Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Dezembro de 2010, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos SASG, sita na Travessa do Paiva, n.º 5, 2.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Dezembro de 2010.
O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 10 de Novembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Comissariado da Auditoria, aos 23 de Dezembro de 2010.
O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Américo Xavier de Sousa.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Dezembro de 2010, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Gabinete do Procurador, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal do Gabinete.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Procurador, aos 23 de Dezembro de 2010.
O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 3 de Dezembro de 2010, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento do seguinte lugar existente no quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação de candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Dezembro de 2010.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 8 de Setembro de 2010:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Ng Sio Man | 8,99 |
| 2.º Leonardo José Pinto Cardoso | 8,18 |
| 3.º Maria Antonieta Godinho Simões | 7,81 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2010).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Dezembro de 2010.
O Júri:
Presidente: Cristina Gomes Pinto Morais.
Vogal efectivo: Chan Weng Tat.
Vogal suplente: Chan Weng I.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia que reúnam as condições estipuladas na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Dezembro de 2010.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
São, por este meio, avisados os contribuintes que pretendam beneficiar, relativamente ao exercício de 2010, da dedução das despesas de conservação e manutenção, prevista nos artigos 13.º e 25.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, em vigor, de que deverão apresentar, no mês de Janeiro, uma declaração do modelo M/7, em separado para cada prédio ou parte dele.
O impresso da declaração será fornecido por estes serviços, no Edifício de Finanças, no Centro de Serviços da RAEM e Centro de Atendimento Taipa, ou pode ser descarregado através do endereço electrónico www.dsf.gov.mo.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Dezembro de 2010.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado apenas para os funcionários do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento da seguinte vaga do quadro de pessoal do FSS:
Uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira do FSS, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Segurança Social, aos 21 de Dezembro de 2010.
O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
1. Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 4/2010, são aprovados pelo Conselho de Administração do FSS os modelos de impressos sobre contribuições e prestações, anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011.
Fundo de Segurança Social, aos 17 de Dezembro de 2010.
O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 2010:
|
Único candidato aprovado: |
Classificação final |
| valores | |
|
Chao Hou Kin |
7,34 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Dezembro de 2010).
Polícia Judiciária, aos 26 de Novembro de 2010.
O Júri do concurso:
Presidente: Chau Wai Kuong, subdirector.
Vogais efectivos: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e
Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária, substituto.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de educação física e desporto, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 2010:
| Candidatos aprovados: | Classificação final |
| valores | |
| 1.º Lao Sio Kong | 7,31 |
| 2.º Wong Io Meng | 6,70 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2010).
Polícia Judiciária, 1 de Dezembro de 2010.
O Júri do concurso:
Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.
Vogais efectivos: Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária, substituto; e
Firmino Ângelo Machado de Mendonça, inspector de 1.ª classe.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos do disposto nos artigos 47.º, 48.º e 49.º, n.º 3, alínea a), do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o disposto nos artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e nos artigos 24.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, com referência ao artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 21 de Dezembro de 2010.
A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
Tendo-se verificado a necessidade de proceder a rectificações nas condições de candidatura a que se referem os avisos dos concursos de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de recursos humanos, e de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de aprovisionamento, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 8 de Setembro de 2010, se rectifica:
2. Condições de candidatura
Onde se lê:
«Podem candidatar-se ......, e com curso ou grau académico superiores.»
deve ler-se:
«Podem candidatar-se ......, e com curso superior.»
3. Formalização de candidaturas
3.2. Candidatos vinculados à função pública:
Onde se lê:
«d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, ...... e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.»
deve ler-se:
«d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, ...... e a avaliação do desempenho, relevantes para a apresentação a concurso.»
4. Conteúdo funcional
Onde se lê:
«Ao técnico, área de recursos humanos, cabem funções de ......através de um curso superior.»
«Ao técnico, área de aprovisionamento, cabem funções de ......através de um curso superior.»
deve ler-se:
«Ao técnico, área de recursos humanos, cabem funções de ...... através de um curso superior, designadamente para levar a cabo os procedimentos administrativos de recrutamento e da área de gestão pessoal.»
«Ao técnico, área de aprovisionamento, cabem funções de ......através de um curso superior, designadamente para levar a cabo os procedimentos administrativos da área de aprovisionamento e de gestão patrimonial.»
6. Método de selecção
Onde se lê:
«A análise curricular visa .......»
«A entrevista profissional determina ......a que se pretende candidatar.»
deve ler-se:
«Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.»
«Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.»
Tendo-se verificado a necessidade de proceder a rectificações nas condições de candidatura a que se refere o aviso do concurso de nove vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 8 de Setembro de 2010, se rectifica:
Onde se lê:
«Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010, ......de nove vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária.»
deve ler-se:
«Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010, ...... de nove vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária.»
2. Condições de candidatura
Onde se lê:
«Podem candidatar-se ...... ensino secundário complementar ou superior.»
deve ler-se:
«Podem candidatar-se ......ensino secundário complementar.»
3. Formalização de candidaturas
3.2. Candidatos vinculados à função pública:
Onde se lê:
«d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, ...... e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.»
deve ler-se:
«d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, ...... e a avaliação do desempenho, relevantes para a apresentação a concurso.»
4. Conteúdo funcional
Onde se lê:
«Ao adjunto-técnico de 2.ª classe cabem funções de ...... do ensino secundário complementar.»
deve ler-se:
«Ao adjunto-técnico de 2.ª classe cabem funções de ...... do ensino secundário complementar, designadamente para executar as tarefas relacionadas com a área administrativa, bem como apoiar a recolha e tratamento de dados e elaborar relatórios e pareceres.»
6. Método de selecção
Onde se lê:
«A análise curricular visa .......»
«A entrevista profissional determina ......a que se pretende candidatar.»
deve ler-se:
«Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.»
«Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.»
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2010, a presente rectificação produz efeitos retroactivos, nos termos do artigo 135.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Polícia Judiciária, aos 17 de Dezembro de 2010.
O Director, Wong Sio Chak.
Tendo-se verificado a necessidade de proceder a rectificações nas condições de candidatura a que se referem os quatro avisos dos concursos de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de contabilidade, de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica, de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de telecomunicações, e de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de química, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 13 de Outubro de 2010, e n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2010, se rectifica:
2. Condições de candidatura
Onde se lê:
«Podem candidatar-se ..., e que estejam habilitados com licenciatura ..., ou grau académico superior nas áreas relacionadas.»
deve ler-se:
«Podem candidatar-se ..., e que estejam habilitados com licenciatura ..., ou nas áreas relacionadas.»
3. Formalização de candidaturas
3.2. Candidatos vinculados à função pública:
Onde se lê:
«d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, ... e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.»
deve ler-se:
«d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, ... e a avaliação do desempenho, relevantes para a apresentação a concurso.»
6. Método de selecção
Onde se lê:
«A análise curricular visa ...»
«A entrevista profissional determina ... a que se pretende candidatar.»
deve ler-se:
«Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.»
«Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.»
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2010, a presente rectificação produz efeitos retroactivos, nos termos do artigo 135.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Polícia Judiciária, aos 17 de Dezembro de 2010.
O Director, Wong Sio Chak.
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos primeiros oito candidatos de sexo masculino e quatro candidatos de sexo feminino, considerados aptos e melhor classificados, à frequência do curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de doze vagas de subchefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Corpo de Guardas Prisionais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2010:
Candidatos masculinos aprovados:
| Ordem |
N.º de andidato |
Nome | Valores |
| 1 | Z0303 | Lai Chi Meng | 14,350 |
| 2 | Z0086 | Pang Chi Fai | 14,322 |
| 3 | Z0043 | Cheang Man Hou | 12,926 |
| 4 | Z0037 | Chan Sio Pan | 12,844 |
| 5 | Z0430 | Leong Kun Lim | 12,686 |
| 6 | Z0190 | Fan Ka Man | 12,654 |
| 7 | Z0544 | Ip Kuong Ian | 12,516 |
| 8 | Z0146 | Chan Hou In | 12,484 |
| 9 | Z0448 | Leong Ieng Tong | 12,380 |
| 10 | Z0311 | Ngai Sio Man | 12,372 |
| 11 | Z0054 | Wan Wai Man | 12,370 |
| 12 | Z0518 | Gageiro, Filipe Correia | 12,226 |
| 13 | Z0384 | Lao Peng Lao | 12,202 |
| 14 | Z0063 | Lei Cheng Fong | 12,200 |
| 15 | Z0262 | Mak Kin Keong | 12,184 |
| 16 | Z0359 | Kuong Chin Pang | 12,150 |
| 17 | Z0457 | Chan Ka Soi | 12,116 |
| 18 | Z0259 | Ng Fu Wa | 12,084 |
| 19 | Z0249 | Loi Keng Hou | 12,042 |
| 20 | Z0161 | Iun Pak Him | 12,030 |
| 21 | Z0454 | Ieong Chi Wa | 11,994 |
| 22 | Z0281 | Tai Chou Tek | 11,850 |
| 23 | Z0319 | Lam Kam Wa | 11,834 |
| 24 | Z0399 | Niza Da Silva, Jonas | 11,820 |
| 25 | Z0489 | Lok Chan Tou | 11,790 |
| 26 | Z0192 | Tam Ka Kei | 11,770 |
| 27 | Z0341 | Chan Hao Lon | 11,700 |
| 28 | Z0099 | Chan Tak Wan | 11,676 |
| 29 | Z0582 | Chio Hoi Leong | 11,434 |
| 30 | Z0322 | Chan Ka Wai | 11,426 |
| 31 | Z0191 | Chou Ka Chon | 11,412 |
| 32 | Z0345 | Ng Hou San | 11,376 |
| 33 | Z0496 | Kong Hin Seng | 11,372 |
| 34 | Z0272 | Choi Chan U | 11,270 |
| 35 | Z0365 | Chan Ka Fai | 11,242 |
| 36 | Z0334 | Tam Choi Wa | 11,150 |
| 37 | Z0401 | Kam Ka Kit | 11,126 |
| 38 | Z0403 | Leong Chek Kun | 11,084 |
| 39 | Z0093 | Vong Ka Kei | 11,076 |
| 40 | Z0094 | Chio Hong Po | 11,060 |
| 41 | Z0237 | Mak Wai Lon | 10,984 |
| 42 | Z0416 | Chan Si Bong | 10,860 |
| 43 | Z0265 | Chan Chan Chong | 10,826 |
| 44 | Z0610 | Tong Wong, Aurelio Antonio | 10,716 |
| 45 | Z0147 | Wong Chi Man | 10,492 |
Candidatos femininos aprovados:
| Ordem |
N.º de candidato |
Nome | Valores |
| 1 | Z0596 | Wong Su Nam | 13,846 |
| 2 | Z0347 | Yip Chi Fung | 13,200 |
| 3 | Z0031 | Ho Ka Man | 13,164 |
| 4 | Z0229 | Cheong Hoi Ian | 12,392 |
| 5 | Z0432 | Wan Sio Ngan | 12,360 |
| 6 | Z0113 | Cheong Leng | 12,326 |
| 7 | Z0434 | Lei Weng Kei | 12,316 |
| 8 | Z0270 | Choi Sok I | 12,304 |
| 9 | Z0034 | Lo Wai Chong | 12,236 |
| 10 | Z0074 | Chang Ka Man | 12,160 |
| 11 | Z0239 | Pang Wai Chi | 12,070 |
| 12 | Z0568 | Tong Pui Si | 11,910 |
| 13 | Z0522 | Choi Sut Mui | 11,660 |
| 14 | Z0487 | Fong In Ian | 11,594 |
| 15 | Z0232 | Ng Fan | 11,460 |
| 16 | Z0064 | Chang Pek Kuan | 11,410 |
| 17 | Z0267 | Lei Chi Leng | 11,276 |
| 18 | Z0102 | Lao Chon Na | 11,264 |
| 19 | Z0570 | Wong Wai Leng | 11,234 |
| 20 | Z0214 | Chong Chi Kuan | 11,192 |
Candidatos masculinos não aprovados:
| Ordem | N.º de candidato | Nome | Observações |
| 1 | Z0001 | Chan Un Tai | a) |
| 2 | Z0003 | Ieong Ieong | a), c) |
| 3 | Z0006 | Hoi Keng Wan | a) |
| 4 | Z0008 | Chu Hio Cheng | a) |
| 5 | Z0011 | Chiang Chon Ip | a), b), c) |
| 6 | Z0012 | Lei Kam Tim | b) |
| 7 | Z0015 | Tang Chong Teng | a), c) |
| 8 | Z0018 | Hoi Chi Chong | a) |
| 9 | Z0021 | Lei Ka Man | a), b) |
| 10 | Z0030 | Fok Chong Fong | a), b) |
| 11 | Z0032 | So Chun Yeung | a) |
| 12 | Z0036 | Che Hou In | a) |
| 13 | Z0046 | Ho Chi In | b), c) |
| 14 | Z0050 | Che Wong Fat | a), b) |
| 15 | Z0058 | Tam Wai Chong | b) |
| 16 | Z0066 | Lou Keng Ip | a), b), c) |
| 17 | Z0069 | Wu Wai Hong | a), b) |
| 18 | Z0073 | Leong Kin Chi | c) |
| 19 | Z0076 | Kou Peng Chon | c) |
| 20 | Z0077 | Fong Chi Weng | a) |
| 21 | Z0081 | Cheang Kin Long | a) |
| 22 | Z0098 | Chan Wai Hong | a), b) |
| 23 | Z0117 | Chong Chan Wai | a) |
| 24 | Z0124 | Leung Kam Tong | c) |
| 25 | Z0125 | Loi Cheok Hang | a) |
| 26 | Z0129 | Sun Pek Heng | a) |
| 27 | Z0157 | Ma Chon Ip | a) |
| 28 | Z0164 | Wong Fok Loi | a), c) |
| 29 | Z0177 | Wong Ngai Ieong | a), b) |
| 30 | Z0180 | Ung San Pou | a) |
| 31 | Z0183 | Lei Hoi Meng | b) |
| 32 | Z0186 | Iong Wai Kin | a), b), c) |
| 33 | Z0188 | Wong Man Kit | a), b), c) |
| 34 | Z0195 | Choi Wai Tong | b) |
| 35 | Z0201 | Cheong Iek Hong | a) |
| 36 | Z0204 | Wong Ngai Kuan | a) |
| 37 | Z0218 | Wong Kuok Keong | a) |
| 38 | Z0236 | Lau Sio Tong | a), c) |
| 39 | Z0242 | Lam Kin Kuok | b) |
| 40 | Z0250 | Cheong Kin Cheong | a), b) |
| 41 | Z0253 | Sou Iam Iam | a), c) |
| 42 | Z0261 | Ho Kai Seng | a) |
| 43 | Z0289 | Ku Kim Seng | a) |
| 44 | Z0300 | Ieong Veng Kin | a) |
| 45 | Z0302 | Amorim da Silva Hung Luis Manuel | a) |
| 46 | Z0312 | Tam Kuok San | b) |
| 47 | Z0326 | Lai Veng Hang | a) |
| 48 | Z0329 | Chan Kin Kuan | a) |
| 49 | Z0331 | Choi Oi Neng | c) |
| 50 | Z0339 | Kan Chou Hei | a), b), c) |
| 51 | Z0354 | Sio Kun Weng | c) |
| 52 | Z0382 | Chan Hou Ian | b) |
| 53 | Z0395 | Lam Kuok Tong | b) |
| 54 | Z0402 | Lam Chi Man | a), c) |
| 55 | Z0406 | Wong Seng Chon | a) |
| 56 | Z0408 | Wong Chon Man | a), b) |
| 57 | Z0419 | Wong Tak Long | b) |
| 58 | Z0423 | Lam Keng Ip | a), b) |
| 59 | Z0443 | Chou Tak Keong | b) |
| 60 | Z0444 | Sit Pou Hong | a), b) |
| 61 | Z0452 | Lei Wai Leong | a), c) |
| 62 | Z0460 | Cheok Chon Chi | b) |
| 63 | Z0466 | Leong Ka Fai | a), b), c) |
| 64 | Z0467 | Ng Hong Ieng | a) |
| 65 | Z0468 | Ng Cheok Wai | a) |
| 66 | Z0471 | Chong Tong Hou | a), c) |
| 67 | Z0484 | Ng Chong Hei | a), c) |
| 68 | Z0492 | Kam Chi Pong | c) |
| 69 | Z0511 | Tang Chi In | a), b) |
| 70 | Z0514 | Chung Hau Yan | a) |
| 71 | Z0517 | Lok Kin Chi | a) |
| 72 | Z0526 | Lou Kam Lon | a), b) |
| 73 | Z0534 | Wong Peng Chit | a) |
| 74 | Z0553 | Cheong Weng Ian | a), b) |
| 75 | Z0618 | Sit Ka Kit | a), b) |
Candidatos femininos não aprovados:
| Ordem |
N.º de candidato |
Nome | Observações |
| 1 | Z0010 | Pat Wan I | a), b), c) |
| 2 | Z0020 | Lung Yon Va | a) |
| 3 | Z0023 | Chan Weng Sam | b), c) |
| 4 | Z0039 | Ao Ieong Ian Ian | a) |
| 5 | Z0068 | Cheang Pou San | a) |
| 6 | Z0082 | Ao Ieong Sio Keng | a) |
| 7 | Z0092 | Chan Ka Sin | a), b), c) |
| 8 | Z0095 | Chan Chon Ieng | a) |
| 9 | Z0109 | Loi Si Nei | a), c) |
| 10 | Z0110 | Choi In Wan | a), c) |
| 11 | Z0174 | Leng Wai I | a), b) |
| 12 | Z0175 | Leng Wai Teng | a) |
| 13 | Z0176 | Cheng Si Man | b) |
| 14 | Z0245 | Lao Sut Ieng | a), c) |
| 15 | Z0315 | Ao Suet Lai | a) |
| 16 | Z0316 | Wong Sam Mui | a) |
| 17 | Z0428 | Chan Kio In | a), b) |
| 18 | Z0469 | Leong Kuok San | a) |
| 19 | Z0499 | Iu In Teng | a) |
| 20 | Z0521 | Mou Weng Ian | a), b) |
| 21 | Z0591 | Lam Wai Man | a) |
Nota:
a) Eliminados nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006;
b) Eliminados nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006;
c) Eliminados nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM, vigente.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Dezembro de 2010).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 15 de Dezembro de 2010.
O Júri:
Presidente: Wong Mio Leng, chefe do DOIGR.
Vogais efectivos: Iu Man Sam, chefe da DRH; e
Lei Cheong Wang, chefe da DSV.
Classificativa dos candidatos aprovados no concurso de graduação em consultor de Nefrologia da carreira médica hospitalar dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2010, por ordem da sua classificação final, respectivamente do 1.º ao 3.º classificados:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Kuok Un I | 9,5 |
| 2.º Li Chiu Leong | 8,1 |
| 3.º Cheung Kin | 7,0 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2010).
Serviços de Saúde, aos 16 de Dezembro de 2010.
O Júri:
Presidente: Chan Tak Mao Daniel.
Vogais efectivos: Tong Kwok Lung Matthew; e
Wong Kui Man Andrew.
Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos mesmos Serviços, a lista provisória do concurso de graduação em consultor de estomatologia da carreira médica hospitalar, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 29 de Setembro de 2010.
Serviços de Saúde, aos 10 de Dezembro de 2010.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos mesmos Serviços, a lista definitiva do concurso de graduação em consultor de clínica geral da carreira médica de clínica geral, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 6 de Outubro de 2010.
A lista definitiva inclui, além de mais, as informações sobre a discussão pública dos currículos do concurso, tais como a data, a hora e o local.
Serviços de Saúde, aos 17 de Dezembro de 2010.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão de Pessoal, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, 1.º andar do Edifício de Administração dos Serviços de Saúde, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, grau 6, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Serviços de Saúde, aos 21 de Dezembro de 2010.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial, da área de inspecção, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 2010:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Sin Doe Ling Carlos | 8,8 |
| 2.º Lam Choi San | 8,4 |
| 3.º Chiang Iek Wai | 8,0 |
| 4.º Sou Sut Hong | 7,8 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro de 2010).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Novembro de 2010.
O Júri:
Presidente: Angela Maria Teixeira do Rosário Rocha, inspectora assessora.
Vogais: José Miguel de Sales da Silva, inspector assessor; e
Ma Sio Leng, inspectora especialista principal.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2010, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira geral do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, geral, com vinte dias de prazo para a entrega de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso é válido até ao preenchimento da vaga para que foi aberto.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do ETAPM, e que possuam como habilitações académicas o ensino secundário geral.
2.2. Documentos a apresentar:
Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas e profissionais exigidas; e
c) Nota curricular.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas e profissionais exigidas;
c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho, relevantes para a apresentação a concurso; e
d) Nota curricular.
Os candidatos, pertencentes à DST, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso modelo n.º 7, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar.
4. Conteúdo funcional
Ao fotógrafo e operador de meios audiovisuais compete funções de natureza técnico-profissional e tarefas específicas, tais como, efectuar coberturas fotográficas, a montagem de cenários para coberturas, quer em recinto coberto quer em exteriores, complementado com a preparação dos equipamentos de luz e som, a alteração das imagens no computador, aperfeiçoamento dessas imagens nas diversas fases para editing, a revelação de fotografias na câmara escura, bem como filmagens com equipamento de captura de imagem, re-edição e produção do produto final em vídeo.
5. Vencimento
O fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela de vencimentos constante do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009.
6. Método de selecção
A selecção será feita mediante prestação de prova escrita de conhecimentos, com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, as quais são ponderadas da seguinte forma:
1.ª fase:
a) Prova de conhecimentos que poderá ser realizada em qualquer das línguas oficiais da RAEM — 60%;
2.ª fase:
Não serão admitidos à 2.ª fase, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores na prova escrita, aferida numa escala de dez valores.
7. Programa
A prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:
7.1. Conhecimentos jurídicos:
7.1.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
7.1.2 Decreto-Lei n.º 57/99/M — Código do Procedimento Administrativo de Macau;
7.1.3 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
7.1.4 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
7.1.5 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública;
7.1.6 Decreto-Lei n.º 50/95/M — Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo;
7.1.7 Despacho n.º 23/SACTC/92 — Regulamento do Horário Flexível do Pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo;
7.1.8 Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos trabalhadores dos serviços públicos; e
7.1.9 Lei n.º 11/2003 — Regime de declaração de rendimentos e interesses patrimoniais.
7.2. Conhecimento profissional
7.2.1 Cobertura fotográfica, bem como filmagens em vídeo;
7.2.2 Processamento de fotos em computador;
7.2.3 Conhecimentos técnicos de manuseamento de máquinas fotográficas e vídeo e equipamento de luz;
7.2.4 Conhecimentos de informática na óptica de utilizadores (Microsoft Office), bem como scanning e armazenamento de imagens em CD; e
7.2.5 Processamento em computador através dos programas Macintosh, Photoshop e imovie.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta os diplomas legais relativos às matérias indicadas.
O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso da lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 14/2009 e pelas regras do ETAPM.
9. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho, chefe da Divisão de Publicidade e Produção.
Vogais efectivos: Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins, chefe do Centro de Actividades Turísticas; e
Lam Sio Chong, técnica superior principal.
Vogais suplentes: Raquel Xavier Anok, técnica especialista; e
Lei Io Pan, desenhador especialista.
Secretário: Lai Im Peng, assistente técnico administrativo especialista.
Secretária suplente: Vitória Alexandra Campos Xavier, assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2010.
A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
Para cumprimento do n.º 3 do artigo 329.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, é notificado o funcionário da DSSOPT, Teng, Si Un, de que deverá comparecer no Departamento Jurídico no prazo de cinco dias a contar da data da publicação do presente aviso, a fim de prestar declarações no âmbito do processo disciplinar n.º 2/DISC/2010, no qual é arguido.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Dezembro de 2010.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: área adjacente da Rua do Comandante João Belo.
4. Objecto da empreitada: construção de Habitação Pública.
5. Prazo máximo de execução: 690 (seiscentos e noventa) dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 9 000 000,00 (nove milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Dia e hora limite: dia 17 de Fevereiro de 2011, quinta-feira, até às 17,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 18 de Fevereiro de 2011, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Hora: horário de expediente;
Preço: $ 7 000,00 (sete mil patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
| — Preço razoável |
55% |
| — Prazo de execução razoável |
5% |
| — Plano de trabalhos |
10% |
| — Experiência e qualidade em obras semelhantes |
15% |
|
— Nenhum dos accionistas ou administradores da empresa concorrente ou o próprio concorrente, no exercício das suas funções da empresa, foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença de autoridade judicial, por envolvimento em actos de corrupção activa ou passiva no sector público, nem foi constituído arguido, acusado ou pronunciado formalmente em processo penal — Nenhum dos ex-accionistas ou ex-administradores da empresa concorrente, no exercício das suas funções da empresa, foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença de autoridade judicial, em actos de corrupção activa ou passiva no sector público |
10% |
| — Registo de que nem a empresa concorrente nem o próprio concorrente foram condenados, nos últimos cinco anos, por sentença transitada em julgado, pela autoridade judicial ou administrativa, por contratação de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados |
5% |
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 28 de Janeiro de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 15 de Dezembro de 2010.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.