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Número 41
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Lau Chan Fai cessa as funções de motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2010, data em que iniciará funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Outubro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Setembro de 2010:
Chan Keng Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Novembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 28 de Setembro de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Agosto de 2010:
Chu Sa Sa — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Setembro de 2010:
Lai Lao Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Setembro de 2010:
Tse Weng Hong e Ieong Chi Man — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Setembro de 2010:
Ho Leong Hou, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Setembro de 2010:
Lucinda Correia Gageiro — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2010.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 4 de Outubro de 2010. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 27 de Setembro do mesmo ano:
3.ª alteração orçamental do ano 2010
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 06 | Transportes por motivo de licença especial | 60,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 200,000.00 | |
| 02 | 01 | 06 | 00 | 00 | Material honorífico e de representação | 2,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 10,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 20,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 10,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 502,000.00 | |
| Total | 502,000.00 | 502,000.00 | |||||
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Sio Hin, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do Comissariado da Auditoria foi requisitado para exercer funções no Instituto de Habitação, pelo período de um ano, a partir de 11 de Outubro de 2010.
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Comissariado da Auditoria, aos 7 de Outubro de 2010. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2010:
O pessoal abaixo mencionado — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, para exercer os seguintes cargos de chefia destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 30.º-A do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, tendo em conta às suas qualidades de trabalho e sendo considerado adequado a partir de 1 de Novembro de 2010:
Chau Kin Oi, intendente alfandegária n.º 02 880, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro;
Lei Chi Seng, subintendente alfandegário n.º 23 841, como chefe da Divisão Financeira.
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Serviços de Alfândega, aos 30 de Setembro de 2010. — O Director-geral, Choi Lai Hang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Julho de 2010:
Wong Tin Peng — contratado além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Outubro de 2010 a 30 de Setembro de 2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Procuradora, interina, de 12 de Agosto de 2010:
Lei Kin Pong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Setembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Agosto de 2010:
Angela Silveira de Souza, escrivã do Ministério Público auxiliar, 4.º escalão, de nomeação definitiva, neste Gabinete — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração e reingressando no quadro de pessoal neste Gabinete, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Setembro de 2010:
Siu Lee Lail — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Setembro de 2010:
Pun Chou Iat — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Setembro de 2010:
Lei Chong Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2010.
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Gabinete do Procurador, aos 6 de Outubro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2010:
Nuno Fernando Correia Neves Pereira, técnico superior assessor, 3.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2010, II Série, de 8 de Setembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da área jurídica, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Tong Pak Fok, letrado-chefe, 3.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2010, II Série, de 8 de Setembro — nomeado, definitivamente, letrado assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2010:
Lo Lai Yee, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2010.
Hong Sok Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Setembro de 2010.
Chou Lei Mei Iok, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Setembro de 2010.
Chan Man Chon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Setembro de 2010.
Kok Un I, Fong In Long, Lee Wai Kin, Lou Sok Kuan, Lo Keng Hang e Cheang Si Nga, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, Kwok Tak Meng e Magno Chan, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para as mesmas categorias, 2.º escalão, respectivamente, índice 240 para os seis primeiros e índice 205 para os restantes, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Setembro de 2010.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Outubro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Setembro de 2010:
Licenciado Wong Chou Io — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2010.
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Imprensa Oficial, aos 6 de Outubro de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto F. Leão.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Julho de 2010:
Licenciados Kan Ip, Ka Peng e Kwok, Pak Vai, técnicos superiores principais, 2.º escalão, da DI — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, ambos a partir de 30 de Julho de 2010, e renovados os mesmos contratos, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2010.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 30 de Julho de 2010:
Licenciado Kuok, Chi Keong, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no CA;
Vu, Pou In, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SCR;
Licenciada Chan, Tsz Wing, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos SIS;
Licenciada Chio, Wai Meng, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos SZVJ;
Ao, Weng Mang, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, no LAB;
Licenciado Fok, Kai Kai, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, na DI.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 6 de Agosto de 2010:
Cheong, Tak Hang, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Agosto de 2010.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Agosto de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 13 de Agosto de 2010:
Choi, Lap Kun, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SZVJ;
Leong, Kin Wan, para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, no GQC;
Chiang, Kam Weng, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SFI.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Agosto de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 27 de Agosto de 2010:
Licenciada Leong, Sok I, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos SIS;
Tang, Pui Pong, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SSVMU.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Setembro de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 10 de Setembro de 2010:
Licenciada Lei, Sio Iong, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no LAB;
Tou, Weng Nga, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos SFI;
Lopes, Marisa Aparecida, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, no GJN.
Nos SIS:
Licenciado Lei, Hoi Tou, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Chau, Sou Cheng e Chan, Kok Va, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.
Nos SAL:
Ung, Ka Fai, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Lam, Pou Heng, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.
Nos SAA:
Licenciada Clemente Pinto Brandão, Helena Margarida, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Jesus, Cristina Fátima de, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Chen, Kwin Yone, para técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, índice 305.
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, juntamente com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2010, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 28 de Setembro do corrente ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2010
Unidade: MOP
| Classificação |
Reforço/Inscrição |
Anulação | ||||||
| Funcional | Económica |
Designação das despesas |
||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
|
Despesas correntes |
||||||||
| 1-01-3 | 01 | 01 | 02 | 01 | 00 |
Remunerações |
2,715,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 02 | 02 | 00 |
Prémio de antiguidade |
15,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 02 | 03 | 00 | 01 |
Trabalho extraordinário |
2,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 02 | 10 | 00 | 10 |
Prémio de avaliação de desempenho |
700,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 03 | 00 | 99 |
Outros |
45,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 04 | 00 | 01 |
Livros e material para bibliotecas públicas |
50,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 04 | 00 | 03 |
Obras de arte e espólio |
250,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 07 | 00 | 00 |
Equipamento de secretaria |
100,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 01 | 00 | 00 |
Matérias-primas e subsidiárias |
250,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 02 | 00 | 00 |
Combustíveis e lubrificantes |
620,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 05 |
Utensílios fabris, oficinais e de laboratório |
550,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 06 |
Lembranças e ofertas |
100,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 04 | 00 | 01 |
Bens imóveis |
750,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 05 | 03 | 00 |
Outros encargos de transportes e comunicações |
600,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 07 | 00 | 01 |
Encargos com anúncios |
1,350,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 07 | 00 | 02 |
Acções na RAEM |
980,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 09 | 00 | 01 |
Seminários e congressos |
25,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 09 | 00 | 99 |
Outros |
350,000.00 | |
| 1-01-3 | 04 | 02 | 00 | 00 | 02 |
Associações e organizações |
250,000.00 | |
| 1-01-3 | 04 | 03 | 00 | 00 | 02 |
Famílias e indivíduos |
200,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 02 | 03 | 00 | 00 |
Imóveis |
50,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 02 | 04 | 00 | 00 |
Viaturas |
55,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 02 | 05 | 00 | 00 |
Diversos |
400,000.00 | |
| 5-02-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 02 |
F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) |
5,500,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 02 | 00 | 00 | 00 |
Habitações |
650,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 03 | 00 | 00 | 00 |
Edifícios |
14,327,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 06 | 00 | 00 | 00 |
Construções diversas |
12,962,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 09 | 00 | 00 | 00 |
Material de transporte |
1,820,000.00 | |
| 1-01-3 | 09 | 01 | 02 | 00 | 00 |
Títulos a médio e longo prazos |
100,000.00 | |
|
Total |
23,882,000.00 | 23,882,000.00 | ||||||
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Setembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Vai Man.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Setembro de 2010. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos do disposto nos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, de 9 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, de 10 de Agosto, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2010, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Outubro do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2010
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Classificação económica |
Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap | Gr. | Art | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | $ 600,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | $ 200,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | $ 200,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | $ 200,000.00 | |
| Total | $ 600,000.00 | $ 600,000.00 | |||||
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Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 29 de Setembro de 2010. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, Ho Ioi Chi — Lam U Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 15 de Setembro de 2010:
Micaela Francesca Costa António — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Setembro de 2010:
Hoi Sut Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Outubro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
Transmac – Transportes Urbanos de Macau, SARL
Adicional ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros
Certifico que por contrato de 27 de Setembro de 2010, lavrado a folhas 114 a 115 do Livro 012A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o «Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros», do contrato de 8 de Outubro de 2008, lavrada a folhas 93 a 113 do Livro 435, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
«Artigo primeiro
Alteração
O artigo sexto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros, outorgado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. no dia 8 de Outubro de 2008, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo sexto
Prazo
Um. A presente concessão tem início em 15 de Outubro de 2008 e termina a 31 de Julho de 2011, sem prejuízo do disposto no número seguinte e do exercício, pela RAEM, dos direitos de suspensão, rescisão e resgate nos termos deste contrato.
Dois. Dentro do prazo referido no número anterior, ambas as partes podem proceder à revisão das condições contratuais, e introduzir as eventuais alterações mediante acordo.
Três. O prazo referido no número um poderá ser ajustado em tempo oportuno, mediante acordo das partes e consoante as necessidades reais da sociedade de Macau, obrigando-se a RAEM comunicar por escrito a sua vontade de ajustamento do prazo contratual, com uma antecedência de sessenta dias.
Quatro. ......»
Artigo segundo
Demais cláusulas contratuais
Salvo as alterações ora introduzidas, mantêm-se as demais cláusulas contratuais do contrato de concessão referido no artigo anterior.
Artigo terceiro
Entrada em vigor
O presente contrato entra em vigor na data da sua assinatura.»
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Outubro de 2010. — O Notário Privativo, Chu Iek Chong.
Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.
Adicional ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros
Certifico que por contrato de 27 de Setembro de 2010, lavrado a folhas 116 a 117 do Livro 012A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o «Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros», do contrato de 8 de Outubro de 2008, lavrada a folhas 114 a 134 do Livro 435, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
«Artigo primeiro
Alteração
O artigo sexto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros, outorgado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. no dia 8 de Outubro de 2008, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo sexto
Prazo
Um. A presente concessão tem início em 15 de Outubro de 2008 e termina a 31 de Julho de 2011, sem prejuízo do disposto no número seguinte e do exercício, pela RAEM, dos direitos de suspensão, rescisão e resgate nos termos deste contrato.
Dois. Dentro do prazo referido no número anterior, ambas as partes podem proceder à revisão das condições contratuais, e introduzir as eventuais alterações mediante acordo.
Três. O prazo referido no número um poderá ser ajustado em tempo oportuno, mediante acordo das partes e consoante as necessidades reais da sociedade de Macau, obrigando-se a RAEM comunicar por escrito a sua vontade de ajustamento do prazo contratual, com uma antecedência de sessenta dias.
Quatro. ......»
Artigo segundo
Demais cláusulas contratuais
Salvo as alterações ora introduzidas, mantêm-se as demais cláusulas contratuais do contrato de concessão referido no artigo anterior.
Artigo terceiro
Entrada em vigor
O presente contrato entra em vigor na data da sua assinatura.»
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Outubro de 2010. — O Notário Privativo, Chu Iek Chong.
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 3 de Setembro de 2010:
Ieong Hok Pan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Setembro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2010:
Chui How Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2010.
Cheong Pui Nei de Beltrão Loureiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2010.
U Mio Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2010.
Leong Kit Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2010.
Leong Siu Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2010.
Palmiro Jorge do Rosário — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2010.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 17 de Setembro de 2010:
Ho Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Setembro de 2010.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 22 de Setembro de 2010:
Chiang Chi Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2010.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Setembro de 2010:
Cheong Chon Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Declarações
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 19-00 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-54 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete Preparatório p/a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Outubro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, 15 de Junho, 5 de Julho e 20 de Agosto de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º, 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Ka In, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Setembro de 2010;
Chan Lai San, como técnico de 2.ª c1asse 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Setembro de 2010;
Ng Hon Pan, Lam Lai Mei e Pun Sok Ieng, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1, 13 e 15 de Setembro de 2010, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 28 de Julho de 2010:
Si Kam Chai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Por despacho do signatário, de 29 de Julho de 2010:
Leong Lai Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Setembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010:
Lei Sio Fong — inspectora especialista, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2010, II Série, de 21 de Julho — nomeada, definitivamente, inspectora especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despacho do signatário, de 20 de Agosto de 2010:
Io Pek Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2010.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Outubro de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Setembro de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010:
Mestre Glória de Jesus Nabais Baldinho, como técnica superior assessora, 3.º escalão;
Licenciada Lei Vai Man, como técnica superior assessora, 1.º escalão;
Mestre Lo Wai Ha, como técnica superior principal, 1.º escalão;
Licenciados Wong Lap Man e Mak Keng In, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;
Kan Pui Wai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2010:
Teng Man Heong, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada desta Direcção de Serviços — contratada além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Outubro de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 9 de Setembro de 2010:
Pak Weng Fai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Outubro de 2010.
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 7 de Outubro de 2010:
Chan Seng Nam — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Fundo de Segurança Social, aos 8 de Outubro de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Setembro de 2010:
1. Ho Seng Hoi, auxiliar, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 29149 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Setembro de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 220, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na tota-lidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2010:
1. Tong Seng Kok, operário qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60631 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Antonio Lourenço de Sousa Rodrigues, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 97489 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Setembro de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 540, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. Nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, é assegurado pelo Governo da RAEM o encargo correspondente a 767/1000 do valor fixado, por cálculo em função do tempo de serviço de 27 anos, 7 meses e 17 dias prestado em Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2010:
Wong Hong Sao, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012777, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do disposto no artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, alterado pela Lei n.º 5/2007.
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Fundo de Pensões, aos 8 de Outubro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Agosto de 2010:
Fong Wun Hou — contratada por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Outubro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2010:
Si Kam Chai — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Por despacho do signatário, de 10 de Setembro de 2010:
Ip Chon Kit, operário qualificado, 4.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 4 de Outubro de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Outubro de 2010.
Leong Chong Wa — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 59.º da Lei n.º 14/2009.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Outubro de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2010:
Vong Yin Yi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica auxiliar de informática especialista principal, 2.º escalão, índice 410, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Outubro de 2010.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2010:
Fung Wai Kuen e Wong Meng Sio, investigadores criminais estagiários, da Polícia Judiciária, classificados em 32.º e 34.º lugares, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 27/2010, II Série, de 7 de Julho — nomeados, definitivamente, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, a partir de 10 de Agosto de 2010, data da sua tomada de posse, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 23.º, n.º 10, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 2), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência à Ordem Executiva n.º 22/2010, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pela Ordem Executiva n.º 22/2010.
As referidas nomeações foram efectuadas por urgente conveniência de serviço, declarada, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Julho de 2010, nos termos do artigo 41.º do citado ETAPM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho de 2010:
Lei Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Setembro de 2010.
Ng Chok Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Setembro de 2010.
Chan Sio Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Setembro de 2010.
Mota, António Luís — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 22 de Outubro de 2010.
De Almeida, Alfredo Hernandes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 30 de Setembro de 2010.
Leong Ut Sio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Novembro de 2010.
Mak Kuok Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Outubro de 2010.
Sou Lek Kei — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Outubro de 2010.
Wong Chio Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Outubro de 2010.
Leong Wai Man e Lei Chon Iun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Outubro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010:
Lei Wai Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 5 de Novembro de 2010.
Lin Chong In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Outubro de 2010.
Iu Choi Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Outubro de 2010.
Chan Ka Fai e Chao Man Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Outubro de 2010.
Leong Lai Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 8 de Novembro de 2010.
Hui Kam Neng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 6 de Novembro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Agosto de 2010:
Cheang Pui Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Novembro de 2010.
Chan Ka Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Novembro de 2010.
Tong Kai Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Novembro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Agosto de 2010:
Hong Kuok Hei, Cheong Kim Tou, Leong Man Sang, Cheong Chan Tong, Lok Chi Wang, Chan Ho Him, Chao Man Kit, Patrício Rosario, Leong Weng Kei, Wong Kin Hon, Lou Ka Chi, Wai Man Leng, Hong Kuong Fai, Ao Ka Fai Jeffrey, Lam Chi Nam, Lei Kam Chun e Tam Wan Hon, classificados em 6.º, 8.º, 11.º, 13.º, 14.º, 20.º, 23.º, 26.º, 33.º, 37.º, 38.º, 40.º, 41.º, 45.º, 50.º, 52.º e 53.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 34/2010, II Série, de 25 de Agosto — admitidos à frequência do curso de formação para investigador criminal estagiário desta Polícia, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2010, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índices 270, 270, 290, 270, 270, 305, 270, 270, 290, 270, 280, 270, 270, 280, 270, 270 e 270, respectivamente, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o disposto nos artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 5.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, e com referência ao artigo 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.
Chan Ka Hou, Cheong Mei Kin, Lao U, Tang Wai Chong, Wan Fok Chun, Chong Wai Cheng, Lou Sut Teng, Hoi Keng Wan, Loi Chin Pan, Ho Tai Fai, Lam Chi Wai, Leong Kam Seng, Ho Chon Hang, Kuan Chi Seng, Fan Wang Tai, Si Seong Seong, Lei Chi Wai, Wong Ieong Tim, Lai Kam Cheong, Wong Hok Him, Lam Chong Heng, Chong Se Lek, Leong Chon Meng, Loi Pui Iok, Lai Lok Ka, Sou Hong Fu, Si Tou Kin Man, Ho Ka Kin, Loi Chon Fong, Lai Cheong Cheong, David Wong, Chong Kin Po, Lou Yu Lap, Ho Hong Tat, Fong Ou, Ao Sio Ieng, Wong Ka Seng e U Chi Chun, classificados em 1.º a 5.º, 7.º, 9.º, 10.º, 12.º, 15.º a 19.º, 21.º, 22.º, 24.º, 25.º, 27.º a 32.º, 34.º a 36.º, 39.º, 42.º a 44.º, 46.º a 49.º, 51.º, 54.º e 55.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 34/2010, II Série, de 25 de Agosto — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2010, sendo remunerados pelo índice 250, nos termos do disposto no artigo 27.º, n.º 3, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o disposto nos artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 5.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, e com referência ao artigo 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.
Por despacho do director desta Polícia, de 31 de Agosto de 2010:
Au, Vangee Wingchee, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com a Ordem Executiva n.º 22/2010, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2010.
Por despacho do director desta Polícia, de 2 de Setembro de 2010:
Cheong Kin Hang, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeada, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com a Ordem Executiva n.º 22/2010, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.
Por despacho do director desta Polícia, de 7 de Setembro de 2010:
Leong Wai Seng, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 4 de Outubro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2010:
De Sousa e Brito Lopes, Vasco Manuel — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 7), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Outubro de 2010.
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Polícia Judiciária, aos 8 de Outubro de 2010. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Agosto de 2010:
Long Lan Si — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 21 de Setembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Agosto de 2010:
Figueiredo Matias, Rita Manuela — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 7 de Setembro de 2010:
Wong Wai Fun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 8 de Setembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2010:
Ung Sam In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmácia destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2010:
Cheang Seng Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector dos Cuidados de Saúde Generalizados destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 30 de Setembro de 2010.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Setembro de 2010:
Nip Chu Iong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0133.
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Wong Chi Meng, Lau Weng Weng, Mak Pui Iok, Tong In Fan, Lei Hon Cho e Si Wai Leng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1747, M-1748, M-1749, M-1750, M-1751 e M-1752.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Outubro de 2010:
Ieong Mun Heng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1633.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 5 de Outubro de 2010:
Loi Wai Kuong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0325.
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Linda Chan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1753.
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Serviços de Saúde, aos 7 de Outubro de 2010. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 30 de Agosto de 2010:
Lao Iao Kei, técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 21 de Outubro de 2010.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 21 de Setembro de 2010:
Chan Tin Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, e reajustada a data da progressão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Setembro de 2009.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Outubro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente deste Instituto, de 28 de Setembro de 2010:
Wu Xu — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professora de música da Escola de Música do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 28 de Outubro de 2010.
Dong Lizhi e Li Mingyang — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Dezembro de 2010.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 29 de Setembro de 2010:
Dmitry Zorkin — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 22 de Setembro de 2010.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 30 de Setembro de 2010:
Tou Chun Chong — rescindido o contrato individual de trabalho, como músico a tempo parcial da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Huang Zheng — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Outubro de 2010:
Wong Sao Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2010.
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Instituto Cultural, aos 6 de Outubro de 2010. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2010:
Teng Fun Lok — autorizada a progressão para a categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Julho de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2010.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 25 de Agosto de 2010:
Ma Hoi Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2010:
Iong Hoi Sun Cinderella — autorizada a progressão para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Julho de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.
Cheong Kin Wa — autorizada a progressão para a categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Julho de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2010:
Poon Weng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Agosto de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2010:
Ma U Leng — autorizada a progressão para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Julho de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2010.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0172/2010, em 30 de Setembro, em nome da sociedade “金時代旅遊有限公司”, em português «Tempos de Ouro Agência de Viagens e Turismo Limitada» e em inglês «Golden Times Travel and Tourism Agency Limited», para a agência de viagens “金時代旅遊有限公司”, em português «Tempos de Ouro Agência de Viagens e Turismo Limitada» e em inglês «Golden Times Travel and Tourism Agency Limited», sita na Rua de Paris, n.º 211, Seng Hoi Hou Teng, rés-do-chão, AI, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Outubro de 2010. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2010:
Leung Sok Ieng, técnica especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural — requisitada, pelo período de um ano, como técnica especialista principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Julho de 2010:
Ma Chi Chong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2010.
Por despachos do signatário, de 10 de Agosto de 2010:
Aos trabalhadores abaixo mencionados — rectificadas as datas de progressão dos contratos de assalariamento, nos termos do artigo 135.º do CPA, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, versão vigente na altura, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Ho Loi Mai, para operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2008;
Wong Wai Man, para operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2008;
Lai Sai Chu, para auxiliar, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2008;
Leong Chi Meng, para auxiliar, 2.º escalão, a partir de 11 de Junho de 2009;
Fan Kam Hon, para auxiliar, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2009;
Leong Ka Seng e Vong Chong Tong, para auxiliares, 4.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2009.
Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2010:
Wong Su Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Por despachos do signatário, de 17 de Setembro de 2010:
Gabriel Simão Marques da Costa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º , 28.º e 268.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Outubro de 2010.
Io Lap Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2010.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão relativa à observação acerca do técnico especialista do quadro de pessoal deste Instituto, Pun Weng Kun, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2010, II Série, de 29 de Setembro, a páginas 11060, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «h)»
deve ler-se: «e)».
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Instituto do Desporto, aos 6 de Outubro de 2010. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2010:
Fong Ka Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 4 de Outubro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.
FUNDO DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 5.ª alteração orçamental do orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo de 2010, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro do mesmo ano:
5.ª alteração ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | $ 3,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | $ 3,000.00 | |
| Total | $ 3,000.00 | $ 3,000.00 | |||||
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Setembro de 2010. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
Rectificação
Por ter saído inexacto o código da rubrica «Subsídio de deslocação» da 1.ª alteração orçamental do orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, integrado no Orçamento privativo do Fundo de Turismo para 2010, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2010, II Série, de 18 de Agosto, a páginas 9460 se rectifica:
Onde se lê: «01-02-10-00-00 Subsídio de deslocação»
deve ler-se: «01-02-10-00-04 Subsídio de deslocação».
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Fundo de Turismo, aos 29 de Setembro de 2010. — O Presidente do Conselho Administrativo, João Manuel Costa Antunes, director dos Serviços.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Agosto de 2010:
Ng Kam Seng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Agosto de 2010:
Lok Hio In e Leong Lai San — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2010.
Por despacho do signatário, de 9 de Setembro de 2010:
Ho Wai Sam — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Outubro de 2010.
Por despacho do signatário, de 13 de Setembro de 2010:
Chong Io Sang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a claúsula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2010 mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 17 de Setembro de 2010:
Ng Hong, Wong Kuok Heng e Lei Wa Fun — rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro, respectivamente, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, e técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2010.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kam Fai, técnico superior assessor, 2.º escalão, destes Serviços, foi requisitado para exercer funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2010.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Outubro de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Setembro de 2010:
Tam Chong Pak, topógrafo especialista, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2010, II Série, de 25 de Agosto — nomeado, definitivamente, topógrafo especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Outubro de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Setembro de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2010:
Lao Kuai Chong e Leong Wai Meng, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Ho Chin Hou, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Ieong Ieng Io Tek, para controlador de tráfego marítimo especialista, 1.º escalão, índice 400.
Por despachos do director, substituto, desta Capitania, de 21 de Setembro de 2010:
Chan Un Seng e Chan Weng Kin, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2010.
Por despachos da directora desta Capitania, de 4 de Outubro de 2010:
Chio Song Cheong e Lam Io Fai, controladores de tráfego marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Dezembro de 2010.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Tai Mei Yan e Kou Su In, como controladores de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Dezembro de 2010;
Lam Lai Kun, como controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Dezembro de 2010;
Leong Oi I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2010.
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Capitania dos Portos, aos 6 de Outubro de 2010. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2010:
Hong Keng Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Exploração Postal destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Leung Keng In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Tratamento e Distribuição de Correio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 5 de Outubro de 2010. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Julho de 2010:
Chau Hong Kit, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do Instituto de Habitação — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Setembro de 2010:
Fong Wai Kit — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2010.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 5 de Outubro de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 5 de Agosto de 2010:
Lio Chi Chong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 28 de Setembro de 2010.
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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 8 de Outubro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Lou Sam Cheong.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2010:
Wong Sio Leong — admitido por assalariamento, pelo período experimental, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 27 de Setembro a 31 de Dezembro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2010:
Lam Pui On — admitido por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Outubro de 2010.
Tang Sut Mei — admitida por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Outubro de 2010.
Cheong Chin Kin, Arnaldo — admitido por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Outubro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Agosto de 2010:
Leong Cheok Man — admitido por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Outubro de 2010.
Ao Ieong Iong — admitido por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2010.
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 5 de Outubro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.
