Número 50
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 9 de Novembro de 2010:

Soares, Emanuel Roth — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2010:

Chong Weng San, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, dos SASG — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Novembro de 2010.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Dezembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Dezembro de 2010:

Lei Sio Peng, superintendente-geral n.º 176 821 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, conjugado com os artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2011, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 9 de Dezembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2010:

Chan Chi Fong — contratado além do quadro, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 17.º, 18.º, n.os 2, 3 e 5, e 19.º, n.º 12, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Dezembro de 2010 a 19 de Dezembro de 2011.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 10 de Dezembro de 2010. — A Chefe do Gabinete, substituta, Cheong Pui I.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Outubro de 2010:

Wong Man Seng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Novembro de 2010:

Kou Chi Wai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Novembro de 2010:

Arnaldo Jorge da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 27 de Janeiro de 2011.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Dezembro de 2010. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2010, autorizada por deliberação, da Mesa da Assembleia Legislativa, de 24 de Novembro do mesmo ano:

6.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2010

Unidade: MOP

Classificação económica							Reforço	Anulação
Classificação funcional	Classificação económica					Designação da despesa	Reforço	Anulação
						Despesas correntes
	01	00	00	00	00	Pessoal
	01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
	01	01	02	00	00	Pessoal além do quadro
1-01-1	01	01	02	01	00	Remunerações		60,000.00
	01	01	05	00	00	Salários do pessoal eventual
1-01-1	01	01	05	01	00	Salários		10,000.00
	01	01	07	00	00	Gratificações certas e permanentes
1-01-1	01	01	07	00	03	Chefias funcionais e pessoal de secretariado	10,000.00
	01	06	00	00	00	Compensação de encargos
	01	06	03	00	00	Deslocações — Compensação de encargos
1-01-1	01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias	20,000.00
	02	00	00	00	00	Bens e serviços
	02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
	02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
1-01-1	02	03	01	00	05	Diversos		50,000.00
	02	03	04	00	00	Locação de bens
1-01-1	02	03	04	00	01	Bens imóveis		20,000.00
	02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
1-01-1	02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	80,000.00
1-01-1	02	03	08	00	99	Outros	80,000.00
	05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
	05	02	00	00	00	Seguros
1-01-1	05	02	01	00	00	Pessoal		20,000.00
	05	04	00	00	00	Diversas
1-01-1	05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)		230,000.00
	07	00	00	00	00	Investimentos
1-01-1	07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento	200,000.00
						Total das despesas	390,000.00	390,000.00

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 3 de Dezembro de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PROCURADOR

Louvor

Manuel José da Rosa, escrivão do Ministério Público adjunto, 3.º escalão, que se encontra em vésperas de reforma, trabalhava na função pública há quase trinta e quatro anos e no exercício das suas funções tem demonstrado alto nível de profissionalismo, grandes capacidades de trabalho, seriedade e sentido de responsabilidade.

Pelos motivos referidos e reconhecendo o seu desempenho e zelo no seu trabalho, é de inteira justiça conferir público louvor a Manuel José da Rosa em vésperas da sua reforma.

10 de Dezembro de 2010.

O Procurador, Ho Chio Meng.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Novembro de 2010:

Chang Wai Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2010.

Lam Cheng Chok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Novembro de 2010:

Lo Hei Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 18 de Novembro de 2010, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Maio de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Novembro de 2010:

Wu Lai I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2010.

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Gabinete do Procurador, aos 10 de Dezembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 de Setembro de 2010:

Leong Lai Kuan — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 24 de Novembro de 2010 a 9 de Setembro de 2011.

Cheang Kin Ian — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Novembro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Chao Chi Weng, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 31 de Dezembro de 2010;

Lei Kam Meng e Leong Mui aliás Teresa Leong, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despacho do signatário, de 24 de Setembro de 2010:

Ng Hoi Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2010:

Vu Fong I, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Dezembro de 2010.

Por despacho do signatário, de 1 de Novembro de 2010:

Leong Iok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Janeiro de 2011.

Por despacho do signatário, de 3 de Novembro de 2010:

Ao Kuok Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do signatário, de 5 de Novembro de 2010:

Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Novembro de 2010:

Lao Iok Hei, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Novembro de 2010.

Leong Mei Leng e Un Heng Pou, auxiliares, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 7 de Dezembro de 2010:

Tang Ieng Keong, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2010.

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Imprensa Oficial, aos 9 de Dezembro de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto F. Leão.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Novembro de 2010:

Vanessa Marinho de Bastos — contratada além do quadro, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 24 de Novembro a 31 de Dezembro de 2010.

Por despachos da coordenadora deste Gabinete, substituta, de 25 de Novembro de 2010:

Licenciada Lam Pou Iu — renovado o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 28 de Dezembro a 31 de Dezembro de 2010.

Licenciada Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa — renovado o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 9 de Dezembro a 31 de Dezembro de 2010.

Chan Kuok On — renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico, principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 22 de Dezembro a 31 de Dezembro de 2010.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 6 de Dezembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Patrícia A. Ferreira.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 17 de Setembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 17 de Setembro de 2010:

Lei, Kuai Peng, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SCR;

Graça, Carlos Alberto da, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos SSVMU;

Licenciado Leong, Kin Lon, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos SFI.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Setembro de 2010:

Da Silva Paiva, Isabel Fátima, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2010.

Kuan, Kin Hou, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SIS.

Nos SAL:

Nogueira de Oliveira, Alexandra Maria, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Mendonça Dias N. da Silva, Lúcia do Carmo, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Pereirinha, Roberto da Lúcia, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Nos SCEU:

Licenciada Dos Santos Inácio, Estefânia Linda, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Cheong, Ieok Sao, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Outubro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Tang, Man, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SCR, a partir de 27 de Dezembro de 2010;

Hoi, Iok Man, como ajudante de encarregado das Câmaras Municipais, 3.º escalão, índice 300, nos SCEU, a partir de 2 de Dezembro de 2010.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Outubro de 2010:

Cheong, Ion Kan, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2010.

Da Silva Paiva, Isabel Fátima, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, dos SAA — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2010.

Mendes Drummond, Maria Manuela, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2010.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Outubro de 2010:

Licenciado Hong, Wai Hong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Outubro de 2010.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 5 de Novembro de 2010:

Vong, Sek Chong João Baptista, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SFI.

No MAM:

Licenciadas Chio, Ieong e Pun, Hang Teng, para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Weng, Chin-Yen, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Agosto de 2010, presente na sessão realizada em 3 de Setembro do mesmo ano:

Licenciada Pun, Hang Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do MAM — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, produzindo efeitos retroactivos a partir de 25 de Julho de 2010, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Setembro de 2010, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do CA — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Loi, Keng Wa, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 13 de Novembro de 2010;

Lei, Mok Lin e Lam, Wai Chun, como motoristas de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Novembro e 1 de Dezembro de 2010, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Setembro de 2010, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Leong, Io Kuong, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nos SCR, a partir de 4 de Novembro de 2010;

Ng, Kam Sang, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, no MAM, a partir de 20 de Novembro de 2010.

Nos SFI:

Wu, Wa Heng e Chong, Chi Seng, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 15 e 23 de Novembro de 2010, respectivamente;

Ieong, Su Kan, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Novembro de 2010;

Tam, Leong Pio, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 23 de Novembro de 2010.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Setembro de 2010, presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Wong, Choi Chi, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, do GJN — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2010.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Setembro de 2010, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:

Mok, Koc Vai, para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SZVJ, a partir de 6 de Setembro de 2010;

Licenciada Ho, Pui Leng, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, no GAT, a partir de 14 de Novembro de 2010.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Setembro de 2010, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Leong, Peng Chun e Leong, Tim Seng, auxiliares, 6.º escalão, índice 160, dos SAA — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 e 25 de Novembro de 2010, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Setembro de 2010, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Chio, Kin Chao e Lo, Ying Meng, operários qualificados, 6.º escalão, do GC — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Outubro de 2010.

Sabado, Carlito Valdez, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, no CCM, a partir de 6 de Novembro de 2010.

No CA:

Sin, Kam Cheong, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 22 de Novembro de 2010;

Wong, Sio Wai e Leong, Ion Seng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Novembro e 1 de Dezembro de 2010, respectivamente.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Setembro de 2010, presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Sou, Seng Chun, auxiliar, 8.º escalão, índice 200, do GC — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2010.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Setembro de 2010, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kwong, Pio Kan, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 13 de Novembro de 2010;

Ng, Sio Wa e Tam, Chi Seng, como motoristas de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 22 e 25 de Novembro de 2010, respectivamente;

Un, Hon Cho, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 9 de Novembro de 2010;

Sio, Wun Tim, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Dezembro de 2010;

Ip, Hoi Seng, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Dezembro de 2010;

Lam, Kam Mun e Chan, Iong Tai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 16 de Novembro e 1 de Dezembro de 2010, respectivamente;

Tam, Son Iao, Wan, Lek Hung, Tam, Son Meng e U, In Ian, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, todos a partir de 1 de Dezembro de 2010;

Ng, A Tai, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Setembro de 2010, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Leong, Sao Kuong até 20 de Dezembro de 2010, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCEU:

Leong, Wa Kin e Ku, Lek Sang, como motoristas de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Novembro e 1 de Dezembro de 2010, respectivamente;

Ieong, Chong Man, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Novembro de 2010;

Ng, Iong Keong, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Novembro de 2010;

Lei, Vun Leong, Kok, Chi Wai e Leong, Sao Kuong, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 3 para o primeiro e 11 de Novembro de 2010 para os restantes;

Lam, Ka Wo e Lei, Kong Fao, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 23 e 30 de Novembro de 2010, respectivamente;

Chan, Sai Kuong e Ip, Ion Lam, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, ambos a partir de 24 de Novembro de 2010.

Nos SSVMU:

Chan, U Tim e Fong, Chi Meng, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 13 e 15 de Novembro de 2010, respectivamente;

Fok, Kam Soi, Chio, Kin Wui e Cheong, Kuok Leong, como motoristas de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 16, 18 e 22 de Novembro de 2010, respectivamente;

Fong, Cheng Sut, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 21 de Novembro de 2010.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Outubro de 2010, presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam, Mao Fat, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Novembro de 2010;

Mok, Cheok Hon, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 13 de Novembro de 2010;

Tang, Iao Veng e Cheang, Kam Wa, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 3 e 22 de Novembro de 2010, respectivamente;

Ng, Kit Lok, Chan, Lai Chan, Chan, Iong Tai, Ieong, Kin U, Ma, Wa Kun e Ng, Kit Iao, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 5 e 8 para os dois primeiros, 2 para o terceiro e quarto e 11 de Novembro de 2010 para os restantes;

Lei, Wai Lin, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 21 de Novembro de 2010.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Outubro de 2010, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Licenciada Chan, Hoi Ieng, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, do CA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2010.

Leong, Chon Fai, motorista de pesados, 1.º escalão, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Novembro de 2010.

Ritchie, Patrícia Gomes, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, no CA, a partir de 17 de Dezembro de 2010.

Licenciada Mok, Pou Kin, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, no GC, a partir de 19 de Dezembro de 2010.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Outubro de 2010, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Lao, Sao Wai, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Dezembro de 2010.

Sam, Kun Po, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Lo, Lai Wa, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCEU:

Licenciado Lam, San Keong, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 16 de Dezembro de 2010;

Licenciados De Assis, Anabela e Sou, Wai Pan, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, a partir de 7 de Dezembro de 2010 e 1 de Janeiro de 2011, respectivamente;

Wong, Wai Hong, pelo período de um ano, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 13 de Dezembro de 2010;

Mak, Io Meng, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 19 de Dezembro de 2010;

Lei, Sok Ian, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Dezembro de 2010;

Choi, Kit e Lei, Chi Meng, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 8 e 29 de Dezembro de 2010, respectivamente.

Nos SSVMU:

Ho, Choi Fan, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 30 de Dezembro de 2010;

Chan, Tin Cheok, pelo período de dois anos, como fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 13 de Dezembro de 2010;

Ip, Sai Lam, pelo período de dois anos, como fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, a partir de 13 de Dezembro de 2010;

Ho, Chan Tong, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 8 de Dezembro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lei, Kuoc Meng, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SZVJ, a partir de 1 de Dezembro de 2010;

Lo, Peng Fai, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SSVMU, a partir de 21 de Dezembro de 2010.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Outubro de 2010, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Wong, Chong Mio e Chao, Lin Kan, para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, ambos a partir de 29 de Novembro de 2010;

Chan, Wa Hong, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 16 de Novembro de 2010.

Nos SIS:

Licenciado Chan, Iok Kuan, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Licenciado Lei, Hoi Tou, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 17 de Dezembro de 2010;

Vong, Cheok Iam, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 28 de Dezembro de 2010;

Lo, Lou Meng, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 11 de Dezembro de 2010.

Nos SAL:

Licenciado Kwan, Ka Ming, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 11 de Dezembro de 2010;

Siu, Wai Seng, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Chan, Mui Fong, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 7 de Dezembro de 2010;

Sales do Rosário, Roberto, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 7 de Dezembro de 2010.

No LAB:

Licenciada Olairez, Teresita Taglinao, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 24 de Dezembro de 2010;

Lei, Kit Peng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 2 de Dezembro de 2010 até 9 de Fevereiro de 2011.

No GAT:

Licenciada Ho, Pui Leng, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Chan, Mei Na, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 15 de Dezembro de 2010.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Outubro de 2010, presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Wu, Wa Heng, motorista de pesados, 6.º escalão, dos SFI — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 23 de Novembro de 2010.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Outubro de 2010, presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Tin, Un Cheong, auxiliar, 6.º escalão, dos SZVJ — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 15 de Novembro de 2010.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 25 de Outubro de 2010, presente na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Ieong, Su Kan, motorista de pesados, 5.º escalão, dos SFI — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato de assalariamento, a partir de 25 de Novembro de 2010.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Outubro de 2010, presentes na sessão realizada em 29 do mesmo mês e ano:

Licenciado Wong, Hio Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, da DI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados, da DI — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Ho, Wai Hou, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 19 de Dezembro de 2010;

Leong, Iek Chun, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 10 de Dezembro de 2010.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Novembro de 2010, presente na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Licenciada Dos Santos Inácio, Estefânia Linda, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, dos SCEU — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2010.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Novembro de 2010. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2010:

Chan Ka Pou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2010:

Licenciado U Ion Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2010.

Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2010:

Pong Sut Fei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2010:

Licenciado José Manuel Pereira de Oliveira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 9 de Dezembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 9 de Novembro de 2010:

Io Si Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2010:

Diana Gageiro Madeira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Novembro de 2010:

Ho Ka Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 2 de Dezembro de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2010.

Yuen In Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Wu Sio Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Kam Lai Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Novembro de 2010:

Choi Sok Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Dezembro de 2010:

Ng Pou Man, técnico superior assessor, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2010, II Série, de 10 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Dezembro de 2010. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto e 29 de Outubro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Lei, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Ho Kin Ha, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Novembro de 2010.

Por despachos do signatário, de 3 e 4 de Novembro de 2010:

Ao Sok I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Cheang Wai I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Pau Chui Fan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Janeiro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2010:

Mok Lai Iong e Wong Kun U — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Julho de 2010:

Licenciados Hoi Sou Sam e Fong Pok Hin — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2010:

Orieta Jorge — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2010:

Licenciados Chau Veng Chi, Sit Kok Lon e Iu Ching Wah — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011 para a primeira e 15 de Dezembro de 2010 para os restantes.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Dezembro de 2010. — O Director, substituto, Leong Man Ion.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2010:

Vitória Fátima de Carvalho, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social — requisitada, pelo período de seis meses, para desempenhar funções neste FSS, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2010.

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Fundo de Segurança Social, aos 9 de Dezembro de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2010:

1. Chan On Kuai, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59382 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Novembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2010:

Tam Seng Wa, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6035696, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2010:

O Keng San, auxiliar do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o número de contribuinte 6082031, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 10 de Dezembro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2010:

Ricardo Leong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 2 de Dezembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2010:

Ho Tin Meng, auxiliar, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 1 de Dezembro de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do signatário, de 18 de Novembro de 2010:

Cho Un Mei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 1 de Dezembro de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Dezembro de 2010:

Chan Van Chun, subinspector alfandegário — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, em 30 de Dezembro de 2010, regressando aos SA, em 31 de Dezembro de 2010.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2010:

Choi Sio Wai, guarda n.º 296 961 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2010.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Dezembro de 2010. — O Comandante, substituto, Lai Kam Kun, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2010:

Ma Hei Fung — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, a partir de 14 de Dezembro de 2010.

Iao Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 26 de Dezembro de 2010.

Ho Weng Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Dezembro de 2010.

Cheong Ka Ioi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Dezembro de 2010.

Pun Kuan Tou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2010:

Ho Lai Fong, Lei Pui Ha e Lou Sut Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Chan Kin Seng, Chan Ngan Kio, Chu Su, Ho Iok Meng e Ip Sio Ieng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2010:

Ng Wa Tat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Dezembro de 2010.

Ung Kuok Leong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Dezembro de 2010.

Choi Fong Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Dezembro de 2010.

Por despacho do director desta Polícia, de 4 de Novembro de 2010:

Fok Wai Leng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com a Ordem Executiva n.º 22/2010, e os artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 29 de Outubro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2010:

Chiang Chi Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Lok Keng Chong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 55.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Chu Sio Kit e Pau Hoi Wai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 55.º, n.º 2, alínea 5), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Janeiro de 2011.

Chong Wa Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Dezembro de 2010.

Tam Weng Hon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despachos do director desta Polícia, de 8 de Novembro de 2010:

Pak Wa Ngai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Janeiro de 2011.

Wong Lai Na e Cheang Pui Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Leong Cheok Meng e Pun, Sio Lun Eurico — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Janeiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2010:

Licenciado Sit Chong Meng, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Informações e Apoio, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.o 1, e 5.º, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 3), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação do inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng, para o cargo de chefe do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária:

Com a entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 20/2010, foi elevada a Divisão de Informações da Polícia Judiciária para o nível de departamento, passando a designar-se Departamento de Informações e Apoio. Por necessidade de trabalho e para assegurar o bom funcionamento deste Departamento, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é chefe do Departamento de Informações e Apoio, substituto, exerce funções no domínio da investigação criminal há mais de vinte anos, seis dos quais no cargo de chefia na área de informações, possuindo experiência adequada em termos de gestão. No exercício das suas funções, este inspector, com larga experiência em recolha e análise de informações criminais, tem revelado um desempenho excelente e profissionalismo, demostrando uma boa capacidade de coordenação e um alto grau de responsabilidade. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária.

Currículo académico:

Licenciatura em Direito.

Formação profissional:

Curso de Básico sobre Toxicodependência; Curso de Formação de Investigador de 2.ª classe; Curso de Socorrismo da Cruz Vermelha de Macau; Initial Crisis Negotiation Course; Curso Inicial sobre Negociação em Tomada de Reféns; Crisis Management Course; Curso de Tramitação Processual; Curso de Técnicas de Seguimento e Vigilância; Curso de Regime Disciplinar na Administração Pública de Macau; Curso de Formação sobre Engenhos Explosivos; Curso de Vigilância e Contra Vigilância; Curso de Especialização sobre Crime Organizado; Curso de Técnicas de Instrução de Processos; Curso de Digitação de Caracteres Chineses; Introduction to Law Enforcement Intelligence Program (Management); Curso de Aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal; Curso de Crime Informático (Internet); Curso de Formação Acerca de Falsificação de Cartões de Crédito; International Strategic Intelligence Course; Advanced Analyst’s Notebook Course; Curso de Aperfeiçoamento sobre o Procedimento Processual Penal; Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos; Curso de Formação para Subinspector; Human Intelligence Course; Programa de Formação Essencial para Executivos; Financial Investigative Techniques Course; Curso de Formação para Inspector de 2.ª classe; Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas.

Experiência profissional:

— Em 1990, agente-auxiliar e auxiliar de investigação criminal da Polícia Judiciária;

— Em 1993, investigador estagiário da Polícia Judiciária;

— Em 1994, investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1998, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1999, investigador principal da Polícia Judiciária;

— Em 2004, subinspector da Polícia Judiciária;

— Em 2008, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 2009, promovido para o cargo de inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária pela atribuição da menção de mérito excepcional.

******************

— Em Julho de 2004, chefe da Divisão de Informações da Polícia Judiciária, em regime de substituição;

— De Novembro de 2004 a Outubro de 2010, chefe Divisão de Informações da Polícia Judiciária, em regime de comissão de serviço;

— Desde 19 de Outubro de 2010 até ao presente, chefe do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— Em 2006, 2009 e 2010, foram-lhe concedidos, no total, três «menções de mérito excepcional»;

— Em 1999, 2001, 2005, 2007 e 2008, foram-lhe concedidos, no total, cinco «louvores individuais»;

— No período de 1995 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, dezanove «louvores colectivos».

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Novembro de 2010:

Machado de Mendonça, Firmino Angelo, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 5.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º e 12.º, n.º 7, da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação do inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária, Machado de Mendonça, Firmino Angelo, para o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária:

Por necessidades de trabalho e de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é responsável da Secção de Investigação e Combate ao Roubo. Exerce funções na área da investigação criminal há cerca de trinta anos, possuindo larga experiência na gestão de investigação criminal e de equipa. No desempenho das suas funções, este inspector tem demostrado alto grau de responsabilidade, espírito de zelo, persistência e entusiasmo, reunindo as condições previstas na alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária.

Currículo académico:

2.º ano do ciclo preparatório do ensino secundário.

Formação profissional:

Curso de Formação de Agentes de 3.ª classe; Curso de Método de Investigação; Curso de Estupefacientes; Curso de Detecção e Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes; Curso de Especialização; Curso de Especialização sobre Criminalidade Económica; Curso de Formação sobre Fogo Posto; Curso de Formação para Subinspector; Curso de Gestão Operacional em Rebentamentos de Engenhos Explosivos; Curso de Formação para Inspector de 2.ª classe; Curso sobre Fraudes em Cartões de Crédito; Curso de Procedimento Administrativo e Regime Disciplinar para as Chefias da Polícia Judiciária; Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão; Curso de Formação sobre Comando Operacional de Casos Criminais, Técnicas e Procedimentos; Post Blast Investigations Certificate.

Experiência profissional:

— Em 1976, auxiliar de 3.ª classe da Imprensa Nacional de Macau;

— Em 1978, compositor de 2.ª classe da Imprensa Nacional de Macau;

— Em 1981, agente-auxilar de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1982, agente-auxilar de 1.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1984, agente de 3.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1987, agente de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1990, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1991, investigador principal da Polícia Judiciária;

— Em 1995, subinspector da Polícia Judiciária;

— Em 1999, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Desde 2003 ao presente, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

****************

— No período de 2000 a 2006, responsável da Secção de Investigação de Crimes Contra a Propriedade da Polícia Judiciária;

— Desde Março de 2006 até ao presente, responsável da Secção de Investigação e Combate ao Roubo da Polícia Judiciária.

Louvor:

— Em 1995, 1999, 2002, 2005, 2006, 2007, 2009 e 2010, foram-lhe concedidos, no total, oito «louvores individuais»;

— No período de 1995 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, oito «louvores colectivos».

Campos, Pedro Miguel, inspector de 2.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 5.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º e 12.º, n.º 8, da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação do inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária, Campos, Pedro Miguel, para o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária:

Por necessidades de trabalho e de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo, substituto, da Polícia Judiciária. Exerce funções na área da investigação criminal há mais de vinte e dois anos, quatro dos quais na gestão desta área. No desempenho das suas funções, este inspector tem demostrado alto grau de responsabilidade, espírito de zelo, persistência e entusiasmo, possuindo larga experiência na gestão de investigação criminal e de equipa, e boa capacidade de coordenação, reunindo as condições previstas na alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe da Divisão de Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária.

Currículo académico:

9.º ano de escolaridade.

Curso de Mandarim – Nível III.

Formação profissional:

Curso de Formação de Investigador de 2.ª classe; Curso de Técnicas de Instrução de Processos; Curso de Socorrismo da Cruz Vermelha de Macau; Curso de Tramitação Processual; Curso de Especialização sobre Crime Organizado; Curso de Formação acerca de Falsificação de Cartões de Crédito; Curso de Crime Informático (Internet); Curso de Aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal; Curso de Formação sobre a Negociação para Situação de Crise; Curso de Formação para Subinspector; Curso de Formação sobre a Investigação de Explosão; Curso de Aperfeiçoamento sobre o Procedimento Processual Penal; Curso de Formação sobre Técnicas de Entrevista e Interrogatório; Curso de Formação sobre a Actuação da Polícia de Hong Kong no Tocante ao Combate à Criminalidade Organizada (Sociedade Secreta); Curso de Técnicas de Interrogatório; Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão; Curso de Formação sobre Comando Operacional de Casos Criminais, Técnicas e Procedimentos; Curso de Formação para Inspector de 2.ª classe.

Experiência profissional:

— Em 1986, escriturário-dactilógrafo da Polícia Judiciária;

— No início de 1988, oficial judicial estagiário do Tribunal de Instrução Criminal e escriturário-dactilógrafo da Polícia Judiciária;

— Em meados de 1988, agente-auxilar da Polícia Judiciária;

— Em 1990, auxilar de investigação criminal da Polícia Judiciária;

— Em 1993, investigador estagiário da Polícia Judiciária;

— Em 1994, investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1998, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1999, investigador principal da Polícia Judiciária;

— Em 2003, subinspector da Polícia Judiciária;

— Desde 2008 ao presente, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária.

****************

— No período de 2006 a 2010, responsável da Secção de Investigação e Combate aos Crimes de Fogo Posto da Polícia Judiciária;

— Desde 1 de Junho de 2010 até ao presente, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— Em 2001, foi-lhe concedida «menção de mérito excepcional»;

— Em 2000, foi-lhe concedido «louvor individual»;

— No período de 1994 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, dezoito «louvores colectivos».

Licencido Vong Chi Hong, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º e 12.º, n.º 10, da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 2), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação do inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária, Vong Chi Hong, para o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos da Polícia Judiciária:

Por necessidades de trabalho e de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, substituto, da Polícia Judiciária. Exerce funções na área da investigação criminal há mais de vinte e dois anos, seis dos quais na gestão do trabalho desta área. No desempenho das suas funções, tem revelado atitude de empenho, entusiasmo, profissionalismo e um alto grau de responsabilidade. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos da Polícia Judiciária.

Currículo académico:

Licenciatura em Direito.

Formação profissional:

Curso Formação de Agentes-Estagiários; Curso de Preparação Física e Armamento; Curso de Pressupostos Legais da Captura, Técnicas de Captura e Defesa Pessoal; Curso de Especialização; Curso de Socorrismo; Curso de Especialização sobre Crime Organizado; Curso de Formação para Subinspector; Curso sobre Fraudes em Cartões de Crédito; Certificate of Introduction to Law Enforcement, Intelligence Program (Management); Curso de Aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal; Curso de Formação sobre a Negociação para Situação de Crise; Certificate of Analyst’s Notebook Version 5; Certificate of Advanced Analyst’s Notebook; Curso de Aperfeiçoamento sobre o Procedimento Processual Penal; Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos; Curso de Formação para Inspector de 2.ª classe; Curso de Noções de Direito do Procedimento Administrativo; Curso de Formação sobre Comando Operacional de Casos Criminais, Técnicas e Procedimentos; Certificate of Crime Scene Investigations Course: Session 8.

Experiência profissional:

— Em 1988, agente-estagiário da Polícia Judiciária;

— Em 1989, investigador-estagiário da Polícia Judiciária;

— Em 1990, agente de 3.ª classe e investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1993, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1997, investigador principal da Polícia Judiciária;

— Em 1999, subinspector da Polícia Judiciária;

— Em 2001, subinspector da Polícia Judiciária, exercendo funções nos Serviços de Polícia Unitários, em regime de destacamento;

— Em 2004, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Desde 2007 ao presente, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

******************

— No período de 2004 a 2006, responsável da Secção de Investigação e Combate ao Roubo da Polícia Judiciária;

— No período de 2006 a 2010, responsável da Secção de Investigação de Crimes Contra a Pessoa da Polícia Judiciária;

— Desde 1 de Junho de 2010 até ao presente, chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— Em 2007, foi-lhe concedido «menção de mérito excepcional»;

— No período de 2000 e 2008, foram-lhe concedidos, no total, dois «louvores individuais»;

— No período de 1994 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, catorze «louvores colectivos».

Licencido Chan Kin Hong, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o artigo 11.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 4), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação do subinspector da Polícia Judiciária, Chan Kin Hong, para o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária:

Por necessidade de trabalho e para assegurar o bom funcionamento da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos. Exerce funções na área da investigação criminal há vinte e dois anos, possuindo experiência na investigação de crimes informáticos. No desempenho das suas funções tem demonstrado desempenho revelante, alto grau de responsabilidade, profissionalismo e grande dedicação ao trabalho, obtendo assim a menção de «Excelente» na avaliação do desempenho durante quatro anos consecutivos. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária.

Currículo académico:

Licenciatura em Direito.

Formação profissional:

Curso de Auxiliar de Investigação Criminal; Curso de Ingresso de Investigador de 2.ª classe; Curso de Socorrismo; Curso de Especialização sobre Crime Organizado; Curso de Crime Informático (Internet); Curso de Aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal; Curso de Reciclagem de Instrução de Processos; Supervisory Criminal Investigator Course XI; Curso de Computer Crime Investigations; Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos; Curso de Especialização para Investigador Principal; Curso de Técnicas de Interrogatório; Training Course (Phase II), in the theory and practice of Criminal Investigation; Curso de Características e Técnicas de Investigação de Crimes Informáticos; Curso de Métodos da Recolha de Provas na Investigação de Crimes Informáticos; Curso de Formação de Porta-Voz para Oficiais Públicos da RAEM; Curso de Formação para Subinspector; Curso de Formação sobre Comando Operacional de Casos Criminais, Técnicas e Procedimentos.

Experiência profissional:

— Em 1988, agente-auxilar da Polícia Judiciária;

— Em 1990, auxilar de investigação criminal da Polícia Judiciária;

— Em 1995, investigador-estagiário da Polícia Judiciária;

— Em 1996, investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1999, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 2003, investigador principal da Polícia Judiciária;

— Desde 2007 ao presente, subinspector da Polícia Judiciária.

****************

— No período de 2006 a 2009, chefia funcional da Secção de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária;

— Desde 3 de Agosto de 2009 até ao presente, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos da Polícia Judiciária.

Louvor:

— Em 2004, 2009 e 2010, foram-lhe concedidos, no total, três «menções de mérito excepcional»;

— No período de 2002 a 2008, foram-lhe concedidos, no total, quatro «louvores individuais»;

— No período de 1995 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, doze «louvores colectivos».

Por despachos do director desta Polícia, de 10 de Novembro de 2010:

Hoi Si Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Leong Chong Iun e Tam Vai Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Cheang Se Chon e Ng Ka Fong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Leong Kuong Kam Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Janeiro de 2011.

Kuok Mei Chan, Un Wun Song, Vai Kuok Fai e Vong Hoi Chun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Janeiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2010:

Mestre Lou Iok Chun, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, director da Escola, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 7), e 24.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação do inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária, Lou Iok Chun, para o cargo de director da Escola da Polícia Judiciária:

Por necessidades de trabalho e de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é director da Escola de Polícia Judiciária, substituto. Além de exercer funções na área de prevenção e investigação criminal há mais de vinte e dois anos, foi também docente de várias disciplinas dos cursos de formação organizados pela Escola de Polícia Judiciária. No desempenho das suas funções, tem revelado atitude séria e alto grau de responsabilidade, possuindo boa capacidade de resposta e comunição, e larga experiência nas áreas de investigação criminal e de formação do pessoal. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de director da Escola de Polícia Judiciária.

Currículo académico:

Mestrado em Ciências Sociais;

Licenciatura em Direito;

Licenciatura em Administração Pública.

Formação profissional:

Curso Geral de Topografia e Cadastro; Curso de Formação de Agentes Estagiários; Curso de Especialização; Curso de Pressupostos Legais de Captura, Técnicas de Captura e Defesa Pessoal; Introduction to Modern Compute Certificate; Initial Crisis Negotiator Course; Typewriting Course; Curso de Técnicas de Instrução de Processos; Curso de Formação Especializada em Administração Pública; Curso de Análise de Informação; Curso de Especialização sobre Crime Organizado; Curso de Formação para Subinspector; Curso sobre Fraudes em Cartões de Crédito; Curso de Aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal; Supervisory Criminal Investigador Course; Curso de Procedimento Administrativo e Regime Disciplinar - para chefias; Curso de Formação de Combate ao Crime Económico; Curso de Aperfeiçoamento sobre o Procedimento Processual Penal; Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos; Curso de Produção Legislativa; Curso de Formação para Inspector de 2.ª classe.

Experiência profissional:

— Em 1988, agente-estagiário da Polícia Judiciária;

— Em 1989, investigador-estagiário da Polícia Judiciária;

— Em 1990, agente de 3.ª classe e investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1993, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1997, investigador principal da Polícia Judiciária;

— Em 1999, subinspector da Polícia Judiciária;

— Em 2004, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 2006, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária, exercendo funções no Gabinete de Informação Financeira, em regime de requisição;

— Em 2007, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 2009, inspector de 1.ª classe dos Serviços de Polícia Unitários, em regime de destacamento.

******************

— No período de 2002 a 2004, chefia funcional da Secção de Investigação de Fraudes da Polícia Judiciária;

— No período de 2003 a 2004, responsável do Núcleo de Acompanhamento de Menores da Polícia Judiciária, em regime de acumulação;

— Desde 1 de Junho de 2010 até ao presente, director da Escola de Polícia Judiciária, em regime de substituição.

******************

— No período de 2001 a 2006, docente de várias disciplinas dos cursos de formação organizados pela Escola de Polícia Judiciária.

Louvor:

— No período de 2000 a 2004, foram-lhe concedidos, no total, cinco «louvores individuais»;

— No período de 1995 a 2004, foram-lhe concedidos, no total, doze «louvores colectivos».

Por despacho do director desta Polícia, de 16 de Novembro de 2010:

Fong Ka Wai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com a Ordem Executiva n.º 22/2010, e os artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2010:

Ho Ka Mei, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Polícia — cessou, em 30 de Novembro de 2010, o respectivo contrato além do quadro, e celebrou novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2010:

Mestre Cheong Kin Wa, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 2), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação do inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária, Cheong Kin Wa, para o cargo de chefe do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária:

Por necessidades de trabalho e de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é chefe do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos, substituto, da Polícia Judiciária. Exerce funções na área de prevenção e investigação criminal há mais de vinte e dois anos, cinco dos quais no cargo de chefia nesta área, possuindo experiência adequada em termos de gestão. No desempenho das suas funções tem demonstrado boa capacidade de resposta e alto grau de responsabilidade. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária.

Habilitações literárias:

Mestrado em Direito.

Formação profissional:

Curso de Formação para Pessoal do Núcleo das Fronteiras; Curso de Especialização sobre Crime Organizado; Curso de Mandarim Funcional; Curso de Digitação de Caracteres Chineses; Curso de Formação para Subinspector; Cursos sobre Fraudes em Cartões de Crédito, da Visa International; Curso de Aperfeiçoamento sobre o Procedimento Processual Penal; Curso de Formação para Inspector de 2.ª classe; Curso de Formação Comando Operacional de Casos Criminais, Técnicas e Procedimentos; Programa de Gestão para Executivos; Programa de Formação Essencial para Executivos.

Experiência profissional:

— Em 1988, agente-estagiário da Polícia Judiciária;

— Em 1989, investigador-estagiário da Polícia Judiciária;

— Em 1990, agente de 3.ª classe e investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1993, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1997, investigador principal da Polícia Judiciária;

— Em 1999, subinspector da Polícia Judiciária;

— Em 2004, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Desde 2006 ao presente, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

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— No período de 2004 a 2006, responsável da Secção de Investigação de Crimes Contra a Pessoa da Polícia Judiciária;

— Em 2006, chefia funcional da Secção de Investigação de Fraudes da Polícia Judiciária;

— De Agosto de 2006 a 2010, chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais da Polícia Judiciária, em regime de comissão de serviço;

— Desde 30 de Agosto de 2010 até ao presente, chefe do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— Em 2005, foi-lhe concedida «menção de mérito excepcional»;

— No período de 2007 e 2010, foram-lhe concedidos, no total, dois «louvores individuais»;

— No período de 1995 a 2008, foram-lhe concedidos, no total, sete «louvores colectivos».

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Polícia Judiciária, aos 10 de Dezembro de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010:

Maria Lurdes da Silva, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, em nomeação definitiva neste Estabelecimento Prisional — desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2010:

Tang Kam Va, guarda principal, 4.º escalão, em nomeação definitiva neste Estabelecimento Prisional — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do director deste Estabelecimento Prisional, de 6 de Outubro de 2010:

Krishna Bahadur Gurung, guarda, 2.º escalão, assalariado, neste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 30 de Novembro de 2010.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Dezembro de 2010. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Agosto de 2010:

Chong Sio Kao, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2010:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa «Ka Meng», alvará n.º 195, com local de funcionamento na Rua Nova da Areia Preta, n.º 324, Hoi Pan Fa Un, bloco VII, r/c, loja «E» (Zona A), Macau, cuja titularidade pertence a Wong Wan Tou, com sede na Avenida do Conselheiro Borja, n.º 212, Jardim Iat Lai (Wai Wa Kok), 5.º andar «K», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Dezembro de 2010:

Choi Wai e Wa Chi Hong — canceladas as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, licenças n.os E-1595 e E-1650.

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Leong Io Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0498.

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Serviços de Saúde, aos 10 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 27 de Outubro de 2010:

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Derek da Rocha Hoo, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011;

Cheung Chung Lin, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011;

Lei Sio Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2011;

Lei Wai Kei, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 16 de Novembro de 2010:

Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2011.

Por despacho do signatário, de 17 de Novembro de 2010:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Hei Lam, técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 4 de Janeiro de 2011;

Técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Cheang Sek Kit, a partir de 2 de Janeiro de 2011, Sio Mei Fun, a partir de 9 de Janeiro de 2011, Lin Hang Man, a partir de 23 de Janeiro de 2011 e Kou Un Man, a partir de 1 de Fevereiro de 2011;

Técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Chan Yiu Yan e Lam Meng Wai, a partir de 7 de Janeiro de 2011 e Pun Kwan Vai Luisa Maria, a partir de 9 de Janeiro de 2011;

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Lao Iao Peng, a partir de 9 de Janeiro de 2011; 1.º escalão, índice 260: Chan Kam Leng, a partir de 3 de Janeiro de 2011, Lo Choi Sin, a partir de 6 de Janeiro de 2011 e Lou Hong Kok Ana, a partir de 15 de Janeiro de 2011;

Assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195: Chon Mio Lei, a partir de 3 de Janeiro de 2011 e Cheong Fong Meng, a partir de 20 de Janeiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2010:

Wan Weng Wa, Sou Sut Fai e Kuok Chi Leng Joyce, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificados do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2010, II Série, de 3 de Novembro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2010:

Gu Jin Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2010:

Ho Ka Leng — autorizada a progressão para a categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2010 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Pou Oi Man — autorizada a progressão para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2010 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Frederica de Oliveira Guerreiro — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2010:

Ana Maria Kwok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Pun Chi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Outubro de 2010.

Chan Lam Sio Kuan e Leong Sut Chan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2010:

Yi Tat Ian Pedro — autorizada a progressão para a categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, índice 205, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Outubro de 2010 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2010.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0546/2010, em 18 de Novembro, em nome da sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o restaurante denominado “沈家花园餐廳”, em português «Restaurante Jardim Shen» e em inglês «Shen Garden Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 3038, nível 5, Grand Canal Shoppes do hotel «The Venetian Macao».

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Foi emitida a licença n.º 0567/2010, em 6 de Dezembro, em nome da sociedade “老上海餐飲管理有限公司” e em português “Administração de Restaurante e Bebidas Antiga Shanghai Limitada”, para o restaurante denominado “老上海滬粵酒家” e em português “Antigo Shanghai e Cantão” e classificado de luxo, sito no Lote A2/j, Nape, 3.º andar do Hotel L’Arc Macau, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Dezembro de 2010. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro do mesmo ano:

4.ª alteração do orçamento privativo do IAS — 2010

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	07	00	00	Publicidade e propaganda
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	1,538,000.00
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	02	00	00	00	Instituições particulares
04	02	00	00	02	Associações e organizações		11,354,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	02	00	00	00	Seguros
05	02	05	00	00	Diversos	10,000.00
08	00	00	00	00	Transferências de capital
08	02	00	00	00	Instituições particulares	9,806,000.00
					Total	11,354,000.00	11,354,000.00

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Instituto de Acção Social, aos 26 de Novembro de 2010. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Iong Kong Io. — Os Vogais, Vong Yim Mui — Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 19 de Novembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Si Tou Chan Leong, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2010;

Lou Chan Ip, progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2010.

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Instituto do Desporto, aos 7 de Dezembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 22 e 23 de Novembro de 2010:

Che Weng Chio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Lou Oi Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 7 de Dezembro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, de 1 de Novembro de 2010:

Ma Chi Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 7 de Dezembro de 2010. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Novembro de 2010:

Lei Pou Wa, técnica superior assessora, 1.º escalão, Ho Hong Ion, técnico superior principal, 2.º escalão, Ip Chong Wa, técnica superior principal, 1.º escalão, Chao Mio Ieng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Tong Peng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, Sin Kam In, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, Palmira Maria da Costa, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, Choi Weng Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, Vong Veng In Juliana, assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, Chan Sio Lan, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Wu King Fai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2010:

Lília Cristina Côrte-Real de Lemos, técnica superior principal, 2.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despacho do signatário, de 11 de Novembro de 2010:

Ho Iu Veng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despacho do signatário, de 17 de Novembro de 2010:

Lei Kuok Fai, Hao Wai Iong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2011.

Lau Koc Kun, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2010:

Ng Kim Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterado o mesmo, por averbamento, para topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 11 de Novembro de 2010:

Loi Son Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2010.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro do mesmo ano:

MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação orçamental
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação orçamental
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos	30,000.00
01	01	07	00	00	Gratificações certas e permanentes
01	01	07	00	03	Chefias funcionais e pessoal de secretariado	5,000.00
01	05	00	00	00	Previdência social
01	05	02	00	00	Abonos diversos — Previdência social	6,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
02	03	01	00	05	Diversos		1,300,000.00
02	03	02	00	00	Encargos das instalações
02	03	02	02	00	Outros encargos das instalações
02	03	02	02	01	Água e gás		500,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança		2,000,000.00
02	03	05	00	00	Transportes e comunicações
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos		500,000.00
02	03	07	00	00	Publicidade e propaganda
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	150,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		800,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		700,000.00
02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada		300,000.00
02	03	08	00	99	Outros		761,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	01	F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)	140,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)	230,000.00
05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas	6,300,000.00
					Total	6,861,000.00	6,861,000.00

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Instituto de Habitação, aos 30 de Novembro de 2010. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Tam Kuong Man. — O Vogal suplente, Cheong Tong In — O Vogal, Cheang Sai On.

Número 50IISÉRIE

Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

6.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2010

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Louvor

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

ANEXO

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ANEXO

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ANEXO

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ANEXO

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ANEXO

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ANEXO

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ANEXO

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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———

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Extractos de licenças

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Extracto de despacho

Número 50
II
SÉRIE