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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009 e nos termos do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2013:

Comissão de Avaliação de Imóveis «A»

Presidente: Chong Seng Sam.

Vogais efectivos: Cheng Tou Chun e Mio Chan Seng.

Vogais suplentes: Lei Kin Fong e Vong Keng Tong.

Representante do sector imobiliário, efectivo: Vong Keng Leong.

Representante do sector imobiliário, suplente: Lao Ngai Leong.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Keng Seng.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Lei Kuong Chi.

Secretário, efectivo: Wong Sao Wan.

Secretário, suplente: Leong Meng Meng.

Comissão de Avaliação de Imóveis «B»

Presidente: Silvestre Ho, In Mui.

Vogais efectivos: Lei Hon Kei e Tam Kuong Man.

Vogais suplentes: Américo Viseu e Vong, João Evangelista.

Representante do sector imobiliário, efectivo: Ung Choi Kun.

Representante do sector imobiliário, suplente: Kwah Kheng Yeow.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Paulo Tse.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Au Thien Yn.

Secretário, efectivo: Ho Soares Yik Sze.

Secretário, suplente: Ng Ha Chi.

Membros da Comissão de Revisão

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Chong In.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Tam Chi Wai.

Secretário, efectivo: Au Wai San.

Secretário, suplente: Lam Si Man.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.

28 de Dezembro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 113/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009 e o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2013:

1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — António Lúcio Castel Branco da Silveira, como vogal efectivo e, como suplente, Maria Isabel Marques Soares;

2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Tse Ka Ming e Joaquim Pedro do Rosário como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Cham Pui Kei e Ho Chun Wai, respectivamente;

3) Vogal a que alude a alínea 5) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Sin Chi Yiu como vogal efectivo e, como suplente, Liu Iuk Lun, aliás David Liu;

4) Vogal a que alude a alínea 6) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Daniel Peres Pedro como vogal efectivo e, como suplente, Chan Io Fai;

5) Secretário a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Carolina Fong Rodrigues Xavier como secretário efectivo e, como suplente, U Pui Lin.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.

28 de Dezembro de 2012.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 3 de Janeiro de 2013. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.