Número 1
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Janeiro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

CONSELHO EXECUTIVO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Sin Kin Ha 82,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Dezembro de 2012).

Secretaria do Conselho Executivo, aos 12 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Wai U, chefe de divisão da SCE.

Vogais: Chang Mei Kuan, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e

Fong Un Leng, adjunto-técnico especialista principal da SCE.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Lei Nam Kin 83,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2012).

Serviços de Polícia Unitários, aos 19 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Si Man, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Kuong Io Hon, técnico superior assessor principal; e

Cheang Kam Yiu, técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.


TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Autos de Insolvência n.º CV3-12-0001-CFI 3.º Juízo Cível

Requerente: Lobo, Diana Teresa, do sexo feminino, residente em Macau na Estrada do Cemitério, n.º 5, r/c, «B».

Faz-se saber que, por sentença de 29 de Novembro de 2012, proferida nos presentes autos, foi declarada a Insolvência da requerente Lobo, Diana Teresa, do sexo feminino, residente em Macau na Estrada do Cemitério, n.º 5, r/c, «B», tendo sido fixado em 60 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeado administrador judicial o Sr. Dr. Paulo Araújo e Sá, advogado, com domicílio na Travessa da Misericódia, n.º 6, 3.º A, Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 3 de Dezembro de 2012.

A Juiz de Direito, Ip Sio Fan.

O Escrivão Judicial Principal, Vong Pak Kai.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Leong Man Ieng 83,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2012).

Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Au Kam Va.

Vogais: Wong Pou Hao; e

José Chan.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Lio Wai Peng 80,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2012).

Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Au Kam Va.

Vogais: Au Son Wa; e

Wong Kun Kio.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Leong Sut I 84,12

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2012).

Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Au Son Wa.

Vogais: Wong Pou Hao; e

Fong Kuai Wa.

———

Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Ho Pui Shan 78,18

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2012).

Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Wong Lok I.

Vogais: Chan U Hong; e

Cheang Van Si.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Che Vai Leng 86,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2012).

Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Wong Man Fu.

Vogais: Wong Pou Hao; e

Tong Pak Fok.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Aviso

Publica-se que o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de reinserção social, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012, ficou deserto por não haver candidatos.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Dezembro de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 4 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Tong, Wai Pui 83,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contado da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 7 de Dezembro de 2012).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Novembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Cheong In Peng, adjunto-técnico especialista da Divisão de Património e Aprovisionamento; e

Fok Wai Leng, técnica de 1.ª classe da Polícia Judiciária.


FUNDO DE PENSÕES

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Ian Chan Fat, pai de Ian Un Wa Monica Vunva, que foi assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 17 de Dezembro de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

———

Faz-se público que tendo Fong Fong Lin, viúva de Chan Kok Chun, que foi marinheiro, 3.º escalão, aposentado da Capitania dos Portos, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 19 de Dezembro de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de Marcas

Protecção de desenhos e modelos

Extensão de pedido de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patentes de invenção

Protecção de patentes de utilidade

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Dezembro de 2012.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Dezembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quinze lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração pública, gestão de empresas, contabilidade, finanças, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011, de que a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585 (e também no website desta Direcção www.dsf.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M.

A prova escrita de conhecimentos, com a duração de três horas, terá lugar na Escola Kao Yip (secção secundária), sita na Avenida Xian Xing Hai, Macau, no dia 27 de Janeiro de 2013 (domingo), pelas 15,00 horas. Os candidatos admitidos deverão estar munidos do original do documento de identificação válido, e comparecer no local da prova 30 minutos antes do início da mesma. Durante a prova é permitida, aos candidatos, a consulta da legislação indicada no aviso do concurso, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Dezembro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

Aviso

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 339.º e do n.º 2 do artigo 333.º, ambos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, é notificada Ho Cheang Veng Si, assistente técnico administrativo especialista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, que, na sequência de processo disciplinar contra si instaurado, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2012, lhe foi aplicada a pena disciplinar de demissão.

Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, a interpor no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, podendo obter cópia da decisão ora notificada junto do respectivo processo disciplinar que se encontra disponível na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita no Edifício «Finanças», Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, 14.º andar, em Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Dezembro de 2012.

A Instrutora, Carolina Figueiredo.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Dezembro de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Teng Nga Kan.

Aviso

Despacho n.º 28/dir/DSAL/2012

Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2012, de 12 de Abril, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, e de acordo com a alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2004, de 6 de Julho, e o disposto no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 4 de Agosto, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora destes Serviços, mestre Teng Nga Kan, as minhas competências e as que me foram subdelegadas:

1.1 Direcção e coordenação do Departamento de Inspecção do Trabalho e Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional e das respectivas subunidades;

1.2 Assinar cartas, correspondência e ofícios de rotina que aquelas duas subunidades emitirem a favor de entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;

1.3 Homologar as avaliações do desempenho do pessoal afecto àquelas subunidades;

1.4 Aprovar o mapa de férias do pessoal afecto àquelas subunidades;

1.5 Autorizar o gozo, a sua antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades;

1.6 Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

1.7 Justificar ou injustificar as faltas;

1.8 Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto por lei;

1.9 Autorizar a apresentação dos trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

1.10 Autorizar a participação dos trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, conferências e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

1.11 Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;

1.12 Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados naquelas duas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

1.13 Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento, relativo à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no âmbito das atribuições da subdelegada, até ao montante de 50 000 patacas, sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja dispensada a realização de consulta.

2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário, a delegada, acima referida, poderá subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.

4. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão da alínea 1.3 deste despacho e dos excepcionados por lei.

5. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, no âmbito da presente delegação ou subdelegação de competências, desde 27 de Novembro de 2012.

6. É revogado o n.º 2 do Despacho n.º 13/dir/DSAL/2012 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2012.

7. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 001/2013-AMCM

A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o artigo 14.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, torna pública a lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau:

1. Instituições de crédito

1.1. Bancos com licença plena

1.1.1. Bancos com sede em Macau

Banco Tai Fung, S.A.;
Banco Weng Hang, S.A.;
Banco Delta Ásia, S.A.;
Banco de Construção da China (Macau), S.A.;
Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.;
Banco Luso Internacional, S.A.;
Banco Comercial de Macau, S.A.;
Banco Chinês de Macau, S.A.;
Banco Espírito Santo do Oriente, S.A.;
Banco Nacional Ultramarino, S.A.

1.1.2. Bancos com sede no exterior

The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited;
DBS Bank (Hong Kong) Limited;
Bank of China Limited;
Citibank, N.A.;
Standard Chartered Bank;
China Guangfa Bank Company Limited;
Bank SinoPac Company Limited;
Chong Hing Bank Limited;
The Bank of East Asia, Limited;
Hang Seng Bank Limited;
China CITIC Bank International Limited;
Bank of Communications Company Limited;
Banco Comercial Português, S.A.;
Banco Comercial Primeiro, S.A.;
Banco Wing Lung, Limitada;
Hua Nan Commercial Bank, Ltd.

1.2. Instituições financeiras «off-shore»

1.2.1 Subsidiárias de bancos com sede no exterior

Caixa Geral de Depósitos — Subsidiária Offshore de Macau, S.A.

1.2.2. Sucursais de bancos com sede no exterior

Banco BPI, S.A.

1.3. Outras instituições de crédito

Caixa Económica Postal;
Macau Pass, S.A.

2. Sociedades financeiras

Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A.

3. Companhias de intermediação financeira

3.1. Companhias de intermediação financeira com sede no exterior

Haitong — Companhia de Valores Internacional, Limitada;
Sun Hung Kai Investment Services Limited.

4. Outras instituições financeiras

4.1. Escritórios de representação de outras instituições financeiras com sede no exterior

BOC Credit Card (International) Limited.

5. Sociedades de entrega rápida de valores em numerário com sede em Macau

Sociedade de Entrega de Valores BDO (Macau), Limitada;
Pacific Ace (Macau) — Entrega de Valores, Limitada.

6. Casas de câmbio com sede em Macau

Casa de Câmbio Soi Cheong, Limitada;
Casa de Câmbio Tong Lei Limitada;
Casa de Câmbio Lisboa, Limitada;
International Express (Casa de Câmbio), Limitada;
P & W, Casa de Câmbio, Limitada;
Casa de Câmbios Ásia, Limitada;
Aldifera, Casa de Câmbio, Limitada;
Casa de Câmbio Chong Wa (Macau), Limitada;
Casa de Câmbio First Internacional Resources (Macau), Limitada;
Casa de Câmbio Mundo Limitada;
Casa de Câmbio Wa Iong, Limitada;
Travelex Macau Limitada.

7. Instituições locais autorizadas para operar balcões de câmbio nos casinos

Sociedade de Jogos de Macau, S.A.;
Venetian Macau, S.A.;
Wynn Resorts (Macau), S.A.;
Galaxy Casino, S.A;
Melco Crown Jogos (Macau), S.A;
MGM Grand Paradise, S.A.

Autoridade Monetária de Macau, aos 2 de Janeiro de 2013.

Pel’O Conselho de Administração:

Anselmo Teng, presidente;

Wan Sin Long, administrador.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de sistema informática e apoio técnico à rede, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011:

A) Candidatos aprovados:
           Nome valores
1.º Lam Kin Seng 7,45
2.º Chang Kit Man 7,36
3.º Sou Lek Kei 7,04
4.º Lai Pak Mun 6,90
5.º Lam Sai On 6,87
6.º Cheong Sio Chong 6,79
7.º Ieong U Wai 6,78
8.º Lam U Tou 6,66
9.º Lee Hou Meng 6,61
10.º Lei Chi Hong 6,56
11.º Wong Chi Wai 6,55
12.º Lei Chi Fong 6,53
13.º Chan Chi Mei 6,52
14.º Chan Kuok Cheong 6,50
15.º Hung Kam Ho 6,46
16.º Chan Wa Fai 6,45
17.º Ieong Meng Kuong 6,42
18.º Chan Ka Hei 6,41
19.º Cheong Chi Hou 6,39
20.º Ho Man Hon 6,38
21.º Chang Nai Kuong 6,37
22.º Chan Sio In 6,34
23.º Leong Wa Kuan 6,31
24.º U Io Tak 6,23
25.º Lam Chin Pang 6,22
26.º Lam Chio Seng 6,20
27.º Lei Lai Chong 6,18
28.º Lei Sio Kai 6,17
29.º Sio Kai Lok 6,10
30.º Lee Kam Keong 6,09
31.º Lam Chi Vai 6,08
32.º Ieong Chio Mou 6,02
33.º Lou Veng Chio 6,01
34.º Chong Weng Sang 6,00
35.º Wong Wai Kei 5,99
36.º Ng Chi Keong 5,96
37.º Leong Wai Hou 5,95
38.º Io U Kong 5,93
39.º Lo Shiu Ming 5,90
40.º Mak Wai Hong 5,89
41.º Ho Ka Keong 5,87
42.º Tai Tin Chao 5,86
43.º Kuong Cheng Fong 5,83
44.º U Chin Cheung 5,81
45.º Leong Kuong Weng 5,68
46.º Cheong Man Fai 5,64
47.º Chu Kai Weng 5,63
48.º Hoi, Tak Meng Judas 5,56
49.º Kam Kai Wing 5,55

B) Candidatos excluídos: 398 pessoas.

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no 1.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central.

Observações:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Dezembro de 2012).

Polícia Judiciária, aos 29 de Novembro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Tou Chi Meng, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Ho Wai Meng, chefe de divisão; e

Leong Pui Teng, investigador criminal principal.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2012:

Único candidato aprovado: valores
Chan Kam San 63,07

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2012).

Polícia Judiciária, aos 6 de Dezembro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheang U Kuong, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Lee Sio Kun, técnica superior assessora; e

Lei U Tang, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 4 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Li Tak Fan 80,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Novembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Cheong Keng On, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de manutenção de bens, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 4 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Lam Io Kun 81,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a
Segurança, de 4 de Dezembro de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Novembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Yip Kwok Fan, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Lam Pou Chu, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 4 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Choi Sio Fong 82,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a
Segurança, de 4 de Dezembro de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Novembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Yip Kwok Fan, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Cheang Ka Weng, técnica de 2.ª classe do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de
adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2012.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Yip Kwok Fan, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Chan Tin Mei, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área laboratorial (análise clínica e saúde pública), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

Candidatos aprovados:
       Nomes valores

Observações

1.º Ao Kam Chan 68  
2.º Chan Ka Wai 66  
3.º Ieong Hio Mei 64  
4.º Hoi Keng Kei 62 a)
5.º Lei Meng Chio 62 a)
6.º De Siqueira, Henrique Guilherme 60  
7.º Choi Pui Man 56 a)
8.º Hoi Wai Ian 56 a)
9.º Kam Mou Kun 56 a)
10.º Nip Chu Iong 56 a)
11.º Kam Wai Chong 52  
12.º Chan Ka Man 50 a)
13.º Choi Ka Ian 50 a)
14.º De Quadros Figueiredo, João Bernardo Sousa Pinto 50 a)
15.º Wong Un Fong 50 a)

Observação:

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

Candidatos excluídos:
           Nomes Observações
1. Chan Keng Lin B)
2. Ieong Pou Lan B)
3. Kok Lai Kuan A)
4. Leong Kam Meng A)
5. Leong Kin Tong A)
6. Tang Pui Ian B)

Observações:

A) Excluído por ter faltado à prova;

B) Excluído por ter obtido uma classificação final inferior a 50 valores.

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, substituto, de 17 de Dezembro de 2012).

Serviços de Saúde, aos 26 de Dezembro de 2012.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica:

Presidente: Tong Hoi Yee, professor da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde; e

Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde.

———

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

Candidatos aprovados:
            Nomes valores
1.º Chong Wai Kuan 96
2.º Lei Man Hang 72
3.º Cheong Kuan Long 67
4.º Chan Kam Fai 61
5.º Lao Ka Meng 57
6.º Choi U Hang 51

Candidatos excluídos:

         Nomes Observações
1. Choi Sok I a)
2. Fan Pui Ieng a)

Observação:

a) Excluído por ter faltado à prova.

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, substituto, de 17 de Dezembro de 2012).

Serviços de Saúde, aos 26 de Dezembro de 2012.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica:

Presidente: Tong Hoi Yee, Professor da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde; e

Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde.

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Informa-se que, nos termos definidos nos n.º 5 do artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (cirurgia plástica e reconstrutiva), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 18 de Dezembro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos n.º 5 do artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (medicina desportiva), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 18 de Dezembro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

———

Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista aprovada na prova escrita do candidato ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (patologia clínica), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012, ao abrigo do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica).

Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 26 de Dezembro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 26 de Dezembro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista aprovado na prova escrita do candidato ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (cardiologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 26 de Dezembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos n.º 5 do artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (medicina de urgência), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 26 de Dezembro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua portuguesa), em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012:

Candidato aprovado: valores
014 Isabel Dillon Lei do Rosario 63,87

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Dezembro de 2012.

Presidente: Tam Ho Chan, directora de centro.

Vogais efectivas: Heong Mui, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Adelina Beatriz dos Remédios Santos, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviços de recepção hoteleira, em regime de contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012:

Candidatos aprovados:

Lugar       Nome Pontuação final
1.º Un Kok Mei 74,73
2.º Lai Ka U 61,77
3.º Chan Kuan Hou 61,05
4.º Chao Chi Meng 59,10
5.º Tang Weng In 57,43
6.º Tang Man I 56,33

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 16;

Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 1.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: 21.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2012).

Instituto de Formação Turística, aos 6 de Dezembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.

Vogais efectivos: Lo Ka In Helena, directora da Pousada de Mong-Há; e

Ng Ka Fai, técnico superior de 1.ª classe.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Concurso público para «Obra de renovação das fachadas do Edifício de Escritórios da DSC sito na Colina D. Maria II»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Correios.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Edifício de escritórios da DSC sito na Colina D. Maria II.

4. Objecto da empreitada: obras de renovação da fachada do Edifício de escritórios da DSC sito na Colina D. Maria II.

5. Prazo máximo de execução: noventa (90) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Sessão de esclarecimento: terá lugar às 10,00 horas do dia 9 de Janeiro de 2013, quarta-feira, no Auditório do Museu das Comunicações, sito na Estrada D. Maria II, n.º 7, Macau.

8. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

9. Caução provisória: $ 145 000,00 (cento e quarenta e cinco mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

10. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

11. Preço base: não há.

12. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção Administrativa da DSC, sita na sala n.º 209, 2.º andar, Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau.

Dia e hora limite: dia 4 de Fevereiro de 2013, segunda-feira, até às 17,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público:

Local: Auditório da DSC, sito no 2.º andar do Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau;

Dia e hora: dia 5 de Fevereiro de 2013, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 13 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Divisão de Obras e Apoio da DSC, sita na sala 210, 2.º andar, Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Obras e Apoio da DSC, sita na sala 210, 2.º andar, Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau, a partir de 15 de Janeiro de 2013, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Dezembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


    

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