Número 35
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Julho de 2011:

Lei Sin Man, Lei Im Wa, Tam I Han e Kwok Wai Chi — admitidas por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Agosto de 2011:

Huang Jiali, Wong Sin I, Leong Ka Wai, Fong Wai Kuan, Nip Kam Hou, Wong Man Teng e Ip Nga Chi, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, dos SASG — alterado o regime dos seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2011.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Agosto de 2011:

Fong Man I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Setembro de 2011.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Agosto de 2011:

Lao Kuan Lai da Luz — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo dos SASG, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada, conforme a seguir discriminado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lao Kuan Lai da Luz possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo dos SASG, devidamente comprovado através do seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão de Empresas (Master in Business Administration) da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);
— Bacharelato em Língua e Literatura Chinesas da Universidade Xiamen da República Popular da China;
— Curso de mestrado em direito civil e comercial da Universidade da Ciência Política e Direito da República Popular da China.

3. Currículo profissional:

— De 16 de Março de 1987 a 14 de Maio de 1995, como oficial administrativo do então Instituto de Acção Social de Macau;
— De 15 de Maio de 1995 a 29 Agosto de 1999, como oficial administrativo dos então Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos;
— De 30 Agosto de 1999 a 19 de Dezembro de 1999, designada para prestar apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau;
— De 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Janeiro de 2001, como oficial administrativo dos SASG;
— De 1 de Fevereiro de 2001 a 31 de Agosto de 2011, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos SASG, tendo desempenhado, por diversas vezes, o cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo, em regime de substituição.

Wai Wa Chan Carreira — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos SASG, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigo 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2011.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Wai Wa Chan Carreira possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos SASG, devidamente comprovado através do seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Educação da Universidade Normal da Sul da China;
— Licenciatura em Letras da Universidade Normal da Sul da China.

3. Currículo profissional:

— De 11 de Abril de 1988 a 30 de Agosto de 1999, como oficial administrativo dos então Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-adjuntos;
— De 31 de Agosto de 1999 a 19 de Dezembro de 1999, designada para prestar apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau;
— De 20 de Dezembro de 1999 a 14 de Junho de 2005, como oficial administrativo dos SASG;
— De 15 de Junho de 2005 a 19 de Dezembro de 2006, como chefe de Secção de Aprovisionamento da Divisão de Aprovisionamento e Património dos SASG;
— De 20 de Dezembro de 2006 a 31 de Agosto de 2011, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património dos SASG, tendo desempenhado, por diversas vezes, o cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo, em regime de substituição.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Wai Cheong, pessoal do quadro da DST, cessa automaticamente a sua comissão de serviço como chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo dos SASG, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Setembro de 2011, data em que passa a exercer o cargo de secretário-geral do Instituto Politécnico de Macau.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Agosto de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Agosto de 2011:

Licenciada Sam I Kai — nomeada, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo desta Secretaria, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais desta Secretaria do Conselho Executivo;
— A nomeada iniciou o exercício das funções públicas desde Março de 1995, tendo acumulado enorme experiência no âmbito da administração pública. Tendo assumido, desde 2004, diversos cargos de direcção, nomeadamente, Secretária-geral adjunta de actividades desportivas internacionais de grande envergadura, Gestora no Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, chefia funcional na Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto, chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto. Foi requisitada para exercício das funções como chefia funcional na Secretaria do Conselho Executivo, desde Julho de 2011. No decorrer do exercício das funções públicas, a nomeada demonstrou excelência no seu trabalho, elevado nível de capacidade de adequação e coordenação, bem como a posse de experiência e conhecimentos na área de administração e gestão. Pelo exposto, revela-se a posse de competência e experiência para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo desta Secretaria.

2. Habilitações literárias:

Licenciatura em Tradução Chinês-Inglês.

3. Formação profissional:

—「Estudo sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado」;
—「Programa de formação Essencial para os Funcionários Públicos」;
—「MICE Industry Training Sessions」;
—「Quality Service Attitude」.

4. Experiência profissional:

— Iniciou o exercício das funções públicas desde 1995 e começou por desempenhar cargos no Instituto dos Desportos de Macau (actualmente é Instituto do Desporto);
— Nomeada, provisoriamente, em comissão de serviço, para exercício de funções como Gestora no Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau entre 1 de Novembro de 2004 e 31 de Dezembro de 2005;
— Exercício das funções como chefia funcional da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto entre Outubro de 2006 e Março de 2009;
— Nomeada, definitivamente, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto entre Abril de 2009 e Junho de 2011;
— Requisitada para exercício das funções como chefia funcional nesta Secretaria desde 1 de Julho de 2011.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 25 de Agosto de 2011. — A Secretária-geral, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Agosto de 2011:

Lei Pun Chi, chefe principal n.º 401 961 — cessa, por conveniência de serviço, a comissão de serviço como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 1), e 18.º da Lei n.º 15/2009 e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2011.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 25 de Agosto de 2011. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 5 de Agosto de 2011:

Chan Sio Hin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Formação e Comunicação, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 12.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e 2.º, 3.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1.Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Competência profissional e aptidão para o exercício do cargo, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2.Currículo académico:

— Licenciado pela Universidade Normal do Sul da China em Língua e Literatura Chinesa;
— Mestrado em Literatura Clássica Chinesa da Universidade Normal do Sul da China.

3.Formação profissional:

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— «Presentation Gadgets» (curso de técnicas de apresentação);
— «From Stressed to Desserts» (curso de técnicas de redução de pressão psicológica);
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso sobre o Regime Jurídico da Função Pública;
— «Course in Performance Audit»;
— Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços.

4.Currículo profissional:

— Ingresso na Função Pública em Fevereiro de 2003, como técnico superior no Comissariado da Auditoria;
— De 11 de Outubro de 2010 a 31 de Agosto de 2011, requisitado para prestar funções no Instituto de Habitação.

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Comissariado da Auditoria, aos 24 de Agosto de 2011. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Cunha e Pires.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2011:

Iong Kuok Kin, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.° escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2011, II Série, de 3 de Agosto — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 24 de Agosto de 2011. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex. ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 22 de Agosto de 2011:

Lou Oi Fan, adjunto-técnico especialista, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2011, II Série, de 27 de Julho — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, indo ocupar o lugar constante do Mapa I anexo à Lei n.º 11/2000, na redacção das Leis n.os 14/2008 e 1/2010.

Lao Cheng Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Chan Ka Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Chan Kim In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 25 de Agosto de 2011. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do presidente, de 11 de Agosto de 2011:

Iao Ngai Wa, Chao Kin Io, Wong Man In, Tai Yee Yan, Wong Ka Lei, Lam In Hong, Tang Wai Chong, Lei Sao Kam, Ho Ka Wai, San Fok Cheng, Lei Chi On, Si Kim Wa e Ng Lai Ha — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2011 para os doze primeiros e 6 de Setembro de 2011 para o último.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Agosto de 2011. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Agosto de 2011:

Wong Tin Peng — contratado além do quadro, com a duração de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Agosto de 2011:

Leong Kuok Pan — contratado além do quadro, com a duração de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Setembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Agosto de 2011:

Fong Oi Peng — contratada além do quadro, com a duração de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2011.

Ho Lourenço Wai Hou — contratado além do quadro, com a duração de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2011.

Wong Ka I — contratada além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Setembro de 2011 a 31 de Agosto de 2012.

Loi Pou Leng — contratada além do quadro como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Setembro de 2011 a 31 de Agosto de 2012.

Chiang Mei Iok — contratada por assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 29 de Agosto de 2011 a 28 de Agosto de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Agosto de 2011:

Chiang Ting Kei, técnico superior de 2.ª classe, do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 31 de Agosto de 2011 a 30 de Agosto de 2012.

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Gabinete do Procurador, aos 25 de Agosto de 2011. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Agosto de 2011:

Cheong Hio Chong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Setembro de 2011.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 26 de Agosto de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2011:

Ieong Man Cheong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 3 de Agosto de 2011.

Kok Kin Leong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 8 de Agosto de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2011:

Lin Run Qin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Julho de 2011:

Cheng Chi In — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 8 de Agosto de 2011.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 24 de Agosto de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Agosto de 2011:

Lei Sut Peng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2011.

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Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-Estruturas do Sistema de Saúde, aos 26 de Agosto de 2011. — A Secretária-geral, Vong Wai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Junho de 2011:

Ng Ha Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Agosto de 2011, data em que iniciou funções na DSF.

Por despachos do signatário, de 18 de Julho de 2011:

Wong Su Un, Chan Pek Ieng e Pok Chi Fai — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Agosto para o primeiro e 5 de Setembro de 2011 para os restantes, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Julho de 2011:

Lei Meng I — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2011.

Lou Oi Fong aliás Lu Ai Fang — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Maria Redenta Sousa, como operária qualificada, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2011;

Chan Cheok Tim, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2011;

Leong Wai I, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2011;

Wong Hang Mei, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2011.

Por despachos do signatário, de 26 de Julho de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos nas categorias, escalões, índice e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), e n.º 3, da Lei n.º 14/2009:

Lao Meng Lat, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Novembro de 2011;

Leong Sok Heng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 26 de Outubro de 2011.

Tang Kam Chun, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2011;

Chan Mio Kun, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2011.

Por despachos do signatário, de 27 de Julho de 2011:

Iu Chi Hang e Lam Man I — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 e 30 de Setembro de 2011, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 28 de Julho de 2011:

Cheong Veng Kan — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Outubro de 2011.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Agosto de 2011. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 21 de Junho de 2011:

Chiang Pek Ha, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Junho de 2011.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Junho de 2011:

Leong Sio Mui, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Junho de 2011.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 5 de Julho de 2011:

Iong Ka Tun, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2011.

Ho Kim Man e Wong Wa Pan, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para as mesmas categorias, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2011.

Chan Sin In e Ng Ka I, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para as mesmas categorias, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2011.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2011:

Ieong Tang San, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, Lao Weng Fun e Leung Keng Ip, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, Hui Fong Leng, Chan Hap Noi e Lei Kin Fai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, Lam I Fong e Gustavo Jacinto Castilho, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, para o primeiro, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, para o segundo e terceiro, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, para o quarto a sexto, e assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, para os dois últimos, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Julho de 2011.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 13 de Julho de 2011:

Lei Lai Chan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2011.

Lou Lai Si, docente dos ensinos infantil e primário, nível 1, 6.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Ng Chio Man, técnico especialista, 2.º escalão, e Lo Lai Peng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ambos contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, respectivamente, a partir de 1 e 2 de Setembro de 2011.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2011:

Chong Wai Peng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, e Lok Lai I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Julho de 2011.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 14 de Julho de 2011:

Pun Kam Tong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Agosto de 2011.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Julho de 2011:

Lina Maria Batalha, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da DSAFP — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2011.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2011:

Tang Un Loi, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2011.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 22 de Julho de 2011:

Iao Chio Pou, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Julho de 2011.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 26 de Julho de 2011:

Leong Man Ioi, Lam Keong Chon e Tou Wang Kei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, todos contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Setembro para os dois primeiros e 1 de Outubro de 2011 para o último.

Chiang Pek Ha, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, e Sio Kam In, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 e 20 de Setembro de 2011, respectivamente.

Ho Kim Man e Wong Wa Pan, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Setembro e 3 de Outubro de 2011, respectivamente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2011:

Hoi Weng Chong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Miguel Vasco de Carvalho Bailote, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Pensões — transferido para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2011.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Agosto de 2011:

Kuok Mei Na — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no CFJJ, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tam Hei Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessa as suas funções nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Agosto de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Rectificação

Por ter saído inexacta a versão portuguesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2011, II Série, de 17 de Agosto, a páginas 9180, se rectifica:

Onde se lê: «Lam Su Un..., adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão,...»

deve ler-se: «Lam Su Un..., adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão,...».

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Agosto de 2011. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 18 de Agosto de 2011:

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Chun Kit e Lei Tek Hou, como auxiliares, 2.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2011;

Cheang Chin Lek, Chim Tou Kuan, Ip Chung Chio, Mui San Un e Sam Ka Lok, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2011.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de dois anos, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Vong Kuok Meng, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2011;

Fernando Manuel da Silva Nunes, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 18 de Setembro de 2011.

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Imprensa Oficial, aos 19 de Agosto de 2011. — O Administrador, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 13 de Julho de 2011:

Júlio Miguel dos Anjos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Agosto de 2011.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 22 de Agosto de 2011. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Junho de 2011 e por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Julho do mesmo ano:

Lei, Heong Hong, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos SAFP — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2011.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Junho de 2011:

Mestre Cheang, Kai Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n..º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

Mestre Cheang, Kai Meng

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Possuir competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Educação Física e Desporto;
— Mestrado em Desporto e Sociologia Humana.

3 . Currículo profissional:

— Admitido como servente, da Piscina Municipal do então Leal Senado de Macau, a partir de 15 de Março de 1989;
— Contratado por assalariamento, como auxiliar dos Serviços de Viação do então Leal Senado de Macau, a partir de 20 de Maio de 1990;
— Contratado por assalariamento, como auxiliar qualificado, dos Serviços de Viação do então Leal Senado de Macau, a partir de 10 de Agosto de 1990;
— Contratado além do quadro, como técnico de 2.ª classe, dos Serviços Recreativos e Culturais do então Leal Senado de Macau, a partir de 16 de Agosto de 1996;
— Contratado além do quadro, como técnico superior de 2.ª classe, dos Serviços Recreativos e Culturais do então Leal Senado de Macau, a partir de 18 de Setembro de 1998;
— Exerceu funções de chefe da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas dos Serviços Culturais e Recreativos, deste Instituto, por diversas vezes, em regime de substituição, no período de 2005 a 2010;
— Contratado além do quadro, como técnico superior de 1.ª classe, dos Serviços Culturais e Recreativos deste Instituto, a partir de 4 de Maio de 2006;
— Contratado além do quadro, como técnico superior principal, dos Serviços Culturais e Recreativos deste Instituto, a partir de 27 de Julho de 2009;
— Designado como chefia funcional, da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas dos Serviços Culturais e Recreativos deste Instituto, a partir de 1 de Março de 2010;
— Nomeado, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas dos Serviços Culturais e Recreativos deste Instituto, a partir de 1 de Março de 2011.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Julho de 2011:

Man, Kin Wai, fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, dos SCEU — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2011.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Julho de 2011:

Licenciado Choi, Chi Hong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe dos Serviços Culturais e Recreativos, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por o mesmo possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício da sua função, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Julho de 2011 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chan, Sio Mui, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Setembro de 2011;

Fan, Pak Keong, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 11 de Julho de 2011.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Julho de 2011 e presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Lei, Kuoc Fu João, operário qualificado, 5.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento, para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Setembro de 2011.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Julho de 2011 e presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Lei, Mok Lin, motorista de ligeiros, 6.º escalão, do CA — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento, para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Setembro de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Julho de 2011 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Leong, Fok Un, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SSVMU, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Nos SAL:

Wong, Pui Leng e Lam, Sai Fong, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 e 6 de Setembro de 2011, respectivamente;

Ho, Tak Meng, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 5 de Setembro de 2011.

Nos SCEU:

Ieong, Chong Man, para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 23 de Setembro de 2011;

Chong, Wa Kuai e Lo, Kuong Hong, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 e 6 de Setembro de 2011, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Julho de 2011 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Lei, Weng Kuong, motorista de ligeiros, 8.º escalão, do CCM — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento, para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 280, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Lao, Sek Wa, operário qualificado, 2.º escalão, do CCM — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, a partir de 26 de Fevereiro de 2011, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ho, Luis Rudolfo, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, no CA, a partir de 15 de Setembro de 2011.

Au, Weng Fat José Walter, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SAA, a partir de 22 de Setembro de 2011;

Lam, Wai Io, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nos SFI, a partir de 22 de Setembro de 2011.

Nos SCR:

Chao, Kam Ngok, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 30 de Setembro de 2011;

Mak, Tong Choi, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 10 de Setembro de 2011.

No CCM:

Wu, Chong Wa, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Outubro de 2011;

Che, Fok Seng e Ko, Peng Fai, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, ambos a partir de 1 de Outubro de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Julho de 2011 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Leong, Teng Kuai, motorista de ligeiros, 2.º escalão, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, a partir de 7 de Maio de 2011, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Leong, Kam Chun, até 28 de Maio de 2012, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei, Sim Kun, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no LAB, a partir de 23 de Setembro de 2011;

Wong, Ion Hong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no GAT, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Nos SIS:

Lam, Chi Keong, como fiscal especialista das Câmaras Municipais, 2.º escalão, índice 250, a partir de 2 de Setembro de 2011;

Che, Kin Keong, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 7 de Setembro de 2011;

Chong, Wang Fai, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 de Setembro de 2011;

Chan, Tak Meng, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 18 de Setembro de 2011;

Wong, U On, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 18 de Setembro de 2011;

Kuok, Keng Kuong e Lam, Weng Pui, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 4 e 18 de Setembro de 2011, respectivamente.

Nos SZVJ:

Chau, Wa Kan, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 6 de Setembro de 2011;

U, Son Tat, Hyndman da Luz, Fernando e Leong, Sio Peng, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 8 para o primeiro e 6 de Setembro de 2011 para os restantes;

Lei, Io, Lei, Kin San, Lei, Pak Meng e Wan, Io Fai, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, todos a partir de 1 de Outubro de 2011;

Lou, Choi San, Chan, Kam Hong, Tam, Pak Hong e Ip, Kong Weng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 5, 12, 18 e 19 de Setembro de 2011, respectivamente;

Ho, Kam Iok, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 27 de Setembro de 2011;

Chu, Peng Kuong, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Setembro de 2011.

Nos SCEU:

Au, Chi Keong, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 28 de Setembro de 2011;

Lei, Chi Hong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Setembro de 2011.

Nos SSVMU:

Vong, Hoi Veng, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 3 de Setembro de 2011;

Tam, Peng Choi, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Setembro de 2011;

Lee, Hoi Man e Mok, Kin Meng, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, ambos a partir de 2 de Setembro de 2011;

Leong, Kam Chun, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Setembro de 2011;

Wong, Kuai Wa, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Setembro de 2011;

Wan, Weng Chim, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 14 de Setembro de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, e renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chao, Weng Wong, para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 13 de Setembro de 2011;

Kou, Chong Heng e Kong, Sio Hong, para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, ambos a partir de 8 de Setembro de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Julho de 2011 e presentes na sessão realizada da mesma data:

Chan, Sao Fong e Wong, Sai Weng, operários qualificados, 5.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, e renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 8 de Setembro de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Hui, Hong Hon, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Setembro de 2011;

Leong, Veng Chun, como operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 4 de Setembro de 2011;

Chan, Sao Kun, Ng, Kin Meng, Wan, Lek Peng e Wong, Kei Wa, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, todos a partir de 8 de Setembro de 2011;

Leong, Io Man, Lei, Ieng Keong e Nip, Chi Lon, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 18 para o primeiro e 8 de Setembro de 2011 para os restantes;

Lou, Kuok Seng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 30 de Setembro de 2011.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Agosto de 2011. — O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Agosto de 2011:

1. Tam Koi Seng, pessoal marítimo de 2.ª classe, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22640 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.