Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, alterado pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2003 e n.º 102/2005, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:
1. É renovada, pelo período de dois anos, a nomeação dos seguintes membros da Comissão Consultiva das Pescas:
1) Sin Chi Yiu, como representante da Associação Comercial de Macau;
2) Fong Kam Soi, como representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
3) Kwok Pui, como representante da Associação de Auxílio Mútuo dos Pescadores de Macau;
4) Fung Kam Hee, como representante da Associação de Auxílio Mútuo dos Pescadores de Macau;
5) Sou Chon Heng, como representante da Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau;
6) Cheong Kuok Chu, como representante da Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau;
7) Ho Sek Keong, como representante da Associação dos Comerciantes da Pesca de Macau;
8) Leung Tai Fuk, como representante da Associação para o Desenvolvimento de Pesca no Oceano e de Proprietários de Barcos de Macau;
9) Ho Va Tim;
10) Vong Kok Seng;
11) Iu Veng Ion.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Junho de 2012.
8 de Março de 2012.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 8 de Março de 2012. — O Chefe do Gabinete, substituto, Joaquim Francisco de Campos Adelino.