Número 49
II
SÉRIE

Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Outubro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

Lei Iok Sam e Cheong Ka Fai, a partir de 3 de Novembro de 2010;

Lei Io Fat, a partir de 17 de Novembro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Outubro de 2010:

Leung Su Kan — admitido por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Novembro de 2010.

Por despachos do signatário, de 29 de Outubro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para o exercício das funções abaixo discriminadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir das datas a cada um indicadas até 30 de Junho de 2011:

Tong Chio Fai, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2010;

Tam Wai Nam, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2010;

Ao Ieong Man U e Lam Kai Chong, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2010;

Seng Lai Sim Carvalho, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Leung Kam Chu de Andrade Lobo, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Novembro de 2010:

Chan Wai Lan, assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, dos SASG — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Novembro de 2010:

Cheang Cheng Peng – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2010:

Chan Wai Cheong, Elsa da Silva, Wai Wa Chan Carreira e Lao Kuan Lai da Luz, respectivamente, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo, chefe da Divisão de Gestão Orçamental e Contabilidade, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património e chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo, dos SASG — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuirem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2010 para os três primeiros e 1 de Fevereiro de 2011 para a quarta.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Tang Chong Un cessou as funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Novembro de 2010, data em que inicia funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Dezembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2010:

Doutor Wong Sio Chak — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 26.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 11 de Novembro de 2010.

Mestre Cheong Ioc Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 27.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 5 de Dezembro de 2010.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 2 de Dezembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Novembro de 2010:

Lam Ka Lei e Sun Chong Ian — contratadas além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Novembro de 2010:

Pui Sin Fat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2011.

Lok Cheng Cheng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 29 de Novembro de 2010. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora-geral, de 25 de Novembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong In Ngan, como auxiliar n.º 964 190, 4.º escalão, índice 140, a partir de 18 de Novembro de 2010;

Cheong Choi Fok, como auxiliar n.º 985 001, 4.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Novembro de 2010.

Por despachos da subdirectora-geral, de 30 de Novembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ian Siu Hong, como auxiliar n.º 040 021, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Dezembro de 2010;

Lei Sek Wong e Wan Pou Lin, como auxiliares n.º 985 011 e 974 600, respectivamente 4.º escalão, índice 140, a partir de 4 e 11 de Dezembro de 2010.

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Serviços de Alfândega, aos 2 de Dezembro de 2010. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 25 de Novembro de 2010:

Chan Kak, secretária pessoal do presidente do TUI, em comissão de serviço — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, no mesmo lugar, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Dezembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da directora do Gabinete, substituta, de 28 de Outubro de 2010:

Anabela Agostinho Poon Almeida e Wong Sut Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2010.

Por despachos do director do Gabinete, de 10 de Novembro de 2010:

Lei Chi Leong Franky e Au Chung Kwai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 3.º escalão e fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Novembro de 2010. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2010, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Novembro de 2010:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2010

Unidade:MOP

Cód. contas orç.
uniformizadas

Código da conta

Designação de gastos

Reforços/Inscrição

Anulações

24-00   Gastos e perdas financeiros    
24-03   Perdas cambiais   400,000.00
  66 Despesas financeiras   400,000.00
24-10   Outros gastos financeiros 400,000.00  
  66 Despesas financeiras 400,000.00  
25-00   Gastos com o pessoal    
25-01   Salários e vencimentos 300,000.00  
  6541 Encargos sobre remunerações correntes 300,000.00  
25-02   Subsídios, compensações e outros abonos 50,000.00  
  652 Remunerações do pessoal 50,000.00  
25-03   Contribuições para regimes de aposentação e sobrevivência e fundos de previdência   1,250,000.00
  6543 Outros encargos sobre remunerações   1,250,000.00
25-10   Outros gastos com o pessoal 900,000.00  
  6543 Outros encargos sobre remunerações 900,000.00  
26-00   Fornecimentos de terceiros    
26-07   Publicidade e materiais promocionais 1,000,000.00  
  6322 Promoção e divulgação 1,000,000.00  
26-09   Despesas com comissões, consultorias, estudos, apoio técnico e honorários profissionais   1,000,000.00
  6332 Trabalhos especiais   1,000,000.00

Total

2,650,000.00 2,650,000.00

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 27 de Outubro de 2010. — O Presidente, Wu Zhiliang. — O Vogal, Lam Kam Seng.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Novembro de 2010:

Tong Chin Hoi, inspector especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAL — alterada a sua situação da requisição para inspector especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com efeitos retroactivos a partir de 10 de Novembro de 2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 3 de Dezembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 22 de Setembro de 2010:

Tam Chi Kuong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Novembro de 2010, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social.

Por despacho do signatário, de 29 de Setembro de 2010:

Lao Chan Hung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Novembro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Outubro de 2010:

Chan Hang Kun, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2010.

Por despacho do signatário, de 16 de Outubro de 2010:

Leong Nga Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Novembro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2010:

Lai Un Kuan, adjunto-técnico especialista, área de informática, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2010, II Série, de 20 de Outubro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2010:

Ip Sio Mei, técnica superior assessora, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe do Departamento de Reinserção Social destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Janeiro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2010, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2010

Unidade: MOP

 Classificação económica

Reforço

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
          Despesas correntes    
01 00 00 00   Pessoal    
01 02 00 00   Remunerações acessórias    
01 02 03 00   Horas extraordinárias    
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 250,000.00  
02 00 00 00   Bens e serviços    
02 02 00 00   Bens não duradouros    
02 02 01 00   Matérias-primas e subsidiárias   250,000.00
          Total 250,000.00 250,000.00

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Imprensa Oficial, aos 29 de Novembro de 2010. — O Presidente do Conselho Administrativo, Alberto Ferreira Leão. — O Vogal, Vong Chi Hung. — O Representante da DSF, António João Terra Esteves.


GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Maria da Graça Portugal B. L. Magalhães Domingos, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro neste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, 1 de Dezembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Patrícia A. Ferreira.


GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 18 de Outubro de 2010:

Ng In Cheong e Angela Maria Coelho Correia — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 24 de Novembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2010, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro do corrente ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2010

Unidade:MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
01 01 07 00 03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

1,000.00  
01 02 10 00 10

Prémio de avaliação de desempenho

20,000.00  
01 02 10 00 99

Outros

300,000.00  
01 06 03 02 00

Ajudas de custo diárias

  321,000.00

Total

321,000.00 321,000.00

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Cofre dos Assuntos de Justiça, 1 de Dezembro de 2010. — O Presidente, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 24/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Dezembro de 2010. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2010:

Tang Iok Man — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Novembro de 2010:

Vong Pou Tak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas de Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos da directora, de 17 de Novembro de 2010:

Lao Weng Tim, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2011.

Carla Maria Leite Dinis, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2011.

Wong Kam Tim e Fong Vai Iu, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 e 27 de Janeiro de 2011, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Dezembro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Cheng I Wan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 20 de Outubro de 2010:

Ao Choi Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2010:

Lei Kai Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Heng Lon, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 13 de Dezembro de 2010;

Wong Chio Kuan, Cheong Kin Weng, Lam Fat Chi, Chu Oi Ieng e Kuan Chu Shek, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 20 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2010:

Mestre Tang Weng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Novembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Leong Kit I, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2010, II Série, de 29 de Setembro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Novembro de 2010:

Fátima Nascimento da Luz Wong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Novembro de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 29 de Novembro de 2010:

Tai Meng Fat — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Leong Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Fundo de Segurança Social, aos 29 de Novembro de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2010:

1. Lee Veng Cheong, motorista de ligeiros, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4553 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Novembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hagiran Bi, chefe de secção, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 54909 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Novembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2010:

1. Lam Sio In e Wong Ka Ieng, viúva e filha do falecido Wong Nang Keong, que foi verificador superior alfandegário, 4.º escalão, aposentado, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32476 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Outubro de 2010, uma pensão mensal a que corresponde o índice 130 correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2010:

Chau Peng Chau, assistente técnico administrativo do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3006556, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Transitória», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 29.º, n.os 2, alíneas 1) e 2), e 3, do mesmo diploma.

Sin Kuai Pio, auxiliar da Direçcão dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6017701, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sou Wa Chan, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6021784, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Chin Pang, auxiliar da Direçcão dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6035483, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado do artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Tang Hoi Neng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6052922, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Ka I, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6057975, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kuok Iu Meng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6058386, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 45,50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado do artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Cheung Pui Wa Flora, técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6060178, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado do artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Cheok Lai Si, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6081612, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lo Sin Teng Francina, assistente técnica administrativa da Direçcão dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6089303, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Geraldina Morais Branco, técnica superior da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6089583, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Si Un Hong, adjunto-técnico da Direçcão dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6119571, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2010:

Chan Fun, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6029050, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chau Kong Choi, auxiliar da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6045861, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 29 de Novembro de 2010:

Humberto Mariano Marçal — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Fundo de Pensões, aos 3 de Dezembro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 4 de Outubro de 2010:

O Keng San — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 23 de Novembro de 2010.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 24 de Novembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Outubro de 2010:

U Ka Heng, intérprete-tradutor assessor do quadro de pessoal civil destes Serviços — dado por findo o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, no dia 23 de Dezembro de 2010, ao abrigo dos artigos 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, e 33.º do ETAPM, vigente, regressando à DSFSM no dia 24 de Dezembro, e iniciando novo destacamento naquele Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 25 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2010:

Vong Iau Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções e nas datas seguintes a cada um indicadas na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lok Van Kuong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Dezembro de 2010.

Leong Lai I, U Choi Leng, Vong Kun Peng, Un Lai Kam, Ip Iong Kuai, Leong Cheng Lan, Chan Vai Iu, Hoi Ngan Sio, Un Chong Kio, Kuok Sio Lai e Fong Mei Leng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 15 de Dezembro de 2010.

A partir de 1 de Dezembro de 2010:

Lei Sa Kam e Wu Seak Kin, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150;

Sam Sio Iong, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 2 de Dezembro de 2010:

Lei Chi Meng, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220;

Cheong Hang Fan, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções e nas datas seguintes a cada um indicadas na DSFSM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Leung Fong Lin, Iong Wan Wun, Mak Veng San, Chan Teng Fun, Chu Ka Wai, Ieong Hio Heng, Pun Hoi Ling, Tang Pek Ieng, Ho Ka Si, Ho Cheng Si, Leong Lai Han, Mendes Gil Clementino, Wong Kun Hou, Mok Man Kit, Kuok Sin I, Leong Sut Fun, Leung Tat Kwan, Ho Chi Fong, Leong Chan Hou, Ieong I Kuan, Fong Chi Meng, Ferreira Carlos Alberto Esteves e Niza da Silva Jonas, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Fong Sio Leng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 2 de Dezembro de 2010.

Leong Weng In, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 12 de Dezembro de 2010.

Lau Cristina Ming Wai, Tai Mei Teng, Lo Un Kei, Lam Ka Lai, Hong Sai Cheng, Lei Hoi I, Wu Son Mei, Lo Kim Fan, Si Sio Wai, Cheok Hok Meng, Leong Man Ieng, Kuong Chon Kit, Kuan Kuong I, Ho Yu Bun, Lei Kam Hong, Ieong Pui I, Lam Wai Meng, Lam Ka Pui, Hong Sio Cheng, Ling Sio Kuan, Ku Kin Peng, Ieong Hong Wai, Lou Chi Kin, Mak Weng Fong, Lok Sai Wa, Mou Man On, Chao Wai Kei, Lam Chi I, Lei Kat Fong e Lei Siu Mei, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Dezembro de 2010.

Ieong Fong Cheong, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 19 de Dezembro de 2010.

Lau Chan I, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 23 de Dezembro de 2010.

Vong Ka Keong, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 29 de Dezembro de 2010.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Novembro de 2010:

Un Ka Meng, Fok Wai Han, Ieong Weng Kun, Choi Sio In, Ho Cheng Man, Lei Chi Keong, Chang Chong Fai e Loi Weng Hong, adjuntos-técnicos de criminalística principais, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 8.º lugares, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 43/2010, II Série, de 27 de Outubro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de criminalística especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Sam Ieng Cheong, adjunto-técnico de criminalística principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificado em 9.º lugar, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 43/2010, II Série, de 27 de Outubro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de criminalística especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Lei Su Weng, adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 43/2010, II Série, de 27 de Outubro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 3 de Dezembro de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Novembro de 2010:

Chan Nga Lon — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Novembro de 2010:

Bach Thi Van Anh, Le Thi Duyen, Ho Thuong Huong, Le Thi Huong, Nguyen Thi Huong, Nguyen Thu Huong, Tran Thi Huong, Doan Thi Thu Huyen, Hoang Thanh Huyen, Nguyen Thi Huyen, Nguyen Thi Phuong Lanh, Le Thi Tuyet Mai, Le Thi Ngoan, Nguyen Thi Nguyen, Do The Anh, Tran Cao Cuong, Duong Van Dai, Le Quang Dao, Dao Van Dung, Tran Dinh Dung, Bui Huy Duong, Nguyen The Duyet, Ngo Dinh Phong Giang, Le Xuan Gioi, Trinh Anh Ha, Nguyen The Hien, Tran Van Luong, Tran Van Luu, Nguyen Van Nam, Pham Van Nam, Tran Quang Nam, Tran Xuan Tai, Nguyen Van Tam, Le Van Thinh, Nguyen Trong Tuan, Trieu Duc Tuong, Phan Hong Van, guardas estagiários, deste EPM — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como guardas estagiários, nos termos dos artigos 5.º, n.º 2, referido mapa II, da Lei n.º 2/2008, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2010.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Novembro de 2010. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2009:

Leite, Fatima Casado da Silva, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 1 de Setembro de 2010:

Chan Lai Wan e Sou Weng Ieng, enfermeiros-especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 14 de Setembro de 2010.

Lai Cheok Wa Luisa e Sou Wai Teng, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 16 de Setembro de 2010.

Wong Soi Un, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2010.

Leong Man Cheng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2010.

Iao Hio U, Lei Wang Po, Lo Oi Kwan, Pang Weng Ian, Pun Weng Heng, Tam Wai Keong, Vong Choi Ian, Wong Sin e Wong Wai Chan, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2010.

Ho Chio Lon, Lei I Wan e Leong Tip Wan, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2010.

Fong Wai Sam e Wu Seong Wan, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 19 de Setembro de 2010.

In Si Veng Monica e Ng Iat Lin, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 24 de Setembro de 2010.

Chio Fong Leng, Kuan Vai Chi Ana, Lai Si Ian, Lao U Ngan e Sam Wai Kin, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 25 de Setembro de 2010.

Kuok Ka Lei, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Setembro de 2010.

Leong Wan Kei, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2010.

Wan Lai Tai e Wong Choi Peng, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 13 de Setembro de 2010.

Fong Im Ha, Iong Un Leng, Ip Cheng Cheng, Kuok Wai Man e Wong Lai Tan, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 14 de Setembro de 2010.

Cheong Wai San, Kuong Choi Fong e Lo Chio Fong, enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2010.

Leong Lio Weng Ha, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Setembro de 2010.

Chio Iao Peng, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Setembro de 2010.

Pun Ka Man, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Setembro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Outubro de 2010:

Cheong Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Outubro de 2010:

Lao dos Santos Gomes, Fátima, enfermeira-graduada, 4.º escalão (aposentada), com direito a 50% do índice 505, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Outubro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Outubro de 2010:

Ng Sio Va, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2010.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 22 de Novembro de 2010:

Autorizada a ampliação de instalações e transmissão da titularidade da farmácia chinesa «Chung Kong (Lu Cao)», alvará n.º 91, com local de funcionamento na Rua do Lu Cao, n.º 1-C e Estrada de Coelho do Amaral, n.º 129-A, Edifício Lung Weng «A», ambos r/c com sobreloja, Macau, a favor de Leong Wai Seng, com sede na Rua do Padre António Roliz, n.º 44, bloco B, 18.º andar «Q», Macau.

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Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º l, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia «Popular IX», alvará n.º 122, com local de funcionamento na Rua de Nam Keng, n.º 23, Fa Seng Lei Seng, Lei Fung, Lei Hau, Lei Yeng, Lei Mau «AW» r/c com kok chai, Taipa, Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Novembro de 2010:

Guan Lu — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1800.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Novembro de 2010:

Ip Chi Kuan, Sit Kin Lam, Lei Pou Leng, Wong Lai Peng, Lei Wai Leng, Lam Man Lai, Im Sio In, Ho Cheok I, Lau Ka Ian e Un Kuan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1801, E-1802, E-1803, E-1804, E-1805, E-1806, E-1807, E-1808, E-1809 e E-1810.

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Cheong Ut Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0142.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Novembro de 2010:

Sam Chong Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0143.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Iong Wo Tong Clínica Integrada de Medicina Chinesa, situada na Rua de Silva Mendes, n.º 14-D, Tai Lei, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0174, cuja titularidade pertence a Tang Hoi Ian, com residência na Av. do Ouvidor Arriaga, n.º 2-H, Edf. Kam Weng, 3.º andar A, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Novembro de 2010:

Autorizada a alteração da denominação do Pro Health Physical Therapy Centre para Pro Health Physiotherapy Centre, situado na Av. do Ouvidor Arriaga, n.º 69, r/c, Macau, alvará n.º AL-0119.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Novembro de 2010:

Fung Jack Hong e Li Cheuk Suen — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0917 e M-1082.

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Serviços de Saúde, aos 2 de Dezembro de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2010:

Wong Sek Chong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2010.

Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 26 de Outubro de 2010:

Choi Ut Hou e Ku Iok Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Dezembro de 2010.

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 27 de Outubro de 2010:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Iu Chi Un, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Ieong Sok In, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390: Lei Cheng Wa, a partir de 29 de Dezembro de 2010; 2.º escalão, índice 370: Lei Hou Neng, a partir de 1 de Janeiro de 2011; 1.º escalão, índice 350: Lao Ngoi Ieng, a partir de 15 de Dezembro de 2010, Chou Iok Lan, a partir de 22 de Dezembro de 2010 e Fu Ka Man, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Ng Io Kei, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Ho Si Meng Cecília, a partir de 1 de Janeiro de 2011; 1.º escalão, índice 260: Cheong In Kuan e Hoi Pui Pui, a partir de 15 de Dezembro de 2010 e Cheong Lai In, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205: Lam Ieong Fong, a partir de 26 de Dezembro de 2010; 1.º escalão, índice 195: Leong Lai Ieng e Leong Man Ieng, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Novembro de 2010:

Vong Kin Peng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Apoios Sócio-Educativos destes Serviços, nos termos dos artigos 25.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 15 de Novembro de 2010:

San Pek Leng — contratada por contrato individual de trabalho (sem termo), como professora da Escola de Dança do Conservatório, neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do signatário, de 22 de Novembro de 2010:

Wang Shengfu — rescindido o contrato individual de trabalho neste Instituto, a partir de 6 de Dezembro de 2010.

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Instituto Cultural, 1 de Dezembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2010:

Cheng da Silva Yuk Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Novembro de 2010. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2010:

Ian Mei Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente do Instituto de Formação Turística, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Fevereiro de 2011.

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Instituto de Formação Turística, aos 2 de Dezembro de 2010. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 8.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2010:

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
01 02 05 00 00

Senhas de presença

100,000.00  
02 03 05 02 00

Transportes por outros motivos

300,000.00  
02 03 08 00 01

Estudos, consultadoria e tradução

300,000.00  
04 01 05 00 98

Actividades diversas

  4,200,000.00
04 03 00 00 01

Empresas

3,500,000.00  
         

Total

4,200,000.00 4,200,000.00

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O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 10 de Novembro de 2010. — O Presidente, Vong Iao Lek — Os Vogais, Lam Kuok Hong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, de 30 de Setembro de 2010:

Cheong Keng In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 30 de Novembro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Outubro de 2010:

Chao Iong e Lei Kit Hou — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2010:

Chong Lei Peng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2010:

Au Man Vai, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do signatário, de 28 de Outubro de 2010:

Mário Manuel Franco de Ornelas, técnico superior assessor, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2010:

Ho Man Wai e Ng Sin Man — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, 1 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho da directora desta Capitania, de 29 de Novembro de 2010:

Lei Keng Hong, operário qualificado, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2011.

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Capitania dos Portos, aos 2 de Dezembro de 2010. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 24 de Novembro de 2010:

Antonio Augusto Gomes da Silva de Jesus — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 27 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2010:

Lei Iok Sim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Operações Activas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 29 de Novembro de 2010. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2010:

Chan Cheng Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para meteorologista de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2010.

Por despacho do signatário, de 11 de Novembro de 2010:

Lau Cheng Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2010:

Loi Sio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Dezembro de 2010.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2010:

Wong Sai Peng, técnico superior assessor, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Novembro de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Maria Manuela Rosário Gonçalves, técnica superior assessora, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2010.

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Instituto de Habitação, aos 2 de Dezembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Setembro de 2010:

Leong Chi Hong — admitido por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2010.

Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2010:

Leong Pui Leng Inês — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2010:

Chio Sao Cheng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, 1 de Dezembro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.


    

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