Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área administrativa e financeira, e de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da área técnico-administrativa, do grupo de pessoal técnico de apoio, em regime de contrato além do quadro para os mesmos Serviços de Apoio, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado Regulamento Administrativo.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Dezembro de 2011.
O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos lugares, abaixo indicados, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos:
Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão.
Mais se informa que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, durante as horas normais de expediente na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau.
Serviços de Alfândega, aos 12 de Dezembro de 2011.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais de categoria, além do quadro abaixo indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos:
Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
Mais se informa que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, durante as horas normais de expediente na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau.
Serviços de Alfândega, aos 12 de Dezembro de 2011.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicado no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, da área de direito, do grupo do técnico superior, contratado além do quadro do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Dezembro de 2011.
O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de nove lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado Regulamento Administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Dezembro de 2011.
O Director dos Serviços, José Chu.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado Regulamento Administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Dezembro de 2011.
O Director dos Serviços, José Chu.
Faz-se público que tendo Sou Mui Ieng, viúva de Lao Meng Lat, que foi ex-motorista de ligeiros, 6.º escalão, contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outras compensações pecuniárias por falecimento do seu marido, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos citados subsídios e compensações, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital, pois que, não havendo impugnação, será deferida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Dezembro de 2011.
O Director dos Serviços, José Chu.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 13 de Dezembro de 2011.
A Conservadora, Tam Pui Man.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços publicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:
Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da Internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Dezembro de 2011.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicados na internet da DSRJDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSRJDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 14 de Dezembro de 2011.
A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Novembro de 2011.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
1. Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, torna-se público que os modelos de impressos da licença de importação (produtos perecíveis) e da declaração de importação (produtos perecíveis, flores), constantes do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2006, são substituídos pelos modelos anexos ao presente aviso.
2. O presente aviso entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2012.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Dezembro de 2011.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 723 323,00, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 925 528,90, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 1 245 309,00, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 919 554,10, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 1 274 596,60, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 951 931,80, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 1 290 194,10, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 1 170 678,90, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 1 307 956,10, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 1 784 437,15, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Dezembro de 2011.Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
O Chefe de S.O.T., Carlos Alberto Nunes Alves.Visto.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.Informa-se que se encontra afixado, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Dezembro de 2011.
A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011:
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado Regulamento Administrativo.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Dezembro de 2011.
A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido no regime do contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2011:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Lam Van Leng | 82,06 |
| 2.º Vong Son In | 77,88 |
Nos termos do artigo 28.º do supracitado Regulamento Administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias últeis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Financeira, de 13 de Dezembro de 2011).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Dezembro de 2011.
O Júri:
Presidente: Ao Ieong Man Pio.
Vogais: Cheong Weng I; e
Leong Tek Ian.
De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2011:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Manuel Estanislau Silva Chan | 83,94 |
| 2.º Paulo Augusto da Silva | 80,00 |
| 3.º António da Conceição Oliveira Lopes | 79,75 |
| 4.º Filipe da Rosa de Sousa | 76,19 |
| 5.º Rafael Cheong | 75,63 |
| 6.º Alexandre Herculano da Luz | 75,25 |
| 7.º Daniel da Rosa de Sousa | 73,38 |
| 8.º Choi Meng Kao | 70,63 |
| 9.º Cheang Siu Man | 69,63 |
| 10.º Carlos Henrique de Sousa Gomes | 67,75 |
| 11.º Mário da Rosa de Sousa | 67,25 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2011).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Dezembro de 2011.
O Júri:
Presidente: Cheong Hock Kiu, chefe de departamento da DICJ.
Vogais efectivos: Ng On Lou, técnico superior de 2.ª classe da DICJ; e
Sin Hang Kin, técnico superior assessor dos SAAL.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de seis vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do Conselho de Consumidores, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2011, de que a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira, do Conselho de Consumidores, sita na Rua Inácio Baptista, n.º 6, ed. «Seaview Garden», r/c (e também no website deste Conselho www.consumer.gov.mo, no item «Recrutamento»), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da referida lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Conselho de Consumidores, aos 14 de Dezembro de 2011.
O Presidente da Comissão Executiva, substituto, Chan Hon Sang.
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2010, determino:
1. São subdelegadas na coordenadora-adjunta do Gabinete para os Recursos Humanos, Lou Soi Peng, as competências abaixo mencionadas:
1) Autorizar a renovação de trabalhadores não residentes especializados e não especializados, nos termos previstos na Lei n.º 21/2009, de 27 de Outubro;
2) Autorizar a contratação e renovação de trabalhadores não residentes que prestam serviço doméstico, nos termos previstos na Lei n.º 21/2009, de 27 de Outubro;
3) Autorizar as faltas e o gozo de férias, nos termos da legislação em vigor;
4) Assinar os diplomas de contagem e de liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal do Gabinete;
5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei;
6) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
7) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;
8) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos ao Gabinete que forem julgados incapazes para o serviço;
9) Assinar os ofícios, os documentos e a correspondência de rotina que o Gabinete emitir a favor das entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos.
2. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Dezembro de 2011).
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 12 de Dezembro de 2011.
O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2010, determino:
1. São subdelegadas no coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos, Lau Wai Meng, as competências abaixo mencionadas:
1) Autorizar a contratação e renovação de trabalhadores não residentes que prestam serviço doméstico, nos termos previstos na Lei n.º 21/2009, de 27 de Outubro;
2) Autorizar as faltas e o gozo de férias, nos termos da legislação em vigor;
3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei;
4) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
5) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Gabinete, com exclusão dos excepcionados por lei;
6) Assinar os ofícios, os documentos e a correspondência de rotina que o Gabinete emitir a favor das entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos.
2. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Dezembro de 2011).
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 12 de Dezembro de 2011.
O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal civil da DSFSM:
Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.
O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages da Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Dezembro de 2011.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o pessoal contratado além do quadro da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados, na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como nos sítios da Internet desta Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 13 de Dezembro de 2011.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2011.
Polícia Judiciária, aos 14 de Dezembro de 2011.
O Director, Wong Sio Chak.
Nos termos do disposto nos artigos 104.º, 105.º e 106.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, avisa-se Choi Kun Peng, investigador criminal principal da Polícia Judiciária, para se dirigir pessoalmente à Divisão de Pessoal e Administrativa, sita no 3.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, na Rua Central, dentro do horário de trabalho, antes do dia 29 de Dezembro de 2011, para receber a guia de presença na Junta de Saúde do dia 30 de Dezembro de 2011.
Polícia Judiciária, aos 15 de Dezembro de 2011.
O Director, Wong Sio Chak.
Classificativa final ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos de 1.ª classe, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da DSEJ:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ieong Io Ian | 75,63 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Dezembro de 2011).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Novembro de 2011.
O Júri:
Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.
Vogais efectivos: Im Lai Mei, adjunto-técnico especialista; e
Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias, chefe de secção, da Direcção dos Serviços de Economia.
Classificativa final ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2011. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos principais do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da DSEJ:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Choi Seng Tai | 76,38 |
| 2.º Michael Rodrigues Ho | 71,94 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Dezembro de 2011).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Novembro de 2011.
O Júri:
Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.
Vogais efectivos: Lam Un Hong, chefia funcional; e
Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias, chefe de secção, da Direcção dos Serviços de Economia.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços. O respectivo concurso destina-se ao intérprete-tradutor chefe, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da DSEJ.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicado no sítio da Internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Dezembro de 2011.
A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do contrato além do quadro e assalariamento do pessoal da DSEJ, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Dezembro de 2011.
A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.
Torna-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas na internet deste Instituto, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do ID, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado Regulamento Administrativo.
Instituto do Desporto, aos 13 de Dezembro de 2011.
O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, alínea f), dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro e do artigo 37.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, no âmbito das minhas competências próprias, decido:
1. Delegar no chefe da Divisão de Obras e Aquisições, Leong Chi Kin, ou em quem legalmente o substitua, as competências para praticar actos de gestão ou de administração corrente na administração dos bens do IPM e no zelo do seu aproveitamento e conservação, bem como na garantia da organização e da permanente actualização do inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis.
2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados os actos praticados pelo delegado, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2011 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Politécnico de Macau, aos 12 de Dezembro de 2011.
O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.
Assunto: Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos
Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, tendo em consideração o disposto no n.º 3 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 56D/CG/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011, determino os seguintes:
1. Subdelegar no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, Cheong Kuok Weng, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos:
1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;
2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;
3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;
4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;
5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.
2. E ainda subdelegar no chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Alunos, Cheong Kuok Weng, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Assinar os documentos relativos à admissão dos alunos, desde que a admissão tenha sido previamente autorizada pela entidade competente;
2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no serviço que dirige, referentes aos alunos, com exclusão dos excepcionados por lei.
3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2011 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Politécnico de Macau, aos 12 de Dezembro de 2011.
A Chefe do Serviço de Assuntos Académicos, Lei Ngan Lin.
Assunto: Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes
Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, tendo em consideração o disposto no n.º 3 da Deliberação do Conselho de Gestão n.º 56D/CG/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011, determino os seguintes:
1. Subdelegar na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes, Lei Un, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Assuntos de Estudantes:
1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;
2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;
3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;
4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;
5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.
2. E ainda subdelegar na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes, Lei Un, ou em quem legalmente a substitua, a competência de autorizar a restituição da caução referente ao uso de residência dos alunos, nos termos da legislação em vigor e dos regulamentos do Instituto Politécnico de Macau.
3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2011 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Politécnico de Macau, aos 12 de Dezembro de 2011.
A Chefe do Serviço de Assuntos Académicos, Lei Ngan Lin.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o acesso de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (engenharia civil), do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Dezembro de 2011.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o acesso de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Dezembro de 2011.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o acesso de seis lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Dezembro de 2011.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o acesso de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Dezembro de 2011.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o acesso de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Dezembro de 2011.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado na página electrónica da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Dezembro de 2011.
O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixados no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato de assalariamento de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011:
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 14 de Dezembro de 2011.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: situa-se na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, Taipa.
4. Objecto da empreitada: equipamento de apoio à comunidade, ligando a habitação económica do lote TN27 e o Jardim do Lago.
5. Prazo máximo de execução: 210 (duzentos e dez) dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 280 000,00 (duzentas e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Dia e hora limite: dia 12 de Janeiro de 2012, quinta-feira, até às 17,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 13 de Janeiro de 2012, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Hora: horário de expediente;
Preço: $ 1 000,00 (mil patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 4 de Janeiro de 2012, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Dezembro de 2011.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C370», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2011, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 15 de Dezembro de 2011.
O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.