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Número 16
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 20 de Abril de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2011, que confirma os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, celebrados em representação da Região Administrativa Especial de Macau pela coordenadora do Gabinete de Informação Financeira com várias organizações de informação.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2011, que torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau e a República da Albânia, em 14 de Dezembro de 2010.
• Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2011.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Instalação de Equipamentos da Economia da Energia do Ar-Condicionado do Centro Cultural de Macau».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2011, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2011, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software «Novell Network Operating System».
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2011, que atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2011, que nomeia os membros do Grupo de Reapreciação.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2011, que designa e renova os membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos elevadores das instalações afectas ao Instituto do Desporto.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, uma de adjunto-técnico principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, para o preenchimento na categoria além do quadro de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
• Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis».

Gabinete do Procurador:

• Lista classificativa final dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para admissão de um candidato ao curso de formação com vista ao preenchimento de uma vaga de ajudante principal da carreira de oficial de registos e notariado, do quadro de pessoal dos Serviços dos registos e do notariado.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área linguística.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial referente ao mês de Março de 2011.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, referente ao 1.º trimestre do ano de 2011.
• Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de doze automóveis ligeiros (VAN) mistos com caixa fechada».

Cofre dos Assuntos de Justiça:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2011.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
• Protecção de marcas.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Extensão de patentes de invenção concedida.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de patentes de utilidade.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• 1.ª Relação trimestral do ano 2011 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
• 1.ª Relação trimestral do ano 2011 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas
• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, área de informática.
• Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de nove vagas de técnico de 2.ª classe, área geral.
• Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final, ao resultado final da inspecção sanitária e o resultado dos testes de especialidade dos candidatos ao 15.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
• Aviso referente ao concurso público para a aquisição da «Prestação de serviços de limpeza ao Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».
• Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».
• Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis mistos com gaiola de cão».
• Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, deixadas por um falecido técnico especialista destes Serviços.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação da nova lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de telecomunicações.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, documental, entrevista profissional e discussão pública de currículo, para o preenchimento de dezoito vagas de enfermeiro-chefe.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista nominativa dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimento e admitidos á entrevista profissional, e a data, hora e local da entrevista referente ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de assistente de relações públicas de 2.ª classe.

Instituto do Desporto:

• Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público de «Prestação de Serviço de Manutenção e Reparação do Sistema Eléctrico das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) no Cotai».
• Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público de «Prestação de Serviço de Manutenção e Reparação do Sistema Eléctrico das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) na Taipa».
• Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público de «Prestação de Serviço de Manutenção e Reparação do Sistema Eléctrico das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) em Macau».
• Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público de «Prestação de Serviço de Manutenção e Reparação do Sistema de Ar Condicionado das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) em Macau».
• Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público de «Prestação de Serviço de Manutenção e Reparação do Sistema de Ar Condicionado das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) na Taipa».
• Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público de «Prestação de Serviço de Manutenção e Reparação do Sistema de Ar Condicionado das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto (ID) no COTAI».

Universidade de Macau:

• Aviso referente à aprovação da extinção do Centro de Estudos Pré-Universitários desta Universidade.
• Aviso referente à alteração das designações em chinês do Curso de Certificado de Pós-graduação “學位後證書課程”e do Curso de Diploma de Pós-graduação “學位後文憑課程”para “學士後證書課程”e “學士後文憑課程”, respectivamente, mantendo-se inalteradas as suas designações em português e inglês.
• Aviso referente à criação do Curso de Diploma de Pós-Graduação em Gestão da Hospitalidade, na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.

Instituto de Formação Turística:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2011.

Fundo de Desenvolvimento Desportivo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2011.

Fundo de Cultura:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2011.

Fundo de Turismo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2011.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de remodelação das instalações da DSAT, sitas no 9.º andar D e E do Edifício Centro Industrial de Macau».
• Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Obra de remodelação das instalações da DSE no 23.º andar do Edifício Banco Luso Internacional».

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van lote CN5a».

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Delegação e subdelegação de competências nos subdirectores e delegação de competências em várias chefias destes Serviços.

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Anúncios notariais e outros

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• 澳門三行工人就業權益促進會. — Estatutos.
• 中國澳門風水玄學交流促進會. — Estatutos.
• 商愛會. — Estatutos.
• Associação de Beneficência Wei Chen. — Estatutos.
• 亞太醫學及美容網聯協會. — Estatutos.
• 貓貓曲藝社. — Estatutos.
• Associação para a Educação e Desenvolvimento da Criança e do Jovem. — Estatutos.
• Macau Center for Regional and Strategic Studies. — Estatutos.
• Clube de Tiro Si Tai I de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Clube de Tiro Wa I Tak de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Missão Evangelística Chinesa-Macau. — Alteração dos estatutos.
• Art For All Society. — Alteração dos estatutos.
• Associação Fraternal dos Conterrâneos de Fukien. — Alteração dos estatutos.
• Clube Social e Desportivo do Pessoal da Companhia de Telecomunicações de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2010.