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Número 36
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe do Gabinete, de 26 de Julho de 2012:

Ng Ka Weng — cessa, a seu pedido, as funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, dos SASG, a partir de 20 de Agosto de 2012, data em que inicia funções na Polícia Judiciária.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Agosto de 2012. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 23 de Agosto de 2012:

Maria Celeste Filipe Marques Casaca, escrivã judicial principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do TJB — renovado o referido contrato, na mesma categoria, pelo período de um ano, e alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, ambos do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 26.º, n.º 6, ambos da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2012.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 24 de Agosto de 2012:

Ieong Weng Tim, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2012.

Lam Kiang Chun, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Agosto de 2012:

Fátima Filomena Rosário dos Remédios, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Pui Pui, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 3 de Setembro de 2012.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Agosto de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 19 de Julho de 2012:

Lei Pui Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 28 de Setembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Setembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 24 de Julho de 2012:

Leong Kei Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2012.

Leong Si Man Rita — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Agosto de 2012.

Por despachos do signatário, de 27 de Julho de 2012:

Chiu Ka Wai e Pau Kin Chan — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, destes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 10 e 14 de Outubro de 2012, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 31 de Julho de 2012:

Ng Ka Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Chao Choi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 24 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Kam Chon.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Julho de 2012:

Licenciado Lo, Chi Kin — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por o mesmo possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício da sua função, a partir de 3 de Setembro de 2012.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Agosto de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Agosto de 2012:

1. Aleixo Estevão Nunes, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 34649 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Agosto de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Man Heng, motorista de ligeiros, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21725 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Agosto de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Cheong Wai, ajudante de encarregado das Câmaras Municipais, 5.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 128368 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Agosto de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 155 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Agosto de 2012:

1. Lau Peng Kun, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48518 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Agosto de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Chi Hou Peter, letrado assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Justiça, exercendo em comissão de serviço, o cargo de chefe de Divisão do Comissariado Contra a Corrupção, com o número de subscritor 2160 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Agosto de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 655 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Agosto de 2012:

Maria Celeste Marrucho Calisto Miranda, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de contribuinte 6017582, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Au Chi Vai, técnico superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6083062, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Agosto de 2012:

Pang Hin Hung, médico geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3013048, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Julho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Sio Man, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6008001, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Ng Iok Chan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6019640, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheang Chong Iu, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6062537, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kuok Mei Chan, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6062774, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sam Chi Lun, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6083682, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tou Chi Chung, adjunto-técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6084638, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tou Ka Seng, assistente técnico administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6148733, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheang Chi Wang, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6153168, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chung Chi Wang, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6153443, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Agosto de 2012:

Lei Iut Lin, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6029599, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 30 de Agosto de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2012:

Mestre Vong Cheng Kam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Regionais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Setembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Licenciada Chan Kam In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 20 de Julho de 2012:

Juvino Pinto Marques — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei
n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2012.

Juliana Anok Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Julho de 2012:

Licenciada Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro e Decreto-Lei
n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2012:

Licenciada Bo Cheng Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Junho de 2012:

Fok Lai Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Julho de 2012:

Au Wai San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Julho de 2012:

Ho Mei Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2012.

Wong Chi Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2012:

Daniel da Silva Pereira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2012.

Chiang Soi Mei, Tam Lai Ngan e Tou Iun Leng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2012:

Tam Kin Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados, por averbamento, os seus contratos de assalariamento para categoria, índice e data a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e 68.º da Lei n.º 14/2009:

Seak Kin Sam, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 21 de Dezembro de 2011;

Wong Wut Cheng, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Van Chi Kai, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Janeiro de 2012;

Ung Tam Fok, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Março de 2012;

Daniel do Rosário Machado, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Março de 2012;

Tam Un Cheong, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 10 de Abril de 2012;

Chan Lam Po, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Junho de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Julho de 2012:

Chan Wai Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2012.

Lok Tim Iao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Julho de 2012:

Lok Wai Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2012.

Beatriz Hernandes de Almeida — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturária-dactilógrafa, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2012:

Lam Man Chit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Agosto de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 2 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e data a cada um indicadas, para exercerem funções, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Mirtília dos Santos Lameiras, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012;

Lei Cheok Vai, Chan Wai Lan, Sam Mang Chon, Sek Sut Kam, Orieta Jorge, Lao Jie Fan Johnny, Chan Kin Fai, Lei Iong Po, Lam Chi Weng, Daniel Augusto de Souza, Chio Mei Fan, Lai Hoi Wan, Tang Sok Ieng, Hung Siu Fai, Lei Ka Man, Lei Lin Kit, Cheang Lai Nga, Cheang Chou I, Chan Hong Mui, Lei Lai, Choi Wai Ieong, Ha Lai Si, Leong Keng Hong, Ieong Lai Wan, Ung Tai Choi e Zoé Alves do Rosário, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Agosto de 2012;

Leong In Pan, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2012;

Ip Man Seng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Agosto de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2012:

Licenciadas Lei Ka Wai e Chan Lai Leng e Chao Chi Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, e inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, respectivamente, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto para os dois primeiros, e 15 de Setembro de 2012 para o último.

Por despachos do signatário, de 9 de Agosto de 2012:

Licenciadas Ip Wan Wan e Lam Chung Yee — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, e técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 e 15 de Setembro de 2012, respectivamente.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Agosto de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2012:

Choi Chi Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Conselho — alterada a cláusula 3.ª contratual para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, do mesmo artigo, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Julho de 2012.

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Conselho de Consumidores, aos 29 de Agosto de 2012. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2012:

Leong Weng In, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Setembro de 2012.

Wong Sin Sam Celina, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Setembro de 2012.

Un Sio Kuan, Ho Wai Man, Chao Iok Ngan e Wong Man Lei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Setembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Agosto de 2012:

Sio Wai Sim, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/SS/2012, de 8 de Junho de 2012:

Choi Kun Peng, investigador criminal principal, 3.º escalão, desta Polícia –– punido com a pena de demissão, nos termos dos artigos 315.º, n.os 1 e 2, alínea f), e 322.º, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 7 de Julho de 2012.

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Polícia Judiciária, aos 31 de Agosto de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2012:

Che Tai Man, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Fevereiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chu Man Seng, Ho Wai Man e Lei Kuok Wa, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Abril de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Lin Sang, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Abril de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Cheong Hong, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Abril de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 24 de Agosto de 2012:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Drogaria Alwen Limitada, é cancelado o alvará n.º 134 da Farmácia «Alwen (Loja Lou Lim Iok)» e declaro caducada a autorização para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Rua do Bispo Medeiros n.º 39-B, Fok Loi Kok, «B», r/c, com sobreloja, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Agosto de 2012:

Yeung Lai Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1990.

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Chu Man Fong e Leong I Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1908 e M-1909.

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Ieong Pou Lan e Wong Un Fong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0217 e T-0218.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Geral de Medicina Chinesa Au’s, situado na Rua da Concórdia, n.º 11, Wang Fung, r/c-F, Macau, alvará n.º AL-0236, cuja titularidade pertence a Clínica Geral de Medicina Chinesa Au’s Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua da Concórdia, n.º 11, Wang Fung, r/c-F, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 29 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 27 de Junho de 2012:

Jacira Teixeira Monteiro — renovado o contrato além do quadro como docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455, nos termos do mapa II anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2012 e termo em 31 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Julho de 2012:

Kuok Heng Kei, técnico superior assessor principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como inspector escolar, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 30 de Setembro de 2012.

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, por mais um ano, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2012:

Técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Liu Xiaofeng, Wu Jiajin e Yang Limin.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Julho de 2012:

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, por mais um ano, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2012:

Técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Li Jian, Wu Jun, Yang Li e Yang Xiaoling.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Agosto de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente deste Instituto, de 27 de Abril de 2012:

Cao Hui — caduca o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, no termo do seu prazo, em 31 de Agosto de 2012.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 3 de Agosto de 2012:

Nip Man Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como professora de teatro do Conservatório deste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2012:

Chan Chak Seng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º, n.º 2, alínea 2), 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2012.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 24 de Agosto de 2012:

Wong Wai Hap — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto de 2012.

Wong Sao Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 6 de Outubro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Outubro de 2012.

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Instituto Cultural, aos 30 de Agosto de 2012. — O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Junho de 2012:

Li Xiang — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, de acordo com o disposto no artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Agosto de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Julho de 2012:

Leong Wai Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 11 de Julho de 2012:

Wong Hong Seng — renovado o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2012.

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Instituto do Desporto, aos 29 de Agosto de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2012

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Instituto Politécnico de Macau, aos 30 de Agosto de 2012. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 14 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lai In Wai e Wong Ka Ian, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Cheong Hong Lin e Ieong Sut Wai, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Outubro de 2012.

Por despachos do signatário, de 16 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Cheong Man, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Tou Wai Fong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 6 de Outubro de 2012;

Tang Io Seng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Lei Man Fai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Outubro de 2012;

Chang Weng Hong, Leong Ian Ian, Cheang Pui I, Leong Hoi Lam, Ho Ka Lai, Kok Fong Kuan, Un Ka Man, Lee Kuok Ian, Tang Siu Peng, Iao Pui Fong, Lao On Nei, Chan Ka Lou, Leong Cho Kam, Tam Kit Weng e Man Lai Chon, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho do signatário, de 20 de Agosto de 2012:

Cheong Sok Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2012.

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Fundo de Segurança Social, aos 28 de Agosto de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Agosto de 2012:

Licenciada Teresa Mourato Lopes — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos e da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— A licenciada Teresa Mourato Lopes tem desempenhado desde 1999 até agora (13 anos) as funções de técnico superior destes Serviços. A referida trabalhadora tem sempre prestado serviço no Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, possuindo uma grande experiência na respectiva área de trabalho e desde 22 de Fevereiro de 2010 exerce funções de chefe de departamento, substituta, do Departamento de Gestão de Solos, possuindo competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Gestão de Solos.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Gestão de Empresas (Finanças).

3. Formação profissional:

— Curso de Preparação do Orçamento Geral do Território;

— Curso de Língua Portuguesa — Nível V;

— Curso Preparatório de Mandarim integrado no Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;

— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;

— Curso intensivo de Mandarim Nível VI (para dirigentes, chefias e técnicos superiores);

— Curso Complementar de Administração e Gestão Pública Chinesa;

— Curso de Aperfeiçoamento (I) de Língua Portuguesa;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— Curso de Mandarim Nível VIII;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 6 de Novembro de 1995, no Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica;

— Funções de técnico superior no Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica, em regime de contrato além do quadro, de 6 de Novembro de 1995 a 31 de Dezembro de 1998;

— Funções de técnico superior na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de contrato além do quadro, de 1 de Janeiro de 1999 a 16 de Março de 1999;

— Funções de técnico superior na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em regime de nomeação provisória, de 17 de Março de 1999 a 16 de Março de 2000;

— Funções de técnico superior, em regime de nomeação definitiva, desde 17 de Março de 2000;

— Técnica superior assessora, a partir de 7 de Maio de 2008;

— Desempenho de funções de chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, em regime de substituição, desde 22 de Fevereiro de 2010.

Mestre Kuok Chi Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos e da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— O mestre Kuok Chi Cheong tem desempenhado desde 1998 até agora (cerca de 14 anos) as funções de técnico superior destes Serviços. O referido trabalhador tem sempre prestado serviço no Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, possuindo uma grande experiência na respectiva área de trabalho e desde 1 de Janeiro de 2012 exerce funções de chefe de departamento, substituto, do Departamento de Infra-estruturas, possuindo pois competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Infra-estruturas.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Engenharia Civil;

— Mestrado em Engenharia Civil.

3. Formação profissional:

— Norma de Gestão de Qualidade ISO 9000;

— Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;

— Curso de Escrita de Documento Oficial para os Funcionários de Macau;

— Norma de Gestão Ambiental ISO 14001;

— Curso de Gestão de Projectos — Microsoft Project;

— Curso de Mandarim Avançado;

— Curso de Prático de Tecnologia e Qualidade de Soldagem;

— Curso de Língua Portuguesa — Nível III;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Curso sobre Computacional Geotecnia com PLAXIS e outros software;

— Programa de Estudos sobre a Lei Básica — Nível Avançado;

— Programa de Formação Essencial para Executivos.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 28 de Dezembro de 1998, na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— Funções de técnico, em regime de nomeação provisória, de 28 de Dezembro de 1998 a 27 de Dezembro de 2000;

— Funções de técnico, em regime de nomeação definitiva, desde 28 de Dezembro de 2000;

— Técnico especialista, a partir de 26 de Março de 2008;

— Funções de chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, em regime de substituição, de 1 de Fevereiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2011;

— Desempenho de funções de chefe do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, em regime de substituição, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Licenciado Ao Peng Kin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos e da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— O licenciado Ao Peng Kin tem desempenhado desde 1995 até agora (17 anos) as funções de técnico superior destes Serviços. O referido trabalhador tem sempre prestado serviço na Divisão de Licenciamento destes Serviços, possuindo uma grande experiência na respectiva área de trabalho e desde 1 de Janeiro de 2005 exerce funções de chefe de divisão, substituto, da Divisão de Licenciamento, possuindo pois competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Licenciamento.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Arquitectura.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos em Portugal (9.º PEP);

— Programa de Gestão para Executivos;

— Programa de Formação Essencial para Executivos;

— Curso de Procedimento Administrativo;

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (chefes de divisão).

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 21 de Agosto de 1995, na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— Funções de técnico superior, em regime de contrato além do quadro, de 21 de Agosto de 1995 a 12 de Maio de 1998;

— Funções de técnico superior, em regime de nomeação provisória, de 13 de Maio de 1998 a 12 de Maio de 1999;

— Funções de técnico superior, em regime de nomeação definitiva, desde 13 de Maio de 1999;

— Técnico superior assessor, a partir de 7 de Dezembro de 2005;

— Desempenho de funções de chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, em regime de substituição, desde 1 de Janeiro de 2005.

Mestre Chan Chak Kun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos e da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— O mestre Chan Chak Kun iniciou funções nestes Serviços no ano 1977, tem desempenhado desde 1997 até agora (15 anos) as funções na Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, possuindo uma grande experiência na respectiva área de trabalho e desde 1 de Janeiro de 2005 exerce funções de chefe de divisão, substituto, da Divisão de Apoio Técnico, possuindo pois competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Direito (Direito Processual);

— Mestrado em Direito (Administrativo);

— Bacharelato em Ciências Sociais (Jornalismo e Comunicações).

3. Formação profissional:

— 2 anos do Curso de Diploma de Arquitectura e Engenharia;

— Programa de Gestão para Executivos;

— Programa de Formação Essencial para Executivos;

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (chefes de divisão).

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 4 de Novembro de 1977, na Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (actualmente Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes);

— Funções de técnico superior, em regime de comissão de serviço, de 17 de Março de 1999 a 16 de Março de 2000;

— Funções de técnico superior, em regime de nomeação definitiva, desde 17 de Março de 2000;

— Técnico superior assessor, a partir de 13 de Dezembro de 2006;

— Desempenho de funções de chefe da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, em regime de substituição, desde 1 de Janeiro de 2005.

Licenciado Lau Koc Kun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Projectos e Obras destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos e da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— O licenciado Lau Koc Kun tem desempenhado desde 2005 até agora (7 anos) as funções de técnico superior destes Serviços. O referido trabalhador tem sempre prestado serviço na Divisão de Projectos e Obras destes Serviços, possuindo uma grande experiência na respectiva área de trabalho e desde 1 de Fevereiro de 2010 exerce funções de chefe de divisão, substituto, da Divisão de Projectos e Obras, possuindo pois competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Projectos e Obras.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil).

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— Programa de Formação Essencial para Executivos;

— Programa de Estudos sobre a Lei Básica – Nível Avançado.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 18 de Julho de 2005, na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— Funções de técnico superior, em regime de contrato de assalariamento, de 18 de Julho de 2005 a 17 de Janeiro de 2006;

— Funções de técnico superior, em regime de contrato além do quadro, desde 18 de Janeiro de 2006;

— Técnico superior de 1.ª classe, a partir de 18 de Janeiro de 2010;

— Desempenho de funções de chefe da Divisão de Projectos e Obras destes Serviços, em regime de substituição, desde 1 de Fevereiro de 2010.

Mestre Che Hong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Documentação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos e da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— A mestre Che Hong tem desempenhado desde 1993 até agora (18 anos) as funções de técnico superior destes Serviços. A referida trabalhadora tem sempre prestado serviço na Divisão de Estudos e Documentação destes Serviços, possuindo uma grande experiência na respectiva área de trabalho e desde 4 de Outubro de 2010 exerce funções de chefe de divisão, substituta, da Divisão de Estudos e Documentação, possuindo pois competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudos e Documentação.

2. Habilitações literárias:

— Mestrada em Economia (Finanças);

— Licenciatura em «Bachelor of Arts in Chinese and English Bilingual Secretarial Management».

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos em Portugal (7.º PEP);

— Curso de Administração e Gestão Pública Contemporâneas;

— Curso de Código do Procedimento Administrativo para Técnico Superior e Técnico;

— Curso de Técnicas de Comunicação com o Público;

— Curso de Técnicas Documentais;

— Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;

— Curso de Organização e Gestão dos Eventos Públicos;

— Curso de Formação de Formadores;

— Workshop de Protocolo Diplomático;

— Curso de Gestão de Situações de Crise;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Programa de Estudos sobre a Lei Básica — Nível Avançado;

— Curso de Programa de Formação Essencial para Executivos.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 13 de Outubro de 1993, na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— Funções de técnico superior, em regime de contrato além do quadro, de 13 de Outubro de 1993 a 24 de Março de 1998;

— Funções de técnico superior, em regime de nomeação provisória, de 25 de Março de 1998 a 24 de Março de 1999;

— Funções de técnico superior, em regime de nomeação definitiva, desde 25 de Março de 1999;

— Técnica superior assessora, a partir de 7 de Dezembro de 2005;

— Desempenho de funções de chefe da Divisão de Estudos e Documentação destes Serviços, em regime de substituição, desde 4 de Outubro de 2010.

Licenciado U Weng Lon — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos e da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— O licenciado U Weng Lon tem desempenhado desde 2006 até agora (6 anos) as funções de técnico superior destes Serviços. O referido trabalhador tem sempre prestado serviço na Divisão de Hidráulica e Saneamento destes Serviços, possuindo uma grande experiência na respectiva área de trabalho e desde 1 de Janeiro de 2012 exerce funções de chefe de divisão, substituto, da Divisão de Hidráulica e Saneamento, possuindo pois competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil).

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 2 de Janeiro de 2006, na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— Funções de técnico superior, em regime de contrato de assalariamento, de 2 de Janeiro de 2006 a 1 de Julho de 2006;

— Funções de técnico superior, em regime de contrato além do quadro, desde 2 de Julho de 2006;

— Técnico superior principal, a partir de 2 de Julho de 2011;

— Desempenho de funções de chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento destes Serviços, em regime de substituição, desde 1 de Janeiro de 2012.

Tam Fong In — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Contabilidade destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos e da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— Tam Fong In tem desempenhado funções nestes Serviços desde 1992 até agora (19 anos). A referida trabalhadora tem sempre prestado serviço na Secção de Contabilidade destes Serviços, possuindo uma grande experiência na respectiva área de trabalho e desde 1 de Julho de 2004 exerce funções de chefe de secção, substituta, da Secção de Contabilidade, possuindo pois competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Secção de Contabilidade.

2. Habilitações literárias:

— Ensino Secundário Complementar (12.º ano).

3. Formação profissional:

— Atendimento ao Público — A Qualidade e a Imagem da Organização;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso de Aperfeiçoamento).

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 2 de Outubro de 1992, na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— Funções de oficial administrativo, em regime de contrato além do quadro, de 2 de Outubro de 1992 a 1 de Outubro de 1994;

— Funções de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro, de 2 de Outubro de 1994 a 2 de Junho de 1998;

— Funções de adjunto-técnico, em regime de nomeação provisória, de 3 de Junho de 1998 a 2 de Junho de 1999;

— Funções de adjunto-técnico, em regime de nomeação definitiva, desde 3 de Junho de 1999;

— Adjunto-técnico especialista, a partir de 28 de Junho de 2006;

— Desempenho de funções de chefe da Secção de Contabilidade destes Serviços, em regime de substituição, desde 1 de Julho de 2004.

Lok Wan Kin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Aprovisionamento e Património destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos e da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— Lok Wan Kin tem desempenhado funções nestes Serviços desde 1994 até agora (18 anos). O referido trabalhador tem sempre prestado serviço na Secção de Aprovisionamento e Património destes Serviços, possuindo uma grande experiência na respectiva área de trabalho e desde 4 de Março de 2010 exerce funções de chefe de secção, substituto, da Secção de Aprovisionamento e Património, possuindo pois competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Secção de Aprovisionamento e Património.

2. Habilitações literárias:

— Ensino Secundário Complementar (11º ano).

3. Formação profissional:

— Introdução ao MS-ACCESS;

— Curso de Práticas de Administração de Pessoal;

— Introdução ao Ambiente de WINDOWS 98;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico);

— Programa de Estudos sobre «A Mudança e o Comprometimento»;

— Curso de «Promover a Eco-Aquisição, Cultivar um Estilo de Vida Amigo do Ambiente» (em cantonense).

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 1 de Fevereiro de 1994, na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— Funções de oficial administrativo, em regime de contrato além do quadro, de 1 de Fevereiro de 1994 a 25 de Maio de 1999;

— Funções de adjunto-técnico, em regime de nomeação provisória, de 26 de Maio de 1999 a 25 de Maio de 2001;

— Funções de adjunto-técnico, em regime de nomeação definitiva, desde 26 de Maio de 2001;

— Adjunto-técnico especialista, a partir de 6 de Dezembro de 2006;

— Desempenho de funções de chefe da Secção de Aprovisionamento e Património destes Serviços, em regime de substituição, desde 4 de Março de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os contratos além do quadro de Lau Koc Kun e U Weng Lon, técnicos superiores principais, 1.º escalão destes Serviços, cessaram automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, por motivo de nomeação em comissão de serviço como chefes da Divisão de Projectos e Obras e da Divisão de Hidráulica e Saneamento, respectivamente, a partir de 5 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2012:

Tou Kam Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho de 2012.

Por despacho do signatário, de 2 de Agosto de 2012:

Cheang Kueng Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 7 de Agosto de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de topógrafo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2012:

Sin Peng Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2012.

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Capitania dos Portos, aos 29 de Agosto de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 17 de Agosto de 2012:

Ng Hoi Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de distribuidor postal, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, e 23.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2012.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 29 de Agosto de 2012. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Hong Kit, cessou, a seu pedido, a partir de 3 de Setembro de 2012, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, regressando ao lugar de origem como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 3 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2012, II Série, de 29 de Agosto, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «Lio Tong Meng, ......., do quadro de pessoal da DSJ — .....»

deve ler-se: «Lio Tong Meng, ......, do quadro de pessoal da DSAJ — .....».

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Instituto de Habitação, aos 29 de Agosto de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Maio de 2012:

Lei Sio Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, a partir de 3 de Agosto de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2012:

Seak Fong U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, a partir de 3 de Agosto de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2012:

Lou Chong Mao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 3 de Agosto de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Agosto de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2012:

Cheong Tai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2012:

Chu Man Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, a partir de 2 de Agosto de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2012:

Chao Tin Kao, Chao Wu Pan, Fong Kin Wong, Ieong Kuai On, Lei Fu Un, Leong Kuok Chun, Ng Iok Wun, U Ion Wo e Wong Kuan Lam — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Agosto de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2012:

Hong Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Agosto de 2012.

Ao Keng Cheong e Ieong Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, a partir de 15 de Agosto de 2012, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2012:

Lok Lai Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, a partir de 31 de Agosto de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Ng Sou Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, a partir de 8 de Agosto de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Agosto de 2012.

Choi Vai Iun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, a partir de 31 de Agosto de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.