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Número 52
II
SÉRIE
Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2010
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2010:
Cheung So Mui Cecília — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2010.
Leong Maria Madalena — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2010.
Chung Carmen Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2010.
Ku Man Tat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2010.
Wong Hang I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Sou Sio Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Janeiro de 2011, e renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2010:
Lou Pak Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro de 2010:
Silveira de Souza Yhap Maria do Céu — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2010:
Lu Hong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2010.
Chan Cheng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica superior principal, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2010.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 21 de Dezembro de 2010. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Dezembro de 2010:
Arnaldo Ernesto dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 16 de Dezembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Dezembro de 2010:
Ho Hoi Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Dezembro de 2010:
Chan Kei Sut e Wong Pui San — contratadas além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2010.
Chao Hio Meng — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2010.
Chao Wai Mei, Kuong Cheok Man e Wong Weng San — contratadas além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Lo Pui Si — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2011.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 16 de Dezembro de 2010. — O Chefe de Gabinete, substituto, Leopoldo Arrais do Rosário.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Tai Kin Leong, escrivão judicial auxiliar, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial de Base, cessa funções, a seu pedido, do referido lugar, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Dezembro de 2010. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Novembro de 2010:
Valentina Oane Marques Chon, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2010.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Novembro de 2010:
José António Choi Hoi, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Dezembro de 2010.
Lou I Ha, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2010.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Novembro de 2010:
Ho Choi Seng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2011.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Novembro de 2010:
Hoi Weng Chong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2011.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Novembro de 2010:
Lam U Kuan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Outubro de 2010.
Tang Un Loi, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2011.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Sek Chong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessa as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2010.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2010:
Chang Tan Mei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Novembro de 2010:
Choi Chi Hong, motorista de ligeiros, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Janeiro de 2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2010:
Ana Fátima da Conceição do Rosário, adjunto-técnico de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2010, II Série, de 10 de Novembro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n. º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2010:
Chan Mei Lei, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Fevereiro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Dezembro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Dezembro de 2010:
Mestre Lei Sio Lin — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior assessora, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, a partir de 2 de Dezembro de 2010.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 16 de Dezembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lei Sio Lin.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 3 de Dezembro de 2010:
Ung Ut Wa, candidato único aprovado no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Ao Ieong, I e Lao, Chin Wai, encarregados das Câmaras Municipais, 3.º escalão — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 59.º, n.º 3, e 70.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 88/2010, em 26 de Novembro, em nome de Madruga Gomes, Fernando Antonio, para o Estabelecimento de Comidas Fernando, sito na Povoação de Hác-Sá, B/M, X-9, Coloane.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Dezembro de 2010. — O Vice-presidente do Conselho de Administração, Lei Wai Nong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2010:
Olívia Ana Maria do Rosário, assistente técnica administrativa especialista, destes Serviços, único candidato, classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2010, II Série, de 3 de Novembro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Dezembro de 2010. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 14 e 26 de Outubro, 25 e 26 de Novembro e 1 de Dezembro 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chao Peng Ian, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 20 de Fevereiro de 2011;
Leong Chio Hou, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Janeiro de 2011;
Wan Ka Hon, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Janeiro de 2011;
Ho Wai Pan, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2011;
Tang Man Pui, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2011;
Chio Chi Peng, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 16 de Fevereiro de 2011;
Lei Chi Chon, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2010:
Leong Fu Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.
Kong Iun Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Novembro de 2010.
Lau Kei Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Novembro de 2010:
Lei Fong Weng Fan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 2 de Dezembro de 2010:
Ng Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2011.
Vong Chi Wo — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Dezembro de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2010:
1. Lo Ion Fai, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46957 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Xeque Casam Mamblecar, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40240 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Outubro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 28 de Abril de 2012, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Iat Seng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118036 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Outubro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 30 de Abril de 2012, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Kam Ieng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 129216 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Novembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 110 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 4 de Maio 2012, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2010:
Krishna Bahadur Gurung, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6039020, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, em 30 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Rectificação do valor a transferir
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 13 de Dezembro de 2010, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 16 do mesmo mês e ano:
O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a rectificação do valor a transferir, nos termos dos artigos 27.º e 30.º da Lei n.º 8/2006:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 169293 | Fátima Maria da Conceição da Rosa | FP |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 13 de Dezembro de 2010:
Ao Tek Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
Chou Ka In e Lam Soi Keng — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
Lao Iao Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
———
Fundo de Pensões, aos 23 de Dezembro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Novembro de 2010:
O pessoal abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciado Ho Weng Kin, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, de 10 de Janeiro de 2011 a 9 de Janeiro de 2012;
Ieong Pui Yee e Fong Lai Sim, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011;
Lei da Silva Se Iok, Un Hao Kuan e Lei San San, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2010:
Licenciado Lai Ka Wai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 4, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2010:
Licenciada Yuen Iek Hong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Kan Chou Pui, Chan Hei e Lai Choi Wa, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, do Conselho de Consumidores — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 19 de Janeiro de 2011 a 18 de Julho de 2012.
Leong Ka Pou, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do Conselho de Consumidores — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 21 de Janeiro de 2011 a 20 de Julho de 2012.
Kou Cheok Meng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do Conselho de Consumidores — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 28 de Janeiro de 2011 a 27 de Julho de 2012.
Un Ion Sam, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do Conselho de Consumidores — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 2 de Fevereiro de 2011 a 1 de Agosto de 2012.
O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos além do quadro, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciada Un Ut Mui, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012;
Mestre Iek Wai I, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, de 1 de Janeiro de 2011 a 23 de Janeiro de 2012;
Tang Iat Cho, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, de 1 de Janeiro de 2011 a 14 de Janeiro de 2012.
———
Conselho de Consumidores, aos 17 de Dezembro de 2010. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2010:
Lok Sok I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Dezembro de 2010.
Por despacho do signatário, de 29 de Novembro de 2010:
Ung Nga Teng e Wong Choi Ha, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeadas definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2010.
———
Polícia Judiciária, aos 23 de Dezembro de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extracto de despacho
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2010:
É cancelado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:
Sibutramine Hydrochloride 5mg, com embalagem de 100 cápsulas, com o número de registo MAC-00220.
Sibutramine Hydrochloride 10mg, com embalagem de 100 cápsulas, com o número de registo MAC-00221.
Sibutramine Hydrochloride 15mg, com embalagem de 100 cápsulas, com o número de registo MAC-00222.
O laboratório fabricante e titular do registo é o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».
———
Serviços de Saúde, 1 de Dezembro de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro de 2010:
O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Pang Teng Kit Daniel, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 26 de Janeiro de 2011;
Wong Cheng Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 5 de Janeiro de 2011;
Lei Weng Ian, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 16 de Janeiro de 2011.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea 5), dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, conjugado com a delegação de poderes do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau na Comissão Permanente do Conselho da Universidade, publicada através do aviso no Boletim Oficial da RAEM, em 13 de Setembro de 2006, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2010, autorizada por circulação pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, em 17 de Dezembro do mesmo ano:
4.ª alteração do orçamento privativo da Universidade de Macau
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | ||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 2,600,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 40,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 100,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 01 | 00 | 00 | Gratificações variáveis ou eventuais | 360,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 650,000.00 | |
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 150,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 09 | Remunerações para formação | 550,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 10 | Prémio de avaliação de desempenho | 500,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 100,000.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 230,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 00 | Material de educação, cultura e recreio | ||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 01 | Livros e material para bibliotecas públicas | 1,000,000.00 | |
| 02 | 01 | 05 | 00 | 00 | Material fabril, oficinal e de laboratório | 2,500,000.00 | |
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 250,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 05 | Utensílios fabris, oficinais e de laboratório | 600,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 200,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 350,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 900,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 05 | Formação académica | 250,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 3,600,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras Despesas Correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 04 | Outros fundos de previdência | 150,000.00 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 2,900,000.00 | |
| Total | 10,140,000.00 | 10,140,000.00 | |||||
———
Universidade de Macau, aos 17 de Dezembro de 2010. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Lam Kam Seng — Wong Chong Fat — Zhao Wei — Ma Iao Lai — Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 e 13 de Dezembro de 2010, respectivamente:
Chan Nim Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Operações Postais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Março de 2011.
Lei Ka Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Março de 2011.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Dezembro de 2010. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2010:
Lei Chak Kong, Chan Im Fong e Kuok Sio Keng — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Dezembro de 2010.
Por despachos do signatário, de 15 de Novembro de 2010:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2011:
Tam Sok Han, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;
Chan Wai Si, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195.
Por despacho do signatário, de 29 de Novembro de 2010:
Lei Kuong I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2011.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Seng Tim, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto, cessa as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções e do termo do prazo do seu contrato, a partir de 12 de Dezembro de 2010.
———
Instituto de Habitação, aos 14 de Dezembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 13 de Abril de 2010:
Lam Ut Wa — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2010.
Por despachos do signatário, de 14 de Abril de 2010:
Lai Chui Chi — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2010.
Ieong Fu Weng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Maio de 2010.
Leong Kit I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços – alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Abril de 2010.
Por despachos do signatário, de 19 de Abril de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, para continuarem a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2010:
Chan Kam Seng, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Cheang Veng Kuan e Cheong Ka Kin, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Lei Chan I, como técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 2.º escalão, índice 365;
Ho Peng Va, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, para continuarem a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2010:
Albertina Correia de Lemos, como operária qualificada, 5.º escalão;
Chou Kam Cheong e Iun Kim Seng, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão.
Por despachos do signatário, de 22 de Abril de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, para continuarem a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2010:
Ip Chi Kan Billy, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Mak Kin Wa, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470.
Por despachos do signatário, de 28 de Abril de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, para continuarem a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2010:
Leong Tek Ian, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Iam Chi Veng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;
Chan Mui, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Fong Wai Cheng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2010:
Lai Peng Kun, técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2010:
Mac Tac Tim, técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2010.
Sandra Cecília Borralho, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2010.
Por despachos do signatário, de 1 de Junho de 2010:
Ho I Man — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Julho de 2010.
Ng Hoi I — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, para continuarem a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2010:
Fong Pak Kin, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Mok Mei Lin e Lei Sou Lei Joaquina, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Kuan Sin Fan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2010:
Lei Hou Ian — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Julho de 2010.
Por despacho do signatário, de 24 de Junho de 2010:
Ieong Fu Weng — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2010.
Por despacho do signatário, de 12 de Julho de 2010:
Leong, Victor — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2010.
Por despacho do signatário, de 13 de Julho de 2010:
Leong Kit I — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Julho de 2010.
Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2010:
Cheong Hok Pou — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2010.
Por despachos do signatário, de 23 de Julho de 2010:
Tang Kai Lam — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Setembro de 2010.
Chan Iam Kin — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Setembro de 2010.
Por despachos do signatário, de 26 de Julho de 2010:
Tse Man, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, e nos termos do disposto no n.º 2, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2009, a partir de 18 de Agosto de 2010.
Ng San U, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, e nos termos do disposto no n.º 2, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2009, a partir de 18 de Agosto de 2010.
Por despacho do signatário, de 27 de Julho de 2010:
Ho Man Io — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Outubro de 2010.
Por despacho do signatário, de 3 de Agosto de 2010:
Tong Kam Chi — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2010.
Por despacho do signatário, de 4 de Agosto de 2010:
Cheang Chi Ian — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Outubro de 2010.
Por despacho do signatário, de 12 de Agosto de 2010:
Iong Un Wa — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Agosto de 2010:
Tang Wa Fong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2010.
Por despacho do signatário, de 17 de Setembro de 2010:
Wong San San — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, continuando a exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Setembro de 2010:
Mok Mei Lin, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2010:
Ho Kuai Chun — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2010.
Por despacho do signatário, de 22 de Setembro de 2010:
Choi Fan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009 e nos termos do disposto no n.º 2, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2009, a partir de 1 de Novembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2010:
Kong Ieok Man — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2010:
Leong Pui I — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Outubro de 2010:
Ho Pek Teng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Outubro de 2010:
Un Ka Ian — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2010.
Ho Sio Han — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2010:
Chong Kin Man — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2010.
Por despacho do signatário, de 26 de Outubro de 2010:
Chan Kuok Fai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Dezembro de 2010.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 21 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 24/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 24/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Dezembro de 2010. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
