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Número 9
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2012, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2012, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2012, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2012, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2012, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited (Transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen).
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2012, que renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2012, que renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau, em regime de acumulação.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2012, que subdelega poderes no coordenador do Conselho Permanente de Concertação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Realização de investigações sobre a situação actual do sector de administração de propriedades para o estudo da fixação do salário mínimo» (1.ª fase).
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2012, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica ao software e hardware dos equipamentos informáticos para o mesmo Gabinete.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2012, que atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2012, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2012, que atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2012, que atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2012, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação e alteração de um contrato individual de trabalho.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de notícias e de informações pela Internet à Biblioteca Central de Macau e ao Arquivo Histórico de Macau, durante o ano 2012.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inserção de anúncios e de produção e inserção de textos relativos à promoção turística de Macau na revista «Macau Monthly».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau no mercado de Taiwan, China.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Publicas n.º 2/2012, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Venceslau de Morais.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preencimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público:
- Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2011.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de nove vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção da zona sul de Macau».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo principal.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido Magistrado Judicial do Tribunal da Última Instância, aposentado.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Mobília» de escritório para o Centro de Atendimento da Direcção dos Serviços de Finanças situado no Edifício Long Seng.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de sete vagas de técnico superior assessor, cinco de técnico superior principal, nove de inspector de 1.ª classe e três de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista principal e dez de adjunto-técnico especialista principal.
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana — Reclamações.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, uma de técnico principal e duas de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, duas de técnico de 1.ª classe, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo principal.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de informática.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base, com vista ao preenchimento de cinquenta vagas ordinárias, três de músico, quatro de mecânico e uma de radiomontador.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, uma de assistente técnico administrativo especialista e duas vagas de técnico de 1.ª classe, área administrativa e de análise de informações.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita e admitidos à entrevista profissional para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de sociologia.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de oficina de lavandaria.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Aviso de rectificação da lista classificativa dos candidatos para o preenchimento de dez vagas de enfermeiro-especialista.
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o serviço de oftalmologia dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos e as informações referentes à realização da prova de conhecimentos para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor (engenharia electrotécnica).
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor (engenharia electromecânica).
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe (design).
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação da prestação de serviços de «Manutenção da iluminação decorativa das pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus (07/2012 a 06/2014)».
- Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação da prestação de serviços de «Manutenção da iluminação decorativa da ponte Sai Van (07/2012 a 06/2014)».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de melhoramento das instalações electromecânicas da passagem superior para peões na Rua do Campo».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de oito vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de carpinteiro.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de canalizador.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de pedreiro.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de serralheiro.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de mecânico.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de onze vagas de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área dos serviços de certificação, duas de técnico de 2.ª classe, área de informática, uma de técnico de 2.ª classe, área dos serviços electrónicos postais seguros, sete de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de rede de balcões, uma de assistente técnico administrativo de 2.ª classe (Caixa Económica Postal), e quatro de distribuidor postal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de treze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2011.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico principal e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- 澳門粵韻豪情粵劇曲藝會. — Estatutos.
- 澳門南國紅豆粵劇曲藝會. — Estatutos.
- 澳門高校內地學生聯合會. — Estatutos.
- 澳門博愛之光藝術學會. — Estatutos.
- Associação do Novo Passo Conjunto de Macau. — Estatutos.
- 澳門懷舊電單車會. — Estatutos.
- Associação para a Redução de Risco de Desastres de Macau. — Estatutos.
- Associação de Chineses de Madagáscar em Macau. — Estatutos.
- Associação Sempre-Viva Tong Chai. — Estatutos.
- Oxfam Hong Kong — Dependência de Macau. — Estatutos.
- Sociedade de Artes e Letras. — Estatutos.
- Associação de Jogadores de Pool de Macau. — Estatutos.
- 澳門發一崇德文教會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門新興六祖（惠能）思想文化研究會. — Alteração dos estatutos.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Convocatória.
- Matadouro de Macau, S.A. — Convocatória.