Número 5
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SECRETARIA DO CONSELHO EXECUTIVO

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1 e 3, Edf. «Banco Chinês de Macau», 3.º andar, e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da SCE, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento das seguintes vagas:

1. Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
2. Uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Secretaria do Conselho Executivo, aos 26 de Janeiro de 2012.

A Secretária-Geral, O Lam.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, da área de direito, do grupo de técnico superior, contratado além do quadro do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Cheong Ka Wa	84,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Janeiro de 2012).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Iok Lin, chefe-adjunta do GPTUI.

Vogais efectivos: Lai Tong Sang, chefe da Divisão de Assuntos de Justiça do GPTUI; e

Ao Ieong Man Pio, técnico superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, e também nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 20 de Janeiro de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2011:

Entidades beneficiárias	Finalidades	Despacho de autorização	Montantes atribuídos
Associação de Profissionais de Computadores de Macau	Concessão de subsídio para a realização de actividade «Semana IT 2011».	07/11/2011	$ 200,000.00
Instituto Português do Oriente	Concessão de subsídio para publicação dos manuais de Português Língua Portuguesa (Módulo 3).	30/12/2011	$ 15,500.00

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2011.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

De acordo com a lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de ajudante principal da carreira de oficial de registos e notariado, do quadro de pessoal dos Serviços dos registos e do notariado, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2011, publica-se a lista de classificação final:

Formando aprovado:	classificação final
	valores
Elisa Maria Gomes	8,00

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o formando pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Weng Chon, director.

Vogais efectivos: Lam Chi Long, chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso; e

Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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«Aquisição, pelo IACM, de sete viaturas ligeiras mistas de cabine dupla, equipadas com caixa aberta»

Concurso Público n.º 005/IACM/2011

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 16 de Dezembro de 2011, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de sete viaturas ligeiras mistas de cabine dupla, equipadas com caixa aberta».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 12 de Março de 2012. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 13 de Março de 2012. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 10,00 horas do dia 7 de Fevereiro de 2012, no auditório do Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Janeiro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

«Aquisição, pelo IACM, de um auto-tanque pesado de água»

Concurso Público n.º 006/IACM/2011

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 12 de Março de 2012. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 20 000,00 (vinte mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 13 de Março de 2012. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 15,00 horas do dia 7 de Fevereiro de 2012, no auditório do Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Janeiro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista de apoios concedidos no 4.º trimestre de 2011:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Cáritas de Macau	31.12.2010	$ 468,227.50	Apoio financeiro às despesas correntes referentes ao 4.º trimestre do ano 2011 e à aquisição de equipamentos do Lar de Acolhimento.
Associação Geral das Mulheres de Macau	31.05.2011	$ 118,706.80	Atribuição de subsídio para colaboração de «Uma série de actividades alusivas à divulgação jurídica para mulheres».
Associação dos Estudante de Pós-Graduação em Direito de Macau	30.06.2011	$ 43,600.00	Atribuição de subsídio para publicação de «Estudo de Direito de Macau 2011» e de alojamento resultante da realização do seminário «Acordo-quadro para a cooperação entre Kuong Tong e Macau e perspectivas sobre a problemática jurídica de Macau».
Escola Dom Luís Versíglia — Educação de Adultos	30.06.2011	$ 90,000.00	Subsídio para suporte das despesas referentes às actividades realizadas no 4.º trimestre do ano 2011.
Associação de Pesquisa de Delinquência Juvenil de Macau	30.08.2011	$ 60,000.00	Apoio financeiro às despesas da realização do seminário «Comportamento juvenil e factores de alto risco.»
Associação de Estudos Jurídico de Hou Kong	06.10.2011	$ 79,474.04	Apoio financeiro para publicação da 3.ª Edição do «Estudo da Lei Básica» e da 2.ª Edição da «Lei e Literatura».
Associação de Estudos Jurídico de Hou Kong	30.12.2011	$ 8,000.00	Apoio financeiro para a cerimónia de lançamento de livros novos.

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 20 de Janeiro de 2012.

O Presidente, Cheong Weng Chon.

FUNDO DE PENSÕES

Avisos

O Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), reunido a 12 de Janeiro de 2012, deliberou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 e ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2011, proceder a nova delegação e subdelegação de competências, com carácter permanente, por forma a assegurar os poderes necessários ao bom funcionamento do Fundo, na prossecução das atribuições legalmente previstas.

I. Nestes termos, são delegadas e subdelegadas na presidente do Conselho de Administração do FP, Dr.ª Ieong Kim I, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as competências necessárias para a prática de todos os actos relativos às matérias do âmbito do FP, nomeadamente:

1. Elaborar o plano de actividades, o projecto de orçamento privativo, a conta de gerência do FP e as demonstrações financeiras anuais do regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos;

2. Arrecadar as receitas do FP;

3. Gerir o património de acordo com as directrizes da tutela e do Conselho de Administração;

4. Aceitar legados, heranças ou doações;

5. Autorizar abates à carga e ulterior venda em hasta pública ou destruição de bens duradouros, considerados inservíveis;

6. Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável;

7. Autorizar o processamento e liquidação das despesas que hajam de ser satisfeitas por conta do orçamento privativo do FP, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente;

8. Autorizar despesas de representação até ao montante de MOP 5 000,00;

9. Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços até ao montante de MOP 75 000,00;

10. Autorizar ainda, para além das despesas referidas no número anterior, as despesas decorrentes de encargos mensais, como sejam o arrendamento das instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza, independentemente do respectivo valor;

11. Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

12. Aprovar créditos constituídos pelo operador público de correio relativos à prestação de serviços públicos postais, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro;

13. Homologar os autos de adjudicação dos concursos realizados no FP;

14. Outorgar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), dentro das competências que lhe são conferidas, em todos os instrumentos públicos, relativos a contratos que devam ser lavrados no FP;

15. Assinar o expediente dirigido a entidades da RAEM e do exterior, no âmbito das atribuições do FP;

16. Autorizar a inscrição dos beneficiários do regime de aposentação e sobrevivência, bem como determinar a respectiva suspensão ou cancelamento, de acordo com as disposições legais aplicáveis;

17. Autorizar a restituição ou constituição de débitos relativos a descontos incorrectamente processados no âmbito do regime de aposentação e sobrevivência, nos termos da legislação aplicável;

18. Autorizar a inscrição e a liquidação das contas dos beneficiários do regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos e a confirmação dos montantes a que têm direito, bem como determinar a respectiva suspensão ou cancelamento, de acordo com as disposições legais aplicáveis;

19. Autorizar a restituição ou constituição de débitos relativos a contribuições incorrectamente processadas no âmbito do regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos, nos termos da legislação aplicável;

20. Autorizar os pedidos formulados nos termos dos artigos 36.º e 37.º da Lei n.º 8/2006;

21. Autorizar a mudança de planos de aplicação das contribuições no âmbito do regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos, nos termos da legislação aplicável;

22. Emitir certidões de documentos arquivados no FP, com exclusão dos excepcionados por lei;

23. Assegurar a gestão do pessoal e exercer o poder disciplinar;

24. Aprovar o regulamento interno do FP;

25. Assinar os diplomas de provimento;

26. Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

27. Autorizar a recondução e converter em definitivas as nomeações provisórias;

28. Outorgar em representação do FP, em todos os contratos além do quadro, de assalariamento, individual de trabalho e de prestação de serviços;

29. Autorizar a transição de escalão nas carreiras de pessoal;

30. Conceder a exoneração e rescisão de contratos, nos termos legais;

31. Assinar os diplomas de contagem, liquidação e declarações de tempo de serviço prestado pelo pessoal do FP;

32. Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos até ao limite previsto na lei;

33. Conceder licença especial, nos termos da legislação em vigor;

34. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, nos termos da legislação em vigor;

35. Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

36. Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

37. Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na RAEM ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

38. Autorizar a apresentação de trabalhadores, aposentados e pensionistas do FP e seus familiares às juntas médicas que funcionam no âmbito dos serviços de saúde;

39. Decidir quanto aos pedidos de adiantamento de pensões, subsídios e abonos, de acordo com as disposições legais aplicável a cada caso;

40. Promover e fazer executar medidas que permitam elevar a eficácia administrativa.

II. A presidente do Conselho de Administração pode subdelegar as competências que ora lhe são conferidas, nos vice-presidentes ou administradores a tempo inteiro daquele Conselho de Administração e no pessoal com funções de chefia, mediante homologação do Conselho de Administração do FP.

III. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência dos actos praticados ao abrigo da mesma.

IV. Dos actos praticados no uso das competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.

V. São ratificados todos os actos praticados pela presidente do Conselho de Administração, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2012.

Fundo de Pensões, aos 12 de Janeiro de 2012.

O Conselho de Administração:	Ieong Kim I;
	Ermelinda Maria da Conceição Xavier;
	Fátima Maria da Conceição da Rosa;
	Manuel Joaquim das Neves;
	José Chu;
	Ip Peng Kin.

Despacho Interno n.º 01/CA-PRES/FP/2012

I. Nos termos da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), de 12 de Janeiro de 2012, subdelego na vice-presidente do Conselho de Administração, Ermelinda Maria da Conceição Xavier, as minhas competências no que se refere à supervisão e fiscalização das diversas subunidades orgânicas do FP.

II. Subdelego ainda na vice-presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier, as seguintes competências específicas:

1. Arrecadar as receitas do FP;

2. Autorizar abates à carga e ulterior venda em hasta pública ou destruição de bens duradouros, considerados inservíveis;

3. Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável;

4. Autorizar o processamento e liquidação das despesas que hajam de ser satisfeitas por conta do orçamento privativo do FP, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente;

5. Autorizar despesas de representação até ao montante de MOP 5 000,00;

6. Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços até ao montante de MOP 75 000,00;

7. Autorizar ainda para além das despesas referidas no número anterior, as despesas decorrentes de encargos mensais, como sejam o arrendamento das instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza, independentemente do respectivo valor;

8. Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

9. Aprovar créditos constituídos pelo operador público de correio relativos à prestação de serviços públicos postais, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro;

10. Homologar os autos de adjudicação dos concursos realizados no FP;

11. Outorgar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), dentro das competências que lhe são conferidas, em todos os instrumentos públicos, relativos a contratos que devam ser lavrados no FP;

12. Assinar o expediente dirigido a entidades da RAEM e do exterior no âmbito das atribuições do FP;

13. Emitir certidões de documentos arquivados no FP, com exclusão dos excepcionados por lei;

14. Assegurar a gestão do pessoal e exercer o poder disciplinar;

15. Assinar os diplomas de provimento;

16. Autorizar a recondução e converter em definitivas as nomeações provisórias;

17. Outorgar em representação do FP, em todos os contratos além do quadro, de assalariamento e de prestação de serviços;

18. Autorizar a transição de escalão nas carreiras de pessoal;

19. Conceder a exoneração e rescisão de contratos, nos termos legais;

20. Assinar os diplomas de contagem, liquidação e declarações de tempo de serviço prestado pelo pessoal do FP;

21. Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos até ao limite previsto na lei;

22. Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizadas na RAEM;

23. Conceder licença especial e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais, nos termos da legislação em vigor;

24. Autorizar a apresentação de trabalhadores do FP e seus familiares às juntas médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

25. Decidir quanto aos pedidos de subsídios e abonos dos trabalhadores do FP, de acordo com as disposições legais aplicáveis a cada caso;

26. Promover e fazer executar medidas que permitam elevar a eficácia administrativa.

III. Por homologação do Conselho de Administração, a vice-presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier, poderá subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento do FP.

IV. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência dos actos praticados ao abrigo da mesma.

V. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

VI. São ratificados todos os actos praticados pela vice-presidente do Conselho de Administração, Ermelinda Maria da Conceição Xavier, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2012.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Janeiro de 2012).

Fundo de Pensões, aos 12 de Janeiro de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Despacho Interno n.º 02/CA-PRES/FP/2012

I. Nos termos da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), de 12 de Janeiro de 2012, subdelego na administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração, Fátima Maria da Conceição da Rosa, as seguintes competências para superintender o Departamento do Regime de Previdência do FP e das subunidades dele dependentes:

1. Autorizar a inscrição e a liquidação das contas dos beneficiários do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos e a confirmação dos montantes a que têm direito;

2. Autorizar a constituição de débitos relativos a contribuições processadas no âmbito do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, nos termos da legislação aplicável;

3. Autorizar os pedidos formulados nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006;

4. Autorizar a mudança de planos de aplicação das contribuições no âmbito do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, nos termos da legislação aplicável;

5. Emitir certidões de documentos arquivados no FP, com exclusão dos excepcionados por lei;

6. Assinar o expediente dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições do FP;

7. Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos até ao limite previsto na lei;

8. Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizadas na Região Administrativa Especial de Macau;

9. Aprovar os mapas de férias;

10. Autorizar os pedidos de gozo de férias;

11. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais;

12. Decidir sobre os pedidos respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;

13. Autorizar a introdução de dados no sistema informático de base de dados referentes aos contribuintes do Regime de Previdência;

14. Autorizar a actualização de informações disponíveis no website do FP referentes ao Regime de Previdência;

15. Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

16. Promover e fazer executar medidas que permitam elevar a eficácia administrativa.

II. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:

• Aos gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secretários, do Comissário contra a Corrupção, do Comissário da Auditoria, dos Serviços de Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega;
• À Assembleia Legislativa;
• Aos Órgãos de Administração de Justiça;
• Aos Serviços da República Popular da China.

III. Por homologação do Conselho de Administração, a administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração, Fátima Maria da Conceição da Rosa, poderá subdelegar no pessoal de chefia das subunidades compreendidas no Departamento do Regime de Previdência que julgue adequadas ao bom funcionamento daquele departamento.

IV. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência dos actos praticados ao abrigo da mesma.

V. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

VI. São ratificados todos os actos praticados pela administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração, Fátima Maria da Conceição da Rosa, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2012.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Janeiro de 2012).

Fundo de Pensões, aos 12 de Janeiro de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Despacho Interno n.º 03/CA-PRES/FP/2012

Assunto: Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência (DGR).

I. Nos termos da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), de 12 de Janeiro de 2012, subdelego na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, Chen Ieong Chi Vai, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1. Proceder à gestão corrente e à coordenação da subunidade que dirige;

2. Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3. Aprovar os mapas de férias;

4. Autorizar os pedidos de gozo de férias;

5. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais;

6. Decidir sobre os pedidos respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;

7. Visar as requisições de material destinado ao uso corrente.

II. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:

• Aos gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secretários, do Comissário contra a Corrupção, do Comissário da Auditoria, dos Serviços de Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega;
• À Assembleia Legislativa;
• Aos Órgãos de Administração de Justiça;
• Aos Serviços da República Popular da China.

III. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

IV. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2012.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Janeiro de 2012).

Fundo de Pensões, aos 12 de Janeiro de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Despacho Interno n.º 04/CA-PRES/FP/2012

Assunto: Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência (DAS).

I. Nos termos da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração do Fundo de Pensões (FP), de 12 de Janeiro de 2012, subdelego no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Chan Kim Meng, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1. Proceder à gestão corrente e à coordenação da subunidade que dirige;

2. Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3. Aprovar os mapas de férias;

4. Autorizar os pedidos de gozo de férias;

5. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais;

6. Decidir sobre os pedidos respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;

7. Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

8. Emitir certidões de documentos arquivados, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo, no âmbito das competências da subunidade que dirige, com exclusão dos excepcionados por lei;

9. Emitir declarações simples;

10. Autorizar o abono e a cessação de subsídios, nomeadamente de família, de residência, de nascimento, de casamento e de funeral às classes inactivas;

11. Autorizar a introdução de dados no sistema informático de base de dados referentes aos subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência;

12. Autorizar a introdução de dados referentes às classes activas no sistema de aplicação do pessoal, existente no Departamento de Sistemas de Informação da Direcção dos Serviços de Finanças.

II. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:

• Aos gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secretários, do Comissário contra a Corrupção, do Comissário da Auditoria, dos Serviços de Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega;
• À Assembleia Legislativa;
• Aos Órgãos de Administração de Justiça;
• Aos Serviços da República Popular da China.

III. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

IV. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2012.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Janeiro de 2012).

Fundo de Pensões, aos 12 de Janeiro de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Despacho Interno n.º 01/CA-VPRES/FP/2012

Assunto: Subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira (DAF).

I. Usando da faculadade que me é conferida pelo Despacho Interno n.º 01/CA-PRES/FP/2012, de 12 de Janeiro de 2012, subdelego na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Chong Ut Nun, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1. Proceder à gestão corrente e à coordenação da subunidade que dirige;

2. Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3. Aprovar os mapas de férias;

4. Autorizar os pedidos de gozo de férias;

5. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais;

6. Decidir sobre os pedidos respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;

7. Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

8. Decidir sobre os pedidos dos trabalhadores do FP respeitantes ao abono e cessação de subsídios de família, de residência, de nascimento e de casamento;

9. Autorizar a apresentação de trabalhadores do FP e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

10. Assinar as guias de apresentação;

11. Assinar documentos relativos a informações e dados estatísticos ou de situação de pessoal endereçados a serviços públicos;

12. Emitir certidões de documentos arquivados, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo, no âmbito das competências da subunidade que dirige, com exclusão dos excepcionados por lei;

13. Emitir declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal do FP, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos;

14. Aprovar créditos constituídos pelo operador público de correio relativos à prestação de serviços públicos postais, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro;

15. Proceder à gestão e ao controlo do fundo permanente existente no FP, no estreito cumprimento das normas fixadas pela Administração e pelas leis em vigor, condicionando a utilização dessas verbas às aquisições de bens e serviços urgentes e inadiáveis, não superiores a MOP 1 000,00 por aquisição.

II. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:

• Aos gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secretários, do Comissário contra a Corrupção, do Comissário da Auditoria, dos Serviços de Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega;
• À Assembleia Legislativa;
• Aos Órgãos de Administração de Justiça;
• Aos Serviços da República Popular da China.

III. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

IV. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2012.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Janeiro de 2012).

Fundo de Pensões, aos 12 de Janeiro de 2012.

A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

Despacho Interno n.º 02/CA-VPRES/FP/2012

Assunto: Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Organização e Informática (DOI).

I. Usando da faculadade que me é conferida pelo Despacho Interno n.º 01/CA-PRES/FP/2012, de 12 de Janeiro de 2012, subdelego no chefe da Divisão de Organização e Informática, Lo Lai Kin, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1. Proceder à gestão corrente e à coordenação da subunidade que dirige;

2. Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3. Aprovar os mapas de férias;

4. Autorizar os pedidos de gozo de férias;

5. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais;

6. Decidir sobre os pedidos dos trabalhadores afectos à subunidade que dirige respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;

7. Visar as requisições de material destinado ao uso corrente.

II. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:

• Aos gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secretários, do Comissário contra a Corrupção, do Comissário da Auditoria, dos Serviços de Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega;
• À Assembleia Legislativa;
• Aos Órgãos de Administração de Justiça;
• Aos Serviços da República Popular da China.

III. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

IV. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2012.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Janeiro de 2012).

Fundo de Pensões, aos 12 de Janeiro de 2012.

A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

Despacho Interno n.º 01/CA-ADM/FP/2012

Assunto: Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência (DAC).

I. Usando da faculdade que me é conferida pelo Despacho Interno n.º 02/CA-PRES/FP/2012, de 12 de Janeiro de 2012, subdelego na chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, Chow Kuai Fong, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1. Proceder à gestão corrente e à coordenação da subunidade que dirige;

2. Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3. Aprovar os mapas de férias;

4. Autorizar os pedidos de gozo de férias;

5. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais;

6. Decidir sobre os pedidos respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;

7. Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

9. Emitir declarações simples;

10. Autorizar a introdução dos seguintes dados no sistema informático de base de dados dos contribuintes do Regime de Previdência:

a) Dados respeitantes à inscrição dos contribuintes, bem como a respectiva suspensão ou cancelamento;

b) Dados respeitantes às contribuições mensais, valores a transferir, compensações pecuniárias e prestações pecuniárias extraordinárias;

c) Dados respeitantes ao tempo de contribuição dos contribuintes;

d) Dados respeitantes à determinação do montante de previdência;

e) Dados respeitantes à liquidação das contas;

f) Dados respeitantes à distribuição das percentagens dos planos de aplicação das contribuições;

g) Dados respeitantes ao cartão de acesso a cuidados de saúde.

II. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:

• Aos gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secretários, do Comissário contra a Corrupção, do Comissário da Auditoria, dos Serviços de Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega;
• À Assembleia Legislativa;
• Aos Órgãos de Administração de Justiça;
• Aos Serviços da República Popular da China.

III. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

IV. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2012.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Janeiro de 2012).

Fundo de Pensões, aos 12 de Janeiro de 2012.

A Administradora do Conselho de Administração, Fátima Maria da Conceição da Rosa.

Despacho Interno n.º 02/CA-ADM/FP/2012

Assunto: Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições do Regime de Previdência (DGCP).

I. Usando da faculdade que me é conferida pelo Despacho Interno n.º 02/CA-PRES/FP/2012, de 12 de Janeiro de 2012, subdelego no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições do Regime de Previdência, Yuen Ka Wai, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes competências:

1. Proceder à gestão corrente e à coordenação da subunidade que dirige;

2. Assinar a correspondência de mero expediente necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3. Aprovar os mapas de férias;

4. Autorizar os pedidos de gozo de férias;

5. Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais;

6. Decidir sobre os pedidos respeitantes à justificação de faltas, atrasos e a todos os factos geradores do direito à dispensa de comparência ao serviço;

7. Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

8. Autorizar a actualização das informações disponíveis no website do FP referentes aos planos de aplicação das contribuições do Regime de Previdência;

9. Autorizar a introdução dos seguintes dados no sistema informático de base de dados dos contribuintes do Regime de Previdência:

a) Dados respeitantes aos preços unitários e taxas cambiais dos planos de aplicação das contribuições;

b) Dados respeitantes às transacções de subscrição da carteira de depósitos bancários e dos fundos de investimento;

c) Dados respeitantes aos rebates de investimento;

d) Dados respeitantes às transacções de resgate das unidades de participação;

e) Dados respeitantes ao pagamento do montante de previdência.

II. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser endereçado:

• Aos gabinetes do Chefe do Executivo, dos Secretários, do Comissário contra a Corrupção, do Comissário da Auditoria, dos Serviços de Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega;
• À Assembleia Legislativa;
• Aos Órgãos de Administração de Justiça;
• Aos Serviços da República Popular da China.

III. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

IV. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2012.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 12 de Janeiro de 2012).

Fundo de Pensões, aos 12 de Janeiro de 2012.

A Administradora do Conselho de Administração, Fátima Maria da Conceição da Rosa.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Chan Pui Leng, viúva de Mok Kuok Heng, que foi ajudante de encarregado das Câmaras Municipais, 3.º escalão, aposentado, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 19 de Janeiro de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de desenhos e modelos

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patentes de invenção

Protecção de patentes de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Aviso

Despacho n.º 002/DIR/2012

Considerando o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, determino:

1. É delegada no subdirector dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, a competência para apreciar e decidir os pedidos de isenção de Imposto do Selo por transmissões de bens a que se refere o artigo 13.º da Lei n.º 12/2011.

2. A competência delegada pelo presente despacho é susceptível de subdelegação, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho.

3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdirector Iong Kong Leong, no âmbito da presente delegação de competências, entre o dia 1 de Janeiro de 2012 e a data da publicação do presente despacho.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Janeiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2011:

Entidades beneficiárias	Finalidades	Despacho de autorização	Montantes atribuídos
澳門本地工人權益會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	31/01/2011及06/10/2011	$ 71,518.00
澳門民生協進會	Custear despesas de funcionamento.	31/01/2011	$ 22,800.00
澳門工人同盟總會	Custear despesas de funcionamento.	31/01/2011	$ 22,800.00
澳門職工民心協進會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	31/01/2011及12/12/2011	$ 20,472.00
澳門幼兒保教職工協會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	31/01/2011及26/10/2011	$ 54,498.00
澳門勞動民生協會	Custear despesas de funcionamento.	31/01/2011	$ 11,600.00
澳門物業管理員職工會	Custear despesas de funcionamento.	31/01/2011	$ 12,000.00
Associação Geral dos Operários de Macau	Custear despesas de funcionamento.	02/12/2010及31/01/2011	$ 1,244,999.80
澳門工人民生力量聯合工會	Custear despesas de funcionamento.	31/01/2011	$ 8,000.00
Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau	Custear despesas de funcionamento.	15/11/2010、09/09/2011及23/12/2011	$ 590,000.00
Associação Sindical dos Inspectores de Trabalho de Macau	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	31/01/2011及12/12/2011	$ 26,528.00
澳門職工權益協會	Custear despesas de funcionamento.	31/01/2011	$ 10,400.00
澳門工人自救會	Custear despesas de funcionamento.	31/01/2011	$ 11,200.00
澳門裝修業聯合會	Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.	31/01/2011及22/09/2011	$ 35,122.00
中國澳門鋼筋扎鐵工程工會	Custear despesas de funcionamento.	31/01/2011	$ 22,800.00
澳門建造業從業員協進會	Custear despesas de funcionamento.	30/08/2011、22/09/2011、28/10/2011及22/11/2011	$ 172,400.00
Macau Entertainment and Hotel Employees Union	Custear despesas de funcionamento.	12/07/2011	$ 8,146.80
Centro de Apoio ao Emprego para Deficientes Mentais de Macau Special Olympics	Custear despesas de realização de actividades.	15/11/2011	$ 12,000.00
Associação de Beneficiência do Hospital Kiang Wu	Custear despesas de realização de actividades.	14/11/2011	$ 15,690.00
Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau	Custear despesas de realização de actividades.	22/09/2011及26/10/2011	$ 35,000.00
楊惠強 Ieong Wai Keong	Prémio do concurso.	22/09/2011	$ 10,000.00
林耀輝 Lam Io Fai	Prémio do concurso.	22/09/2011	$ 3,000.00
歐燕鍾 Ao In Chong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
程江東 Cheng Kong Tong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
張競衡 Cheong Keng Hang	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
庄珊珊 Chong San San	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
鍾遠堅 Chong Un Kin	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
何自榮 Ho Chi Weng	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
許光華 Hoi Kuong Wa	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
殷健新 Ian Kin San	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
關明德 Kuan Meng Tak	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
林錦材 Lam Kam Choi	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
劉志斌 Lao Chi Pan	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
李健新 Lei Kin San	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
李國新 Lei Kuok San	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
李遠俊 Lei Un Chon	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
梁泳華 Leong Weng Wa	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
梁煥華 Leong Wun Wa	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
李健恒 Li Jianheng	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
李強 Li Qiang	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
繆燦業 Mio Chan Ip	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
吳國安 Ng Kuok On	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
羅美超 Rosario Mi Chiu	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
阮洋 Ruan Yang	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
譚景順 Tam Keng Son	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
鄧松禧 Tang Chong Hei	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
黃潤棠 Vong Ion Tong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
黃暉明 Wong Fai Meng	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
黃紹良 Wong Sio Leong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
黃永康 Wong Weng Hong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
曾建新 Zeng Jianxin	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
區展杰 Ao Chin Kit	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
區偉達 Ao Wai Tat	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
陳焯新 Chan Cheok San	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
陳堅寧 Chan Kin Neng	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
陳抗基 Chan Kong Kei	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
陳威年 Chan Wai Nin	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
陳銢輝 Chan Wing Fai	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
張信一 Chang Hsin Yi	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
張蘭芳 Cheong Lan Fong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
馮偉強 Fong Vai Keong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
何智榮 Ho Chi Wing	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
葉駿逸 Ip Chun Yat	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
辜健恆 Ku Kenneth Kinhang	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
林鵬 Lam Pang	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
林偉文 Lam Wai Man	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
李俊賢 Lei Chon In	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
李紹鋒 Lei Sio Fong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
梁智康 Leong Chi Hong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
梁家琪 Leong Ka Kei	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
梁錦龍 Leong Kam Long	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
梁健文 Leong Kin Man	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
梁宇舜 Leong U Son	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
李飛釗 Li Feizhao	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
李靖宇 Li Jingyu	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
廖迪宇 Lio Tek U	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
羅家昇 Lo Ka Seng	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
吳艷琼 Ng Im Keng	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
譚智豪 Tam Chi Hou	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
黃開榮 Wong Hoi Weng	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
王育芳 Wong Iok Fong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
汪旭東 Wong Iok Tong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
胡進進 Wu Chon Chon	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
馮歡合 Fong Fun Hap	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
鍾杰民 Zhong Jiemin	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
陳國樑 Chan Koc Leong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
陳達忠 Chan Tat Chong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
鄭子默 Cheang Chi Mak	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
鄭光明 Cheang Kuong Meng	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
葉家豪 Yip Ka Ho	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
張恩 Cheong Ian	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
張健超 Cheong Kin Chio	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
張淑婷 Cheong Sok Teng	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
趙淑蘭 Chio Sok Lan	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
朱永良 Chu Veng Leong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
馮劍尉 Fong Kim Wai	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
何劍雄 Ho Kim Hong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
何健殷 Ho Kin Ian	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
黃冠雄 Huang Guanxiong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
楊偉強 Ieong Wai Keong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
甘錦平 Kam Kam Peng	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
高志光 Kou Chi Kong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
關景新 Kuan Keng San	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
關栢基 Kwan Pak Ki	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
林仲曉 Lam Chong Io	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
李漢錦 Lei Hon Kam	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
梁健剛 Leong Kin Kong	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
梁瑞君 Leong Soi Kuan	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
梁煥新 Leong Wun San	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
練子文 Lin Chi Man	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
陸華成 Lok Wa Seng	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
Lou Alexandre	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
譚嘉威 Tam Ka Wai	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
阮志豪 Un Chi Ho	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
黃銘略 Wong Ming Leuk	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
胡鈞筌 Wu Kuan Chun Antonio	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
蔡鴻群 Choi Hong Kuan	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00
麥永富 Mak Weng Fu	Prémio do concurso.	28/12/2010	$ 2,500.00

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e um lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Asuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Djrecção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido no regime do contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Djrecção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da Internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administratração e Função Pública e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Janeiro de 2012.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.o 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.o trimestre do ano de 2011:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montante atribuído	Finalidades
Grupo Desportivo da AMCM	16/09/2011	$ 147,240.00	Apoio financeiro às actividades desenvolvidas.
The Macau Financial Community Standing Committee for Celebration Preparations	06/10/2011 10/11/2011	$ 32,000.00 $ 55,000.00	Apoio financeiro às actividades para comemorar o 62.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China e o 12.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM.
	Total	$ 234,240.00

Autoridade Monetária de Macau, aos 16 de Janeiro de 2012.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António José Félix Pontes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chao Weng Ian, assistente de relações públicas especialista da DSFSM.

Vogais: Leong Kuong Pan, adjunto-técnico de 2.ª classe da DSFSM; e

Ng Chon Fong, técnico superior de 1.ª classe da DSI.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Ao Hang In requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Ho Chi Cheong, que foi assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da Polícia Judi- ciária, todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e outras compensações acima referidos, devem requerer a esta Polícia, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Polícia Judiciária, aos 27 de Janeiro de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Ao abrigo da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica e do aviso da prova de equiparação de habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica — Área Registografia — Audiologia, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2011, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

Candidato aprovado:	valores
Leong Weng Hang	71,25

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2012).

Serviços de Saúde, aos 19 de Janeiro de 2012.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica:

Presidente: Tong Hoi Yee, representante da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde;

Marques Pedrosa, Maria do Rosário, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora dos Serviços de Saúde; e

Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 1.ª classe do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da DSEJ:

Candidato aprovado:	valores
Chow Pui Leng	87,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Kun Hong, chefe de departamento

Vogais efectivos: Teresa Fu, inspectora escolar; e

Choi Kit Fan Filomena, técnica superior principal do Fundo de Segurança Social.

———

Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, na especialidade informática, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 1.ª classe, na especialidade informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da DSEJ:

Candidato aprovado:	valores
Lau Hio Meng	75,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Kun Hong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Kong Wai Meng, chefe de divisão; e

Chan Sio Fong, técnico superior principal do Instituto de Habitação.

———

Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da DSEJ:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lam Lai Meng	90,63
2.º Wong Teng Wa	89,69
3.º Odete Maria Botelho	87,19
4.º Kam Sio Kam	86,50
5.º Cheang In Wa	85,94
6.º Wong Ka Lai	85,63
7.º Chan Yiu Yan	85,31	a)
8.º Ho Lai In	85,31	a)
9.º Leong Noi U	85,31	a)
10.º Chio I Man	85,31	a)
11.º Lei Cheng Wa	85,19
12.º Lei Hou Neng	84,63
13.º Ng Lok Lok	84,38	a)
14.º Lam Sze Man	84,38	a)
15.º Ieong Si Wai	81,56
16.º Chan Tin Mei	79,69
17.º Vong Fai	78,75
18.º Cheok Lai Man	75,94
19.º Yu Ka Wai	74,88
20.º Lio Im Fong	73,19
21.º Wong Chong Wai	72,75
22.º Pun Kwan Vai Luisa Maria	72,38
23.º Siu Weng Un	70,69

a) Igualdade de classificação são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente, substituto: Ao Ka Lai, técnico superior principal.

Vogal efectivo: Selma Morais Branco, técnica superior de 2.ª classe do Instituto Cultural; e

Vogal suplente: Tang Cho Kuan, técnico superior assessor.

———

Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos principais do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da DSEJ:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Leong Im Fan	92,50
2.º Hoi Chung I	87,75
3.º Frederico Fernandes	87,38
4.º Kuong Weng Si	87,19
5.º Ng Io Kei	85,00
6.º Wong Kin Chong	82,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais efectivos: Sit Weng Tou, técnico superior assessor; e

Ng Ian Lam, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

———

Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos principais do grupo de pessoal técnico de apoio contratado por assalariamento da DSEJ:

Candidato aprovado:	valores
Cheung Chung Lin	78,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais efectivos: Sit Weng Tou, técnico superior assessor; e

Ng Ian Lam, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

———

Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da DSEJ:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Weng I	87,19	a)
2.º	Fong Man Seng	87,19	a)
3.º	Ng Wai Leng	86,56
4.º	Wong Chun Kit	86,19
5.º	Lao Iao Peng	83,44
6.º	Leong Wai Wa	82,75
7.º	Liu Wai Kit	82,44
8.º	Lo Pui Yi	81,63
9.º	Chan Weng Seng	79,69	a)
10.º	Lou Wai Seng	79,69	a)
11.º	Wu Wai Han	79,56
12.º	Vong Chi Iun	77,75
13.º	Leong I Wa	77,50	a)
14.º	Chan Sut Min	77,50	a)
15.º	Kou Iao Choi	76,63
16.º	Io Hoi Chon	75,88
17.º	Chon Chan Fai	75,31
18.º	Wong Cheng Lai	73,75
19.º	Chou Sut Chong	72,75
20.º	Fong Weng Sam	69,69

a) Igualdade de classificação, são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.° do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogal efectivo: Kou Pou Kao, adjunto-técnico especialista.

Vogal suplente: Lao Wai Chun, chefe de divisão da Capitania dos Portos.

———

Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da DSEJ:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Kou Lai Seong	75,44
2.º Lei Weng Ian	71,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais efectivos: Tam Man Chong, adjunto-técnico especialista; e

Kuan Sut Fan, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

———

Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico de apoio contratado por assalariamento da DSEJ:

Candidato aprovado:	valores
Lei Wai Kei	71,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais efectivos: Tam Man Chong, adjunto-técnico especialista; e

Kuan Sut Fan, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

———

Classificativa final do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores assessores do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da DSEJ:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lei Ieng Chi	86,56
2.º Fong Peng Long	83,13
3.º Chan Chon Keong	80,63
4.º Juana Wong Siu	79,06
5.º Chan Kai Chon	78,75
6.º Chan Fong Lin	77,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Kun Hong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Kuok Heng Kei, inspector escolar; e

Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2011, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira especial, na área de inspecção, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Podem candidatar-se os inspectores especialistas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, com dez dias para a apresentação de candidaturas, prazo contado do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O anúncio do referido concurso encontra-se afixado no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

———

Faz-se público que, após a publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2011, da lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 28 de Julho de 2010, para admissão de vinte inspectores principais estagiários, com vista ao preenchimento de cinco vagas de inspector principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, o estágio terá início no dia 5 de Abril de 2012, nos termos da alínea 6) do n.º 3 do Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Inspector do Quadro de Pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2010.

Os candidatos admitidos ao estágio, conforme a lista seguinte, devem apresentar-se na data acima mencionada na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar:

1. Chan Pui Fan;
2. Chang Pek Kuan;
3. Chiang Iek Wai;
4. Choi Chi Fong;
5. Ho Hoi Cheng;
6. Ho In Kong;
7. Ho Ngon;
8. Lam Choi San;
9. Lam Ka Lai;
10. Lam Kin Hang;
11. Lam Wai Man;
12. Lao In San;
13. Lao Un Meng;
14. Lei Kin Hong;
15. Lei Mei Lin;
16. Leong Tat Teng;
17. Sou Sut Hong;
18. Tam Hou Hang;
19. Un Lai Wa;
20. Vong Ka Kei.

O plano do estágio será notificado por meio de ofício escrito.

Mais se comunica que o júri do estágio referido no n.º 8 do Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2010, tem a seguinte composição:

Presidente: Paulo Nascimento Leão, chefe da Divisão de Inspecção.

Vogais efectivos: Lourdes Maria Fong, inspectora assessora; e

Felipe da Silva, inspector especialista principal.

Vogais suplentes: José Miguel de Sales da Silva, inspector assessor; e

Angela Maria Teixeira do Rosário Rocha, inspectora assessora.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncio

Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2011, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para os trabalhadores do Instituto de Acção Social, tendo em vista o preenchimento, através da celebração de contrato além do quadro, dos seguintes lugares:

1. Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
2. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Acção Social que reúnam as condições previstas, sendo o prazo para a apresentação das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

Instituto de Acção Social, aos 18 de Janeiro de 2012.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 1.ª sessão realizada no dia 28 de Setembro de 2011:

1. De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e pela alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Contabilidade) para os estudantes com o grau de Licenciado em Contabilidade, da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2009. A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo 2011/2012.

Universidade de Macau, aos 17 de Janeiro de 2012.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de Mestrado em Ciências (Contabilidade)

(Para os estudantes com o grau de Licenciado em Contabilidade)

1. Grau Académico: Mestrado em Ciências

2. Variante: Contabilidade

3. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

4. Requisitos de graduação: Obtenção de 39 unidades de crédito, elaboração de uma dissertação e aprovação na discussão da dissertação

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de Mestrado em Ciências (Contabilidade)

(Para os estudantes com o grau de Licenciado em Contabilidade)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
Primeira Fase
Economia	Obrigatória	3	--
Estatística	»	3	--
Contabilidade Financeira e Teoria	»	3	3
Relatórios Financeiros e Análise	»	3	3
Direito Comercial	»	3	3
Relatórios Financeiros Avançados	»	3	3
Gestão Corporativa e Responsabilidade Social	»	3	3
Gestão do Desempenho e Sistemas de Controlo	»	3	3
Gestão de Risco Financeiro	»	3	3
Temas Contemporâneos de Contabilidade	»	3	3
Os estudantes devem escolher duas das disciplinas seguintes:
Auditoria e Revisão de Contas	Optativa	3	3
Fiscalidade	»	3	3
Tributação Chinesa	»	3	3
Segunda Fase
Métodos de Investigação em Contabilidade	Obrigatória	3	3
Dissertação	»	--	6
Total			39

———

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 1.ª sessão realizada no dia 28 de Setembro de 2011:

1. De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e pela alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar o plano de estudos do curso de mestrado em Letras (História) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2011. O novo plano de estudos consta do anexo à presente deliberação e dela faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo 2011/2012.

Universidade de Macau, aos 17 de Janeiro de 2012.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Letras (História)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
Primeiro ano lectivo
Teoria e Prática da História, nível avançado	Obrigatória	3	3
Seminário de Leitura da História, nível avançado	»	3	3
Seminário de Elaboração de Textos de História, nível avançado	»	3	3
5 Disciplinas de Opção*	Optativa	15	15

Segundo ano lectivo
Dissertação	Obrigatória	--	--
Total			24

Notas:

* O aluno deverá frequentar 5 disciplinas de opção da seguinte maneira:
• Poderá escolher, no máximo, 3 Disciplinas Temáticas da História das Disciplinas de Opção;
• Poderá, mediante aprovação do Departamento de História, escolher, no máximo, 2 disciplinas dos outros cursos de mestrado da Universidade de Macau;
• Deverá escolher, no mínimo, 2 Disciplinas Temáticas da História, nível avançado, das Disciplinas de Opção.

Curso de mestrado em Letras (História)

Lista de Disciplinas de Opção

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
1) Disciplinas Temáticas da História
Macau, China e o Património Mundial	3	3
História Cultural de Macau nas Dinastias Ming e Qing	3	3
Arquitectura e História	3	3
Escultura e Pintura Budistas	3	3
História Diplomática dos E. U. A. desde 1900	3	3
Diásporas no Sul da China	3	3
Piratas na História Mundial	3	3
História Cultural de Macau desde o Início da República Chinesa	3	3
Família e Género na História Mundial	3	3
Sociedades Secretas e Movimentos Populares da China Moderna	3	3
Historiografia do Sudeste Asiático	3	3
Estudos sobre o Imperialismo I	3	3
Estudos sobre o Imperialismo II	3	3
Assuntos Especiais de Estudos Temáticos	3	3

2) Disciplinas Temáticas da História, nível avançado
História e Antropologia	3	3
Período Final da China Imperial	3	3
História Social e Cultural do Sul da China	3	3
Religiões Indianas, Chinesas e Japonesas	3	3
Arte Budista: Teoria e História	3	3
Cultura Asiática	3	3
Família e Género na História da Ásia	3	3
Interacção e Intercâmbios entre o Oriente e o Ocidente	3	3
Diásporas Ocidentais na Ásia	3	3
Interacções Chinesas, Indianas e do Sudeste Asiático no Início da Ásia Moderna	3	3
Direito e Sociedade no Período Final da China Imperial	3	3
Temas Especiais da História	3	3

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2011:

Entidades beneficiárias	Data da autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação da Economia de Macau	27/09/2011	$ 245,000.00	Subsídio dos «Estudos sobre o nível de felicidade dos residentes de Macau (2011)».
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau	27/09/2011 10/10/2011	$ 26,300.00	Concessão de um subsídio para a visita de estudo à «National Taiwan Sport University».
Associação de Surdos de Macau	03/11/2011	$ 2,000.00	Concessão de um subsídio para o funcionamento da «Associação de Surdos de Macau».
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	25/11/2011	$ 13,000.00	Concessão de um subsídio para a participação na «Marcha de Caridade para Um Milhão».
Instituto de Investigação Queen Mary (Macau) Limitada	03/12/2010	$ 1,170,000.00	2.ª fase da despesa de estudos científicos da parte «A,B,C,D» do ano de 2011 para o centro de investigação entre QMUL e IPM.
Tung Sin Tong	16/11/2011	$ 9,000.00	Concessão de um subsídio para o funcionamento da «Tung Sin Tong».
陳瑩 Chen Ying	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00	Subsídio de vida dos meses de Novembro a Dezembro aos melhores alunos provenientes da RPC.
丁夢瑩 Ding MengYing	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
范敬梓 Fan JingZi	22/08/2011 03/11/2011	$ 6,000.00
官治昊 Guan ZhiHao	11/07/2011 15/08/2011	$ 6,000.00
侯婉潔 Hou WanJie	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
胡嘉雯 Hu JiaWen	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
黃級誠 Huang JiCheng	11/07/2011 15/08/2011	$ 6,000.00
黃騰達 Huang TengDa	08/08/2011 15/08/2011	$ 6,000.00
金晨子 Jin ChenZi	11/07/2011 15/08/2011	$ 6,000.00
李佳陽 Li JiaYang	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
李婕語 Li JieYu	22/08/2011 03/11/2011	$ 6,000.00
李璐 Li Lu	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
李瑞 Li Rui	11/07/2011 15/08/2011	$ 6,000.00
李思雯 Li SiWen	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
李雪晴 Li XueQing	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
李雲峰 Li YunFeng	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
林詩涵 Lin ShiHan	22/08/2011 03/11/2011	$ 6,000.00
劉非凡 Liu FeiFan	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
魯陽戈 Lu YangGe	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
盧燕慧 Lu YanHui	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
牧日根 Mu RiGen	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
蒲可君 Pu KeJun	11/07/2011 15/08/2011	$ 6,000.00
秦慧婧 Qin HuiJing	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
任濟深 Ren JiShen	22/08/2011 03/11/2011	$ 6,000.00
沈若辰 Shen RuoChen	22/08/2011 03/11/2011	$ 6,000.00
孫維 Sun Wei	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
孫毓奇 Sun YuQi	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
王坤 Wang Kun	29/07/2011	$ 6,000.00
王敏 Wang Min	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
王曉娟 Wang XiaoJuan	11/07/2011 15/08/2011	$ 6,000.00
汪洋 Wang Yang	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
王英旭 Wang YingXu	11/07/2011 15/08/2011	$ 6,000.00
韋杰 Wei Jie	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
徐瑤 Xu Yao	22/08/2011 03/11/2011	$ 6,000.00
徐正杰 Xu ZhengJie	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
楊凱杰 Yang KaiJie	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
楊揚 Yang Yang	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
尤彥舒 You YanShu	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
張聰 Zhang Cong	22/08/2011 03/11/2011	$ 6,000.00
張帆 Zhang Fan	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
張夢瑤 Zhang MengYao	11/07/2011 15/08/2011	$ 6,000.00
張明洪 Zhang MingHong	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
張琦 Zhang Qi	15/08/2011 22/08/2011	$ 3,000.00
鄭繼全 Zheng JiQuan	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
周可菲 Zhou KeFei	11/07/2011 15/08/2011	$ 6,000.00
朱明陽 Zhu MingYang	15/08/2011 22/08/2011	$ 3,000.00
庄夏 Zhuang Xia	15/08/2011 22/08/2011	$ 6,000.00
Ana Patrícia Graça Carvalho	11/07/2011 19/07/2011	$ 6,400.00	Subsídio de vida, de água e de electricidade dos meses de Novembro a Dezembro aos estudantes de intercâmbio da Escola Superior de Educação de Leiria.
Erica Lima de Sousa	11/07/2011 19/07/2011	$ 6,400.00
João Paulo de Sapage Marinho	11/07/2011 19/07/2011	$ 6,193.50
João Telmo Rodrigues Gomes Ferreira	11/07/2011 19/07/2011	$ 6,400.00
José Luís Esteves de Macedo Peixoto	11/07/2011 19/07/2011	$ 6,400.00
José Mário Nogueira Oliveira	11/07/2011 19/07/2011	$ 6,400.00
Liane Marques Ferreira	11/07/2011 19/07/2011	$ 6,400.00
Luís Filipe Lopes Oliveira	11/07/2011 19/07/2011	$ 6,400.00
Melanie Gerardo Vilares	11/07/2011 19/07/2011	$ 6,400.00
Nuno Filipe Simões de Oliveira Paraíso Violeiro	11/07/2011 19/07/2011	$ 6,400.00
Pedro Gonçalo de Sousa Martinho Sacadura Nuno	11/07/2011 19/07/2011	$ 6,400.00
Susana Maria Simões Marcelino	11/07/2011 19/07/2011	$ 6,400.00
Tiago André Ferreira Morgado	11/07/2011 19/07/2011	$ 5,367.80
André Filipe da Silva Santos	15/08/2011 22/08/2011 16/11/2011	$ 8,361.30	Subsídio de vida, de água e de electricidade entre Novembro do ano 2011 e Janeiro do ano 2012 aos estudantes de intercâmbio do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Angela Cristiana da Silva Félix	15/08/2011 22/08/2011 16/11/2011	$ 8,361.30
Catarina da Fonte Botelho	15/08/2011 22/08/2011 16/11/2011	$ 8,361.30
Diana Gomes Pires	15/08/2011 22/08/2011 16/11/2011	$ 8,361.30
Juliana Patrícia Pacheco Ferreira	15/08/2011 22/08/2011 16/11/2011	$ 8,361.30
Maria de Fátima do Rosário Santos	15/08/2011 22/08/2011 16/11/2011	$ 8,361.30
Patrícia Marto Espinhal	15/08/2011 22/08/2011 16/11/2011	$ 8,361.30
Raquel Filipa Pedro Gomes	15/08/2011 22/08/2011 16/11/2011	$ 8,361.30
Ricardo António Alves Luís Fernandes	15/08/2011 22/08/2011 16/11/2011	$ 8,361.30
Silvia da Conceição Borges Cerdeira	15/08/2011 22/08/2011 16/11/2011	$ 8,361.30
Sofia Raquel Anjos Martins	15/08/2011 22/08/2011 16/11/2011	$ 8,361.30
Susana Batista Cardoso	15/08/2011 22/08/2011 16/11/2011	$ 8,361.30
Tiago José Alves Largo	15/08/2011 22/08/2011 16/11/2011	$ 8,361.30
張昀愷 Cheong Wan Hoi	21/07/2010 25/10/2010	$ 47,900.30	Bolsas de estudo para mestrado do 2.º semestre do ano lectivo de 2011.
李敏慧 Lee Man Wai	18/06/2010 20/06/2011	$ 95,800.60
劉敏康 Lau Man Hong	19/07/2011	$ 163,175.50	Bolsas de estudo para mestrado do ano lectivo de 2010/2011.
黃慧芯 Wong Wai Sam	19/07/2011 03/11/2011	$ 156,347.90	Bolsas de estudo para mestrado do ano lectivo de 2010/2011.
林子龍 Daniel Delgado de Sousa	27/12/2011	$ 3,800.00	Bolsa de prémio para alunos com excelente resultado em Debate/Discurso do ano lectivo de 2011/2012.
哈鑫 Ha Xin	27/12/2011	$ 5,000.00
林健新 Lam Kin San	27/12/2011	$ 3,800.00
利嘉琪 Lei Ka Kei	27/12/2011	$ 3,800.00
李思雯 Li SiWen	27/12/2011	$ 5,000.00
牧日根 Mu RiGen	27/12/2011	$ 5,000.00
蒲可君 Pu KeJun	27/12/2011	$ 5,000.00
王煥嬌 Wang HuanJiao	27/12/2011	$ 10,000.00
王天龍 Wang TianLong	27/12/2011	$ 5,000.00
王亞飛 Wang YaFei	27/12/2011	$ 5,000.00
袁崟峰 Yuan YinFeng	27/12/2011	$ 5,000.00
張夢瑤 Zhang MengYao	27/12/2011	$ 5,000.00
張琦 Zhang Qi	27/12/2011	$ 5,000.00
庄夏 Zhuang Xia	27/12/2011	$ 5,000.00
陳翔海 Chen XiangHai	22/09/2011	$ 747.25	Concessão de subsídio aos estudantes do IPM para a participação em «International English Language Testing System» do ano de 2011.
陳忠華 Chen ZhongHua	22/09/2011	$ 747.25
鍾尚斌 Chong Seong Pan	22/09/2011	$ 747.25
傅曉萍 Fu XiaoPing	22/09/2011	$ 747.25
高雅 Gao Ya	22/09/2011	$ 747.25
李文杰 Li WenJie	22/09/2011	$ 747.25
廖可依 Liao KeYi	22/09/2011	$ 747.25
林茜 Lin Xi	22/09/2011	$ 747.25
劉舒 Liu Shu	22/09/2011	$ 747.25
逯金鑫 Lu JinXin	22/09/2011	$ 747.25
麥麗婷 Mak Lai Teng	22/09/2011	$ 747.25
彭博 Peng Bo	22/09/2011	$ 747.25
沈若辰 Shen RuoChen	22/09/2011	$ 747.25
申婉琦 Shen Wan Qi	07/11/2011	$ 747.25
余雪蔓 U Sut Man	07/11/2011	$ 747.25
黃欣然 Vong Ian In	07/11/2011	$ 747.30
王佳放 Wang JiaFang	22/09/2011	$ 747.25
吳濘宇 Wu NingYu	22/09/2011	$ 747.25
徐正杰 Xu ZhengJie	22/09/2011	$ 747.25
顏彥 Yan Yan	22/09/2011	$ 747.25
楊颺 Yang Yang	22/09/2011	$ 747.25
張藝馨 Zhang YiXin	22/09/2011	$ 747.25
鄭行宇 Zheng XingYu	22/09/2011	$ 747.25
楊男 Yang Nan	14/03/2011	$ 625.00	Concessão de subsídio aos estudantes do IPM para a participação no exame do Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira do ano de 2011.
楊沅 Yang Yuan	14/03/2011	$ 625.00
王璐 Wang Lu	14/03/2011	$ 625.00
	Total	$ 2,485,644.30

Instituto Politécnico de Macau, aos 19 de Janeiro de 2012.

O Secretário-geral, substituto, Chiu Ka Wai.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Obra de remodelação das instalações do FSS no 13.º andar A-E, P do Edifício Pak Tak (China Civil Plaza)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso, e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do FSS, sito na Rua de Eduardo Marques, n.os 2 a 6, 1.º andar, Macau.

Fundo de Segurança Social, aos 26 de Janeiro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos durante o 4.º trimestre do ano de 2011:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes Atribuídos (MOP)	Finalidades
Associação de Ópera Chinesa Liu Liu de Macau	07/07/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação Comercial Federal de Indústrias das Bebidas Alcoólicas e de Alimentação dos Países e Regiões da Lusofonia de Macau	14/09/2011	30,000.00	Apoio financeiro para a actividade «7th Shanghai Wine Festival»
鳴鳳曲藝會	07/07/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa
Associação de Música dos Cristãos de Macau	12/10/2011	10,000.00	Apoio financeiro para realização de uma actividade «Desfile de Automóveis» (Car Parade)
怡情樂苑曲藝會	12/10/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa de Kuok Soi de Macau	03/08/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa «San Ho» de Macau	24/08/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação Ópera Chinesa «Hoi Sam Fun Lok»	25/05/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa dos Amigos do Jardim Iao Hon	28/09/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Ip Seng de Macau	07/09/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
愛心曲藝會	12/10/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Instituto de Ópera Chinesa de Hou Kong	21/09/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門聲藝曲藝會	14/09/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação Cultural Hung Mui	17/08/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Estudos de Ópera de Cantão	15/06/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Drama e Ópera Chinesa «Ngai Wan»	14/09/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa
Associação de Cultura e Arte de Macau	24/08/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Sin Wan de Macau	21/09/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
歌韻樂苑	24/08/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門佳韻曲藝會	31/08/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Bauhinia Doiradas» de Macau	28/09/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação Culinária de Macau	20/04/2011	40,000.00	Apoio financeiro para participação de 4 chefes de cozinha da Associação numa acção promocional na África do Sul.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de Ka Long de Macau	07/07/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Juventude de Fu Lun de Macau	12/10/2011	30,000.00	Apoio financeiro para realização de um
Associação de Ópera Chinesa «Tai O»	07/09/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門華星曲藝會	24/08/2011	1,600.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa
榮旭國際美術協會	27/10/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa
頌之星粵劇曲藝會	14/11/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação dos Tailandeses em Macau	14/09/2011	150,000.00	Apoio financeiro para realização duma actividade «2011泰國文化節»
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Vo Meng» de Macau	12/10/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門錦添花粵劇團	03/11/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Música e Ópera de Macau	03/08/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門頌新聲粵劇曲藝會	8/11/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Música ‘Jin Sheng Yue Yuan’ de Macau	03/08/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
喜洋洋曲藝會	14/09/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma actividade «2011流行金曲喜洋洋慶回歸»
Associação Musical Van Meng	12/10/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação dos Comerciantes dos Ramos Fotográfico e de Revelação de Macau	19/10/2011	10,000.00	Apoio financeiro para realização de actividades «世界遺產-中國圖片展» e «亞洲第一巨人及中國第一袖珍人».
Associação de Música dos Cristãos de Macau	03/08/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma actividade «歡樂佳音平安夜2011».
Associação de Ópera Chinesa de Ieng Fong de Macau	21/09/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera San Seng Macau	24/08/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Música Chinesa Cheong Fat	13/04/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Música «Chi Yam Ngok Yuen» de Macau	23/11/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門新輝曲藝會	07/12/2011	3,000.00	Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação dos Hoteleiros de Macau	12/12/2011	800,000.00	Apoio financeiro para «construção da plataforma online dos Estabelecimentos hoteleiros mais económicos».
Associação de Piedade e de Beneficência Lin Fong Mio	03/11/2011	30,000.00	Apoio financeiro para realização duma actividade «紀念林則徐巡閱澳門172週年».
	Total	1,209,600.00

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo.

Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços, substituta.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Aviso

Aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas

Nos termos do artigo 4.º do Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, o Fundo de Desenvolvimento Educativo fixa, através de aviso a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, as seguintes disposições que devem ser observadas na candidatura ao Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo de 2012/2013:

1. Procedimentos de candidatura: compete à entidade titular da escola apresentar o requerimento junto do Fundo de Desenvolvimento Educativo.

2. Método de candidatura

2.1 O requerimento é apresentado em nome da unidade escolar;

2.2 No caso de cooperação entre escolas, este é apresentado só por uma delas (escola/unidade escolar);

2.3 De acordo com as exigências do requerimento de financiamento do Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo de 2012/2013, as escolas devem submeter o «Requerimento para o plano de subsídio a fundo perdido» e as respectivas informações, dentro de um envelope, no rosto do qual deve ser inscrita a designação do «Fundo de Desenvolvimento Educativo» e entregue na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

3. Prazo de candidatura

Os requerimentos devem ser submetidos a partir de 17 de Janeiro e até ao dia 20 de Março de 2012.

O requerimento de financiamento para o Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo de 2012/2013 e o «Requerimento para o plano de subsídio a fundo perdido», referido no ponto 2.3, podem ser descarregados na página electrónica do Fundo de Desenvolvimento Educativo — DSEJ (www.dsej.gov.mo/fde).

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 13 de Janeiro de 2012.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Lao Chi Leng	81,0625

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Henrique Niza, chefe de secção.

Vogais efectivos: Lee I Man, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; e

Lei Chit Kao, técnico superior de 1.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicadas no website da DSCC, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

———

Faz-se público que nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.o 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Capitania dos Portos publicar a lista dos apoios concedidos no 4.o trimestre do ano de 2011:

Entidade beneficiária	Data de autorização	Montante atribuído	Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun	02-12-2011	$ 3,120.00	Solidariedade social.

Capitania dos Portos, aos 17 de Janeiro de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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São avisados os candidatos aos concursos comuns, externos, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2011:

Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área dos Serviços de Certificação;
Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática;
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros;
Sete lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de Rede de Balcões;
Um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão (Caixa Económica Postal);
Quatro lugares de distribuidor postal, 1.º escalão.

As listas provisórias encontram-se afixadas, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações (http://macao.communications.museum/por/main.html), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Direcção dos Serviços de Correios, aos 19 de Janeiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Ip Weng Kei	78,89

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Sou Pou Pou, técnica superior assessora do Instituto de Acção Social.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Ao Chi Tan	85,83
2.º Irene Eulógio dos Remédios	81,11
3.º Leong Chi Chong	79,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Sou Pou Pou, técnica superior assessora do Instituto de Acção Social.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
U Weng Fu	85,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 12 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Lao Cheng Lei, técnica superior principal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa; e

Wong Mei Leng, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Leong Seng Kun Miguel	82,22

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 12 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Lao Cheng Lei, técnica superior principal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa; e

Wong Mei Leng, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Leong Kit Meng	81,39
2.º Lam Lai Kei	80,56

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 12 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Lao Cheng Lei, técnica superior principal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa; e

Wong Mei Leng, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 19 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Concurso público para a «Construção da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª fase do Sistema de Metro Ligeiro -C385»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: num terreno do parque de materiais da 1.ª fase do Sistema de Metro Ligeiro situado na parte leste do Cotai, a Sul do Aeroporto Internacional de Macau, a oeste da Avenida do Aeroporto.

4. Objecto da empreitada: construção da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª Fase do Metro Ligeiro, bem como as relativas obras.

5. Prazo de construção: o prazo máximo de construção é de 1015 (mil e quinze) dias de calendário, respeitando as datas chaves (parcelares vinculativas), permitindo acesso ao estaleiro por parte de outros empreiteiros, nas condições estabelecidas no artigo 14 das cláusulas complementares do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: é de $14,000,000.00 (catorze milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

• Serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.º andar.

Dia e hora limite: dia 10 de Abril de 2012, terça-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 11.º andar.

Dia e hora: dia 11 de Abril de 2012, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.º andar.

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 15 000,00 (quinze mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 55%;
— Plano de trabalhos: 15%;
— Experiência e qualidade em obras: 26%;
— Integridade e honestidade: 4%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GIT, situada na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.º andar, GIT, Macau, a partir de 1 de Fevereiro de 2012, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 26 de Janeiro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Ho Cheong Kei.

———

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Construção do Segmento do Cotai da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C360», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2011, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 27 de Janeiro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Ho Cheong Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
2. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
3. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 5IISÉRIE

Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Lista

«Aquisição, pelo IACM, de sete viaturas ligeiras mistas de cabine dupla, equipadas com caixa aberta»

Concurso Público n.º 005/IACM/2011

Concurso Público n.º 006/IACM/2011

Lista

Aviso

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Aviso

Despacho n.º 002/DIR/2012

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Lista

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Édito de 30 dias

Lista

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de Mestrado em Ciências (Contabilidade)

(Para os estudantes com o grau de Licenciado em Contabilidade)

ANEXO II

Plano de estudos do curso de Mestrado em Ciências (Contabilidade)

(Para os estudantes com o grau de Licenciado em Contabilidade)

ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Letras (História)

Curso de mestrado em Letras (História)

Lista de Disciplinas de Opção

Lista

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Aviso

Aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas

Lista

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Concurso público para a «Construção da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª fase do Sistema de Metro Ligeiro -C385»

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Número 5
II
SÉRIE