Número 4
II
SÉRIE

Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, do grupo de pessoal técnico de apoio, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Wong Kei	79,6

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Janeiro de 2012).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 6 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lao Kuan Lai da Luz, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais suplentes: Che Pui Man, técnica superior de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Fong Tak Kuai, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Aviso

Nos termos do artigo 47.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 26 de Janeiro de 2012, estão afixadas em todos os tribunais as listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2011.

Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 13 de Janeiro de 2012.

O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Janeiro de 2012, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Comunicação Social.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e também no website deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Janeiro de 2012.

A Directora do Gabinete, substituta, Ho Wai Heng.

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FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2011:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 17 de Janeiro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website do SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2011.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2011.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Éditos de 30 dias

Faz-se público que, tendo Zhao do Amaral Hong Ying requerido o subsídio por morte, de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge António Sérgio da Conceição Martins do Amaral, que foi 2.º ajudante, 3.º escalão, dos serviços dos registos e do notariado, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Cheong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado na internet da DSI, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011(Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de nove lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011(Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Edital

Imposto Complementar de Rendimentos

Faz-se saber, face ao disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que, durante os meses de Fevereiro e Março do ano em curso, as pessoas singulares e colectivas não enquadráveis no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento, com as redacções introduzidas pelo artigo 1.º da Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, e artigo 3.º da Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho, que tenham auferido na Região Administrativa Especial de Macau, em relação ao exercício de 2011, rendimentos abrangidos pelo artigo 3.º do citado regulamento, com as alterações introduzidas pelo n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2003, deverão apresentar em duplicado a declaração de rendimentos, modelo M/1, sob pena de multa prevista no artigo 64.º do referido regulamento.

As declarações poderão ser apresentadas no Núcleo do Imposto Complementar de Rendimentos — Grupo B e Contribuição Industrial do Edifício de Finanças, no Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau e no Centro de Atendimento da Taipa.

E, para constar, se passou este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo ainda reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Janeiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, para o pessoal assalariado da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Lei Kai Hong	69,5

Nos termos do artigo 28.º do supracitado Regulamento Administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Dezembro de 2011.

O Júri:

Presidente: Lam Kai Wa.

Vogais: Kou Hon Keong; e

Leong Tek Ian.

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Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro desta Direcção dos Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
João José de Almeida Leitão	73,22

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Dezembro de 2011).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Dezembro de 2011.

O Júri:

Presidente: João Paulo Sou, chefe de divisão.

Vogais: Cheang Su Hang, chefe de secção; e

Leong Tek Ian, técnica superior de 1.ª classe.

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Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido no regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Ieong Weng Kin	83,3
2.º Law Tak Seng	82,5

Nos termos do artigo 28.º do supracitado Regulamento Administrativo, os canditados podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Financas, de 10 de Janeiro de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Dezembro de 2011.

O Júri:

Presente: Lai Hung Kit.

Vogais: Kuok Iok Fan; e

Chan Cheng Man.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2011.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2002, com a redacção do Regulamento Administrativo n.º 27/2009, torna pública a lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino.

Pessoas colectivas:

Lau’s Dickson Limitada;

Sat Ieng Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Investimento San Ip Seng, Limitada;

好運娛樂一人有限公司;

Hoya Diversões Companhia Limitada;

Sociedade de Diversões Imperial, Limitada;

I Kei Companhia Limitada;

Grupo Ouro Macau Limitada;

Diversões Gold City, Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Heng Heng Limitada;

Precision Faith Limitada;

Max-Gain Investimento Sociedade Unipessoal Limitada;

MO Promoção de Jogos Internacional, Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Gainer Limitada;

Sociedade de Promotores de Jogos Man Pou Limitada;

Ocean Star Diversões Companhia Limitada;

Welcome Empresa — Sociedade Unipessoal Limitada;

Chico — Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Diversões Macau Onshine, Limitada;

Dore Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

金光國際博彩中介人一人有限公司;

Companhia de Sheng Li Internacional Limitada;

LES, Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Kam Fok Limitada;

KIMREN — Entretenimento, Sociedade Unipessoal Limitada;

Joy Wave Diamond — Promotores de Jogos, Sociedade Unipessoal Limitada;

Neptune Ouro Sociedade Unipessoal Limitada;

Kuok Mao Promoção de Jogos Limitada;

Sociedade de Diversões Kam Fok, Limitada;

Hoi Seng Sociedade Unipessoal Limitada;

Clube de Fuzhishen (Macau) Limitada;

Diversões Hao Cai Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia MIR, Limitada;

Ka Lei Tat Investimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Ocho Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade Promoção de Jogos Sang Heng Limitada;

Companhia de Chong Fat (Macau), Limitada;

Zhong Ying, Sociedade Unipessoal Limitada;

Win Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Nove Sociedade Unipessoal Limitada;

Huang’s Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Yiu Chun Limitada;

Lion City Internacional Serviços de Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Cidade de Diversões e Investimento Novo Macau Internacional Limitada;

Hoi Long Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos A & H, Limitada;

Star 18 Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Luminous Limitada;

Chong Weng Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Royal Fortune Limitada;

Joli Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Eight Elements Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Star 888 Limitada;

Companhia de Diversões Wing Cheok Clube Internacional, Limitada;

Companhia de Promotor de Jogo Zhong Mei Internacional Limitada;

Companhia de Sheng Li Grand Internacional Limitada;

Grandhood Global Entretenimento Limitada;

Hoi Fong Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;

Mansão (Macau) Limitada;

Sheng Li V Sociedade Unipessoal Limitada;

Le Ciel Sociedade Unipessoal Limitada;

David Star Sociedade Unipessoal Limitada;

HIJ Macau Sociedade Unipessoal Limitada;

Gathering Sociedade Unipessoal Limitada;

Lucky Star Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Promoção de Jogos Imperador, Limitada;

Entretenimento Hou Hou Sociedade Unipessoal Limitada;

Bo Ying Sociedade Unipessoal Limitada;

Chon Choi — Sociedade Unipessoal, Limitada;

Companhia de Investimento Tongxi Limitada;

Mega Entretenimento Sociedade Unipessoal, Limitada;

Companhia de Crockfords Limitada;

Diversões Fu Sun Macau, Sociedade Unipessoal Limitada;

Tak Lei Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

MIL Ásia Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Jin Jun Limitada;

Coroa Rica, Limitada;

Century Clube de VIP Limitada;

Gold Star Investimento Internacional Limitada;

Goldmoon Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Coroa de Diamante Internacional Limitada;

Shuang Xin Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Grande Coroa Internacional Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Hap Tak, Limitada;

Crown Universal Sociedade Unipessoal Limitada;

Clube de VIP Internacional Wan Tong, Sociedade Unipessoal Limitada;

Wing Chi (Internacional) Limitada;

Jin Ying Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Kingdom Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Huan Qiu Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Clube de Vip Fu Loi, Sociedade Unipessoal Limitada;

Up-Tide Desenvolvimento Limitada;

Golden Praise Internacional — Sociedade Unipessoal Limitada;

CNH Entretenimento, Sociedade Unipessoal Limitada;

Golden Canton Sociedade Unipessoal Limitada;

Tak Ieng Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Nine & Picture’s Macau Sociedade Unipessoal Limitada;

Yuk Tung Sociedade Unipessoal Limitada;

Royal 818 Sociedade Unipessoal Limitada;

Ponte 16 — Promotor de Jogos, Sociedade Unipessoal Limitada;

Kuai Ieong Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Campeão — Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade Promoção de Jogos Bao Li Limitada;

Meng Mun Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Xin Huan Qiu Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Competitive Power Sociedade Unipessoal Limitada;

寶馬貴賓會一人有限公司;

Victormap Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Xin Yuan Cheng Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Ming Jun Clube de VIP Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Entretenimento e Desenvolvimento Hollywood (Macau) Limitada;

Mao Hua Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

京晁國際一人有限公司;

日盛博彩中介投資一人有限公司;

Grand Palace Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

EZ8 Sociedade Unipessoal Limitada;

Iek Ieong Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Investimento Viva Limitada;

You Shi Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

CCUE 168 Limitada;

Sociedade de Promoção de Jogos Century Oriental Limitada;

Goldenway Channel Promoção de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos San Chao, Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Internacional Avia, Limitada;

Tung Shing Clube de VIP Limitada;

Sociedade de Entretenimento Seng Fat Limitada;

Companhia de Dream Castle Limitada;

Jin Ren Sociedade Unipessoal Limitada;

Kin Kei Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Kam Choi Hong Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Chau Cheok Wa Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

To To Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

San Long Internacional Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Profit Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Long Fa Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Xin Rong Jin Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Kam Choi Peninsula Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Macau Zhe Jiang Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Chap Sam Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Kat Seng Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Golden Sun Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

新都博彩中介人一人有限公司;

Jimbo Internacional VIP, Sociedade Unipessoal Limitada;

志達博彩中介一人有限公司;

Chang Ka Un Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Mang Ka Lok Limitada;

Entretenimento Sai Tai Wu Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Ming Jia, Limitada;

Sai Hoi Tong Seong Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Ji Xiang, Limitada;

China Majesty Clube de VIP Grupo Limitada;

輝揚國際一人有限公司;

Sociedade de Promotores de Jogo Big Triumph Limitada;

Hoi Kit Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;

Lei Ieng Sociedade Unipessoal Limitada;

Yao Chenlei Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Cali Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade Promoção de Jogos Sang Lung Limitada;

Companhia de Promotor de Jogo Da Hai Limitada;

Pun Chi Man Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Guan Long Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Chun Wai, Limitada;

Sheng Feng Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade Promoção de Jogos Seng Fai Limitada;

Companhia de Investimento Internacional Xinde Limitada;

Sociedade de Promoção de Jogos Seng Ou Limitada;

Man Cai Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

輝煌博彩中介人一人有限公司;

Chao Ioc Mei Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Chong Lin Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Xin Shan Promotor de Jogo Limitada;

Chang Hin Tong Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Hang Fung Grupo Companhia Limitada;

Millennium Investimento Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

眾發一人有限公司;

Companhia de Promoção de Jogos Yong Luck Wei Ye, Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos New Internacional, Limitada;

Promotores de Jogos Lek Tin Sociedade Unipessoal Limitada;

Cash 116 Sociedade Unipessoal Limitada;

Yong Luck Yong Fa Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada;

Dragon Rock Companhia de Entretenimento Internacional Limitada;

Companhia de Promotor de Jogo Vicky Limitada;

Gao Fu Promoção de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada.

Pessoas singulares:

Wong, Chi Hong;

Ching, Lee Chiang;

Chan, Siu Hung;

Li, Kwok Hong;

Wu Jianmin;

Weena Sae-Kee;

Chu, Yuet Wah;

Feng, Yi Jenny;

Liang, Dewei;

Lam, Pak Kei;

Siew, Pek Tho;

Reimer, Jean Yu;

Fung, Yuet Sim;

Fung, Yuet Wah;

Yeung, Sun Wai;

Sio, Ion Kuan;

Hoi, Mei Wan;

Yan Jianmiao;

Lei, Ka Fai;

Wong, Hoi Ping;

Ma, Chi Chong;

Lee, Wai Man;

Cheung, Kin Wai;

Lou, Sao Mui;

Pang, Soi Kuan;

Jin Long;

Lo, Keng Fai;

Chan Yan Hung;

Lei, Pui Wan;

Hui, Wai Tung;

Chow, Kun Woo Danny;

Hoi, Sam Kuong;

Chung, Long Jin;

Xu, Nan Peng;

Wu Haijun.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Janeiro de 2012.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Anúncios

São avisados os candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de seis vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do Conselho de Consumidores, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2011, de que a lista classificativa se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores, sita na Rua de Inácio Baptista, n.º 6, Edif. «Seaview Garden», r/c (e também no website deste Conselho www.consumer.gov.mo, no item «Recrutamento»), ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

Conselho de Consumidores, aos 12 de Janeiro de 2012.

O Presidente da Comissão Executiva, substituto, Chan Hon Sang.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o seguinte lugar:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se disponível nas páginas electrónicas do Conselho de Consumidores e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no quadro de avisos da Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho de Consumidores, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o seguinte lugar:

Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se disponível nas páginas electrónicas do Conselho de Consumidores e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no quadro de avisos da Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho de Consumidores, aos 17 de Janeiro de 2012.

O Presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Avisos

Aviso n.º 002/2012-AMCM

Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, torna-se público as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau:

I. Instituições financeiras «offshore»

Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau

Caixa Geral de Depósitos — Subsidiária Offshore de Macau, S.A.

II. Instituições de serviços comerciais e auxiliares (não incluindo as instituições publicadas no aviso anterior)

i. Instituição autorizada de Julho a Dezembro de 2011

1. VIM Tecnologia Comercial Offshore de Macau Limitada

VIM Technology Macao Commercial Offshore Limited

ii. As companhias foram autorizadas para alterar as suas firmas durante o período de Julho a Dezembro de 2011:

1. Golden Vast Comercial Offshore de Macau Limitada

Golden Vast Macao Commercial Offshore Limited

(Anteriormente conhecido por SPI Distribuição Comercial Offshore de Macau Limitada, em inglês SPI Distribution Macao Commercial Offshore Limited)

2. Eddingpharm (Asia) Comercial Offshore de Macau Limitada

Eddingpharm (Asia) Macao Commercial Offshore Limited

(Anteriormente conhecido por ATR Fabrico Comercial Offshore de Macau Limitada, em inglês ATR Manufacturing Macao Commercial Offshore Limited)

3. Companhia Worldwide Comercio Limitada — Comercial Offshore de Macau

Worldwide Trading Limited — Macao Commercial Offshore

(Anteriormente conhecido por Companhia Kaly Comercio Limitada — Comercial Offshore de Macau, em inglês Kaly Trading Limited — Macao Commercial Offshore)

4. Minth Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada

Minth International Macao Commercial Offshore Limited

(Anteriormente conhecido por Oriental Way Comercial Offshore de Macau Limitada, em inglês Oriental Way Macao Commercial Offshore Limited)

5. Qualcomm Atheros (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Qualcomm Atheros (Macao Commercial Offshore) Limited

(Anteriormente conhecido por Atheros Tecnologia (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês Atheros Technology (Macao Commercial Offshore) Limited)

iii. Autorizações que foram revogadas durante o período de Julho a Dezembro de 2011:

1. Explorer (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Explorer Enterprises (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 12 de Julho de 2011)

2. Companhia Polymide (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Polymide (Macao Commercial Offshore) Company Limited

(Data de cancelamento: 5 de Agosto de 2011)

3. Navegação Hanjin (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Hanjin Shipping (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 11 de Agosto de 2011)

4. Ar-Jay Plastics (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Ar-Jay Plastics (Macao Commercial Offshore) Company Limited

(Data de cancelamento: 9 de Setembro de 2011)

5. Gradicope (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Gradicope (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 27 de Setembro de 2011)

6. J.I.C. (Comercial Offshore de Macau) Limitada

J.I.C. (Macao Commercial Offshore) Company Limited

(Data de cancelamento: 3 de Outubro de 2011)

7. Companhia SST Comercial Offshore de Macau Limitada

SST International Macao Commercial Offshore Company Limited

(Data de cancelamento: 23 de Novembro de 2011)

8. Nortek (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Nortek (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 2 de Dezembro de 2011)

9. T&J Artigos Eléctricos (Ultramarina) Comercial Offshore de Macau Limitada

T&J Electric (Overseas) Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 23 de Dezembro de 2011)

Autoridade Monetária de Macau, aos 17 de Janeiro de 2012.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente, Anselmo Teng.

Administrador, António Félix Pontes.

Aviso n.º 003/2012-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas

A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, e no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 6/99/M, de 8 de Fevereiro, torna pública a lista das seguradoras que estão autorizadas a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), com indicação dos ramos que lhes é permitido explorar, bem como das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas:

A. Seguradoras autorizadas

A.1. Seguradoras constituídas na RAEM

A.1.1. Seguradoras do ramo vida

— «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.»

• Vida

— «Seguradora Vida ING (Macau), S.A.»

• Vida

— «Companhia de Seguros Luen Fung Hang – Vida, S.A.»

• Vida

A.1.2. Seguradoras dos ramos não-vida

— «Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L.»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Transportes

• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Quebra de vidros; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções; Jóias, peles e objectos de valor; Lucros cessantes; Equipamento electrónico; Aéreo cascos; Responsabilidade civil de aviões; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações e Responsabilidade civil profissional das agências de viagens.

— «Companhia de Seguros de Macau, S.A.»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Transportes

• Diversos: — Acidentes pessoais; Marítimo-cascos; Doença; Viagens; Quebra de vidros; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Cauções e fianças; Multi-riscos (habitação); Fenómenos da Natureza; Avaria de máquinas; Construções; Montagens; Equipamento electrónico; Aéreo cascos; Responsabilidade civil de aviões e Responsabilidade civil profissional das agências de viagens.

— «Companhia de Seguros Delta Ásia, S. A.»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Jóias, peles e objectos de valor; Perdas financeiras diversas — Seguro de interrupção de actividade; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações e Seguro de crédito (riscos comerciais).

— «ACE Seguradora, S.A.»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Montagens; Jóias, peles e objectos de valor; e Lucros cessantes.

— «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Transportes

• Diversos: — Acidentes pessoais; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Cauções e Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções; Montagens; Seguro de Investimentos (riscos políticos); Aéreo-cascos; Responsabilidade civil de aviões; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações; Danos aos objectos seguros (diversos); Perdas financeiras diversas; Equipamento electrónico e Avaria de máquinas.

A.2. Seguradoras Sediadas no Exterior

A.2.1. Seguradoras do Ramo Vida

— «American International Assurance Company (Bermuda) Limited»

• Vida

— «Crown Life Insurance Company»

• Vida

— «China Life Insurance (Overseas) Company Limited»

• Vida

— «AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited»

• Vida

— «Manulife (International) Limited»

• Vida

— «Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S.A. – Ramo Vida»

• Vida

— «MassMutual Asia Limited»

• Vida

— «HSBC Life (International) Limited»

• Vida

A.2.2. Seguradoras dos ramos não-vida

— «Chartis Insurance Hong Kong Limited (Macau Branch)»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil; Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Perdas financeiras diversas e Seguro de crédito (riscos comerciais).

— «Asia Insurance Company Limited»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Furto ou roubo; Responsabilidade civil; Valores em trânsito; Cauções e fianças; Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); Jóias, peles e objectos de valor; Equipamento electrónico; Lucros cessantes; Viagens; Marítimo-cascos; Responsabilidade civil de embarcações; Quebra de vidros e Responsabilidade civil de aviões.

— «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Quebra de vidros; Marítimo-cascos; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções; Lucros cessantes; Equipamento electrónico e Seguro de crédito (riscos comerciais).

— «Min Xin Insurance Company Limited»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Marítimo-cascos; Doença; Viagens; Quebra de vidros; Furto ou roubo; Responsabilidade civil; Valores em trânsito; Fianças; Multi-riscos (habitação); Construções (Empreiteiros/Todos os riscos); e Lucros cessantes.

— «HSBC Insurance (Asia) Limited»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Multi-riscos (habitação); Lucros cessantes; Multi-riscos; Construções; Marítimo-cascos, Quebra de vidros; Fianças; Montagens; Equipamento electrónico; Avaria de máquinas e Danos materiais.

— «QBE Insurance (International) Limited»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Doença; Viagens; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Cauções e fianças; Multi-riscos (habitação); Avaria de máquinas; Construções; Jóias, peles e objectos de valor; Lucros cessantes e Seguro de crédito (riscos comerciais).

— «Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S.A. – Ramos Gerais»

• Acidentes de trabalho

• Incêndio

• Automóvel

• Marítimo-carga

• Diversos: — Acidentes pessoais; Multi-riscos (habitação e comercial); Responsabilidade civil geral; Marítimo-cascos; Doença (seguro de curto prazo); Construções e Montagens; Seguro de máquinas, equipamentos e instalações; Seguro de avaria de máquinas; Responsabilidade civil; Equipamento electrónico, Responsabilidade civil de aviões; Seguro de obras de arte; Fianças; Perdas financeiras diversas e Viagens.

B. Entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas

B.1. Seguradoras do ramo vida

B.1.1. Seguradoras constituídas na RAEM

— «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.»

— «Companhia de Seguros Luen Fung Hang – Vida, S.A.»

B.1.2. Seguradoras sediadas no exterior

— «American International Assurance Company (Bermuda) Limited»

— «China Life Insurance (Overseas) Company Limited»

— «MassMutual Asia Limited»

— «HSBC Life (International) Limited»

— «Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S.A. — Ramo Vida»

B.2. Sociedades gestoras de fundos de pensões de direito privado

B.2.1. Sociedade gestora constituída na RAEM

— «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.»

Autoridade Monetária de Macau, aos 12 de Janeiro de 2012.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António José Félix Pontes.

Aviso n.º 004/2012-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Composição dos activos caucionadores das provisões técnicas

1. O n.º 1 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, dispõe que as provisões técnicas devem ser caucionadas por activos equivalentes, congruentes e localizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), podendo a AMCM autorizar, em casos devidamente justificados e, segundo condições previamente definidas, a utilização de activos localizados no exterior ou deles oriundos.

2. Adicionalmente, pelo n.º 3 do mesmo artigo, a natureza, as condições de aceitação e os limites percentuais desses activos são fixados por aviso da AMCM, a publicar em Janeiro de cada ano para o exercício a que disserem respeito e os mesmos devem estar livres de quaisquer ónus ou encargos.

3. Por outro lado, no n.º 4 do artigo em apreço, consagra-se que essa composição deverá atender à que for estabelecida para os anos precedentes e incidirá essencialmente sobre o montante de acréscimo das provisões técnicas constituídas, a que se refere o ajuste no caucionamento.

4. Tendo em atenção o exposto e à volatilidade que tem caracterizado os mercados de capitais procede-se, agora, ao estabelecimento das regras a que as seguradoras ficam obrigadas, relativamente ao caucionamento das provisões técnicas constituídas no exercício de 2011, caracterizando-se aquelas por uma ampla flexibilidade de aplicações, não se restringindo, desta forma, a política de investimentos prosseguida pelas seguradoras em função dos seus objectivos.

5. Assim, em conformidade, determina-se que a composição do caucionamento das provisões técnicas devem respeitar os limites a seguir fixados, em relação ao montante total das provisões técnicas e independentemente da natureza destas:

6. O limite máximo nas aplicações das seguradoras em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios), deve ter em consideração a composição dos activos que constituem esses fundos de investimentos.

7. Assim, nestes casos, a percentagem máxima de exposição em cada classe de activos caucionadores permitida a uma seguradora (incluindo os activos detidos directamente pela seguradora e os activos detidos indirectamente através de unidades de participação em fundos de investimento) não deverá exceder os valores referidos nas alíneas a) e c) a f) do mapa constante do n.º 5.

8. É vedada a aplicação em instrumentos derivados para fins de alavancagem (leverage) das aplicações das seguradoras para efeitos de caucionamento.

9. Não são elegíveis como activos caucionadores:

a) Títulos emitidos pelas seguradoras;

b) Títulos emitidos ou detidos por entidades que sejam membros dos órgãos de gestão ou de fiscalização das seguradoras ou que possuam mais de 10% do capital social destas;

c) Títulos emitidos ou detidos por empresas cujo capital pertença em mais de 10% a um ou mais administradores da seguradora, em nome próprio ou em representação de outrem, e aos seus cônjuges e parentes afins no 1.º grau;

d) Títulos emitidos ou detidos por empresas de cujos órgãos de gestão ou de fiscalização façam parte um ou mais administradores da seguradora, em nome próprio ou em representação de outrem, seus cônjuges e parentes afins no 1.º grau;

e) Títulos emitidos ou detidos por sociedades com participação da seguradora em mais de 10%, salvo se os títulos emitidos ou detidos por aquelas se encontrarem cotados em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II ou terem a natureza dos referidos na alínea c) do n.º 5.

10. Na aquisição dos títulos de dívida referidos nas alíneas c), d) e f) do n.º 5, o título de dívida, a entidade emissora ou garante deve deter um grau de avaliação de risco atribuído por, pelo menos, uma das empresas especializadas de notação igual ou superior aos mínimos indicados no anexo III, não possuindo, em simultâneo, um grau inferior a esse mínimo atribuído por outra qualquer empresa de notação.

11. As aplicações das seguradoras nas acções, previstas na alínea e) do n.º 5, devem ser efectuadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II, a qual será objecto de revisão periódica.

12. Em bolsas de valores não constantes do anexo II as aplicações em acções ficam sujeitas ao limite máximo estabelecido no mapa constante na alínea e.2) do n.º 5.

13. As aplicações em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios) e imobiliários, previstas na alínea g) do n.º 5, só são permitidas se os mesmos estiverem devidamente autorizados pelas entidades competentes. Essas aplicações em fundos de investimento devem respeitar os limites e condições prudenciais contidos no presente aviso relativamente às aplicações directas em activos.

Autoridade Monetária de Macau, aos 12 de Janeiro de 2012.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António Félix Pontes.

ANEXO I

Lista de instituições internacionais multilaterais

(para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 5)

— African Development Bank;

— Asian Development Bank;

— Caribbean Development Bank;

— Council of Europe Development Bank;

— European Atomic Energy Community (EURATOM);

— European Bank for Reconstruction and Development;

— European Central Bank;

— European Coal & Steel Community;

— European Community;

— European Company for the Financing of Railroad Rolling Stock (EUROFIRMA);

— European Investment Bank;

— European Investment Fund;

— Inter-American Development Bank;

— International Bank for Reconstruction and Development (geralmente conhecido como World Bank);

— International Finance Corporation (uma filial do World Bank);

— Islamic Development Bank;

— Nordic Investment Bank; e

— Outras agências internacionais multilaterais que preencham os requisitos de «credit rating» indicados no parágrafo 12 do presente aviso.

ANEXO II

Lista de bolsas de valores reconhecidas

(para os efeitos previstos na alínea e) dos números 5 e 11 e nos números 13 e 14)

— American Stock Exchange;

— Athens Stock Exchange;

— Australian Stock Exchange;

— Bombay Stock Exchange of India;

— Bursa Malaysia;

— Copenhagen Stock Exchange;

— Deutsche Börse AG;

— Euronext Amsterdam;

— Euronext Brussels ;

— Euronext Lisbon;

— Euronext Paris;

— Helsinki Exchange;

— Hong Kong Exchange and Clearing Limited;

— Irish Stock Exchange;

— Italian Stock Exchange;

— Jasdaq Securities Exchange;

— JSE Securities Exchange South Africa;

— Korea Exchange;

— London Stock Exchange;

— Luxembourg Stock Exchange;

— Madrid Stock Exchange;

— Mexican Stock Exchange;

— Nagoya Stock Exchange;

— NASDAQ (National Association of Securities Dealers Automated Quotations) Stock Market;

— National Stock Exchange of India Ltd;

— New York Stock Exchange;

— New Zealand Exchange;

— NYSE Arca;

— Osaka Securities Exchange;

— Oslo Børs;

— Philadelphia Stock Exchange;

— Singapore Exchange Securities Trading Limited;

— São Paulo Stock Exchange (BOVESPA);

— Stock Exchange of Thailand;

— Stockholmsbörsen;

— SWX Swiss Exchange;

— Taiwan Stock Exchange;

— Tel-Aviv Stock Exchange;

— Tokyo Stock Exchange;

— Toronto Stock Exchange; e

— Wiener Börse AG;

Tendo em vista evitar dúvidas, quando uma acção estiver registada numa bolsa de valores reconhecida, o requisito para que a acção esteja registada é cumprido mesmo que esse título seja comercializado através de uma outra bolsa de valores. Um exemplo pode ser uma empresa suíça registada na SWX Swiss Exchange mas que é comercializada através de outra bolsa de valores, como a Virt-X.

ANEXO III

Lista de empresas especializadas de notação e respectivos graus mínimos de avaliação de risco (para os efeitos previstos no n.º 12)

Nota: As entidades emitentes ou garantes devem ter, pelo menos, uma notação reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhuma notação inferior aos mesmos graus.

Aviso n.º 005/2012-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Determinação do valor da margem de solvência

O n.º 3 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, estabelece, para efeitos de cálculo do valor da margem de solvência, que as seguradoras devem dispôr, para garantir as responsabilidades decorrentes da sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau e que o património das companhias de seguros constituídas localmente e o activo das sucursais das seguradoras sediadas no exterior devem estar livres de quaisquer ónus ou encargos e não incluem os elementos incorpóreos, bem como os que forem especificados por aviso da AMCM, a publicar no mês de Janeiro de cada ano.

Face ao exposto, determina-se que:

1. Na determinação da margem de solvência não são elegíveis as seguintes rubricas:

(a) Empréstimos concedidos a accionistas ou sócios, directores, gerentes ou trabalhadores da própria seguradora, ou a cônjuges de quaisquer dessas pessoas;

(b) Empréstimos concedidos a empresas pertencentes ao mesmo grupo económico onde se insere a seguradora;

(c) Quaisquer outros empréstimos sem garantia real, excepto se respeitarem a empréstimos concedidos sobre apólices do ramo vida desde que não sejam às pessoas especificadas em (a);

(d) Partes de capital ou obrigações de empresas pertencentes ao mesmo grupo económico onde se insere a seguradora.

2. Adicionalmente, caso a relação entre o montante global dos prémios em cobrança e de mediadores no final de cada ano económico e o valor dos prémios brutos processados nesse exercício, deduzidos de estornos e anulações, seja igual ou superior a 40%, apenas serão considerados 50% do valor das duas primeiras rubricas.

Autoridade Monetária de Macau, aos 12 de Janeiro de 2012.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António Félix Pontes.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano 2011:

Entidades beneficiárias	Data da autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação Comercial Federal de Indústrias da Bebidas Alcoólicas e de Alimentação dos Países e Regiões da Lusofonia de Macau	14/10/2011	$ 60,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação no «7.º Festival de Vinhos e Espirituosos».
Câmara de Comércio Americana de Macau	14/10/2011	$ 190,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «16.ª Feira Internacional de Macau (MIF)» e a construção do Pavilhão dos EUA.
Associação dos Comerciantes dos Ramos Fotográfico e de Revelação de Macau	14/10/2011	$ 260,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do pavilhão de exposição de aparelhos fotográficos de imagens digitais na «16.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação Comercial Internacional de ASEAN de Macau	14/10/2011	$ 190,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «16.ª Feira Internacional de Macau (MIF)» e a construção da «Zona de Exposição de ASEAN».
Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina	14/10/2011	$ 230,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a construção do «Pavilhão da América-Latina» na «16.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação de Convenções e Exposições de Macau Associação de Comércio e Exposições de Macau Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau	14/10/2011	$ 400,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a construção da «Zona de Convenções e Exposições Verdes» na «16.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação Industrial de Macau Associação dos Exportadores e Importadores de Macau Associação dos Industriais de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau Associação dos Fretadores de Macau	14/10/2011	$ 230,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização de desfile de modelos na «16.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação dos Exportadores e Importadores de Macau	14/10/2011	$ 486,100.00	Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a preparação da cerimónia de inauguração do «Centro de Exposição e Venda de Mercadorias de Macau e dos Países de Língua Portuguesa».
Associação das Ouriversarias de Macau	14/10/2011	$ 15,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «16.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
	23/12/2011	$ 110,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «23.ª Feira Internacional de Joalharia de Tóquio (IJT2012)».
Associação de Engenharia e Construção de Macau	14/10/2011	$ 30,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «Delegação de Empresários para o Intercâmbio de Desenvolvimento e Construção Económica de Taiwan».
Associação de Beneficência para Contra-Cancro Macau, China	14/10/2011	$ 230,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização de «Fórum Internacional de Prevenção e Cura do Cancro».
Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio Associação dos Proprietários de Estabelecimentos União da San Kio de Macau	21/10/2011	$ 1,880,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização de actividade «Praça de Alegria de Macau – Zona Centro e Sul».
Organização da União Mundial dos Empresários Chineses	20/10/2011	$ 2,000,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «8.ª Cimeira Mundial dos Empresários Chineses».
Associação de Convenções e Exposições de Macau	21/10/2011	$ 7,900,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «Semana de Macau em Nanning, Guangxi».
	28/12/2011	$ 44,342,163.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Feira Internacional de Automóveis China (Macau) 2011».
	28/12/2011	$ 16,895,167.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Feira Internacional de Importação e Exportação de Iates China (Macau) 2011».
Associação da União dos Fornecedores de Macau	25/10/2011	$ 200,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com propaganda do «Festival de Descontos 2011».
Associação da Indústria da Lohas de Macau	25/10/2011	$ 140,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «Expo Lohas Macau e Carnaval de Viver com Qualidade 2011».
Federação de Juventude de Macau	25/10/2011	$ 500,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do «Fórum Sino-Português de Jovens para a Cooperação Económica».
Associação Promotora do Património Mundial de Macau	25/10/2011	$ 270,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «4.ª Expo do Turismo Internacional e Património Mundial (Macau)».
Associação Comercial Min – Taiwan de Macau	25/10/2011	$ 26,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na Delegação de Visita de Estudo na Província de Henan.
Associação Comercial do Industrial Publicar de Macau	25/10/2011	$ 150,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Fórum sobre o Desenvolvimento da Indústria de Impressão entre a China, Taiwan, Hong Kong e Macau» na «16.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação das Indústrias de Media Electrónica de Macau	25/10/2011	$ 50,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «Delegação de Visita de Intercâmbio a Pequim».
Associação de Ecologia de Macau	21/11/2011	$ 70,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a construção da «Zona de Produtos Ecológicos» e a realização de «Bolsas de Contacto de Produtos Ecológicos» na «16.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Movie-Television-Media Association of Macau	21/11/2011	$ 75,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização de «Sessão de Promoção de Investimento e Financiamento dos Projectos Cinematográficos e Televisivos».
Macao Creative Industry Association	30/11/2011	$ 45,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «16.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação dos Profissionais de Macau no Transporte de Mercadorias em Camiões Associação dos Motoristas de Veículos Pesados de Macau	28/11/2011	$ 1,692,000.00	Apoio financeiro destinado a custear as despesas com o lançamento do «Programa de Manutenção de Veículos, Ligeiros e Pesados, Afectos à Actividade».
Macau Computer Retail Association	09/12/2011	$ 30,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a visita à Associação de Empresas de Computadores em Tapei e à Exposição «Mês Informático 100» , Taipei.
International Mahogany Furniture Association	09/12/2011	$ 250,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «16.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação de Macau de Propriedade Intelectual	23/12/2011	$ 50,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «Competição de Debate de Estudantes Universitários 2011».
Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau	23/12/2011	$ 1,000,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a criação do «Centro de Serviços aos Pequenas Empresas das Ilhas».
Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau Delegacão da Zona Norte do Território da União Geral das Associações dos Moradores de Macau Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo Areia Preta e Iao Hon de Macau Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde Associação de Amizade dos Moradores da Zona de Nordeste de Macau	23/12/2011	$ 2,250,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da 5.ª edição do «Carnaval de Consumo na Zona Norte 2011».
World Trade Center Macau	31/10/2011	$ 920,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com os custos operacionais de 2012 do «Regime do Livrete ATA».
T.G. Computador Tecnologia Limitada	12/07/2011	$ 11,222.73	Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2011–30/09/2011). *
Companhia de Produtos Quimicos Kwan On, Limitada	12/07/2011	$ 123,104.80	Idem.
Agência de Importação e Exportação Espanha, Limitada	12/07/2011	$ 49,832.20	Idem.
Fabrica de Vestuário Wintex, Lda.	12/07/2011	$ 3,406.00	Idem.
Smartable, S.A.	12/07/2011	$ 660,265.52	Idem.
Foto Joyful	12/07/2011	$ 7,500.00	Idem.
SIM – Sociedade Industrial de Macau, Limited	12/07/2011	$ 277,143.80	Idem.
Seng San, Comércio e Indústria, Limitada	12/07/2011	$ 102,732.25	Idem.
Companhia de Elevador Huamei (Macau) Limitada	12/07/2011	$ 26,041.66	Idem.
Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação) Lda.	12/07/2011	$ 16,895.84	Idem.
Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada.	12/07/2011	$ 7,041.67	Idem.
Joy & Dominic Desenho Urbano e de Arquitectura (Macau) Lda.	12/07/2011	$ 5,560.43	Idem.
Companhia de Engenharia Hongway Limitada	12/07/2011	$ 17,333.33	Idem.
Nga Fung Companhia de Materiais de Construção Lda.	12/07/2011	$ 16,910.16	Idem.
Companhia de Construção Civil Xin Hong Tai Yang Lda.	12/07/2011	$ 12,206.26	Idem.
New Concept Construção e Engenharia Companhia, Limitada	12/07/2011	$ 14,140.55	Idem.
Fábrica de Produtos Alimentares Sam Wo	12/07/2011	$ 45,111.15	Idem.
Casablanca Loja Exclusiva da Venda de Artigos da Cama	12/07/2011	$ 13,950.00	Idem.
Centro Comercial City Mall Lda.	12/07/2011	$ 23,333.34	Idem.
Agência Comercial Sai Van, Limitada	12/07/2011	$ 53,373.93	Idem.
Quinquilharia Tai Sang Lei, Limitada	12/07/2011	$ 50,750.00	Idem.
Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau), Limitada	12/07/2011	$ 90,689.88	Idem.
De Xin Jiu Hang	12/07/2011	$ 42,286.82	Idem.
Decoração Pui Ieong	12/07/2011	$ 13,291.67	Idem.
East Start, Grupo de Entretenimento e Gestão Limitada	12/07/2011	$ 26,771.47	Idem.
Great Time Limitada	12/07/2011	$ 32,404.80	Idem.
Computadores Tecnologia de Estiva, Asia Limitada	12/07/2011	$ 12,527.82	Idem.
Companhia de Líder (Grupo) Limitada	12/07/2011	$ 68,519.73	Idem.
Agência de Viagens e Turismo T.K.W., Limitada	12/07/2011	$ 26,336.31	Idem.
Yun Kee Engineering	12/07/2011	$ 14,827.82	Idem.
Chan Hang Kei	12/07/2011	$ 9,743.06	Idem.
Estabelecimento de Bebidas Fruitarian	12/07/2011	$ 10,833.33	Idem.
Macau Ching Seng Holdings Trading Develop Co.	12/07/2011	$ 18,194.16	Idem.
Companhia de Z Beauty Lda.	12/07/2011	$ 32,291.67	Idem.
Iat Lei — Artigos de Escritório, Lda.	12/07/2011	$ 23,145.28	Idem.
Hanson Restaurante Lda.	12/07/2011	$ 18,377.34	Idem.
Wang Tai Publicidade Companhia Limitada	12/07/2011	$ 13,389.99	Idem.
Lei Sound — Companhia de Tecnologia de Audio e Iluminação Lda.	12/07/2011	$ 10,000.00	Idem.
Long Va	12/07/2011	$ 19,633.49	Idem.
Dinâmáx (Macau) Limitada	12/07/2011	$ 10,477.03	Idem.
Co. de Ar-Condicionado e de Engenharia Eléctrica Kam Hou, Lda.	12/07/2011	$ 23,332.06	Idem.
Chong Seng Mai Hong	12/07/2011	$ 12,463.96	Idem.
Tai Wa Hong	12/07/2011	$ 56,583.33	Idem.
Pacilink Construção (Macau) Limitada	12/07/2011	$ 11,201.25	Idem.
Decoração Cheong Kong	12/07/2011	$ 54,047.77	Idem.
Grupo Hong Kong Eatsun, Limitada	12/07/2011	$ 12,291.67	Idem.
Companhia de Lembranças Guia Limitada	12/07/2011	$ 16,292.91	Idem.
Companhia Silver Career Grupo Limitada	12/07/2011	$ 12,565.83	Idem.
Grupo de Loi Loi — Companhia Limitada	12/07/2011	$ 47,063.84	Idem.
Loja de Artigos Eléctricos Tin Lei	12/07/2011	$ 15,673.61	Idem.
Hotel Guia	12/07/2011	$ 110,998.86	Idem.
Companhia de Engenharia Serviços Mictech, Limitada	12/07/2011	$ 11,933.62	Idem.
Fábrica de Produtos Quimicos Kuan Va, Limitada	12/07/2011	$ 32,291.67	Idem.
Orientwell Empresa Limitada	12/07/2011	$ 21,875.00	Idem.
Empresa de Hong Sing Limitada	12/07/2011	$ 54,142.23	Idem.
Valentine Florista	12/07/2011	$ 8,839.81	Idem.
Companhia de Navegação World-Trans Limitada	12/07/2011	$ 10,082.19	Idem.
Indústria de Carnes Tak Sang, Limitada	12/07/2011	$ 62,500.00	Idem.
Companhia de Turismo Corea Dragão, Lda.	12/07/2011	$ 15,480.00	Idem.
Companhia de Comidas e Comércio Hou Iat Lda.	12/07/2011	$ 18,904.11	Idem.
Centro de Serviços e Reparações de Fogão de Royal (Rinnai)	12/07/2011	$ 16,369.03	Idem.
Agência de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda.	12/07/2011	$ 15,898.56	Idem.
Companhia de Construção Urbana Ycen Limitada	12/07/2011	$ 8,278.23	Idem.
T & L Limitada	12/07/2011	$ 33,515.21	Idem.
Construtor Civil Leong Kam Leng	12/07/2011	$ 12,309.60	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Pat Tat, Limitada	12/07/2011	$ 19,270.83	Idem.
Produção de DV Chio	12/07/2011	$ 8,067.66	Idem.
Create Treasure Restauração (Grupo) Limitada	12/07/2011	$ 22,500.00	Idem.
Ao Grama Asia, Limitada	12/07/2011	$ 10,625.00	Idem.
Companhia de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Lda.	12/07/2011	$ 30,571.25	Idem.
Fu Bon Engenharia Limitada	12/07/2011	$ 11,828.38	Idem.
Chiao Kuang Group Ltd.	12/07/2011	$ 34,125.00	Idem.
Hang Fong Hong (Macau) Limitada	12/07/2011	$ 37,375.00	Idem.
China Publisher (Macao Monthly)	12/07/2011	$ 12,622.97	Idem.
Zheng da Tian (Macau) Trading	12/07/2011	$ 9,130.14	Idem.
Restaurante Siam	12/07/2011	$ 24,062.50	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Meng Ian Limitada	12/07/2011	$ 9,753.12	Idem.
Sociedade de Comidas Fok Lun, Limitada	12/07/2011	$ 15,416.67	Idem.
Companhia de engenharia e Construção Sun Fook Kong – Kun Fai Lda.	12/07/2011	$ 14,662.50	Idem.
Hon Kun Trading	12/07/2011	$ 29,487.06	Idem.
Companhia Internacional Estrela Grupo, Limitada	12/07/2011	$ 25,625.00	Idem.
Agência de Viagens Howell Internacional, Limitada	12/07/2011	$ 20,038.36	Idem.
Kam Hou Engineering Co.	12/07/2011	$ 13,125.00	Idem.
Companhia de Mariscos e Carnes Congelados Cheang Chong Kei, Limitada	12/07/2011	$ 58,085.30	Idem.
Loja de Maquina de Menton	12/07/2011	$ 20,312.49	Idem.
Dr. Cheng's Dermatology Medical Centre	12/07/2011	$ 8,769.41	Idem.
Hovione Farmaciência S.A.	12/07/2011	$ 14,770.12	Idem.
Professional Health Importação e Exportação Lda.	12/07/2011	$ 9,083.96	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Chong Long, Limitada	12/07/2011	$ 50,286.89	Idem.
Estabelecimento de Comidas Shi Fu Zai	12/07/2011	$ 64,141.08	Idem.
Agência Comercial Tak Wa Limitada	12/07/2011	$ 40,655.93	Idem.
Grupo Conde Concepção, Limitada	12/07/2011	$ 9,791.66	Idem.
Well Team Engenharia Companhia Limitada	12/07/2011	$ 22,750.00	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Golden Macau Limitada	12/07/2011	$ 30,796.59	Idem.
Paul Niehans (Macau) Limitada	12/07/2011	$ 84,825.02	Idem.
Cia. de Equipamentos de Cozinha Sam Mei de Hong Kong (Macau), Lda.	12/07/2011	$ 166,654.85	Idem.
Agência de Viagens Internacional Felicidade Limitada	12/07/2011	$ 21,941.02	Idem.
San Tak Lei Transportation Company Limited	12/07/2011	$ 48,022.55	Idem.
Companhia de Engenharia, Gainner Limitada	12/07/2011	$ 33,916.67	Idem.
Empresa de Desenvolvimento Pérola do Mar Limitada	12/07/2011	$ 145,217.97	Idem.
Impecc Companhia de Produção Limitada	12/07/2011	$ 14,240.12	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Hou Mei, Limitada	12/07/2011	$ 9,172.18	Idem.
Union Rock Engenharia Limitada	12/07/2011	$ 20,421.58	Idem.
Wui Cheong Engineering	12/07/2011	$ 2,930.14	Idem.
Estabelecimento de Comidas Churrasqueira San Hau On Cheong Seng	12/07/2011	$ 3,173.38	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Civil Ip Fong, Limitada	12/07/2011	$ 32,418.23	Idem.
C&C (Internacional) Sociedade de Actividades Turísticas, Limitada	12/07/2011	$ 45,150.40	Idem.
Salão de Beleza San Kam Sa	12/07/2011	$ 60,416.67	Idem.
Agência de Viagens Turísticas Wan Tung Wan Kau, Limitada	12/07/2011	$ 4,214.00	Idem.
Prg e Associados Consultadoria Limitada	12/07/2011	$ 64,061.57	Idem.
T.G. Computador Tecnologia Limitada	15/09/2011	$ 11,862.11	Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2011–30/12/2011). *
Agência de Importação e Exportação Espanha, Limitada	15/09/2011	$ 43,274.10	Idem.
Fabrica de Vestuário Wintex, Lda.	15/09/2011	$ 6,812.00	Idem.
Smartable, S.A.	15/09/2011	$ 598,387.10	Idem.
Foto Joyful	15/09/2011	$ 7,250.00	Idem.
SIM — Sociedade Industrial de Macau, Limited	15/09/2011	$ 181,594.30	Idem.
Seng San, Comércio e Indústria, Limitada	15/09/2011	$ 57,299.57	Idem.
Companhia de Elevador Huamei (Macau) Limitada	15/09/2011	$ 22,916.67	Idem.
Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação) Lda.	15/09/2011	$ 14,868.33	Idem.
Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada.	15/09/2011	$ 6,229.17	Idem.
Joy&Dominic Desenho Urbano e de Arquitectura (Macau) Lda.	15/09/2011	$ 4,835.15	Idem.
Companhia de Engenharia Hongway Limitada	15/09/2011	$ 15,333.33	Idem.
Nga Fung Companhia de Materiais de Construção Lda.	15/09/2011	$ 15,031.25	Idem.
Companhia de Construção Civil Xin Hong Tai Yang Lda.	15/09/2011	$ 10,850.00	Idem.
New Concept Construção e Engenharia Companhia, Limitada	15/09/2011	$ 12,569.38	Idem.
Casablanca Loja Exclusiva da Venda de Artigos da Cama	15/09/2011	$ 12,399.99	Idem.
Centro Comercial City Mall Lda.	15/09/2011	$ 14,166.67	Idem.
Agência Comercial Sai Van, Limitada	15/09/2011	$ 47,916.67	Idem.
Quinquilharia Tai Sang Lei, Limitada	15/09/2011	$ 43,487.62	Idem.
Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau), Limitada	15/09/2011	$ 82,023.44	Idem.
Decoração Pui Ieong	15/09/2011	$ 11,916.67	Idem.
East Start, Grupo de Entretenimento e Gestão Limitada	15/09/2011	$ 24,479.16	Idem.
Great Time Limitada	15/09/2011	$ 30,881.00	Idem.
Computadores Tecnologia de Estiva, Asia Limitada	15/09/2011	$ 11,275.05	Idem.
Companhia de Líder (Grupo) Limitada	15/09/2011	$ 84,702.82	Idem.
Yun Kee Engineering	15/09/2011	$ 13,345.03	Idem.
Chan Hang Kei	15/09/2011	$ 17,569.44	Idem.
Estabelecimento de Bebidas Fruitarian	15/09/2011	$ 9,583.32	Idem.
Macau Ching Seng Holdings Trading Develop Co.	15/09/2011	$ 16,244.79	Idem.
Companhia de Z Beauty Lda.	15/09/2011	$ 29,166.66	Idem.
Iat Lei — Artigos de Escritório, Lda.	15/09/2011	$ 20,573.58	Idem.
Hanson Restaurante Lda.	15/09/2011	$ 16,476.23	Idem.
Wang Tai Publicidade Companhia Limitada	15/09/2011	$ 12,134.68	Idem.
Lei Sound — Companhia de Tecnologia de Audio e Iluminação Lda.	15/09/2011	$ 48,436.07	Idem.
Long Va	15/09/2011	$ 18,890.42	Idem.
Dinâmáx (Macau) Limitada	15/09/2011	$ 10,054.69	Idem.
Co. de Ar-Condicionado e de Engenharia Eléctrica Kam Hou, Lda.	15/09/2011	$ 21,234.03	Idem.
Chong Seng Mai Hong	15/09/2011	$ 11,174.58	Idem.
Tai Wa Hong	15/09/2011	$ 50,520.84	Idem.
Pacilink Construção (Macau) Limitada	15/09/2011	$ 10,042.50	Idem.
Decoração Cheong Kong	15/09/2011	$ 49,183.47	Idem.
Grupo Hong Kong Eatsun, Limitada	15/09/2011	$ 22,083.33	Idem.
Companhia de Lembranças Guia Limitada	15/09/2011	$ 15,687.45	Idem.
Companhia Silver Career Grupo Limitada	15/09/2011	$ 11,487.50	Idem.
Grupo de Loi Loi — Companhia Limitada	15/09/2011	$ 46,198.50	Idem.
Loja de Artigos Eléctricos Tin Lei	15/09/2011	$ 15,386.90	Idem.
Hotel Guia	15/09/2011	$ 101,334.18	Idem.
Companhia de Engenharia Serviços Mictech, Limitada	15/09/2011	$ 10,778.76	Idem.
Fábrica de Produtos Quimicos Kuan Va, Limitada	15/09/2011	$ 29,166.66	Idem.
Orientwell Empresa Limitada	15/09/2011	$ 11,625.00	Idem.
Valentine Florista	15/09/2011	$ 8,579.82	Idem.
Companhia de Navegação World-Trans Limitada	15/09/2011	$ 9,136.98	Idem.
Indústria de Carnes Tak Sang, Limitada	15/09/2011	$ 56,250.01	Idem.
Companhia de Turismo Corea Dragão, Lda.	15/09/2011	$ 20,856.67	Idem.
Companhia de Comidas e Comércio Hou Iat Lda.	15/09/2011	$ 17,131.85	Idem.
Centro de Serviços e Reparações de Fogão de Royal (Rinnai)	15/09/2011	$ 15,728.44	Idem.
Agência de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda.	15/09/2011	$ 14,609.49	Idem.
Companhia de Construção Urbana Ycen Limitada	15/09/2011	$ 54,967.22	Idem.
T & L Limitada	15/09/2011	$ 32,702.17	Idem.
Construtor Civil Leong Kam Leng	15/09/2011	$ 12,246.58	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Pat Tat, Limitada	15/09/2011	$ 10,312.50	Idem.
Produção de DV Chio	15/09/2011	$ 49,932.48	Idem.
Create Treasure Restauração (Grupo) Limitada	15/09/2011	$ 20,625.00	Idem.
Ao Grama Asia, Limitada	15/09/2011	$ 9,687.50	Idem.
Companhia de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Lda.	15/09/2011	$ 28,092.50	Idem.
Fu Bon Engenharia Limitada	15/09/2011	$ 10,939.00	Idem.
Chiao Kuang Group Ltd.	15/09/2011	$ 66,831.00	Idem.
Grupo Kong Meng, Limitada — Participações Sociais	15/09/2011	$ 150,000.00	Idem.
Hang Fong Hong (Macau) Limitada	15/09/2011	$ 34,500.00	Idem.
China Publisher (Macao Monthly)	15/09/2011	$ 11,475.44	Idem.
Zheng da Tian (Macau) Trading	15/09/2011	$ 8,970.89	Idem.
Restaurante Siam	15/09/2011	$ 21,875.00	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Meng Ian Limitada	15/09/2011	$ 7,502.40	Idem.
Sociedade de Comidas Fok Lun, Limitada	15/09/2011	$ 14,260.41	Idem.
Companhia de engenharia e Construção Sun Fook Kong – Kun Fai Lda.	15/09/2011	$ 13,368.75	Idem.
Hon Kun Trading	15/09/2011	$ 28,083.15	Idem.
Companhia Internacional Estrela Grupo, Limitada	15/09/2011	$ 23,750.00	Idem.
Agência de Viagens Howell Internacional, Limitada	15/09/2011	$ 18,828.32	Idem.
Kam Hou Engineering Co.	15/09/2011	$ 12,187.50	Idem.
Companhia de Mariscos e Carnes Congelados Cheang Chong Kei, Limitada	15/09/2011	$ 54,497.00	Idem.
Loja de Maquina de Menton	15/09/2011	$ 18,750.00	Idem.
Dr. Cheng's Dermatology Medical Centre	15/09/2011	$ 8,611.87	Idem.
Professional Health Importação e Exportação Lda.	15/09/2011	$ 8,957.42	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Chong Long, Limitada	15/09/2011	$ 35,581.64	Idem.
Agência Comercial Tak Wa Limitada	15/09/2011	$ 39,954.97	Idem.
Grupo Conde Concepção, Limitada	15/09/2011	$ 71,874.05	Idem.
Well Team Engenharia Companhia Limitada	15/09/2011	$ 21,125.00	Idem.
Paul Niehans (Macau) Limitada	15/09/2011	$ 18,257.80	Idem.
Cia. de Equipamentos de Cozinha Sam Mei de Hong Kong (Macau), Lda.	15/09/2011	$ 43,166.67	Idem.
Agência de Viagens Internacional Felicidade Limitada	15/09/2011	$ 20,510.08	Idem.
San Tak Lei Transportation Company Limited	15/09/2011	$ 26,535.33	Idem.
Companhia de Engenharia, Gainner Limitada	15/09/2011	$ 31,604.17	Idem.
Empresa de Desenvolvimento Pérola do Mar Limitada	15/09/2011	$ 55,872.92	Idem.
Impecc Companhia de Produção Limitada	15/09/2011	$ 14,061.39	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Hou Mei, Limitada	15/09/2011	$ 13,122.60	Idem.
Union Rock Engenharia Limitada	15/09/2011	$ 14,946.07	Idem.
Wui Cheong Engineering	15/09/2011	$ 8,550.96	Idem.
Estabelecimento de Comidas Churrasqueira San Hau On Cheong Seng	15/09/2011	$ 9,328.07	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Civil Ip Fong, Limitada	15/09/2011	$ 32,658.19	Idem.
Agência Comercial AV Depot Limitada	15/09/2011	$ 37,743.53	Idem.
Salão de Beleza San Kam Sa	15/09/2011	$ 15,416.67	Idem.
Agência de Viagens Turísticas Wan Tung Wan Kau, Limitada	15/09/2011	$ 12,115.26	Idem.
Agência de Viagens Fei Ieong Internacional Limitada	15/09/2011	$ 33,178.47	Idem.
Centro da Paz	15/09/2011	$ 59,985.00	Idem.
Sociedade de Prestação de Servicos de Administração de Propriedade Son On, Limitada	15/09/2011	$ 26,514.99	Idem.
Agência de Viagens e Turismo T.K.W., Limitada	15/09/2011	$ 33,097.20	Idem.
Estabelecimento de Comidas Choi Tung Kei Limitada	15/09/2011	$ 53,082.72	Idem.
Companhia de Investimento e Desenvolvimento Jin Sheng Limitada	15/09/2011	$ 84,170.52	Idem.
Companhia de Publicidade e Tipografia Express, Limitada	15/09/2011	$ 49,511.47	Idem.
Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada	15/09/2011	$ 6,696.84	Idem.
Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Lda	15/09/2011	$ 59,985.14	Idem.
Tipografia e Rede Unique, Lda.	15/09/2011	$ 64,583.33	Idem.
Tipografia Fu Tat	15/09/2011	$ 33,635.81	Idem.
Companhia de Produtos Congelados Hap Yek Limitada	15/09/2011	$ 4,458.90	Idem.

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Presidente do C.A., Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2011.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ieong Fong Cheong, técnico superior assessor.

Vogais: Kou Chan Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Lou Kuai Mui, técnica superior assessora.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o pessoal contratado além do quadro da Polícia Judiciária, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico; e

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Polícia Judiciária, aos 18 de Janeiro de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n Coloane, Macau, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, área de oficina de lavandaria, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato de assalariamento.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Janeiro de 2012.

O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa do exame de equivalência de formação total em anatomia patológica — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2011, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 30 de Dezembro de 2011:

Candidato:	valores
Dr. Chan Kin Iong	7

Serviços de Saúde, aos 17 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Anúncio

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Novembro de 2011, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, grau 5, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro dos Serviços de Saúde.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, Estrada do Visconde de S. Januário e, ainda, publicado nos websites destes Serviços de Saúde e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao dia da publicação do presente anúncio no Boletim Ofical da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 17 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Avisos

Concurso Público n.º 2/P/2012

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Janeiro de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Ginecologia dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Janeiro de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 20 de Fevereiro de 2012.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 21 de Fevereiro de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 48 000,00 (quarenta e oito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Concurso Público n.º 3/P/2012

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Janeiro de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para a Unidade de Cuidados Intensivos dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Janeiro de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 21 de Fevereiro de 2012.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 22 de Fevereiro de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 24 000,00 (vinte e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Concurso Público n.º 4/P/2012

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Janeiro de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para a Divisão de Farmácia dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Janeiro de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 22 de Fevereiro de 2012.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 23 de Fevereiro de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 28 000,00 (vinte e oito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Concurso Público n.º 5/P/2012

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Janeiro de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Nefrologia dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Janeiro de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 23 de Fevereiro de 2012.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 24 de Fevereiro de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Concurso Público n.º 6/P/2012

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Janeiro de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Pediatria dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Janeiro de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 27 de Fevereiro de 2012.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 28 de Fevereiro de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 22 000,00 (vinte e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Concurso Público n.º 7/P/2012

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Janeiro de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Janeiro de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 28 de Fevereiro de 2012.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 29 de Fevereiro de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 96 000,00 (noventa e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Concurso Público n.º 8/P/2012

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Janeiro de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Urologia dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Janeiro de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 1 de Março de 2012.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 2 de Março de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 52 000,00 (cinquenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Concurso Público n.º 9/P/2012

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Janeiro de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Endoscopia Digestiva dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Janeiro de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 5 de Março de 2012.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 6 de Março de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 32 000,00 (trinta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Aviso

Tendo-se verificado um lapso na versão chinesa e portuguesa do aviso deste Instituto, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52/2011, II Série, de 28 de Dezembro, a páginas 13902, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «Não serão admitidos à 2.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 60 valores pontuais na prova de conhecimentos (escrita)…»;

deve ler-se: «Não serão admitidos à 2.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores pontuais na prova de conhecimentos (escrita)…».

Instituto de Acção Social, aos 13 de Janeiro de 2012.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

No uso de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau, conforme anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011, e nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 daquele anúncio, o director da Faculdade de Direito decidiu o seguinte:

1. Subdelegar nos subdirectores substitutos da Faculdade de Direito, Tong Io Cheng e Augusto Teixeira Garcia, ou nos seus substitutos, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com os requisitos legais;

2) Aprovar, de acordo com os requisitos legais, a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da respectiva unidade que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

3) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes da respectiva unidade que dirige;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. Subdelegar na secretária da Faculdade de Direito, Ahchi Silva Aguiar Yuing Guing, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com os requisitos legais;

2) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

3. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes subdelegações cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 16 de Dezembro de 2011 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 29 de Dezembro de 2011.

O Director da Faculdade de Direito, John Shijian Mo.

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No uso de poderes delegados pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, conforme anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011, e nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 daquele anúncio, o director da Faculdade de Direito decidiu o seguinte:

1. Subdelegar nos subdirectores substitutos da Faculdade de Direito, Tong Io Cheng e Augusto Teixeira Garcia, e na secretária da Faculdade de Direito, Ahchi Silva Aguiar Yuing Guing, ou nos seus substitutos, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.

3. Dos actos praticados no exercício da presente subdelegação cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 16 de Dezembro de 2011 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 30 de Dezembro de 2011.

O Director da Faculdade de Direito, John Shijian Mo.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Avisos

Despacho n.º 01/VP/2012

Assunto: Subdelegação de competências na coordenadora do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo

Tendo em consideração o disposto no n.º 3 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 46D/CG/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2011, determino:

1. Subdelegar na coordenadora do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, Cheang Mio Han, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2012.

Instituto Politécnico de Macau, aos 16 de Janeiro de 2012.

A Vice-presidente, Yin Lei.

Despacho n.º 01/SG/2012

Assunto: Revogação do Despacho n.º 08/SG/2011.

Tendo em consideração o disposto na alínea a) do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, determino revogar o Despacho n.º 08/SG/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Instituto Politécnico de Macau, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.

Deliberação do Conselho de Gestão n.º 01D/CG/2012

Assunto: Revogação da Deliberação n.º 50D/CG/2011 do Conselho de Gestão

O Conselho de Gestão, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos do IPM, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, e da alínea a) do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, delibera revogar a Deliberação do Conselho de Gestão n.º 50D/CG/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2011, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Instituto Politécnico de Macau, aos 17 de Janeiro de 2012.

O Conselho de Gestão do IPM:

Presidente: Lei Heong Iok.

Vice-presidente: Yin Lei.

Secretário-geral, substituto: Chiu Ka Wai.

Representante da DSF: Chang Tou Keong Michel.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido em regime de contrato individual de trabalho, do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Un Kok Mei	81,8

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Janeiro de 2012).

Instituto de Formação Turística, em Macau, aos 30 de Dezembro de 2011.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.

Primeiro vogal: Wong Mei Cheng, directora da PMH.

Segundo vogal: Lou Chan Sun, técnico superior de 2.ª classe (Instituto de Acção Social).

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Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2011:

Instituto de Formação Turística, aos 13 de Janeiro de 2012.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Segurança Social publicar a lista de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2011:

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Janeiro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2011:

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Janeiro de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.o 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a lista dos apoios concedidos no 4.o trimestre do ano de 2011:

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 17 de Janeiro de 2012.

O Presidente do C.A., Cheong Sio Kei.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico principal, 1.º escalão, do contrato individual de trabalho da Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Ng Ka Wai	79,70

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2012).

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 13 de Dezembro de 2011.

O Júri:

Presidente: Wong Sai Heng, membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Vogais efectivos: Lam Man Fong, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Polícia Unitários; e

Sam Ka Ian, técnica de 2.ª classe da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do contrato individual de trabalho da Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Pun Koc Tim	80,80

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2012).

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 13 de Dezembro de 2011.

O Júri:

Presidente: Wong Sai Heng, membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Vogais efectivos: Ieong Tang San, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça; e

Che Mei Lin, adjunto-técnico especialista da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do contrato individual de trabalho da Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Tong Kuok Fu	87,80
2.º Leong Chi Seng	73,70

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2012).

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 13 de Dezembro de 2011.

O Júri:

Presidente: Wong Sai Heng, membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Vogais efectivos: Lam Man Fong, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Polícia Unitários; e

Sam Ka Ian, técnica de 2.ª classe da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

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GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2011:

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 17 de Janeiro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.