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Número 17
II
SÉRIE
Quarta-feira, 25 de Abril de 2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Janeiro de 2012:
Kou Ieng Kio — admitida por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Março de 2012.
Por despachos do chefe do Gabinete, substituto, de 26 de Março de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conforme a seguir discriminado:
Cheong Keng Wan, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 31 de Março de 2012;
Lao Tang Pio, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Abril de 2012.
Por despacho do signatário, de 3 de Abril de 2012:
Cheung Veng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ng Kuok Chun cessou as funções de auxiliar, 2.º escalão, assalariado, dos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2012, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Abril de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2012:
Cheong Iok Kuan, superintendente n.º 114 781 — renovada a comissão de serviço como subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 3.º, alínea b), e 5.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, conjugados com os artigos 105.º, n.º 1, alínea a), 107.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2012, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 19 de Abril de 2012. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Fevereiro de 2012:
Iu Lai Hang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2011.
Chang Leng In — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2011.
Sio Weng Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2011.
Ng Chi Kin — admitido por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2011.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 13 de Abril de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Abril de 2012:
Leong Pou Fong — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como secretária-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos do artigo 8.º-A, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, aditado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2005, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2012.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 19 de Abril de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Março de 2012:
Lei Kuok Fai, técnico superior principal — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Disciplina e Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, e republicado pelo mesmo diploma, tendo em conta às suas qualidades de trabalho e sendo considerado adequado, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Abril de 2012:
Sam Kam Tong, técnico superior assessor — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Informática e de Comunicações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, e republicado pelo mesmo diploma, tendo em conta às suas qualidades de trabalho e sendo considerado adequado, a partir de 15 de Abril de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2012:
O pessoal abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008:
| Verificador alfandegário | n.º 41 921 – | Pak Chi Man |
| » | n.º 45 921 – | Wong Kam Long |
| » | n.º 46 921 – | Chan Seng Choi |
| » | n.º 48 921 – | Lei Kao Ieong |
| » | n.º 49 921 – | Kok Kim Wa |
| » | n.º 50 921 – | Chan U Wai |
| » | n.º 57 921 – | Tam Pac Keong |
| » | n.º 58 921 – | Chang Iok Meng |
| » | n.º 59 921 – | Loo Che Ching |
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 14 de Março de 2012.
Por despachos da subdirectora-geral, de 16 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Lap San, como operário qualificado n.º 005 721, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Maio de 2012;
Tang Wai Man, como operário qualificado n.º 005 541, 5.º escalão, índice 200, a partir de 3 de Maio de 2012;
Ao Ieong Lai Fong, como auxiliar n.º 943 040, 5.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Maio de 2012.
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Serviços de Alfândega, aos 19 de Abril de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Março de 2012:
Carlos António Tam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2012.
Chin Mei Hong e Ho Son Hou — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 17 de Maio de 2012.
Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — prorrogada a sua requisi-ção, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 14 de Maio de 2012.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 20 de Abril de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Abril de 2012:
Lo Teng Chun, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2012.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 de Abril de 2012:
Albino do Nascimento Ramos, escrivão judicial principal, 1.º escalão, no TJB, contratado além do quadro — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugados com os artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2012.
José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, escrivão judicial principal, 1.º escalão, no TJB, contratado além do quadro — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugados com os artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2012.
Ana Maria Gonçalves Capelo, Armando Joaquim Capelo e Fernanda Maria de Miranda Branco Quintais, escrivães judiciais principais, 1.º escalão, contratados além do quadro do TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, dos artigos 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, o artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2012.
Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, escrivã judicial principal, 1.º escalão, no TJB, com contrato individual de trabalho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2012.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Abril de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora do Gabinete, substituta, de 8 de Fevereiro de 2012:
Chan Ka Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 17 de Abril de 2012.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Abril de 2012. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Março de 2012:
Mestre Ó Tin Lin — renovado o seu destacamento, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa, nos termos do artigo 2.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, conjugados com o artigo 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 8/2007, a partir de 9 de Maio de 2012.
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Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa, aos 12 de Abril de 2012. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Março de 2012:
Chan Ka Pou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 16 de Maio de 2012.
Por despachos do signatário, de 26 de Março de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lam Wai Keng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2012;
Mak Chan Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2012;
Vong Hilda Hiltung, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2012.
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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 17 de Abril de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 27 de Fevereiro de 2012:
Si Tou Ieng Hou — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Abril de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:
Ng Chi Ieong, como técnico superior assessor, 2.º escalão, área de informática, a partir de 22 de Maio de 2012;
Leong Kam Tak, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, a partir de 6 de Abril de 2012;
Chan Kin Tung e Lam Si Peng, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, a partir de 18 de Abril e 8 de Maio de 2012, respectivamente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Fevereiro de 2012:
Lam Iok Cheng, Ieong Sao Kei e Chan Sze Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Março de 2012.
Ho Chi Kei, Lo Keng Man, Chong Chin Hang e Lam Sok In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Março de 2012.
Lee Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Março de 2012.
Chan Hang Nei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Março de 2012.
Fong Lai Nok e Lei Lai Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Março de 2012.
Por despachos do signatário, de 16 de Março de 2012:
Cheong Wun Tai — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Junho de 2012.
Ieong Ion Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Fevereiro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro nas categorias, escalões, índices e data a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009:
Chu Kaman Carmen e Lo Chi Ching, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 26 e 29 de Fevereiro de 2012, respectivamente;
Ao Kit Sim, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 3 de Janeiro de 2012;
Tang Weng San, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 20 de Janeiro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chan Sok Cheng e Lam Ieng Chi, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2012;
Mak Soi Wa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Vu Fong I, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessa, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 3 de Abril de 2012.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Março de 2012:
Tam Fong Man — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 17 de Abril de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Março de 2012:
Lei Kam Vai, segundo-ajudante, 3.º escalão, classificado em 20.º lugar, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de primeiro-ajudante do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2010, II Série, de 23 de Dezembro — nomeado, definitivamente (promoção), primeiro-ajudante, 1.º escalão, do quadro de pessoal referido, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, na redacção da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Março de 2012:
Fong Hou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Maio de 2012.
Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Abril de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 15 de Março de 2012:
Tam Pui Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 18 de Abril de 2012:
Un Chan Nam, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, Elisa Lei Gaspar, Io Ka Weng e Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos, para exercerem as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2012.
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lam Kuai Hou, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2012;
Ung Chi Wai e Wu Chi In, como operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2012.
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Imprensa Oficial, aos 19 de Abril de 2012. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Fevereiro de 2012 e presente na sessão realizada do mesmo dia:
Lao, Chin Keng, motorista de ligeiros, 8.º escalão, dos SIS — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 8 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Fevereiro de 2012 e presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan, Wai Hon, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no CC, a partir de 9 de Abril de 2012;
Ku, Sao Ieng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, no GC, a partir de 19 de Abril de 2012.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Fevereiro de 2012 e presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Cheang, Pek Wa, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no CA, a partir de 16 de Abril de 2012;
Tang, Wai Pong, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SAA, a partir de 15 de Abril de 2012;
Lei, Sio Kei, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos SFI, a partir de 8 de Abril de 2012.
Nos SCR:
Leong, Kuai Lin, Wong, Peng Heng, Ng, Chio e Un, Peng Sam, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, todos a partir de 8 de Abril de 2012;
Lam, Pui Fan, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Abril de 2012.
Nos SZVJ:
Lai, Kam Tim, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Abril de 2012;
Si Tou, Wai Chao, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Abril de 2012.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Fevereiro de 2012 e presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan, Vai Tim, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SCEU, a partir de 12 de Abril de 2012.
Wong das Neves, I Man, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, no LAB, a partir de 20 de Abril de 2012.
Nos SIS:
Wong, Peng Kun, como fiscal especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 13 de Abril de 2012;
Leong, Su Hong e Kuan, Kam Wa, como fiscais especialistas das Câmaras Municipais, 2.º escalão, índice 250, a partir de 15 e 20 de Abril de 2012, respectivamente;
Ho, Fu On, Wong, Chong Mio, Chao, Lin Kan, Lei, Mai Meng e Ng, Pou Sam, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Maio para o primeiro e 12 de Abril de 2012 para os restantes.
Nos SAL:
Kwong, Veng Chiu, como fiscal especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 22 de Abril de 2012;
Wan, Chong Hong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 26 de Abril de 2012;
Chan, Pui Leng e Cheong, Si Kan, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, ambos a partir de 1 de Maio de 2012.
Nos SSVMU:
Kou, Kuai Sou, Chan, Hong Cheng, Cheong, Lap Kuan e Lei, Ieng Kun, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 10 para o primeiro e 4 de Abril de 2012 para os restantes;
Sin, Kam Hong e Lam, Sin Un, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 e 27 de Abril de 2012, respectivamente.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Fevereiro de 2012 e presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Wong, Peng Kuai, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Abril de 2012;
Cheang, Fu e Ng, Kan Chai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, ambos a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Fevereiro de 2012 e presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Leong, Oi Iong, auxiliar, 6.º escalão, do CA — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, a partir de 28 de Fevereiro de 2012, e renovado o mesmo contrato, pelo período de 1 de Maio até 13 de Junho de 2012, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.
Kuan, Weng Keong, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento, para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, e produzindo efeitos retroactivos a partir de 7 de Janeiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Wong, Sio Wai, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no CA, a partir de 12 de Janeiro de 2012;
Lo, Tat Wai, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GC, a partir de 15 de Abril de 2012;
Kwok, Tak Chung e Wong, Gregorio, para motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, nos SFI, a partir de 19 de Janeiro e 25 de Março de 2012, respectivamente.
Nos SCR:
Lei, Pui Fai e Cheong, Chan Wa, para motoristas de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, ambos a partir de 10 de Março de 2012;
Io, Mang Si, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 8 de Março de 2012.
Nos SZVJ:
Ng, Ion Lam e Leung, Sai Wo, para motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 19 de Fevereiro de 2012;
Lo, Pak Cheong, Tang, Kuai Kun e Wong, Kin Peng, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Março para o primeiro e 26 de Fevereiro de 2012 para os restantes.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Fevereiro de 2012 e presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Lao, Lai Iao, auxiliar, 6.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, a partir de 12 de Março de 2012, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2012.
Chan, Kit Ping, auxiliar, 3.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 140, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, e produzindo efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Leong, Kam Hong, motorista de ligeiros, 7.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, e produzindo efeitos retroactivos a partir de 7 de Janeiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Fong, Cheok Iong, auxiliar, 6.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Março de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Nos SIS:
Lei, Sio Wo, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2012;
Cheang, Tong Man, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 6 de Fevereiro de 2012.
Nos SSVMU:
Ng, Un Iao e Leong, Chi Cheong, para motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 9 de Fevereiro de 2012;
Lee, Hoi Man e Mok, Kin Meng, para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 2 e 5 de Março de 2012, respectivamente;
Ao, Pun e Sou, Pou Lam, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, ambos a partir de 2 de Janeiro de 2012.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Fevereiro de 2012 e presente na sessão realizada do mesmo dia:
Sio, Lai Kam, auxiliar, 6.º escalão, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Fevereiro de 2012 e presentes na sessão realizada em 2 de Março do mesmo ano:
Tai, Kuok Wa, operário qualificado, 4.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Lei, Vai Hong, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, na DI, a partir de 19 de Janeiro de 2012.
Nos SCEU:
Hoi, Wai Cheong, para fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365, a partir de 26 de Fevereiro de 2012;
Man, Kin Wai, para fiscal técnico principal, 2.º escalão, índice 320, a partir de 26 de Março de 2012;
Ip, Pak Sang, Leong, Hong Keong e Mak, Peng In, para motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 31 de Março para o primeiro e 9 de Fevereiro de 2012 para os restantes;
Chio, Kin Wui, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 3 de Abril de 2012;
Lo, Wai Man e Leong, Peng Chun, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Janeiro e 26 de Março de 2012, respectivamente.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Fevereiro de 2012 e presentes na sessão realizada em 2 de Março do mesmo ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Nos SZVJ:
Leong, Pou Lon e Cheang, Chou Loi, para motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 19 de Janeiro e 19 de Fevereiro de 2012, respectivamente;
Chao, Chi Wai, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 14 de Janeiro de 2012;
António de Jesus, Placido, Cheok, Kun Chi, Chan, Kam Hong e Sin Kuong Keong, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, todos a partir de 26 de Fevereiro de 2012;
Cheang, Chan Peng, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 26 de Fevereiro de 2012.
Nos SAA:
Lau, Peng Kuan, para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Março de 2012;
Leong, Tim Seng, Chan, Tim Iao e Lei, Sao Seong, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 20 de Janeiro, 18 de Fevereiro e 2 de Abril de 2012, respectivamente.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Fevereiro de 2012 e presentes na sessão realizada em 2 de Março do mesmo ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Hoi, Kuai Lok, para fiscal principal das Câmaras Municipais, 2.º escalão, índice 190, nos SAL, a partir de 30 de Abril de 2012.
Nos SIS:
Chan, Pou Meng, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2012;
Chong, Pou Kuan e Ieong, Fok Chun, para motoristas de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 e 30 de Janeiro de 2012, respectivamente;
Van, Kin Vai, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Janeiro de 2012;
Lo, Kam Seng e Leong, Choi Sang, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, ambos a partir de 28 de Fevereiro de 2012.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Abril de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Abril de 2012:
1. Lai Fong I, Chu Ngou Hei e Chu In In, viúva e filhos de Chu Kin, que foi magistrado judicial, aposentado do Tribunal da Última Instância, com o número de subscritor 152927 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Novembro de 2011, uma pensão mensal a que corresponde o índice 975, correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2012:
1. Maria Rosa Leong do Rosario, trabalhadora da Companhia de Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 55743 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 325 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rodolfo Cordeiro Dias, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Assembleia Legislativa, com o número de subscritor 1007 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2012:
Sérgio Ching, adjunto-técnico do Conselho de Consumidores, com o número de contribuinte 6136425, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Abril de 2012:
Lívio Rosário Fong, técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6099937, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kou Lai Fan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6136093, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sou Chi Kit, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6137855, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 9 de Março de 2012:
Kwan Weng Keong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, a partir de 25 de Abril de 2012.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 12 de Abril de 2012:
Chan Iut Va — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2012.
Wong Lok Veng e Lei Kim Weng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2012.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 17 de Abril de 2012:
Chan Kam San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2012.
Rectificação
Verificando-se uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2012, II Série, de 8 de Fevereiro, a páginas 996, respeitante à fixação das taxas de reversão de Iao Wai Lam (n.º de contribuinte do Regime de Previdência 6118907), procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: «邱華琳»
deve ler-se: «邱慧琳».
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Fundo de Pensões, aos 19 de Abril de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C.Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Março de 2012:
Mestres Vong Sok Wai, Ng Sheung Wai e Choi Lei Lei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 para o primeiro e de 22 de Maio de 2012 para os dois últimos.
Por despacho do signatário, de 22 de Março de 2012:
Fok Weng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2012:
Lei Ka Lin e Loi Ieng Chi, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2012 (data de assinatura do averbamento).
Chan Choi Lan, Chan Keng Pan e Ng Hang Fa, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2012 (data de assinatura do averbamento).
Wu Pou Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Pessoal, Expediente Geral e Arquivo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos da signatária, de 29 de Março de 2012:
Chan Sau Va, codificadora de comércio externo especialista, 3.º escalão, índice 380, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2012.
Tang Iok Man e Ieong Fong Ian, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio e 1 de Junho de 2012, respectivamente.
Fan Pak Hei, motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2012.
Chio Kin Weng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2012:
Lau Chan Seng, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Abril de 2012. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do ex-director, de 13 e 20 de Fevereiro de 2012:
Wong Hoi Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Abril de 2012.
Mok I Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Abril de 2012.
Por despacho do director, substituto, de 13 de Março de 2012:
Tang Un I — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como inspector de 2.ª classe estagiário, nestes Serviços, a partir de 11 de Abril de 2012.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara os seguintes:
Lei Mei Lin, Lao In San e Chan Pui Fan, inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — frequentam, em comissão de serviço, o estágio para ingresso na carreira de inspector principal da Direcção dos Serviços de Turismo, a partir de 5 de Abril de 2012, com a duração de seis meses, nos termos do artigo 7, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do n.º 4, alínea 2), do «Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Inspector do Quadro de Pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo», aprovado pelo Despacho do Secretario para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2010.
Leong Seak Kan, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DICJ — cessou a sua requisição nestes serviços, a partir de 5 de Abril de 2012, por ser nomeado para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Fevereiro de 2012:
Sio Meng Meng, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Conselho — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Abril de 2012:
Lei Weng Kei, Che Kin Kuan, Ho Weng Kin e Lee Lok Tin, técnicos de 2.ª classe, candidatos classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2012, II Série, de 21 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, ascendendo a técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Conselho, nos termos os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2012.
Lou Sok Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2012.
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Conselho de Consumidores, aos 16 de Abril de 2012. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2012:
Lam Chan Pui — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2012:
Kuan Hon Kai, verificador principal alfandegário — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, com efeitos a 2 de Maio de 2012, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2012:
Lao Wai Man, subchefe n.º 111 871, do CPSP — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2012:
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, vigente, havendo urgente conveniência de serviço, o Secretário para a Segurança determina a promoção dos seguintes militarizados ao posto de guarda principal da carreira ordinária e carreira de músico deste CPSP:
Carreira ordinária:
| Posto | n.º | Nome |
| Guarda | 109 991 | Chou Vai Hong Filipe |
| » | 174 981 | Lei Kin Chao |
| » | 177 981 | Chong Chi Kuan |
| Guarda de primeira | 277 911 | Leong Ian Seng |
| Guarda | 241 991 | Chio Song Kuong |
| » | 207 930 | Wong In Na |
| » | 245 971 | Cheang Kuok Lam |
| » | 180 981 | Leong Chi Kong |
| » | 189 981 | Choi Su Chong |
| » | 115 971 | Fong Kuok Kuong |
| » | 127 961 | Ieong Weng Fong |
| » | 183 981 | Ku Ka Leong |
| » | 334 930 | Wong Chat Mui |
| » | 251 981 | Yip Lok Chun |
| » | 130 961 | Vu Chan Man |
| » | 161 991 | Leong I Hang |
| » | 168 931 | Wong Iat Wan |
| » | 132 970 | Lam Fong San |
| » | 192 961 | Chan Ho Chi |
| Guarda de primeira | 106 901 | Kam Chi Va |
| Guarda | 237 971 | Chau Kuok Keng |
| » | 147 991 | Chiang Wai Keong |
| » | 171 971 | Lee Chi Lun |
| » | 105 981 | Chan Hon Keung |
| » | 101 001 | Lio Weng Chou |
| » | 147 981 | Tam Su Leong |
| » | 244 981 | Chan Chi Iong |
| » | 165 970 | Choi Mong Wa |
| » | 185 981 | Mak Chi Leong |
| » | 123 981 | Vong Man Kit |
| » | 332 920 | Lam Pui Kuan |
| » | 135 981 | Chan Io Cheong |
| » | 174 991 | Tang Chi Hou |
| Guarda de primeira | 136 891 | Leong Pui Wong |
| Guarda | 224 941 | Kuok Kam Hong |
| » | 175 970 | Sin Hio In |
| » | 331 930 | Pun Man Ngo |
| » | 210 951 | Ho Wai Tang |
| » | 268 951 | Chao Fei |
| » | 215 981 | Lam Chi Kong |
| » | 230 981 | Ao Hoi San |
| » | 253 960 | Pong Sio Weng |
| » | 231 961 | Cheang Man |
| » | 117 981 | Chan Chu Pui |
| » | 224 981 | So Van Hong |
| » | 120 981 | Li Wai Man |
| Guarda de primeira | 180 911 | Cheang Kuong |
| Guarda | 279 931 | Chan Chon Ieong |
| » | 269 961 | Ha Chong Seng |
| » | 172 981 | Song Chi Seng |
| » | 190 981 | Mou Kim Hou |
| » | 131 981 | Sam Kin Fong |
| » | 325 920 | Wong Ka Lai |
| » | 277 951 | Choi Io Hou |
| » | 239 981 | Cheong I Hang |
| » | 185 951 | Lei Chio Meng |
| » | 278 951 | Lei Ka Chong |
| » | 384 921 | Lo Lai Pang |
| » | 155 980 | Chao Mei Lun |
| » | 116 981 | Ho Teng Chong |
| Guarda de primeira | 164 900 | Chok Sei Mui Teresa |
| Guarda | 237 981 | Si Tou Weng Hong |
| Guarda de primeira | 213 911 | Kou Sio San |
| Guarda | 331 951 | Cheang U Cheng |
| » | 164 980 | Wat Lai Seong |
| » | 303 961 | Ieong Chi Kit |
| Guarda de primeira | 220 921 | Chan Kuok Hong |
| Guarda | 117 961 | Cheang Ion Kin |
| » | 333 961 | Chang Wa Tong |
| » | 333 930 | Chio In Peng |
| » | 274 921 | Che Kuok Keong |
| » | 209 941 | De Sousa Paiva Henrique |
| » | 326 951 | Chio Meng Fai |
| » | 268 971 | Fok Chong Fong |
| » | 156 961 | Wong Wai Iam |
| » | 275 961 | Lo Hoi Ieong |
| Guarda de primeira | 263 910 | Kok Lai Fong |
| Guarda | 377 921 | Lai Iam Wa |
| » | 297 951 | Leung Kam San |
| » | 178 981 | Leong Chan Pong |
| Guarda de primeira | 199 911 | Lei Kei Meng |
| Guarda | 197 951 | Pang Chi Weng |
| » | 238 930 | Tai Lai Hung |
| » | 260 951 | Tou Chi Hou |
| » | 204 951 | Lei Iok San |
| » | 185 971 | Yeung Kin Su |
| » | 177 951 | Lei Ip Fai |
| » | 335 920 | Tam Lai Seong |
| » | 281 921 | Chan Hon Kei |
| » | 148 951 | Kuok Lai Iong |
| » | 180 931 | Ip Cheong Peng |
| » | 132 981 | Hoi Chi Hong |
| » | 257 930 | Lei Soi I |
| » | 278 961 | Wong U Lon |
| » | 326 961 | Lam Io Kun |
| » | 386 921 | Hung Heng Ian |
| » | 333 951 | Cheok I Tang |
| » | 182 991 | Camoesas Lopes João Manuel |
| Guarda de primeira | 240 921 | Lei Chi Wa |
| Guarda | 268 930 | Chan Sut Leng |
| » | 174 971 | Tam Weng Leong |
| » | 135 951 | Che Chi Hou |
| » | 303 931 | Wong Kin On |
| Guarda de primeira | 186 920 | Ng Iok Leng |
| Guarda | 287 971 | Chan Wong Ieong |
| » | 212 971 | Lou Hin Kio |
| » | 286 951 | Ip Ioi Peng |
| » | 158 961 | Ng Chi Keong |
| » | 258 971 | Wong Kim San |
| » | 282 921 | Chong Kam Fu |
| » | 406 921 | Lam Weng Chai |
| » | 263 951 | Lo Kam Wah |
| » | 354 920 | Ng Kit Na |
| Guarda de primeira | 139 921 | Cheong Sio Wai |
| » | 192 911 | Mak Sek Cheong |
| Guarda | 215 961 | Hoi Peng Wai |
| » | 149 931 | Lio Sut Tong |
| » | 226 961 | Choi Fong Kei |
| » | 216 971 | Yuen Kam Fai |
| Guarda de primeira | 225 921 | Chan Chu Kit |
| Guarda | 357 920 | Ng Chon Kok |
| » | 302 921 | Ng Chan Chong |
| » | 240 930 | Ao Sio Mei |
| » | 197 961 | Kuan Kuai Seng |
| » | 236 981 | Chan Tat Fong |
| Guarda de primeira | 174 911 | Wong Ka Keong |
Carreira de músico:
| Posto | n.º | Nome |
| Guarda | 271 083 | Chan Sin Ieng |
| » | 228 083 | Kou Tak Hou |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 17 de Abril de 2012.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Abril de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Março de 2012:
Cheong Lek Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 24 de Maio de 2012.
Iun Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 22 de Maio de 2012.
Fok Sio Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Maio de 2012.
Tong Soi Kao e Sou Weng Fan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Maio de 2012.
Cheong Ian Kit — alterada por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Maio de 2012.
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Polícia Judiciária, aos 19 de Abril de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director do Estabelecimento Prisional de Macau, de 24 de Fevereiro de 2012:
Leong Sok Noi, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 17 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Março de 2012:
Licenciada Vong Ka Nun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, do Estabelecimento Prisional de Macau, de 28 de Março de 2012:
Mak Chan Hong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2012:
Cheong Wa Hong, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2012 (data de assinatura do averbamento).
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Estabelecimento Prisional de Macau, de 12 de Abril de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2012:
Teng Sin Kan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Março de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Março de 2012:
Kou Lai Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Março de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Março de 2012:
Hong Kim Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2012:
Do Rosario, Anabela Luiza — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração Hospitalar destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 14 de Abril de 2012.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 10 de Abril de 2012:
Autorizada a emissão do alvará n.º 156 de Farmácia Diligencia V, com local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco, n.º 172, Sun Star Plaza, bloco I r/c «D» (Área B), Macau, a Cheang, Kin Fong, com residência na Praça das Portas do Cerco, n.º 172, Sun Star Plaza, bloco I r/c «D» (Área B), Macau.
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Autorizada à farmácia «Popular (Hoi Meng Koi)», alvará n.º 153, com local de funcionamento na Rua Central da Areia Preta, n.º 30, Edifício La Baie Du Noble «K» r/c e coc-chai, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Abril de 2012:
Lam Keng Kun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1933.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Abril de 2012:
Ana Vong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1431.
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Wong Wan I e Fong Wai Sam — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1541 e E-1551.
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Chan Pak Tong e Choi Mei Wan — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0580 e M-0867.
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Lei Lai Fong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1634.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Abril de 2012:
Fong Cheng In — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1710.
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Iao Wai Lam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1345.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Abril de 2012:
Lok In Fan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1792.
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Lou Wai Keong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1884.
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Ng U Seong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0118.
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Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 16 de Março de 2012:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais dois anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Wong Teng Wa, a partir de 1 de Abril de 2012 e Kam Sio Kam, a partir de 1 de Maio de 2012.
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Sio Weng Ian, a partir de 27 de Março de 2012;
Técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Vong Fai, a partir de 18 de Março de 2012, Lio Im Fong e Wong Ka Lai, a partir de 27 de Março de 2012;
Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Wong Chun Kit, a partir de 17 de Março de 2012 e Chon Chan Fai, a partir de 27 de Março de 2012.
Por despachos do chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, de 19 de Março de 2012:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Auxiliares, 7.º escalão, índice 180: Lao Oi Meng, Lei Choi Leng e Rosa Isabel Cheang, a partir de 31 de Dezembro de 2011; 6.º escalão, índice 160: Fong Soi Ning, a partir de 8 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, de 27 de Março de 2012:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnicas de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390: Lei Kuok In, a partir de 1 de Maio de 2012; 2.º escalão, índice 370: Ana Margarida Lopes de Albuquerque, a partir de 31 de Maio de 2012;
Adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Chong U Leng, a partir de 28 de Maio de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2012:
Lao Fong Lin e Leong Lai Sze Racy, intérpretes-tradutoras chefes, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2012, II Série, de 7 de Março — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras assessoras, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher as vagas ocupadas pelas próprias.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Abril de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2012:
Tam Sok Fan — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 16 de Abril de 2012.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 29 de Março de 2012:
Choi Kin Long e Leong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Março de 2012.
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Instituto Cultural, aos 19 de Abril de 2012. — A Presidente do Instituto, substituta, Lau Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2012:
Leong Sao Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2012.
Chan Weng Kei e Pun Sze Mei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2012.
Lam In Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2012.
Wu Seak Wun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2012.
Chao Lit Wang, Lam Wai Fun e Leong Chi Fong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2012.
Chan Wai Ming e Lei Hong Fai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Janeiro de 2012:
Isabel Cristina Brito e Silva Simões Ferreira — contratada por assalariamento, pelo período experimental, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 11 de Fevereiro a 10 de Agosto de 2012.
Wu Man Teng — contratada por assalariamento, pelo período experimental, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 26 de Março a 25 de Setembro de 2012.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 30 de Janeiro de 2012:
Chen Yuan Yuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2012.
Hong Pui Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2012:
Wong Chan Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2012.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 6 de Fevereiro de 2012:
Chang Hin Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2012.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 8 de Fevereiro de 2012:
Mariana da Rocha Fu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2012.
Leong Choi Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2012.
Ip Kao Chai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2012:
Ieong Si Pui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2012.
Victor Manuel Sou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Abril de 2012. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2012:
Lam Kuoc Lon — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2012:
Ho Yu Bun — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2012.
Choi Weng Lam e Teng Sio Hong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril e de 1 de Maio de 2012, respectivamente.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 11 de Abril de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2012:
Ng Lai Cheng — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2012.
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Instituto de Formação Turística, aos 17 de Abril de 2012. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, de 15 de Março de 2012:
Cheang Kin Sang — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nesta Comissão, a partir de 23 de Abril de 2012.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 17 de Abril de 2012. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2012:
Lao Chi Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Março de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2012:
Leong Chan Weng, Wong Kei Lok, Lou On Kei e Ho Chung Shing, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços –– alteradas, por averbamento, as cláusulas 3.as dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 para os dois primeiros, e 19 de Março de 2012 para os dois últimos, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2012:
Lei San Fat e Sou Pui I, técnicos superiores principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços –– alteradas, por averbamento, as cláusulas 3.as dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Março de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Chan Hoi Lam, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Março de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Vong Veng In Juliana, assistente técnica administrativa principal, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Março de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Março de 2012:
Cheong Man Iok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Junho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2012:
Lai Cheok On — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 3 de Abril de 2012:
Sio Kun Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como topógrafo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Abril de 2012.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012:
Leong Sek Kuan, Leong Cheok Fong, Sun Kin Chong, Kou Veng Hong, Ip Weng Hou Michael e Cheong Ian Chi — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos da Lei n.º 14/2009 e ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2012 para o primeiro, e 16 de Abril de 2012 para os restantes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2012:
Ung Ka I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade desta Capitania, nos termos dos artigos 2.º, n.os 3, alínea 3), e 4, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar a vaga criada pelo Anexo I da Ordem Executiva n.º 68/2010, a partir de 2 de Maio de 2012.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação de Ung Ka I para o cargo de chefe da Secção de Contabilidade:
- — Indo preencher a vaga criada pela Ordem Executiva n.º 68/2010.
- — A nomeada ingressou em 1996 na função pública, tendo prestado mais de quinze anos de serviço na secção de contabilidade da Capitania dos Portos, e durante esse período adquiriu extensa experiência profissional, tendo desempenhado as funções que lhe foram atribuídas com dedicação, entusiasmo e sentido de responsabilidade. A nomeada demonstrou ainda grande entusiamo na aprendizagem pela frequência de curso em horário pós-laboral, e pela sua habilitação académica e profissional, mostra que reúne aptidão e capacidade profissional para o exercício do cargo de chefe de secção de contabilidade.
2. Curriculum académico:
- — Curso secundário complementar.
- — Licenciado em Gestão de Turismo Internacional.
3. Curriculum profissional:
Cursos de: Processamento de Texto — Word for Windows; Introdução ao Ambiente de Windows 95; Folha de Cálculo — Excel; Mandarim Níveis I a V; Informática Digitação de Carácter Chinês; Contabilidade Pública — Serviços Simples; Técnica de Gestão; Chinês IV; Chinês V; Formação Essencial para os Funcionários Públicos; Programa de Formação para os Trabalhadores da Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público.
4. Experiências de trabalho:
CAPITANIA DOS PORTOS:
- — De 10-01-1996 a 09-01-1998, nomeada provisoriamente, terceiro-oficial;
- — De 10-01-1998 a 11-08-1998, nomeada definitivamente, terceiro-oficial;
- — De 12-08-1998 a 14-02-2002, nomeada definitivamente, segundo-oficial;
- — De 15-02-2002 a 26-10-2004, nomeada definitivamente, primeiro-oficial;
- — De 27-10-2004, nomeada definitivamente, oficial administrativo principal;
- — Nos termos da Lei n.º 14/2009, transitado para assistente técnico administrativo especialista.
Por despachos da directora desta Capitania, de 3 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Mak Sio Chuen Tome e Cou Hon Wan, como controladores de tráfego marítimo especialistas, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2012;
Che Kio Nam, Ung Kam Weng e Cheong Wai Cheong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Junho de 2012 para os dois primeiros e 5 de Julho de 2012 para o último.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa do extracto de despacho desta Capitania, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2012, II Série, de 5 de Abril, a páginas 3941, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «Leong Mei Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe ... ».
deve ler-se: «Leong Mei Ian, como adjunto-técnico de 1.ª classe ... ».
———
Capitania dos Portos, aos 16 de Abril de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.
OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Março do mesmo ano:
| Classificação económica |
Reforço |
Anulação |
|||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
Cap. |
Gr. | Art. |
N.º |
Alín. |
|||
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 |
Energia eléctrica |
$ 6,500.00 | |
| 05 | 02 | 04 | 00 | 00 |
Viaturas |
$ 500.00 | |
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 |
Outras |
$ 6,000.00 | |
|
Total |
$ 6,500.00 | $ 6,500.00 | |||||
———
Obra Social da Capitania dos Portos, aos 10 de Abril de 2012. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da Capitania dos Portos. — O Vice-Presidente, Vong Kam Fai, subdirector da Capitania dos Portos. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da Capitania dos Portos. — A Vogal, Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, adjunto-técnico especialista principal da D.S.F.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Março de 2012:
Chin Vai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção Central de Atendimento de Público destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 30 de Julho de 2012.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Abril de 2012. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2012:
Chan Kei Seng — renovado o contrato de assalariamento pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2012.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2011:
Kong Mio Si — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2011:
Ng Lok Lok — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2012:
Leong Wai Kit — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2012.
Lai Hoi Lon — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2012:
Rosário Fong Lívio — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2012:
Choi Pou Oi, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2012.
Lei Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2012.
Sam In Keong e Chong Chi Keong, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Fevereiro de 2012:
Lam Cheng Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Abril de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Março de 2012:
Sou Chi Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 31 de Março de 2012.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
