^ ]

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2010, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados membros do Conselho Administrativo do Fundo dos Pandas:

1) Em representação do Instituto para os Assuntos Municipais:**

(1) Lam Sio Un (efectivo);

(2) Tou Weng Nga (suplente).**

2) Em representação da Direcção dos Serviços de Finanças:

(1) Mak Weng Chu (efectivo);*, **

(2) Ung Chao Teng (suplente).*

* Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2012

** Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2019

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

26 de Janeiro de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado, como membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, Chan Hin Chi, subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, substituindo Cheong Sio Hong.

2. O período de funções do membro ora designado termina no dia 31 de Março de 2012, eventualmente renovável.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

26 de Janeiro de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Janeiro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.