Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São nomeados como membros do Grupo de Reapreciação, com mandato até 31 de Março de 2013.
Mary Man Yee Poon, como membro efectivo;
Kwan Chi Fai, como membro suplente.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
1 de Abril de 2011.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 6, 7 e 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São designados como membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, pelo período de dois anos:
1) Ho Kuck Meng, como representante da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau;
2) Lau Sut Man, como representante da Associação de Surdos de Macau;
3) Lao, Chong Leong, como representante do Hospital Kiang Wu;*
4) Leung Suet Mui, como representante da Santa Casa da Misericórdia de Macau.
* Alterado - Consulte também: Rectificação
2. É renovado o mandato, como membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, pelo período de dois anos, das seguintes individualidades:
1) Ho Lai Chun da Luz, como representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
2) Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira, como representante da Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau;
3) Fan I Kit, como representante da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau;
4) Margarida Carqueja Leão Estorninho, como representante da Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Macau;
5) Iong Weng Ian, como representante da Associação Geral das Mulheres de Macau;
6) Leong Kit Mei, como representante da Associação Richmond Fellowship de Macau;
7) Pun Chi Meng, como representante da Caritas de Macau;
8) Ao Chi Ieong, como representante da Federação das Associações dos Operários de Macau;
9) Song Fei, como representante do Hospital Universitário (dependente da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau);
10) Chan Cheong Kin, como representante da Macau Physical Therapists Association;
11) Lam Man Chi, como representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
12) Chan Kin Sun;
13) Paulino do Lago Comandante;
14) Siu Yu Hong;
15) Vong Kok Seng.
3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
4 de Abril de 2011.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos elevadores das instalações afectas ao Instituto do Desporto, a celebrar com a empresa «Otis Elevator Company (H.K.) Limited».
6 de Abril de 2011.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 11 de Abril de 2011. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.