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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2010
Tornando-se necessário fazer a redistribuição de verba do capítulo 19, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-54 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai;
Sob proposta do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A verba do capítulo 19, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-54, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, é reforçada na importância de $ 23 633 600,00 (vinte e três milhões, seiscentas e trinta e três mil e seiscentas patacas), distribuindo-se, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, da seguinte forma:
| Despesas correntes | ||
| 01-00-00-00 | Pessoal | $ 2 045 600,00 |
| 01-01-00-00 | Remunerações certas e permanentes | |
| 01-01-02-00 | Pessoal além do quadro | |
| 01-01-02-01 | Remunerações | $ 260 600,00 |
| 01-01-05-00 | Salários do pessoal eventual | |
| 01-01-05-01 | Salários | $ 618 100,00 |
| 01-01-06-00 | Duplicação de vencimentos | $ 18 700,00 |
| 01-01-07-00 | Gratificações certas e permanentes | |
| 01-01-07-00-03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | $ 42 000,00 |
| 01-01-09-00 | Subsídio de Natal | $ 78 900,00 |
| 01-01-10-00 | Subsídio de férias | $ 7 900,00 |
| 01-02-00-00 | Remunerações acessórias | |
| 01-02-03-00 | Horas extraordinárias | |
| 01-02-03-00-01 | Trabalho extraordinário | $ 687 400,00 |
| 01-02-06-00 | Subsídio de residência | $ 72 000,00 |
| 01-02-10-00 | Abonos diversos — Numerário | |
| 01-02-10-00-11 | Compensação em cessação definitiva de funções (nova rubrica) | $ 50 000,00 |
| 01-02-10-00-99 | Outros | $ 55 400,00 |
| 01-03-00-00 | Abonos em espécie | |
| 01-03-03-00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | $ 137 400,00 |
| 01-05-00-00 | Previdência social | |
| 01-05-01-00 | Subsídio de família | $ 17 200,00 |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | $ 16 668 000,00 |
| 02-02-00-00 | Bens não duradouros | |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | |
| 02-02-07-00-03 | Material de limpeza e desinfecção | $ 150 000,00 |
| 02-02-07-00-99 | Outros | $ 430 000,00 |
| 02-03-00-00 | Aquisição de serviços | |
| 02-03-02-00 | Encargos das instalações | |
| 02-03-02-01 | Energia eléctrica | $ 5 254 400,00 |
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | |
| 02-03-02-02-01 | Água e gás | $ 296 800,00 |
| 02-03-02-02-02 | Higiene e limpeza | $ 536 000,00 |
| 02-03-04-00 | Locação de bens | |
| 02-03-04-00-02 | Bens móveis | $ 850 000,00 |
| 02-03-05-00 | Transportes e comunicações | |
| 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ 2 140 000,00 |
| 02-03-06-00 | Representação | $ 4 202 960,00 |
| 02-03-09-00 | Encargos não especificados | |
| 02-03-09-00-99 | Outros | $ 2 807 840,00 |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | $ 720 000,00 |
| 05-02-00-00 | Seguros | |
| 05-02-01-00 | Pessoal | $ 270 000,00 |
| 05-02-02-00 | Material | $ 450 000,00 |
| Despesas de capital | ||
| 07-00-00-00 | Investimentos | $ 4 200 000,00 |
| 07-10-00-00 | Maquinaria e equipamento | $ 4 200 000,00 |
| Total das despesas | $ 23 633 600,00 | |
26 de Maio de 2010.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
