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Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Julho de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Junho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções a seguir discriminadas nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2012:

Ku Kai Meng, como auxiliar, 6.º escalão;

Leong Kin Fun, como auxiliar, 5.º escalão;

Chan Chon Fu, como auxiliar, 2.º escalão.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Junho de 2012:

Ho Wai Ieng, Wong Tin Tong e Mui Chong Lam — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Junho de 2012:

Jian Ning Song, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, dos SASG — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Junho de 2012.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Junho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2012:

José Chu — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Junho de 2012.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 19 de Junho de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Maio de 2012:

Ho Man Ian — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Maio de 2012:

Hoi Iat Sam — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Lee Lek — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 11 de Julho de 2012.

Kwok Wah Chi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Junho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Junho de 2012:

Pui Sin Fat, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 5 de Julho de 2012.

Ng Kit Hong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Julho de 2012.

U Mui Mui — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 27 de Julho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 8 de Junho de 2012:

Regina Gageiro Madeira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 19 de Julho de 2012.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 20 de Junho de 2012. — O Chefe de Gabinete, substituto, Leopoldo Arrais do Rosário.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 21 de Junho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Miguel Antonio da Rocha Lopes, como operário qualificado n.º 984 911, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Julho de 2012;

Kou Wa Iok, como operário qualificado n.º 995 281, 5.º escalão, índice 200, a partir de 5 de Julho de 2012.

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Serviços de Alfândega, aos 26 de Junho de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2012, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Junho do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2012

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 21 de Junho de 2012. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.

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FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2012, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Junho de 2012:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2012

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 13 de Junho de 2012. — O Presidente, Wu Zhiliang. — O Vogal, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.

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GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 16 de Maio de 2012:

Lou Ioi Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 23 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lin Run Qin, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012;

Ieong Man Cheong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2012;

Kok Kin Leong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Agosto de 2012;

Cheng Chi In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Agosto de 2012.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 22 de Junho de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2012:

Ho Sao Lai — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Maio de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Maio de 2012:

Ho Kin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Maio de 2012.

Un Lai Ieng, Lei Sok Man e Chan Kin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Maio de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Maio de 2012:

Brígida Bento de Oliveira Machado — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Junho de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Maio de 2012:

Cheng Wai Yan Tina — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Junho de 2012.

Por despachos do signatário, de 22 de Maio de 2012:

Vong Lai Fan — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Julho de 2012.

Ngou Cheok Teng — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Agosto de 2012.

Maria Josefina Wong — renovado o seu contrato de assalariamento como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 4 de Julho de 2012 a 9 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do signatário, de 23 de Maio de 2012:

Yeung Mei Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Junho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 31 de Maio de 2012:

Lou Tak Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Julho de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Junho de 2012:

Hoi Wan Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Junho de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 12 de Junho de 2012:

Hoi Wan Kam — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Junho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Junho de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 22 de Maio de 2012:

Mok Kai Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Julho de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, de 30 de Maio de 2012:

Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Maio de 2012, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

Por despacho da directora dos Serviços, de 1 de Junho de 2012:

Pang Si Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2012.

Por despachos da directora dos Serviços, de 11 de Junho de 2012:

Lai Kin Kuok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Tang Fong Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Junho de 2012.

Por despachos da directora dos Serviços, de 14 de Junho de 2012:

Chao Choi Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Ieong Sio Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Julho de 2012.

Ng Sut Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Julho de 2012.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 29 de Junho de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Maio de 2012:

Licenciado Lei, Wa Pao — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2012.

Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

Licenciado Lei, Wa Pao

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Possuir competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura Engenharia Civil

3. Currículo profissional:

— Admitido por contrato de assalariamento, como técnico de 2.ª classe dos Serviços Técnicos Municipais, do então Leal Senado de Macau, a partir de 17 de Agosto de 1993;

— Contratado além do quadro, como técnico superior de 2.ª classe dos Serviços Técnicos Municipais, do então Leal Senado de Macau, a partir de 17 de Fevereiro de 1994;

— Contratado além do quadro, como técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Vias Públicas e Infraestruturas, do então Leal Senado de Macau, a partir de 6 de Novembro de 1998;

— Designado como chefia funcional da Divisão de Obras, do então Leal Senado de Macau, a partir de Junho de 1999;

— Designado como chefia funcional da Divisão de Vias Públicas dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana deste Instituto, a partir de 1 de Janeiro de 2002;

— Contratado além do quadro, como técnico superior principal dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana deste Instituto, a partir de 25 de Março de 2003;

— Designado como chefia funcional da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana deste Instituto, a partir de 1 de Agosto de 2006;

— Contratado além do quadro, como técnico superior assessor dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana deste Instituto, a partir de 13 de Junho de 2008;

— Designado como chefia funcional da Divisão de Vias Públicas deste Instituto, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

— Nomeado, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana deste Instituto, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Junho de 2012:

Licenciados Kam, Chi Wai e Tai, Hon Peng — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Vendilhões e chefe da Divisão de Vias Públicas, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ambos a partir de 1 de Julho de 2012.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Junho de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, de 20 de Junho de 2012:

Leong Pui Man e Leong Pui Kuan, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, candidatos aprovados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2012, II Série, de 30 de Maio — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Lao Peng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 20 de Junho de 2012.

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Junho de 2012:

1. Wong Io Meng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48178 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi Cheong Ioc, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48127 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Iong Chin Kin, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48305 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Iok San, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48402 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Ut Kun, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48453 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Kin Heng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48470 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Nam, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48550 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Iao Keong, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48720 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Sam Weng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48801 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lau Heng Keong, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48992 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hoi Wo On, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49034 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2012:

1. Feliciano Pedro Dias, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 35971 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Junho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 560 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Junho de 2012:

1. Chau Chan Fai, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48941 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Junho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lao Chi Weng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48534 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Che Vai Heng, operário qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59110 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Junho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Junho de 2012:

1. Manuel António Quintal, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7005 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Junho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Junho de 2012:

Lei Ut Weng, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6123935, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2012:

Chu Kam Chun, operário qualificado do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6038679, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 28 de Junho de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Maio de 2012:

Mestre Leung António — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, e 6.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do mestre Leung António, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de Taiwan;

— Curso de Introdução ao Direito de Macau da Universidade de Macau;

— Curso de Mestrado em Direito em Língua Chinesa;

— Concluído o Curso de Mestrado em Direito Civil e Comercial da Universidade da Ciência Política e Direito da China;

— Curso de Bacharelato em Tradução e Interpretação do Instituto Politécnico de Macau;

— Curso de Mestrado em Administração Pública (MPA) da Região Administrativa Especial de Macau do Instituto Nacional de Administração e da Universidade de Pequim.

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Curso de Direito e Processo Penal;

— Curso de Direito e Processo de Trabalho;

— Curso do Código do Procedimento Administrativo;

— Curso sobre o Regime de Administração Financeira Pública;

— Curso de Direito Comercial;

— Curso do IPOR, Nível 3.

4. Currículo profissional:

— De Janeiro de 2005 a Julho de 2005: como adjunto-técnico de 2.ª classe, contrato além do quadro, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância;

— De Julho de 2005 a Setembro de 2006: como estagiário do curso de formação, contrato além do quadro, do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público;

— De Setembro de 2006 a Fevereiro de 2009: como escrivão judicial auxiliar do quadro de pessoal do Tribunal de Segunda Instância;

— De Fevereiro de 2009 a Julho de 2009: como técnico superior de 2.ª classe (área jurídica) do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau;

— De Julho de 2009 a Julho de 2011: como técnico superior de 2.ª classe (área jurídica) do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia;

— De Agosto de 2011 até à presente data: designado para exercer as funções de chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio da Direcção dos Serviços de Economia, em regime de substituição.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2012:

Maria do Carmo Jesus, técnica especialista, destes Serviços, única candidata, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2012, II Série, de 9 de Maio — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2012:

Licenciada Bo Cheng Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Junho de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2012:

Cheong Chi Kin Estevão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Abril de 2012:

Tam Lai Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Julho de 2012.

Cheang Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da repartição de Finanças de Macau destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Lo Cheok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Despesas Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Julho de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 13 de Abril de 2012:

Cheang Mun San e Ian Hon Chi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2012:

Ng Son Kim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Abril de 2012:

José Luís Gonzaga Choi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do índice 220 do vencimento da referida categoria, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º conjugado com o artigo 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Maio de 2012:

Song Pak Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 9 de Maio de 2012:

Juliana Ferreira Almeida Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2012.

Hoi Tat On e Chan Teng Pong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 e 14 de Julho de 2012, respectivamente.

Chan Wai Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2012.

Tam Hoi Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2012.

Lo Yu Wai e Chao Mio In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Maio de 2012:

Cheong Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2012:

Wong Sin Hung Cecilia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.

Siu Leng Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.

Pat In Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Maio de 2012:

Iao Sut Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2012.

Chong Lai Ian e Leong Chio Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 e 25 de Julho de 2012, respectivamente.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Maio de 2012:

Chan Chuek Ming — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2012.

Cheong Sao Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2012.

Leong Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2012.

Josefina Maria Amante — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2012:

Wong Weng I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2012.

Lam Si Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2012.

Wong Wai Chon, Ng Si U e Leong Wai Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 para os dois primeiros e 16 de Julho de 2012 para a última.

Wong Chi Meng e Sam Weng Loi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Maio de 2012:

Lam Iok Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2012:

Lok Tim Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11, 14, 24 e 28 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tam Sai Man, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 10 de Julho de 2012;

Ho I Leng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 24 de Maio de 2012;

Lei Wa Iok, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 21 de Julho de 2012;

Mak Meng Tim e Hao Weng Fu, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 27 de Maio de 2012;

Lei Weng Fai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Junho de 2012;

Chan Kuan Long, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 7 de Julho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 e 21 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Kit Sun, Lam Im Keng, Wong Hong, Leong Kuai Chu, Sou Sio Cheong e Lam Pou Fai, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 22 de Maio de 2012;

Lao Choi Lei, Cheang Mou Cheng, Choi Iat In, Lei Si Ian e Lam Chong On, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 28 de Maio de 2012;

Wong Chio Kuan, Cheong Kin Weng, Chu Oi Ieng, Kuan Chu Shek, Lin Wai Chon, Leong Kit Cheng, Mak Meng Tim, Chan Sou Sam, Io Pek Lan, Cheong Keng Leong, Cheong Cheok San, Hao Weng Fu, Lai Weng Tai, Choi Lai Iao, Lei Weng Fai, Wong Man Cheng, Wan Cheng, Pun Wai Seng e Lam Fat Chi, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 22 de Maio de 2012.

Por despachos do director, substituto, de 30 de Maio e de 4 de Junho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ieong Weng Kin, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Julho de 2012;

Law Tak Seng, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 18 de Agosto de 2012;

Lam Pou Fai, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 18 de Agosto de 2012;

Leong Kuai Chu, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 26 de Agosto de 2012;

Hong Chi Hang, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 4 de Julho de 2012;

Cheang Mou Cheng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 17 de Julho de 2012;

Lao Choi Lei, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 24 de Julho de 2012;

Lam Chong On, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Agosto de 2012;

Lei Mio Leng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Julho de 2012;

Wan Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 9 de Agosto de 2012.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Junho de 2012:

Sam Un Teng, Chan Wing Keung, Lou Iu I e Junero Alfredo da Costa Garcia — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012.

Chan Weng Lam, Choi Meng Leong, Cíntia Matias Xavier, Chiu Mei Ieng, Sou Kong Pac, Tam Ka Man, Lam Chio Wai, Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos, Wong Leong Ho Wai, Choi Wai Lan, Che Pui Leng, Lang Chong Mei, Yip Sio Kai e Avelino Zito Leong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Junho de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, respectivamente, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Maio de 2012:

Leong Chi Wai, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Ma Si Lai, Tang Chi Ian e Tong Kei, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Chu Un I e Fong Iun Kei, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 26 de Junho de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

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GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2012:

Chim Wai San, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSF — prorrogada a sua requisição, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 1 de Julho de 2012 a 3 de Março de 2013.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 21 de Junho de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Chong Yi Man.

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CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2012:

Sun Sok U Rosa Maria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para o exercício de funções no Conselho Permanente de Concertação Social, progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Fevereiro de 2012.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 28 de Junho de 2012. — A Secretária-geral, Noémia Lameiras.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2012:

Kou Chan Meng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Julho de 2012.

Lao Man I, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Julho de 2012.

José Manuel Moreira de Carvalho Allen, adjunto-técnico especialista, classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2012, II Série, de 30 de Maio — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Junho de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio de 2012:

Licenciada Wong Ka Kei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, classificada em 1.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 13/2012, II Série, de 28 de Março — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Licenciado Chao Tong Leong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificado em 2.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 13/2012, II Série, de 28 de Março — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Licenciada Cheong Lai Ha, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, classificada em 3.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 13/2012, II Série, de 28 de Março — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2012:

Balona Gomes, Carlos Manuel, técnico superior assessor, 3.º escalão, desta Polícia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 7 de Agosto de 2012.

Ng Correia, Sara, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 17/2012, II Série, de 25 de Abril — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2 e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Ho Weng In, Lok Lai Mei e Ieong Lai Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 24 de Julho de 2012.

Man Iong Kan, Kong Chi Un, Pun Tek On e Lao Sai Cheong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2012:

Ng Weng Wa, investigador criminal de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificado em 80.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 34/2011, II Série, de 24 de Agosto — nomeado, definitivamente, investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, e 158.º, n.º 1, alínea d), e 309.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010 e 117.º, 118.º, n.º 2, alínea a), e 119.º, alínea b), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 13 de Maio de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2012:

Cheong Wai Man, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de cinco anos, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), 137.º, n.º 4, e 140.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 4 de Julho de 2012.

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Polícia Judiciária, aos 29 de Junho de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, do EPM, de 29 de Maio de 2012:

Leong Ut Meng Rosa, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, assalariada, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Junho de 2012.

Wong Ka Lap, Chiang Chi Seng e Ho Hoi Un, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24, 25 e 30 de Junho de 2012, respectivamente.

Lei Choi Kam e Leong Veng Teng, enfermeiras, grau 1, 4.º escalão, contratadas além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2012.

Lam Wai Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2012:

Chan Lai Kuan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2012.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Junho de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho do mesmo ano:

Serviços de Saúde, aos 27 de Junho de 2012. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2011:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2011:

Noronha, Ilda Celestina, Fong Wek Hang e Sio Hao Leng, técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Leong Sio Kuan, Chan Wai Peng, Ieong Iok I, Lam Ioc Sim, Ozorio, Cecilia, Chau Kuai Chau, Ng, Luisa da Conceição e Leong Sio Iok, adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Ng Sio Cheong, Ma Io Leng e Chan I Man, técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Chan Ka I, Lei Tak Hou, Io Kan Mei e Lo Pek Han, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Leung Hang Yin, Wan Sei Mui, Si Tou Ka Pou, Tong Sio Meng e Chan Wing Sze Dilys, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 3.º escalão, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;

Ho Ka Iu e Wong U Iam, técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Chan Siu Kao Luther, Ho Ka Kit, Tong San, Sou Kin Man e Cheang Tong Fong, técnicos superiores principais, 3.º escalão, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Leong Im Kai, assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305;

Cheang San Wo, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 3.º escalão, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2011:

Wong Hoi Meng, motorista de pesados, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lou Hang Cheong, como enfermeiro-especialista, 2.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2012;

Lam Mai Chun, como enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2012;

Ho I Man, Kok Wun I, Lio Im Hong e Mak Im Kun, como enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2012;

Chao Ian Lei, como enfermeiro de grau 1, 3.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2012;

Lo Pui Kuan, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2012;

Chan Pui Ian, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2012;

Lam Ut Seong, Tam Hon Lon, Wong Kam Fung e Wong Si Man, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2012;

Kuan Kam Wun, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2012;

Ieong Choi Ieng, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chow Hang Si, como enfermeiro-especialista, 2.º escalão, a partir de 21 de Fevereiro de 2012;

Kuok Kit Peng, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2012;

Ku Wai Heng e Ng Soi Teng, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2012;

Io Un Chok, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2012;

Leong Choi I, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Abril de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lai, Josefina Cheok Kuan, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2012;

Lei Kit Wan, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2012;

Pang Sok Ha, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2012;

Choi Hong Chao, Leong Chou Lan e Liu Kuai In, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2012;

Leong Kit Leng, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 20 de Maio de 2012;

Cheong Sut U e Lei Wai Long, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2012;

Ao Fong Ieng, Chan Fong Pui, Chan Si Wan, Chan Soi Oi, Chan Son I, Chao Sio Lai, Che Kan Iao, Cheang Sut Leng, Cheong Hong, Cheong Man Wai, Cheong Mei Chan, Cheong Seong In, Choi Yuk Fai, Chu Sok Leng, Chu Sok Yin, Chung Shun Hing, Fong Lan Tou, Ieong Chon Nong, Jimenez, Noemi Serrano, Kou Lan, Lai Pek Wa, Lam Ian Ian, Lam Sio Peng, Lam U Cheng, Lao Chan I Seong, Lao Wai Tong, Lee Choi Ha, Lei Ho Pan, Lei Ping Chong, Lei Soi Lan, Leong Iok Sam, Leong Kin Man, Leong Va Hou, Lok Choi Heng, Lou Lai I, Ma Sio Kin, Ma Sio Mui, Tai Ut Kio, Tang Ieng, Vai Chi Cheng Lily, Wu Kin Heng e Yung Mei Shan, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Ao Peng Kun, Au Kuok Tung, Lai Cheong Iong e Lai Chio Man Antonio, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2012;

Leong, Fatima, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 18 de Junho de 2012;

Chan In I, Chan Peng Va, Chao Ut Mei, Cheng Kam Mei, Choi Mei Oi, Ho Cheng, Lei Mio Choi, Leong Choi Chan, Sou Wai Fan e Tang Cheok Leng, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2012;

Lam In, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 25 de Junho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lei Iok Peng e Un Chon Ieng, a partir de 7 de Maio de 2012;

Chio Ho Wai, a partir de 8 de Maio de 2012;

Lam Weng Ian, Lam Ka Wai, Lei Hou Ieng, Lei Sao San, Sin Wai Keng, Wong Hoi Kei, Wong In Chong e Wong Seng Man, a partir de 16 de Maio de 2012;

Ho Chou I, a partir de 21 de Maio de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Leong Ka Kei, a partir de 16 de Maio de 2012;

Chu Koi Meng, a partir de 23 de Maio de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2012:

Luiz, Arnaldo Claudio, Ritchie Mourato, Maria Alice, Baladas, Maria Alice, Da Conceição Chan, Maria da Fatima e De Almeida, Elfrida Juliana, inspectores sanitários principais, 3.º escalão, primeiro a quinto classificados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2012, II Série, de 25 de Abril — nomeados, definitivamente, inspectores sanitários especialistas, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional de saúde do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e dos artigos 9.º, n.º 1, alínea 1), e 19.º, n.º 5, do «Regime da carreira de inspector sanitário» da Lei n.º 8/2010.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Junho de 2012:

Liang Zhuodan — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1665.

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Leong Ka Lai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1966.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 20 de Junho de 2012:

Lam Chi Kam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1967.

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Serviços de Saúde, aos 28 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2012:

Chan Wun San, técnica superior principal, contratada além do quadro destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b) do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 5 de Julho de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Junho de 2012:

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012:

Técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Cláudia Maria Lopes Reto Furriel Mateus e José Carlos Mendes Furriel Mateus.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Junho de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente deste Instituto, de 20 de Junho de 2012:

Chan Chek Kam I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Agosto de 2012.

Chan Wa Tim, Lei Kim Fai e Pang Kok Chun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, e motoristas de pesados, 2.º e 6.º escalão, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2012.

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Instituto Cultural, aos 28 de Junho de 2012. — O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2012:

Chan Wai Chu Sophie — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 30 de Junho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2012:

U Kin Fong e Sit Pou Lin — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 e 18 de Junho de 2012, respectivamente.

Por despachos do presidente do IAS, de 18 de Maio de 2012:

Paula Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2012.

Lei Sok Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kong Mei Fong, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2012;

Wong Wai Ying Winnie e Tang Tong Mui, como técnicos superiores principais, 2.º escalão, a partir de 10 de Julho e 1 de Agosto de 2012, respectivamente;

Ao Siu Wai e Chao Ieng Fan, como enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, a partir de 10 de Julho de 2012;

Cheang Sin Wai e Leonor Cardoso Mendes Mota, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão, a partir de 28 de Julho e 1 de Agosto de 2012, respectivamente;

Hao Lei Ieng e Leong Im Sam, como assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012;

Cheong Pui Iok, Chou Hoi Lam, Fong Sao Lin, Lam Kuai Chi, Lam Lai Peng, Leong Sin Cheng e Lok Iok San, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012;

Sam Choi Kuan, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012;

Chow Mok Im Heng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Hong Sao Kun, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 4 de Julho de 2012;

Ung Ng Mui, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despachos da presidente, substituta, do IAS, de 29 de Maio de 2012:

Ho San Heng, Chio Sio Cheng, Lam Su Pui e Chao Sio Mui — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1, 8 de Julho e 1 de Agosto de 2012, para o primeiro, segundo e os restantes, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Chan Sao Fong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Julho de 2012;

Vong Va Kei, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2012:

Chu Kuok Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Junho de 2012.

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Instituto de Acção Social, aos 26 de Junho de 2012. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Fevereiro de 2012:

Chan Mei Tan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Junho de 2012.

Por despacho da coordenadora-adjunta, deste Gabinete, de 16 de Maio de 2012:

Tai Mei Po — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2012.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 27 de Junho de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2011:

Tou Cheng I, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, com contrato individual de trabalho, deste Instituto — celebrado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, renovável, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2012.

Por despacho da presidente, substituta, do Instituto, de 8 de Junho de 2012:

Lio Wai Heong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2012.

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Instituto de Formação Turística, aos 26 de Junho de 2012. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 19 de Junho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Chan, Yee Ling Anna, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Julho de 2012;

Cheang Tat Kei, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Julho de 2012;

Lei Mei Wan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 17 de Julho de 2012.

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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Junho de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 4 de Junho de 2012:

Sou Hang I, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2012.

Por despachos do signatário, de 5 de Junho de 2012:

Leong Wai Kei, técnico superior assessor, 3.º escalão, Linda Manuela Ip Matias, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Mak Hou Pan e Lam U Ip, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 31 de Julho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 6 de Junho de 2012:

Tam Cheong Leng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 3 de Junho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2012:

Ng Wai Ieng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Yan Pui Si e Fong Chi Cheong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos da directora desta Capitania, de 25 de Maio de 2012:

Wong Peng Kuai, Wong Wai Meng e Loi Kam Wa, operários qualificados, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2012.

Por despacho da directora desta Capitania, de 29 de Maio de 2012:

Chan Ka Fai, operário qualificado, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2012:

Chio Song Cheong e Lam Io Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro nesta Capitania com referência à categoria de controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2012.

Por despacho da directora desta Capitania, de 11 de Junho de 2012:

Wong Kuai Fan, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2012.

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Capitania dos Portos, aos 20 de Junho de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 25 de Maio de 2012:

Lou Sin Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Junho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Junho de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2012:

Ho Wai Kuong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2012.

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Instituto de Habitação, de 28 de Junho de 2012. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2012:

Lo Seng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Tráfego destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Julho de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Wan.