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Número 34
II
SÉRIE
Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do chefe do Gabinete, de 15 de Junho de 2011:
Leong I Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 17 de Agosto de 2011.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Agosto de 2011. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Julho de 2011:
Lau Un Teng aliás Winnie Lau — dada por finda, a requerimento da interessada, a comissão de serviço, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a partir de 26 de Agosto de 2011.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 19 de Agosto de 2011. — A Chefe do Gabinete, substituta, Ku Mei Leng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Julho de 2011:
Iu Lai Hang, técnico de 1.ª classe, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2011:
Ku Man Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Setembro de 2011.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 17 de Agosto de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 15 de Julho de 2011:
Ieong Soi U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alíneas 2) e 5), e 33.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, aprovada pela Lei n.º 11/2000 e alterada pelas Leis n.os 14/2008 e 1/2010, com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e no artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Outubro de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 5 de Agosto de 2011:
Ao Ieong Lai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 13 de Setembro de 2011.
Leong Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 8 de Setembro de 2011.
Choi Lai Va — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 25 de Outubro de 2011.
Sou Sio Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 2 de Outubro de 2011.
Lau Mei Ieng e Lio Cheong Seng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 2 de Setembro e 18 de Outubro de 2011, respectivamente.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Agosto de 2011. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despachos do presidente, de 11 de Agosto de 2011:
Lam Ka Hou, Ho Kam Seng e Leong Leng Fong — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.o 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Agosto de 2011.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Agosto de 2011. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Julho de 2011:
Chan Wut Leng — contratado além do quadro, com a duração de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Julho de 2011:
Lei Ka Lai — contratada além do quadro, com a duração de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Julho de 2011:
Chon Peng Wa — contratado, novamente, além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 38/2004 e 36/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Julho de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 1 de Agosto de 2011:
Siu Lee Lail — contratada além do quadro, com a duração de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Chan Hio Wai — contratada além do quadro, com a duração de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 de Agosto de 2011:
Ana Yu — contratada além do quadro, com a duração de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Fong Kuok Heng — contratado além do quadro, com a duração de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2011.
Chang Wai Sam — contratada além do quadro, com a duração de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2011.
Lou Yvonne — contratada além do quadro, com a duração de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Agosto de 2011:
Kun Wai Ieng — contratada além do quadro, com a duração de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2011.
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Gabinete do Procurador, aos 19 de Agosto de 2011. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 16 de Agosto de 2011:
Concedido o reconhecimento à Fundação Dr. Stanley Ho, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.
São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Agosto de 2011. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2011:
Ieong Sau Han, técnica superior principal, 2.º escalão, única canditada aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2011, II Série, de 20 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da área linguística chinesa, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Agosto de 2011. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 1 de Agosto de 2011:
Van Kit Lam, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Chan Sou Cheng, Che I Man, Cheong Pui Kuan, Lam Kuok Ian, Tam In I, Tam Pui Lai e Ung Ka Ieng, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Outubro de 2011.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Agosto de 2011:
Chao Man e Ho Chi Kit — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Outubro de 2011.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Agosto de 2011:
Chan Ian I, Cheang Iok U, Chio Song Leong, Kong Hin Keong, Kuok Sio Sin e Lei Oi Man — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos- técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Outubro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Agosto de 2011. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2011:
1. Maria do Carmo da Conceição Martins, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53007 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º , conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Peng Sam, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47619 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1 alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iu Lap Ian, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47660 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Hon Cheok Hou, guarda principal músico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47732 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tong Kam Sec, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47767 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Kam Cheong, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47783 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ung Tim Kuai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47848 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Yeung Wai Seng, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47902 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Au Ieong Fat, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47945 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Pui Va, intendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47554 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 820 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ung Chi Fong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47694 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chao Tak Meng, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47759 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheok Siu Vai, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47813 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Foc Veng Kiong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47899 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kun Wa Sang, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48070 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tou Lam Cheong, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47724 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Weng Wa, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48020 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Hoi Kam On, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48062 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lo Wai Meng, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48089 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Humberto Antonio Crestejo, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48097 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Hoi Kong Hong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47651 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mak Chan Seng, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47775 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Man Wai, comissário, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47481 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 690 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Chi Kan, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47503 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Chac Man, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47821 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Hong Sio Keong, chefe músico, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54518 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Agosto de 2011:
1. Chong Wai Keong, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47635 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sou Vai Meng, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47716 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Se Kuong, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47805 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Meng Vai, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47929 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Kuok Man, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48046 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kong Kin Chio, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47708 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tang Kuok Man, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47961 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chong Kuok Kun, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47740 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2011:
1. Chim Chan Peng, Tam Hou Nam e Tam Kou In, viúva e filhos de Tam Kin Fai, que foi verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101346 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Abril de 2011, uma pensão mensal a que corresponde o índice 125 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Agosto de 2011:
1. Chao Wai Tong, pessoal marítimo de 1.ª classe, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23779 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Wa Hong, técnico especialista, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18252 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Man Keong, chefe ajudante, 3.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe da divisão de Serviços do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7340 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wu Man Hon, chefe, 1.º escalão do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7870 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2011:
1. Lai Chiu Keong, motorista de ligeiros, 8.º escalão do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25356 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 205 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuong Si Nam, distribuidor postal, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4022 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2011:
1. Ho Tin Cho, operário qualificado, 6.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 35580 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação obrigatória por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Agosto de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 140 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Agosto de 2011:
Chio Sao Cheng, técnica superior do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6116246, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2011:
Yau Tung Long, médico geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3006440, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 40% do saldo da «Conta Transitória», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.
Kuong Choi Fong, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3013668, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 40% do saldo da «Conta Transitória», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.
Chan Nunes Cheng Chi, técnica superior do Gabinete para os Recursos Humanos, com o número de contribuinte 6032344, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Julho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lo Wai Kin, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6107085, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Julho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Chak Ki Geoffrey, assistente do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6110035, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 19 de Agosto de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Junho de 2011:
Ng Ha Chi — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2011:
Wu Si Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Julho de 2011.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 27 de Junho de 2011:
Tam Kin Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2011.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 28 de Junho de 2011:
Cheong Chi Hang e Lei Pak Lan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2011.
Daniel da Silva Pereira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2011.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 7 de Julho de 2011:
Lam Man Chit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2011:
Kuok Chong Hon — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, a partir de 18 de Agosto de 2011.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Kuok Chong Hon possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Despesas Públicas da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae:
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau (licenciatura em contabilidade);
- — Licenciatura em direito pela Universidade de Ciência Política e Direito da China.
3. Currículo profissional:
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças, a partir de 2003, e por curtos períodos de tempo, em regime de substituição, chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 14 de Julho de 2011:
Rebeca Vong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2011:
Ho Mei Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2011.
Lei Sio Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Au Wai San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2011.
Carlos de Sousa Pinto Variz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Julho de 2011:
Leong Nga I, adjunto-técnico especialista, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2011.
Ung Sin Han, adjunto-técnico especialista, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2011.
Ana Paula Ferreira dos Santos Ferreira, adjunto-técnico especialista, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2011.
Lou Kun Kan, Kuan Oi Teng e Si Tou Mio I, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2011.
Wong Chi Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2011.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 27 de Julho de 2011:
Lam Weng Neng, Ng Leong Seng e Wong Chi Fun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Agosto de 2011:
Mou Chi Leong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2011.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que as funções de técnico superior assessor de Kuok Chong Hon, exercidas em contrato além do quadro, foram cessadas, a partir de 18 de Agosto de 2011, por nomeação em comissão de serviço do mesmo, no cargo de chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
— Para os devidos efeitos se declara que Chong Io Tong, cessou, a seu pedido, a sua comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas destes Serviços, a partir de 18 de Agosto de 2011.
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Agosto de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2011:
Ho Ka Ip, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2011.
Por despachos da signatária, de 28 de Julho de 2011:
Kou Chin Man, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2011.
Hui Wai Meng Margarida, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2011.
Leong Hou Teng e Chan Iok Ha, agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 24 de Setembro de 2011, respectivamente.
Ng Pui Sam, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2011.
Tam Wai Io, motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Agosto de 2011. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2011:
Leong In Pan, Lei Cheok Vai, Chan Wai Lan, Sam Mang Chon, Sek Sut Kam, Lao Jie Fan Johnny, Chan Kin Fai, Lei Iong Po, Lam Chi Weng, Chio Mei Fan, Lai Hoi Wan, Tang Sok Ieng, Hung Siu Fai, Lei Ka Man, Lei Lin Kit, Cheang Lai Nga, Cheang Chou I, Chan Hong Mui, Lei Lai, Choi Wai Ieong, Ha Lai Si, Leong Keng Hong, Ieong Lai Wan, Ung Tai Choi e Zoé Alves do Rosário — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro para o primeiro e 21 de Agosto de 2011 para os restantes.
Daniel Augusto de Souza — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 21 de Agosto de 2011, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Setembro de 2011.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Agosto de 2011. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de deliberação
Por deliberação da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 4 de Junho de 2011:
Leong Ka Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Conselho, a partir de 12 de Agosto de 2011.
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Conselho de Consumidores, aos 12 de Agosto de 2011. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2011:
Lam Kim Fong — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 17 de Agosto de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Junho de 2011:
Pun Kit I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão de Material destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2011:
Choi Wing Hing Kenny — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Outubro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2011:
Wong Weng Meng, comissário alfandegário e Leong Seng Choi, verificador alfandegário — dadas por findas as suas requisições, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 31 de Agosto de 2011, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega e indo iniciar em 1 de Setembro de 2011, novas requisições nas Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão, nas versões chinesa e portuguesa, do extracto de despacho destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2011, II Série, de 20 de Julho, a páginas 7584 e 7585, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: «…nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 17.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009…»
deve ler-se: «…nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009…».
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Agosto de 2011. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Julho de 2011:
Lin Chong In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Outubro de 2011.
Chan Lai Heng e Lei Cheok Hin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Setembro de 2011.
Iu Choi Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Outubro de 2011.
Pang Iong Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Julho de 2011:
Cheong Wai Man e Kuok Ka Chong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2011.
Leong Weng Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Setembro de 2011.
Leong Mei Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2011.
Tang Chi Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2011.
Lai, Un I Isabel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2011.
Chan Kam San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2011:
Tam Chi Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 25 de Setembro de 2011.
Wong Lin Oi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Setembro de 2011.
Leong Wai Man e Lei Chon Iun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Outubro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Agosto de 2011:
Leong Chi Wai, subinspector, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), 137.º, n.º 5, e 140.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 8 de Outubro de 2011.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Ho Him, investigador criminal estagiário, em comissão de serviço, desta Polícia, cessou, a seu pedido, as referidas funções, regressando ao seu lugar de origem, como adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia, a partir de 12 de Agosto de 2011.
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Polícia Judiciária, aos 18 de Agosto de 2011. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Agosto do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2011
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 100,000.00 | |
| 09 | 01 | 00 | 00 | 00 | Activos financeiros | ||
| 09 | 01 | 05 | 00 | 00 | Empréstimos a médio e longo prazos | ||
| 09 | 01 | 05 | 00 | 99 | Outros | 100,000.00 | |
| Total | 100,000.00 | 100,000.00 | |||||
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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 15 de Agosto de 2011. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Nos termos do disposto nos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto do mesmo ano:
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação | 370,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 04 | Utensílios para cantinas | 20,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 10,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 20,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 20,000.00 | |
| 05 | 02 | 05 | 00 | 00 | Diversos | 10,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 90,000.00 | |
| Total | 370,000.00 | 370,000.00 | |||||
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Obra Social do Corpo de Bombeiros, aos 17 de Agosto de 2011. — O Presidente do Conselho Administrativo, substituto, Iu Chong Hin, chefe-mor adjunto.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Setembro de 2010:
Chao In Leng e Lau Chi Hin, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2010.
Fu Man Wai, Lam Chon Un, Lam Sao I e Siu Oi Ching, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Outubro de 2010.
Cheang Fai, técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Outubro de 2010.
Chu Weng Un, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Outubro de 2010.
Lao Weng Si, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2010.
Lei Nga Wun, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Outubro de 2010.
Ung Sok Kun e Kok Wun Fong, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 e 27 de Outubro de 2010, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2010:
Chao Un Na, farmacêutico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2010.
Wong Sok Nei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2010:
Chau Pui Yi, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Dezembro de 2010:
Lao Lan Chan e Ung Oi Lam Carolina, farmacêuticos de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Fevereiro e 1 de Março de 2011, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2011:
Lei Chi Ieong e Lei Keng Man, farmacêuticos de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 e 13 de Março de 2011, respectivamente.
Dias, Angela Beatriz, técnica superior de saúde principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Março de 2011.
Che Weng Fai e Wong Ka Man, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Março de 2011.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Maio de 2011:
Mesquita dos Santos Sousa, Hermínio, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Maio de 2011:
Carrera Carvalho Filipe, Ana Paula, enfermeira, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2011.
De Castro Candeias Sousa, Maria Celeste, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2011:
Zhu Xiaoli — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 18 de Julho de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Maio de 2011:
Lai Man Hou, médico consultor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Agosto de 2011.
Kyi Soe, médico consultor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Agosto de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2011:
Xin Jing — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 2.º escalão, índice 820, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 18 de Julho de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2011:
Zhang Yifei e Deng Hongru, assistentes hospitalares, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2011:
Xie Jiakang, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 20 de Junho de 2011:
Chan Lin Chon, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Julho de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Junho de 2011:
Cheong Wai Cheng, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2011.
Che Kuok Iok, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Julho de 2011.
Chao Lai Neng, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Julho de 2011.
Cheong Cheng Iok, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Julho de 2011.
Cheong Teng, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 5 de Julho de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2011:
Wang Lizhi, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2011:
Kuok In Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 16 de Julho de 2011.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Junho de 2011:
Silva Gomes Encarnação, Maria da Glória, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2011, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, a partir de 31 de Agosto de 2010.
Dos Santos Filipe, António Manuel, técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, a partir de 31 de Agosto de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2011:
Lao Im Wai, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2011:
Lei In Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Julho de 2011:
Ung Pui Si — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2011:
Wong Lo Pui — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2011:
Wong Cheng Po — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 17 de Agosto de 2011.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 10 de Agosto de 2011:
Choi Man San — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1247.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 11 de Agosto de 2011:
Autorizada a emissão do alvará n.º 144 de Farmácia Tsan Heng IV (Dependência Loja da Rua dos Mercadores), com local de funcionamento na Rua dos Mercadores, n.º 66, Edifício Fat Choi «A», r/c e sobreloja, Macau, a Tong, Pui Kwan, com residência no Beco do Senado, n.os 2-6, Edifício Park Lane, 12.º andar E, Macau.
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Conforme o pedido do portador da titularidade, Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A., é cancelado o alvará n.º 168 da farmácia chinesa «Elite», com local de funcionamento na Avenida Wai Long Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, bloco 1, r/c, C107, Taipa, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 11 de Agosto de 2011:
Song Yue — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1761.
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Kuok Kim Fan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0149.
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Chan Fong Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1881.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 12 de Agosto de 2011:
Declaro caducado o alvará n.º 64 da «Farmácia Cunha», com local de funcionamento na Rua do Cunha, n.º 9-E, Pak Hong Tai Ha, E r/c com c/v, Taipa-Macau, cuja titularidade pertence a Cheang, Kei Chon, com residência na Rua dos Mercadores, n.os 35-39A, Edifício Centro Comercial Ou Chong, 4.º andar E, Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 199 de Farmácia Chinesa Kwong Tai, com local de funcionamento na Rua da Emenda, n.º 1-G, Edifício Wa Hou, «B», r/c com sobreloja, Macau, ao Grupo de Ginseng e Marisco Seco Kwong Tai Limitada, com sede na Rua da Emenda, n.º 19, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Agosto de 2011:
Cheang Lai I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1882.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Agosto de 2011:
Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Fok On, situada na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 238-312, Jardim Kong Fok On (Bloco 1,2,3,4,5,6,7,8,9) r/c-DA, Macau, alvará n.º AL-0197, cuja titularidade pertence ao Centro de Medicina Tradicional Chinesa Longseng de Macau Sociedade Limitada, com sede na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 238-312, Jardim Kong Fok On (Bloco 1,2,3,4,5,6,7,8,9) r/c-DA, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento de Mainz Médico Centro Estética, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, T9, Macau, alvará n.º AL-0198, cuja titularidade pertence a Mainz Lda., com sede na Av. Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 600E, Edf. First International Center, 9.º andar 902, Macau.
Rectificação
Por ter saído inexacto na versão chinesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2011, II Série, de 10 de Agosto, na página 8928, se rectifica:
Onde se lê: “歐陽玉藺”
deve ler-se: “歐陽玉蘭”.
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Serviços de Saúde, aos de 16 de Agosto de 2011. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2011:
Tam Wai Kio — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 1), e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2011.
Por despacho da signatária, de 10 de Julho de 2011:
Lao Chok Kuan — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despachos da signatária, de 11 de Julho de 2011:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I a V anexos à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680: Lai Miu Lan Inês, a partir de 17 de Setembro de 2011; 8.º escalão, índice 655: Fong Ieok Mui e Ng Chon Wa, a partir de 10 de Setembro de 2011 e Leong Iao Cheng, a partir de 27 de Setembro de 2011; 6.º escalão, índice 575: Io U Fong, a partir de 8 de Setembro de 2011, Zhang Yuanfen, a partir de 12 de Setembro de 2011, Lei Vai Han, a partir de 15 de Setembro de 2011, Mak Sok Fan, a partir de 23 de Setembro de 2011 e Kok Pou San, a partir de 1 de Outubro de 2011; 5.º escalão, índice 540: Lam Pak Un, a partir de 9 de Setembro de 2011; 4.º escalão, índice 515: Loi Sok Cheng, a partir de 3 de Setembro de 2011;
Docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505: Ana Catarina Pereira Monteiro, a partir de 23 de Setembro de 2011;
Docente do ensino secundário de nível 3, 9.º escalão, índice 530: Alda José da Rocha, a partir de 16 de Setembro de 2011;
Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650: Choi Lai Wa, a partir de 23 de Setembro de 2011; 8.º escalão, índice 625: Vong Chio Keng, a partir de 10 de Setembro de 2011 e Vong Lai I, a partir de 12 de Setembro de 2011; 6.º escalão, índice 555: Pao Sio Chan, a partir de 24 de Setembro de 2011;
Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 8.º escalão, índice 625: Lou Iok Cheng, a partir de 10 de Setembro de 2011;
Docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 8.º escalão, índice 470: Teng Hang I, a partir de 1 de Outubro de 2011.
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480: Tang Wai Keong e Tsang Kin Man, a partir de 3 de Setembro de 2011 e Wong Hio Leng, a partir de 21 de Setembro de 2011; 2.º escalão, índice 455: U Hon Sang, a partir de 21 de Setembro de 2011;
Técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390: Wong Chong Wai e Yu Ka Wai, a partir de 3 de Setembro de 2011; 2.º escalão, índice 370: Chan Ka Man, a partir de 21 de Setembro de 2011;
Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290: Chan Weng Seng, Fong Man Seng, Io Hoi Chon, Liu Wai Kit, Ng Wai Leng e Vong Chi Iun, a partir de 3 de Setembro de 2011, Kou Iao Choi, a partir de 10 de Setembro de 2011 e Wong Chun Kit, a partir de 17 de Setembro de 2011.
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Auxiliares de ensino, 5.º escalão, índice 340: Chan Choi Wa, a partir de 3 de Setembro de 2011 e Leong In Ha, a partir de 22 de Setembro de 2011.
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Operárias qualificadas, 6.º escalão, índice 220: Wong Im Leng, a partir de 2 de Setembro de 2011; 5.º escalão, índice 200: Fong In Heng, Kuong Sau Keng, Sam Kuai Cheng e Tong Soi Wa, a partir de 2 de Setembro de 2011;
Auxiliar, 6.º escalão, índice 160: Au Yuk Lan, a partir de 15 de Setembro de 2011.
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540: Yan Na, a partir de 29 de Setembro de 2011;
Técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Cheong Kit I e Hong Wai Man, a partir de 8 de Setembro de 2011 e Long Lan Si, a partir de 21 de Setembro de 2011;
Técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390: Siu Weng Un, a partir de 5 de Setembro de 2011; 1.º escalão, índice 350: Loi Chi Lam, a partir de 8 de Setembro de 2011;
Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Mok Sek Iun, a partir de 22 de Setembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2011:
Sit Fong Kio, técnica superior assessora, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 3 de Setembro de 2011.
Chow Pui Leng, técnica superior de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2011.
Por despacho da signatária, de 22 de Julho de 2011:
Kuan Wai Kei, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 15 de Agosto de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2011:
Tsang Hio Ian — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2011.
O seguinte pessoal — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 1), e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410: Chan Kin Wa, a partir de 30 de Agosto de 2011;
Técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330: Kong Hio Kuan, a partir de 30 de Agosto de 2011, Cheang Sut Chan e Cheong Mei Leng, a partir de 6 de Setembro de 2011.
O seguinte pessoal — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 240: António Elísio Tavares Chan, Fong Hoi Wai, Ho Ka Ian e Lei Kit I, a partir de 25 de Agosto de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2011:
Hon Iok e Ana Cristina Fernandes Cigarro, docentes do ensino secundário de nível 1, contratados além do quadro, destes Serviços — designados director e subdirectora, respectivamente, da Escola Oficial Zheng Guanying, nos termos do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 46/2011, de 1 de Setembro de 2011 a 31 de Julho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Agosto de 2011. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2011:
Zhao Jianrong e Choi Wa Kan — contratados por assalariamento, pelo período experimental, como motoristas de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 11 de Julho de 2011 a 10 de Janeiro de 2012.
Wong Ka Weng e Ian Weng Sam — contratados por assalariamento, pelo período experimental, como motoristas de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 15 de Julho de 2011 a 14 de Janeiro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Agosto de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2011:
Paula Lopes — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como interprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:
Lao Wai Hak, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 23 de Agosto de 2011;
Tong Mei Leng, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Setembro de 2011;
Chu Wai Chi, como técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:
Lei I Lam e Wong Kim Hong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 9 de Julho de 2011;
Loi Wan In, Tam Kam Hong e Chau Wai Leng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 14 e 21 de Julho de 2011 para os dois primeiros e o último, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2011:
Chiang Kin Wai e Lei Kuan Weng — contratados por assalariamento, pelo período seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 15 de Agosto de 2011, respectivamente.
Cheong Mei Cheng, Koc Kam Mei, Chong Sok Leng, Un Weng Seng, Ao Ieong Sin e Sin In Leng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 15 de Agosto de 2011 para os cinco primeiros e o último, respectivamente.
Sun Kuok San, Choi Sio Pang e Pun Wan Hong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto de 2011.
Por despachos do presidente do IAS, de 5 de Julho de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Kit U, Chan Kin Hei, Wu Ka Man e Wong Sao Cheng, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 e 18 de Agosto e 1 e 15 de Setembro de 2011, respectivamente;
Chio Iok Cheng, Ieong Ho Yan e Sou Chi Kuan, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 7 de Agosto, 1 de Setembro e 1 de Outubro de 2011, respectivamente;
Tong Ut Chan, Tai Iu Ioc, Lei Wun I, Sio Pek Man, Tong Lai Man, Che Si Wan, Chiang In Ioi, Chau Tac I e Chan Hoi Ngon, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Agosto para os quatro primeiros, 1 de Setembro para o quinto a oitavo e 15 de Setembro de 2011 para o último, respectivamente;
Kong San Kio, Tai Seng Chon, Sou Yuk Shuen e Florencia Lao Oliveros, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 18 de Agosto para os dois primeiros e 1 de Setembro de 2011 para os restantes, respectivamente;
Heong Kei Ieng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2011;
Tang Sut I, Choi Fai Meng, Lei Yuk Ming e Lam In Hong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Agosto para o primeiro, 1 de Setembro para o segundo e terceiro e 1 de Outubro de 2011 para o último, respectivamente;
Leong Hio Kuan, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2011;
Lei Vai Cheng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2011;
Wong Sio Hang, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2011;
Cheang Kin Teng e Lee Lin Fung, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 e 21 de Setembro de 2011, respectivamente;
Lei Wai U e Lam Si Weng, como técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2011 ;
Kou Kit Io, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2011;
Maria Fátima Alexandrina Xavier, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2011;
Wong Kit Pan, como técnico principal, 2.º escalão, a partir de 22 de Setembro de 2011;
Tong Sai Iun, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2011.
Por despacho do presidente do IAS, de 13 de Julho de 2011:
Ho Chi Sang — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como operário qualificado, 6.º escalão, neste Instituto, a partir de 15 de Agosto de 2011.
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Instituto de Acção Social, aos 15 de Agosto de 2011. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2011:
Ho Un Kuan e Lei Hou Ieong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Chiang Wai Kit — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Agosto de 2011.
Por despachos do signatário, de 3 de Agosto de 2011:
Ieong Son Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Setembro de 2011.
Por despachos do signatário, de 9 de Agosto de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Ho Loi Mai, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2011;
Sit Man Lok, progride para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Julho de 2011;
Chan Ka Fat, progride para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Julho de 2011;
Lei Chio Heng, progride para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Julho de 2011;
Cheong Chon Iat, Chong Tak Kim, Fan Meng Hoi, Fong Hon Keong, Lai Lek Iao Rui, Lam Kuai Hong, Lam Wu Pan, Lao Ion Wa, Long Io Weng, Maria de Lurdes Lopes, Pun Chi Hong, Sérgio Joaquim da Fonseca, Tang Soi Leng, Wong Chi Ha, Wong Kuok Fong, Wong Seng Ian e Wong Wai Fong, progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Julho de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2011:
Lam Kuok Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despachos do signatário, de 10 de Agosto de 2011:
Lam Mei Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Setembro de 2011.
Chan Kin Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2011.
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Instituto do Desporto, aos 18 de Agosto de 2011. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2011:
Chan Fong Kun, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Economia — renovada a requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria, neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com ao abrigo do artigo 34.º, n.º 2 e n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2011.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 15 de Agosto de 2011. — O Secretário-geral, substituto, Chiu Ka Wai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2011:
Kuan Wai Kei — contratada por assalariamento, pelo prazo de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, em vigor, e Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2011:
Lio Wai Heong, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2011.
U Hio Ieng, técnica principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2011.
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Instituto de Formação Turística, aos 15 de Agosto de 2011. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 18 de Agosto de 2011:
Fung Ping Kuen, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2011, II Série, de 3 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2011:
Kong Chim Chan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2011.
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Fundo de Segurança Social, aos 18 de Agosto de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 29 de Junho de 2011:
Hao Wai Iong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Agosto de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Julho de 2011:
Chang Man San e Mak Tat Io, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 21 de Julho de 2011:
Lao Choi Wu — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Agosto de 2011.
Por despacho do signatário, de 25 de Julho de 2011:
Lai Sut Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Agosto de 2011.
Por despacho do signatário, de 26 de Julho de 2011:
Chan Weng U, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Agosto de 2011:
Maria de Nazaré Saias Portela — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Outubro de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Cheng Ka Ian e Ho Wing Wai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 2 de Agosto de 2011.
Chu Kuok Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 2 de Agosto de 2011.
Chio Pok Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2011, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Agosto de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 1 de Agosto de 2011:
Ho Chung Shing e Leong Chan Weng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 2 de Agosto de 2011:
Lou On Kei, Sin Hong Fai e Wong Kei Lok, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.
Leong Chan U, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.
Ng Cheok Tong, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Agosto de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Fok Kao, auxiliar, 8.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 16 de Agosto de 2011.
— Declara-se que Leong Kuok Seng, auxiliar, 7.º escalão, assalariado, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 13 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Agosto de 2011. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária e director dos Serviços, substituto, de 8, 18, 22, 29 de Julho e 5 de Agosto de 2011, respectivamente:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lai Jiing Liang, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, a partir de 2 de Setembro de 2011;
Leng Kin Ip Antonio, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 5 de Setembro de 2011;
Leong In Chong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Outubro de 2011;
Cheong Kam Cheng, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Outubro de 2011;
Ieong Ut Keong, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Outubro de 2011;
Lok Fong Cheng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 28 de Outubro de 2011;
Vong Kam Tou, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 7 de Outubro de 2011;
Wong Kong Hong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 7 de Outubro de 2011;
Lou Sin Teng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 de Outubro de 2011;
Leung Lai Seong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Outubro de 2011;
Chio Kin Hong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Outubro de 2011;
Carolina Morais Hoi, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Novembro de 2011;
Leong Wai Wa, como oficial de exploração postal especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Outubro de 2011;
Choi Mei I e Ho Chi Seng, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, a partir de 7 de Outubro de 2011.
Por despacho da signatária, de 11 de Agosto de 2011:
Lam Ion Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 26 de Agosto de 2011.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Agosto de 2011. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
