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Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Julho de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Assistente técnico administrativo principal
Pang Ian I	87,5

Ao abrigo do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Secretário para a Segurança, de 7 de Junho de 2012).

Serviços de Alfândega, aos 28 de Junho de 2012.

O Júri:

Presidente: Tam Pek Choi, inspectora alfandegária.

Vogais: Mak Soi Kun, subinspectora alfandegária; e

Chan Cheong Kin, técnico de 2.ª classe.

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, além do quadro do pessoal civil destes Serviços, destinada a ser consultada, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012, em referência ao n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Alfândega, aos 18 de Junho de 2012.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, datado de 19 de Junho de 2012, foi revogado, nos termos do n.º 1 do artigo 125.º e n.º 1 do artigo 130.º do Código do Procedimento Administrativo, o concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2011, com fundamentos na violação do disposto no n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 relativamente ao método de selecção do referido concurso para o preenchimento de seis lugares de subcomissário alfandegário, 1.º escalão, da carreira superior do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega.

Serviços de Alfândega, aos 22 de Junho de 2012.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, e um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, ambos no regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2012.

As listas acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 20 de Junho de 2012.

A Secretária-Geral, Ieong Soi U.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Lam Heng Un.	79,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2012).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Junho de 2012.

O Júri:

Presidente: Lau Kuok Tim, chefe de divisão da DSAJ.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Eurico da Silva Leong, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de atendimento público, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lei Un Teng	78,75
2.º Wong Ka I	73,44	a)
2.º Cheung Man Wah	73,44

a) Maior antiguidade na carreira e na função pública.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2012).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Junho de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ; e

Fok Wai Leng, técnica de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

Anúncios

Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática;

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de monitor/vigilante;

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática.

II. Lugar do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área linguística.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Junho de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista definitiva do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, do trabalhador contratado por assalariamento da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ao Ieong U	90,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2012).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Junho de 2012.

O Júri:

Presidente: Kun Sin Yin, chefe de departamento da DSI.

Vogais efectivos: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI; e

Ho Lai Cheng, técnico superior assessor principal do IAS.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Cheong Pui Kuan	..87,19
2.º Tam In I	78,94
3.º Che I Man	76,50
4.º Chan Sou Cheng	76,31
5.º Lam Kuok Ian	76,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Junho de 2012).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Junho de 2012.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogal efectivo: Lei Chong Wai, técnico principal do Instituto do Desporto.

Vogal suplente: Ng Chon Fong, técnico superior de 1.ª classe da DSI.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Junho de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico;

2. Trinta e sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

3. Dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Junho de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

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IMPRENSA OFICIAL

Anúncios

São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal em regime de assalariamento da Imprensa Oficial, abertos por avisos publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de impressão e corte de papel;

Três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de encadernação;

Um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão;

Dois lugares de auxiliar, 1.º escalão.

1. Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» as listas definitivas encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, Macau, e também no website desta Imprensa (www.io.gov.mo).

2. A prova de conhecimentos (prova escrita), dos concursos supramencionados com a duração de duas horas, terão lugar na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 6.º andar, no dia 4 de Agosto de 2012, sábado, pelas 09,30 horas para os concursos de operário qualificado, 1.º escalão, área de encadernação e de motorista de ligeiros, 1.º escalão; e pelas 14,30 horas para os concursos de operário qualificado, 1.º escalão, área de impressão e corte de papel, e de auxiliar, 1.º escalão. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado 20 minutos antes da realização da mesma prova, munidos do original do documento de identificação válido.

Imprensa Oficial, aos 26 de Junho de 2012.

O Administrador, Tou Chi Man.

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São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, e de duas vagas de operador de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Imprensa Oficial, abertos por avisos publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

(1) As listas dos candidatos aprovados nas provas escritas e admitidos à entrevista profissional encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, Macau, e também no website desta Imprensa (www.io.gov.mo).

(2) A data, hora e local da entrevista profissional serão indicados nas respectivas listas supracitadas.

Imprensa Oficial, aos 26 de Junho de 2012.

O Administrador, Tou Chi Man.

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FUNDO DE PENSÕES

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e publicado na internet deste Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Pensões, aos 28 de Junho de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contratos além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia:

1. Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

2. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 20.º andar, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Junho de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de desenhos e modelos

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patentes de invenção

Protecção de patentes de utilidade

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Junho de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 6 de Junho de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, a lista provisória dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncios publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 6 de Junho de 2012:

Quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2012, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quinze lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de administração pública, gestão de empresas, contabilidade, finanças, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011, com os seguintes elementos:

Presidente: Chong Seng Sam, subdirectora.

Vogais efectivos: Ho In Mui Silvestre, chefe de departamento; e

Lam Sut Mui, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Chu Kuok Wang, chefe de divisão; e

Fátima Dias da Silva, chefe de divisão.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Junho de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Concurso Público n.º 1/CP/DSF-DGP/2012

Objectivo:

Fornecimento de artigos e componentes para veículos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2013.

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 20 de Julho de 2012, até às 17,30 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar, sala n.º 810.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 23 de Julho de 2012, às 10,00 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave.

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 7 de Setembro de 2012, às 9,30 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave.

Caução provisória:

Valor: MOP$ 10 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em dinheiro:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do programa dos concursos;

— para prestação através de depósito em dinheiro, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP$ 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela internet na homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no Programa dos Concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço: 40 %;

b) Qualidade do produto a fornecer: 45%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos: 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do Programa dos Concursos.

O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

Concurso Público n.º 2/CP/DSF-DGP/2012

Objectivo:

Fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2013.

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 24 de Julho de 2012, até às 17,30 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar, sala n.º 810.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 25 de Julho de 2012, às 10,00 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave.

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 17 de Setembro de 2012, às 9,30 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave.

Caução provisória:

Valor: MOP$ 15 000,00.

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em dinheiro:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do Programa dos Concursos;

— para prestação através de depósito em dinheiro, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP$ 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela internet na homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios da adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no Programa dos Concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço: 40 %;

b) Qualidade do produto a fornecer: 45%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos: 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do Programa dos Concursos.

O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

Concurso Público n.º 3/CP/DSF-DGP/2012

Objectivo:

Fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2013.

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 25 de Julho de 2012, até às 17,30 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar, sala n.º 810.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 26 de Julho de 2012, às 10,00 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave.

Caução provisória:

Valor: MOP$ 10 000,00.

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em dinheiro:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do Programa dos Concursos;

— para prestação através de depósito em dinheiro, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: $ 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela internet na homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no Programa dos Concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço: 40 %;

b) Certificação de qualidade: 20%;

c) Condições de armazenagem e transporte do produto a fornecer: 25%;

d) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos: 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do Programa dos Concursos.

O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

Concurso Público n.º 4/CP/DSF-DGP/2012

Objectivo:

Fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2013.

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 20 de Julho de 2012, até às 17,30 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar, sala n.º 810.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 23 de Julho de 2012, às 15,00 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave.

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 20 de Agosto de 2012, às 09,30 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave.

Caução provisória:

Valor: MOP $10 000,00.

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em dinheiro:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do Programa dos Concursos;

— para prestação através de depósito em dinheiro deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00 ; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela internet na homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no Programa dos Concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do Programa dos Concursos.

O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

Concurso Público n.º 5/CP/DSF-DGP/2012

Objectivo:

Fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2013.

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 23 de Julho de 2012, até às 17,30 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar, sala n.º 810.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 24 de Julho de 2012, às 10,00 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave.

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 24 de Agosto de 2012, às 09,30 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave.

Caução provisória:

Valor: MOP $15 000,00.

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em dinheiro:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do Programa dos Concursos;

— para prestação através de depósito em dinheiro, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50, 00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela internet na homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no Programa dos Concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40 %;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

Concurso Público n.º 6/CP/DSF-DGP/2012

Objectivo:

Fornecimento de combustíveis aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2013.

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 25 de Julho de 2012, até às 17,30 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar, sala n.º 810.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 26 de Julho de 2012, às 15,00 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave.

Caução provisória:

Valor: MOP $10 000,00.

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em dinheiro:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do Programa dos Concursos;

— para prestação através de depósito em dinheiro, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP$ 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela internet na homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios da adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no Programa dos Concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

1) Gasolinas e «Light Diesel Oil»:

a) Preço: 55 %;

b) Acessibilidade dos postos abastecedores: 35%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos: 10%.

2) Gasóleo pesado e gás butano:

a) Preço: 70%;

b) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos: 30%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do Programa dos Concursos.

O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

Concurso Público n.º 7/CP/DSF-DGP/2012

Objectivo:

Fornecimento de material de construção aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2013.

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 23 de Julho de 2012, até às 17,30 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar, sala n.º 810.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 24 de Julho de 2012, às 15,00 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave.

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 26 de Setembro de 2012, às 9,30 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave.

Caução provisória:

Valor: MOP $10 000,00.

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em dinheiro:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do Programa dos Concursos;

— para prestação através de depósito em dinheiro, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP$ 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela internet na homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no Programa dos Concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço: 40 %;

b) Qualidade do produto a fornecer: 45%; e

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos: 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do Programa dos Concursos.

O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

Concurso Público n.º 8/CP/DSF-DGP/2012

Objectivo:

Fornecimento de artigos ecológicos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2013.

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 24 de Julho de 2012, até às 17,30 horas.

Avenida da Praia Grande, n.º 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar, sala n.º 810.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 25 de Julho de 2012, às 15,00 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave.

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 4 de Outubro de 2012, às 9,30 horas.

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave.

Caução provisória:

Valor: MOP $10 000,00.

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em dinheiro:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO IV do Programa dos Concursos;

— para prestação através de depósito em dinheiro, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP$ 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela internet na homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço: 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer: 45%; e

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos: 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do Programa dos Concursos.

O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Sin Weng Hang	85,94

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Iok Cheong, chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional.

Vogais: Ng Peng Chi, chefe da Divisão de Prevenção de Riscos; e

Chiu Meng Ian, técnica superior principal.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto:

1. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;

2. Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal provido no regime do contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 6 de Junho de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Junho de 2012.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Sector Administrativo e Financeiro do Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Ed. «Seaview Garden», r/c (e também no website deste Conselho: www.consumer.gov.mo, no item «Recrutamento»), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Conselho de Consumidores, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Conselho de Consumidores, aos 27 de Junho de 2012.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Março de 2012

Avisos

Aviso n.º 006/2012/AMCM

A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o artigo 43.º do Decreto-Lei no 38/89/M, de 5 de Junho, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo no 27/2001, de 28 de Junho, torna pública a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo:

Angariadores de seguros

Agentes de seguros (Pessoas singulares)

Agentes de seguros (Pessoas colectivas constituídas em Macau)

Agentes de seguros (Pessoas colectivas sediadas no exterior)

Corretores de seguros (Constituídos em Macau)

Corretores de seguros (Sediados no exterior)

Autoridade Monetária de Macau, aos 28 de Junho de 2012.

Pel’O Conselho de Administração.

Os Administradores: António Félix Pontes e Wan Sin Long.

Aviso n.º 007/2012-AMCM

Assunto: Lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros

De acordo com o disposto no artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, de 28 de Junho, a AMCM publica no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no mês de Junho de cada ano, a lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM e os níveis de aproveitamento definidos por esta, tendo em vista a dispensa da prestação de provas exigidas para a obtenção de autorização para o exercício da mediação de seguros;

1. Assim, determina-se que, para efeitos de dispensa da prestação de provas exigidas para a concessão de autorização para o exercício da mediação de seguros, o candidato deve apresentar um certificado comprovando que é detentor do grau de aproveitamento abaixo mencionado emitido pelas respectivas entidades:

A. Relativamente à «Prova I — Princípios e práticas de seguro», «Prova II — Ramos não-vida» e «Prova III — Ramo Vida»:

— «Associate» ou «Fellow» do «Chartered Insurance Institute» (ACII/FCII);

— «Senior Associate» ou «Fellow» do «Australian and New Zealand Institute of Insurance and Finance» (ANZIIF (Senior Associate) ou ANZIIF (Fellow));

— «Fellow» do «Life Management Institute» (FLMI);

— Certificado do «Chartered Life Underwriter» (CLU);

— Certificado do «Chartered Property Casualty Underwriter» (CPCU);

— Diploma em «Estudos sobre seguros» do «Insurance Institute of Hong Kong»;

— «Fellow» do «Institute of Actuaries of England» (FIA);

— «Fellow» do «Faculty of Actuaries of Scotland» (FFA);

— «Fellow» do «Institute of Actuaries of Australia» (FIAA);

— «Fellow» do «Society of Actuaries of the United States of America» (FSA); e

— Certificado, com nível «A» (mínimo de 90%), do Instituto de Formação Financeira (IFF) em cursos relacionados com as Provas I, II e III.

B. No que respeita à «Prova V — Seguros ligados a fundos de investimento» («Investment-Linked Long Term Insurance»):

— Certificado do «Chartered Life Underwriter» (CLU), comprovando a aprovação na prova específica «HS 328 Investments» do exame de qualificação da CLU;

— Certificado do «Chartered Financial Consultant» (ChFC);

— Certificado do «Certified Financial Planner» (CFP);

— «Fellow» do «Institute of Actuaries of England» (FIA);

— «Fellow» do «Faculty of Actuaries of Scotland» (FFA);

— «Fellow» do «Institute of Actuaries of Australia» (FIAA);

— «Fellow» do «Society of Actuaries of the United States of America» (FSA);

— Documento comprovativo de aprovação no «Foundation Program Examination» (FPE) ou no «Diploma Programme Examination» (DPE) do «Hong Kong Securities Institute»;

— «HKSI Practising Certificate» ou «HKSI Specialist Certificate» ou «HKSI Professional Diploma in Financial Markets» do «Hong Kong Securities Institute»;

— Certificado, com nível «A» (mínimo de 90%), do Instituto de Formação Financeira (IFF) em curso de «Seguros ligados a fundos de investimento» (Investment-Linked Long Term Insurance); e

— Documento comprovativo da conclusão do Diploma Profissional em Consultoria Financeira e Certificado em Seguro de Investimento-indexado de Longo Prazo, da Universidade de São José, Macau.

2. Poderão, ainda, ser aceites certificados emitidos por outras entidades académicas ou profissionais que a AMCM considere qualificadas, desde que o candidato tenha obtido o grau mais elevado de aproveitamento.

Autoridade Monetária de Macau, aos 28 de Junho de 2012.

Pel’O Conselho de Administração.

Os Administradores: António Félix Pontes e Wan Sin Long.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Song Kai Va	77,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Junho de 2012.

O Júri:

Presidente: Chau Ka Lok, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kou Sio Kok, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ho Mei Keng, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Junho de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Chi Hang, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Tam Hao Kam, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Chou Wa, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Junho de 2012.

O Júri:

Presidente: Ieong Fong Cheong, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chan Hoi Lam, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lo Sio Ho, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Finanças.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área financeira, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ao Ieong Ka Neng	77,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Junho de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Yip Kwok Fan, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Chio Man I, técnica superior de 1.ª classe do Instituto do Desporto.

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Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área financeira, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Si Chong Leng	78,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Junho de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Ng On Lou, técnica superior de 2.ª classe da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Anúncios

Faz-se público que nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato além do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau:

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de trabalho social, da carreira de técnico superior;

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de oficina de artesanato, da carreira de adjunto-técnico;

Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de oficina de serralharia, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios no rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco, s/n, Coloane, Macau, e publicado no website do EPM. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Junho de 2012.

A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

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Tendo-se verificado lapso na lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2012, procede-se à republicação da referida lista provisória. A lista provisória encontra-se afixada no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, bem como no website deste Estabelecimento Prisional (www.epm.gov.mo).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Junho de 2012.

A Presidente do júri, Loi Kam Wan.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quinze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, na área de prevenção e controlo do tabagismo, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 28 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Despacho n.º 07/SS/2012

1. Ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 53/94/M, de 14 de Novembro, o signatário nomeia como membros da Comissão Técnica para os Assuntos da Farmácia Tradicional Chinesa, as pessoas abaixo mencionadas:

Presidente: chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.

Vogais: Lio Ion Fai, técnico superior;

Leong Ian Chi, técnico superior;

Kuan Su Kun ou em sua substituição Chin Hong Kei, indicados pela Associação de Medicamentos Chineses; e

Kong Su Kan ou em sua substituição Leong Iao Ngo, indicados pela Associação de Medicamentos Chineses.

2. É revogado o Despacho n.º 25/SS/2008, de 31 de Dezembro de 2008, publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2009.

Serviços de Saúde, aos 14 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 7/2010 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, a prova de equiparação de habilitações na área do Diagnóstico e Terapêutica, terá lugar no dia 30 de Novembro de 2012 (na área farmacêutica, laboratorial, registografia e ortóptica). A partir da presente data até ao dia 10 de Agosto de 2012, os interessados podem apresentar a sua candidatura, que deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde (sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou remetida por meio de correio, com registo e aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no website dos Serviços (www.ssm.gov.mo).

Será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde a lista provisória em que constam os nomes dos candidatos admitidos, o local e o horário em que se realizará a prova.

Serviços de Saúde, aos 26 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2012, foi anulado, nos termos do artigo 125.º do Código do Procedimento Administrativo, o concurso externo para a admissão de oitenta e sete formandos ao processo de formação específica para ingresso na categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, e correspondentes efeitos legais, cujo aviso de abertura do concurso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012, com fundamento no não cumprimento do método de selecção consagrado no n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Relativamente ao despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura acima referido e ao abrigo do ponto (2) da alínea 8) do artigo 36.º da Lei de Bases da Organização Judiciária aprovada pela Lei n.º 9/1999 e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º e do artigo 26.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, pode ser interposto recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância contra a referida decisão no prazo de 30 dias a contar da recepção da presente notificação.

Os interessados serão notificados, por escrito, por estes Serviços.

Serviços de Saúde, aos 29 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sitos na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sitos na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o acesso de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido por contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para acesso de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos por contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo.

Podem candidatar-se os técnicos de 2.ª classe, contratados além do quadro da DST que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, com dez dias para a apresentação de candidaturas, prazo contado do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O anúncio do referido concurso encontra-se afixado no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido por contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Avisos

Despacho n.º 25/IAS/2012

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2007, determino:

1. São delegadas na vice-presidente deste Instituto, Vong Yim Mui, ou em quem legalmente a substitua, as minhas competências para praticar os seguintes actos:

1) Superintender o Departamento da Família e Comunidade e o Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência;

2) Decidir sobre a atribuição de subsídios e a sua reavaliação.

2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações de competências cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela vice-presidente deste Instituto, Vong Yim Mui, ou por quem legalmente a substitua, no âmbito das presentes delegações de competências, desde 1 de Abril de 2012.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 26 de Junho de 2012.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

Despacho n.º 26/IAS/2012

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas na chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, Cheong Wai Fan, ou em quem legalmente a substitua, as minhas competências para praticar os seguintes actos:

1) Verificar as receitas e assinar os respectivos documentos;

2) Visar e apreciar as fichas de registo de recebimento e pagamento pela Secção de Contabilidade e Tesouraria;

3) Assinar, em representação deste Instituto, os seguintes documentos:

(1) Cartões de acesso a cuidados de saúde;

(2) Guias de apresentação;

(3) Declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional;

(4) Declarações e quaisquer documentos similares comprovativos da situação remuneratória;

(5) Cartões de identificação de funcionários e agentes deste Instituto;

4) Rever e visar os documentos justificativos de despesas do fundo permanente existente no âmbito desta subunidade;

5) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito desta subunidade;

6) Decidir sobre as faltas de assiduidade do pessoal desta subunidade, de acordo com as normas e instruções em vigor;

7) Autorizar as faltas a descontar nas férias e o gozo das férias do pessoal desta subunidade.

2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações de competências cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Cheong Wai Fan, ou por quem legalmente a substitua, no âmbito das presentes delegações de competências, desde 1 de Abril de 2012.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 26 de Junho de 2012.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

Despacho n.º 27/IAS/2012

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas no chefe do Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto, Zhang Hong Xi, ou em quem legalmente o substitua, as minhas competências para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar os pedidos de requisição de informações do Núcleo Audiovisuais deste Instituto e dos respectivos pedidos de renovação, bem como assinar o cartão de leitor;

2) Assinar o certificado de presença relativo aos cursos de formação organizados por esta subunidade;

3) Rever e visar os documentos justificativos de despesas do fundo permanente existente no âmbito desta subunidade;

4) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito desta subunidade;

5) Decidir sobre as faltas de assiduidade do pessoal desta subunidade, de acordo com as normas e instruções em vigor;

6) Autorizar as faltas a descontar nas férias e gozo das férias do pessoal desta subunidade.

2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações de competências cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Departamento de Estudos e Planeamento, Zhang Hong Xi, ou por quem legalmente o substitua, no âmbito das presentes delegações de competências, desde 1 de Abril de 2012.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 26 de Junho de 2012.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

Despacho n.º 28/IAS/2012

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino o seguinte:

1. São delegadas no chefe do Departamento de Solidariedade Social deste Instituto, Choi Sio Un, ou em quem legalmente o substitua, as minhas competências para praticar os seguintes actos:

1) Assinar a declaração comprovativa da qualidade de beneficiário do Serviço de Cuidados Domiciliários Integrados e de Apoio;

2) Conceder autorização para as renovações da licença de funcionamento dos equipamentos sociais e das respectivas licenças temporárias;

3) Proceder aos averbamentos em licenças já concedidas;

4) Rever e visar os documentos justificativos de despesas do fundo permanente existente no âmbito desta subunidade;

5) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito desta subunidade;

6) Decidir sobre as faltas de assiduidade do pessoal desta subunidade, de acordo com as normas e instruções em vigor;

7) Autorizar as faltas a descontar nas férias e o gozo das férias do pessoal desta subunidade;

8) Autorizar a alteração de projectos não regularmente subsidiados, apreciados por este Instituto, sem prejuízo do objecto, das dotações orçamentais e do resultado esperado de todo o programa.

2. São delegadas no chefe do Departamento de Solidariedade Social deste Instituto, Choi Sio Un, ou em quem legalmente o substitua, as minhas competências constantes dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º, do n.º 2 do artigo 7.º e dos artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 que define o «Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão», para praticar os seguintes actos:

1) Decidir sobre a aceitação dos relatórios de avaliação relativos aos interessados, elaborados por este Instituto ou pelas entidades de avaliação indigitadas ou não por este Instituto, bem como dos resultados respeitantes ao tipo e ao grau de deficiência;

2) Decidir sobre a reavaliação do interessado que apresente alterações evidentes da sua situação de deficiência;

3) Proceder à emissão do cartão de registo de avaliação da deficiência ao interessado avaliado como portador do tipo e grau de deficiência definidos, bem como à emissão de 2.ª via do cartão de registo e à sua renovação;

4) Decidir sobre a definição do prazo de validade do cartão de registo.

3. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações de competências cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Departamento de Solidariedade Social, Choi Sio Un, ou por quem legalmente o substitua, no âmbito das presentes delegações de competências, desde 1 de Abril de 2012.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 26 de Junho de 2012.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

Despacho n.º 29/IAS/2012

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, dos n.os 7 e 9 do artigo 22.º da Lei n.º 18/2009 e dos n.os 7 e 9 do artigo 19.º da Lei n.º 9/2010, determino:

1. São delegadas no chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência deste Instituto, Hon Wai, ou em quem legalmente o substitua, as minhas competências para praticar os seguintes actos:

1) Assinar os relatórios do tratamento depois de obtido o consentimento dos respectivos utentes;

2) Rever e visar os documentos justificativos de despesas do fundo permanente existente no âmbito desta subunidade;

3) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito desta subunidade;

4) Decidir sobre as faltas de assiduidade do pessoal desta subunidade, de acordo com as normas e instruções em vigor;

5) Autorizar as faltas a descontar nas férias e o gozo das férias do pessoal desta subunidade;

6) Autorizar a alteração de projecto não regularmente subsidiado, apreciado por este Instituto, sem prejuízo do objecto, das dotações orçamentais e do resultado esperado de todo o programa;

7) Reconhecer, nos termos da lei, a prestação de serviço por turnos pelos enfermeiros e pelos auxiliares de saúde da Divisão de Tratamento e Reinserção Social e conceder a autorização prévia para a prestação desse serviço.

2. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Hon Wai, ou por quem legalmente o substitua, no âmbito das presentes delegações de competências, desde 1 de Abril de 2012.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 26 de Junho de 2012.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

Despacho n.º 30/IAS/2012

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2007, do artigo 2.º da Lei n.º 9/2011 e do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2005, determino o seguinte:

1. São delegadas no chefe do Departamento da Família e Comunidade deste Instituto, Au Chi Keung, ou em quem legalmente o substitua, as minhas competências para praticar os seguintes actos:

1) Comprovar a situação de carência dos indivíduos e das famílias;

2) Assinar o Cartão de Identificação de Beneficiário e o Cartão do Idoso;

3) Emitir certidões dos documentos arquivados nos processos sociais dos utentes, com exclusão dos que tenham carácter confidencial ou reservado;

4) Rever e visar os documentos justificativos de despesas do fundo permanente existente no âmbito desta subunidade;

5) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito desta subunidade;

6) Decidir sobre as faltas de assiduidade do pessoal desta subunidade, de acordo com as normas e instruções em vigor;

7) Autorizar as faltas a descontar nas férias e o gozo das férias do pessoal desta subunidade;

8) Autorizar a alteração de projectos não regularmente subsidiados, apreciados por este Instituto, sem prejuízo do objecto, das dotações orçamentais e do resultado esperado de todo o programa.

2. É delegada no chefe do Departamento da Família e Comunidade, Au Chi Keung, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Decidir sobre a atribuição e a reavaliação de subsídios. Contudo, o valor do subsídio a que se refere não pode exceder o valor do risco social determinado para um agregado familiar composto por três membros;

2) Decidir sobre o cancelamento dos subsídios;

3) Decidir sobre os subsídios indevidamente recebidos ou a prestação pecuniária.

3. São delegadas nas chefias funcionais dos Centros de Acção Social de São Lourenço e Sé, de Santo António e São Lázaro, de Nossa Senhora de Fátima, da Ilha Verde, da Taipa e Coloane, ou nos seus substitutos legais, as competências para a prática dos seguintes actos:

1) Indeferir pedidos de atribuição de subsídio, por não se verificarem os requisitos legais para a sua atribuição;

2) Renovar a atribuição de subsídios;

3) Arquivar processos, por desistência voluntária do pedido de atribuição de subsídio;

4) Assinar notificações dirigidas aos interessados sobre todos os assuntos relacionados com os subsídios;

5) Reavaliar o valor dos subsídios a atribuir, considerando que, para um agregado familiar, o valor do ajuste não deve ultrapassar o limite de $ 2 000,00 (duas mil patacas);

6) Assinar o Cartão de Identificação de Beneficiário.

4. São delegadas no chefe do Departamento da Família e Comunidade, Au Chi Keung, e nas chefias funcionais dos Centros de Acção Social de São Lourenço e Sé, de Santo António e São Lázaro, de Nossa Senhora de Fátima, da Ilha Verde, da Taipa e Coloane, ou nos seus substitutos legais, as competências para assinarem ofícios com vista a verificar se os requerentes do subsídio estão a beneficiar ou não de subsídio do mesmo género concedido por entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

5. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações de competências cabe recurso hierárquico necessário.

7. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Departamento da Família e Comunidade, Au Chi Keung, e pelas chefias funcionais atrás referidas, ou pelos seus substitutos legais, no âmbito das presentes delegações de competências, desde 1 de Abril de 2012.

8. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Acção Social, aos 26 de Junho de 2012.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do ID, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 29 de Junho de 2012.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Anúncios

Concurso Público n.º PT/003/2012

Faz-se público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Junho de 2012, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de limpeza para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, no período de 1 de Janeiro de 2013 a 30 de Junho de 2015.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 4 de Julho de 2012, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, sala A201 da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores dos serviços do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 5 de Julho de 2012, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º piso, sala JLG301 da Universidade de Macau.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 2 de Agosto de 2012. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 950 000,00 (novecentas e cinquenta mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 3 de Agosto de 2012, no Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, sala L105 da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 22 de Junho de 2012.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau).

Concurso Público n.º PT/009/2012

Faz-se público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Junho de 2012, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de segurança para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, no período de 1 de Janeiro de 2013 a 30 de Junho de 2015.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 4 de Julho de 2012, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, sala A201, da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores dos serviços do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 9 de Julho de 2012, às 15,00 horas, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º piso, sala JLG301 da Universidade de Macau.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 31 de Julho de 2012. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 620 000,00 (seiscentas e vinte mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 1 de Agosto de 2012, no Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, sala L105, da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 22 de Junho de 2012.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau).

(Concurso Público n.º PT/011/2012)

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2012, se encontra aberto o concurso público para a prestação dos serviços de gestão das residências de estudantes da Universidade de Macau, no período de 1 de Agosto de 2012 a 30 de Setembro de 2013.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 4 de Julho de 2012, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201, da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores dos serviços do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,30 horas do dia 6 de Julho de 2012, no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A204, da Universidade de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 23 de Julho de 2012. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 114 000,00 (cento e catorze mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 24 de Julho de 2012, no Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, Sala L105, da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 28 de Junho de 2012.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau).

Aviso

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 4.ª sessão realizada no dia 11 de Abril de 2012:

1. De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau aprovado pela Lei n.º 1/2006, e pela alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar os planos de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Chinês) e do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Inglês), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2010. Os novos planos de estudos constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. Os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo 2011/2012.

Universidade de Macau, aos 22 de Junho de 2012.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

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ANEXO I

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Chinês)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
Primeiro ano lectivo
Introdução às Ciências da Educação	Obrigatória	3	3
História e Didáctica da Literatura Chinesa I	»	3	3
Língua Chinesa Moderna e Didáctica	»	3	3
Filosofia da Educação	Obrigatória	3	3
História e Didáctica da Literatura Chinesa II	»	3	3
Ensino e Aprendizagem dos Caracteres Chineses Antigos e Modernos	»	3	3
Vida Universitária	»	-	0
Disciplinas da Educação Holística (Língua Chinesa/Estrangeira; Língua Inglesa; Matemática/Raciocínio Quantitativo; Tecnologias de Informação e Sociedade do Conhecimento)	»	15	15
2 Disciplinas de Opção da Distribuição/Diversidade	Opcional	6	6
Total			39
Segundo ano lectivo
Teorias do Currículo e Ensino	Obrigatória	3	3
Ensino e Aprendizagem da Gramática e da Retórica do Chinês Literário	»	3	3
Prosa Clássica Chinesa e sua Didáctica I	»	3	3
Prosa Clássica Chinesa e sua Didáctica II	»	3	3
Sociologia da Educação	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística (Valores, Étnica e Significado da Vida; Macau, China e outras Sociedades; Artes Visuais e Cénicas; Educação Física)	»	9	9
2 Disciplinas de Opção da Distribuição/Diversidade	Opcional	6	6
2 Disciplinas de Opção Livre	»	6	6
Total			36
Terceiro ano lectivo
Métodos de Ensino Centrados na Disciplina I (Chinês)	Obrigatória	3	3
O Ensino da Poesia Chinesa, Canções Líricas e Populares	»	3	3
Psicologia da Educação	»	3	3
Métodos de Ensino Centrados na Disciplina II (Chinês)	»	3	3
Integração de Tecnologias de Informação no Ensino e Aprendizagem	»	3	3
História do Pensamento e Educação Chineses	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística (Comunicação; Histórias e Culturas do Mundo)	»	6	6
2 Disciplinas de Opção Livre	Opcional	6	6
Total			30
Quarto ano lectivo
Ensino e Organização de Escrita na Escola Secundária	Obrigatória	3	3
Aconselhamento e Orientação Escolar	»	3	3
Os Analectos de Confúcio e as Obras de Mêncio	»	3	3
Ensino Orientado e Experiência Escolar	»	6	6
Disciplinas da Educação Holística (Ciência Física e o Mundo; Ciência da Vida, Saúde e a Condição Humana)	»	6	6
3 Disciplinas de Opção Livre	Opcional	9	9
Total			30
Total de unidades de crédito			135

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação (Inglês)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
Primeiro ano lectivo
Introdução às Ciências da Educação	Obrigatória	3	3
Introdução à Literatura I	»	3	3
Filosofia da Educação	»	3	3
Teorias sobre Aprendizagem de Línguas e Teorias sobre a Aprendizagem de Inglês Língua Estrangeira	»	3	3
Descrição dos Sons da Língua Inglesa	»	3	3
Introdução à Literatura II	»	3	3
Vida Universitária	»	-	0
Disciplinas da Educação Holística (Língua Chinesa/Estrangeira; Língua Inglesa; Matemática/Raciocínio Quantitativo; Tecnologias de Informação e Sociedade do Conhecimento)	»	15	15
2 Disciplinas de Opção da Distribuição/Diversidade	Opcional	6	6
Total			39
Segundo ano lectivo
Teorias de Currículo e Ensino	Obrigatória	3	3
Métodos de Ensino Centrados na Disciplina I (Inglês)	»	3	3
Iniciação à Gramática Inglesa	»	3	3
Panorâmica da Literatura Inglesa I	»	3	3
Sociologia da Educação	»	3	3
Métodos de Ensino Centrados na Disciplina II (Inglês)	»	3	3
Panorâmica da Literatura Inglesa II	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística	»
(Valores, Étnica e Significado da Vida; Macau, China e outras Sociedades; Artes Visuais e Cénicas; Educação Física)	»	9	9
2 Disciplinas de Opção da Distribuição/Diversidade	Opcional	6	6
2 Disciplinas de Opção Livre	»	6	6
Total			42
Terceiro ano lectivo
Psicologia da Educação	Obrigatória	3	3
Aspectos Socioculturais do Ensino de Inglês	»	3	3
Integração de Tecnologias de Informação no Ensino e Aprendizagem na Escola Secundária	»	3	3
Criatividade no Ensino da Língua Inglesa	»	3	3
Língua e Significado	»	3	3
Disciplinas da Educação Holística
(Comunicação; Histórias e Culturas do Mundo; Ciência Física e o Mundo; Ciência da Vida, Saúde e a Condição Humana)	»	12	12
2 Disciplinas de Opção Livre	Opcional	6	6
Total			33
Quarto ano lectivo
Aconselhamento e Orientação Escolar	Obrigatória	3	3
Inglês Escolar Prático	»	3	3
Ensino Orientado e Experiência Escolar	»	6	6
3 Disciplinas de Opção Livre	Opcional	9	9
Total			21
Total de unidades de crédito			135

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de serviços de recepção hoteleira, em regime de contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012. A lista definitiva, os pormenores e as instruções da prova de conhecimentos encontram-se afixadas, para consulta, no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizadas no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 2 e n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do referido regulamento administrativo, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista definitiva para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Instituto de Formação Turística, aos 26 de Junho de 2012.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

Aviso

Tendo-se verificado inexactidões no aviso relativo ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 4.º escalão, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, procede-se à seguinte rectificação:

Aviso

Onde se lê: «Faz-se público que,……, se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o ingresso de um lugar de auxiliar, 4. º escalão, na área de serviços de quarto hoteleiros, em regime de contrato de assalariamento……»

deve ler-se: «Faz-se público que,……, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o ingresso de um lugar de auxiliar, 4. º escalão, área de servente, do grupo de pessoal operário, em regime de contrato de assalariamento……»;

1. Tipo de concurso, prazo de admissão a concurso e validade

Onde se lê na versão portuguesa: «Trata-se de concurso comum externo, de ingresso,……»

deve ler-se: «Trata-se de concurso comum, de ingresso externo,……»;

3. Forma de admissão, documentos a apresentar e local de recepção

Onde se lê: «Os candidatos devem apresentar……:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residência de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) ......;

c) ......;

d) ......;

e) ......;

f) .......

Os candidatos pertencentes ao Instituto de Formação Turística ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais,……»

deve ler-se: «Os candidatos devem apresentar……:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) ......;

c) ......;

d) ......;

e) ......;

f) .......

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais,……»;

4. Conteúdo funcional

Onde se lê: «Tendo em conta os conhecimentos práticos anteriormente adquiridos para a execução de tarefas físicas geralmente não específicas ou simples, as suas funções incluem:

a) Assumir a responsabilidade na limpeza de quartos hoteleiros e assegurar a sua limpeza sem mácula;

b) Assumir a responsabilidade da existência, em quantidade suficiente, de produtos de consumo quotidiano nos quartos hoteleiros, para consumo dos seus clientes;

c) Proceder à demonstração dos procedimentos correctos para a limpeza dos quartos hoteleiros destinados a formandos durante as sessões de formação.»

deve ler-se: «Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.»;

6. Método de selecção

Onde se lê: «A selecção será efectuada mediante a prova de conhecimentos com a duração máxima de uma hora, composta por provas oral e técnica, e complementada por entrevista profissional e análise curricular. Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

1.ª fase:

Prova de conhecimentos — 50%:

a) Prova oral: (15%);

b) Prova técnica: (35%).

2.ª fase:

Entrevista profissional — 40%.

3.ª fase:

Análise curricular — 10%.

A prova de conhecimentos, composta pela prova oral, com a duração de 15 a 25 minutos, e a técnica, com a duração de 25 a 35 minutos, ...... Não serão admitidos à 2.ª fase e consideram-se excluídos ......

A entrevista profissional……

A análise curricular……»

deve ler-se: «6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

— Prova oral: (15%);

— Prova prática: (35%);

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

6.2. Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório, sendo a valorização máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.3. A prova de conhecimentos, composta pela prova oral, com a duração de 15 a 25 minutos, e a prática, com a duração de 25 a 35 minutos, ......Não serão admitidos à entrevista profissional e consideram-se excluídos ......

6.4. A entrevista profissional……

6.5. A análise curricular…… ».

Instituto de Formação Turística, aos 27 de Junho de 2012.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2012, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação da empreitada por preço global denominada «Obra n.º 1 — Obra de infra-estruturas e barreiras metálicas para o 59.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: montagem de barreiras metálicas incluindo trabalhos de construção metálica e civil (fundações, transições e pinturas), construção e montagem de portões, execução e colocação de conjuntos de segurança por cabos e redes de protecção e providenciar a respectiva manutenção de todo o sistema montado.

5. Prazo de execução: cumprimento das datas limite constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou através de cheque visado a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária ou seguro-caução, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total proposto para a adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras.

12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 2 de Agosto de 2012.

14. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 16,00 horas do dia 11 de Julho de 2012, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

15. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 3 de Agosto de 2012, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, apresentar procuração notarial.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 70%;

b) Prazo de execução: 15%;

c) Plano de trabalhos: 5%; e

d) Experiência em obras semelhantes: 10%.

O modo de cálculo está descrito no artigo 10.º do programa do concurso.

17. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 28 de Junho de 2012.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão de Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2012, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global denominada «Obra n.º 2 — Instalações para VIPs, Sponsors e Comentadores para o 59.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: zona do passeio pedonal do reservatório.

4. Objecto da empreitada: instalação duma estrutura temporária para as zonas de VIPs, de comentadores e de patrocinadores, incluindo a montagem e desmontagem de uma estrutura metálica de dois andares com cobertura, instalação duma plataforma temporária e dos respectivos corrimãos metálicos, das passagens comuns e espaços com degraus de acesso e dos sistemas de energia eléctrica e demais equipamentos, assim como o planeamento, montagem e desmontagem das bancadas provisórias para espectadores localizadas no passeio pedonal do reservatório, denominadas por «VIP Stand», incluindo a construção do nivelamento do terreno da obra e a construção de acessos, passagens e todos os trabalhos preparatórios.

5. Prazo de execução: cumprimento das datas limite constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $ 275 000,00 (duzentas e setenta e cinco mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou através de cheque visado a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária ou seguro-caução, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total proposto para a adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras.

12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 1 de Agosto de 2012.

14. Sessão de esclarecimento: terá lugar às 15,00 horas do dia 11 de Julho de 2012, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

15. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 2 de Agosto de 2012, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, apresentar procuração notarial.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 70%;

b) Prazo de execução: 15%;

c) Plano de trabalhos: 5%; e

d) Experiência em obras semelhantes: 10%.

O modo de cálculo está descrito no artigo 10.º do programa do concurso.

17. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 28 de Junho de 2012.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2012, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global denominada «Obra n.º 5b — Obras de instalação de bancadas, coberturas e plataforma da TDM junto à curva do Lisboa para o 59.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: zona do Jardim das Artes junto à curva do Hotel Lisboa.

4. Objecto da empreitada: planeamento, montagem e desmontagem das bancadas provisórias para espectadores, localizada na zona do Jardim das Artes junto à curva do Hotel Lisboa, incluindo a construção da estrutura de suporte, da cobertura, dos acessos e das passagens, assim como todos os trabalhos preparatórios necessários.

5. Prazo de execução: cumprimento das datas limite constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: $ 130 000,00 (cento e trinta mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou através de cheque visado a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária ou seguro-caução, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total proposto para a adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras.

12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 31 de Julho de 2012.

14. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10,30 horas, do dia 11 de Julho de 2012, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

15. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 1 de Agosto de 2012, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 70%;

b) Prazo de execução: 15%;

c) Plano de trabalhos: 5%; e

d) Experiência em obras semelhantes: 10%.

O modo de cálculo está descrito no artigo 10.º do programa do concurso.

17. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 28 de Junho de 2012.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012:

	Candidatos aprovados:	valores
1.º	Violeta Ema de Jesus Bosco	86,38
2.º	Lau Koc Kun	80,69
3.º	Chan Vai Man	79,25
4.º	Chao Mio Ieng	79,19
5.º	Ana Isabel Valério Marques Sereno Couto dos Santos	70,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Junho de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Junho de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Hon Kei, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogais efectivos: Leong Io Hong, técnico superior assessor da DSSOPT; e

Cheong Keng On, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada D. Maria II, n.º 33, e disponibilizada no website desta Direcção dos Serviços (http://www.dssopt.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira especial (área de actividade de transporte), da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Os candidatos admitidos condicionalmente devem apresentar os documentos em falta, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da presente lista, sem os quais serão automaticamente excluídos, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º do supracitado diploma.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Concurso público para  «Empreitada de alteração e alargamento do Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada do Alto de Coloane.

4. Objecto da empreitada: alteração e alargamento do Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane.

5. Prazo máximo de execução: 720 dias (setecentos e vinte dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $7 600 000,00 (sete milhões e seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 16 de Agosto de 2012, quinta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 17 de Agosto de 2012, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $3 700,00 (três mil e setecentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras: 18%; e

— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 18 de Julho de 2012 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Concurso público para  «Empreitada de construção de passagem superior para peões na Travessa da Guelra»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Travessa da Guelra e Rua da Ribeira do Patane.

4. Objecto da empreitada: construção de passagem superior para peões.

5. Prazo máximo de execução: 210 dias (duzentos e dez dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 230 000,00 (duzentas e trinta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 25 de Julho de 2012, quarta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 26 de Julho de 2012, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 500,00 (quinhentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras: 18%; e

— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 12 de Julho de 2012 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Junho de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chow Chi Fung	76,88
2.º Ian Chi Seng	76,56

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2012).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, 1 de Junho de 2012.

O Júri:

Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe, substituto, do Departamento de Cartografia da DSCC.

Vogais efectivos: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC; e

Ip Mo Lan, técnico superior assessor da DSAL.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Lei Sio I	82,0

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2012).

Capitania dos Portos, aos 15 de Junho de 2012.

O Júri:

Presidente: Tong Van Hong, chefe de divisão da Capitania dos Portos.

Vogais efectivos: Ho Lai Cheng, técnico superior assessor principal do Instituto da Acção Social; e

Mário Alexandre Chin, técnico superior assessor principal da Capitania dos Portos.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 20 de Junho de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do contrato além do quadro do IH, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto de Habitação, aos 27 de Junho de 2012.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicados na internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 21 de Junho de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Lei Sio Iong	86,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2012).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Junho de 2012.

O Júri:

Presidente: Fong Weng Chin, chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Un In Lin, chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

San Chi Iun, técnico superior assessor principal do Instituto de Acção Social.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012:

	Candidatos aprovados:
Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Chao Chi Hou	87,67
2.º	Sun Kuok Kei	80,75
3.º	Chan Sio Tong	73,75
4.º	Chou Weng Wa	73,50
5.º	Cheang Iat San	73,08
6.º	Ng Kam Kai	67,50

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 3; e

— Excluídos por não terem comparecido à entrevista profissional: 1.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 8;

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2012).

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 13 de Junho de 2012.

Composição do Júri:

Presidente: Wong Mei Lei, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal efectiva: Lam Ut Wa, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal efectiva (secretária): Man On Kei, adjunto-técnico de 1.ª classe.

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GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Anúncio

Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) para o preenchimento do lugar abaixo mencionado se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória do candidato admitido se encontra afixada e pode ser consultada no quadro de anúncio do GIT, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 28 de Junho de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.