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Número 51
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2011, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2011, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 80/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Construção da Biblioteca no Parque Municipal de Sun Yat Sen».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 81/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de beneficiação do Centro de Actividades no Bairro de Fai Chi Kei».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2011, que subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Consultadoria e estudo na indústria de jogos do ano 2012».

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 170/2011, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Sistema de controlo de Ronda Móvel» para os mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 217/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de «Estudo sobre a situação arquitectónica, prospecção e diagnóstico de patologias construtivas, supervisão e avaliação de condições existentes e melhoramento do plano de concepção da Ermida de Nossa Senhora da Guia».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 218/2011, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de telefone do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 219/2011, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da elaboração do projecto do Centro Polivalente de Estágio e de assistência técnica durante as obras de empreitada.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores de Acesso à Fortaleza, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 221/2011, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto de melhoramento do sistema electromecânico do Pavilhão Polidesportivo Tap Seac e de assistência técnica durante as obras de empreitada.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 222/2011, que nomeia os membros da Direcção dos Internatos Médicos.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2011, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2011, que designa o vice-presidente da Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico.

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Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista de transição do pessoal do quadro e do pessoal de direcção e chefia.

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Avisos e anúncios oficiais

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Gabinete do Chefe do Executivo:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira e uma de assistente técnico administrativo principal, área técnico-administrativa.

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
• Anúncio sobre os concursos comuns, de acesso, documentais, de categoria, além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de técnico superior principal, área de direito.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido ex-motorista de ligeiros, assalariado, destes Serviços.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial relativo ao mês de Novembro de 2011.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:

• Anúncio sobre afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área linguística, três de técnico superior principal, área administrativa, financeira e linguística, uma de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica, uma de técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira, duas de adjunto-técnico especialista, área administrativa e financeira e uma de adjunto-técnico especialista, área informática.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de patentes de utilidade.
• Aviso sobre a substituição dos modelos de impressos da licença de importação (produtos perecíveis) e da declaração de importação (produtos perecíveis, flores), constantes do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2006, II Série, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Janeiro até Outubro de 2011.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe, dos trabalhadores contratados além do quadro.
• Anúncio sobre as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, de nomeação definitiva e de contrato além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal e duas vagas de técnico principal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de duas vagas de adjunto-técnico especialista.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de inspector assessor.

Conselho de Consumidores:

• Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de seis vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Gabinete para os Recursos Humanos:

• Subdelegação de competências na coordenadora-adjunta do Gabinete para os Recursos Humanos.
• Subdelegação de competências no coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o pessoal contratado além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, dos trabalhadores contratados além do quadro.
• Aviso sobre a notificação de um investigador criminal principal para receber a guia de presença na Junta de Saúde.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor assessor.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de lugares de contrato além do quadro, vinte e três vagas de técnico de 1.ª classe, seis de adjunto-técnico especialista, vinte e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe; de lugares de contrato de assalariamento, uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto Politécnico de Macau:

• Delegação de competências no chefe da Divisão de Obras e Aquisições.
• Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos.
• Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe (engenharia civil), do pessoal contratado além do quadro.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, do pessoal contratado além do quadro.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 1.ª classe, do pessoal contratado além do quadro.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, do pessoal contratado além do quadro.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, do pessoal contratado além do quadro.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, do pessoal contratado além do quadro.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisória dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por assalariamento, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-téncico principal e uma de assistente técnico administrativo principal.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção de passagem superior pedonal na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, na Taipa».

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª fase do Sistema de Metro Ligeiro — C370».

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Anúncios notariais e outros

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• Espaço Creativo Vale Exuberante de Macau. — Estatutos.
• Associação de Dança Desportiva Internacional de Macau. — Estatutos.
• Associação Cultural de Canção e Dança Kuan Seng de Macau. — Estatutos.
• Associação Desportiva Lun Tong. — Estatutos.
• Association for Promotion of Intercultural Communication of Macao China. — Estatutos.
• 博美社麵粉花藝會. — Estatutos.
• Macao Soft Darts Association. — Estatutos.
• Associação de Futebol de Macau.— Alteração dos estatutos.
• Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial, S.A. (Ramos Gerais). — Relatório das contas do exercício de 2010.
• Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial, S.A. (Ramo Vida). — Relatório das contas do exercício de 2010.