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Número 1
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 2 de Janeiro de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço sobre a «Manutenção do Sistema de Informação Integrado» destinado ao uso do Centro de Informações ao Público.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de máquinas de secagem de resíduos alimentares».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de consultadoria de gestão de qualidade de programas informáticos das eleições para a Assembleia Legislativa de 2013» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de quatro equipamentos de compressão eléctricos».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2012, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2012, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2012, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 108/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de «Preparação da 2.ª fase dos padrões profissionais para a gestão de instalações».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 223/2012, que nomeia, em regime de acumulação de funções, a coordernadora do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 225/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de jardinagem da Casa do Mandarim, da Casa de Lou Kau, do Teatro D. Pedro V, do Largo da Igreja de Santo António e da Casa Antiga de Ye Ting, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 226/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenções electromecânicas e pequenas reparações do Centro de Actividades Turísticas e do Centro de Turismo de Negócios de Macau (Edifício Ritz) para o ano 2013.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 227/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado do Centro de Actividades Turísticas e do Centro de Turismo de Negócios de Macau (Edifício Ritz) para o ano 2013.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 228/2012, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Equipamentos de Musculação para Centro Desportivo Lin Fong».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 229/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo à «Actualização do sistema operacional do computador do aparelho de radiografia para o Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose dos Serviços de Saúde».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 230/2012, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento do sistema de armazenamento de dados para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 231/2012, que subdelega competência no director dos Serviços de Saúde, para autorizar a participação de trabalhadores, por um período máximo de sete dias, em cursos de formação, congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau e da deslocação não resulte o direito à percepção de ajudas de custo.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2012, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e estacionamento.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2012, que cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, de cinco parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua das Estalagens e concede, por arrendamento, as referidas parcelas de terreno para anexação entre si, após demolição dos edifícios nelas existentes, e formação de um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2012, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2012, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar de três pisos, sendo um em cave.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Conselho Executivo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.

Serviços de Polícia Unitários:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática.

Tribunal Judicial de Base:

• Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.

Gabinete de Comunicação Social:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Aviso sobre a anulação do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de reinserção social.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida assistente técnico administrativo especialista principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido marinheiro, aposentado, da Capitania dos Portos.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Extensão de pedido de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de patentes de utilidade.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quinze vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública, gestão de empresas, contabilidade, finanças.
• Aviso sobre a aplicação da pena disciplinar de demissão a um assistente técnico administrativo especialista.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
• Delegação e subdelegação de competências na subdirectora destes Serviços.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso referente à lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de sistema informática e apoio técnico à rede.
• Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área administrativa.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área administrativa e financeira.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de manutenção de bens.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de relações públicas.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área administrativa.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área laboratorial (análise clínica e saúde pública).
• Lista classificativa da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia plástica e reconstrutiva).
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina desportiva).
• Anúncio sobre a afixação da lista do candidato aprovado na prova escrita do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (patologia clínica).
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista do candidato aprovado na prova escrita do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), (língua portuguesa).

Instituto de Formação Turística:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de serviços de recepção hoteleira.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Anúncio referente ao concurso público para «Obra de renovação das fachadas do Edifício de Escritórios da DSC sito na Colina D. Maria II».

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Anúncios notariais e outros

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• Associação Geral de Remo Interior de Macau-China. — Estatutos.
• Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação Japonesa de Intercâmbio Internacional. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Estudantes da Universidade de São José. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Jovens Voluntários de San Hao Ngon. — Alteração dos estatutos.