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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2011
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 13/2000, o Secretário para a Segurança manda:
São subdelegados no director-geral dos Serviços de Alfândega, Choi Lai Hang, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «Lancha de fiscalização da série A e os respectivos equipamentos» e Serviços de manutenção com a duração de um ano para os mesmos Serviços, a celebrar com a «Lung Teh Shipbuilding Co. LTD».
18 de Agosto de 2011.
O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2011
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 122/2009, na redacção da Ordem Executiva n.º 28/2011, o Secretário para a Segurança manda:
São subdelegados no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), licenciado Lee Kam Cheong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «Sistema informático Thin Client Extension» (adjudicação directa n.º 00014-AQ/GA/2010), a favor do EPM, a celebrar com a empresa «Agência Comercial Jardine Onesolution (Macau), Limitada».
22 de Agosto de 2011.
O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2011
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:
São subdelegados no director da Polícia Judiciária, doutor Wong Sio Chak, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis para a mesma Polícia, a celebrar com a Agência de automóveis Yat Fung, Limitada.
23 de Agosto de 2011.
O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2011
O Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, no uso da competência executiva que lhe advém do disposto no artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, edita a seguinte referência elogiosa:
Elogio
Nos últimos anos, a Polícia Judiciária tem mantido uma boa troca de informações com as entidades policiais da China Continental e das regiões do Sudeste asiático sobre as actividades internacionais de tráfico de droga. Analisando algumas informações chegadas das entidades policiais das regiões vizinhas, a Polícia Judiciária suspeitou de que alguns traficantes de droga tencionavam criar uma «fábrica» de produção de droga em Macau. O Departamento de Informações e Apoio (a então Divisão de Informações) começou de imediato uma vasta e rigorosa investigação e depois de mais de um ano de trabalho, análise, vigilância e disposição, no dia 27 de Julho de 2011, considerado o momento mais propício, desencadeou uma operação que levou ao desmantelamento de uma «fábrica» de droga, que tinha as suas instalações num edifício industrial, na zona norte da cidade, tratando-se do maior de sempre, no local encontrou-se uma grande quantidade de matéria prima para a produção de estupefacientes, que poderia produzir cerca de 70 quilos de droga «ice», sendo o seu valor avaliado em cerca de 25 milhões de patacas. Na ocasião foram detidos quatro indivíduos, incluindo o líder, bem como apreenderam-se máquinas, equipamentos e fórmulas de fabrico daquela droga. Além disso, a identidade e o paradeiro dos outros cúmplices em fuga já foram identificados, de modo que irá proceder-se à captura.
Nesta ocasião, o pessoal do Departamento de Informações e Apoio demonstrou-se excelente, sério, com espírito de união, competente, mostrando um alto grau de responsabilidade, com grande conhecimento profissional e espírito de persistência, superando todas as dificuldades. Deu um contributo relevante para o combate aos crimes transfronteiriços, melhorando assim a eficiência do trabalho policial e à concretização plena do conceito «as informações lideram a investigação criminal».
É de salientar, neste caso específico, que se conseguiu parar a produção de grandes quantidades de droga e a sua entrada no mercado ilegal, dando uma ajuda positiva na salvaguarda da segurança e no combate aos crimes mais graves.
Pelo exposto, é da mais elementar justiça que seja sublinhado o trabalho do pessoal do Departamento de Informações e Apoio que participou neste caso, com a menção que merece um serviço distinto e relevante para o interesse público, o que faço através deste público elogio.
24 de Agosto de 2011.
O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 25 de Agosto de 2011. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
