Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Junho de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 9 de Maio de 2011:

Eduardo dos Santos Viegas — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, 28.º, n.º 1, alínea b), e 268.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, mantendo a cláusula remuneratória correspondente a 50% do índice salarial 345, a partir de 20 de Junho de 2011.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Maio de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da secretária-geral deste Conselho, de 5 de Maio de 2011:

Chan Na — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 5 de Maio de 2011. — A Secretária-geral, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2011:

Chiang Ngoc Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 13 de Maio de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2011:

Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora da Capitania dos Portos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Maio de 2011.

Vong Kam Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Capitania dos Portos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Maio de 2011.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 25 de Maio de 2011. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Nos termos de artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 23 de Maio de 2011:

1.ª alteração orçamental do ano 2011

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
          Despesas correntes    
01 00 00 00 00 Pessoal    
01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
01 01 01 00 00 Pessoal dos quadros aprovados por lei    
01 01 01 02 00 Prémio de antiguidade 300,000.00  
01 01 02 00 00 Pessoal além do quadro    
01 01 02 01 00 Remunerações 1,000,000.00  
01 01 02 02 00 Prémio de antiguidade 50,000.00  
01 01 03 00 00 Remunerações de pessoal diverso    
01 01 03 01 00 Remunerações 600,000.00  
01 01 05 00 00 Salários do pessoal eventual    
01 01 05 01 00 Salários 2,000,000.00  
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 50,000.00  
01 01 07 00 00 Gratificações certas e permanentes    
01 01 07 00 99 Outras 1,300,000.00  
01 01 08 00 00 Representação certa e permanente 22,000.00  
01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 1,000,000.00  
01 01 10 00 00 Subsídio de férias 500,000.00  
01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
01 02 01 00 00 Gratificações variáveis ou eventuais 50,000.00  
01 02 06 00 00 Subsídio de residência 1,500,000.00  
01 02 10 00 00 Abonos diversos — numerário    
01 02 10 00 09 Remunerações para formação 50,000.00  
01 02 10 00 10 Prémio de avaliação de desempenho 300,000.00  
01 05 00 00 00 Previdência social    
01 05 01 00 00 Subsídio de família 250,000.00  
01 05 02 00 00 Abonos diversos — previdência social 30,000.00  
01 06 00 00 00 Compensação de encargos    
01 06 02 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 250,000.00  
01 06 03 00 00 Deslocações — Compensação de encargos    
01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 200,000.00  
          Subtotal: (01) 9,452,000.00 0.00
02 00 00 00 00 Bens e serviços    
02 01 00 00 00 Bens duradouros    
02 01 01 00 00 Construções e grandes reparações   7,500,000.00
02 01 04 00 00 Material de educação, cultura e recreio    
02 01 04 00 02 Livros e documentação técnica 50,000.00  
02 01 06 00 00 Material honorífico e de representação 20,000.00  
02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes 100,000.00  
02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros    
02 02 07 00 99 Outros 100,000.00  
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 01 00 00 Conservação e aproveitamento de bens    
02 03 01 00 05 Diversos 1,400,000.00  
02 03 02 00 00 Encargos das instalações    
02 03 02 02 01 Água e gás 3,000.00  
02 03 05 00 00 Transportes e comunicações    
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 250,000.00  
02 03 06 00 00 Representação 300,000.00  
02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda    
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 300,000.00  
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 1,500,000.00  
02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 200,000.00  
02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada 400,000.00  
02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas 60,000.00  
02 03 08 00 99 Outros 970,000.00  
02 03 09 00 00 Encargos não especificados    
02 03 09 00 99 Outros 100,000.00  
          Subtotal: (02) 5,753,000.00 7,500,000.00
04 00 00 00 00 Transferências correntes    
04 03 00 00 00 Particulares    
04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos 30,000.00  
          Subtotal: (04) 30,000.00 0.00
05 00 00 00 00 Outras despesas correntes    
05 02 00 00 00 Seguros    
05 02 01 00 00 Pessoal 50,000.00  
05 04 00 00 00 Diversas    
05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 200,000.00  
05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)   1,000,000.00
05 04 00 00 10 Despesas confidenciais permitidas por lei 2,150,000.00  
05 04 00 00 90 Dotação provisional   9,720,000.00
          Subtotal: (05) 2,400,000.00 10,720,000.00
          Despesas de capital    
07 00 00 00 00 Investimentos    
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento 585,000.00  
          Subtotal: (07) 585,000.00 0.00
          Total 18,220,000.00 18,220,000.00

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Comissariado contra a Corrupção, aos 26 de Maio de 2011. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 9 de Maio de 2011:

Tam Chi Kei, motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.

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Comissariado da Auditoria, aos 24 de Maio de 2011. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio de 2011:

Lam Wai Un, verificador de primeira alfandegário n.º 55 911 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário, 1.º escalão, destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 12 de Abril de 2011.

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Serviços de Alfândega, aos 24 de Maio de 2011. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Abril de 2011:

Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções a partir de 14 de Maio de 2011, na categoria imediatamente superior à de origem, como intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Julho de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kwok Wah Chi, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, nestes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Junho de 2011.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Maio de 2011. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 23 de Maio de 2011:

Licenciado Lai Tong Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Justiça deste Gabinete, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 24 de Maio de 2011:

Sun Chan Neng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, Ku Ka Koi, Leung Ka Fai e Ng Mo Fan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, todos contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 275, para o primeiro, e para o 2.º escalão, índice 320, para os últimos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2011 para o primeiro e 1 de Julho de 2011 para os últimos.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Maio de 2011. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Chan Ka Ian, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, do referido lugar, a partir de 1 de Junho de 2011.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 26 de Maio de 2011. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Fevereiro de 2011:

Lei Sio Tong, Leong Pui Keng, Lok Mei Hong e Hong Ka Meng — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Abril de 2011.

Vong Hoi Hong, Chao Pek Sim e Wong Pou Hong — contratadas por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Abril de 2011.

Por despacho do signatário, de 16 de Março de 2011:

Un Sin Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Maio de 2011, data em que iniciou funções no EPM.

Por despacho do signatário, de 17 de Março de 2011:

Lao Wai Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Maio de 2011, data em que iniciou funções na DSPA.

Por despachos do signatário, de 1 de Abril de 2011:

Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz e Rui Manuel Morais — renovados os seus contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 2 e 20 de Junho de 2011, respectivamente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Abril de 2011:

Chio Si Nga e Lei Ut Meng, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Julho de 2011.

Lok Wan Ka, Lei To Pou, Foo Yoke Peng e Cheong Ma Lei — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Junho para as duas primeiras e 10 de Junho de 2011 para as duas últimas.

Por despacho do signatário, de 12 de Abril de 2011:

Ho Kin Hong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2011.

Por despachos do signatário, de 14 de Abril de 2011:

Chan Keng Fai — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2011.

Chan Man Si — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Junho de 2011.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2011:

Ip Wai Man — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 17 de Maio de 2011.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2011:

Chan Ka Wai, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Maio de 2011.

Sou Fong Cheong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Maio de 2011.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 28 de Abril de 2011:

Maria Celeste Marrucho Calisto Miranda — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Junho de 2011.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 6 de Maio de 2011:

Ng Chon Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2011.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Março de 2011 e presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Ao, Kan Hoi e Chu, Pui Meng, até 16 de Novembro de 2011 e 25 de Janeiro de 2012, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ho, Wai Kuong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no GC, a partir de 17 de Junho de 2011;

Ao, Kan Hoi, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no CS, a partir de 1 de Julho de 2011.

Nos SFI:

Chao, Lim Hei, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Junho de 2011;

Fong, Kuok Weng, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Junho de 2011;

Chu, Pui Meng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 21 de Junho de 2011;

Tam, Lin Chan, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 9 de Junho de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Março de 2011 e presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kan, In Fun, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no LAB, a partir de 1 de Julho de 2011.

Nos SIS:

Kong, Tak Hong e Kong, Fu Seng, como fiscais especialistas das Câmaras Municipais, 2.º escalão, índice 250, a partir de 26 e 28 de Junho de 2011, respectivamente;

Ku, San Meng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 27 de Junho de 2011;

Lei, Chai Keong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Junho de 2011;

Wong, Wa Un, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Junho de 2011;

Leong, Ion Peng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 21 de Junho de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Março de 2011 e presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Chou, Ieng Keong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Maio de 2011, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.

Lou, Kam Tong, auxiliar, 7.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Maio de 2011, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.

Kuok, In Leng, auxiliar, 4.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 21 de Junho de 2011.

Chan, Chong Peng, motorista de pesados, 3.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 200, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 29 de Junho de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lo, Wai Man, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SCEU, a partir de 2 de Junho de 2011;

Hong, Sut Peng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GAT, a partir de 1 de Julho de 2011.

Nos SAL:

Chan, Chan Nun, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Julho de 2011;

Chao, Su Hong e Lei, Keng Wun, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, ambos a partir de 1 de Julho de 2011;

Chong, Mio Keng e Wong, Wai Kok, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, ambos a partir de 21 de Junho de 2011.

Nos SSVMU:

Chau, Vai Keong, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 20 de Junho de 2011;

Hoi, Kuok Fai, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Junho de 2011;

Lao, Weng Kuong e Ng, Seak Wan, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 14 de Junho e 1 de Julho de 2011, respectivamente.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Abril de 2011 e presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Chan, Domingos Chi Meng, operário qualificado, 9.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 10.º escalão, índice 300 (recebendo a remuneração correspondente a 50%), nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Abril de 2011.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Abril de 2011 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Lei, Mei Yi e Pun, Keng Ieng, auxiliares, 5.º escalão, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 20 de Abril de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Abril de 2011 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Che, Soi Keng, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos SIS, a partir de 30 de Abril de 2011;

Un, Iao Choi, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no GAT, a partir de 20 de Abril de 2011.

Nos SZVJ:

Lio, On, para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 15 de Abril de 2011;

Ng, A Tai e Cheang, Kuok Ng, para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 24 e 29 de Abril de 2011, respectivamente.

Nos SSVMU:

Chan, Keng Fu, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 14 de Abril de 2011;

Ng, Sio Fat, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 13 de Abril de 2011.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Abril de 2011 e presentes na sessão realizada na mesma data:

Ho, Peng Iong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, a partir de 7 de Maio de 2011, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.

Ng, Kuai Fu, operário qualificado, 2.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Junho de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Io, Chi Weng, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Julho de 2011;

Chao, Chi Wa, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 19 de Junho de 2011;

Wan, Cheong Kuan, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Junho de 2011;

Cheong, Sio Keong, Ho, Long Fai, Lam, Wan Chong, Cheong, Wai San, Lam, Kin Kei, Lam, Kuok Meng, Leong, Lin Wa e Tam, Keng Un, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, todos a partir de 1 de Julho de 2011;

Wu, Chi Keong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 15 de Junho de 2011.

Por despacho do presidente, substituto, do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Abril de 2011 e presente na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Mou, In, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, dos SAA — exonerada, a seu pedido, das referidas funções, a partir de 23 de Maio de 2011.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Maio de 2011. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2011:

1. Tong Fok Tong, auxiliar, 8.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60585 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Maio de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º , 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai Sio Peng, auxiliar, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 27391 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Maio de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º , 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leung Un Man, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12882 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Maio de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2011:

Wong Mei Ieng, adjunto-técnico do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6026514, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 20 de Maio de 2011:

Lei In Wa e Mou Heng Vong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2011.

Rectificação

Verificando-se uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2011, II Série, de 4 de Maio, a páginas 4811, respeitante à fixação de pensão de aposentação de Angelina Maria Ritchie, procede-se à sua rectificação. Assim:

Onde se lê: «...com início em 23 de Março de 2011...»

deve ler-se: «...com início em 24 de Março de 2011...».

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Fundo de Pensões, aos 27 de Maio de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2011:

Ng Hon Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Abril de 2011:

Wong Kong Ying Gonçalves — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2011:

Loi Wai Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2011.

Osvaldino Domingos Águes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2011.

Thelma Raquel Melo da Costa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2011.

Declarações

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 14/2010, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão Permanente de Concertação Social», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Maio de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2011:

Ho Cheng U, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2011:

Tang U Fai, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do FSS — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar as mesmas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2011.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Abril de 2011:

Sit Ching Kai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Maio de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2011:

Mestre Hung Ling Biu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Maio de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Licenciada Lam Iok Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Junho de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Mestre Lei Lai Keng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Junho de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Maio de 2011. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2011:

Sam Un Teng, Chan Wing Keung, Lou Iu I e Junero Alfredo da Costa Garcia — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.

Avelino Zito Leong, Chan Weng Lam, Choi Meng Leong, Cíntia Matias Xavier, Chiu Mei Ieng, Sou Kong Pac, Tam Ka Man, Lam Chio Wai, Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos, Wong Leong Ho Wai, Choi Wai Lan, Che Pui Leng, Lang Chong Mei e Yip Sio Kai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2011, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 para o primeiro e 1 de Julho de 2011 para os restantes.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Maio de 2011:

Licenciada Lei Kit San — alterada por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 25 de Maio de 2011. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Abril de 2011:

Lei Hao In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 23 de Maio de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2011:

Vong Pui I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2011:

Poon Vai Si, Ho Chou I, Kuan Soi Ha e Cheong Sin Hong — contratados além do quadro, por dois anos, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2011.

Lei Weng Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2011.

Lam de Assis Soi Mui e Ieong Weng Io — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Junho de 2011.

Ho Chi Fai, Cheong Cheok Sou e Chang Pak Kin — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2011.

Tam Pui Lan e Ho Mei Tai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2011.

Au Im Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Junho de 2011.

Cheong Mei Lai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2011, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2011.

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções e nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Ho Yi Man, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Junho de 2011;

Lam Wa Kuong, Chok Ieng Tak Luís e Kwan Lai Ha, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 17 de Junho de 2011;

Che Man Hou, Ng Iok Mui e Loi Mei Fong, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 20 de Junho de 2011.

A partir de 1 de Junho de 2011:

Pang Sou Im, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180;

Wong Kan Wai e Lou Hon Man, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170;

Loi Va Keong, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160;

Pun Io Kuong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 15 de Junho de 2011:

Chan Kuok Keong e Leong Sio Chong, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170.

Sin Lai Chan e Lai Lin Tai, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que cessou automaticamente a comissão de serviço do mestre Lei Wai Man, como chefe do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 15/2009, a partir de 19 de Maio de 2011, por ter falecido.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Maio de 2011. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Março de 2011:

Teixeira Lopes Monteiro, João Fernando — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como subinspector, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 20 de Junho de 2011.

Florêncio Moreno Monteiro, Maria Celeste — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Abril de 2011:

Fok Sio Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Maio de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Abril de 2011:

Vong Chan Veng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Junho de 2011.

Lam Kin Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2011:

Lei Siu Fong, Lei Ka I Madalena, Fong Ka Wai, Cheang Van Si e Fok Wai Leng, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, de nomeação definitiva, classificadas do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 13/2011, II Série, de 30 de Março — nomeadas, definitivamente, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chan I Pui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1 º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 22 de Julho de 2011.

Chong Wa Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2011:

Azevedo To, Fong Han, adjunto-técnico de criminalística principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2011, II Série, de 6 de Abril — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de criminalística especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do signatário, de 28 de Abril de 2011:

Chao Tong Leong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, de nomeação provisória — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2011.

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Polícia Judiciária, aos 25 de Maio de 2011. — O Director, Wong Sio Chak.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Outubro de 2010:

Lei Kuok Kong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Dezembro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2011:

Lam Mai Chun, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2011.

Chao Ian Lei, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 23 de Fevereiro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2011:

Chan Iok Fai, Wong Ka Keong, Chong Sok Wa, Chio Un Lap e Yuen Pek San, médicos gerais, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2011.

Ng Keong, médico geral, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2011:

Chan Ching Han Maureen, médico geral, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e com efeitos retroactivos, a partir de 22 de Fevereiro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Março de 2011:

Cheong Yi Man, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Abril de 2011.

Chu Son I, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Abril de 2011.

Fong Kin Hou, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 06 de Abril de 2011.

U In I e Wong Choi Ieng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Abril de 2011.

Lio Choi Leng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2011.

Ma Pak Chi, Ng In Chan e Tong Sio Ieng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Abril de 2011.

Wong Ian No, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2011.

Kam Chon Pan, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2011.

Shum Kwok Pan, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Abril de 2011.

Ho Cheok Man, técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2011.

Leong Ka Wai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Abril de 2011.

Sio Wai In, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Abril de 2011.

Lau Hang Teng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2011.

Leong Sio Kuan, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Abril de 2011.

Ieong Iok I, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2011.

Leong Im Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2011.

Cheong Iok Kuan, Kam Weng Ian, Kuan Sok Peng, Kuok In Leng, Kuong Mei Leng, Lopes, Mariana, Mak Yin Lay e Sou Kin Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2011.

Leung Sau Lan e Lok Wai Ian, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Abril de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Março de 2011:

Chan Hong Mou, Cheung Kam Fai Peter e Ha Kat Sang, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2011.

Pang Sai Meng, médico assistente, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Abril de 2011.

So Lap Chung, médico assistente, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2011.

Pun Weng Hong, U Iok Sun e Wong Sio Mui, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2011.

Hlaing Thazin e Wong Sio In, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2011.

Lam Chi Sang, médico geral, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2011.

Tam Chit U, médico geral, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2011.

Ieong Weng Chi, médico geral, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Abril de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Março de 2011:

Chan I Lai, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Fevereiro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Maio de 2011:

Si Tou Iok Fan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0110.

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Cheang Iok Sim — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1869.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Sunny Medical Clinic, situado na Rua do Comandante João Belo, Bairro Fai Chi Kei, n.os 226-230, Edf. Residencial Wang Hoi, blocoVIII, r/c-B, Macau, alvará n.º AL-0183, cuja titularidade pertence à Companhia de Pacífico Ásia Limitada, com sede na Rua do Comandante João Belo, Bairro Fai Chi Kei, n.os 226-230, Edf. Residencial Wang Hoi, blocoVIII, r/c-B, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Medicina Hon Kai, situado no Pátio do Godão, n.º 4-B, Iao Cheong, r/c-I, Macau, alvará n.º AL-0184, cuja titularidade pertence a Lai Chi Kwong, com residência na Avenida do Ouvidor Arriaga, n.os 46-48, Edf. Nga Lim Garden, 3.º andar B, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Wong’s Integrative Medical Center, situado na Rua do Canal Novo, n.º 246, Kam Hoi San, Bl.X, r/c-D, Macau, alvará n.º AL-0185, cuja titularidade pertence a Wong Kin Wa, com residência na Rua do Canal Novo, n.º 246, Kam Hoi San, Bl.X, r/c-D, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Centro Médico Genesis (Clínica Galaxia), situado na Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Hotel Galaxia Cave, Cotai, Taipa, alvará n.º AL-0186, cuja titularidade pertence à Companhia de Tratamento de Saúde Genesis Lda., com sede na Av. do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 10.º andar A, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento de ZBT Centro de Medicina Estética, situado na Rua de Bruxelas, n.º 245, Jardim Nam Ngon, r/c-I, Macau, alvará n.º AL-0187, cuja titularidade pertence à Companhia Internacional Estrela Grupo, Limitada, com sede na Rua de Bruxelas, n.º 245, Jardim Nam Ngon, r/c-I, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 24 de Maio de 2011:

Foi autorizada a mudança da sede da Companhia de Importação e Exportação U Iao Limitada, titular do alvará n.º 78 pertencente à farmácia «U LONG». O novo endereço da sede está situado na Rua Norte do Canal das Hortas, n.º 26, Edifício Industrial San Seng Si, r/c «O», Macau.

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Autorizada a mudança de instalações da Farmácia Chinesa PEQUIM, alvará n.º 79, para a Avenida Wai Long Aeroporto Internacional de Macau 2.º andar Duty Free Sales, Loja 1, Taipa, Macau. A residência do titular está situada na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 185 «Macau Ind. Centro» 13.º andar «A», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Maio de 2011:

Lou Pui Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1621.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2011, II Série, de 18 de Maio, a páginas 5352, se rectifica :

Onde se lê: «........ Centro Companhia Limitada........»

deve ler-se: «........ Certo Companhia Limitada........».

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Serviços de Saúde, aos 26 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 3 de Maio de 2011:

Chan Hoi Fong Vincent, técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 14 de Junho de 2011.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março de 2011:

Lam Chon Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Projectos Especiais deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2011:

Wong Man Fai e Kuong Chon Mei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, deste Instituto — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Maio de 2011.

Por despacho do signatário, de 3 de Maio de 2011:

Lei Iek Iong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2011.

Por despachos do signatário, de 17 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nas categorias a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Leong Wai Kun, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Janeiro de 2011;

Ma Kok Nam, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 23 de Janeiro de 2011.

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Instituto Cultural, aos 25 de Maio de 2011. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0562/2011, em 11 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «鹿港小鎮», em português «Restaurante Lugang» e em inglês «Lugang» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia» (interior do casino).

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Foi emitida a licença n.º 0563/2011, em 11 de Maio de 2011, em nome da sociedade «FOCUS 88有限公司», em português «Focus 88 Limitada» e em inglês «Focus 88 Limited», para o restaurante denominado «香草園», em português «Jardim de Especiarias» e em inglês «Spice Garden» e classificado de 1.ª classe, sito no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0576/2011, em 11 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «群芳», em português «Restaurante Festival» e em inglês «Festiva Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0579/2011, em 11 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o bar denominado «金門閣», em português «Torre-Dourada de Portão» e em inglês «Jinmen Lounge» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia» (interior do casino).

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Foi emitida a licença n.º 0584/2011, em 11 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o bar denominado «水簾», em português «Cascatas» e em inglês «Cascades» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0594/2011, em 11 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «百樂潮州酒樓», em português «Restaurante Pak Loh Chiu Chow» e em inglês «Pak Loh Chiu Chow Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0600/2011, em 11 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o bar denominado «激浪吧», em português «Bar das Ondas» e em inglês «Surf» e classificado de 1.ª classe, sito no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 2.º andar (L2) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0602/2011, em 11 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o bar denominado «麥卡倫威士忌吧», em português «Bar de Uisque Macallan» e em inglês «The Macallan Whisky Bar & Lounge» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 2.º andar (L2) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0609/2011, em 11 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o hotel denominado «銀河酒店», em português «Hotel Galáxia» e em inglês «Galaxy Hotel» e classificado de 5 estrelas, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança.

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Foi emitida a licença n.º 0571/2011, em 12 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «大倉宴會室», em português «Okura Sala de Reuniões e Eventos» e em inglês «Okura Banquet Rooms» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lotus e Sul da Estrada de Baía de Nossa Senhora de Esperança, 21.º e 22.º andar (L28 & 29) do «Hotel Okura Macau».

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Foi emitida a licença n.º 0572/2011, em 12 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o bar denominado «和», em português «Nagomi» e em inglês «Nagomi» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c do Hotel «Hotel Okura Macau».

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Foi emitida a licença n.º 0573/2011, em 12 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «和庭餐廳», em português «Restaurante Terraço» e em inglês «Terrace Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lotus e Sul da Estrada de Baía de Nossa Senhora de Esperança, 2.º andar (L2) do «Hotel Okura Macau».

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Foi emitida a licença n.º 0580/2011, em 12 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o bar denominado «T酒廊», em português «Bar T» e em inglês «T Lounge» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, r/c (G/F) do Hotel «Banyan Tree Macau».

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Foi emitida a licença n.º 0582/2011, em 12 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o bar denominado «水晶鋼琴» em português «O Piano de Cristal» e em inglês «The Crystal Piano» e classificado de luxo, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 21.º andar (L28) do «Hotel Okura Macau».

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Foi emitida a licença n.º 0585/2011, em 12 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «和美» e em português «Creme» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do Hotel «Banyan Tree Macau».

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Foi emitida a licença n.º 0604/2011, em 12 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o bar denominado «大倉行政酒廊», em português e em inglês «Okura Executive Lounge» e classificado de 1.ª classe, sito no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 3.º andar (L6) do «Hotel Okura Macau».

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Foi emitida a licença n.º 0605/2011, em 12 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o hotel denominado «澳門悅榕莊» e em inglês «Banyan Tree Macau» e classificado de 5 estrelas, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança.

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Foi emitida a licença n.º 0606/2011, em 12 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o hotel denominado «澳門大倉酒店» e em inglês «Hotel Okura Macau» e classificado de 5 estrelas, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança.

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Foi emitida a licença n.º 0565/2011, em 13 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «夏麵館», em português «Massas de Verão» e em inglês «Xia Mian Guan» e classificado de 1.ª classe, sito no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia» (interior do casino).

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Foi emitida a licença n.º 0566/2011, em 13 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «名家», em português «A Fama» e em inglês «Myung Ga» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0577/2011, em 13 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «銀河功能廳», em português «Galáxia Sala de Eventos» e em inglês «Galaxy Function Rooms» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, 1.º andar (L1) e cave (armazém) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0583/2011, em 13 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «悅榕功能廳», em português «Banyan Sala de Eventos» e em inglês «Banyan Room» e classificado de 1.ª classe, sito no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 1.º andar (L1) do Hotel «Banyan Tree Macau».

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Foi emitida a licença n.º 0586/2011, em 13 de Maio de 2011, em nome da sociedade «百達餐飲管理有限公司», em português «Pak Tat — Gestão de Catering Companhia, Limitada» e em inglês «Pak Tat Catering Management Company Limited», para o restaurante denominado «翠華餐廳», em português «Restaurante Tsui Wah» e em inglês «Tsui Wah Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0591/2011, em 13 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «綠洲», em português «Oásis» e em inglês «Oasis» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 2.º andar (L2) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0592/2011, em 13 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o bar denominado «星悅廊», em português «Bar Estelar» e em inglês «Stellar Bar» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia» (interior do casino).

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Foi emitida a licença n.º 0593/2011, em 13 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «葡軒», em português «O Gosto» e em inglês «Gosto» e classificado de 1.ª classe, sito no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0595/2011, em 13 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «山里» , em português «Yamazato» e em inglês «Yamazato» e classificado de luxo, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 2.º andar (L2) do «Hotel Okura Macau».

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Foi emitida a licença n.º 0597/2011, em 13 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o bar denominado «耀日廊», em português «Bar Espectros» e em inglês «Spectra Bar» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0598/2011, em 13 de Maio de 2011, em nome da sociedade «銀河丹桂軒餐飲管理有限公司», em português «Galaxy Laurel — Gestão de Catering Companhia Limitada» e em inglês «Galaxy Laurel Catering Management Company Limited», para o restaurante denominado «丹桂軒», em português «Laurel» e em inglês «Laurel» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) e mezanino (M/F) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0601/2011, em 13 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o bar denominado «水明珠», em português «Pérola de Água» e em inglês «Pearl» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia» (interior do casino).

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Foi emitida a licença n.º 0603/2011, em 13 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «庭園地中海餐廳», em português «Terrazza Restaurante Mediterrânico» e em inglês «Terrazza Mediterranean Dining» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 2.º andar (L2) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0608/2011, em 13 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «悅榕宴會廳», em português «Restaurante Salão de Festas Banyan» e em inglês «Banyan Ballroom» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada de Baía de Nossa Senhora de Esperança, 1.º andar (L1) do Hotel «Banyan Tree Macau».

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Maio de 2011. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2011:

Mou In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Maio de 2011.

Por despacho do signatário, de 11 de Maio de 2011:

Leung Sok Ieng, técnica especialista principal, 1.º escalão, requisitada ao Instituto Cultural para exercer funções neste Instituto — cessa a requisição, a seu pedido, a partir de 1 de Junho de 2011, regressando no mesmo dia ao seu Serviço de origem.

Por despacho do signatário, de 16 de Maio de 2011:

Sou Ieng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Fevereiro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Instituto do Desporto, aos 26 de Maio de 2011. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 12 de Maio de 2011:

Sou Kuok Chong, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011.

Ho Wai Chan, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011.

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Instituto de Formação Turística, aos 24 de Maio de 2011. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Março de 2011:

Chan Chi Kin, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Junho de 2011.

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Fundo de Segurança Social, aos 18 de Maio de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2011:

Chiu Man Sin, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 10 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2011:

Ho Kam Fu e U Weng Lon, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos superiores principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 2 de Julho de 2011.

Por despachos do signatário, de 6 de Maio de 2011:

Wong Iok Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, Fok Wai Pio, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão e Chan Lai Pek, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4 do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei nº 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 para a primeira e 2 de Julho de 2011 para os dois últimos,

Lei Sio Chan, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão e Ng Weng Sio, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 13 de Julho de 2011, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2011:

Lo Veng Cheong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Abril de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2011:

Un Man Long — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2011:

Ling Heung Wing — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2011:

Lei Chin Nang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Maio de 2011.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


    

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