited»
— «HSBC Life (International) Limited»
— «Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida)»

B.2. Sociedades gestoras de fundos de pensões de direito privado

B.2.1. Sociedade gestora constituída na RAEM

— «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.»

Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Janeiro de 2013.

— Pel’O Conselho de Administração:
— O Presidente, Anselmo Teng.
— O Administrador, António José Félix Pontes.

Aviso n.º 005/2013-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — determinação do valor da margem de solvência

O n.º 3 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, estabelece, para efeitos de cálculo do valor da margem de solvência, que as seguradoras devem dispor, para garantir as responsabilidades decorrentes da sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau e que o património das companhias de seguros constituídas localmente e o activo das sucursais das seguradoras sediadas no exterior devem estar livres de quaisquer ónus ou encargos e não incluem os elementos incorpóreos, bem como os que forem especificados por aviso da AMCM, a publicar no mês de Janeiro de cada ano.

Face ao exposto, determina-se que:

1. Na determinação da margem de solvência não são elegíveis as seguintes rubricas:

(a) Empréstimos concedidos a accionistas ou sócios, directores, gerentes ou trabalhadores da própria seguradora, ou a cônjuges de quaisquer dessas pessoas;

(b) Empréstimos concedidos a empresas pertencentes ao mesmo grupo económico onde se insere a seguradora;

(c) Quaisquer outros empréstimos sem garantia real, excepto se respeitarem a empréstimos concedidos sobre apólices do ramo vida desde que não sejam às pessoas especificadas em (a);

(d) Partes de capital ou obrigações de empresas pertencentes ao mesmo grupo económico onde se insere a seguradora.

2. Adicionalmente, caso a relação entre o montante global dos prémios em cobrança e de mediadores no final de cada ano económico e o valor dos prémios brutos processados nesse exercício, deduzidos de estornos e anulações, seja igual ou superior a 40%, apenas serão considerados 50% do valor das duas primeiras rubricas.

Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Janeiro de 2013.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António Félix Pontes.

Aviso n.º 006/2013-AMCM

Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Composição e valorimetria dos activos constitutivos do património dos Fundos de Pensões

Tendo em atenção o disposto no n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 6/99/M, de 8 de Fevereiro, pelo qual a natureza dos activos que constituem o património dos fundos de pensões, os respectivos limites percentuais, bem como os princípios gerais da congruência e da avaliação desses activos são fixados por aviso da AMCM.

Por outro lado, no n.º 3 desse artigo estabelece-se que os critérios de valorimetria dos referidos activos são fixados igualmente por aviso da AMCM.

Assim, determina-se o seguinte:

A. Princípios gerais

1. As aplicações dos fundos de pensões devem ter em conta o tipo de responsabilidades assumidas por estes, de modo a garantir segurança, rendimento e liquidez, pelo que deve ser assegurada, em relação a certos activos que, pela sua natureza ou qualidade do emitente, apresentem grau de risco significativo, uma diversificação e dispersão adequadas de forma a mantê-los dentro de níveis prudentes de aplicação.

2. É vedada a tomada de fundos com vista à alavancagem («leverage») das aplicações dos fundos de pensões.

3. As aplicações em valores mobiliários devem incidir sobre títulos negociados em bolsas de valores reconhecidas e ter em atenção os princípios gerais e específicos estabelecidos neste aviso, nomeadamente no que se refere a condições de liquidez e transaccionabilidade.

4. As aplicações em valores mobiliários não negociados num mercado regulamentado apenas podem ser efectuadas na medida em que sejam realizáveis a curto prazo.

5. A percentagem de activos objecto de investimentos não líquidos deve ser limitada a um nível prudente.

6. Os instrumentos derivados, tais como opções, futuros e «swaps», relacionados com activos permitidos como aplicações dos fundos de pensões, podem ser utilizados, mas só na medida em que contribuam para reduzir a exposição global do risco da carteira de investimentos e permitam a sua gestão mais eficaz. É vedada a aplicação em instrumentos derivados para fins de alavancagem («leverage») das aplicações dos fundos de pensões.

7. Esses instrumentos são tomados em conta na avaliação dos activos subjacentes e devem ser avaliados, segundo um critério de prudência e nos termos do estabelecido por aviso da AMCM.

B. Aplicações dos fundos de pensões

8. São permitidas nos fundos de pensões as seguintes aplicações:

a) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por governos, bancos centrais (ou equivalentes), instituições internacionais multilaterais (constantes do anexo I) ou companhias cujas acções são totalmente pertencentes ao governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK);

b) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por outras entidades;

c) Acções;

d) Obrigações convertíveis;

e) «Warrants», futuros, «swaps», opções e outros produtos derivados (exclusivamente para efeitos de «hedging»);

f) Depósitos bancários;

g) Imobilizado corpóreo; e

h) Unidades de participação em fundos de investimento mobiliários («unit trusts», «mutual funds» e «pooled investment portfolios») e imobiliários.

9. As aplicações referidas nas alíneas a), b) e d) do número anterior estão condicionadas a instituições emitentes que reúnam as condições exigidas em termos de limite de risco de crédito expressas no n.º 11.

C. Aquisições vedadas

10. Não podem ser adquiridos para o fundo de pensões:

a) Títulos emitidos ou aplicações detidas pelas entidades gestoras do respectivo fundo de pensões;

b) Títulos emitidos ou detidos por entidades que sejam membros dos órgãos de gestão ou de fiscalização das entidades gestoras ou que possuam mais de 10% do capital social destas;

c) Títulos emitidos ou detidos por empresas cujo capital pertença em mais de 10% a um ou mais administradores da entidade gestora, em nome próprio ou em representação de outrem, e aos seus cônjuges e parentes ou afins no 1.º grau;

d) Títulos emitidos ou detidos por empresas de cujos órgãos de gestão ou de fiscalização façam parte um ou mais administradores da entidade gestora, em nome próprio ou em representação de outrem, seus cônjuges e parentes ou afins no 1.º grau; e

e) Títulos emitidos ou detidos por associados do fundo, ou por sociedades por estes dominadas, salvo se os títulos emitidos ou detidos por estas últimas se encontrarem cotados em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II ou terem a natureza dos referidos na alínea a) do n.º 8.

D. Regras de diversificação prudencial

11. Na aquisição dos títulos de dívida referidos nas alíneas a), b) e d) do n.º 8, o título de dívida, a entidade emissora ou garante deve deter um grau de avaliação de risco atribuído por, pelo menos, uma das empresas especializadas de notação igual ou superior aos mínimos indicados no anexo III, não possuindo, em simultâneo, um grau inferior a esse mínimo atribuído por outra qualquer empresa de notação.

12. As aplicações dos fundos nas acções, previstas na alínea c) do n.º 8, devem ser efectuadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II, a qual será objecto de revisão periódica.

13. Em bolsas de valores não constantes do anexo II as aplicações em acções ficam sujeitas ao limite máximo estabelecido na alínea c. 2) do n.º 17.

14. As aplicações em «warrants», futuros, «swaps», opções e outros produtos derivados (exclusivamente para efeitos de «hedging») referidos na alínea e) do n.º 8 são regulamentadas por aviso próprio.

15. Os depósitos bancários referidos na alínea f) do n.º 8 devem ser efectuados em instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), ou em instituições de crédito do exterior devidamente autorizadas pela respectiva autoridade de supervisão e com um grau de avaliação de risco atribuído por, pelo menos, uma das empresas especializadas de notação igual ou superior aos mínimos indicados no anexo IV, desde que o valor a depositar:

a) Não seja superior a 10% dos capitais próprios da instituição de crédito depositária;

b) Não exceda 10% do montante total dos activos do fundo ou MOP 10 milhões (qual for o maior), por cada instituição de crédito depositária, com o limite máximo de 25% ou MOP 25 milhões (qual for o maior), se o depósito for efectuado em mais do que uma instituição de crédito pertencente ao mesmo grupo; e

c) Se os depósitos supramencionados forem efectuados em instituições de crédito autorizadas a operar na RAEM os limites estabelecidos nas alíneas a) e b) deste número são elevados para o dobro.

16. As aplicações em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários («unit trusts», «mutual funds» e «pooled investment portfolios») e imobiliários, previstas na alínea h) do n.º 8, só são permitidas se os mesmos estiverem devidamente autorizados pelas entidades competentes. Essas aplicações em fundos de investimento devem respeitar os limites e condições prudenciais contidos no presente aviso relativamente às aplicações directas em activos.

E. Limites na composição das aplicações dos fundos

17. As aplicações de cada fundo de pensões devem obedecer aos seguintes limites máximos:

Activo		% máxima admitida
a)	Títulos de dívida emitidos ou garantidos por governos, bancos centrais (ou equivalentes), instituições internacionais multilaterais ou companhias cujas acções são totalmente pertencentes ao governo da RAEHK	90%
b)	Títulos de dívida emitidos ou garantidos por outras entidades	80%
c)	Acções c. 1) No caso das acções estarem registadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II c. 2) Nos restantes casos	70% 10%
d)	Obrigações convertíveis, incluídas em b)	30%
e)	«Warrants», futuros, «swaps», opções e outros produtos derivados (exclusivamente para efeitos de «hedging»)	(a)
f)	Depósitos bancários	100%
g)	Imobilizado corpóreo	10%
h)	Unidades de participação em fundos de investimento mobiliários («unit trusts», «mutual funds» e «pooled investment portfolios») e imobiliários	Regras definidas nos números 19 e 20

(a) Com regras próprias de utilização a definir por aviso específico.

18. Os títulos de dívida referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8, bem como as obrigações convertíveis indicadas na alínea d) detidos pelos fundos de pensões devem satisfazer os mínimos de notação de crédito estipulados no n.º 11.

19. O limite máximo nas aplicações dos fundos de pensões em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários («unit trusts», «mutual funds» e «pooled investment portfolios»), deve ter em consideração a composição dos activos que constituem esses fundos de investimento.

20. Assim, nesses casos, a percentagem máxima de exposição em cada classe de activos permitida a um fundo de pensões (incluindo os activos detidos directamente pelo fundo de pensões e os activos detidos indirectamente através de unidades de participação em fundos de investimento) não deverá exceder os valores referidos nas alíneas a) a g) do mapa constante do n.º 17.

21. A exposição cambial líquida (incluindo a exposição induzida por instrumentos derivados) em moedas fora do bloco «Pataca — Dólar de Hong Kong — Dólar americano» não deverá exceder 70% do volume total das aplicações de cada fundo de pensões. Em condições especiais e sujeito a aprovação prévia da AMCM, a restrição estabelecida neste parágrafo pode ser objecto de alteração.

F. Valorimetria dos activos dos fundos de pensões

22. Os activos que compõem o património dos fundos de pensões devem ser avaliados ao seu valor actual de mercado, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

23. Os títulos de dívida que integrem o património de fundos de pensões em que haja protecção de capital podem, em alternativa ao critério definido no número anterior, ser contabilizados pelo seu valor de aquisição ajustado de forma escalonada e de modo uniforme até ao momento de reembolso desses títulos, com base no respectivo valor de reembolso.

24. O imobilizado corpóreo detido e que integre o património de fundos de pensões deve ser avaliado em conformidade com as normas de contabilidade vigentes na RAEM.

G. Disposição revogatória

25. Revoga-se o Aviso n.º 016/2011-AMCM, de 2 de Dezembro de 2011.

Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Janeiro de 2013.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António José Félix Pontes.

ANEXO I

Lista de instituições internacionais multilaterais

(para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 8)

— African Development Bank;
— Asian Development Bank;
— Caribbean Development Bank;
— Council of Europe Development Bank;
— European Atomic Energy Community (EURATOM);
— European Bank for Reconstruction and Development;
— European Central Bank;
— European Coal & Steel Community;
— European Community;
— European Company for the Financing of Railroad Rolling Stock (EUROFIRMA);
— European Investment Bank;
— European Investment Fund;
— Inter-American Development Bank;
— International Bank for Reconstruction and Development (geralmente conhecido como World Bank);
— International Finance Corporation (uma filial do World Bank);
— Islamic Development Bank;
— Nordic Investment Bank; e
— Outras agências internacionais multilaterais que preencham os requisitos de notação de crédito referidos no n.º 11 do presente aviso.

ANEXO II

Lista de bolsas de valores reconhecidas

(para os efeitos previstos na alínea e) do n.º 10 e nos n.^os 12 e 13)

— American Stock Exchange;
— Athens Stock Exchange;
— Australian Stock Exchange;
— Bombay Stock Exchange of India;
— Bursa Malaysia;
— Copenhagen Stock Exchange;
— Deutsche Börse AG;
— Euronext Amsterdam;
— Euronext Brussels;
— Euronext Lisbon;
— Euronext Paris;
— Helsinki Exchanges;
— Hong Kong Exchange and Clearing Limited;
— Irish Stock Exchange;
— Italian Stock Exchange;
— Jasdaq Securities Exchange;
— JSE Securities Exchange South Africa;
— Korea Exchange;
— London Stock Exchange;
— Luxembourg Stock Exchange;
— Madrid Stock Exchange;
— Mexican Stock Exchange;
— Nagoya Stock Exchange;
— NASDAQ (National Association of Securities Dealers Automated Quotations) Stock Market;
— National Stock Exchange of India Ltd.;
— New York Stock Exchange;
— New Zealand Exchange;
— NYSE Arca;
— Osaka Securities Exchange;
— Oslo Børs;
— Philadelphia Stock Exchange;
— Singapore Exchange Securities Trading Limited;
— São Paulo Stock Exchange (BOVESPA);
— Stock Exchange of Thailand;
— Stockholmsbörsen;
— SIX Swiss Exchange;
— Taiwan Stock Exchange;
— Tel-Aviv Stock Exchange;
— Tokyo Stock Exchange
— Toronto Stock Exchange; e
— Wiener Börse AG.

Tendo em vista evitar dúvidas, quando uma acção estiver registada numa bolsa de valores reconhecida, o requisito para que a acção esteja registada é cumprido mesmo que esse título seja comercializado através de uma outra bolsa de valores. Um exemplo pode ser uma empresa suíça registada na SIX Swiss Exchange mas que é comercializada através de outra bolsa de valores, como a Virt-X.

ANEXO III

Lista de empresas especializadas de notação e respectivos graus mínimos de avaliação de risco

(para os efeitos previstos nos n.os 9 e 11)

Empresas especializadas de notação	Obrigações (Graus mínimos de avaliação de risco)
Empresas especializadas de notação	Dívida a longo-prazo (igual ou superior a um ano)	Dívida a curto-prazo (inferior a um ano)
— Fitch Ratings	BBB+	F2
— Rating & Investment Information, Inc.	BBB+	a-2
— Moody’s Investors Service, Inc.	Baa1	P-2
— Standard & Poor’s Corporation	BBB+	A-2
— A. M. Best Company, Inc.	bbb	AMB-2
— Dagong Global Credit Rating	BBB+	A-2

Nota: As entidades emitentes ou depositárias devem ter, pelo menos, uma notação reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhuma notação inferior aos mesmos graus.

ANEXO IV

Lista de empresas expecializadas de notação e respectivos graus mínimos de avaliação de risco admissíveis para depósitos bancários

(para os efeitos previstos no n.º 15)

Empresas especializadas de notação	Instituições de crédito (Graus mínimos de avaliação de risco)
Empresas especializadas de notação	Depósitos a longo-prazo (igual ou superior a um ano)	Depósitos a curto-prazo (inferior a um ano)
— Fitch Ratings	A	F1
— Rating & Investment Information, Inc.	A	a-1
— Moody’s Investors Service, Inc.	A2	P-1
— Standard & Poor’s Corporation	A	A-1
— Dagong Global Credit Rating	A	A-1

Nota: As instituições de crédito devem ter, pelo menos, uma notação reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhuma notação inferior aos mesmos graus.

Aviso n.º 007/2013-AMCM

Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Caucionamento de provisões técnicas nos casos de sinistro de valor anormalmente elevado ou de «fronting»

De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, «perante a ocorrência de um sinistro de valor anormalmente elevado, a AMCM pode permitir que a provisão para sinistros seja caucionada pelo montante correspondente ao pleno de retenção da seguradora ou por outro determinado pela AMCM»;

Por outro lado, em conformidade com o disposto no n.º 6 dessa normal legal «os critérios respeitantes à aplicação do disposto no número anterior são estabelecidos por aviso da AMCM»;

Entretanto, dada a implementação de projectos relevantes para a economia da Região Administrativa Especial de Macau e cujo valor excede a capacidade de aceitação por parte das seguradoras autorizadas localmente, tem sido comum a prática de celebração de contratos «fronting», pelos quais se concretiza a cobertura do seguro por aquelas entidades e se garante aos tomadores dos seguros a aplicação da legislação e jurisdição de Macau;

Face ao exposto, o Conselho de Administração, ao abrigo do determinado no n.º 2 do artigo 10.º do supramencionado regime jurídico, estabelece o seguinte:

1.º Por «sinistro de valor anormalmente elevado» entende-se qualquer sinistro em ramo de seguro cujo índice de sinistralidade da seguradora seja igual ou superior a 25% do que a média geral desse índice (no ramo em apreço) nos três anos anteriores;

2.º Nessa situação, a AMCM pode autorizar o caucionamento das provisões para sinistros pelo pleno de retenção da seguradora, se a resseguradora detiver um grau de avaliação de risco atribuído por, pelo menos, uma das seguintes empresas especializadas de notação, igual ou superior aos mínimos indicados para cada uma, não possuindo, em simultâneo, um grau inferior a esse mínimo atribuído por outra qualquer dessas entidades:

Lista de empresas especializadas de notação e respectivos graus mínimos de avaliação de risco

Empresas especializadas de notação	Graus mínimos de avaliação de risco
Empresas especializadas de notação	Dívida a longo-prazo (igual ou superior a um ano)	Dívida a curto-prazo (inferior a um ano)
— Fitch Ratings	A	F1
— Rating & Investment Information, Inc.	A	a-2
— Moody’s Investors Service, Inc.	A2	P-1
— Standard & Poor’s Corporation	A	A–1
— A.M. Best Company, Inc.	aa	AMB–1
— Dagong Global Credit Rating	A	A–2
Nota: As resseguradoras devem ter, pelo menos, uma notação reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhuma notação inferior aos mesmos graus.

3.º No caso de «fronting», o caucionamento (seja das provisões para riscos em curso ou das provisões para sinistros) pelo pleno de retenção só é aceite desde que sejam cumpridas, na íntegra, as seguintes duas condições:

• O valor do capital seguro seja, pelo menos, de MOP 100 000 000,00 para cada operação de «fronting»; e
• A seguradora/resseguradora parte no «fronting» detiver um grau de avaliação de risco em conformidade com o estabelecido no número anterior.

4.º Para efeitos de aplicação deste aviso, entende-se por «fronting» o acordo pelo qual a companhia cedente (a seguradora ou companhia «fronting») cede o risco que aceitou para a sua resseguradora retendo, apenas, uma quota não superior a 5% daquele risco, por sua própria conta;

5.º Nessas situações a seguradora requerente deve apresentar à AMCM prova documental do acordo de «fronting», conjuntamente com a sua proposta de caucionamento das provisões técnicas; e

6.º Este aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e revoga o Aviso n.º 009/2010-AMCM, de 24 de Junho.

Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Janeiro de 2013.

— Pel’O Conselho de Administração:
— O Presidente, Anselmo Teng.
— O Administrador, António Félix Pontes.

Aviso n.º 008/2013-AMCM

Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Composição dos activos caucionadores das provisões técnicas

1. O n.º 1 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, dispõe que as provisões técnicas devem ser caucionadas por activos equivalentes, congruentes e localizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), podendo a AMCM autorizar, em casos devidamente justificados e segundo condições previamente definidas, a utilização de activos localizados no exterior ou deles oriundos.

2. Adicionalmente, pelo n.º 3 do mesmo artigo, a natureza, as condições de aceitação e os limites percentuais desses activos são fixados por aviso da AMCM, a publicar em Janeiro de cada ano para o exercício a que disserem respeito e os mesmos devem estar livres de quaisquer ónus ou encargos.

3. Por outro lado, no n.º 4 do artigo em apreço, consagra-se que essa composição deverá atender à que for estabelecida para os anos precedentes e incidirá essencialmente sobre o montante de acréscimo das provisões técnicas constituídas, a que se refere o ajuste no caucionamento.

4. Tendo em atenção o exposto e à volatilidade que tem caracterizado os mercados de capitais procede-se, agora, ao estabelecimento das regras a que as seguradoras ficam obrigadas, relativamente ao caucionamento das provisões técnicas constituídas no exercício de 2012, caracterizando-se aquelas por uma ampla flexibilidade de aplicações, não se restringindo, desta forma, a política de investimentos prosseguida pelas seguradoras em função dos seus objectivos.

5. Assim, em conformidade, determina-se que a composição do caucionamento das provisões técnicas devem respeitar os limites a seguir fixados, em relação ao montante total das provisões técnicas e independentemente da natureza destas:

Activos caucionadores		Mínimo	% máxima admitida
a)	Depósitos em instituições de crédito na RAEM:
	a.1) Em patacas; ou	10%	100%
	a.2) Em moeda externa
	— Denominados na mesma moeda da processada nas apólices	10%	100%
	— Denominados em moeda diferente da processada nas apólices	--	80%
b)	Imóveis próprios situadas na RAEM (Base de cálculo-valor de aquisição dos imóveis)		70%
Activos caucionadores			% máxima admitida
c)	Títulos de dívida emitidos ou garantidos por governos, bancos centrais (ou equivalentes) ou instituições internacionais multilaterais (constantes do anexo I) ou companhias cujas acções são totalmente pertencentes ao governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong		90%
d)	Títulos de dívida emitidos ou garantidos por outras entidades		80%
e)	Acções
	e.1) No caso das acções estarem registadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II		70%
	e.2) Nos restantes casos		10%
f)	Obrigações convertíveis, incluídas em d)		30%
g)	Unidades de participação em fundos de investimento mobiliários (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios) e imobiliários		Regras definidas nos números 6 e 7
h)	Empréstimos sobre apólices do ramo vida		15%

6. O limite máximo nas aplicações das seguradoras em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios), deve ter em consideração a composição dos activos que constituem esses fundos de investimentos.

7. Assim, nestes casos, a percentagem máxima de exposição em cada classe de activos caucionadores permitida a uma seguradora (incluindo os activos detidos directamente pela seguradora e os activos detidos indirectamente através de unidades de participação em fundos de investimento) não deverá exceder os valores referidos nas alíneas a) e c) a f) do mapa constante do n.º 5.

8. É vedada a aplicação em instrumentos derivados para fins de alavancagem (leverage) das aplicações das seguradoras para efeitos de caucionamento.

9. Não são elegíveis como activos caucionadores:

a) Títulos emitidos pelas seguradoras;

b) Títulos emitidos ou detidos por entidades que sejam membros dos órgãos de gestão ou de fiscalização das seguradoras ou que possuam mais de 10% do capital social destas;

c) Títulos emitidos ou detidos por empresas cujo capital pertença em mais de 10% a um ou mais administradores da seguradora, em nome próprio ou em representação de outrem, e aos seus cônjuges e parentes afins no 1.º grau;

d) Títulos emitidos ou detidos por empresas de cujos órgãos de gestão ou de fiscalização façam parte um ou mais administradores da seguradora, em nome próprio ou em representação de outrem, seus cônjuges e parentes afins no 1.º grau;

e) Títulos emitidos ou detidos por sociedades com participação da seguradora em mais de 10%, salvo se os títulos emitidos ou detidos por aquelas se encontrarem cotados em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II ou terem a natureza dos referidos na alínea c) do n.º 5.

10. Na aquisição dos títulos de dívida referidos nas alíneas c), d) e f) do n.º 5, o título de dívida, a entidade emissora ou garante deve deter um grau de avaliação de risco atribuído por, pelo menos, uma das empresas especializadas de notação igual ou superior aos mínimos indicados no anexo III, não possuindo, em simultâneo, um grau inferior a esse mínimo atribuído por outra qualquer empresa de notação.

11. As aplicações das seguradoras nas acções, previstas na alínea e) do n.º 5, devem ser efectuadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II, a qual será objecto de revisão periódica.

12. Em bolsas de valores não constantes do anexo II as aplicações em acções ficam sujeitas ao limite máximo estabelecido no mapa constante na alínea e.2) do n.º 5.

13. As aplicações em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios) e imobiliários, previstas na alínea g) do n.º 5, só são permitidas se os mesmos estiverem devidamente autorizados pelas entidades competentes. Essas aplicações em fundos de investimento devem respeitar os limites e condições prudenciais contidos no presente aviso relativamente às aplicações directas em activos.

Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Janeiro de 2013.

— Pel’O Conselho de Administração:

— O Presidente, Anselmo Teng.

— O Administrador, António Félix Pontes.

———

ANEXO I

Lista de instituições internacionais multilaterais

(para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 5)

— African Development Bank;
— Asian Development Bank;
— Caribbean Development Bank;
— Council of Europe Development Bank;
— European Atomic Energy Community (EURATOM);
— European Bank for Reconstruction and Development;
— European Central Bank;
— European Coal & Steel Community;
— European Community;
— European Company for the Financing of Railroad Rolling Stock (EUROFIRMA);
— European Investment Bank;
— European Investment Fund;
— Inter-American Development Bank;
— International Bank for Reconstruction and Development (geralmente conhecido como World Bank);
— International Finance Corporation (uma filial do World Bank);
— Islamic Development Bank;
— Nordic Investment Bank; e
— Outras agências internacionais multilaterais que preencham os requisitos de «credit rating» indicados no parágrafo 10 do presente aviso.

ANEXO II

Lista de bolsas de valores reconhecidas

(para os efeitos previstos na alínea e) do n.º 5 e do n.º 11)

— American Stock Exchange;
— Athens Stock Exchange;
— Australian Stock Exchange;
— Bombay Stock Exchange of India;
— Bursa Malaysia;
— Copenhagen Stock Exchange;
— Deutsche Börse AG;
— Euronext Amsterdam;
— Euronext Brussels;
— Euronext Lisbon;
— Euronext Paris;
— Helsinki Exchange;
— Hong Kong Exchange and Clearing Limited;
— Irish Stock Exchange;
— Italian Stock Exchange;
— Jasdaq Securities Exchange;
— JSE Securities Exchange South Africa;
— Korea Exchange;
— London Stock Exchange;
— Luxembourg Stock Exchange;
— Madrid Stock Exchange;
— Mexican Stock Exchange;
— Nagoya Stock Exchange;
— NASDAQ (National Association of Securities Dealers Automated Quotations) Stock Market;
— National Stock Exchange of India Ltd;
— New York Stock Exchange;
— New Zealand Exchange;
— NYSE Arca;
— Osaka Securities Exchange;
— Oslo Børs;
— Philadelphia Stock Exchange;
— Singapore Exchange Securities Trading Limited;
— São Paulo Stock Exchange (BOVESPA);
— Stock Exchange of Thailand;
— Stockholmsbörsen;
— SIX Swiss Exchange;
— Taiwan Stock Exchange;
— Tel-Aviv Stock Exchange;
— Tokyo Stock Exchange;
— Toronto Stock Exchange; e
— Wiener Börse AG.

ANEXO III

Lista de empresas especializadas de notação e respectivos graus mínimos de avaliação de risco

(para os efeitos previstos no n.º 10)

Empresas especializadas de notação	Obrigações (Graus mínimos de avaliação de risco)
Empresas especializadas de notação	Dívida a longo-prazo (igual ou superior a um ano)	Dívida a curto-prazo (inferior a um ano)
— Fitch Ratings	BBB+	F2
— Rating & Investment Information, Inc.	BBB+	a-2
— Moody’s Investors Service, Inc.	Baa1	P-2
— Standard & Poor’s Corporation	BBB+	A–2
— A.M. Best Company, Inc.	bbb	AMB-2
— Dagong Global Credit Rating	BBB+	A–2

Nota: As entidades emitentes ou garantes devem ter, pelo menos, uma notação reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhuma notação inferior aos mesmos graus.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano 2012:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação dos Exportadores e Importadores de Macau	27/09/2012	$ 500,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da feira de Natal no âmbito de alimentação e de bebidas alcoólicas portuguesas e de Macau.
Associação dos Exportadores e Importadores de Macau	01/11/2012	$ 2,211,252.00	Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a operação do «Centro de Exposição e Venda de Mercadorias de Macau e dos Países de Língua Portuguesa».
Associação de Transporte de Mercadorias Além Fronteiras — Macau	10/10/2012	$ 670,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a criação de serviços regulares de transporte rodoviário de mercadorias — Sétima prestação.
Organização da União Mundial dos Empresários Chineses	10/10/2012	$ 2,200,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «9.ª Cimeira de Empresários Chineses do Mundo».
Associação de Convenções e Exposições de Macau Associação de Comércio e Exposições de Macau Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau	11/10/2012	$ 100,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «5.º Fórum para a Cooperação da Indústria de Exposições de Guangdong, Hong Kong e Macau e 1.º Fórum da Cidade de Exposições da Região do Delta do Rio das Pérolas» durante a «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
	11/10/2012	$ 300,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão da Exposição de Guangdong, Hong Kong e Macau» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação Industrial de Macau Associação dos Exportadores e Importadores de Macau Associação de Comerciantes Têxtil de Macau Associação dos Fretadores de Macau	11/10/2012	$ 230,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização de desfile de modelos na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina	11/10/2012	$ 230,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão da América-Latina» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Câmara de Comércio Americana de Macau	11/10/2012	$ 190,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão dos EUA» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação das Ouriversarias de Macau	11/10/2012	$ 10,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Macau Animation & Comic Culture Industrial Association	11/10/2012	$ 30,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão da Indústria da Animação de Macau» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação Comercial Internacional de ASEAN de Macau	11/10/2012	$ 190,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão de ASEAN» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação de Comércio e Exposições de Macau Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau	29/10/2012	$ 80,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a criação de prémios de «Cabine Verde e Redução de Tarifas de Energia» na «3.ª Exposição da Indústria de Restauração da China».
	13/12/2012	$ 180,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a criação de prémios de «Cabine Verde e Redução de Tarifas de Energia» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)»
Associação da Indústria da Lohas de Macau	29/10/2012	$ 50,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Seminário de Lohas Internacional».
Associação dos Fretadores de Macau	29/10/2012	$ 54,900.00	Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a participação de «Asian Shippers’ Council Annual Meeting 2012», «Reunião Anual da União dos Fretadores da China e de Assuntos da China e Taiwan 2012» e «Asian Logistics and Maritime Conference 2012».
Associação dos Fretadores de Macau	21/11/2012	$ 35,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «Reunião dos Fretadores Asiáticos 2012».
Associação Promotora do Património Mundial de Macau	01/11/2012	$ 1,300,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «5.º Expo do Turismo Internacional e Património Mundial (Macau)».
Associação das Indústrias de Media Electrónica de Macau	14/11/2012	$ 90,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Fórum de Aplicações em Nuvem» durante a «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação dos Comerciantes dos Ramos Fotográfico e de Revelação de Macau	14/11/2012	$ 330,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o Concurso de Fotografia e dos modelos do «Pavilhão de Equipamentos Fotográficos Digitais» instalado na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
International Mahogany Furniture Association	21/11/2012	$ 250,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a instalação do «Pavilhão da Indústria Cultural — Artes Tradicionais Chinesas» na «17.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação de Convenções e Exposições de Macau	13/12/2012	$ 500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicitação da «Publicação Especial das Informações sobre Indústria de Convenções e Exposições de Macau».
	17/12/2012	$ 43,000,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Feira Internacional de Automóveis China (Macau) 2012».
	17/12/2012	$ 13,100,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Feira Internacional de Importação e Exportação de Iates China (Macau) 2012».
	17/12/2012	$ 17,000,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Exposição de Jactos Executivos de Macau 2012».
	27/12/2012	$ 8,300,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «Semana de Macau em Wuhan de Hubei».
Câmara Comercial das Indústrias de Tecnologia de Ponta de Macau Associação Comercial de Computador de Macau Associação de Comércio-Electrónico de Macau	17/12/2012	$ 1,450,000.00	Para custear parcialmente as despesas com a realização do «Communic Macau 2012».
Macau Lotus TV Media Via Satélite, Limitada	20/11/2012	$ 900,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização das actividades sobre «A História das Marcas de Macau 2012».
World Trade Center Macau	07/08/2012	$ 960,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com os custos operacionais de 2013 do «Regime do Livrete ATA».
Smartable, S.A	11/06/2012	$ 392,202.50	Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2012–30/09/2012).*
Companhia de Produtos Químicos Kwan On, Limitada	11/06/2012	$ 19,232.88	Idem
Foto Joyful	11/06/2012	$ 6,500.00	Idem
SIM — Sociedade Industrial de Macau, Limitada	11/06/2012	$ 234,506.30	Idem
Seng San, Comércio e Indústria, Limitada	11/06/2012	$ 56,870.63	Idem
Companhia de Elevador Huamei (Macau) Limitada	11/06/2012	$ 13,541.67	Idem
Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação) Lda.	11/06/2012	$ 96,560.35	Idem
Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada.	11/06/2012	$ 3,791.67	Idem
Joy & Dominic Desenho Urbano e de Arquitectura (Macau) Lda.	11/06/2012	$ 2,659.33	Idem
Companhia de Engenharia Hongway Limitada	11/06/2012	$ 26,670.92	Idem
Nga Fung Companhia de Materiais de Construção Lda.	11/06/2012	$ 9,394.53	Idem
New Concept Construção e Engenharia Companhia, Limitada	11/06/2012	$ 7,855.86	Idem
Centro Comercial City Mall Lda.	11/06/2012	$ 9,139.04	Idem
Agência Comercial Sai Van, Limitada	11/06/2012	$ 29,166.67	Idem
Quinquilharia Tai Sang Lei, Limitada	11/06/2012	$ 28,961.01	Idem
Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau), Limitada	11/06/2012	$ 68,102.58	Idem
East Start, Grupo de Entretenimento e Gestão Limitada	11/06/2012	$ 15,666.66	Idem
Great Time Limitada	11/06/2012	$ 20,625.01	Idem
Companhia de Líder (Grupo) Limitada	11/06/2012	$ 71,591.82	Idem
Yun Kee Engineering	11/06/2012	$ 31,300.92	Idem
Chan Hang Kei	11/06/2012	$ 30,345.02	Idem
Macau Ching Seng Holdings Trading Develop Co.	11/06/2012	$ 10,396.66	Idem
Companhia de Z Beauty Lda.	11/06/2012	$ 25,177.16	Idem
Iat Lei — Artigos de Escritório, Lda.	11/06/2012	$ 12,858.49	Idem
Hanson Restaurante Lda.	11/06/2012	$ 10,772.92	Idem
Wang Tai Publicidade Companhia Limitada	11/06/2012	$ 97,842.48	Idem
Long Va	11/06/2012	$ 13,062.50	Idem
Co. de Ar-Condicionado e de Engenharia Eléctrica Kam Hou, Lda.	11/06/2012	$ 14,832.97	Idem
Tai Wa Hong	11/06/2012	$ 11,451.39	Idem
Decoração Cheong Kong	11/06/2012	$ 32,788.98	Idem
Companhia de Lembranças Guia Limitada	11/06/2012	$ 12,184.80	Idem
Companhia Silver Career Grupo Limitada	11/06/2012	$ 8,041.25	Idem
Grupo de Loi Loi — Companhia Limitada	11/06/2012	$ 34,965.00	Idem
Loja de Artigos Eléctricos Tin Lei	11/06/2012	$ 11,375.00	Idem
Hotel Guia	11/06/2012	$ 72,340.17	Idem
Fábrica de Produtos Químicos Kuan Va, Limitada	11/06/2012	$ 19,791.66	Idem
Agência de Importação e Exportação Espanha, Limitada	11/06/2012	$ 77,982.22	Idem
Companhia de Navegação World-Trans Limitada	11/06/2012	$ 6,301.38	Idem
Indústria de Carnes Tak Sang, Limitada	11/06/2012	$ 37,500.01	Idem
Companhia de Turismo Corea Dragão, Lda.	11/06/2012	$ 26,986.67	Idem
Companhia de Comidas e Comércio Hou Iat Lda.	11/06/2012	$ 11,815.08	Idem
Centro de Serviços e Reparações de Fogão de Royal (Rinnai)	11/06/2012	$ 13,620.19	Idem
Agência de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda.	11/06/2012	$ 10,742.25	Idem
T & L Limitada	11/06/2012	$ 27,392.78	Idem
Construtor Civil Leong Kam Leng	11/06/2012	$ 36,234.38	Idem
Create Treasure Restauração (Grupo) Limitada	11/06/2012	$ 15,000.00	Idem
Companhia de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Lda.	11/06/2012	$ 53,237.97	Idem
Fu Bon Engenharia Limitada	11/06/2012	$ 8,224.23	Idem
Chiao Kuang Group Ltd.	11/06/2012	$ 52,794.87	Idem
Grupo Kong Meng, Limitada — Participações Sociais	11/06/2012	$ 12,054.79	Idem
Hang Fong Hong (Macau) Limitada	11/06/2012	$ 56,287.11	Idem
Zheng da Tian (Macau) Trading	11/06/2012	$ 45,450.79	Idem
Restaurante Siam	11/06/2012	$ 15,312.50	Idem
Agência de Viagens e Turismo Meng Ian Limitada	11/06/2012	$ 746.81	Idem
Sociedade de Comidas Fok Lun, Limitada	11/06/2012	$ 10,791.66	Idem
Companhia de Engenharia e Construção Sun Fook Kong — Kun Fai Lda.	11/06/2012	$ 9,487.50	Idem
Hon Kun Trading	11/06/2012	$ 20,630.00	Idem
Companhia Internacional Estrela Grupo, Limitada	11/06/2012	$ 26,178.76	Idem
Agência de Viagens Howell Internacional, Limitada	11/06/2012	$ 14,500.00	Idem
Kam Hou Engineering Co.	11/06/2012	$ 9,375.00	Idem
Companhia de Mariscos e Carnes Congelados Cheang Chong Kei, Limitada	11/06/2012	$ 43,569.50	Idem
Loja de Máquina de Menton	11/06/2012	$ 14,062.50	Idem
Hovione Farmaciência S.A.	11/06/2012	$ 22,542.51	Idem
Professional Health Importação e Exportação Lda.	11/06/2012	$ 49,092.73	Idem
Agência Comercial Tak Wa Limitada	11/06/2012	$ 34,762.50	Idem
Well Team Engenharia Companhia Limitada	11/06/2012	$ 16,250.00	Idem
Paul Niehans (Macau) Limitada	11/06/2012	$ 22,974.30	Idem
Cia. de Equipamentos de Cozinha Sam Mei de Hong Kong (Macau), Lda.	11/06/2012	$ 134,447.46	Idem
Agência de Viagens Internacional Felicidade Limitada	11/06/2012	$ 16,217.27	Idem
San Tak Lei Transportation Company Limited	11/06/2012	$ 20,849.19	Idem
Companhia de Engenharia, Gainner Limitada	11/06/2012	$ 24,666.67	Idem
Empresa de Desenvolvimento Pérola do Mar Limitada	11/06/2012	$ 43,301.51	Idem
Impecc Companhia de Produção Limitada	11/06/2012	$ 13,525.12	Idem
Agência de Viagens e Turismo Hou Mei, Limitada	11/06/2012	$ 10,500.00	Idem
Union Rock Engenharia Limitada	11/06/2012	$ 13,776.36	Idem
Wui Cheong Engineering	11/06/2012	$ 7,898.76	Idem
Estabelecimento de Comidas Churrasqueira San Hau On Cheong Seng	11/06/2012	$ 8,917.72	Idem
Companhia de Construção e Engenharia Civil Ip Fong, Limitada	11/06/2012	$ 30,284.21	Idem
Agência Comercial AV Depot Limitada	11/06/2012	$ 14,516.74	Idem
Salão de Beleza San Kam Sa	11/06/2012	$ 11,666.67	Idem
Agência de Viagens Turísticas Wan Tung Wan Kau, Limitada	11/06/2012	$ 9,744.87	Idem
Companhia de Investimento Sao Hang Limitada	11/06/2012	$ 66,831.31	Idem
Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Limitada	11/06/2012	$ 53,599.63	Idem
Centro da Paz	11/06/2012	$ 35,797.50	Idem
Sociedade de Prestação de Serviços de Administração de Propriedade Son On, Limitada	11/06/2012	$ 19,000.81	Idem
AA Turismo Limitada	11/06/2012	$ 83,962.01	Idem
Companhia de Investimento e Desenvolvimento Jin Sheng Limitada	11/06/2012	$ 24,125.90	Idem
Companhia de Publicidade e Tipografia Express, Limitada	11/06/2012	$ 10,585.20	Idem
Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada	11/06/2012	$ 8,294.18	Idem
Tipografia e Rede Unique, Lda.	11/06/2012	$ 75,277.77	Idem
Companhia Internacional de Logística Wing Kee Limitada	11/06/2012	$ 25,705.64
Companhia de Produtos Congelados Hap Yek Limitada	11/06/2012	$ 11,169.48	Idem
Sun Union — Companhia de Importação e Exportação, Limitada	11/06/2012	$ 15,234.48	Idem
Agência de Viagens e Turismo Internacional Chiu Son, Limitada	11/06/2012	$ 60,334.85	Idem
Pacilink Construção (Macau) Limitada	11/06/2012	$ 19,456.71	Idem
CE Limitada	11/06/2012	$ 30,915.57	Idem
Estabelecimento de Comidas Hong Lei Loi	11/06/2012	$ 81,665.71	Idem
Empresa Construtora Mei Cheong Limitada	11/06/2012	$ 25,625.00	Idem
Floricultura Limitada	11/06/2012	$ 72,334.19	Idem
K & C (Internacional) Companhia Limitada	11/06/2012	$ 10,305.27	Idem
Agência de Viagens Wa Ian, Limitada	11/06/2012	$ 14,612.92	Idem
Agência de Viagens e Turismo Welcome, Limitada	11/06/2012	$ 20,987.07	Idem
HN — Produtos Alimentares, Limitada	11/06/2012	$ 44,092.29	Idem
C &C (Internacional ) Sociedade de Actividades Turísticas, Limitada	11/06/2012	$ 10,255.68	Idem
Chok Hong Lok	11/06/2012	$ 32,512.89	Idem
Full Tech Empressa Transitaria Internacional Limitada	11/06/2012	$ 19,952.24	Idem
Atelier Foco Design Limitada	11/06/2012	$ 15,800.12	Idem
Dola Beauty Centre	11/06/2012	$ 16,066.76	Idem
Estabelecimento de Comidas Van Tan Min Sai Ka	11/06/2012	$ 9,791.66	Idem
Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada	11/06/2012	$ 16,496.98	Idem
Meng Tak Hong	11/06/2012	$ 73,727.36	Idem
Estabelecimento de Comidas Pedregulho	11/06/2012	$ 21,796.21	Idem
Wang Tong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada	11/06/2012	$ 95,833.33	Idem
Lei Kei Telecomunicação Gestão de Participações Limitada	11/06/2012	$ 158,739.87	Idem
Companhia de Tecnologia Informática Excel, Limitada	11/06/2012	$ 146,915.98	Idem
Estabelecimento de Comidas Vai Kei	11/06/2012	$ 40,833.33	Idem
Estabelecimento de Churrasqueira Arirang	11/06/2012	$ 37,916.67	Idem
Hon Kei — Investimento Imobiliário, Limitada	11/06/2012	$ 65,515.60	Idem
San Hap Kei Food	11/06/2012	$ 113,228.46	Idem
昌得利傢俬 ---	11/06/2012	$ 23,720.65	Idem
Agência de Viagens e Turismo Wah Ieong Limitada	11/06/2012	$ 32,812.50	Idem
Worldmac Lda.	11/06/2012	$ 125,291.66	Idem
Maysun Internacional Limitada	11/06/2012	$ 57,650.54	Idem
New Veng San Lda.	11/06/2012	$ 46,095.05	Idem
Companhia de Consultoria de Arquitectura In Limitada	11/06/2012	$ 64,678.80	Idem
V Fly Construções e Engenharia, Lda.	11/06/2012	$ 29,375.00	Idem
Hap Iec Mai Hong	11/06/2012	$ 26,861.39	Idem
Smartable, S.A	19/09/2012	$ 411,403.70	Idem
Foto Joyful	19/09/2012	$ 6,250.00	Idem
Seng San, Comércio e Indústria, Limitada	19/09/2012	$ 76,453.54	Idem
Companhia de Elevador Huamei (Macau) Limitada	19/09/2012	$ 10,416.66	Idem
Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada.	19/09/2012	$ 2,979.17	Idem
Joy & Dominic Desenho Urbano e de Arquitectura (Macau) Lda.	19/09/2012	$ 1,934.06	Idem
Nga Fung Companhia de Materiais de Construção Lda.	19/09/2012	$ 7,515.63	Idem
New Concept Construção e Engenharia Companhia, Limitada	19/09/2012	$ 6,284.69	Idem
Centro Comercial City Mall Lda.	19/09/2012	$ 11,631.51	Idem
Agência Comercial Sai Van, Limitada	19/09/2012	$ 22,916.66	Idem
Quinquilharia Tai Sang Lei, Limitada	19/09/2012	$ 23,562.50	Idem
East Start, Grupo de Entretenimento e Gestão Limitada	19/09/2012	$ 12,729.17	Idem
Great Time Limitada	19/09/2012	$ 17,187.50	Idem
Companhia de Líder (Grupo) Limitada	19/09/2012	$ 67,221.50	Idem
Macau Ching Seng Holdings Trading Develop Co.	19/09/2012	$ 22,739.73	Idem
Companhia De Z Beauty Lda.	19/09/2012	$ 24,448.85	Idem
Iat Lei — Artigos de Escritório, Lda.	19/09/2012	$ 10,286.79	Idem
Hanson Restaurante Lda.	19/09/2012	$ 25,352.11	Idem
Long Va	19/09/2012	$ 11,000.00	Idem
Co. de Ar-Condicionado e de Engenharia Eléctrica Kam Hou, Lda.	19/09/2012	$ 12,608.02	Idem
Decoração Cheong Kong	19/09/2012	$ 27,399.22	Idem
Companhia de Lembranças Guia Limitada	19/09/2012	$ 10,444.13	Idem
Companhia Silver Career Grupo Limitada	19/09/2012	$ 6,892.50	Idem
Grupo de Loi Loi - Companhia Limitada	19/09/2012	$ 29,137.50	Idem
Loja de Artigos Eléctricos Tin Lei	19/09/2012	$ 9,668.75	Idem
Hotel Guia	19/09/2012	$ 89,064.41	Idem
Fábrica de Produtos Químicos Kuan Va, Limitada	19/09/2012	$ 16,666.66	Idem
Agência de Importação e Exportação Espanha, Limitada	19/09/2012	$ 23,250.00	Idem
Companhia de Navegação World-Trans Limitada	19/09/2012	$ 27,410.96	Idem
Indústria de Carnes Tak Sang, Limitada	19/09/2012	$ 31,250.00	Idem
Companhia de Turismo Corea Dragão, Lda.	19/09/2012	$ 51,679.97	Idem
Companhia de Comidas e Comércio Hou Iat Lda.	19/09/2012	$ 10,042.81	Idem
Centro de Serviços e Reparações de Fogão de Royal (Rinnai)	19/09/2012	$ 12,028.33	Idem
Agência de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda.	19/09/2012	$ 9,453.18	Idem
T & L Limitada	19/09/2012	$ 24,105.64	Idem
Create Treasure Restauração (Grupo) Limitada	19/09/2012	$ 13,125.00	Idem
Companhia de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Lda.	19/09/2012	$ 10,385.83	Idem
Fu Bon Engenharia Limitada	19/09/2012	$ 37,067.61	Idem
Chiao Kuang Group Ltd.	19/09/2012	$ 48,000.00	Idem
Hang Fong Hong (Macau) Limitada	19/09/2012	$ 52,594.71	Idem
Restaurante Siam	19/09/2012	$ 13,125.00	Idem
Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau), Limitada	19/09/2012	$ 40,914.05	Idem
Sociedade de Comidas Fok Lun, Limitada	19/09/2012	$ 9,635.42	Idem
Companhia de engenharia e Construção Sun Fook Kong — Kun Fai Lda.	19/09/2012	$ 30,187.50	Idem
Hon Kun Trading	19/09/2012	$ 18,051.25	Idem
Companhia Internacional Estrela Grupo, Limitada	19/09/2012	$ 86,519.94	Idem
Agência de Viagens Howell Internacional, Limitada	19/09/2012	$ 13,000.00	Idem
Kam Hou Engineering Co.	19/09/2012	$ 42,290.24	Idem
Companhia de Mariscos e Carnes Congelados Cheang Chong Kei, Limitada	19/09/2012	$ 39,872.00	Idem
Loja de Maquina de Menton	19/09/2012	$ 12,500.01	Idem
Agência Comercial Tak Wa Limitada	19/09/2012	$ 31,286.25	Idem
Well Team Engenharia Companhia Limitada	19/09/2012	$ 14,625.00	Idem
Paul Niehans (Macau) Limitada	19/09/2012	$ 22,861.73	Idem
Cia. de Equipamentos de Cozinha Sam Mei de Hong Kong (Macau), Lda.	19/09/2012	$ 75,102.34	Idem
Agência de Viagens Internacional Felicidade Limitada	19/09/2012	$ 14,786.34	Idem
San Tak Lei Transportation Company Limited	19/09/2012	$ 18,953.82	Idem
Companhia de Engenharia, Gainner Limitada	19/09/2012	$ 22,354.16	Idem
Empresa de Desenvolvimento Pérola do Mar Limitada	19/09/2012	$ 39,111.04	Idem
Impecc Companhia de Produção Limitada	19/09/2012	$ 13,346.38	Idem
Agência de Viagens e Turismo Hou Mei, Limitada	19/09/2012	$ 9,625.00	Idem
Union Rock Engenharia Limitada	19/09/2012	$ 13,386.47	Idem
Wui Cheong Engineering	19/09/2012	$ 7,681.37	Idem
Estabelecimento de Comidas Churrasqueira San Hau On Cheong Seng	19/09/2012	$ 8,779.60	Idem
Companhia de Construção e Engenharia Civil Ip Fong, Limitada	19/09/2012	$ 29,838.52	Idem
Agência Comercial AV Depot Limitada	19/09/2012	$ 13,272.45	Idem
Salão de Beleza San Kam Sa	19/09/2012	$ 10,416.66	Idem
Agência de Viagens Turísticas Wan Tung Wan Kau, Limitada	19/09/2012	$ 55,307.58	Idem
Companhia de Investimento Sao Hang Limitada	19/09/2012	$ 61,578.37	Idem
Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Limitada	19/09/2012	$ 49,213.62	Idem
Centro da Paz	19/09/2012	$ 32,895.00	Idem
Sociedade de Prestação de Servicos de Administração de Propriedade Son On, Limitada	19/09/2012	$ 18,713.57	Idem
AA Turismo Limitada	19/09/2012	$ 100,767.99	Idem
Companhia de Investimento e Desenvolvimento Jin Sheng Limitada	19/09/2012	$ 23,307.51	Idem
Companhia de Publicidade e Tipografia Express, Limitada	19/09/2012	$ 9,560.83	Idem
Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada	19/09/2012	$ 7,656.17
Tipografia e Rede Unique, Lda.	19/09/2012	$ 55,541.67	Idem
Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação), Limitada	19/09/2012	$ 66,666.67	Idem
Companhia Internacional de Logística Wing Kee Limitada	19/09/2012	$ 25,071.79	Idem
Companhia de Produtos Congelados Hap Yek Limitada	19/09/2012	$ 10,377.44	Idem
Sun Union — Companhia de Importação e Exportação, Limitada	19/09/2012	$ 14,381.52	Idem
Pacilink Construção (Macau) Limitada	19/09/2012	$ 18,732.88	Idem
CE Limitada	19/09/2012	$ 30,379.45	Idem
Empresa Construtora Mei Cheong Limitada	19/09/2012	$ 23,750.00	Idem
Floricultura Limitada	19/09/2012	$ 13,516.95	Idem
Chan Hang Kei	19/09/2012	$ 323,334.29	Idem
K & C (Internacional) Companhia Limitada	19/09/2012	$ 10,021.63	Idem
Agência de Viagens Wa Ian, Limitada	19/09/2012	$ 12,450.28	Idem
Agência de Viagens e Turismo Welcome, Limitada	19/09/2012	$ 19,556.12	Idem
HN — Produtos Alimentares, Limitada	19/09/2012	$ 42,908.99	Idem
C &C (Internacional ) Sociedade de Actividades Turísticas, Limitada	19/09/2012	$ 9,505.26	Idem
Chok Hong Lok	19/09/2012	$ 29,399.74	Idem
Full Tech Empressa Transitaria Internacional Limitada	19/09/2012	$ 19,591.57	Idem
Atelier Foco Design Limitada	19/09/2012	$ 15,751.77	Idem
Hovione Farmaciência S.A.	19/09/2012	$ 30,291.38	Idem
Dola Beauty Centre	19/09/2012	$ 15,096.53	Idem
Dola Beauty Centre	19/09/2012	$ 36,166.66	Idem
Estabelecimento de Comidas Van Tan Min Sai Ka	19/09/2012	$ 71,874.05	Idem
Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada	19/09/2012	$ 15,613.22	Idem
Meng Tak Hong	19/09/2012	$ 26,274.89	Idem
Estabelecimento de Comidas Pedregulho	19/09/2012	$ 20,627.44	Idem
Wang Tong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada	19/09/2012	$ 89,583.34	Idem
Lei Kei Telecomunicação Gestão de Participações Limitada	19/09/2012	$ 87,500.00	Idem
Companhia de Tecnologia Informática Excel, Limitada	19/09/2012	$ 48,237.98	Idem
Estabelecimento de Churrasqueira Arirang	19/09/2012	$ 17,083.33	Idem
Hon Kei — Investimento Imobiliário, Limitada	19/09/2012	$ 93,321.92	Idem
San Hap Kei Food	19/09/2012	$ 23,418.57	Idem
昌得利傢俬 ---	19/09/2012	$ 23,419.80	Idem
Estabelecimento de Comidas Hong Lei Loi	19/09/2012	$ 65,686.64	Idem
Agência de Viagens e Turismo Wah Ieong Limitada	19/09/2012	$ 12,500.00	Idem
Worldmac Lda.	19/09/2012	$ 86,895.84	Idem
Maysun Internacional Limitada	19/09/2012	$ 56,684.33	Idem
New Veng San Lda.	19/09/2012	$ 45,470.45	Idem
Companhia de Consultoria de Arquitectura In Limitada	19/09/2012	$ 49,269.69	Idem
V Fly Construções e Engenharia, Lda.	19/09/2012	$ 27,500.00	Idem
Centro de Radiologia Oriental Lda.	19/09/2012	$ 111,250.00	Idem
Hap Iec Mai Hong	19/09/2012	$ 38,437.50	Idem
Obras de Anúncio e Exposição Hong Fong	19/09/2012	$ 26,133.33	Idem
Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang Lda.	19/09/2012	$ 57,500.00	Idem
Fábrica de Artigos de Vestuário Lee Fu, Lda.	19/09/2012	$ 62,608.50	Idem
Estabelecimento de Comidas San Tong Un	19/09/2012	$ 17,480.55	Idem
Centro de Mobílias Shui Heng	19/09/2012	$ 50,423.61	Idem
Serviços Clínicos e Cuidados de Saúde P & P Limitada	19/09/2012	$ 131,856.12	Idem
Wang Tai Publicidade Companhia Limitada	19/09/2012	$ 31,944.45	Idem
Companhia de Decorações e Obras Meng Heng	19/09/2012	$ 31,331.82	Idem
Sociedade de Engenharia Teng Lek (Macau), Limitada	19/09/2012	$ 77,363.96	Idem
Construtor Civil Leong Kam Leng	19/09/2012	$ 51,448.17	Idem
Companhia de Investimento Internacional Tong Peng Limitada	19/09/2012	$ 113,396.83	Idem
Creat Fortune Restauração (Grupo) Limitada	19/09/2012	$ 64,428.60	Idem
Fábrica de Alimentos Hang Fong Limitada	19/09/2012	$ 28,918.95	Idem
Sociedade de Importacao — Exportação e Investimento Kei Chek, Limitada	19/09/2012	$ 32,757.80	Idem
Controlo de Peste Professional Tong Fat Lda.	19/09/2012	$ 21,181.59	Idem
Sociedade Oi Dim Sum, Limitada	19/09/2012	$ 32,199.37	Idem
Netvision Media Lda.	19/09/2012	$ 21,132.98	Idem
Companhia de Obras de Construção Man Kin Limitada	19/09/2012	$ 90,256.55	Idem
Companhia de Administração de Propriedades e Serviços Limpeza New Trust Limitada	19/09/2012	$ 45,208.34	Idem
Oficina de Massa de Farinha Chun Kei	19/09/2012	$ 14,270.62	Idem

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 22 de Janeiro de 2013.

O Presidente do C.A., substituto, Tai Kin Ip.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Chang Hon Kun	77,8125

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013).

Gabinete de Informação Financeira, aos 16 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ng Man Seong, coordenadora do GIF.

Vogais efectivos: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal do GIF; e

Ip Mo Lan, técnico superior assessor da DSAL.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Vong Sok I, intérprete-tradutora assessora.

Vogais: U Ka Heng, intérprete-tradutor assessor; e

Wong Man Hei, intérprete-tradutor principal.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Janeiro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Lam, técnica superior assessora.

Vogais: Vong Weng Koi, técnico de 1.ª classe; e

Pun Wing Yan, técnica de 1.ª classe.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão.

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Janeiro de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento dos seguintes lugares do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária:

Nove lugares de adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão; e
Um lugar de adjunto-técnico de criminalística principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central, e ainda, publicados no website desta Polícia. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 23 de Janeiro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o pessoal contratado além do quadro da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, da carreira de técnico superior;
2. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
3. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como nos sítios da internet desta Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 23 de Janeiro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Nos termos da alínea d) do artigo 154.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, faz-se pública a lista de classificações finais de curso e consequentes números de curso dos alunos do 11.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública:

N.º de corpo de alunos	Nome	Classificação final de curso	Consequente número de curso
256	Lei Ieng Long	16,03	1
261	Wong Chi Wang	15,82	2
253	Che Hou Fai	15,75	3
249	Lee Chun Tung	15,73	4
258	Lei Hou Wang	15,66	5
250	Wong Io Lon	15,61	6
251	Lo Ka Wai	15,39	7
262	Pun Ka Wai	15,35	8
248	Ho Chi Wa	15,34	9
247	Lao Ieng Chan	15,32	10
252	Cheong Heon Fan	15,32	11
255	Ieong Un I	15,20	12
257	Leong Chi Wai	15,19	13
260	Cheong Lok Man	15,11	14
259	U Chi Wa	15,10	15
254	Cheang Wai Man	14,51	16

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Janeiro de 2013.

O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do C.B.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lao Chi Wan	83,63
2.º Tang Sio Mei	82,94
3.º Lei Ka Fai	81,88
4.º Fong Sin I	80,75
5.º Tam You Ping	80,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2013).

Serviços de Saúde, aos 6 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ma Pak Chi, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Leung Un Man, técnico principal dos Serviços de Saúde; e

Cheong Cheng Wa, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2013.