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Número 37
II
SÉRIE
Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 22 de Junho de 2011:
Sit Ka Hey Rex — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 5 de Setembro de 2011.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Setembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2011:
Angélica Vieira da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2011.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 6 de Setembro de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 28 de Julho de 2011:
Tam Pak Long — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Yuen Soi In — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 2 de Agosto de 2011:
Tam Iat Meng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2011.
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Comissariado da Auditoria, aos 7 de Setembro de 2011. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora-geral, de 12 de Agosto de 2011:
Chao Man Kit — exonerado do quadro do verificador principal alfandegário n.º 37 981, a partir de 1 de Setembro de 2011, e ficando desvinculado destes Serviços a partir do mesmo dia.
Por despachos do director-geral, de 2 de Setembro de 2011:
Chan Pak Iao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar n.º 903 201, 6.º escalão, índice 160, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2011.
Wu Pui Ha, Tong Kit Fong, Lei Chi Hong e Kwok Wa Chai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe n.os 080 010, 080 020, 080 031 e 080 041, respectivamente, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2011.
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Serviços de Alfândega, aos 6 de Setembro de 2011. — O Director-geral, Choi Lai Hang.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Julho de 2011:
Fátima Filomena Rosário dos Remédios, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2011.
Por despachos do presidente, de 11 de Agosto de 2011:
Wong Pui Pui, Lai Ka Leong e Lou Iok U — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 5 de Setembro de 2011.
Wu Son Mei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 5 de Setembro de 2011.
Lam Hoi Pan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 5 de Setembro de 2011.
Tam Pek I e Lou Chan U — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2011.
Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 31 de Agosto de 2011:
Maria Celeste Filipe Marques Casaca, escrivã judicial principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, dos artigos 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, ambos do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, do artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com o artigo 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2011.
Por despachos do presidente, de 7 de Setembro de 2011:
Kwok Kwan Chun — alterado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM , vigente, desde 7 de Setembro de 2011.
Lei Sai Vo — alterado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, desde 7 de Setembro de 2011.
Mirandolinda Glória Sales Crestejo — alterado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, desde 7 de Setembro de 2011.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Setembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
FUNDAÇÃO MACAU
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2011, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Setembro de 2011:
2.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2011
Unidade: MOP
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Cód. contas orç. |
Código da |
Designação de gastos |
Reforços/Inscrição |
Anulações |
| 26-00 | Fornecimentos de terceiros | |||
| 26-02 | Segurança, limpeza e condomínio | 500,000.00 | ||
| 6321 | Gastos gerais | 500,000.00 | ||
| 26-04 | Bens de secretaria e outros bens não duradouros | 200,000.00 | ||
| 6313 | Consumos não correntes | 200,000.00 | ||
| 26-06 | Despesas de representação, recepção e deslocação | 400,000.00 | ||
| 6331 | Despesas de transporte e afins | 400,000.00 | ||
| 26-07 | Publicidade e materiais promocionais | 1,500,000.00 | ||
| 6322 | Promoção e divulgação | 1,500,000.00 | ||
| 26-09 | Despesas com comissões, consultorias, estudos, apoio técnico e honorários profissionais | 2,000,000.00 | ||
| 6332 | Trabalhos especiais | 2,000,000.00 | ||
| 26-10 | Encargos diversos | 200,000.00 | ||
| 6321 | Gastos gerais | 200,000.00 | ||
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Total |
2,400,000.00 | 2,400,000.00 | ||
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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 10 de Agosto de 2011. — O Presidente, Wu Zhiliang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Agosto de 2011:
Concedido o reconhecimento à Fundação Cultural Chu Bong Foo, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.
São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 17 de Agosto de 2011:
Loi Wai Leong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2011:
Kou Kin Pong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Ieng Ka Kan — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Agosto de 2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2011:
Leong Kam Pan –– contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de informática, índice 410, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Agosto de 2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Setembro de 2011:
Tong Wai Kit — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro, e 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
— Vacatura do cargo;
— Tong Wai Kit possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira, o que se demonstra pelo curriculum vitae:
2. Currículo académico:
— Licenciado pela Universidade Hua Qiao, em Engenharia Informática (Ciência da Computação);
— Mestrado pela Universidade Hua Qiao, em Tecnologia de Computação.
3. Currículo profissional:
— Actualmente, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSI;
— Em 28 de Abril de 2010, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe da área de informática;
— Em 23 de Maio de 2008, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de informática de 2.ª classe;
— Em 23 de Maio de 2007, foi nomeado, provisoriamente, técnico superior de informática de 2.ª classe;
— Em 12 de Março de 2005, foi contratado além do quadro, técnico superior de informática de 1.ª classe;
— Em 12 de Setembro de 2001, foi contratado além do quadro, técnico superior de informática de 2.ª classe.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2011:
Chu Lai Meng, técnica principal, 2.º escalão, e Lou Chi Keong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos, para técnica especialista, 1.º escalão, e adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2011.
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Imprensa Oficial, aos 2 de Setembro de 2011. — O Administrador, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora destes Serviços, de 18 de Agosto de 2011:
Ng Chi Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2011.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 5 de Setembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que as comissões de serviços dos seguintes estagiários do Terceiro Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, Seng Ioi Man, Chan Chi Weng, Leong Weng Si, Cheong Kuok Chi, Sio In Ha, Io Weng San, Cheang Weng In, Shen Li e Sam Kim Kuong, cessaram a partir de 8 de Setembro de 2011.
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 7 de Setembro de 2011. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2011:
1. Fernando Antonio Ferreira, inspector especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 37443 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Agosto de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Mei Fong, Leong U Hin e Leong Wai Io, viúva e filhos de Leong Weng Cheok, que foi guarda, 4.º escalão do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 132241 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Junho de 2011, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Setembro de 2011:
1. Wu In Kam, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 133744 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Agosto de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 175 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2011:
Chong Io Tong, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3007633, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 40% do saldo da «Conta Transitória», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.
Simone Maria Tavares Almeida Martins, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6002569, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Ling Chun Tung, monitor da ETIH do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6003468, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Weng Ip, monitor da ETIH do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6003387, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Chong Vai, assistente técnico administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6006890, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Ao Wai Kun, operário qualificado dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6010162, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kong Iun Choi, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6015830, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Leong Kin Choi, auxiliar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6021040, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Kuok Seng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6027456, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Ka Wai, técnica do Conselho de Consumidores, com o número de contribuinte 6029742, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sir Bahadur Rana, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6039039, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Chan Meng Loi, trabalhador do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6042889, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
António Leonel Alves Pereira, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6068020, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Julho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Ng Ka Kuok, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6068713, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Long Teng Fong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6070335, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Iker Azpiazu Cordeiro, assistente técnico administrativo da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6074233, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Lau Weng Lok, motorista de pesados do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6094315, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Filipe Correia Gageiro, formando do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6118389, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pang Teng Kit Daniel, técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6119687, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Sio Lon, trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6122912, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ian Ka Ieng, adjunto-técnico do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6126403, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hoi Iok Kuong, assistente técnico administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6131342, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Kwong Tung, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6131946, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2011:
Lei Mei I, técnica da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6091049, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2011:
Leong Kruss Gomes, Sok Han — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos desde 29 de Agosto de 2011.
Lao Peng Ian — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2011.
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Fundo de Pensões, aos 8 de Setembro de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Agosto de 2011:
Iu Kuai Kuan, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2011:
Chan Kin Na, inspectora especialista, destes Serviços, única candidata, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2011, II Série, de 27 de Julho — nomeada, definitivamente, inspectora especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.
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Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 20 de Julho de 2011:
Tam Chon Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2011.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 21 de Julho de 2011:
Palmiro Jorge do Rosário — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2011:
Ho Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Setembro de 2011.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 26 de Julho de 2011:
Amélia Maria Minhava Afonso — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2011.
Catarina Sofia Ramos Alves Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Agosto de 2011:
Mak Weng San Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2011.
Leong Un Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2011:
Lok Tim Iao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2011.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 15 de Agosto de 2011:
Lei Kin Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2011.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Setembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio, 2 e 9 de Junho de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Hou, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Agosto de 2011;
Kuan Un Kam, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Agosto de 2011;
Cheong Mei I, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 18 de Julho de 2011;
Lam Mei Chan, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 18 de Julho de 2011.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Junho de 2011:
Chan Ka U — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Junho e 14, 15, 19, 22, e 28 de Julho de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
David Lee e Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, a partir de 1 de Outubro de 2011;
Leong Fu Wa, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, a partir de 1 de Outubro de 2011;
Ho Hin Fai, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 25 de Agosto de 2011;
Law Tak Seng, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 18 de Agosto de 2011;
Beatriz Seabra da Conceição, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Setembro de 2011;
Lee Sze Kin, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Agosto de 2011;
Li Bikun, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Agosto de 2011;
Ng Nga Tat, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 24 de Setembro de 2011;
Rita de Carvalhosa do Serro Agostinho, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 1 de Outubro de 2011;
Lao Kio Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Agosto de 2011;
Lou Hio Wan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Setembro de 2011;
Kuok Hon Lam, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 18 de Agosto de 2011;
Chio Chon Ngai, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 8 de Setembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12, 21 e 25 de Julho de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Sou Sio Cheong, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 2 de Setembro de 2011;
Che Sio Kong e Iu Kin Tong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 23 de Agosto de 2011;
Sou Man Cheng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 2 de Setembro de 2011;
Hon Vun Vai Elsa, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 24 de Setembro de 2011;
Chiang Cheng Wa e Wong Ip Ian, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Setembro de 2011;
Fong Fun I e Leong Vai Si, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 23 de Setembro de 2011;
Wan Cheng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 9 de Agosto de 2011;
Susana Elisa dos Santos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Outubro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 e 25 de Julho de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Lai Seong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 14 de Agosto de 2011;
Miguel Luís Castilho, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho e 5 de Agosto de 2011:
Raimundo Vizeu Bento — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 16 de Setembro de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Mestre U Kuai Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 30 de Setembro de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Mestre Lai Hung Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Executiva de Formação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 20 de Outubro de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Setembro de 2011. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ho Kam Wan, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, neste Conselho, cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2011.
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Conselho de Consumidores, aos 2 de Setembro de 2011. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Setembro de 2011:
Si Tou Ha Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2011.
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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 7 de Setembro de 2011. — A Secretária-geral, Noémia Lameiras.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Agosto de 2011:
Tam Pak Long, auxiliar, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 26 de Agosto de 2011:
Wu Son Mei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 5 de Setembro de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Agosto de 2011:
Vong Weng Koi, Chau Ka Lok e Ieong Wong Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2011.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Agosto de 2011:
Wong Teng Weng, subchefe n.º 178 861, do CPSP — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2011.
Por despacho do comandante, substituto, de 30 de Agosto de 2011:
Chow On Nei, guarda n.º 139 060 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2011.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Setembro de 2011. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 26 de Julho de 2011:
Choi Ka Ut, investigador criminal de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 5 de Setembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Julho de 2011:
Auyong Gerardo, Carlos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Outubro de 2011.
Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 9 de Agosto de 2011:
Tang Wai Chong, investigador criminal estagiário, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 5 de Setembro de 2011.
Por despachos da directora, substituta, desta Polícia, de 10 de Agosto de 2011:
Chu Long Lok, Lam Keang Cheng, Lee Iok Chan, Lei Chi Fong, Tang Chi Chou, Kwok Chi Un, Chan Hao Kei Abrão, Lam Wan Chio, Wong Wai Man, Cheng Ka Lok, Ma Chon Kit, Wong Mei Tim, Ip Wai Tak, Chu Ian Tong, Chiang Ka Hou, Hoi Ka Hou, Ho Tsz Wing, Ho Weng Keong, Tou Tek Man, Man Kai Un, Pang Si Tim, Cheong Chi Chio, Lei Tak Leong, Chan Wai Kit, Tang Son Wai, António Lei, Wan Sio Hou, Ho Chi Chio, Ng Pang Fei, Fong Kin Meng e Chang Kei Pang, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e dos artigos 11.º, n.os 1 e 2 e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2 e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e os artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2011:
Ng In Chio, Lao Pui Man e Leong Ieng Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Setembro de 2011.
Wong Chio Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Outubro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2011:
Leong Man Sang, Leong Weng Kei, Patricio Rosario, Wong Kin Hon, Lou Ka Chi, Wai Man Leng, Hong Kuong Fai, Ao Ka Fai Jeffrey, Tam Wan Hon, Hong Kuok Hei, Cheong Kim Tou, Cheong Chan Tong, Lok Chi Wang, Chao Man Kit, Lam Chi Nam e Lei Kam Chun, investigadores criminais estagiários, em comissão de serviço, desta Polícia — prorrogado o prazo do estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal, a partir de 10 de Setembro de 2011 até à data da tomada de posse dos lugares de investigador criminal de 2.ª classe da mesma Polícia, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M.
Chan Ka Hou, Cheong Mei Kin, Lao U, Wan Fok Chun, Chong Wai Cheng, Lou Sut Teng, Hoi Keng Wan, Loi Chi Pan, Ho Tai Fai, Lam Chi Wai, Leong Kam Seng, Ho Chon Hang, Kuan Chi Seng, Fan Wang Tai, Si Seong Seong, Lei Chi Wai, Wong Ieong Tim, Lai Kam Cheong, Wong Hok Him, Lam Chong Heng, Chong Se Lek, Leong Chon Meng, Loi Pui Iok, Lai Lok Ka, Sou Hong Fu, Si Tou Kin Man, Ho Ka Kin, Loi Chon Fong, Lai Cheong Cheong, Chong Kin Po, Lou Yu Lap, Ho Hong Tat, Fong Ou, Ao Sio Ieng, Wong Ka Seng e U Chi Chun, investigadores criminais estagiários, em comissão de serviço, desta Polícia — renovados os respectivos contratos de assalariamento, a partir de 10 de Setembro de 2011 até à data da tomada de posse dos lugares de investigador criminal de 2.ª classe da mesma Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea d), e 5 e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M.
Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 19 de Agosto de 2011:
Lam In Hong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 5 de Setembro de 2011.
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Polícia Judiciária, aos 7 de Setembro de 2011. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, de 1 de Agosto de 2011:
Balaram Karki, Ban Bahadur Yonjan, Bhola Nath Lamichhane, Dawa Tshiring Bhote, Deepak Thapa, Dhruba Prasad Amgai, Gyanendra Kumar Shrestha, Ishwor Kumar Shrestha, Kishor Prakash Gurung, Mangal Sing Syangtan, Mom Bahadur Khadka, Shashee Adhikari e Tul Bahadur Kunwar Chhetri, guardas, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 270, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugada com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 3 de Março de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, de 11 de Agosto de 2011:
Bir Bahadur Rana Magar, Bishwo Raj Sigdel, Dasharath Gurung, Deepak Tamrakar, Dew Raj Gurung, Jit Bahadur Khadka, Jitendra K. C., Kiran Kumar Limbu, Krishna Bahadur Rai, Krishna Sharan Karki, Kumar Rai, Madhukar Thapa, Mekh Raj Gurung, Mim Lal Shrestha, Nanda Bahadur Pulami Magar, Prem Bahadur Bhujel, Prem Bahadur Karki, Purna Bahadur Shrestha, Ram Chandra Shrestha, Ramesh Kumar Karki, Surya Bahadur Thapa, Tara Bahadur Mahat, Tek Bahadur Thapa, Tilak Bahadur Gurung, Yukta Bhandari, Bhabindra Prasad Bura, Bir Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Mahesh Kumar Subba, Man Prasad Limbu, Nanda Bahadur Rai e Ram Kumar Rai, guardas, 2.º escalão, assalariados, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugada com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 12 de Fevereiro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Ramesh Jung Thapa, guarda, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, conjugada com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 14 de Março de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2011:
Cheong Kam Lon e Lam Kam Mei, técnicos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 12 de Novembro de 2011, respectivamente.
Un Sin Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2011.
Chao Kim Hong, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2011.
Lam Wai Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2011.
Ung Pou Hong, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2011:
Fan Sao Wai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2011 (data de assinatura do averbamento).
Cheang Pui I, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2011 (data de assinatura do averbamento).
Mak Kam Sim, Cheong Kam Lon e Lam Kam Mei, técnicos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 para a primeira e 29 de Agosto de 2011 para os últimos.
Ng Keng Hong, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2011 (data de assinatura do averbamento).
Por despacho do director deste EPM, de 26 de Agosto de 2011:
Lo Iat Hei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 11 de Março de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Setembro de 2011:
Lei Pui Ngai, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2011, II Série, de 24 de Agosto — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste EPM, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ocupando a vaga da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo à Ordem Executiva n.º 13/2010.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 8 de Setembro de 2011. — O Director, Lee Kam Cheong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 098/2011, de 12 de Agosto de 2011:
Cheang Man Hou, bombeiro n.º 410 071 — autorizada a admissão ao estágio para o ingresso na categoria de subchefe do Estabelecimento Prisional de Macau, no regime de comissão especial, de 14 de Agosto de 2011 a 13 de Fevereiro de 2012, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e manterá-se na situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto.
Por despacho do comandante, de 25 de Agosto de 2011:
Cheong Chi Yung, bombeiro n.º 422 991, deste Corpo de Bombeiros — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 3 de Junho de 1999, e publicado no Boletim Oficial n.º 33/1999, II Série, de 18 de Agosto, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2011.
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Corpo de Bombeiros, aos 6 de Setembro de 2011. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2011:
Dela Rosa, Nora Musa, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Agosto de 2011.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 31 de Agosto de 2011:
A pedido da farmácia «Gold Ginkgo», alvará n.º 63, com local de funcionamento na Rua do General Ivens Ferraz, Bairro Fai Chi Kei n.º 439, Pou Choi Garden, Lei Meng Kok, Lei Iu Kok r/c Q, Macau, é cancelada a autorização para a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Setembro de 2011:
Lio Mei Leng — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E -1706.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Setembro de 2011:
Cheong Pek Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0148.
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Leong Sio Teng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0072.
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Autorizada a alteração da denominação da enfermeira de Wong Hong Leng para Wong Hong Leng, licença n.º E-1462.
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João Afonso Malho Costa e Cristiana Sobral Marques — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0150 e D-0151.
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Kan Chon Man, Lei Ka Wa, Lio Io Hang, Cheong Cheng I, Kan Wun Sim, Lei Un Peng, Chan Si Un, Sio Fong I, Lei Lai Wa e Chan Chon Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1808, M-1809, M-1810, M-1811, M-1812, M-1813, M-1814, M-1815, M-1816 e M-1817.
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Serviços de Saúde, aos 6 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2011:
Iok Lan Fu Barreto, técnica superior principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração e reingressando no quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, e 142.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2011:
Fong Tin Wan — contratado por contrato individual de trabalho (sem termo), como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 3 de Setembro de 2011.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Agosto de 2011:
Zhang Chun — contratada por contrato individual de trabalho (sem termo), como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Agosto de 2011:
Wong Cheng Man, Hong Lai Iam, Sam Ka Wai e Sio Kin Sang — contratados por contratos individuais de trabalho (sem termo), como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Setembro de 2011.
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Instituto Cultural, aos 7 de Setembro de 2011. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0181, em 31 de Agosto de 2011, em nome da sociedade «大富翁旅行社有限公司», em português «Rico da Cidade Agência de Viagens Limitada» e em inglês «Rich City Travel Agency, Ltd.», para a agência de viagens «大富翁旅行社有限公司», em português «Rico da Cidade Agência de Viagens Limitada» e em inglês «Rich City Travel Agency Ltd.», sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 600-E, Edifício First International Commercial Center, 10.º andar, salas 1007-1008, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Setembro de 2011. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2011:
Cheong Chi Yung — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2011:
Wong Lo Pui — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Au Ka Yi — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Julho de 2011:
Leong Wai Kei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despacho do presidente do Instituto, de 3 de Agosto de 2011:
Lau Weng Lok — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de pesados, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 17 de Agosto de 2011.
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Instituto do Desporto, aos 7 de Setembro de 2011. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 28 de Julho de 2011:
Sio Meng Lok — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2011.
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 2 de Setembro de 2011:
Wong Chong In Antonio e Leong Wai Man — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 9 de Setembro de 2011, respectivamente.
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2011:
Ieong Iun Lai — renovada a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Segurança Social deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 29 de Novembro de 2011 a 31 de Março de 2013.
Por despacho do signatário, de 12 de Agosto de 2011:
Lou Un Lei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 5 de Setembro de 2011.
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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Setembro de 2011. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
FUNDO DE CULTURA
Extracto de despacho
É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 4.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro do mesmo ano:
4.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 350,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 01 | Livros e material para bibliotecas públicas | 280,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 02 | Livros e documentação técnica | 94,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 03 | Obras de arte e espólio | 100,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 99 | Outros | 10,000.00 | |
| 02 | 01 | 06 | 00 | 00 | Material honorífico e de representação | 50,000.00 | |
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 450,000.00 | |
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 4,000.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 345,200.00 | |
| 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação | 332,500.00 | |
| 02 | 02 | 06 | 00 | 00 | Vestuário | 155,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 54,200.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 260,400.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 330,600.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 111,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 236,900.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 207,400.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 574,100.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 726,800.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 265,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 436,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 464,600.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 37,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 410,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 81,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 70,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 30,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 684,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 3,433,800.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 524,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 75,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 1,041,400.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 72,700.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 36 | Festival de Artes de Macau | 1,187,800.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 38 | Festival Internacional de Música de Macau | 3,956,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 800,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 03 | Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM | 10,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 01 | Empresas | 371,900.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 252,600.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 01 | Cooperação técnica internacional | 10,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior | 9,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 193,900.00 | |
| 05 | 02 | 02 | 00 | 00 | Material | 126,600.00 | |
| 05 | 02 | 05 | 00 | 00 | Diversos | 35,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 91 | Diferenças cambiais | 117,200.00 | |
| 07 | 06 | 00 | 00 | 00 | Construções diversas | 10,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 215,800.00 | |
| Total | 9,796,200.00 | 9,796,200.00 | |||||
Orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau
《04-01-05-00-36》
Unidade: MOP
| Classificação económica | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | |||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||
| 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação | 40,500.00 |
| 02 | 02 | 06 | 00 | 00 | Vestuário | 85,000.00 |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 7,000.00 |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 15,000.00 |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 20,000.00 |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 23,300.00 |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 33,000.00 |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 40,700.00 |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 57,800.00 |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 227,700.00 |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 17,800.00 |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 294,000.00 |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 139,100.00 |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 24,700.00 |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 14,000.00 |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 36,500.00 |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 33,600.00 |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 16,600.00 |
| 05 | 02 | 02 | 00 | 00 | Material | 5,000.00 |
| 05 | 02 | 05 | 00 | 00 | Diversos | 36,500.00 |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 91 | Diferenças cambiais | 20,000.00 |
| Total | 1,187,800.00 | |||||
Orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau
《04-01-05-00-38》
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
|||||
| Código | Designação das despesas | |||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 45,000.00 |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 245,000.00 |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 45,000.00 |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 5,000.00 |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 381,000.00 |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 110,000.00 |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 3,125,000.00 |
| Total | 3,956,000.00 | |||||
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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 7 de Setembro de 2011. — O Presidente, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Junho de 2011:
Choi Chak Lim — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Junho de 2011:
Leong Choi U, Leong Sok San, Lei Man Son, U Kit Man e Iec Sok In — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2011:
Wong Chi Kun — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Julho de 2011:
Ng Chi Ming, Wong Sio In, Leong Chi San, Fong In Peng, Ao Ieong Iok Nam e Vong Sok I — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2011:
Wong Sio Tong e Mak Kit Yan – contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiors de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2011.
Por despacho do signatário, de 19 de Agosto de 2011:
Lo Kan U — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Agosto de 2011:
Ng Cheng I e Lei Un Kuan — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como controladores de tráfego marítimo de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2011.
Wong Kuan Lon, hidrógrafo especialista do quadro de pessoal desta Capitania — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com efeitos desde 23 de Agosto de 2011, e nos termos do artigo 45.º do citado ETAPM e cessa automaticamente na mesma data a categoria anterior.
Kong Iok Peng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.
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Capitania dos Portos, aos 6 de Setembro de 2011. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Agosto de 2011:
Daniel Eduardo Marçal Anok — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 21 de Setembro de 2011.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lao Keng Kun, examinador de condução especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, reiniciou as suas funções nos mesmos Serviços, a partir de 6 de Setembro de 2011, após o gozo de licença sem vencimento de curta duração.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
