Número 51
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

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GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Novembro de 2011:

O Lam — renovada a nomeação, em regime de acumulação, pelo período de dois anos, como secretária-geral do Conselho Executivo da RAEM, nos termos das disposições conjugadas do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 1/1999 e do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2011, a partir de 20 de Dezembro de 2011, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício dessas funções.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 5 de Dezembro de 2011:

Lao Pun Lap — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2010, a partir de 1 de Janeiro de 2012, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício dessas funções.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Dezembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Outubro de 2011:

Os membros abaixo mencionados, deste Gabinete — renovadas as respectivas comissões de serviço, pelo período de três anos, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2011:

Cheong Chui Ling, como chefe do Gabinete;

Chio Heong Ieong, como assessor;

Zhu Lin, como assessor;

Tchiang Van Kei, como assessora;

Ku Mei Leng, como assessora;

U Man Fong, como assessor;

Wong Chi Him, como assessor;

Isabel Narana Xete, como secretária pessoal; e

Leong Tat Man, como secretário pessoal.

Cheong Sio Hong, assessor deste Gabinete — renovada a comissão de serviço, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Janeiro de 2012 a 19 de Dezembro de 2014.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 13 de Dezembro de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Dezembro de 2011:

Wong Chan Tong — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe deste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 124/2009 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 1), 11.º, 18.º, n.os 1 e 4, e 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Cheong Pui I, Chau Chu Hang Estevão, Chan Sao Ieng, Vong Iok Ip Francisca, Leong Sio Fong, Ho Ut Heng, Kam Lok Nin, Cheong Kok Kei e Tang Wai Lin — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como assessores deste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 124/2009 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 12.º, 18.º, n.os 1 e 4, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Vong Pui Fan, Etelvina da Silva Fong e Ng Hi Hang — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como secretários pessoais deste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 124/2009 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 3), 13.º, 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Albertina Maria Jorge, técnica superior assessora, 2.º escalão, do IACM — prorrogada a requisição, por mais um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 124/2009 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Chan Kam Fai, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DSSOPT — prorrogada a requisição, por mais um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 124/2009 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Chuck King Yin, técnico de estatística especialista, 1.º escalão, da DSEC — prorrogada a requisição, por mais um ano, na mesma categoria, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 124/2009 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Cheang Lai Ha, Lou Keng San e Chan Io Chong — renovados os contratos além do quadro, por mais dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 124/2009 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Chan Chi Fong — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 124/2009 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Leong Si Weng — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 124/2009 e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 16 de Dezembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 22 de Novembro do mesmo ano:

3.ª alteração orçamental do ano 2011

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	10	00	00	Abonos diversos — Numerário
01	02	10	00	03	Subsídio de equipamento *	69,000.00
01	06	00	00	00	Compensação de encargos
01	06	03	00	00	Deslocações — Compensação de encargos
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias	450,000.00
01	06	03	03	00	Outros abonos — Compensação de encargos	5,000.00
					Subtotal: (01)	524,000.00	0.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	04	00	00	Consumos de secretaria	150,000.00
02	02	07	00	00	Outros bens não duradouros
02	02	07	00	03	Material de limpeza e desinfecção	50,000.00
02	02	07	00	04	Utensílios para cantinas	10,000.00
02	02	07	00	99	Outros	65,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	04	00	00	Locação de bens
02	03	04	00	01	Bens imóveis		799,000.00
					Subtotal: (02)	275,000.00	799,000.00
Total						799,000.00	799,000.00

* Inscrição

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Comissariado contra a Corrupção, aos 9 de Dezembro de 2011. — O Chefe de Gabinete, substituto, Leopoldo Arrais do Rosário.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Dezembro de 2011:

Mestre Chio U Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Gabinete do Comandante-geral destes Serviços, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Chong Lai Fan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2012.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 14 de Dezembro de 2011. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Novembro de 2011, proferido de acordo com a competência que lhe advém do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009:

Não tendo Sun Chan Un, o requerente, ex-verificador alfandegário n.º 66 981, destes Serviços, reunido 15 anos de tempo de serviço para o efeito de aposentação, no desempenho da função pública, portanto, a decisão relativa à reabilitação não pode produzir o efeito de conversão de pena de demissão, que foi aplicada em 13 de Janeiro de 2006, em aposentação compulsiva. A pena disciplinar do mesmo é anulada, nos termos dos artigos 300.º, n.º 5, e 313.º, n.º 1, alínea e), do EMFSM, a partir da data do presente despacho.

Por despacho da subdirectora-geral, de 29 de Novembro de 2011:

Ung Tsz Hin — exonerado do quadro do verificador alfandegário n.º 48 981, a partir de 6 de Dezembro de 2011, e ficando desvinculado destes Serviços a partir do mesmo dia.

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Serviços de Alfândega, aos 12 de Dezembro de 2011. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 7 de Setembro de 2011:

Ng Sio Cheong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente e da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Novembro de 2011.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Novembro de 2011:

Ana Paula D’Assumpção Neves — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica agregada, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Manuela Rosa Franco Serpa Mendes da Costa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2012.

Lao Cheng Lei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2012.

Jiang Yan e Zhang Yihe — renovados os contratos por assalariamento, pelo período de um ano, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 2 de Janeiro e 12 de Janeiro de 2012, respectivamente.

Leong Lai Peng, Si Tou Chi Kuan e Lo Man Si — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Wong Mei Keng e Chin Chi Ieng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Choi Weng Tai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente e da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 1 de Dezembro de 2011:

Kuan Kun Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 35.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, aprovada pela Lei n.º 11/2000, alteradas pelas Leis n.º 14/2008 e n.º 1/2010, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Li Hanlin, Zheng Wei, Liu Dexue e Sun Tongpeng — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assessores, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 35.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, aprovada pela Lei n.º 11/2000, alteradas pelas Leis n.º 14/2008 e n.º 1/2010, e os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2012, mantendo-se todos os direitos e regalias inerentes ao anterior vínculo contratual.

Sin Hang Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2012.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Dezembro de 2011. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 6 de Dezembro de 2011:

Chan Kak, secretária pessoal do presidente do TUI, em comissão de serviço — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, no mesmo lugar, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Dezembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do director do Gabinete, de 14 de Novembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012:

Lo Ion Chan, como operário qualificado, 8.º escalão;

Chu Churt Sun, como operário qualificado, 6.º escalão;

Cheng Kam Ang, como auxiliar, 8.º escalão;

Ng Hoi Kei e Tam Pou Kuan, como auxiliares, 7.º escalão;

Ng Pui Fai, como auxiliar, 4.º escalão;

Chong Sio Hong e Fong Tong Heng, como motoristas de ligeiros, 8.º escalão;

Wong Kuong Kai, como motorista de ligeiros, 7.º escalão;

Lao Weng Fok e Mak Wang, como motoristas de ligeiros, 5.º escalão;

Chim Sio Tac, como motorista de ligeiros, 2.º escalão.

Por despacho do director do Gabinete, de 18 de Novembro de 2011:

Sheng Jin Wen Jenny — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Dezembro de 2011. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2011:

Lam Wai Lon — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Produção Normativa de Direito Público destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 5.º, 6.º, n.º 2, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2010, de 16 de Novembro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 são publicados a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lam Wai Lon possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Produção Normativa de Direito Público da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, o qual se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito da Universidade de Macau;
— Licenciatura em Commerce (Money & Banking), da Universidade Nacional de Chengchi de Taiwan.

3. Formação complementar:

— Autoridade Monetária e Cambial de Macau — Curso de Banking Operations;
— Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego — Curso de Aperfeiçoamento na área do Plano Oficial de Contabilidade;
— Direcção dos Serviços de Finanças — Curso de Formação Contabilidade Pública; Curso de Normas de Relato Financeiro;
— Instituto Politécnico de Macau — Curso de Atendimento ao Público;
— Direcção dos Serviços da Função Pública — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos; Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente; Programa de Estudos sobre «A mudança e o comprometimento»; Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio.
— Centro de Formação Jurídica e Judiciária — Curso sobre Administrativo Contencioso; Curso sobre o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos; Curso sobre o Patrocínio Judiciário por Licenciados em Direito no Âmbito do Processo Administrativo Contencioso e Execução de Sentenças Administrativas; Curso sobre o Regime Jurídico da Aquisição de Bens e Serviços; Curso Aprofundado na Área do Direito Internacional;
— Instituto Português do Oriente — Curso de Português — Nível Linguístico III (Módulo 8).

4. Currículo profissional:

— Ingresso na Função Pública em 2001;
— Inspector da Direcção dos Serviços de Finanças (2001 a 2007);
— Técnico superior do Gabinete para a Tradução Jurídica e da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (2007 a 2011);
— Chefe da Divisão de Produção Normativa de Direito Público, substituto, da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (Maio de 2011 a Novembro de 2011).

Ng In Cheong — nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão dos Assuntos de Relações Internacionais destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 5.º, 6.º, n.º 2, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 14.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2010, de 16 de Novembro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 são publicados a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ng In Cheong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão dos Assuntos de Relações Internacionais da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, o qual se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura de Direito da Universidade de Taiwan;
— Introdução ao Direito de Macau da Universidade de Macau.

3. Formação complementar:

— Direcção dos Serviços da Função Pública — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos; Curso de Formação de Protocolo Diplomático; Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão; Programa de Estudos Essenciais para funcionários públicos de nível intermédio; Curso de Formação em Relações Públicas com a Imprensa e Técnicas de Comunicação em situação de crise e Curso de Práticas sobre Funções Consulares;
— Centro de Formação Jurídica e Judiciária — Curso de Formação Inicial de Arbitragem e Curso de Produção Legislativa.

4. Currículo profissional:

— Ingresso na Função Pública em 2005;
— Adjunto-técnico do Gabinete para a Reforma Jurídica (2005 a 2007);
— Técnica superior do mesmo Gabinete e da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (2007 a 2011);
— Chefe da Divisão dos Assuntos de Relações Internacionais, substituta, da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (Maio de 2011 a Novembro de 2011).

Maria Elizabeth Sou — nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 5.º, 6.º, n.º 2, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2010, de 16 de Novembro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 são publicados a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Maria Elizabeth Sou possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, o qual se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— 11.º ano de escolaridade do Ensino Secundário, Área de Estudos Económico-Sociais, Formação Vocacional de Informática da Escola Secundária do Infante D. Henrique.

3. Formação complementar:

— Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Educação — Curso de Secretariado; Curso de Operadores — Lotus 1-2-3 e Curso de Contabilidade Geral;
— Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Curso de Arquivo; Curso de Regime Jurídico da Função Pública; Curso de Técnicas Documentais — Curso B; Curso de Prática de Administração de Pessoal I & II; Curso de Regime de Visto pelo Tribunal de Contas; Curso de Contabilidade Pública (serviços simples); Curso de Técnicas de Secretariado; Curso de Mandarim — Nível V; Curso de Chinês VIII; Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa; Curso de Digitação de caracteres chineses; Curso de Mandarim — Nível VII; Programa de Formação essencial para os funcionários públicos;
— Universidade de Línguas e Cultura de Pequim RPC — Curso de Aperfeiçoamento da Língua Oficial Chinesa;
— Instituto Politécnico de Macau — Curso de Executive Secretary;
— Centro de Formação Jurídica e Judiciária — Curso de Lei Básica da RAEM.

4. Currículo profissional:

— Ingresso na Função Pública em 1987;
— Oficial em vários serviços: Instituto Cultural de Macau, Direcção dos Serviços de Economia e Gabinete para a Tradução Jurídica (1987 a 1991);
— Adjunto-técnico do Gabinete para a Tradução Jurídica (1991 a 1998);
— Secretária da Coordenação do mesmo Gabinete (1996 a 1997);
— Chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro do mesmo Gabinete (1997 a 2000);
— Adjunto-técnico e chefia funcional da Direcção dos Serviços de Justiça, do Gabinete para a Reforma Jurídica e da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (2000 e 2011);
— Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta, da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (Maio de 2011 a Novembro de 2011).

Por despacho da directora dos Serviços, de 22 de Novembro de 2011:

Sandra Raquel Alves Marinho de Bastos de Mascarenhas Gaivão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Novembro de 2011.

Por despachos da directora dos Serviços, de 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2011:

Cheong Sio Kei e Tam Ngok Fong, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 15 de Dezembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Novembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chu, Un Meng, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nos SCR, a partir de 6 de Janeiro de 2012.

Nos SCEU:

Tam, Kuai Lam, como fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 5 de Janeiro de 2012;

Hoi, Wai Cheong, como fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, a partir de 10 de Janeiro de 2012.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Novembro de 2011 e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Mac, Sio Sam, até 10 de Dezembro de 2012, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lou, Kun Nam, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, no GC, a partir de 7 de Janeiro de 2012;

Leong, Kit Weng, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, no MAM, a partir de 7 de Janeiro de 2012;

Chan, Tim Iao, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos SAA, a partir de 3 de Janeiro de 2012;

Ng, Tim, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, no CS, a partir de 3 de Janeiro de 2012.

Nos SCR:

Lei, Pui Fai, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 7 de Janeiro de 2012;

Fan, Pak Keong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Janeiro de 2012.

Nos SFI:

Mac, Sio Sam, Ho, Weng Cheong e Iong, Kam Weng, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 7 para o primeiro e 14 de Janeiro de 2012 para os restantes;

Cheang, Fu Kai, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 11 de Janeiro de 2012;

Ao Ieong, Ngai Tang e Lam, Fok Weng, como motoristas de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 17 e 20 de Janeiro de 2012, respectivamente;

Leong, Tak Chi, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 7 de Janeiro de 2012;

Un, Kam Hong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Janeiro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Novembro de 2011 e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Un, Kun Lao e Leung, Shui Sang, até 27 de Julho e 16 de Outubro de 2012, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Che, Mei Leng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, no LAB, a partir de 3 de Janeiro de 2012.

Nos SIS:

Yuen, Ka Pou, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Janeiro de 2012;

Chao, Chan Keong, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2012.

Nos SAL:

Lei, Kam Seng, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Janeiro de 2012;

Cheong, Kim Fan, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 7 de Janeiro de 2012;

Ho, Tak Meng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Janeiro de 2012.

Nos SZVJ:

Leong, Pou Lon, Lam, Hon Wa, Mok, Se In e Leung, Sai Wo, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, todos a partir de 7 de Janeiro de 2012;

Ng, Kuan Keong, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Janeiro de 2012;

Cheong, Tai Weng, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Janeiro de 2012;

Leung, Shui Sang, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Janeiro de 2012.

Nos SCEU:

Un, Kun Lao, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 7 de Janeiro de 2012;

Lok, Ieng Wa, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 14 de Janeiro de 2012.

Nos SSVMU:

Chan, Kun Man, como fiscal especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;

Leong, Chi Cheong, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 7 de Janeiro de 2012;

Cheang, Ion Kuo, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 7 de Janeiro de 2012;

Chan, Iok Wa e Tong, I Kan, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, ambos a partir de 4 de Janeiro de 2012;

Lok, Soi Keong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Janeiro de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Novembro de 2011 e presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Kuan, Weng Sang, operário qualificado, 6.º escalão, do MAM — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2011.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Dezembro de 2011. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2011:

1. Un Ngo Mak da Silva Barroso, viúva de Eduardo Jorge da Silva Barroso, que foi operador de sistemas de fotocomposição especialista principal, 2.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de secção, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 100994 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 7 de Outubro de 2011, uma pensão mensal a que corresponde o índice 145 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ao Nai Kuok, operário qualificado, 8.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57061 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 215 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Lun Kuong, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 2038 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 525 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Kam Wa, viúvo de Diana Maria António Quintal, que foi assistente técnico administrativo especialista principal do 2.º escalão do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 26140 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 19 de Setembro de 2011, uma pensão mensal a que corresponde o índice 135 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2011:

Os formandos do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 19 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

N.º contribuinte	Nome	N.º contribuinte	Nome
6054275	Leong Su Seng	6134163	Ho Kun Wa
6096601	Choi Meng Weng	6134171	Ho Man Chon
6097799	Ho Sio Hong	6134180	Ho Wai Kit
6098213	Wong Wai Kong	6134198	Ho Weng Kit
6102636	Cheang Io Fai	6134201	Ieong Man Heng
6102750	Lio Wai Ieng	6134210	Ieong Sin I
6102857	Ho Ka Weng	6134228	Kuok Kam Seng
6106712	Lei Ka Man	6134236	Lam Iok Wa
6120367	Pang Sin Kei	6134244	Lam Wai Hou
6124826	Chao Chi Hong	6134252	Leong Seng Chao
6124966	Ao Ieong Wai Lon	6134260	Leong Weng Lei
6125350	Sin Hou Hang	6134279	Loi Kam Ieong
6125482	Chan Meng Sang	6134287	Lok Man Teng
6128937	Lam Iat Tong	6134295	Mak Weng Kin
6129844	Cheang Ka Chon	6134309	Ng Kin Wang
6134074	Chan Io Chong	6134317	Un Sut Wa
6134082	Chang Chi Wai	6134325	Vong Hoi Yan
6134090	Chao Teng Hin Filipe	6134333	Wong Chan
6134104	Cheang Kin Meng	6134341	Wong Chi Hou
6134112	Cheok Chi Meng	6134350	Wong I Teng
6134120	Cheong Un Mei	6134368	Wong Si Nga
6134139	Chong Chi Chio	6134376	Wong Wai Hong
6134147	Ho Chi Long	6134880	Ho Cheok Hin
6134155	Ho Chon Un

Wong Wu Keong, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012823, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Pralhad Sapkota, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6038938, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009, artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2009 e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.

Maria Teresa Alves Leite Dias Soares, técnica superior do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 6056154, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Vong Chi Hong, auxiliar dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6104191, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Chui Man, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6135321, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lau Si Wan, adjunto-técnico do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6139114, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 3 de Novembro de 2011:

Lau Ka Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FP, a partir de 19 de Dezembro de 2011.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Novembro de 2011:

Chong Ut Nun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 6.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, por possuir competência e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Janeiro de 2012.

Lo Lai Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 6.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, por possuir competência e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 30 de Novembro de 2011:

Leong Chi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Março de 2012.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 1 de Dezembro de 2011:

Lei Wai Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Fevereiro de 2012.

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Fundo de Pensões, aos 14 de Dezembro de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2011:

Lei Pou San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2012.

Ho Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2012.

Lai Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2012.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Dezembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Novembro de 2011:

Licenciado Ieong Meng Chao — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirector, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Dezembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2011:

Chau Mei Iok, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2012;

Lao Weng Tim, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Novembro de 2011:

Wong Weng Sang — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Dezembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário de 1, 16 e 17 de Novembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Chio Hou, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Janeiro de 2012;

Ho Wai Pan, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Tang Man Pui, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Lei Fong Weng Fan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Lei Chi Chon, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Ip Chi Chong, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Novembro de 2011:

Licenciada Lurdes Maria Sales — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 11 de Fevereiro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Ieong I, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2011, II Série, de 3 de Novembro — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do grupo técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Novembro de 2011:

Wong Tong Hoi, Chan Kai Cheong e Wong Pek Sou — alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de motorista de ligeiros, 2.º escalão, motorista de ligeiros, 2.º escalão e auxiliar, 2.º escalão, respectivamente, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Novembro de 2011:

Cheang Iat Tim, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, desta Direcção de Serviços — contratado além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Dezembro de 2011. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2011:

Licenciada Si Tou Ha Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Conselho, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2012.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 12 de Dezembro de 2011. — A Secretária-geral, Noémia Lameiras.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 11 de Novembro de 2011:

Chan Chak San, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 12 de Dezembro de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2011:

Cheong Ka Ioi, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 9 de Dezembro de 2011.

Por despacho do signatário, de 19 de Outubro de 2011:

Wan Ngan Keng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 9 de Dezembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro de 2011:

Chao Kin Seng e Pun Tak Cheong, investigadores criminais de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 41/2011, II Série, de 12 de Outubro — nomeados, definitivamente, investigadores criminais de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Novembro de 2011:

Lei Chi Wai, investigador criminal estagiário, da Polícia Judiciária, classificado em 19.º lugar, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 41/2011, II Série, de 12 de Outubro — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 30 de Novembro de 2011, data da sua tomada de posse, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Leong Weng Kei, Patrício Rosário, Cheong Kim Tou, Tam Wan Hon, Wong Kin Hon, Wai Man Leng, Leong Man Sang, Lam Chi Nam, Lei Kam Chun, Lok Chi Wang, Lou Ka Chi, Hong Kuok Hei, Hong Kuong Fai, Cheong Chan Tong e Ao Ka Fai Jeffrey, investigadores criminais estagiários, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º, 13.º, 14.º, 20.º ao 23.º, 25.º, 27.º, 31.º, 36.º, 43.º, 47.º, 51.º e 52.º lugares, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 41/2011, II Série, de 12 de Outubro — nomeados, definitivamente, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 1 de Dezembro de 2011, data da sua tomada de posse, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 23.º, n.º 10, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Wong Ieong Tim, Fong Ou, Ho Chon Hang, Lou Sut Teng, Cheong Mei Kin, Wan Fok Chun, Chong Wai Cheng, Fan Wang Tai, Lam Chong Heng, Si Seong Seong, Ho Tai Fai, Lai Kam Cheong, Loi Chi Pan, Ho Hong Tat, Leong Kam Seng, Chong Se Lek, Lam Chi Wai, Si Tou Kin Man, Lou Yu Lap, Lai Cheong Cheong, Loi Pui Iok, Chan Ka Hou, Ho Ka Kin, Kuan Chi Seng, U Chi Chun, Leong Chon Meng, Lao U, Sou Hong Fu, Ao Sio Ieng, Loi Chon Fong, Wong Hok Him, Hoi Keng Wan, Wong Ka Seng e Lai Lok Ka, investigadores criminais estagiários, da Polícia Judiciária, classificados do 2.º ao 5.º, 7.º ao 12.º, 15.º ao 18.º, 24.º, 26.º, 28.º ao 30.º, 32.º ao 35.º, 37.º ao 41.º, 44.º ao 46.º, 48.º ao 50.º lugares, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 41/2011, II Série, de 12 de Outubro — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 1 de Dezembro de 2011, data da sua tomada de posse, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2 e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

As referidas nomeações foram efectuadas por urgente conveniência de serviço, declarada, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 41.º do citado ETAPM.

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Polícia Judiciária, aos 14 de Dezembro de 2011. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director do EPM, de 21 de Outubro de 2011:

Tong Hon Man, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 14 de Dezembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Dezembro de 2011:

Lai Kin Wa, Wong Kin Wang, Lau Chi Meng, Leong Kuok San, Choi In Wan, Ieong Kin Man, Cheng Chia Hao Peter, Cheng Si Man, Lam Im Keng, Ieong Kam Hon, Chio Si Un, Lo Wai Tong, Ng Cheok Wai, Ung Chi Wa, Chan Kin Weng, Fong Chi Weng, Sin Son Chuen, Lo Cheok Wai, Wong Weng Fai, Ng Iok Chan, Chan Kio Lap, Cheong Kin Cheong, Ao Ieong Cheng Ian, Cheang Chi Iong, Tai Ka Meng, Fu In Kuan, Wong Tou, Ao Ieong Pui Fan, Wong Man Kun, Ng Chon Un, Ip Tak Wai, Fan Ka Chan, Leong Kam Wa, Loi Tin Hou, Ng Hoi Tong, Ho Seng Fat e Iong Tak Io, classificados no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2011, II Série, de 23 de Novembro — nomeados, definitivamente, guardas principais, 1.º escalão, do Corpo de Guardas Prisionais do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2008 e 13.º da Lei n.º 7/2006, conjugados com o artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006 e com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Dezembro de 2011. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Novembro de 2010:

Liu Sok Keng, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Maio de 2011:

Wong Cheong Nam, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, com direito a 50% do índice 610, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Junho de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro conforme as situações abaixo mencionadas nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, devendo a produção de efeitos retroagir às datas a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Leong Man Wai, progride para médico geral, 5.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Dezembro de 2010;

Ieong Weng Chi, progride para médico geral, 4.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Abril de 2011;

Ho Hon In, progride para médico geral, 3.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Novembro de 2010;

Law Chi Yiu Felix, progride para médico geral, 3.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Dezembro de 2010;

Chiang Sio Leng, progride para médico geral, 3.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Outubro de 2010;

Lam Chi Sang, progride para médico geral, 3.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Abril de 2011;

Tam Chit U, progride para médico geral, 3.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Abril de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2011:

Hui Ping, Yung Ka Hung, Wong Lap Cheng, Hui Cheng Vai, Fung Siu Ming, Wong Fan Meng e Ng Hiu Lam, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos para médicos consultores, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, a partir de 7 de Julho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2011:

Choi Nim, médico assistente, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato, com referência à alteração da data de acesso para médico consultor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, para 18 de Abril de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Setembro de 2011:

Vong Sio Kei, farmacêutico consultor, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Setembro de 2011.

Chio Weng, farmacêutico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2011.

Chon Iao Pang, Leong Ka Ian e Wong Lou Man, farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Setembro de 2011.

Cheong Sou San, Chong Sio Kam, Ho Joel, Lam Chon Io e Lio Ka Lok, farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2011.

Chan Lai Mei, técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Lee Hin Chio, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Setembro de 2011.

Chiu Wai Sam, técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2011.

Alves, Manuel Filipe do Amaral, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Wong Kong Hong, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Setembro de 2011.

Kou Nga Io, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2011.

Cheung Wu, Polliy, Leung Ka Chon e Ngai Cheng Fai, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2011.

Chan Hoi Lei e Un Weng Ian, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2011.

Ho Man Kit, Ieong Kuok Seng e Lio Iok Fan, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro de 2011.

Mak Si Nga e Ng Un I, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Setembro de 2011.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Setembro de 2011:

Kong Pou Chan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2011.

Lei Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Chan Kin Wa, Chan Wai Lon, Cheang Chi Ian, Ieong Chi Heng, Ip Ut Seong, Leng Pou Man Margarida Maria e Lo Iok Lin, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2011.

Lao Un Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Setembro de 2011.

Ao Iok Kam, Chan Kun Weng, Fong Kam Iok, Leong Wai Kit, Ling Ian Ian, Lou Hong Lei e U Hio Tong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Setembro de 2011.

Lai Mei Fong, Lo Chi San e Madeira, Nelson Gregorio, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2011.

Sam Man Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13 .º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Ng Wun Wun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Setembro de 2011:

Chan Lei Lei, Che, Juliana e Ho Yuen Man, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2011.

Abriam, Josephine Decena, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Outubro de 2011.

Chiu, Maria Assunta, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2011.

Kam Wai Chu, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Outubro de 2011.

Leong Cheng Kam, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2011.

Sio Chao Va, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2011.

Lam Lam, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Outubro de 2011.

Lei Nei Nei e U Kin Ian, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2011.

Chan Chi Kei, Chan Ka Ian, Chan Wai Hong, Cheong Ka Lei, Kuan Lai Peng, Lei Ka Chi, Lei Si Wan, Li Sin Man e Wong Tat Na, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Outubro de 2011.

Lei Chi Meng, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Outubro de 2011.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Setembro de 2011:

Wong Wai Man, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Outubro de 2011:

Lau do Rosário, Jeremias, assistente técnico administrativo principal, grau 3, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, único classificado, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2011, II Série, de 28 de Setembro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 24 de Outubro de 2011:

Chan Chi Mei, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 26 de Outubro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2011:

Mestre Leong Weng Pan — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Dezembro de 2011:

Chan Weng Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0181.

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Choi Kuai Sam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1849.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2011:

Licenciada Li Siu Tin — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo destes Serviços, ao abrigo dos artigos 18.º e 48.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, 1.º, n.º 2, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, indo ocupar o lugar criado pelo artigo 25.º-A do Decreto-Lei n.º 81/99/M, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, a partir de 13 de Dezembro de 2011.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo destes Serviços por parte da licenciada Li Siu Tin, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae:

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Medicina pela Universidade de Jinan da República Popular da China.

3. Currículo profissional:

— Interna do Internato Geral, destes Serviços, Julho de 1993 a Junho de 1995;
— Médica Não Diferenciada, destes Serviços, Agosto de 1995 a Junho de 1996;
— Interna do Internato Complementar, destes Serviços, Julho de 1996 a Outubro de 1999;
— Assistente de Saúde Pública, destes Serviços, Outubro de 1999 a Janeiro de 2010;
— Médica Consultor, destes Serviços, Janeiro de 2010 até à presente data;
— Foi nomeada autoridade sanitária do Território, destes Serviços, Outubro de 1999 até à presente data;
— Foi chefia funcional do Núcleo de Saúde Ocupacional do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, destes Serviços, Janeiro de 2008 até à presente data.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2011:

A pedido da farmácia «San Hau On III», alvará n.º 75, com local de funcionamento na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 310, Chong Wa Chong Seong Wui Tai Ha, loja B, r/c com sobreloja, Macau, é cancelada a autorização para a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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A pedido da farmácia «Si Da Hau», alvará n.º 49, com local de funcionamento na Praça de Ponte e Horta, n.º 19, r/c, loja BO com sobreloja, Macau, é cancelada a autorização para a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Autorizada a mudança de instalações da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos Yu Chun, alvará n.º 11, para a Avenida de Venceslau de Morais, n.os 205-207, Edifício Industrial Chun Foc, 12.º andar D, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2011:

Autorizada a emissão do alvará n.º 149 de Farmácia Alpha (Loja Cheng Chao), com local de funcionamento na Travessa do Conselheiro Borja, n.º 10, Da Ming Court «E», r/c com coc-chai, Macau, à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 181-183, 5.º andar, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Dezembro de 2011:

Chao Wai U e Hong Cheng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, no 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1508 e E-1522.

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Leong Weng San — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0244.

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Lao Peng Lao — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0227.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Dezembro de 2011:

Vong Weng Hang e Hoi Ka Kun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1891 e E-1892.

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Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2011:

Autorizada a emissão do alvará n.º 150 de Farmácia Health U.S.A., com local de funcionamento na Estrada dos Cavaleiros, n.os 81-83, Edifício Kong Nam (Blocos I, II e III), cave «N», Macau, a Cheong, Kuok Hung, com residência na Estrada dos Cavaleiros, n.os 81-83, Edifício Kong Nam (Blocos I, II e III) cave «N», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Dezembro de 2011:

Pun Fong I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1606.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Centro de Diagnóstico e Tratamento de Medicina Profissional de Macau, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Keng Ou, 10.º andar A, Macau, alvará n.º AL-0206, cuja titularidade pertence o Centro de Diagnóstico e Tratamento de Medicina Profissional de Macau-Canada Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Keng Ou, 10.º andar A, Macau.

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Cheang Man Hong e Choi Ka Tong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1893, E-1894.

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Lok Sin Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0182.

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Wong Weng Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0183.

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Chan Pek I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1850.

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Serviços de Saúde, aos 14 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Agosto de 2011:

Lou Cheng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração e reingressando no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, 140.º, n.º 3, e 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, de 4 de Outubro de 2011:

Wu Choi Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à carreira de auxiliar de ensino, 6.º escalão, índice 360, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Dezembro de 2011.

Por despacho da directora dos Serviços, de 20 de Outubro de 2011:

Ieong Sok In — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despachos do chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, de 9 de Novembro de 2011:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720: João Manuel Ferro Nobre de Oliveira, a partir de 10 de Janeiro de 2012; 6.º escalão, índice 575: Chan Ieng Lon, a partir de 5 de Janeiro de 2012.

Filomena Maria Gonçalves Pires — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 3.º escalão, índice 380, nos termos dos artigos 7.º e do mapa V anexo à Lei n.º 12/2010, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2012.

Por despachos da directora dos Serviços, de 11 de Novembro de 2011:

Wong Kuai Seong — renovado o contrato de assalariamento, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2012 e termo em 31 de Agosto de 2012.

Chan Hei Lam — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2012.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480: Cheang Sek Kit, a partir de 2 de Janeiro de 2012, Sio Mei Fun, a partir de 9 de Janeiro de 2012, Lin Hang Man, a partir de 23 de Janeiro de 2012 e Kou Un Man, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;

Técnicas de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390: Pun Kwan Vai Luisa Maria, a partir de 9 de Janeiro de 2012; 2.º escalão, índice 370: Chan Ka Man, a partir de 4 de Janeiro de 2012, Chan Yiu Yan e Lam Meng Wai, a partir de 7 de Janeiro de 2012; 1.º escalão, índice 350: Lok Lai In, a partir de 17 de Janeiro de 2012;

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290: Wong Cheng Lai, a partir de 5 de Janeiro de 2012, Lao Iao Peng, a partir de 9 de Janeiro de 2012; 2.º escalão, índice 275: Chan Kam Leng, a partir de 3 de Janeiro de 2012, Lo Choi Sin, a partir de 6 de Janeiro de 2012 e Lou Hong Kok Ana, a partir de 15 de Janeiro de 2012;

Assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220: Lei Weng Ian, a partir de 16 de Janeiro de 2012; 2.º escalão, índice 205: Chon Mio Lei, a partir de 3 de Janeiro de 2012 e Cheong Fong Meng, a partir de 20 de Janeiro de 2012.

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à carreira, categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2012:

Motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170: Kuan Man Hong;

Operário qualificado, 1.º escalão, índice 150: Mak Teng Pong.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2011:

O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Hong Iok Sai, a partir de 26 de Janeiro de 2012, e Cheong Kim Hong, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;

Técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Choi Ka Chon, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260: U Keng Hang, a partir de 11 de Janeiro de 2012, Sam Hio Tong, a partir de 12 de Janeiro de 2012, Lao Wai Ieng, a partir de 13 de Janeiro de 2012, Leong Kam Long, a partir de 18 de Janeiro de 2012, e Lei Chan Cheong, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;

Assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195: Chou Io Lon, a partir de 4 de Janeiro de 2012, e Sam I Lun, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, de 24 de Novembro de 2011:

Ho Pui I, adjunto-técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 12 de Dezembro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Dezembro de 2011. — A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2011:

Guo Yuwen — contratada por contrato individual de trabalho, como músico «Viola Tutti» da Orquestra de Macau neste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 6 de Dezembro de 2011 a 31 de Agosto de 2012.

Por despachos do signatário, de 21 de Novembro de 2011:

Leong Kuai Cheng e Leong Wai Kun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 5.º escalão e auxiliar, 6.º escalão, índices 200 e 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 e 8 de Janeiro de 2012, respectivamente.

Wong Yeuk Yin Angie — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2012.

Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2011:

Pao Sio Kei e Vong Vai Meng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão e técnico principal, 1.º escalão, índices 485 e 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2012, respectivamente.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Novembro de 2011:

Lu Yan — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como músico «Violoncelo Tutti» da Orquestra de Macau, neste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 7 de Dezembro de 2011.

Vit Polasek — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como músico «Violino Tutti» da Orquestra de Macau, respectivamente, neste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 7 de Dezembro de 2011.

Por despacho do signatário, de 7 de Dezembro de 2011:

Ma Kok Nam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Janeiro de 2012.

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Instituto Cultural, aos 14 de Dezembro de 2011. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2011, e nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2011, I Série, de 18 de Julho, é aprovada a lista nominativa do pessoal do quadro e do pessoal de direcção e chefia destes Serviços:

Pessoal do quadro
Grupo de nome	Situação em 18/07/2011		Situação em 19/07/2011		Obs.
Grupo de nome	Categoria	Esc.	Categoria	Esc.	Obs.
Grupo de pessoal	Técnico superior
安棟樑 João Manuel Costa Antunes	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	a）
陳露 Chan Lou	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	c）
麥肇生 Mak Sio Sang	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1
Manuel Gonçalves Pires Junior	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	b）
Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	d）
陳瑞玉 Chan Sui Yuk	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
陳偉翔 Chan Wai Cheong	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	e）
何為 Ho Wai	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
關自立 Kuan João Baptista	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
鄺淑英 Kuong Song Heng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
文綺華 Maria Helena de Senna Fernandes	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	b）
Olivia Maria de Almeida Xavier	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
沈頌年 Sam Chong Nin	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	e）
司徒少媐 Si Tou Siu Hei Silvia	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
謝慶茜 Tse Heng Sai	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	c）
黃麗坤 Vong Lai Kuan	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
黃志強 Wong Chi Keong	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	d）
程衛東 Cheng Wai Tong	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	c）
張淑芳 Cheong Soc Fong	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
容美華 Iong Mei Va	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	d）
葉露 Ip Lou	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
Shirley Maria Sousa	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
黃志雄 Wong Chi Hong	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
黃屹 Wong Ngat	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
許耀明 Hoi Io Meng	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	d）
人員組別 Grupo de pessoal	Interpretação e tradução
朱妙麗 Chu Miu Lai	Intérprete-tradutor assessor	2	Intérprete-tradutor assessor	2	e）
Lun Kuong Lei	Intérprete-tradutor assessor	2	Intérprete-tradutor assessor	2
容玉冰 Iong Ioc Peng	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1
Cristina da Rosa de Sousa Meira	Intérprete-tradutor chefe	3	Intérprete-tradutor chefe	3
鄭少珍 Cheang Siu Chan	Intérprete-tradutor chefe	2	Intérprete-tradutor chefe	2
Grupo de pessoal	Técnico
鄭錦霞 Cheang Kam Ha	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3
葉綠寶 Ip Lok Pou	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3
李錦棠 Lee Kam Tong	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3
Paulina Pereira Monteiro	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	e）
Raquel Xavier Anok	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3
胡潔明 Vu Kit Meng	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3
溫美寶 Wan Mei Pou	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3
黃煜鏜 Wong Iok Tong	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3
Albertino Campo	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2
方丹妮 Daniela de Souza Fão da Luz	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2	c）
賈美莉 Emilia Madalena Canavarro Ritchie	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2
Herminia Celeste da Silva	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2
余萬菁 Iu Man Cheng	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2
黃富華 Vong Fu Va	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2
袁友昌 Un Iao Cheong	Técnico de 1ª classe	3	Técnico de 1ª classe	3
Grupo de pessoal	Inspecção
Manuel Herculano da Rocha	Inspector assessor	2	Inspector assessor	2
Angela Maria Teixeira do Rosario Rocha	Inspector assessor	1	Inspector assessor	1
吳偉盛 Antonio Ung	Inspector assessor	1	Inspector assessor	1
Jose Miguel de Sales da Silva	Inspector assessor	1	Inspector assessor	1
Lourdes Maria Fong	Inspector assessor	1	Inspector assessor	1
Paulo Nascimento Leão	Inspector assessor	1	Inspector assessor	1	d）
林瑞源 Lim Soei Njan	Inspector especialista principal	3	Inspector especialista principal	3
馬小玲 Ma Sio Leng	Inspector especialista principal	3	Inspector especialista principal	3
Isabel Maria da Rocha Sales	Inspector especialista principal	1	Inspector especialista principal	1
Felipe da Silva	Inspector especialista	2	Inspector especialista	2
周凌鋒 Chau Leng Fong	Inspector especialista	1	Inspector especialista	1	f）
鄭翊瑋 Chiang Iek Wai	Inspector de 1.ª classe	1	Inspector de 1.ª classe	1
林翠珊 Lam Choi San	Inspector de 1.ª classe	1	Inspector de 1.ª classe	1
冼道寧 Sin Doe Ling Carlos	Inspector de 1.ª classe	1	Inspector de 1.ª classe	1
蘇雪紅 Sou Sut Hong	Inspector de 1.ª classe	1	Inspector de 1.ª classe	1
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
張玉貞 Cheong Ioc Cheng	Adjunto-técnico especialista principal	2	Adjunto-técnico especialista principal	2
Licenio Luis Martins da Cunha	Adjunto-técnico especialista principal	2	Adjunto-técnico especialista principal	2	c）
區艷玲 Ao Im Leng Maria Fatima	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1
Artur Jacinto Casadinho Parrinha	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1
Ema Antonio Lourenço	Adjunto-técnico especialista principal	1	Adjunto-técnico especialista principal	1
錢淑儀 Chin Sok I	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
鍾健芬 Chung Kin Fan	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
何玉儀 Ho Iok I	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
洪玉媚 Hong Iok Mei	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
余慧清 Iu Wai Cheng	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
Juliana Maria Pereira	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
甘婉明 Kam Un Meng	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
李芷櫻 Lei Chi Ieng	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
梁惠蓮 Leong Wai Lin	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
吳巧茹 Ng Hou Yu	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
韋翠珊 Vai Choi San	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
馬雲娜 Wanda Oane Marques Sousa	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
黃愛蓮 Wong Oi Lin	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
麥松堅 Mak Chong Kin	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1
Isabela Eleonora Catela Antunes Trabuco	Assistente de relações públicas especialista principal	1	Assistente de relações públicas especialista principal	1
Alfredo Augusto da Rosa	Assistente de relações públicas especialista	3	Assistente de relações públicas especialista	3
盧桂蘭 Lou Kuai Lan	Assistente de relações públicas especialista	3	Assistente de relações públicas especialista	3	e）
胡婉嫻 Woo Un Han	Assistente de relações públicas especialista	3	Assistente de relações públicas especialista	3
石偉強 Shek Wai Keung	Assistente de relações públicas especialista	2	Assistente de relações públicas especialista	2
龔淑君 Maria Kong	Assistente de relações públicas especialista	1	Assistente de relações públicas especialista	1
蘇淑芬 Sou Sok Fan Maria Odete	Chefe da secção de pessoal, expediente e arquivo		Chefe de secção		g）
Manuela Garcias Yu Batalha	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	h）
陳雪貞 Chan Maria de Fatima	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
David Vilas	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Ermelinda Xavier Hy Fão	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Joana Xavier de Sousa	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Judas Tadeu de Sequeira	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Luis Manuel Figueiredo Matias	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Lurdes Rodrigues Baptista	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Natalia dos Anjos Fernandes Sousa	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
孫華 Sun Wa	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Vitoria Alexandra Campos Xavier	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Vitoria Maria de Sequeira	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
陳瑞光 Chan Soi Kong	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Fatima de Souza Lei	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Jose Antonio de Assis	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Maria Wilma Oane Marques	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Sandra Bastos Xavier	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Agostinho Guilherme Fernandes	Assistente técnico administrativo especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
Alexandra Lam	Assistente técnico administrativo especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
陳耀斌 Chan Io Pan	Assistente técnico administrativo especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
何子文 Ho Chi Man Daniel	Assistente técnico administrativo especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
黎艷萍 Lai Im Peng	Assistente técnico administrativo especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
甯煥庭 Leng Wun Teng	Assistente técnico administrativo especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
彭文芳 Pang Man Fong	Assistente técnico administrativo especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
Sandra Cristina Sou Veiga	Assistente técnico administrativo especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
黃大橋 Vong Tai Kiu	Assistente técnico administrativo especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
黃文照 Wong Man Chio	Assistente técnico administrativo especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
Carlos Augusto de Assis	Assistente técnico administrativo especialista	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
趙寶明 Chiu Pou Meng	Assistente técnico administrativo especialista	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
Evelina dos Santos Fonseca	Assistente técnico administrativo especialista	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
黃國雄 Wong Kuok Hong	Assistente técnico administrativo especialista	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
袁麗媚 Yuen Lai Mei	Assistente técnico administrativo especialista	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
鄭心怡 Chiang Sam I	Assistente técnico administrativo especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
馮惠芳 Fong Wai Fong	Assistente técnico administrativo especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
呂銘毅 Loi Meng Ngai	Assistente técnico administrativo especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
吳美玲 Ng Mei Leng	Assistente técnico administrativo especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
人員組別 Grupo de pessoal	Obras públicas
李耀斌 Lei Io Pan	Desenhador especialista	3	Desenhador especialista	3
人員組別 Grupo de pessoal	Operário
張志成 Cheong Chi Seng	Auxiliar	7	Auxiliar	7	i）

Observação:

a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de director.
b) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de subdirector.
c) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento.
d) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão.
e) Exerce funções noutros serviços.
f) Exerce, em comissão de serviço, funções de intérprete-tradutor de 2.ª classe na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
g) Lugar provido em nomeação definitiva.
h) Exerceu, até 18/07/2011, em comissão de serviço, o cargo de Chefe da Secção de Aprovisionamento e Contabilidade, subunidade orgânica extinta em 19/07/2011.
i) Lugar a extinguir quando vagar.

Transição do pessoal de direcção e chefia
Nome	Situação em 18/07/2011	Situação em 19/07/2011	Obs.
Nome	Cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Turismo	Cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Turismo	Obs.
安棟樑 João Manuel Costa Antunes	Director	Director
文綺華 Maria Helena de Senna Fernandes	Subdirector	Subdirector
Manuel Gonçalves Pires Junior	Subdirector	Subdirector
謝慶茜 Tse Heng Sai	Chefe do Departamento de Promoção	Chefe do Departamento de PromoçãoTurística
程衛東 Cheng Wai Tong	Chefe do Departamento de Estudos e Planeamento	Chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização
陳露 Chan Lou	Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção	Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção
方丹妮 Daniela de Souza Fão da Luz	Chefe da Divisão Administrativa e Financeira	Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro
Licenio Luis Martins da Cunha	Chefe do Departamento de Produto e Projectos Especiais	Chefe do Departamento do ProdutoTurístico e Eventos
霍慧蘭 Fok Wai Lan Betty	Chefe da Divisão de Mercados	Chefe da Divisão de Mercados
Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho	Chefe da Divisão de Publicidade e Produção	Chefe da Divisão de Publicidade e Produção
容美華 Iong Mei Va	Chefe da Divisão de Relações Públicas	Chefe da Divisão de Relações Públicas
許耀明 Hoi Io Meng	Chefe da Divisão de Licenciamento	Chefe da Divisão de Licenciamento
Paulo Nascimento Leão	Chefe da Divisão de Inspecção	Chefe da Divisão de Inspecção
余淑慧 Yu Suk Wai	Chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo	Chefe da Divisão Financeira
Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins	Chefe do Centro de Actividades Turísticas	Chefe da Divisão de Gestão de Instalações

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2011. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Novembro do mesmo ano:

3.ª alteração do orçamento privativo do IAS — 2011

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	03	00	00	Remunerações do pessoal diverso
01	01	03	01	00	Remunerações		700,000.00
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	300,000.00
01	02	10	00	00	Abonos diversos — Numerário
01	02	10	00	11	Compensação em cessação definitiva de funções	200,000.00
01	05	00	00	00	Previdência social
01	05	02	00	00	Abonos diversos — Previdência social	200,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		5,000,000.00
					Despesas de capital
08	00	00	00	00	Transferências de capital
08	02	00	00	00	Instituições particulares	5,000,000.00
					Total	5,700,000.00	5,700,000.00

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Instituto de Acção Social, aos 24 de Novembro de 2011. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Iong Kong Io. — Os Vogais, Vong Yim Mui — Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, de 4 de Novembro de 2011:

Ana Margarida de Morais Borges — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

———

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 9 de Dezembro de 2011. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2011:

Wu King Fai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Dezembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Novembro de 2011:

Leong Hang Ian e Leong Ka Man — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2012.

Wu Fong e Chio Sok Wai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2012.

Por despacho do signatário, de 23 de Novembro de 2011:

Wu King Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Dezembro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Dezembro de 2011:

Chan Nim Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Operações Postais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2012 por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 9 de Dezembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 15 de Novembro de 2011:

Lei Choi Kun Ana, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 12 de Dezembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2011:

Vong Va Sam, técnico principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2011, II Série, de 3 de Novembro — nomeado definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

Número 51IISÉRIE

Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

3.ª alteração orçamental do ano 2011

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

3.ª alteração do orçamento privativo do IAS — 2011

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Número 51
II
SÉRIE