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Número 35
II
SÉRIE
Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Julho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, para o exercício de funções nos SASG, ascendendo às categorias a seguir indicadas, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Julho de 2012:
Ha Ka Meng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Lin Sio Wai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Lei Weng Chong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2012:
So Kin Ying, Loi Sin Kei, Chan Ka Man e Wong Hou, assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, dos SASG — alterado o regime dos seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2012.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 31 de Julho de 2012:
Pang Chan Kao — renovado o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, de 12 de Outubro de 2012 a 27 de Agosto de 2014.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 1 de Agosto de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para o exercício das funções, a seguir discriminadas nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 16 de Setembro de 2012 a 30 de Junho de 2013:
Leong Ka Keong, como operário qualificado, 1.º escalão;
Wong Sut Tou, como auxiliar, 2.º escalão.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Agosto de 2012:
Fong Mei Kuan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, dos SASG — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Agosto de 2012.
Sam Wai In e Ieong Ka U — admitidos por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Agosto de 2012.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Agosto de 2012. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2012:
Tam Wai Fong — contratada além do quadro, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 17.º, 18.º, n.os 2, 3 e 5, e 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 22 de Agosto de 2012 a 19 de Dezembro de 2013.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 22 de Agosto de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora-geral, de 14 de Agosto de 2012:
Leong Chin Tou — exonerado do quadro do verificador alfandegário n.º 04 111, a partir de 20 de Agosto de 2012, e ficando desvinculado destes Serviços a partir do mesmo dia.
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Serviços de Alfândega, aos 16 de Agosto de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 22 de Junho de 2012:
Fong Iao Man — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Agosto de 2012:
Angelina Vong, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Agosto de 2012.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Agosto de 2012. — A Secretária-geral, substituta, Pun Kam Peng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Agosto de 2012:
Wu Son Mei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2012.
Lam Hoi Pan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2012.
Kwok Kwan Chun, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2012.
Lei Sai Vo, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2012.
Mirandolinda Glória Sales Crestejo, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2012.
Ho Man Meng e José Silva, motoristas de ligeiros, 5.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2012.
Wan Sio Han, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão da mesma categoria, índice 130, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2012.
Tam Kit Peng, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão da mesma categoria, índice 130, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Setembro de 2012.
Chong Kuong Hong, Leong Kam Seng e Leong Heng Pio, motoristas de ligeiros, 5.º escalão, assalariados, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 6.º escalão da mesma categoria, índice 220, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2012.
Ieong Weng Tim, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão da mesma categoria, índice 180, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.o 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 4 de Agosto de 2012.
Lam Kiang Chun, Lam Kin Un e Lo Teng Chun, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão da mesma categoria, índice 170, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.o 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2012.
Chan Fong Chi, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 6.º escalão da mesma categoria, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2012.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Agosto de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Julho de 2012:
Chiang Ting Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2012.
Chan Wut Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2012.
Lam Lin Tai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Julho de 2012:
Lei Ka Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Julho de 2012:
Chiang Mei Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Agosto de 2012.
Choi Chi Hon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Agosto de 2012:
Wan Chong Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2012.
Lei Ieong Kan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Agosto de 2012:
Tam Tak Seng — alterada a categoria para motorista de pesados, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2012.
Lei Se Wang — alterada a categoria para motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2012.
Ho Kin Fong, Chan Su Sam, Kuok Kin Man, Pun Chou Iat e Lam Iok Hou — alterada a categoria para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2012.
Lo Wai Kao — alterada a categoria para motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2012.
Cheok I Wan — alterada a categoria para auxiliar, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2012.
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Gabinete do Procurador, aos 23 de Agosto de 2012. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2012:
Vong Pui San, técnica superior assessora, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2012, II Série, de 11 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Wong Pou Hao, técnico especialista, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2012, II Série, de 11 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Frederico Alberto Mendonça da Rosa, assistente técnico administrativo especialista, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2012, II Série, de 11 de Julho — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Adelina Andrade de Aguiar e Aureliano Bruno dos Santos — alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2012.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Agosto de 2012. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
FUNDO DOS PANDAS
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 3.º, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 25/2010 do Fundo dos Pandas, de 27 de Dezembro, juntamente com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo dos Pandas para o ano de 2012, autorizada por despacho da Chefe do Executivo, interina, em 14 de Agosto do corrente ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo dos Pandas do ano 2012
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Unidade: MOP |
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Classificação |
Reforço |
Anulação |
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| Funcional | Económica |
Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
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Despesas correntes |
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| 3-03-0 | 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 4,800.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 100,000.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 280,000.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 150,000.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 765,200.00 | |
| 3-03-0 | 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 1,200,000.00 | |
| 3-03-0 | 04 | 04 | 00 | 00 | 01 | Cooperação técnica internacional | 100,000.00 | |
| Total | 1,300,000.00 | 1,300,000.00 | ||||||
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Fundo dos Pandas, aos 20 de Agosto de 2012. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Tam Vai Man. — Os Adminis- tradores, Lam Sio Un — Kuok Chong Hon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto do despacho
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 30 de Julho de 2012:
Hoi Wan Hoi, motorista de ligeiros, 1.º escalão, destes Serviços, — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Setembro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do administrador, de 20 de Agosto de 2012:
Chu Iu Kong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2012.
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Imprensa Oficial, aos 21 de Agosto de 2012. — A Administradora, substituta, Lo Sio Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Junho de 2012:
Sandra Raquel Alves Marinho de Bastos de Mascarenhas Gaivão — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, nestes Serviços, a partir de 19 de Agosto de 2012.
Miguel João de Almeida Costa — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, a partir de 18 de Agosto de 2012.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 23 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Kam Chun.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, juntamente com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2012, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto do corrente ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2012
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Unidade: MOP |
| Classificação | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | ||||||
| Funcional | Económica | Designação das despesas | ||||||
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Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
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| Despesas correntes | ||||||||
| 1-01-3 | 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 2,300,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 9,400,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 03 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 50,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 04 | 01 | 00 | Salários | 350,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 04 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 90,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 05 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 70,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 280,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 07 | 00 | 99 | Outras | 60,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 390,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 800,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 200,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 02 | 10 | 00 | 10 | Prémio de avaliação de desempenho | 250,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 03 | 02 | 00 | 00 | Alimentação e alojamento — espécie | 45,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 03 | 03 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — espécie | 50,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 06 | 02 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — compensação de encargos | 400,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 06 | 03 | 01 | 00 | Ajudas de custo de embarque | 100,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 04 | 00 | 02 | Livros e documentação técnica | 80,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 05 | 00 | 00 | Material fabril, oficinal e de laboratório | 110,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 07 | 00 | 00 | Equipamento de secretaria | 80,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 1,216,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 01 | Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas | 150,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 05 | Utensílios fabris, oficinais e de laboratório | 850,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 350,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 300,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 550,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 120,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 100,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 800,000.00 | |
| 3-03-0 | 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 200,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 765,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 100,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 600,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 50,000.00 | |
| 1-01-3 | 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 200,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 02 | 02 | 00 | 00 | Material | 180,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 02 | 04 | 00 | 00 | Viaturas | 170,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 02 | 05 | 00 | 00 | Diversos | 400,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 04 | 00 | 00 | 91 | Diferenças cambiais | 80,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 200,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 06 | 00 | 00 | 00 | Construções diversas | 1,400,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 436,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 10,550,000.00 | |
| 1-01-3 | 09 | 01 | 02 | 00 | 00 | Títulos a médio e longo prazos | 100,000.00 | |
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Total |
17,486,000.00 | 17,486,000.00 | ||||||
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Agosto de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2012:
1. Chan Iok Peng, motorista de pesados, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 13846 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 205 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Loi Man Sek, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17310 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 190 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2012:
1. Hung Tak Kei, operário qualificado, 10.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57452 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Agosto de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Agosto de 2012:
1. Chau Kuong Min, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5207 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 715 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Valor a transferir
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 13 de Agosto de 2012 confirmado pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 15 do mesmo mês e ano:
A trabalhadora abaixo mencionada — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:
| N.º Subscritor do Regime de
Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 203858 | Lei Weng Sun | GSAJ |
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2012:
Lei Keng Un, técnico do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6087718, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Julho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 23 de Agosto de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2012:
Ng Hon Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», a partir de 30 de Junho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2012:
Chan Chin Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», a partir de 2 de Junho de 2012.
Lao Choi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 2 alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», a partir de 5 de Junho de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2012:
Iu Kuai Kuan, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro destes Serviços — exonerada, a seu pedido, o referido cargo, a partir da data do início de funções nos Serviços de Saúde.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2012:
Lam Chi Chio, candidato classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2012, II Série, de 23 de Maio — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, inspector de 2.ª classe estagiário, índice 270, nestes Serviços, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Chio Hon Ieng, Ng U Seong, Ng Sou Cheng, Hoi Sio Long, Sio Chon Man, Lei Sio Keong, Lee Choi Kuan, Ao Im Peng, Im Fei, Wong Hoi Ian, Lai Lei No, Hong Sio Fong, Mok Kam Ian, Loi Kuok Lap, Tam Tak Ngai, U Kit Leng, Ip Sio Man, Kou Ka Ian e Ip Kong Fok — classificados, respectivamente nos 2.º, 4.º a 5.º, 7.º, 10.º a 11.º, 13.º a 15.º, 17.º a 19.º, 21.º a 27.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2012, II Série, de 23 de Maio — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como inspectores de 2.ª classe estagiários, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por despacho do signatário, de 20 de Julho de 2012:
Leong Kai Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2012.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2012:
Chan Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2012.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 12/2011, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Agosto de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 25 de Julho de 2012:
Kou Chin Man, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Agosto de 2012. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 8 de Agosto de 2012:
Wong Chi Long — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Lei Iok Chek, Mak In Chau, Chan Kan Noi e Vong Sin I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Setembro para os dois primeiros e 26 de Setembro de 2012 para os restantes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2012:
Rodrigues Leão Glória — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Lau Tak Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2012.
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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 23 de Agosto de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Peng Chun, em regime de contrato de assalariamento, cessou funções como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, a partir de 21 de Agosto de 2012.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Agosto de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Agosto de 2012:
O pessoal abaixo mencionado deste CPSP — marcha para a Polícia Judiciária, de acordo aliás com vontade por si manifestada, no período de 20 de Agosto de 2012 a 3 de Fevereiro de 2013, a fim de frequentar o 16.º Curso de Formação de Investigador Criminal Estagiário, em comissão especial de serviço, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto.
| Guarda | 147 051 | Fong Ka Wai |
| » | 184 071 | Hoi Wai Wun |
| » | 168 080 | Wan Sio Ngan |
| » | 189 080 | Choi Sio Man |
| » | 191 080 | Ao Lai Peng |
| » | 246 081 | Tong Sin Hong |
| » | 298 080 | Wong Iok Teng |
| » | 302 081 | Chio Kam Fai |
| » | 304 081 | Wu Wai Hong |
| » | 124 091 | Ao Ieong In Tat |
| » | 192 091 | Chan Sio Lam |
| » | 206 091 | Hoi Ka Hou |
| » | 306 091 | Lo Wai Hou |
| » | 325 091 | Cheong Kin Wai |
| » | 145 101 | Lam Kai Fai |
| » | 160 101 | Cheong Leng Kit |
| » | 197 101 | Leung Chi Wing |
| » | 215 101 | Sou Sio Man |
Por despachos do comandante, de 9 de Agosto de 2012:
Leong Weng Seng, guarda n.º 191 121 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2012.
O pessoal abaixo indicado — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2012:
| Guarda | N.º 104 111 | Lao Sio Meng |
| » | N.º 237 110 | Leong In Wa |
| » | N.º 291 111 | Chang Kin Ian |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Agosto de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 9 de Julho de 2012:
Licenciada Lok Cheng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Instituto de Acção Social, classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 21/2012, II Série, de 23 de Maio — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Julho de 2012:
Chon Chan Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 26 de Setembro de 2012.
Vong Yin Yi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de informática especialista principal, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Outubro de 2012.
Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 15 de Agosto de 2012:
Lio U Peng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 22 de Agosto de 2012, data do início de funções como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.
Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 16 de Agosto de 2012:
Lee, Ka Weng Armindo, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 22 de Agosto de 2012, data do início de funções como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.
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Polícia Judiciária, aos 23 de Agosto de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Seguranca, de 12 de Junho de 2012:
Bir Bahadur Rana Magar, Bishwo Raj Sigdel, Dasharath Gurung, Deepak Tamrakar, Dew Raj Gurung, Dipak Bahadur Thapa, Jit Bahadur Khadka, Jitendra K. C., Kiran Kumar Limbu, Krishna Bahadur Rai, Krishna Sharan Karki, Kumar Rai, Madhukar Thapa, Mekh Raj Gurung, Mim Lal Shrestha, Nanda Bahadur Pulami Magar, Prem Bahadur Bhujel, Prem Bahadur Karki, Purna Bahadur Shrestha, Ram Chandra Shrestha, Ramesh Jung Thapa, Ramesh Kumar Karki, Surya Bahadur Thapa, Tara Bahadur Mahat, Tilak Bahadur Gurung, Yukta Bhandari, Bhabindra Prasad Bura, Bir Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Nanda Bahadur Rai, Ram Kumar Rai, guardas, 3.º escalão, e Balaram Karki, Ban Bahadur Yonjan, Bhola Nath Lamichhane, Dawa Tshiring Bhote, Deepak Thapa, Dhruba Prasad Amgai, Gyanendra Kumar Shrestha, Ishwor Kumar Shrestha, Kishor Prakash Gurung, Mangal Sing Syangtan, Mom Bahadur Khadka, Shashee Adhikari e Tul Bahadur Kunwar Chhetri, guardas, 2.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, de 26 de Julho de 2012:
Nguyen Thi Lan Anh, guarda, 1.º escalão, assalariada, do EPM, — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 270, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugada com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 6 de Novembro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.
Por despacho do director do EPM, de 2 de Agosto de 2012:
Wong Si Un, instruendo, assalariada, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 20 de Agosto de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Agosto de 2012:
Ieong Kam Lin — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de três meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 90, no EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, vigente, e artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Agosto de 2012.
Por despachos do director do EPM, de 7 de Agosto de 2012:
Lei Kam Tim e Leong Hon Teng, guardas, 1.º escalão, do EPM, de nomeação provisória, deste Estabelecimento Prisional — cessam funções, a seu pedido, a partir de 20 de Agosto de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Agosto de 2012:
Ho Chan I Nui, auxiliar, 7.º escalão, assalariada, deste Estabelecimento Prisional — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Tak Fai, guarda, 2.º escalão, de nomeação definitiva, cessou as suas funções neste Estabelecimento Prisional, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, em vigor, a partir de 6 de Agosto de 2012.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Agosto de 2012. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por despacho do comandante, de 1 de Agosto de 2012:
Cheong Tat, bombeiro n.º 420 111, deste Corpo de Bombeiros — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 21 de Dezembro de 2010, e publicado no Boletim Oficial n.º 3/2011, II Série, de 19 de Janeiro, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2012.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2012, de 3 de Agosto de 2012:
Os militarizados abaixo discriminados — autorizados a frequência do 16.º Curso de formação para investigadores criminais estagiários da Polícia Judiciária, no regime de comissão especial, por se reconhecer que, ocorrendo o mesmo na sequência de concurso público, é de interesse para o Território, o que faço nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passam à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto, a partir de 20 de Agosto de 2012 a 3 de Fevereiro de 2013:
| Categoria | Número | Nome |
| Bombeiro | 417071 | Cheang Ka Hang |
| » | 451091 | Lao Man Hin |
| » | 406051 | Wong Chi Kit |
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 141/2012, de 6 de Agosto de 2012:
Os militarizados abaixo indicados — promovidos por escolha ao posto de chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 16 de Agosto de 2012:
| Chefe de primeira | n.º 412 841 | Ng Hon In |
| » | n.º 418 841 | Ma Kuong Meng |
Por despacho do comandante, substituto, do CB, de 8 de Agosto de 2012:
Chan Kim Hong, bombeiro n.º 561 111, deste Corpo de Bombeiros — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 21 de Outubro de 2011, e publicado no Boletim Oficial n.º 45/2011, II Série, de 9 de Novembro, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2012.
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Corpo de Bombeiros, aos 23 de Agosto de 2012. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2011, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, conjugado com os artigos 29.º e 32.º da Lei n.º 9/2010, foi autorizada a publicação da lista de transição dos auxiliares de saúde com contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, a partir de 31 de Agosto de 2010:
| Nome | Situação em 30/08/2010 | Nova situação em 31/08/2010 | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | ||
| Ho Kuok Hon | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Operário qualificado | 4 | contrato de assalariamento |
| Cheong Kam Veng | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Operário qualificado | 4 | contrato de assalariamento |
| Cheong Weng Io | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 5 | Operário qualificado | 5 | contrato de assalariamento |
| Lei Ut Long | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 5 | Operário qualificado | 5 | contrato de assalariamento |
| Ip Chi Kun | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 5 | Operário qualificado | 4 | contrato de assalariamento |
| Wong Tak Meng | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 5 | Operário qualificado | 4 | contrato de assalariamento |
| Wong Wai | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 5 | Operário qualificado | 4 | contrato de assalariamento |
| Wong Kai Hong | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 5 | Operário qualificado | 4 | contrato de assalariamento |
| Leong Kuan In | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 5 | Operário qualificado | 4 | contrato de assalariamento |
| Leong Ieng Lam | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 5 | Operário qualificado | 4 | contrato de assalariamento |
| Lei Chi Keong | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 4 | Operário qualificado | 4 | contrato de assalariamento |
| Che Chi Wai | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 4 | Operário qualificado | 3 | contrato de assalariamento |
| Ao Cho Wai | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 4 | Operário qualificado | 3 | contrato de assalariamento |
| Leung Kin Kuok | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 4 | Operário qualificado | 3 | contrato de assalariamento |
| Fong Kai Man | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 1 | Operário qualificado | 2 | contrato de assalariamento |
| Lau Man Meng | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 1 | Operário qualificado | 1 | contrato de assalariamento |
| Cheong Peng | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 1 | Operário qualificado | 1 | contrato de assalariamento |
| Hong Wai Meng | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 1 | Operário qualificado | 1 | contrato de assalariamento |
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Agosto do mesmo ano:
|
Unidade: MOP |
Classificação Funcional |
Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | |||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||||
| 01 | 01 | 01 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 01 | 01 | Vencimentos ou honorários | 100,000,000.00 | ||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 01 | 02 | Prémio de antiguidade | 1,500,000.00 | ||
| 01 | 01 | 03 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 03 | 02 | Prémio de antiguidade | 150,000.00 | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 150,000.00 | |
| 4-01-0 | 01 | 01 | 10 | 00 | Subsídio de férias | 4,000,000.00 | ||
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||||
| 01 | 02 | 03 | 00 | Horas extraordinárias | ||||
| 4-01-0 | 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 31,000,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||||
| 02 | 01 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||||
| 02 | 01 | 03 | 00 | Material de aquartelamento e alojamento | ||||
| 4-01-0 | 02 | 01 | 03 | 00 | 99 | Outros | 1,000,000.00 | |
| 4-01-0 | 02 | 01 | 08 | 00 | Outros bens duradouros | 2,000,000.00 | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||||
| 4-01-0 | 02 | 02 | 01 | 00 | Matérias-primas e subsidiárias | 10,000,000.00 | ||
| 4-01-0 | 02 | 02 | 02 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 1,000,000.00 | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | Outros bens não duradouros | ||||
| 4-02-0 | 02 | 02 | 07 | 00 | 01 | Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas | 20,000,000.00 | |
| 4-02-0 | 02 | 02 | 07 | 00 | 02 | Material de consumo clínico | 10,000,000.00 | |
| 4-01-0 | 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 15,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||||
| 02 | 03 | 01 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 8,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 00 | Encargos das instalações | ||||
| 02 | 03 | 02 | 02 | Outros encargos das instalações | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 02 | 02 | 01 | Água e gás | 350,000.00 | |
| 4-01-0 | 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 3,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 03 | 00 | Encargos com a saúde | ||||
| 4-02-0 | 02 | 03 | 03 | 00 | 01 | Prestada por entidades da RAEM | 10,000,000.00 | |
| 4-02-0 | 02 | 03 | 03 | 00 | 02 | Prestada por entidades fora da RAEM | 10,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | Transportes e comunicações | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 05 | 02 | Transportes por outros motivos | 500,000.00 | ||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 05 | 03 | Outros encargos de transportes e comunicações | 1,000,000.00 | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | Publicidade e propaganda | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 5,000,000.00 | |
| 4-01-0 | 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 7,000,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||||
| 04 | 02 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||||
| 4-03-0 | 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 8,000,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | ||||
| 4-01-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 253,650,000.00 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||||
| 4-01-0 | 07 | 10 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 5,000,000.00 | ||
| Total | 253,650,000.00 | 253,650,000.00 | ||||||
Serviços de Saúde, aos 20 de Agosto de 2012. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chao Kin Wai, Leong Ka Kei, Lei Weng In, Lei Sao Chi, Wong Sok Cheng, Chan Ieng Chong, Pun Un Man, Cheong Weng In, Lai Weng Fong, Chan Lam, Lei Chi Ieng, Ng Man Si, Tam Lai Hei, Lo Fong Si, Ao Ka Ian, Choi Kun In, Ma Ka Lai, Chan Un I, Hao Kin Man, Cheng Ka Ian, Chong Chi Man, Tang Cheok Man, Lai Man I, Ao Sao Chu, Chan Ka Man, Chan Man I, Ieong Teng Teng, Cheong Un I, Leong Lai Ian, Chiang Hiu Wa, Wong Sut Ian, Chow Wun Hou, Lam Kam Chio, Lo Ka Man, Ho On Nei e Leong Weng Ian, a partir de 1 de Junho de 2012;
Sou Wai San, Lao On I, Lei Ngan Peng e Tam Pui Leng, a partir de 15 de Junho de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
He Fenghao, Leong Pak Lam e Lao Mio Ngan, a partir de 11 de Junho de 2012;
Iao Chi Weng, a partir de 20 de Junho de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2012:
Lam Fu Chong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Maio de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kok Sin U, a partir de 22 de Junho de 2012;
Chu Wai Hong e Tam Ka Ieng, a partir de 26 de Junho de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Maio de 2012:
Cheong Iong Kio, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 19 de Junho a 17 de Agosto de 2012.
Lei Iut Lin, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 8.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Junho de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Junho de 2012:
Leong Si Ian — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de pesados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lam Kam Cheong, Chan Wa Pou, Lo Chou Tim e Chan Iao Tak, a partir de 20 de Junho de 2012;
Ng Kim Lon, Chu Wai Mei, Kuan Kuok Chan e Jim Kin Tak, a partir de 28 de Junho de 2012;
Lei Sio Fong, a partir de 29 de Junho de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2012:
Cheong Pui Si — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Julho de 2012.
Dos Santos Kaewmanee, Susana, operário qualificado, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Sio Pan, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2012;
Leong Chi Chio, como motorista de pesados, 7.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2012;
Pun Kin Seng, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2012;
Chan Wai Keong, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2012;
Lei Io Heng, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2012;
Lei Sai Kong, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º. do ETAPM, em vigor:
Lou Ou Lei, a partir de 17 de Julho de 2012;
Chan Choi Wan, Sou Sio Choi, Sou Sok Va e Wong Weng Man, a partir de 18 de Julho de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º. do ETAPM, em vigor:
Choi Si Man, Lei Wai Kuan, Leong Ka Man e Ng Teng Fai, a partir de 3 de Julho de 2012;
U Ka In, a partir de 16 de Julho de 2012;
Lei Lai Fong, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Lam Son Kuan, Ng Wun Hou e Chong Mei Chu, a partir de 1 de Julho de 2012;
Lei Wun Choi, a partir de 2 de Julho de 2012;
Lao Kin Wa, a partir de 1 de Agosto de 2012;
Long U Tou, a partir de 15 de Agosto de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Ka Wan, Fong Mio Heong, Chio Un Kuan e Cheong Sin I, a partir de 20 de Junho de 2012;
Wong Mei Wan, Chan Lai In, Mui Wai Cheng, Tam Iok Seng e Neng Chon Leng, a partir de 26 de Junho de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2012:
Vong Man Kit — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Leung Hang Yin, a partir de 1 de Julho de 2012;
Leong Wai Kit, a partir de 16 de Julho de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2012:
Fong Ut Wa — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 16 de Agosto de 2012:
Declaro caducado o alvará n.º 174 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sante Medicamento Tecnológico Companhia Limitada», com local de funcionamento na Rua dos Mercadores n.º 39, Edifício Centro Comercial Ou Chong, 4.º andar E, Macau e Avenida da Concórdia n.º 271, r/c, loja AZ, Macau, cuja titularidade pertence à Sante Medicamento Tecnológico Companhia Limitada, com sede na Rua dos Mercadores n.º 39, Edifício Centro Comercial Ou Chong, 4.º andar E. Macau.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 21 de Agosto de 2012:
Wong San U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1989.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 22 de Agosto de 2012:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Radiologia Oriental Lda. (Dynasty district), situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 258, Praça Kin Heng Long — Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok, 8.º andar I, J, K, Macau, alvará n.º AL-0235, cuja titularidade pertence ao Centro de Radiologia Oriental Lda., com sede na Rua de Sacadura Cabral, n.º 76B, r/c, Macau.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2012, II Série, de 15 de Agosto de 2012, a páginas 9737, se rectifica:
Onde se lê: Grace Medical Center (Camoes Branch)
deve ler-se: Grace Medical Center (Camoes Branch).
———
Serviços de Saúde, aos 23 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2012:
Os músicos abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, para exercerem funções na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010:
Wang Yue, como músico «Violino Tutti», pelo período de dois anos, a partir de 21 de Agosto de 2012;
Leung Kwun Yu, como músico «Segundo Fagote e Contra-Fagote», pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Chuang Kai-Wei, Guo Yuwen, Ma Sai, Qu Siyuan, Shao Shi e Yu Wenting, como músicos «Segundo Clarinete, Clarinete Baixo e Requinta» para o primeiro, «Viola Tutti» para a segunda e «Contrabaixos Tutti» para os restantes, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 14 de Agosto de 2012:
Chan Wa Io e Un Kio Lan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 15 e 19 de Setembro de 2012, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para operário qualificado, 6.º escalão e auxiliar, 6.º escalão, índice 220 e 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 e 18 de Setembro de 2012, respectivamente.
Kam Lo Sang e Ho Cheong Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 16 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Setembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Tong Kam Hou, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 18 de Setembro de 2012;
Leong Chi Kong, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 18 de Setembro de 2012;
Ng Chio Weng, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2012;
Cheng Lin U, como operária qualificada, 5.º escalão, a partir de 12 de Setembro de 2012.
———
Instituto Cultural, aos 23 de Agosto de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0191, em 15 de Agosto de 2012, em nome da sociedade “合金旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Liga Limitada» e em inglês «League Travel Agency Limited», para a agência de viagens “合金旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Liga Limitada» e em inglês «League Travel Agency Limited», sita na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 47, Edifício «Lei Keng Kuok de Hoi Keng Jardim», rés-do-chão e 1.º andar, bloco B, Macau.
———
Foi emitida a licença n.º 0190, em 15 de Agosto de 2012, em nome da sociedade “新漢威有限公司”, em português «Sociedade San Hon Wai, Limitada» e em inglês «San Hon Wai Company Limited», para a agência de viagens “新漢威旅行社”, em português «Agencia de Viagens San Hon Wai» e em inglês «San Hon Wai Travel Agency», sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181 e 187, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 10.º andar, bloco U, Macau.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Agosto de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2012:
João Alvaro Souza — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, ascende para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Agosto de 2012.
Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2012:
João António da Silva Madeira da Fonseca — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 12 de Setembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 8 de Agosto de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Chang Chi Keong, progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Julho de 2012;
Pang Wa Peng, progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Agosto de 2012;
Leong Chon Tim e Leong Ieng Wa, progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Agosto de 2012.
Por despachos do signatário, de 10 de Agosto de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Fan Sio Fan, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2012;
Ieong Son Hong e Lam Mei Ha, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2012;
Pun Fat Hong, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2012;
Chan Kin Keong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2012.
———
Instituto do Desporto, aos 21 de Agosto de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do coordenador da Comissão, de 2 de Agosto de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho de 2012:
Diana Lau, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;
Antonieta Anok Lagariça, para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205.
———
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 21 de Agosto de 2012. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Julho de 2012:
Kuan Sok Hang, Choi Mio, Chan Sio Kei e Che Hang Mei — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Julho de 2012:
Violeta Ema de Jesus Bosco, Lau Koc Kun, Chan Vai Man, Chao Mio Ieng, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, Ana Isabel Valério Marques Sereno Couto dos Santos, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Julho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 27 de Julho de 2012:
Si Tou Chan Ioi, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2012.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 2 de Agosto de 2012:
Carmen Ka Man Lao da Silva, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 3 de Agosto de 2012:
Tang Ut Ngo, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Lei Kuok Cheong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2012:
Mak Io Fai e Leong Keng Hou — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2012.
Por despacho do signatário, de 21 de Agosto de 2012:
Tam Wai Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Agosto de 2012.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2012:
Chiang Chi Pun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2012.
Por despachos do director, substituto, desta Capitania, de 8 de Agosto de 2012:
Lao Se Keng, Iong Chi Keong e Ko Siu Hing, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2012.
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Capitania dos Portos, aos 15 de Agosto de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2012:
Im Chon Kin — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Julho de 2012:
Kwok Sze Wan — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2012.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2012:
Lio Tong Meng, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSJ — transferido para o quadro de pessoal deste Instituto, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.
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Instituto de Habitação, aos 24 de Agosto de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extracto de despacho
Por despacho do presidente da Comissão, de 13 de Agosto de 2012:
Sam Ka Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Comissão — renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.
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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 21 de Agosto de 2012. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
