 |  |  |  |
Número 41
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Setembro de 2012:
Leong Kit Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, alínea 1), e 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011, a partir de 16 de Novembro de 2012, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Outubro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2012
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 83/2010, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o mestre Chio U Man, pela forma muito competente, eficiente e dedicada como tem vindo a exercer actualmente as suas novas funções de coordenador do Gabinete do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, desde a sua nomeação em Fevereiro de 2010, após ter chefiado durante cerca de nove anos o Departamento de Gestão de Recursos (DGR).
Dotado de grande capacidade de organização e liderança, o que associado à sua experiência anterior nas áreas de administração e gestão, tem conseguido dinamizar e estimular vontades, congregando os militarizados e funcionários civis para a realização oportuna e adequada das múltiplas e diversificadas tarefas cometidas aos serviços, evidenciando sempre uma noção clara dos objectivos e metas a atingir.
Na chefia do DGR, onde a sua permanência foi mais longa, após o levantamento exaustivo e a análise aprofundada das necessidades e solicitações do serviço, dedicou especial atenção à sua implementação, organização de processos, elaboração e sistematização de um conjunto de normas e procedimentos, que hoje se constituem como um guia precioso para o desempenho do pessoal de serviço colocado naquele importante órgão de gestão.
Durante os últimos onze anos, o coordenador Chio U Man evidenciou um conjunto de qualidades profissionais, humanas e de carácter dignas do maior realce, com especial relevo para o seu profundo sentido do dever, elevado espírito de missão e cooperação, invulgar capacidade de iniciativa e comprovada eficácia demonstrados na análise, tratamento e resolução das questões, mais ou menos complexas ou sensíveis, rotineiras ou emergentes, decorrentes do exercício daqueles dois cargos.
Pelo trabalho das acções empreendidas e pelo destacado sentido do dever, granjeou o respeito, a estima e consideração de superiores e subordinados, sendo por isso da mais elementar justiça merecedor de ser apontado como exemplo a seguir e os serviços por si prestados, reconhecidos através deste público louvor.
26 de Setembro de 2012.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 7/2012
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o chefe n.º 102 921, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Chiu Kin Lon, desde Março de 2007, a exercer funções no Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), pelo seu profissionalismo no desempenho da sua actividade profissional. De salientar, o seu carácter calmo e engenhoso na análise de informações, fornecidas pelos dois organismos policiais subordinados, nomeadamente as que dizem respeito a visitas de altas entidades à RAEM e realização de grandes eventos, tendo contribuído para uma avaliação atempada dos recursos necessários para assegurar a segurança desses eventos.
No sentido de aprofundar os conhecimentos e elevar a capacidade profissional, o chefe Chiu concluiu com aproveitamento o curso de licenciatura em Direito. Nas várias operações conjuntas coordenadas pelos SPU, o chefe Chiu tem apresentado propostas construtivas baseadas na sua experiência e conhecimentos jurídicos, o que contribuiu para o sucesso dessas operações. Evidenciou-se no tratamento e análise integrados de informações, elevando significativamente a eficácia das operações de prevenção e combate ao crime.
Ao longo dos cinco anos de serviço, Chiu Kin Lon pautou-se por ser um militarizado dedicado, cauteloso, zeloso e com elevado espírito de equipa, qualidades estas que beneficiam a imagem pública e o bom funcionamento destes Serviços.
Pelos atributos enunciados é o chefe Chiu Kin Lon merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
26 de Setembro de 2012.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 8/2012
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 83/2010, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva a adjunto-técnico principal, Lai Mei Kun, desde 2001 a desempenhar funções no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, pelo seu profissionalismo e dedicação. Não obstante a falta de experiência profissional na execução das funções administrativas, o empenho em aprender e o espírito de abnegação levaram-na a enriquecer os seus conhecimentos profissionais, conseguindo hoje cumprir todas as tarefas que lhe são confiadas. De realçar que, a sua inteligência e a experiência acumulada ao longo destes onze anos, permitiram-lhe resolver com sucesso casos complexos na área dos recursos humanos.
No intuito de melhorar a qualidade do departamento referido, a adjunto-técnico Lai apresentou activa e sucessivamente sugestões construtivas e úteis ao seu superior. As elevadas qualidades pessoais, profissionais e sua capacidade de percepção permitiram-lhe cumprir de forma eficiente todas as tarefas que lhe foram atribuídas. A par disso, é também de realçar que, Lai mantém a sua humildade e espírito de abertura para adquirir novos conhecimentos, participando activamente, desde 2011, nos trabalhos relacionados com a aquisição de bens e serviços, demonstrando igualmente disponibilidade, sentido de dever e responsabilidade.
De personalidade franca, meticulosa e activa, vem merecendo o reconhecimento e a confiança do superior e dos colegas, pelo que, é digna de ser apontada como um exemplo a seguir.
Pelos atributos enunciados é a adjunto-técnico principal Lai Mei Kun merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
26 de Setembro de 2012.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2012, II Série, de 12 de Setembro — nomeados, definitivamente, para os lugares do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:
Mestre Kuong Io Hon, técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, único classificado, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior;
Mestre Anabela Maria Gomes, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução.
———
Serviços de Polícia Unitários, aos 4 de Outubro de 2012. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Agosto de 2012:
Lio Cheong Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 18 de Outubro de 2012.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Agosto de 2012:
Manuela Regina Borges — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 10 de Outubro de 2012.
Tam Mio Lei, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSE — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 4 de Outubro de 2012.
Tam Vun San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 14 de Outubro de 2012.
Violeta da Rocha Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 10 de Outubro de 2012.
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Outubro de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2012, autorizada por deliberação do Conselho Administrativo deste Gabinete, de 21 de Setembro de 2012, e aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Setembro de 2012:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | ||||||
| Classificação funcional |
Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 1-02-1 | 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 50,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | |||
| 1-02-1 | 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 400,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | |||
| 1-02-1 | 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 1,910,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 1-02-1 | 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação | 10,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | |||
| 1-02-1 | 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | |||
| 1-02-1 | 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 850,000.00 | |
| Despesas de capital | ||||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | |||
| 1-02-1 | 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 400,000.00 | |
| Total | 1,910,000.00 | 1,910,000.00 | ||||||
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Setembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 10 de Setembro de 2012:
Lio Chi Chong, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Setembro de 2012.
Lon Mio Lai, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2012.
———
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 27 de Setembro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2012:
António Luís da Silva, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do FSS — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 17 de Agosto de 2012:
Chan Ka Kei, Chan Ka U, Ieong Ka Fai, Chang Heng Sin e Ho Ka Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 31 de Agosto de 2012, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Cheang Wan Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 7 de Setembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Setembro de 2012.
Cheang U Hou, Chan Chi In e Ip Ka In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 9 de Setembro de 2012, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Setembro de 2012.
Iek Chi Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 15 de Setembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 20 de Agosto de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lok Mei Hong, Lei Sio Tong e Leong Pui Keng, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2012;
Ao Kin Wo, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2012;
Vong Hoi Hong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2012.
Por despachos do signatário, de 27 de Agosto de 2012:
Leong Lok Kio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Wong Hang Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, a partir de 29 de Outubro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:
Chan Cheok Tim, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2012;
Leong Wai I, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2012.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Setembro de 2012:
Cheng Han Iu, técnica superior assessora, 3.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2012, II Série, de 29 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, área linguística, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Setembro de 2012:
Cheong Wai Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Setembro de 2012.
Lau Man Chi e Fong Hou, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Setembro de 2012.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Maio e 1 de Junho de 2012:
Cheong Chi Fong e Iong Man Leng — contratadas por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Junho de 2012:
Ieong Hio Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Julho de 2012:
Cheong Pui Kuan, Tam In I, Che I Man, Chan Sou Cheng e Lam Kuok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Julho de 2012.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2012:
Chao Wai In, Wu Sai Un, Ngai Mei Ieng, Kou Hok Son, Tam Kuok Wai, Chao Sok Wa, Ngan Wai Hong, Ko Kin Man e Loi Tak Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1. ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Agosto de 2012.
Lei Fong Meng, Chao Kam Wa Susana, Cheng Ka Ian, Chan Shek Hong, Ng, Melissa, Cheang Ka Ieng, Wong Hoi Wai, Tam Iok I, Chow Man I, Si Tou Wai Tong, Lou Wai Chun, Ng Lai Cheng, Vong Kuok Pang, Ip Cheng Man, Choi Pok Man, Sou Ka Fai, Cheng Ut Chan e Tam Weng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1. ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Agosto de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Agosto de 2012:
Van Kit Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto de 2012.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Agosto de 2012:
Chan Sou Cheng, Che I Man, Cheong Pui Kuan, Lam Kuok Ian e Tam In I, técnicas principais, 1.º escalão, Ung Ka Ieng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 29 de Agosto de 2012:
Van Kit Lam, técnica superior principal, 1.º escalão — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2012.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Setembro de 2012:
Cheong Hou In e Ng Lok Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Outubro de 2012.
Chiang Weng I — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Outubro de 2012.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, de 9 de Agosto de 2012:
Vu Kuan Hei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro nas funções de técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Outubro de 2012.
Por despacho da directora dos Serviços, de 5 de Setembro de 2012:
Tam Ngok Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento nas funções de motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Outubro de 2012.
———
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 28 de Setembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2012:
1. Raimundo Vizeu Bento, inspector assessor, 2.º escalão, exercendo em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 990 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 660 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Peng Tim, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8028 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Weng Keong, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8257 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ieong Chi Meng, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8265 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chiang Kin Wai, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8281 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Hoi Ioi Kuan, bombeiro principal, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8303 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Weng Heng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8320 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2012:
1. Lei Hueng Va, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8516 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ma Ion Kuong, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8206 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ung Chio Meng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8184 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Setembro de 2012:
1. Joselina dos Santos Rodrigues Dias, verificadora de primeira alfandegária, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31747 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Henrique Jesus Gaspar, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31682 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Luis Antonio Carvalho de Teixeira, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40290 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Miu Weng Kin, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49646 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kam Keong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49700 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Man Wai, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49794 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Seng Chi, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49816 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chao Kei Chong, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49824 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Ka Fai, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49883 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ip Kin Man, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49905 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Luisa dos Santos Ho, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53490 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2012:
Sandra Raquel Alves Marinho de Bastos de Mascarenhas Gaivão, técnica superior da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, com o número de contribuinte 6028878, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Ha Keng Man, interno do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6120898, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2012:
Chiang Chi Seng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6051160, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Vong Kim Chi, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6061328, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kan In Fun, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6069701, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Soi Lam, técnica superior da Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6101354, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chong Hio Lam, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6113654, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Loi Lei Lei, técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6121339, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Inês da Costa Frederico, técnica dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6139904, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Setembro de 2012:
Chow Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Novembro de 2012.
———
Fundo de Pensões, aos 4 de Outubro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2012:
Ieong Wu Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2012.
Ian Ka Neng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2012:
Choi Sin Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2012.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Agosto de 2012:
Lai Sok Cheng, Lei Tek Pong e Kuok Weng Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2012.
Por despachos da directora dos Serviços, de 28 de Agosto de 2012:
Chong Leong Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2012.
Chan Weng Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2012:
Leong Kit Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2012:
Un Sio Chou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2012.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Outubro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2012:
Chou Koi Choi, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2012 (data de assinatura do averbamento).
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Wong Io Kuan, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços, vai ser requisitado para desempenhar funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, pelo período de um ano, no Gabinete de Informação Financeira, a partir de 9 de Outubro de 2012.
— Para os devidos efeitos se declara que Ng Pui Sam, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessará as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Outubro de 2012, data em que iniciará funções nos Serviços de Saúde.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Setembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Julho de 2012:
Che Ut Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2012.
Por despachos da directora, substituta, de 28 e 29 de Agosto de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kong Kuan Wai e Ieong Pou Ha, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 4 de Novembro de 2012;
Leong Ka U, Tam Hoi Keng e Lei Seak Chio, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 28 de Novembro de 2012;
Leong Soi Man, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 1 de Novembro de 2012;
Fung Wai Leong, Fong Chio In e Chong Ian Ian, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 20 de Novembro de 2012;
Wong Chi Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 30 de Novembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 e 31 de Agosto de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro para data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Man Teng e Fok Sin Ieng, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 4 de Setembro de 2012;
Ho Weng Si, Kong Iok Lap, Ip Man Chiu, Kuan Si Wan, Lam Lai Wan e Ip Wai Seng, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Setembro de 2012;
Lou Kit Hou, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 4 de Setembro de 2012;
Carolina da Silva Lei e Chio Ka I, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 4 de Setembro de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara, que cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de Lai Hung Kit como chefe da Divisão Executiva de Formação destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, a partir de 20 de Outubro de 2012.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Setembro de 2012:
Licenciada Fu Oi In — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2012.
Chau Fu Hing — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2012:
Mestre Glória de Jesus Nabais Baldinho, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão;
Licenciada Lei Wai Man, como técnica superior assessora, 2.º escalão;
Mestre Lo Wai Ha, como técnica superior assessora, 1.º escalão;
Licenciados Wong Lap Man e Mak Keng In, como técnicos superiores principais, 1.º escalão.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2012:
Mário Augusto de Souza, João Cheong Braga da Costa, António da Costa Garcia e Xeque Abdul Gafur Mamblecar, inspectores especialistas principais, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2012, II Série, de 27 de Junho — nomeados, definitivamente, inspectores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal de inspecção do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, alterado pela Ordem Executiva n.º 41/2010.
Choi San Mun, Tam Tak Yan, Lau Weng Ian, Lao Chin Tim, Kou Chi Kin, Kong Hei Man, Fok Kai Cheong, Ngai Iok Cheng, Lei Sok Peng, Jaqueline Gislene Vizeu, Gonçalo Augusto de Souza, Choi Sin Hong, Kwok Man Fu, So Ka Kin, Heong Kei Lan, Ivens Osório Kok, Cheng Siu Wan, Lei Ka Chon, João Afonso André de Albuquerque, Leong Sio Lai, Lai Ka Cheng, Man Kin Seng, Eduardo do Espirito Santo e Mak I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2012:
Wong Oi Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Outubro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Setembro de 2012:
Licenciada Lei Wai Ieng e Chiu Yun Kuen — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2012.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Outubro de 2012. — O Director, substituto, Leong Man Ion.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Un Ion Sam, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções neste Conselho, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2012.
———
Conselho de Consumidores, aos 4 de Outubro de 2012. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2012:
Ng Chao Kuan, guarda n.º 159 940, deste Corpo de Polícia — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.° 9/2004, a partir de 31 de Agosto de 2012.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Setembro de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Julho de 2012:
Leong Cheok Hong, adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 17 de Setembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2012:
Che Mei Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato individual de trabalho, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 28/2012, II Série, de 11 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Agosto de 2012:
Sam Wai Kong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 29/2012, II Série, de 18 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2012:
Huang Wei Feng, Ho Hou Lam, Wai Leng Hong, Ung Peng Mun, Iu Pui Ieng e Ho Ka Weng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 31/2012, II Série, de 1 de Agosto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Setembro de 2012:
Licenciado Wong Si Tim, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciada Ng Correia, Anita, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciada Kou Sio Ho, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, classificada em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Ng Hon Keong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, classificado em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciado Ieong Hoi Pan, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, classificado em 9.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciada Si Hei Man, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, classificada em 10.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do signatário, de 11 de Setembro de 2012:
Chiang, Iat Hou Paulo, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 26 de Setembro de 2012, data do início de funções como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.
Chan I Pui, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 26 de Setembro de 2012, data do início de funções como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.
Por despacho do signatário, de 13 de Setembro de 2012:
Cheang Pui Kuan, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 26 de Setembro de 2012, data do início de funções como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.
Por despachos do signatário, de 20 de Setembro de 2012:
Man Wai Kei, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 26 de Setembro de 2012, data do início de funções como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.
Chan Ka Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 26 de Setembro de 2012, data do início de funções como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.
———
Polícia Judiciária, aos 4 de Outubro de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Setembro de 2012:
Kam Lai Seong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1600.
———
Chio Long Pio — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0142.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 27 de Setembro de 2012:
Ho Man Ting — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1995.
———
Cheang Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1919.
———
Lok Ka Ieong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0222.
———
Cheang Sin Man e Tsou Yung Nung — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0410 e W-0411.
———
Concedido o alvará para o funcionamento de Yan Kin Medical Center, situado na Avenida de Horta e Costa, n.º 94, Hong Lok San Chun, r/c-H, Macau, alvará n.º AL-0238, cuja titularidade pertence à Yan Kin Médico Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida de Horta e Costa, n.º 94, Hong Lok San Chun, r/c-H, Macau.
———
Concedido o alvará para o funcionamento de Better Life Medical Clinic, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues, 8.º andar D, Macau, alvará n.º AL-0239, cuja titularidade pertence à Sinoba Grupo Lda., com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues, 8.º andar D, Macau.
———
Autorizada a transmissão da titularidade do Macau Health Diagnostic and Medical Center, alvará n.º AL-0173, com local de funcionamento na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 31-C, Macau, a favor do Centro de Policlínica Pedder, Limitada, com sede na Av. Comercial de Macau, n.os 251A-301, AIA Tower, 20.º andar, Macau.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Setembro de 2012:
Ho Fong Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1996.
———
Serviços de Saúde, aos 4 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2012:
O seguinte pessoal — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Cheong Soi Hang, a partir de 17 de Setembro de 2012 e Cheong I Man, a partir de 15 de Outubro de 2012.
O seguinte pessoal — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Chu I, a partir de 17 de Setembro de 2012, Chan Kuok Heong, a partir de 4 de Outubro de 2012, Kou Ou Mei, a partir de 5 de Novembro de 2012 e Lei Chi San, a partir de 3 de Dezembro de 2012.
Por despacho da signatária, de 1 de Agosto de 2012:
Che Cam Hong, técnico superior de 2.ª classe, destes Serviços — rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 18 de Setembro de 2012.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 21 de Agosto de 2012:
Lao Ka Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 7.º e do mapa II anexo à Lei n.º 12/2010, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Outubro de 2012.
Por despacho da signatária, de 14 de Setembro de 2012:
Fong Sou Wai — renovado o contrato além do quadro como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 3 de Janeiro de 2013 a 31 de Agosto de 2013.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Setembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0192, em 4 de Outubro de 2012, em nome da sociedade “星澳國際旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens Internacionais Estrela Macau Limitada» e em inglês «Star Macau International Travel Ltd.», para a agência de viagens “星 澳國際旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens Internacionais Estrela Macau Limitada» e em inglês «Star Macau International Travel Ltd.», sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 296, Edifício «Tai Fung», 6.º andar, sala 608, Macau.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Outubro de 2012. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 12 de Setembro de 2012:
Gabriel Simão Marques da Costa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.o do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Outubro de 2012.
Por despacho do signatário, de 13 de Setembro de 2012:
Io Lap Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Setembro de 2012:
Manuela Mendes Rodrigues — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Setembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2012:
Ma Chi Chong — celebrado novo contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2012.
———
Instituto do Desporto, aos 5 de Outubro de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2012:
Fong Ka Kin — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 13 de Agosto de 2012:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Hao Cheng Iong, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, por mais dois anos, a partir de 7 de Outubro de 2012;
Leong Kuan Ieng, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, por mais dois anos, a partir de 10 de Outubro de 2012;
Leong Keng Hong, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, por mais um ano, a partir de 17 de Outubro de 2012;
Kuan Ka Chon, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, por mais dois anos, a partir de 14 de Outubro de 2012.
———
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Setembro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, referente ao ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Setembro do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 500,000.00 | |
| 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação | 500,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 400,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Trabalhos especiais diversos — Outros | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 5,000,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 50,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 3,000,000.00 | |
| 05 | 02 | 05 | 00 | 00 | Seguros — Diversos | 500,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 64,700,000.00 | |
| Total | 64,700,000.00 | 64,700,000.00 | |||||
———
O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, 1 de Agosto de 2012. — O Presidente, substituto, Pun Weng Kun. — Os Vogais, José M. Tavares — Ung Chi Keong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Agosto de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto de 2012:
Sin Seong Kan, So Man Fai e Chan Iong Chon, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150;
Mak Kam Meng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Setembro de 2012:
Tang Hoi Seng, Lei Lan Lan e Vong Nin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes serviços, ao abrigo do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Setembro de 2012.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Agosto de 2012:
U Cheong Fai, operário qualificado, 5.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2012:
Tam Chan Vai, Wong Chan Seng e Lao Weng Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Agosto de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Agosto de 2012:
Daniel Eduardo Marçal Anok — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 22 de Setembro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Agosto de 2012:
Lo Iok Ha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2012.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 3 de Agosto de 2012:
Sio Chan Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 31 de Agosto de 2012:
Fu Si Na — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2012.
Chan Pek I, Che Ngan Tou, Ho Weng Sam, Si Keng Keng, Chiang Ka I, Chio Sao Leng, Chan Wai Sun, Wong Seng Hong, Lao Chi Him, Sin Kam San e Wong In U — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Outubro de 2012.
Por despachos do presidente do Instituto, de 11 de Setembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Ip Chon Hong, Cheong U, Lau Yui Hung Jonny, Jacquelina Maria de Noronha, Vai Hoi Hong, Hui Lai Meng, Mui Sai Leong, Cheong Sek In e Iec Kai Nang, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 26 de Outubro para o primeiro e 1 de Novembro de 2012 para os restantes;
Cheong Chou Wai, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Novembro de 2012;
Chan Un, Sio U Lam, Sio Chon Ip, Kuok Kin Man, Wong Chi Chong e Wong Wai Lin, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Novembro de 2012;
Chan Sio Fong, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Novembro de 2012;
Pung Kit Peng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos, Chong Chan Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Instituto, a partir de 1 de Outubro de 2012.
———
Instituto de Habitação, aos 5 de Outubro de 2012. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Agosto de 2012:
Lo Mei Si e Lo Ngan Chi — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, respectivamente a partir de 13 e 24 de Setembro de 2012.
Por despacho do signatário, de 21 de Agosto de 2012:
Cheung Sio In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 7 de Setembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Mok Mei Lin, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 14 de Outubro de 2012;
Tang Wa Fong, para técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 3 de Outubro de 2012;
Kong Ieok Man e Ho Sio Han, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, respectivamente a partir de 17 de Outubro e 30 de Novembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Setembro de 2012:
Chan Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 12 de Setembro de 2012.
Por despacho do signatário, de 14 de Setembro de 2012:
Wong San San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 27 de Setembro de 2012:
Cheang Ion Choi e Wong Kio Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
———
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 4 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2012:
Fu Ka Man — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por despacho do signatário, de 23 de Maio de 2012:
Au Ieong Ip Hang — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 27 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2012:
Chan Si Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Wong Kuan Meng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Por despacho do signatário, de 2 de Julho de 2012:
Chan Soi Lam — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 4 de Setembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Julho de 2012:
Ao Sok Ieng — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Julho de 2012:
Kou Chi Cheong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Setembro de 2012.
Wong Man Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Setembro de 2012.
Ho Sio Nang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2012.
Kok Weng Hei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Outubro de 2012.
Por despacho do signatário, de 15 de Agosto de 2012:
Lei Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Agosto de 2012:
Wong Hoi Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.
———
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 28 de Setembro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2012:
Che Chon Cheong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Julho de 2012:
Chong Veng Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2012.
Leong Hou Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2012:
Wong Ka Hou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2012:
Sam Chi Lun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Julho de 2012:
Chang Kin Mei — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Sou Lao Peng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2012.
Un Chao Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2012.
Chan Sok Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2012.
Ip Sao Lai, Da Silva Egas Mateus, Lam Cho Sim, Chan Iok Fong e Sam Chi Lun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2012.
Chan Kit Hong e Ip Wai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2012.
Lam Cho Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2012:
Wong Wun Wun — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Julho de 2012:
Cheok Tam Ut Hou — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de três meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 90, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Julho de 2012:
Wong Wai Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 7 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2012.
Chau Chee Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Setembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2012:
Leong Kit I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2012.
Chan Pui Lam Viriato — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2012.
Mok Choi Tou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Un Pui Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2012.
Ng Chi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2012.
Ung Kam Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como examinador de condução principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro de 2012.
Leong Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2012.
Leong Hei Ian e Leong Chi Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 e 26 de Setembro de 2012, respectivamente.
Choi Chin Pang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Julho de 2012:
Kong Mio Si e Lai Hoi Lon, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Julho de 2012:
Maung Myo Nyunt — alterada, por averbamento, a clausula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2012.
Iao Ion Kio e Ao Ion Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2012:
Tam Hon Kin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2012.
Mak Man Kuong e Lam On Chai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 e 28 de Setembro de 2012, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2012:
Lam Kin Kei e Luk Ho Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2012.
Sit Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2012.
Chu Pek Tan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2012.
Leung Kwok Ching Jackie, Lam Lap Hao e Ao Hon Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2012.
Lo Seong I — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2012.
Leong Ka Kei — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2012:
Lam Chi Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Setembro de 2012.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.
