Versγo Chinesa

REGIΓO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Março de 2011:

Leong Sio Cho — admitido por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Maio de 2011.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Abril de 2011:

Hoi Iok Kuong, Lei Pou Man, Ho Wai Ieng, Wong Tin Tong e Mui Chong Lam — admitidos por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Abril de 2011:

Kong Chio Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despacho do signatário, de 28 de Abril de 2011:

Vong A Lai Maria Cristina — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato progredindo para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Maio de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2011:

Wong Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 13 de Maio de 2011.

Tou Veng Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Maio de 2011.

Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Maio de 2011.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 17 de Maio de 2011. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio de 2011:

Francisco José de Paiva Ribeiro, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugado com o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2011, II Série, de 27 de Abril — nomeados, definitivamente, para os lugares do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:

Mestre Wong Weng Kei, técnico superior principal, 2.º escalão, da área de electrónica e comunicação, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão, da área de electrónica e comunicação, do grupo de pessoal técnico superior;

Licenciado Lam Man Fong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

Tse Ioi San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

19 de Maio de 2011.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 19 de Maio de 2011. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 13 de Maio de 2011:

Leung Ka Ki e Chan Pek San Ana, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2011.

Cheong Pui Lai, Iec Vai Lan, Kan Lai Keng, Yik Pui I, Chan Yuk Mei, Pang Veng Man, Chao I Hong, Chao Pou Wai, Yik Pui San, Wai Kin Lun e Lam Ion Kei, todos adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2011.

Wong Ka Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2011.

Por despacho do presidente, de 18 de Maio de 2011:

Chan Mei Nang, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Maio de 2011.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Maio de 2011. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do director do Gabinete, de 15 de Abril de 2011:

Hong Ming Ki Switar — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2011.

Chim Sio Tac — renovado o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2011.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Maio de 2011. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Maio de 2011:

Choi Kit U, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 31 de Maio de 2011.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 19 de Maio de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2011:

Li Weng Tim — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Abril de 2011.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 24 de Março de 2011:

Lam Chung Kit, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Maio de 2011.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 25 de Março de 2011:

Lei Fok Wai Kan, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Março de 2011.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 30 de Março de 2011:

Chao Kam Fun, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2011.

Leong Sok Man, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2011.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Março de 2011:

Lok Iok Mui Córdova, assistente técnica administrativa principal, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Abril de 2011.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 31 de Março de 2011:

Lou Lai Si, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 5.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 6.º escalão, índice 555, nos termos dos artigos 7.º, n.os 2, alínea 2), e 17.º, n.º 10, da Lei n.º 12/2010, a partir de 29 de Setembro de 2010.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 4 de Abril de 2011:

Pun Wai Keng e Chio Hok Pang, ambos técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2011.

Ng Chio Man, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2011.

Brígida Batista, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2011.

Lao Hoi Fong e Arnaldo dos Santos Iu, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Março e 1 de Abril de 2011, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 29 de Abril de 2011:

Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.

Fong Hou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, no CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Maio de 2011.

Cheong Wai Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Maio de 2011.

Leong U Sam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Março de 2011.

Che Un Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Abril de 2011.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2011:

Manuela Virgínia Cardoso, segundo-ajudante, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chu Ioi Kuong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, cessou as suas funções no CFJJ, a partir de 16 de Maio de 2011, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 1 de Abril de 2011:

Ao Ka Ian, Ao Pui Fan, Chan Gilberto Hermano, Chan Isabel, Chan Sai Hang, Chan Sut Leng, Chan Tin Hong, Chan Wai Nga, Che Sin Man, Cheang In Leng, Cheong Kuan Peng, Chong Ieng Fai, Cremilda Andrade Dias Azedo, Ho Wan Ian, Ieong Sio Hong, Ip Un I, Ip Weng Si, Kuok Kit Leng, Lam Im Meng, Lam Keng Man, Lao In Leng, Lao Mei San, Lau Wai Man, Lei Lai Ian, Lei Sao Lan, Leong Kin Ieong, Leung Kar Chiu Alexander, Lio Sou Peng, Loi Mei Iong, Mak Sin Tong, Monteiro Choi Emilio, Ng Ieok U, Ng Im Han, Ng Ka U, Pang Hoi Wan, Si Tou Im Lei, Sou Ian Kei, Sou Wai Peng, Sou Weng Kin, Tang Hoi Ieng, Tang Wan Teng, Vong Ka Pou, Wong Lei Man, Wu Seng Mou e Yeung Sin Ieng — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Abril de 2011:

Chan Wai Chun, Ho Tek Ian e Lou Im Fan, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, destes Serviços — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2011:

Ung Ka Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Abril de 2011.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Abril de 2011:

Hoi Wan Kam — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Junho de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Chow Angelina, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, contratada além do quadro nestes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 17 de Maio de 2011.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2011, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Maio de 2011:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2011

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 100,000.00  
01 01 07 00 02 Membros de conselhos 800,000.00  
01 01 07 00 03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 50,000.00  
02 02 04 00 00 Consumos de secretaria 1,000,000.00  
02 03 01 00 05 Diversos 2,000,000.00  
02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 100,000.00  
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução   6,611,000.00
02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada 150,000.00  
02 03 08 00 05 Formação académica 300,000.00  
02 03 09 00 99 Outros 2,000,000.00  
04 01 05 00 17 Associação dos Advogados de Macau 111,000.00  
Total 6,611,000.00 6,611,000.00

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 18 de Maio de 2011. — O Presidente, Cheong Weng Chon.


FUNDO DE PENSÕES

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, de 13 de Abril de 2011:

Leong Sio Meng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2011.

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Maio de 2011:

1. Lau Pak Meng, motorista de ligeiros, 8.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57118 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sam Iek, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119962 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da ETAPM.

1. U Chong Va, trabalhador, da Companhia de Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 55867 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Maio de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Poon Vai Kong Luis, trabalhador, da Companhia de Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 55670 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Maio de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Weng Kuong, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 13200 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Abril de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pedro Fernando Ozorio Cordeiro, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21326 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Abril de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2011:

1. Alfredo Augusto Tadeu da Silva, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 698 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Abril de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Iok Lao Monica, auxiliar, 8.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 24775 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Maio de 2011:

1. Leung Siu Fong Loretta, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17370 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Maio de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 395 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação do prémio de antiguidade

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2011, se rectifica o prémio de antiguidade do aposentado, Fernando Diniz dos Remedios César, com a publicação no Boletim Oficial n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro de 2011, a páginas 1735:

Onde se lê: « ...6 prémios de antiguidade...»;

deve ler-se: «...7 prémios de antiguidade...».

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 13 de Maio de 2011:

Kuan Kok Nam — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Junho de 2011.

Ieng Kuong Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2011.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 16 de Maio de 2011:

Felisberto Ng e Leong Wai Leong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho e 16 de Julho de 2011, respectivamente.

Sou Chong Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2011.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 17 de Maio de 2011:

Chan Iut Va — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2011.

———

Fundo de Pensões, aos 20 de Maio de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2011:

Chan Ka Pou — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data do início de funções no Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada

Prorrogação e alteração ao Contrato de Concessão da Exploração na Região Administrativa Especial de Macau de Lotarias Chinesas

Certifico que por contrato de 13 de Maio de 2011, lavrado a folhas 126 a 127 verso do Livro 026A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração no Território de Macau de lotarias chinesas, do contrato de 24 de Agosto de 1990, lavrada a folhas 15 a 21 do Livro 279, com a última revisão do contrato de 21 de Abril de 2010, lavrado a folhas 142 a 143 do Livro 004A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula primeira — Prorrogação

Um. O prazo do contrato de concessão para a exploração das lotarias chinesas celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, em 24 de Agosto de 1990, e posteriormente alterado pelos contratos celebrados em 27 de Setembro de 1999, em 27 de Dezembro de 2001, em 23 de Dezembro de 2002, em 31 de Dezembro de 2003, em 27 de Dezembro de 2004 e em 21 de Abril de 2010, respectivamente, é prorrogado por 1 ano, cessando os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2011.

Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2011.

Cláusula segunda — Prémio

Como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2011, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio anual de $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações previstos no referido contrato.

Cláusula terceira — Contrato alterado

Em tudo o mais, mantém-se o contrato agora alterado.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Maio de 2011. — O Notário Privativo, Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2011:

Ng Man Si, Wong Lai Peng e Chan Wai Fong — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2011.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Abril de 2011:

Chan Chi Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2011:

Siu Yin Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concepção e Organização destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 28 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2011:

Ma Kam Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 8 de Maio de 2011.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 14/2010, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-04 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 14/2010, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 14/2010, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-09-0 e económica 04-01-05-00-62 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Maio de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Março de 2011:

Cheang Wai I — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Março e 8 de Abril de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Fai, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 20 de Abril de 2011;

Ho Kin Chong, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 17 de Maio de 2011;

Betty Wong, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 17 de Maio de 2011;

Ho I Leng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 24 de Maio de 2011;

Mak Meng Tim, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 27 de Maio de 2011;

Hao Weng Fu, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 27 de Maio de 2011.

Por despachos do signatário, de 31 de Março e 12 de Abril de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Ka U, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Maio de 2011;

Sou U Wan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Maio de 2011.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2011:

Licenciados Ku Ka Man Felisberta Natalina, Lam Weng Kit e Fong Pok Hin, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Direcção de Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria, data e índice a cada um indicados, para exercerem funções nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciadas Wong Sou Kuan e Tai Man Ting, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, para técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Junho de 2011;

Licenciados Ieong Hoi Ian e Che Fei Fan, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 16 de Junho de 2011.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Maio de 2011. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2011:

Licenciados Lao Cheong Choi e Choi Chi Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 e 25 de Julho de 2011, respectivamente.

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Conselho de Consumidores, aos 17 de Maio de 2011. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados – renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2011:

Chu Un I, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Lou Sio Fan e Vong Son San, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2011:

So Siu Kwan e Vong Man Ieng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 23 de Maio de 2011, respectivamente.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 16 de Maio de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Abril de 2011:

Nip Kam Hou, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 16 de Maio de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Maio de 2011:

Fong Hak Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Maio de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2011.

Lam Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2011.

Lei Kit Ieng, Wong Kuai Peng, Un Wan Long, Wong Ieng Fong, Chong Lai Sam, Leong Man Sio e Cheong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2011.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com referência à alínea 4) do anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Adminstrativo n.º 6/1999, e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

Che Pui Man, guarda n.º 151 060 do Corpo de Polícia de Segurança Pública, transita do quadro geral para o quadro de pessoal músico, a partir de 1 de Junho de 2011.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2011:

Wong Wai I, guarda de primeira n.º 104 910, deste CPSP — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio de 2011:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º, do EMFSM, vigente, havendo urgente conveniência de serviço, o Secretário para a Segurança determina a promoção dos seguintes militarizados ao posto de guarda principal da carreira ordinária, carreira de músico, carreira de mecânico e carreira de radiomontador deste CPSP:

Carreira ordinária:

Posto N.º Nome
Guarda 262 961 Lei Chi Keong
» 260 961 Li Leung Antonio
» 125 971 Kuan Cheok Tai
» 220 930 Lei Sio Peng
» 151 940 Ip Lai Meng
» 133 961 Fong Chi Chong
Guarda de primeira 114 910 Leung Ut Peng
Guarda 255 971 Leong Pe Chai
» 129 970 Lok Sao Man
» 243 971 Lei Kam Tim
Guarda de primeira 131 901 Choi Chi Fai
Guarda 123 951 Cheang Kun Lei
» 157 951 Lao Peng Lao
» 178 920 Fong Mei Iun
» 246 930 Hoi Sut Lai
» 115 941 Tang Kuok Wai
» 331 961 Lai Vai Hong
» 223 930 Kam Im Fong
» 325 930 Ho Wai Keng
» 126 961 Kuan Kin Cheong
» 189 961 Ng Kuan Hong
» 247 971 Leung Ricardo Hung
» 119 961 Fong Peng Lon
» 148 931 Cheang Si Neng
» 267 971 Chang Kuok Cheng
» 179 981 Lok Veng Kai
Guarda de primeira 192 881 Lau Kam Sam
» 153 891 Chan Wai Keong
Guarda 215 930 Kuok Mui Hong
» 108 951 Sio Chi Lap
» 112 951 Cheang Wai Keong
» 238 960 Cheong Iek
» 200 971 Wong Teng Tat
» 217 981 Lei Kou Lon
» 231 981 Lok Chan Keong
Guarda de primeira 115 910 Ip Iok Mei
Guarda 102 941 Choor Kin Sang
» 181 961 Wong Ieng Kit
» 272 971 Fong Kai Tong
» 138 991 Mok Chi Weng
» 328 920 Lam Pou Si
» 243 930 Ho Wun Kuan
Guarda 183 920 Lo Fong Ieng
» 155 940 Ho Fong I
» 239 960 Chao Su Cheng
» 174 931 Chan Ka Fai
» 208 930 Lao Pui I
» 272 931 Chong Kam Chon
» 120 941 Ieong Ka Keong
» 161 980 Chong In Fan
» 188 981 Chio Kin Man
» 232 930 Mak Sok Lin
» 245 930 Lei Kuok Mei
» 248 930 Wong Wai Lin
» 276 951 Ip Hou Kuan
» 221 961 Ieong Wa Hong
Guarda de primeira 217 901 Pau Seng
Guarda 308 931 Lei Chi Fu
» 156 980 Chan Suk Man
Guarda de primeira 167 891 Kuok Man Fai
Guarda 329 930 Ng Ka Yan
» 183 961 U Kuok Kun
» 150 971 Lok Kin Wa
» 205 971 Iao Ho Pui
» 236 971 Ng Weng Pan
Guarda de primeira 171 911 Choi Wai Chi
Guarda 154 940 Hong Man Lai
» 194 951 Siu Kuok Hang
Guarda de primeira 126 891 Lai Paulo
» 105 910 Tam Man Wai
Guarda 233 910 Vong Sok Man
» 244 930 Lee Wing Sze
» 308 951 Tam Nai Chao
» 339 930 Cheong Iok Leng
» 160 940 Lo Mei Ka
» 105 001 Chao Kin Long
» 408 921 Chio Peng Hong
» 124 931 Leong Ka Lok
» 216 930 Wong Lai Cheng
» 120 951 Chiang Chi Meng
» 256 930 Chan Sok Fan
» 337 951 Cheong Kuok Ian
» 208 981 Chao Wai Mong
» 248 960 Lao Sok I
» 281 971 Wong Tim Weng
Guarda de primeira 116 901 Ng Su Tong
Guarda 110 921 Fong Wa Chi
» 423 921 Lam Cho
» 193 971 Ng Kuok Wa
» 117 921 Lam Chi Kit
» 262 930 Wong In San
» 109 941 Loi Kuok Leong
» 237 951 Chow Tai Keung
» 303 951 Vong Wai Seng
» 206 971 Ieong Ian Lim
» 222 971 Tou Veng Fai
» 241 981 Sam Tai
» 168 971 Chiang Ho Kong
Guarda de primeira 166 911 Che Kuok Weng
Guarda 200 921 Chan Kin Wai
» 174 961 Lao Kam Piu
» 209 951 Ao Ieong Chi Kong
» 130 981 Leong Tak In
» 207 981 To Weng Hang
» 253 981 Chong Chan Wai
» 266 910 Tam Sok Han
» 218 921 Vong Kam Wa
» 142 971 Yung Wai Tak
» 275 951 Lai Kam Hong
Guarda de primeira 212 901 Lei Su Fat
Guarda 268 921 Choi Kam Iong
» 301 951 Lei Cheng Kuan
» 322 951 Chao Kin San
» 121 951 Tai Chon Seng
» 412 921 Lei Io Kuong
» 299 911 Ng Ioc Tim
» 136 941 Lam Seng U
» 222 951 Mok Wa Kit
Guarda de primeira 183 911 Ho Pui Nam
Guarda 434 920 Ieong Ut Heng
» 241 921 Chao Fu Iong
» 164 921 Tai Son Choi
» 258 951 Lam Meng Tong
» 303 911 Chan Weng Kei
» 413 921 Tam Tak Meng
» 306 931 Hun Chi Tong
» 131 941 Lei Vai Pang
» 142 921 Ho Un Fai
Guarda de primeira 137 881 Kuan Kam Man

Carreira de músico﹕

Posto N.º

Nome

Guarda 190 083 Lou Iek Chong
» 249 083 Lei Leong Cheng
» 149 083 Lei Antonio Kai Chong
» 115 003 Wong Kin Chong

Carreira de mecânico﹕

Posto N.º

Nome

Guarda 179 945 Mak Io Kuong
» 137 935 Kong Kin In

Carreira de radiomontador﹕

Posto N.º

Nome

Guarda 131 007 Lai Meng

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 5 de Maio de 2011.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Maio 2011. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Março de 2011:

Cheong Chi Teng, Cheong Fong Meng, Ma Wai Seng e Tong Nga Iong — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Junho de 2011.

Cheong Un Leng, Ma Tek Lon, Kwok Mei Fan, Sin Pui Leng, Lam Ka Fai e Wong I I — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Junho de 2011.

Leong Mio Seong e Song Kai Lon — alterada por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos de assalariamento para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1) e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Maio de 2011.

Pong Fong Lin, Tong Soi Kao e Sou Weng Fan — alterada por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos de assalariamento para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1) e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Maio de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Abril de 2011:

Chong Ut Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Julho de 2011.

Sou Ngai Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Julho de 2011.

Chan On Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Julho de 2011.

Lau Ka Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Julho de 2011.

Lok Sin Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Abril de 2011:

Chan Mio Ha e Choi Chi Fong, investigadores criminais de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 12/2011, II Série, de 23 de Março — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Lam Man Wa e Cheang Heng On, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 12/2011, II Série, de 23 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.a classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Ho Weng In e Lok Lai Mei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 24 de Julho de 2011.

Cheong Lek Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 24 de Maio de 2011.

Lo Soi Fan e Long Sok Man — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Junho de 2011.

Lei Lai In, Kuok Ip Meng e Cheang Iong Hou — alterada por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 24 de Maio de 2011.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, a vacatura dos lugares de origem dos trabalhadores do quadro de pessoal desta Polícia é conforme abaixo indicado:

Nome Cargo de chefia actual Categoria de origem Data da vacatura do lugar de origem
Suen Kam Fai Chefe de divisão Inspector de 2.ª classe, 2.º escalão 04/05/2011
Choi Iat Peng Chefe de divisão Inspector de 2.ª classe, 1.º escalão 04/05/2011
Tang Kam Va Chefe de divisão Investigador criminal principal, 4 º escalão 04/05/2011
Leong Kit Lan Chefe de divisão Técnica superior assessora, 3.º escalão 04/05/2011

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Si Cheng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia, foi provido, em comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Informática Forense da mesma Polícia, a partir do dia 23 de Fevereiro de 2011, cessando, assim, automaticamente a situação detida neste contrato além do quadro, a partir da mesma data, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M.

— Para os devidos efeitos se declara que Pun Wai Yeng, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia, foi provida, em comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses da mesma Polícia, a partir do dia 4 de Maio de 2011, cessando, assim, automaticamente a situação detida neste contrato além do quadro, a partir da mesma data, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M.

———

Polícia Judiciária, aos 20 de Maio de 2011. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Fevereiro de 2011:

Un Sin Man — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2011.

Mak Sok I e Wong Chi Teng — contratadas além do quadro, pelo período experimental de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 6 de Maio de 2011, respectivamente.

Leung Un Man, guarda principal, 4.º escalão, em nomeação definitiva neste EPM — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2011:

Lei Kuok U — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, no EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2011.

Por despachos da directora, substituta, do EPM, de 27 de Abril de 2011:

Fong Hoi Sang, guarda, 3.º escalão, do EPM, de nomeação definitiva do quadro de pessoal deste EPM — exonerada, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 30 de Abril de 2011.

Chan Hou In, assalariado, como instruendo, pelo período de seis meses, neste EPM, para a frequência do curso de formação para promoção à categoria de subchefe — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 3 de Maio de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Mei Ieng cessou as funções, por caducidade do contrato além do quadro, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, neste EPM, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2011.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Maio de 2011. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação
funcional
Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
            Despesas correntes    
  01 00 00 00   Pessoal    
  01 01 00 00   Remunerações certas e permanentes    
  01 01 07 00   Gratificações certas e permanentes    
4-01-0 01 01 07 00 99 Outras 300,000.00  
  01 02 00 00   Remunerações acessórias    
4-01-0 01 02 01 00   Gratificações variáveis ou eventuais   250,000.00
  01 03 00 00   Abonos em espécie    
4-01-0 01 03 03 00   Vestuário e artigos pessoais — espécie   50,000.00
  02 00 00 00   Bens e serviços    
  02 02 00 00   Bens não duradouros    
  02 02 07 00   Outros bens não duradouros    
4-01-0 02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 500,000.00  
  02 03 00 00   Aquisição de serviços    
  02 03 04 00   Locação de bens    
4-01-0 02 03 04 00 01 Bens imóveis 400,000.00  
  04 00 00 00   Transferências correntes    
  04 02 00 00 00 Instituições particulares    
4-03-0 04 02 00 00 02 Associações e organizações   7,000,000.00
  04 04 00 00   Exterior    
4-01-0 04 04 00 00 99 Outras 7,000,000.00  
  05 00 00 00   Outras despesas correntes    
  05 04 00 00   Diversas    
4-01-0 05 04 00 00 98 Despesas eventuais e não especificadas   900,000.00
            Total 8,200,000.00 8,200,000.00

Serviços de Saúde, aos 17 de Maio de 2011. — Pel’O Conselho Administrativo, Chan Wai Sin, presidente.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Agosto de 2010:

Chan Tzun e Iam Lap Fong, médicos consultores, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Chan Ka Ming e Ng Wai Lon, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Cheng Hoi Lai, médico assistente, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Setembro de 2010.

Ao Chong Un, Cheong Sut Fei, Mak Kam Lon e Ng Kuan Man, médicos gerais, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Setembro de 2010.

Choi I Fan, Fok Weng Kuong, Lam Hao San, Lao Weng Im, Lei Mio Tim, Leong Weng Hong, Mui Chong Seong, Ng Chi Wa, Su Ye Lan e U Mei Sit, médicos gerais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Setembro de 2010.

Ho Hon In, médico geral, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Setembro de 2010.

Ho Wai Chio e Mok Ka Pou, médicos assistentes, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médicos assistentes, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Setembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Setembro de 2010:

Chan Si Wai, Fung Siu Ming, Ho Cheuk Yin, Hung Huang Feng, Li Chiu Leong, Li Kin, Shum Man Kwan e Wong Fai, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Lok Mei Kun e Luo Tze Chao, médicos assistentes, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2010.

Lio Weng In, médico assistente, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Outubro de 2010.

Che Iek Chon e Leong Lai Peng, médicos gerais, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2010.

Chan Wai Chung, Fong Wai Ieng, Fu Yan Steven, Ho Iong Ngai, Ian Ian, Kong Kam Keong, Lok Chan Hun e O Hio Kuok, médicos gerais, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Lai Fong I, médico geral, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2010.

Fung Kwan Yue, médico geral, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2010.

Lao Hio Fai, médico assistente, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Outubro de 2010:

Lei Weng Seak, motorista de pesados, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Wa Lou Hao, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Novembro de 2010.

Ho Pou I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Novembro de 2010.

Chan Sio Peng, Cheong Lun Ieng, Iao Seng Lan, Ieong Peng Kan, Kou Iong Ieng, Liao Cuiyan, Mou Kuai Keng, O Lai Fong e Seak Wun Chan, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Novembro de 2010.

Ho Lai Lin, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 4 de Novembro de 2010.

Tam Kit Peng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Novembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2010:

Leong Man Wai, médico geral, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2010.

Choi Kuok Hong, médico geral, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Dezembro de 2010.

Antonio, Cristina e Yip Cu Shirly, médicos gerais, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Chan Ching Han Maureen, médico geral, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três meses ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Novembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2010:

Lam Pou Su, motorista de pesados, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Lam Chi Hong, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para operário qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2010:

Cheang Lek Hang e Lai Chi Keong, médicos consultores, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Janeiro de 2011.

Chung Ling, Lau Wai Lit e Yau Sun Lak, médicos consultores, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Hoi Lan Heng, médico assistente, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2011.

Lei Kuan Iat, médico assistente, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2011.

Ip Chi Tat, Li Siu Ping e Li Tak Ming, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Janeiro de 2011.

Ho In Chao, Pang Fong Kuong e Tai Wa Hou, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2011.

Tsoi Cheung, médico assistente, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2011.

Leong Wai I, médico assistente, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2011.

Ng Ka Kei e Wong Wai Lap, médicos assistentes, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2011.

Chan Lai Ieong, Chu Kong e Ip Kar Hung, médicos assistentes, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Ngai Wang Him, médico geral, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Janeiro de 2011.

Chong Yiu Leung, Ieong Sio Lan e Ng Wai Hung, médicos gerais, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2010:

Choi Hong, médico consultor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2011.

Chan Chio Peng e Chou Io Hong, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Fevereiro de 2011.

Wong Chong Ieong, médico assistente, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2011.

Cheong Heng Ieng, Hoi Chu Peng, Ieong Pui I, Kam Ka Wa, Lam Chu Tou, Lam Ka Hong, Lao Chi Kin, Leong Hoi Ip, Leong Ka Weng, Leong Weng Kun, Leung Ka Pou, Tang Soi Teng, Miu Chi Fong e Wong Sio Fong, médicos gerais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Fevereiro de 2011.

Ieong Un Kuan, médico geral, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2011.

Wong In Ieong, motorista de pesados, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Abril de 2011.

Tam Cheong Ho, motorista de pesados, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2011.

Wong In Ieong, motorista de pesados, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2011.

Lei Kuai Chau, motorista de pesados, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2010:

Suen Weng Chi, técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2011.

Iao Ho Kuok Heng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2011.

Leong Mei Lai, Lao Pou Son e Un Sou Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2011.

Lam Lai Hong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Janeiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2010:

Zhao Ping, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1, do mesmo contrato com referência à categoria de enfermeiro-graduado, 4.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2011:

Fan Yunming, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1, do mesmo contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2011.

He Dong e Wang Guyan, assistentes hospitalares, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1, dos mesmos contratos com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2011.

Yuan Yuan, assistente hospitalar, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1, do mesmo contrato com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2011:

Lou Hang Cheong, enfermeiro-especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Fevereiro de 2011.

Chow Hang Si, enfermeiro-especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Fevereiro de 2011.

Lam Mai Chun, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2011.

Mak Im Kun, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Fevereiro de 2011.

Kuan Kam Wun, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Fevereiro de 2011.

Chan Mei Fong, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2011.

Chao Ian Lei, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2011.

Kuok Kit Peng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2011.

Chan Pui Ian, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2011.

Chan Siu Pong, Ip Peng Peng, Kong Pui San, Ku Wai Heng, Lam Ut Seong, Lei Sin I, Ng Soi Teng, Pun Fong I, Tam Hon Lon, Wong Kam Fung e Wong Si Man, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2011.

Cheang Mei Mei, Io Un Chok, Leong Pui Kei, Pou, Julia e Wu Choi Kio, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2011.

Ieong Choi Ieng, Ieong Pui San e Leong Choi I, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2011.

Ho I Man, Kok Wun I e Lio Im Hong, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Fevereiro de 2011.

Lam Wai Ian e Lo Pui Kuan, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Março de 2011.

Mak Im Kun, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 24 de Fevereiro de 2011.

Kuok Kit Peng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 2 de Março de 2011.

Chan Mei Fong, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 13 de Março de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Janeiro de 2011:

Kuok Un Ieng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Fevereiro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2011:

Wang Keqin — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de médico consultor, 2.º escalão, índice 820, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 23 de Fevereiro de 2011.

Zheng Fashou, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1, do mesmo contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2011:

Lou Kam Pui, motorista de pesados, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, de 17 de Março a 18 de Julho de 2011, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2011:

Chao Sin Man, médico geral, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Março de 2011.

Cheung Shun, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 9 de Março de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2011:

Lao Sao Mui, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Março de 2011.

Cheong Wai Keong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 21 de Março de 2011.

Lei Fong Kan, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Abril de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Março de 2011:

Ho Mei Leong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2011.

Lon Wai Leong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2011.

Mak Kit I, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Abril de 2011.

Tang Choi Chong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Abril de 2011.

Kong Ho Ian, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 9 de Abril de 2011.

Lei Tong Mui, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Abril de 2011.

Lei Hou Koi, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 23 de Abril de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Março de 2011:

Wu Cheok Wai, operário qualificado, 8.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Abril de 2011.

Pang Chi Fat, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Abril de 2011.

Fong Kin Chong, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Março de 2011:

Lao Kuai Iok, Si Lai Fun, Wong Chan Ngo, Wong Keng Lin e Wong Sio Leng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2011.

Lei Lin Sang, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2011.

Lio Kuok Chan, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2011.

Leong Ieng Man, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2011.

Loi Wai Han, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2011.

Ng Mei In, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Abril de 2011.

Lei Kuok Wa, Li Iok Cheong, Tang Chi Keong e Wong Long Choi, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2011.

Pou Lai Fong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2011.

Leong Wai Chi e Mak Wun Kei, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2011.

Long Kit Ieng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2011.

Lao Lai In, Leong Cheong Hong, Leong Kin Un e Vong Jose, auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Abril de 2011.

Lou Ka Pan, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2011.

Madeira, Sofia Gregorio, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Abril de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Março de 2011:

Lam Oi Lin Irene, Vong Chi Ming Domingos, Leong Fan, Tam Lai Iong, Fong Wai Teng, Chong Si Hoi, Chan Vai Man, Chio Ip Fun e Lio Kam Lin, inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos para inspectores sanitários de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 8/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Setembro de 2010.

Lau Vai Ip, Leong Io Kuong, Cheong Tong Lin e Ho Weng Chi, inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos para inspectores sanitários de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 8/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2010.

Tam Hun Lai, inspector sanitário de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para inspector sanitário de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 8/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Outubro de 2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Maio de 2011:

Hong Shunjia — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1792.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Maio de 2011:

Leong Hio Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1740.

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Chiang Choi Peng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0025.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 12 de Maio de 2011:

Autorizada a mudança de instalações da Drogaria FLOWER CITY, alvará n.º 58, para a Avenida da Praia Grande, n.º 712 r/c, Macau. A residência do titular está situada na Avenida da Praia Grande, n.º 712, r/c, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Maio de 2011:

Wong Soi San e Wong Chi Meng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1599 e E-1662.

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Lei Kuong Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercicio da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0344.

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Sio Lun Seong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0112.

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Chan Mong Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1868.

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Masuda Khanam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1793.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Maio de 2011:

Cheong Kuok Keong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0352.

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Serviços de Saúde, aos 18 de Maio de 2011. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Pang Heng Va.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 3 de Maio de 2011:

Georgi Khazan — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 23 de Abril de 2011.

Por despacho do signatário, de 11 de Maio de 2011:

Fu Yuet Mai — caduca o contrato individual de trabalho, como orientadora de arte da Escola de Teatro do Conservatório deste Instituto, no termo do seu prazo, em 30 de Junho de 2011.

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Instituto Cultural, aos 18 de Maio de 2011. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2011:

Lo Kam Iau, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços — cessa as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alíneas b) e c), e 2 do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2011:

Pun Sze Mei e Lei Cheok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Março de 2011:

Chang Hin Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Outubro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Março de 2011:

Sio Un Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para a categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Ho Chon Man e Choi Cheong Hong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Março de 2011:

Chan Lai Heong — contratada por assalariamento, pelo período experimental, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Abril a 30 de Setembro de2011.

Lei Chio Kuan e Choi Hok Kuan — contratados por assalariamento, pelo período experimental, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 18 de Abril a 17 de Outubro de 2011.

Cheong Man Long — contratado por assalariamento, pelo período experimental, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 25 de Abril a 24 de Outubro de 2011.

Lei Kam Lin — contratada por assalariamento, pelo período experimental, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Maio a 31 de Outubro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Março de 2011:

Chong In Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2011.

So Kai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2011.

Lei Cheok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2011.

Tang Weng Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2011.

Mok Sai Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Maio de 2011.

Chan Kuai Io e Leong Io Kei — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2011:

Tam Si Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Março de 2011:

Lao Iao Ioi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2011.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Maio de 2011. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2011:

Lam Chi Tim — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2011.

Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 9 de Maio de 2011:

Ao Wai Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Fevereiro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Ho Kuok Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Maio de 2011.

Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2011:

Leong Son Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2011.

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Instituto do Desporto, aos 18 de Maio de 2011. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora, substituta, de 21 e 22 de Março de 2011:

Lou Heong In — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Abril de 2011.

Chong U Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Abril de 2011.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 13 de Maio de 2011. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Ng Vai Hong.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente, deste Instituto, de 4 de Maio de 2011:

Wong Iat Wa, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2011.

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Instituto de Formação Turística, aos 13 de Maio de 2011. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2011, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Maio de 2011:

2.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2011

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
          Despesas correntes    
01 00 00 00 00 Pessoal    
01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
01 01 01 00 00 Pessoal dos quadros aprovados por lei    
01 01 01 02 00 Prémio de antiguidade 200,000.00  
01 01 02 00 00 Pessoal além do quadro    
01 01 02 01 00 Remunerações 2,500,000.00  
01 01 02 02 00 Prémio de antiguidade 30,000.00  
01 01 05 00 00 Salários do pessoal eventual    
01 01 05 01 00 Salários 2,800,000.00  
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 350,000.00  
01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
01 02 03 00 00 Horas extraordinárias    
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 1,500,000.00  
01 02 04 00 00 Abono para falhas 150,000.00  
01 02 06 00 00 Subsídio de residência 1,800,000.00  
01 03 00 00 00 Abonos em espécie    
01 03 03 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 400,000.00  
01 05 00 00 00 Previdência social    
01 05 01 00 00 Subsídio de família 150,000.00  
01 06 00 00 00 Compensação de encargos    
01 06 03 00 00 Deslocações — Compensação de encargos    
01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 1,000,000.00  
02 00 00 00 00 Bens e serviços    
02 01 00 00 00 Bens duradouros    
02 01 01 00 00 Construções e grandes reparações 5,000,000.00  
02 01 08 00 00 Outros bens duradouros 100,000.00  
02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes 50,000.00  
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 02 00 00 Encargos das instalações    
02 03 02 01 00 Energia eléctrica 200,000.00  
02 03 02 02 00 Outros encargos das instalações    
02 03 02 02 01 Água e gás 20,000.00  
02 03 04 00 00 Locação de bens    
02 03 04 00 02 Bens móveis 100,000.00  
02 03 05 00 00 Transportes e comunicações    
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 700,000.00  
02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda    
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 2,000,000.00  
02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada 100,000.00  
05 00 00 00 00 Outras despesas correntes    
05 02 00 00 00 Seguros    
05 02 01 00 00 Pessoal 10,000.00  
05 04 00 00 00 Diversas    
05 04 00 00 90 Dotação provisional   924,160,000.00
          Despesas de capital    
07 00 00 00 00 Investimentos    
07 03 00 00 00 Edifícios 2,000,000.00  
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento 3,000,000.00  
09 00 00 00 00 Operações financeiras    
09 01 00 00 00 Activos financeiros    
09 01 02 00 00 Títulos a médio e longo prazos 900,000,000.00  
          Total 924,160,000.00 924,160,000.00

Fundo de Segurança Social, aos 13 de Maio de 2011. — O Conselho de Administração, Ip Peng Kin — Chan Pou Wan — Lei Chan U — Lau Veng Seng — Sam Kam San.

Por despachos do signatário, de 3 de Maio de 2011:

Ng Pui Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2011.

Ma, Angelina — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de16 de Junho de 2011.

Ho Hoi Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Julho de 2011.

Chao Fei Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2011.

———

Fundo de Segurança Social, aos 9 de Maio de 2011. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura e a 1.ª alteração orçamental do orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau, referente ao ano económico de 2011, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 01 08 00 00 Outros bens duradouros   70,000.00
02 03 08 00 99 Outros   30,000.00
04 01 05 00 36 Festival de Artes de Macau 70,000.00  
04 04 00 00 02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 30,000.00  
          Total 100,000.00 100,000.00

Orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau

《04-01-05-00-36》

Unidade: MOP

Classificaηγo econσmica Reforηo/Inscriηγo
Cσdigo Designaηγo das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas

70,000.00

          Total 70,000.00

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau

《04-01-05-00-36》

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
01 02 10 00 99 Outros   30,000.00
02 02 04 00 00 Consumos de secretaria   5,000.00
02 02 06 00 00 Vestuário   95,000.00
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas   8,000.00
02 02 07 00 99 Outros   40,000.00
02 03 02 02 03 Condomínio e segurança   2,000.00
02 03 04 00 02 Bens móveis   22,000.00
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 45,000.00  
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 5,000.00  
02 03 06 00 00 Representação   3,000.00
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 245,000.00  
02 03 07 00 03 Acções em mercados externos   110,000.00
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução   15,000.00
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 35,000.00  
          Total 330,000.00 330,000.00

———

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 18 de Maio de 2011. — O Presidente, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Abril de 2011:

Lei Kuong Cheong e Pang Tim Meng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2011.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Abril de 2011:

Chan Meng Chu — renovado o contrato além do quadro, e alterado, por averbamento, o mesmo para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Junho de 2011 a 30 de Maio de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2011:

Fong Sin Kuan — renovado o contrato além do quadro, e alterado, por averbamento, o mesmo para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Junho de 2011 a 30 de Maio de 2012.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2011:

Hoi Tak Tai, Che Heng In e Wong In Cheng — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Capitania, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, e 37.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 e 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2011:

Licenciado Huang Guotan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Segurança, desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Agosto de 2011.

Por despachos da directora desta Capitania, de 3 de Maio de 2011:

Chan Wun Sing, operário qualificado, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Lam Sio Kong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2011;

Lao Kuai Chong e Leong Wai Meng, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2011;

Tong Chong, como técnico auxiliar de radioelectrónica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2011.

Por despachos da directora desta Capitania, de 5 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Ieong Ieng Io Tek, como controlador de tráfego marítimo especialista, 1.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2011;

Wong Chin, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2011;

Leong Kam Chong, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2011.

———

Capitania dos Portos, aos 11 de Maio de 2011. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2011:

Licenciada Cho May Oy — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Novos Serviços destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
— A nomeada exerce funções no Departamento Comercial destes Serviços durante mais de 18 anos. É dotada de profundos conhecimentos profissionais e tendo demonstrado um bom desempenho na execução das suas funções; possui habilitações literárias necessárias, mostrando que possui capacidade e experiência profissional adequadas para assumir o cargo de chefe de Secção.

2. Habilitações literárias:

Licenciatura em Ciência de Gestão.

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Curso de Técnicas de Atendimento ao Público;
— Curso de Lidar com as Queixas do Público;
— Curso de Chinês Funcional;
— Curso de Organização e Coordenação de Convenções e Exposições;
— Curso de Mandarim I, II e III;
— Program on Marketing Commitment;
— Selling Skill and Sales Management;
— Service Quality Management;
— Managing Post as a Business;
— Advanced Business Management.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Julho de 1993, na Direcção dos Serviços de Correios, como oficial administrativo;
— Adjunto-técnico, de Fevereiro de 1996 a Março de 1999;
— Oficial de Exploração Postal, do quadro de pessoal da DSC, a partir de Março de 1999;
— Exerce funções de Gestora de Desenvolvimento de serviços, desde Janeiro de 2009 até à presente.

Licenciada Tam Hoi Iong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Rede de Balcões destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
— A nomeada exerce funções na Secção de Rede de Balcões do Departamento Comercial destes Serviços durante mais de 9 anos. É dotada de profundos conhecimentos profissionais e tendo demonstrado um bom desempenho na execução das suas funções; possui habilitações literárias necessárias, mostrando que possui capacidade e experiência profissional adequadas para assumir o cargo de chefe de Secção.

2. Habilitações literárias:

Licenciatura em Gestão de Empresas.

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Programa de Estudos sobre «A Mudança e o Comprometimento»;
— Curso de Técnicas de Atendimento ao Público;
— Workshop sobre Técnicas Eficazes para Solução de Problemas;
— To Excel in Managing Promotional Activities;
— Management Post as a Business;
— Língua Portuguesa Nível II;
— Curso Avançado de Mandarim.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Fevereiro de 2002, na Direcção dos Serviços de Correios, como oficial administrativo;
— Adjunto-técnico, desde Abril de 2005 até à presente.

Chin Vai Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção Central de Atendimento de Público destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 30 de Julho de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
— O nomeado exerce funções nestes Serviços durante mais de 24 anos. É dotado de profundos conhecimentos profissionais e tendo demonstrado um bom desempenho na execução das suas funções; possui habilitações literárias necessárias, mostrando que possui capacidade e experiência profissional adequadas para assumir o cargo de chefe de Secção.

2. Habilitações literárias:

Curso Secundário Complementar.

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Curso de Técnicas de Atendimento ao Público;
— A Program on UPU Congress Outcomes;
— 4th Operations Management Course;
— Management Post as a Business;
— Curso de Mandarim I, II e III.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Maio de 1986, na Direcção dos Serviços de Correios, como servente eventual;
— Distribuidor postal eventual, desde Novembro de 1986;
— Distribuidor postal, de Outubro de 1987 a Junho de 1989, do quadro de pessoal da DSC;
— Ajudante de tráfego, de Junho de 1989 a Novembro de 1994, do quadro de pessoal da DSC;
— Oficial de exploração postal, desde Novembro de 1994 até à presente, do quadro de pessoal da DSC;
— Responsável da Estação de Terminal, de Maio de 2003 a Junho de 2006;
— Chefe funcional da Estação da Nova Taipa, desde Julho de 2006 até à presente;
— Desempenhou chefe da Secção Central de Atendimento de Público, em regime de substituição, por diversas vezes.

Por despachos da directora dos Serviços, de 29 de Abril de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2011:

Ho Lai I, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Pun Ka Su Cynthia, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415.

Por despacho da signatária, de 3 de Maio de 2011:

Choi Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Sun Kin Peng, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 16 de Junho de 2011;

Chan Sok Wa, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 23 de Junho de 2011.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Maio de 2011. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2011:

Leong Ka Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Meteorologia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Junho de 2011.

Ku Chi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Maio de 2011:

Leong Ka Cheng e Ku Chi Meng, meteorologistas assessores, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, candidatos classificados respectivamente em 1.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2011, II Série, de 16 de Março — nomeados, definitivamente, meteorologistas assessores principais, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 31.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2011:

Chan Wai Hong — técnico especialista, 3.º escalão, do quadro da DSSOPT — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, como técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 15 de Abril de 2011:

Tomas Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 25 de Abril de 2011:

Wong Iao Hei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2011.

Lok Nga Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Junho de 2011.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Maio de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

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