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Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Abril de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área de electrónica e comunicação, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Wong Weng Kei	8,46

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Abril de 2011).

Serviços de Polícia Unitários, aos 20 de Abril de 2011.

O Júri:

Presidente: Chio U Man, coordenador do Gabinete do Comandante-geral.

Vogais: Chan Si Man, chefe de departamento; e

Kuong Io Hon, técnico superior assessor.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Lam Man Fong	8,47

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Abril de 2011).

Serviços de Polícia Unitários, aos 20 de Abril de 2011.

O Júri:

Presidente: Chio U Man, coordenador do Gabinete do Comandante-geral.

Vogais: Chan Si Man, chefe de departamento; e

Kuong Io Hon, técnico superior assessor.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Tse Ioi San	8,38

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Abril de 2011).

Serviços de Polícia Unitários, aos 20 de Abril de 2011.

O Júri:

Presidente: Chan Si Man, chefe de departamento.

Vogais: Lam Man Fong, técnico superior de 2.ª classe; e

Lau Chi Mei, técnica principal.

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FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 1.º trimestre do ano de 2011:

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 15 de Abril de 2011.

O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido no 1.º trimestre do ano de 2011:

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Abril de 2011.

O Director dos Serviços, José Chu.

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COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista complementar do apoio concedido no 4.º trimestre de 2010:

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 19 de Abril de 2011.

O Presidente do Instituto, Cheong Weng Chon.

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FUNDO DE PENSÕES

Avisos

Deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Pensões de 01.04.2011

Nos termos do n.º 2 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2011, o Conselho de Administração do Fundo de Pensões, reunido em 1 de Abril de 2011, deliberou o seguinte:

1. É subdelegada na sua presidente, Dr.ª Lau Un Teng, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

2) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço.

2. A presidente do Conselho de Administração pode subdelegar as competências que ora lhe são conferidas, nos vice-presidentes daquele Conselho de Administração e no pessoal com funções de chefia, mediante homologação do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.

3. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Lau Un Teng, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Janeiro de 2011.

Fundo de Pensões, 1 de Abril de 2011.

O Conselho de Administração.

Despacho Interno n.º 01/CA-PRES/FP/2011

1. Nos termos do n.º 2 da subdelegação de competências, por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 1 de Abril de 2011, subdelego na vice-presidente do Conselho de Administração, Ermelinda Maria da Conceição Xavier, a competência para decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais, nos termos da legislação em vigor.

2. Por homologação do Conselho de Administração, a vice-presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier, poderá subdelegar no pessoal com funções de chefia a competência que ora lhe é conferida.

3. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela vice-presidente do Conselho de Administração, Ermelinda Maria da Conceição Xavier, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 1 de Janeiro de 2011.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 1 de Abril de 2011).

Fundo de Pensões, 1 de Abril de 2011.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

Despacho Interno n.º 02/CA-PRES/FP/2011

1. Nos termos do n.º 2 da subdelegação de competências, por deliberação do Conselho de Administração (CA) do Fundo de Pensões, de 1 de Abril de 2011, subdelego na chefe do Departamento do Regime de Previdência, Fátima Maria da Conceição da Rosa, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, a competência para decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais, nos termos da legislação em vigor.

2. Por homologação do Conselho de Administração, a chefe do Departamento do Regime de Previdência, Fátima Maria da Conceição da Rosa, poderá subdelegar nos chefes das divisões compreendidas no DRP a competência que ora lhe é conferida.

3. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe do Departamento do Regime de Previdência, Fátima Maria da Conceição da Rosa, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 1 de Janeiro de 2011.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 1 de Abril de 2011).

Fundo de Pensões, 1 de Abril de 2011.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

Despacho Interno n.º 03/CA-PRES/FP/2011

1. Nos termos do n.º 2 da subdelegação de competências, por deliberação do Conselho de Administração (CA) do Fundo de Pensões, de 1 de Abril de 2011, subdelego na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, Chen Ieong Chi Vai, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, a competência para decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais, nos termos da legislação em vigor.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados todos os actos praticados pela chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, Chen Ieong Chi Vai, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 1 de Janeiro de 2011.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 1 de Abril de 2011).

Fundo de Pensões, 1 de Abril de 2011.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

Despacho Interno n.º 04/CA-PRES/FP/2011

1. Nos termos do n.º 2 da subdelegação de competências, por deliberação do Conselho de Administração (CA) do Fundo de Pensões, de 1 de Abril de 2011, subdelego no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Chan Kim Meng, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, a competência para decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais, nos termos da legislação em vigor.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, Chan Kim Meng, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 1 de Janeiro de 2011.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 1 de Abril de 2011).

Fundo de Pensões, 1 de Abril de 2011.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

Despacho Interno n.º 01/CA-VPRES/FP/2011

1. Usando da faculdade que me é conferida por Despacho Interno n.º 01/CA-PRES/FP/2011, de 1 de Abril de 2011, subdelego na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Chong Ut Nun, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, a competência para decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais, nos termos da legislação em vigor.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados todos os actos praticados pela chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Chong Ut Nun, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 1 de Janeiro de 2011.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 1 de Abril de 2011).

Fundo de Pensões, 1 de Abril de 2011.

A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

Despacho Interno n.º 02/CA-VPRES/FP/2011

1. Usando da faculdade que me é conferida por Despacho Interno n.º 01/CA-PRES/FP/2011, de 1 de Abril de 2011, subdelego no chefe da Divisão de Organização e Informática, Lo Lai Kin, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, a competência para decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais, nos termos da legislação em vigor.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe da Divisão de Organização e Informática, Lo Lai Kin, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 1 de Janeiro de 2011.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 1 de Abril de 2011).

Fundo de Pensões, 1 de Abril de 2011.

A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

Despacho Interno n.º 01/DRP/FP/2011

1. Usando da faculdade que me é conferida por Despacho Interno n.º 02/CA-PRES/FP/2011, de 1 de Abril de 2011, subdelego na chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, Chow Kuai Fong, ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, a competência para decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais, nos termos da legislação em vigor.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados todos os actos praticados pela chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, Chow Kuai Fong, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 1 de Janeiro de 2011.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 20 de Abril de 2011).

Fundo de Pensões, aos 15 de Abril de 2011.

A Chefe do Departamento do Regime de Previdência, Fátima Maria da Conceição da Rosa.

Despacho Interno n.º 02/DRP/FP/2011

1. Usando da faculdade que me é conferida por Despacho Interno n.º 02/CA-PRES/FP/2011, de 1 de Abril de 2011, subdelego no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições do Regime de Previdência, Yuen Ka Wai, ou em quem o substitua nas suas ausências ou impedimentos, a competência para decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais, nos termos da legislação em vigor.

2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe da Divisão de Gestão das Contribuições do Regime de Previdência, Yuen Ka Wai, no âmbito da competência ora subdelegada, desde 1 de Janeiro de 2011.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 20 de Abril de 2011).

Fundo de Pensões, aos 15 de Abril de 2011.

A Chefe do Departamento do Regime de Previdência, Fátima Maria da Conceição da Rosa.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Abril de 2011.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Editais

Foros

Faz-se saber aos contribuintes que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para a cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2011.

Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 21.º da Lei n.º 14/2010, durante o ano de 2011 não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $100,00 (cem patacas).

E, para constar, se passou este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo, ainda, reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Abril de 2011.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Rendas

Faz-se saber aos contribuintes que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para a cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2011.

Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 21.º da Lei n.º 14/2010, durante o ano de 2011 não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $100,00 (cem patacas).

E, para constar, se passou este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo, ainda, reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Abril de 2011.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2011:

Autoridade Monetária de Macau, aos 18 de Abril de 2011.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António José Félix Pontes.

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GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Maria do Carmo Lai Sok Cheng requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral, subsídio de Natal, subsídio de férias e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu irmão, António Lai, que foi motorista de ligeiros, 1.º escalão, deste Gabinete, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a este Gabinete, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 18 de Abril de 2011.

A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Avisos

Concurso Público n.º 8/2011/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Abril de 2011, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis de Mercadorias com Equipamentos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 30 de Maio de 2011. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não deve possuir quaisquer limitações de responsabilidade ou prazo de validade.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 31 de Maio de 2011. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente aviso até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Abril de 2011.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Concurso Público n.º 9/2011/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2011, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos e softwares de Informática».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 19 de Maio de 2011. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 117,000,00 (cento e dezassete mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não deve possuir quaisquer limitações de responsabilidade ou prazo de validade.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 20 de Maio de 2011. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente aviso até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Abril de 2011.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Concurso Público n.º 10/2011/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2011, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis de passageiros e mistos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 31 de Maio de 2011. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 78 000,00 (setenta e oito mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não deve possuir quaisquer limitações de responsabilidade ou prazo de validade.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 1 de Junho de 2011. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente aviso até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Abril de 2011.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Ng Lao Fun requerido os subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu filho, Lam Kit Fu, que foi guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, n.º 315 051, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos requerer a esta Direcção dos Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação do presente édito, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Abril de 2011.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2011:

Único candidato aprovado:	Classificação final valores
Chio Tak Iam	7,68

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Abril de 2011).

Polícia Judiciária, aos 11 de Abril de 2011.

O Júri do concurso:

Presidente: Wong Sio Chak, director.

Vogais efectivos: Chau Wai Kuong, subdirector; e

Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária.

Anúncios

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à prova oral de conhecimentos encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

2) O local, data e hora da prova oral de conhecimentos serão indicados na lista supracitada.

Polícia Judiciária, aos 20 de Abril de 2011.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de química, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2010 com aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010 de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.

Polícia Judiciária, aos 21 de Abril de 2011.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2010, e nos termos definidos na Lei n.º 18/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatrocentas e setenta e nove vagas de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde.

1. Prazo e validade

O prazo para a apresentação de canditaduras ao concurso é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas reúnam os seguintes requisitos:

a) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Reunir os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, e;

c) Possuir licenciatura em enfermagem oficialmente aprovada, ou habilitações equiparadas, nos termos previstos no Regulamento Administrativo n.º 4/2010.

3. Forma de admissão

3.1. Os candidatos deverão apresentar o requerimento acompanhado dos seguintes documentos:

3.1.1. Para os candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, com cópias comprovativas das habilitações académicas, do trabalho similar desenvolvido e das acções de formação.

3.1.2. Candidatos vinculados à função pública:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, com cópias comprovativas das habilitações académicas e das acções de formação;

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

3.2. Se o candidato não puder, por motivo justificado, apresentar qualquer dos documentos exigidos no aviso de abertura, deve declarar, sob compromisso de honra, a situação em que se encontra, devendo apresentar aqueles documentos no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão;

3.3. A candidatura é formalizada mediante apresentação de requerimento, em impresso próprio, modelo n.º 7, mencionado no n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM. O mesmo pode ser adquirido na Imprensa Oficial ou descarregado directamente na página electrónica da mesma;

3.4. Os documentos exigidos devem ser apresentados na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde (sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário);

3.5. No rosto do sobrescrito deve constar, por escrito, o nome em chinês e português e as seguintes informações:

— Concurso de ingresso para enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde;

— O número e a data do Boletim Oficial em que o respectivo aviso foi publicado.

As candidaturas só serão consideradas com a data do recibo da Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde.

4. Conteúdo funcional

4.1. Avaliar as necessidades dos indivíduos, das famílias e da comunidade em matéria de cuidados de enfermagem;

4.2. Programar e prestar os cuidados de enfermagem;

4.3. Executar o plano de cuidados de enfermagem favorecendo um clima de confiança que suscite a participação dos destinatários dos cuidados de saúde, designadamente dos indivíduos, das famílias e da comunidade, na área dos cuidados de enfermagem e integrando as actividades educativas para promover o auto-cuidado e a saúde pública;

4.4. Avaliar os cuidados de enfermagem prestados, efectuando os respectivos registos e analisando os factores que contribuíram para os resultados obtidos;

4.5. Utilizar os resultados de estudos e de trabalhos de investigação para a melhoria dos cuidados de enfermagem;

4.6. Colaborar na formação realizada na unidade ou no serviço onde sejam prestados cuidados de enfermagem.

5. Vencimento

O enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária, constante da Lei n.º 18/2009.

6. Método de selecção

6.1. A selecção inclui prova escrita e análise curricular. A prova escrita tem uma duração máxima de duas horas, com perguntas de escolha múltipla em língua chinesa ou língua portuguesa. A ponderação é a seguinte:

a) Prova escrita — 50%;

b) Análise curricular — 50%, incluindo:

— Habilitações profissionais — 10%;

— Experiência profissional — 20%;

— Formação profissional — 20%.

6.2. Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 10 valores. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

6.3. Em caso de igualdade de classificação são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 66.º do ETAPM.

7. Programa

7.1. Controlo de infecção nosocomial;

7.2. Cuidados básicos de enfermagem;

7.3. Cuidados de enfermagem médico-cirúrgicos;

7.4. Cuidados de enfermagem psiquiátricos;

7.5. Anatomofisiologia;

7.6. Nutrição;

7.7. Cuidados de enfermagem ginecológicos, obstétricos e pediátricos;

7.8. Farmacologia;

7.9. Avaliação física;

7.10. Cuidados críticos;

7.11. Cuidados de enfermagem em saúde pública.

8. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Choi Mio Iong Alves, enfermeira-supervisora.

Vogais efectivos: João Rodrigues Baptista, enfermeiro-chefe; e

Leung Pou Lun, enfermeira-especialista.

Vogais suplentes: Ho Fong I, enfermeira-especialista; e

Ma Sio Mei, enfermeira-especialista.

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 9/P/2011

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Abril de 2011, se encontra aberto o concurso público para «Prestação de Serviços de Vigilância ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 27 de Abril de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os citados documentos só podem ser adquiridos pelos concorrentes que façam prova de possuir o alvará previsto na Lei n.º 4/2007, de 9 de Julho.

Os concorrentes deverão comparecer na sala «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ no dia 3 de Maio de 2011, às 11,00 horas, para uma reunião de esclarecimentos ou dúvidas referentes ao presente concurso público seguida duma visita aos locais a que se destina a respectiva prestação de serviços.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 23 de Maio de 2011.

O acto público deste concurso terá lugar em 24 de Maio de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 752 000,00 (setecentas e cinquenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 21 de Abril de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2011, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Estatuto dos Trabalhadores da Administracão Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão;

Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 20 de Abril de 2011.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 14.º andar, Macau, podendo também ser consultada no «website»: http:/www.macautourism.gov.mo/industry, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para admissão de vinte inspectores principais estagiários, com vista ao preenchimento de cinco vagas de inspector principal, 1.º escalão, da carreira especial da área de inspecção do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2010, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 28 de Julho de 2010, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e torna-se público o seguinte local, data e hora da prestação das provas de conhecimentos:

Local: Escola Kao Yip — Avenida Xian Xing Hai, s/n;

Data: 21 de Maio de 2011;

Hora: 14,30-17,30 horas.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Abril de 2011.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo também ser consultada no «website»: http:/www.macautourism.gov.mo/industry, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira geral do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2010, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e torna-se público o seguinte local, data e hora da prestação das provas de conhecimentos:

Local: Centro de Actividades Turísticas — Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau;

Data: 26 de Maio de 2011;

Hora: 15,00-18,00 horas.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Abril de 2011.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

Avisos

Despacho n.º 19/DIR/2011

Tendo em consideração o disposto nos artigos 22.º a 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2011, de 23 de Março, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2011, determino:

1. São subdelegadas na subdirectora destes Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes, as seguintes competências no âmbito da gestão do Departamento de Promoção e do Departamento de Estudos e Planeamento:

1) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, bem como atribuir a compensação prevista no caso de renúncia à licença especial;

2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos;

3) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

5) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior.

2. São subdelegadas no subdirector destes Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, as seguintes competências no âmbito da gestão do Departamento de Licenciamento e Inspecção e da Divisão Administrativa e Financeira:

1) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, bem como atribuir a compensação prevista no caso de renúncia à licença especial;

2) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em definitivas;

3) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos além do quadro, de assalariamento e de direito privado;

4) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo;

5) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos;

6) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

7) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

8) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;

9) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

10) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;

11) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

12) Autorizar despesas com a realização de obras e aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Turismo, até ao montante de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de consulta;

13) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos serviços, como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

14) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos, relativos a contratos que devam ser lavrados na Direcção dos Serviços de Turismo e que sejam precedidos de concurso superiormente autorizado;

15) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior.

3. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdirectores, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Abril de 2011.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2011).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Abril de 2011.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2011:

Instituto de Acção Social, aos 18 de Abril de 2011.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso público

O Instituto do Desporto faz público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2011, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de alojamento e de refeições em hotéis para as Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau em 2011».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de trabalho, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Os interessados também podem solicitar cópia do processo, sendo cobrado por cada cópia o preço de $ 500,00 (quinhentas patacas).

As propostas serão entregues, dentro do horário de serviço, no Expediente Geral na Sede do Instituto do Desporto e o respectivo prazo de entrega termina às 17,00 horas do dia 17 de Maio de 2011.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória no valor de $ 28 000,00 (vinte e oito mil patacas) à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.

A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, às 10,00 horas do dia 18 de Maio de 2011.

Instituto do Desporto, aos 20 de Abril de 2011.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

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Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2011, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamento para os laboratórios do Edifício A3 da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 27 de Abril de 2011, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201, da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do equipamento do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 3 de Maio de 2011, às 16,30 horas, no Edifício do Jubileu de Prata, cave — 3.º piso, Sala JLG301, da Universidade de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 26 de Maio de 2011. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 24 000,00 (vinte e quatro mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 27 de Maio de 2011, no Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, Sala L105, da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 21 de Abril de 2011.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau).

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Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2011, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamento das tecnologias de informação para os laboratórios do Edifício A3 da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 27 de Abril de 2011, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201, da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do equipamento das tecnologias de informação do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 3 de Maio de 2011, às 15,00 horas, no Edifício do Jubileu de Prata, cave -3.º piso, Sala JLG301, da Universidade de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 24 de Maio de 2011. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 22 000,00 (vinte e duas mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 25 de Maio de 2011, no Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, Sala L105, da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 21 de Abril de 2011.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau).

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2011:

Instituto Politécnico de Macau, aos 18 de Abril de 2011.

O Secretário-geral, substituto, Chiu Ka Wai.

Aviso

Devido à revogação do cheque por não ser apresentado até à data do encerramento das Contas Finais, referente ao subsídio à aluna «Lao Weng Io» constante da lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2010 do Instituto Politécnico de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, de 26 de Janeiro de 2011, surge a seguinte revisão:

Instituto Politécnico de Macau, aos 18 de Abril de 2011.

O Secretário-geral, substituto, Chiu Ka Wai.

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FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2011:

Fundo de Acção Social Escolar, aos 18 de Abril de 2011.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Obra de melhoramento do Posto Operacional da Areia Preta do Corpo dos Bombeiros»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Posto Operacional da Areia Preta do Corpo dos Bombeiros.

4. Objecto da empreitada: melhoramento das instalações do Posto Operacional da Areia Preta do Corpo dos Bombeiros.

5. Prazo máximo de execução: 270 dias (duzentos e setenta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: é de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, situada na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 31 de Maio de 2011, terça-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, situada na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 1 de Junho de 2011, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, situado na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 230,00 (duzentas e trinta patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras: 18%; e

— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, situado na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 9 de Maio de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Abril de 2011.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Concurso público para «Obra de remodelação das instalações do GCS no 14.º andar do Edifício China Plaza»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 14.º andar, Macau.

4. Objecto da empreitada: remodelação.

5. Prazo máximo de execução: 120 dias (cento e vinte dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: é de $ 88 000,00 (oitenta e oito mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, situada na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 26 de Maio de 2011, quinta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, situada na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 27 de Maio de 2011, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, situado na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso pelo preço de $ 70,00 (setenta patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras: 18%; e

— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, situado na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 9 de Maio de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Abril de 2011.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Lote CN4», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2011, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 19 de Abril de 2011.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Social na Ilha Verde, Bloco A», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2011, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 19 de Abril de 2011.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

Concurso público para «Empreitada de habitação pública na Rua Central de Tói San»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida do Conselheiro Borja.

4. Objecto da empreitada: construção de habitação pública.

5. Prazo máximo de execução: 760 (setecentos e sessenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 11 200 000,00 (onze milhões e duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 16 de Junho de 2011, quinta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 17 de Junho de 2011, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 4 000,00 (quatro mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras: 18%; e

— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 30 de Maio de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 20 de Abril de 2011.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Aviso

Novos Circuitos de Aprendizagem e de Exames de Condução

Faz-se público que, devido às obras de construção da passagem subterrânea da Rotunda do Istmo Taipa-Coloane, torna-se necessário introduzir mais cinco vias públicas, abaixo mencionadas, como circuitos para a aprendizagem de condução, bem como para a realização de exames práticos de condução e após homologação do parecer do Conselho Superior de Viação, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2011, foram, nos termos do disposto no artigo 85.º do «Regulamento do Trânsito Rodoviário», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, fixados os seguintes Novos Circuitos de Aprendizagem e de Exames de Condução, assinalados com linha preta na planta em anexo:

Avenida Son On

Rua Son Keng

Rotunda de Pac On

Estrada Almirante Magalhães Correia

Rampa do Hotel.

Os circuitos acima descritos passam a vigorar a partir do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Boletim Oficial.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Abril de 2011.

O Director dos Serviços, Wong Wan.