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Número 21
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Maio de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Abril de 2010:

Tam Peng Tong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2010.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Maio de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Março de 2010:

Lam Teng Chi — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 6, 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 9 e 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigentes, a partir de 1 de Abril de 2010.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 17 de Maio de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2010:

Engenheiro Lee Kam Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, a partir de 1 de Agosto de 2010, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Licenciada Loi Kam Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, a partir de 1 de Agosto de 2010, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 18 de Maio de 2010. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Maio de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro do Comissariado da Auditoria, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Lista de transição

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Maio de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro do Comissariado da Auditoria, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Lista de transição

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Maio de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento do Comissariado da Auditoria, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

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Comissariado da Auditoria, aos 20 de Maio de 2010. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2010

Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 149/2009 e nos termos dos artigos 38.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Gestão de Recursos (DGR), licenciada Chan Si Man, as seguintes competências:

1) Decidir sobre o gozo e adiantamento de férias;

2) Assinar as guias de apresentação aos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, e, ainda, as declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do mesmo pessoal;

3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei;

4) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários;

5) Autorizar, nos termos legais, a concessão de vencimentos, prémios de antiguidade, entre outros abonos e subsídios em vigor, e bem assim, a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal;

6) Autorizar a apresentação de funcionários, agentes e seus familiares, às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde e do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;

7) Justificar faltas e atrasos;

8) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no DGR e que não sejam classificados, com exclusão dos excepcionados por lei;

9) Confirmar os pedidos de ajudas de custo e todos os que revistam natureza idêntica;

10) Assinar o expediente dirigido a entidades da Região Administrativa Especial de Macau no âmbito das atribuições do DGR;

11) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, móveis e viaturas;

12) Autorizar a realização de obras e a aquisição de bens e serviços inscritos no capítulo da tabela de despesa do Orçamento Geral da RAEM, relativo aos Serviços de Polícia Unitários, até ao montante de 50 000 patacas;

13) Autorizar ainda, para além das despesas referidas no número anterior, as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários, como sejam as de aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

14) Autorizar despesas de representação até ao montante de 5 000 patacas.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.

3. Dos actos praticados no exercício da subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos anteriormente praticados pela licenciada Chan Si Man, no âmbito da presente subdelegação de competências, durante o período em que assumiu o cargo de chefe de DGR, em regime de substituição, bem como, os actos praticados desde 1 de Maio de 2010, data em que foi nomeada chefe do DGR.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Maio de 2010).

Serviços de Polícia Unitários, aos 19 de Maio de 2010.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 1 de Setembro de 2009:

Chan Pak Iao, auxiliar n.º 903 201, 5.º escalão, índice 150 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2009.

Por despachos da signatária, de 19 de Outubro de 2009:

Cheong Peng Kuan e Cheang Wai In, auxiliares, respectivamente, n.os 932 801 e 932 810, 5.º escalão, índice 150 — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2009.

Por despachos da signatária, de 27 de Outubro de 2009:

Chau Koi Meng e Che Peng Weng, operários qualificados, respectivamente, n.os 005 691 e 005 711, 2.º escalão, índice 160 — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Chan Lap San, operário qualificado n.º 005 721, 2.º escalão, índice 160 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despachos da signatária, de 10 de Novembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong In Ngan, auxiliar n.º 964 190, 4.º escalão, índice 140, a partir de 18 de Novembro de 2009;

Cheong Choi Fok, auxiliar n.º 985 001, 3.º escalão, índice 130, a partir de 20 de Novembro de 2009.

Por despachos da signatária, de 20 de Novembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheok Kai Leong, operário qualificado n.º 821 181, 8.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Novembro de 2009;

Ng Sio Keong, operário qualificado n.º 821 341, 7.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Novembro de 2009;

Leong Ieng Tat, operário qualificado n.º 851 361, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 de Novembro de 2009;

Kuan Tong Fu, auxiliar n.º 861 921, 6.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Novembro de 2009;

Chu Io Seng e Wong Kit Wa, auxiliares n.os 902 371 e 902 391, 5.º escalão, índice 150, a partir de 5 e 12 de Novembro de 2009, respectivamente.

Por despachos da signatária, de 2 de Dezembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ian Siu Hong, auxiliar n.º 040 021, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Dezembro de 2009;

Lei Sek Wong e Wan Pou Lin, auxiliares n.os 985 011 e 974 600, 4.º escalão, índice 140, a partir de 4 e 11 de Dezembro de 2009, respectivamente.

Por despacho da signatária, de 3 de Dezembro de 2009:

Ho Tze Cheong, assistente técnico administrativo principal n.º 953 751, 1.º escalão, índice 265 — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Dezembro de 2009.

Por despachos da signatária, de 26 de Janeiro de 2010:

Un Chio Meng, Leung Wa Kan, Ho Seong Nam, Un Pak Ian, Leong Iok Tin e Ieong Wu Lou, auxiliares n.os 070 011, 070 021, 070 041, 070 051, 070 061, 070 071, respectivamente, 2.º escalão, índice 120 — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despachos da signatária, de 1 de Fevereiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tam Sio On, auxiliar n.º 902 381, 5.º escalão, índice 150, a partir de 5 de Fevereiro de 2010;

Pang Kuok Man, auxiliar n.º 030 011, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Fevereiro de 2010;

Mou Sio Iao e Ieong Soi Kio, auxiliares n.os 953 221 e 953 230, 4.º escalão, índice 140, a partir de 15 de Fevereiro de 2010, respectivamente.

Por despachos da signatária, de 2 de Março de 2010:

Cheong Chon Meng e U Lao Oi, auxiliares n.os 940 231 e 995 120, respectivamente, 4.º escalão, índice 140 — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010:

Lei Kam Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, n.º 050 020, 3.º escalão, índice 290;

Cheng Kam Fong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, n.º 050 040, 3.º escalão, índice 220;

Hao Sio Mei, Cheang Pou Chi, Hoi Oi Leng, Ho Sao Leng e Io Cheng I Anita, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe n.os 080 050, 080 061, 080 070, 080 080 e 080 090, 1.º escalão, índice 195.

Por despachos da signatária, de 26 de Março de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kok Sao Keng, auxiliar n.º 963 830, 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Abril de 2010;

Kwong Chung Kan, auxiliar n.º 020 041, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Abril de 2010;

Chong San Wa, operário qualificado, n.º 964 001, 4.º escalão, índice 180, a partir de 8 de Abril de 2010.

Por despacho da signatária, de 8 de Abril de 2010:

Ho Ka Wa, técnico superior de 1.ª classe, n.º 020 011, 3.º escalão, índice 535 — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despachos da signatária, de 9 de Abril de 2010:

Choi Iong Tim, Pou Mou Leng Margarida, Cheong Hou Ka e Lao Sok Fan, auxiliares n.os 940 241, 943 010, 943 020 e 943 030, respectivamente, 5.º escalão, índice 150 — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2010.

Por despachos da signatária, de 21 de Abril de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tang Wai Man, operário qualificado n.º 005 541, 4.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Maio de 2010;

Ao Ieong Lai Fong, auxiliar n.º 943 040, 5.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Maio de 2010.

Por despacho da signatária, de 7 de Maio de 2010:

Chan Lap San, operário qualificado n.º 005 721, 2.º escalão, índice 160 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Maio de 2010:

Fong Chi Hin, verificador alfandegário n.º 25 901, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para regressar e exercer funções nestes Serviços, a partir de 25 de Maio de 2010.

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Serviços de Alfândega, aos 19 de Maio de 2010. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 11 de Maio de 2010:

Iun Pui I, técnica superior assessora, 1.º escalão, e Lam Sin Man, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 10 de Julho e 1 de Junho de 2010, respectivamente.

U Man Fai, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 16 de Julho de 2010.

Lei Kuok Hou, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 28 de Julho de 2010.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 20 de Maio de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 14 de Maio de 2010:

Fong Iu Kei, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o seu índice para o 3.º escalão, índice 170, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Maio de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Abril de 2010:

Doutor Wu Zhiliang — renovada a nomeação, em regime de acumulação, como coordenador-adjunto deste Centro, nos termos dos artigos 3.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2006, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 16 de Maio a 19 de Dezembro de 2010.

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Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 14 de Maio de 2010. — O Coordenador do Centro, Tse Chi Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 13 de Abril de 2010:

Kuan Kin Hou, motorista de pesados, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Abril de 2010:

Fan Kam Fong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Abril de 2010.

Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2010:

Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2010.

Cheong Wai Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Maio de 2010.

Leong Hio Leng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Maio de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro destes Serviços, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Lista de transição

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro destes Serviços, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Lista de transição

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento destes Serviços, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 22 de Janeiro de 2010:

Chao, Io Fun e Chio, Cheong Chon, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos SCEU.

Licenciados Gomes de Carvalho, Isabel Alexandra e Lo, Ka Chon, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no MAM.

Nos SIS:

Tam, Chek Wun, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Lo, Lou Meng, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

No LAB:

Licenciado Gomes Teixeira, Felix, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Licenciada Leong, Sok Man, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 29 de Janeiro de 2010:

Chan, Kam Tai e Chan, Kuok Neng, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, nos SAL.

Nos SIS:

Yuen, Io Wai, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Leong, Weng Cheong, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Nos SCEU:

Licenciado Sio, Chi Veng, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Lam, Weng Hei, para fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350.

Nos SSVMU:

Licenciado Lam, Soi Keng, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Kou, Chi Wai, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

No LAB:

Licenciada Chan, Ian Hoi, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Lei, Kam In, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450.

Nos SAA:

Licenciada Cheung, Ka Man, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Drummond Carvalho Hoo, Brigida Maria, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Maio de 2010. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 30 de Abril de 2010:

Che Chi Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2010:

Ho In Mui Silvestre — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Contabilidade Pública destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Maio de 2010.

Ma Kam Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Maio de 2010.

Chan Wai Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2010.

Kong Ou Va — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2010.

Ip Io Va — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 14 de Maio de 2010:

Lei Un Si — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Maio de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2010:

Teresinha Veng Peng Luiz — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estatísticas dos Serviços da DSEC, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, assim como com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— A nomeada ingressou na função pública a partir do dia 25 de Setembro de 1989, tendo trabalhado sempre na área estatística da Divisão de Estatísticas de Serviços, nomeadamente nos projectos: das estatísticas do comércio externo; da entrada de visitantes; das convenções e exposições. Desempenhou funções de chefe, substituta, da Divisão de Estatísticas de Serviços no último ano, demonstrando ter aptidão para ser chefe da divisão dado que possui capacidade profissional e experiência.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Economia.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Primeiro Curso Regional sobre o Sistema de Contas Nacionais (SCN) ;

— Técnicas de Discurso e Comunicação Eficazes;

— Programa de «Desenvolvimento das Técnicas de Gestão»;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;

— Técnicas Eficazes de Entrevista e Comunicação;

— Gestão de Stress;

— Valor acrescentado através da gestão estratégica;

— Microsoft Access 97 — Fundamento;

— Curso «Classificação das Actividades Económicas de Macau, CAM-Rev.1»;

— Curso de Técnicas Informáticas de Apresentação — Powerpoint;

— Curso de Folha de Cálculo — Excel;

— Curso de Língua Portuguesa (nível IV) ;

— Curso de Língua e Administração Chinesa;

— Técnicas de Classificação;

— Certificado de Proficiência em Chinês;

— Curso Nacional sobre os Índices do Comércio Externo.

4. Experiência profissional:

— Trabalhou como assistente técnica destes Serviços, em regime de contrato de assalarimento, a partir de 25 de Setembro de 1989;

— Exerceu as funções de técnica de estatística destes Serviços, em regime de contrato de assalariamento, a partir de 1 de Janeiro de 1990;

— Exerceu as funções de técnica superior destes Serviços, em regime de contrato de assalariamento, a partir de 24 de Setembro de 1991;

— Exerceu as funções de técnica superior destes Serviços, em regime de contrato além do quadro, a partir de 1 de Janeiro de 1992;

— Nomeada, em regime de substituição, chefe da Divisão de Estatísticas dos Serviços da DSEC, a partir de 2 de Janeiro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Maio de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Março de 2010:

Fong Keang Kin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2010.

Chu Peng Tim, Ip Chong Kin e Tam Chi Sam — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril para os dois primeiros e 1 de Maio de 2010 para o último.

Yeong Lai Chi, Leong Fu Fai, Chan Pui Lam Viriato e Loi Chak Meng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Maio para os dois primeiros e 4 e 22 de Abril de 2010, respectivamente para os seguintes.

Por despachos do signatário, de 24 de Março de 2010:

Lei Vai I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Kuai Tong, Betty Wong e Ho Kin Chong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Maio de 2010;

Ho I Leng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 24 de Maio de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2010:

Mestre Hung Ling Biu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Formação Profissional, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Maio de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Abril de 2010:

Lau Mei In, Chan Kei Kit, Chan Wai Wang, Kok Peng Fai, Ricardo Xavier Joaquim e Jaquelina Jorge Airosa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de inspector principal, 1.º escalão, índice 370, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2010.

Fong Weng e Che Ka Pio — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão e motorista de ligeiros, 5.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 21 de Maio de 2010, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria e índice a cada um indicados, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010:

Licenciadas Wong Sou Kuan e Tai Man Ting, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, para técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

António da Luz Wong, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, para inspector principal, 1.º escalão, índice 370.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Maio de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 29 de Abril de 2010:

Lao On Nei, Chan Sio In, Iong Mei Ieng e Ieong Pak Loi — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Maio de 2010.

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Fundo de Segurança Social, aos 19 de Maio de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2010:

1. Ho Heng Un, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46 655 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 310, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 13 de Maio de 2010:

Felisberto Ng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2010.

Ieng Kuong Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2010.

Ng San San, Lam Sut Leng, Lei In Wa, Mou Heng Vong e Sou Wing Yee — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 8 de Julho para os dois primeiros e 17 de Julho de 2010 para os restantes.

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Fundo de Pensões, aos 20 de Maio de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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GABINETE PREPARATÓRIO PARA A PARTICIPAÇÃO DE MACAU NA EXPOSIÇÃO MUNDIAL DE SHANGHAI

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 22 de Janeiro de 2010:

Wong, Ut Ngan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Fevereiro de 2010.

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Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, aos 18 de Maio de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Ieong Pou Yee.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2010:

Lei Hou Weng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2010:

Roberto José Pinto de Morais — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, do grupo de pessoal intérprete-tradutor do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 27.º da Lei n.º 14/2009.

Leong Pui Ian e Chao Man Tat — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Leong Oi Han — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Abril de 2010:

Kuan Wai Hong, chefe da Divisão de Telecomunicações desta Polícia — cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe de divisão, regressando ao lugar de origem como técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta mesma Polícia, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), e 31.º, n.º 3, da Lei n.º 15/2009, a partir de 30 de Abril de 2010.

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Polícia Judiciária, aos 20 de Maio de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, conjugado com os artigos 33.º, 34.º, n.º 2, e 35.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal de enfermagem contratado além do quadro dos Serviços de Saúde, a partir da data da publicação:

Lista dos enfermeiros que transitam para as categorias correspondentes constantes do anexo I da Lei n.º 18/2009 obtiveram o mínimo de 250 pontos
nos cinco itens constantes do anexo II da Lei n.º 18/2009

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2009:

Sou, Mei Fung, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2009.

Lai, Bic Har, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Setembro de 2009.

Ho, Fei Fong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Setembro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2009:

Chan, Keng Nun, Chao, Kai Fong, Lei, Mei Wun, Lei, Sio San, Leong, Ka Man, Sou, Ka Fai e Chan, Meng Wai, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2009.

Kuok, Chi Chao, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Outubro de 2009.

Ao, Man Leng, Chan, Chi Kei, Chan, Ka Ian, Chan, Wai Hong, Chan, Wai San, Chang, Sio Teng, Che, Chor Wai, Cheong, Ka Lei, Choi, Chong Meng, Fong, Chi San, Fong, Mei Leng, Ho, Ka In, Ho, Pek Sao, Hoi, Weng Ian, Io, Si In, Kuan, Lai Peng, Lei, Ka Chi, Lei, Kam Wa, Lei, Si Meng, Lei, Si Wan, Lei, Sio Man, Li, Sin Man, Ng, San Na, Sio, Weng Hong, Wong, Wan I, Wong, Cheng I, Wong, Tat Na, Wa, Chi Hong e Sin, Un Fan, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 13 de Outubro de 2009.

Ferreira Wong, Celestina e Lo, Sao In, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2009.

Chou, Sio Kei e Lou, Hoi Ian, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 3 de Outubro de 2009.

Leong, Iok San, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Outubro de 2009.

Leong, Mio In, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Outubro de 2009.

Chan, Ioi Chun, Cheang, Veng Si, Chio, U Oi, Fong, Man Wa, Sou, Tan, Sio, Chao Va e Tong, Cheng Si, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2009.

Wong, Pek Nga, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Outubro de 2009.

Chang, Weng Chi, Lam, In U, Lam, Lam, Lei, Chan Weng, Lei, Ka Chong, Lei, Sio Kun e Sou, Nga Si, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 23 de Outubro de 2009.

Chan, Meng Fai, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Ao Ieong, Choi Lai e Leong, Kim Wa, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2009.

Mok, Sio Lai, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Outubro de 2009.

Lei, Chi Meng, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2009.

Lam, Peng Lon, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Chan, Ka Ha, Chan, Lei Lei, Chao, Chon Peng, Ho, Yuen Man, Kou, Man Chi, Lai, Iat Man, Leong, Hoi Kin, Leong, Tik Yee, Ng, Kuai Fong, Ng, Weng Sang, Van, Ka Kei e Szeto, Iok Fa, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 de Outubro de 2009.

Fong, Sio Peng, Chiu, Maria Assunta, Fong, Wai Cheng e Ma, Sio Fong, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 20 de Outubro de 2009.

Lam, Wa Keng e Mo, Nga Heung, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 21 de Outubro de 2009.

Iong, Wai Ieng, Lei, Weng Hong, Mak, Iok Ha e Chan, Mio Heng, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 23 de Outubro de 2009.

Ho, Kuok On, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2009.

Tang, Soi Peng, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 31 de Outubro de 2009.

Choi, Sut Kam, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Lao dos Santos Gomes, Fatima, enfermeiro-graduado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Outubro de 2009.

Ng, Lai Hao, enfermeiro-especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Outubro de 2009.

Lam, Eurico, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Outubro de 2009.

Fong, Mei Leng e Hau, Peng San, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2009.

Chiang, Man Meng e Chiu, Vai Keong, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2009.

Lao, Kam Tou, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2009.

Tam, Helena, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Outubro de 2009.

Fong, I Keng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Outubro de 2009.

Da Rosa, Armando Augusto, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2009.

Lo, Pui Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2009.

Cheang, Un Leng e Lo, Ka Wa, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 15 de Outubro de 2009.

Lam, Wong Fok e Chan, Sek Tim, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Chan, Ka Wai, Chan, Pui In, Che, Kuok Chan, Cheang, Wai Meng, Cheong, Wai, Cheung, Hei Man, Chon, Weng Si, Chong, Hau I, Chow, Goretti, Fong, Ka Man, Ieong, Sio I, Kok, Weng Lon, Lam, Fong I, Lao, Wai Lon, Lei, Pek Fan, Lei, Sio Leng, Lo, Pek Ian, Lok, Ut Loi, Mio U Un e Vong, Cho I, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2009.

Chiang, Kuong Min António, assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2009.

Vong, Lourenço, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 14 de Outubro de 2009.

Chiu, Pio, Leong, Lai Leng e Van, Sai Weng, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2009.

Leung, Hang Yin e Sit, Chi Kuan, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 3 de Outubro de 2009.

Lao, Si Man e Lo, I Man, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2009:

Ng, Sio Va, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 15 de Novembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2009:

Ho, Pou I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 10 de Novembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2009:

Wong, Kuan Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Outubro de 2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2009:

Vong, Yin Wah Monica, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a claúsula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Ho, Ka Iu e Wong, U Iam, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a claúsula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro e 1 de Março de 2010, respectivamente.

Lou, Iong Kei, técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a claúsula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Chao, Sok I, técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a claúsula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2010.

Chang, In In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a claúsula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2009:

Cheng, Chi Kin e Vong, Man Kit, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a claúsula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 2 e 21 de Janeiro de 2010, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2010:

Dias, Angela Beatriz, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Março de 2010.

Wong, Ka Man e Che, Weng Fai, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 7 de Março de 2010.

Chan, Tit Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 13 de Março de 2010.

Lei, Chi Ieong e Lei, Keng Man, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6 e 13 de Março de 2010, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Fevereiro de 2010:

Iao, Sok Soi, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Março de 2010.

Mak, Wai Chiu, técnico superior principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Março de 2010.

Kong, Pou Chan, Wong, Wai Man e Lei, Chi Seng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 16 e 30 de Março e 1 de Abril de 2010, respectivamente.

Chao, Sin Man e Leong, Kit Mei, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6 e 26 de Março de 2010, respectivamente.

Chan, Choi Wan, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Março de 2010.

U, Choi Peng, Si, Meng Wun, Lao, Un Meng e Sam, Man Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2, 5 e 20 de Março e 1 de Abril de 2010, respectivamente.

Chan, Kin Wa, Chan, Wai Lon, Cheang, Chi Ian, Ieong, Chi Heng, Ip, Ut Seong, Lei, Ka Tim, Leng, Pou Man Margarida Maria, Lo, Iok Lin e Ng, Wun Wun, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 16 de Março de 2010.

Ao, Iok Kam, Chan, Kun Wan, Chan, Kun Weng, Fong, Kam Iok, Leong, Wai Kit, Ling, Ian Ian, Lou, Hong Lei e U, Hio Tong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 23 de Março de 2010.

Lai, Mei Fong, Lo, Chi San e Madeira, Nelson Gregório, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 30 de Março de 2010.

Mok, Man Hon, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Março de 2010.

Lei, Tak Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 15 de Março de 2010.

Sio, Hao Iok e Ng, Weng Man, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 e 10 de Março de 2010, respectivamente.

Lei, João, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 11 de Março de 2010.

Chan, Hun e Che, Wai Son, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 24 de Março de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Março de 2010:

Chan, Kam Fong, Lei, Wun Choi, Lo, Mei Hou e Ng, Chon Ha, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 21 de Março de 2010.

Kam, Mou Kun e Lao, Kin Kuok, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 28 de Março de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Março de 2010:

Cheong, Pui Man, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 23 de Março de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2010:

Lou, Chok San, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 27 de Abril a 27 de Maio de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Abril de 2010:

Chan, Chi Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Maio de 2010:

Lo Tak Seng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1725.

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Serviços de Saúde, aos 19 de Maio de 2010. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Pang Heng Va.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 28 de Abril de 2010:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciado Lei Hou Neng, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Julho de 2010;

Ho Si Meng Cecília, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Julho de 2010;

Wong Lai Keng e Lam Ieong Fong, para assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205 a partir de 2 e 26 de Junho de 2010, respectivamente.

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Hong In Cheng, para operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, a partir de 9 de Junho de 2010;

Ho In Kau e Lo Sang, para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Junho e 1 de Julho de 2010.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Maio de 2010:

Georgi Khazan — renovado o contrato individual de trabalho como músico «Violoncelo Tutti» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, de 1 de Agosto de 2010 a 31 de Agosto de 2011.

Caspar Leo Billington — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como músico «Segundo Trompete» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, com efeitos retroactivos a 7 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.

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Instituto Cultural, aos 18 de Maio de 2010. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Abril de 2010:

Ho Sok Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2010.

Extractos de licenças

Foi emitida a Licença n.º 0169/2010, em 14 de Maio, em nome da sociedade “萬佳旅 行社有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Man Kai, Limitada» e em inglês «Man Kai Travel Agency Limited», para a agência de viagens “萬佳旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Man Kai Lda.» e em inglês «Man Kai Travel Agency Limited», sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 249-263, Edifício «China Civil Plaza», 7.º andar M, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0523/2010, em 6 de Maio, em nome da sociedade “溢嶸娛樂 有限公司” e em português «Companhia de Divertimento Abundancia Limitada», para o bar com karaoke denominado “高卡”, em português «Alta Classe» e em inglês «Gold Club» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Paris, n.º 71, Plaza do Tai Fung, bloco II, r/c e 1.º andar V, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Maio de 2010. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por Despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Macau n.º 04/PRE/2010, de 10 de Maio de 2010:

Os chefes das divisões administrativas abaixo mencionados, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções — renovadas as nomeações, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro:

Mestre Lei Un, como chefe da Divisão de Gestão de Estudantes, de 7 de Julho de 2010 a 31 de Agosto de 2011;

Mestre Hau Veng San, como chefe da Divisão de Assuntos Pedagógicos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2010;

Mestre Tsui Yan Ming, como chefe da Divisão de Estudos Científicos e Publicações, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2010.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 13 de Maio de 2010. — O Secretário-Geral, Chan Wai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Abril de 2010:

Leong Weng Kun, meteorologista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2010, II Série, de 17 de Março — nomeado, definitivamente, meteorologista assessor, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 31.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3 e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Maio do mesmo ano:

MOP

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Instituto de Habitação, aos 12 de Maio de 2010. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Tam Kuong Man. — Os Vogais, Lei Kit U — Cheang Sai On.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Fevereiro de 2010:

Chau Weng Kei — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Fevereiro de 2010:

Ng Hon Keong, Vu Kit Mei, Mio Chon Ngai, Lam Lai Kei, Leong Wai Chu, Sit Chi Kuan e Si Tou Hoi Ieng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 para o primeiro, 13 para o segundo e 20 de Abril de 2010 para os restantes.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Maio de 2010:

Licenciada Lao Sio Wut — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— A nomeada entrou na função pública em Maio de 2008 desempenhando funções de técnica superior de 2.ª classe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços. Assumiu, a partir de 3 de Março de 2010, o cargo da chefe da mesma divisão, em regime de substituição, mostrando, no exercício das suas funções, um desempenho excepcional, para além de possuir largos conhecimentos e experiência profissionais;

— Antes do ingresso na função pública, a nomeada exerceu as funções da área de cobertura jornalística e gestão nos órgãos de comunicação social locais de língua chinesa. Isto mostra que possui a capacidade e experiência profissional necessárias para assumir o cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços.

2. Habilitações literárias:

— Licenciada em Língua Chinesa (Especialidade de Chinês Aplicado e Comunicação em Chinês).

3. Formação profissional:

— Curso de Formação de Protocolo Diplomático;

— Curso Prático de Relações Públicas na Organização de Actividades;

— Curso de Técnicas de Negociação e de Persuasão;

— Curso de Formação das Relações dos Órgãos de Comunicação Social e Relações Públicas na Gestão de Crises;

— Curso de Estratégias de Divulgação de Informação e Técnicas de Redacção Jornalística;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos.

4. Experiência profissional:

— Entrou na função pública em Maio de 2008 desempenhando funções de técnica superior de 2.ª classe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços;

— Desempenhou, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, a partir de 3 de Março de 2010.

Licenciado Lam Chi Kim — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Obras Viárias destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— O nomeado entrou na função pública em Dezembro de 1998, trabalhou mais de 11 anos na área de administração pública e transitou para a categoria do técnico superior assessor destes Serviços na data da sua criação e exerceu, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Obras Viárias, a partir de 3 de Março de 2010, mostrando, no exercício das suas funções, um desempenho excepcional. Possui largos conhecimentos e experiência profissionais. Isto demonstra que possui capacidade e experiência profissional necessária para assumir o cargo de chefe da Divisão de Obras Viárias destes Serviços.

2. Habilitações literárias:

— Licenciado em Engenharia Civil e em Direito.

3. Formação profissional:

— Curso sobre o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios;

— Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo;

— Curso sobre o Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— Programa de Gestão para Executivos.

4. Experiência profissional:

— Desempenhou, de 1998 a 2000, as funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de nomeação provisória, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— Desempenhou, de 2000 a 2008, as funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— Desempenhou várias vezes, em regime de substituição, durante o período compreendido entre Dezembro de 2001 e Janeiro de 2006, as funções de chefe do Sector de Ordenamento, Sinalização e Controlo do Departamento de Tráfego da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— Desempenhou, a partir de 13 de Maio de 2008, as funções de técnico superior assessor, em regime de nomeação definitiva, destes Serviços;

— Exerceu, em regime de substituição, a partir de 3 de Março de 2010, as funções de chefe da Divisão de Obras Viárias destes Serviços.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Sio Wut cessará a função de técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, a partir de 1 de Junho de 2010, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Relações Públicas, destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Wong Wan.