REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2010

Tornando-se necessário fazer a redistribuição de verba do capítulo 19, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-54 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai;

Sob proposta do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A verba do capítulo 19, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-54, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, é reforçada na importância de $ 23 633 600,00 (vinte e três milhões, seiscentas e trinta e três mil e seiscentas patacas), distribuindo-se, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, da seguinte forma:

Despesas correntes
01-00-00-00 Pessoal $ 2 045 600,00
01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes
01-01-02-00 Pessoal além do quadro
01-01-02-01 Remunerações $ 260 600,00
01-01-05-00 Salários do pessoal eventual
01-01-05-01 Salários $ 618 100,00
01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 18 700,00
01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes
01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado $ 42 000,00
01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 78 900,00
01-01-10-00 Subsídio de férias $ 7 900,00
01-02-00-00 Remunerações acessórias
01-02-03-00 Horas extraordinárias
01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 687 400,00
01-02-06-00 Subsídio de residência $ 72 000,00
01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário
01-02-10-00-11 Compensação em cessação definitiva de funções (nova rubrica) $ 50 000,00
01-02-10-00-99 Outros $ 55 400,00
01-03-00-00 Abonos em espécie
01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie $ 137 400,00
01-05-00-00 Previdência social
01-05-01-00 Subsídio de família $ 17 200,00
02-00-00-00 Bens e serviços $ 16 668 000,00
02-02-00-00 Bens não duradouros
02-02-07-00 Outros bens não duradouros
02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção $ 150 000,00
02-02-07-00-99 Outros $ 430 000,00
02-03-00-00 Aquisição de serviços
02-03-02-00 Encargos das instalações
02-03-02-01 Energia eléctrica $ 5 254 400,00
02-03-02-02 Outros encargos das instalações
02-03-02-02-01 Água e gás $ 296 800,00
02-03-02-02-02 Higiene e limpeza $ 536 000,00
02-03-04-00 Locação de bens
02-03-04-00-02 Bens móveis $ 850 000,00
02-03-05-00 Transportes e comunicações
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 2 140 000,00
02-03-06-00 Representação $ 4 202 960,00
02-03-09-00 Encargos não especificados
02-03-09-00-99 Outros $ 2 807 840,00
05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 720 000,00
05-02-00-00 Seguros
05-02-01-00 Pessoal $ 270 000,00
05-02-02-00 Material $ 450 000,00
Despesas de capital
07-00-00-00 Investimentos $ 4 200 000,00
07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 4 200 000,00
Total das despesas $ 23 633 600,00

26 de Maio de 2010.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.