Número 18
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Maio de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2010:

Wong Soi Cheong, Kuan Chi Hou e Lei Kam Tong — admitidos por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Abril de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Março de 2010:

Leong Mei Sin, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do Instituto de Habitação — requisitada, pelo período de dois anos, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 2, 5 e 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e 34.º do ETAPM, vigentes, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2010:

Ha Ka Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato, ascendendo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2010.

Cheong Weng Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato, progredindo para técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2010.

Por despachos do signatário, de 7 de Abril de 2010:

Leong Man Kit, Tang Chong Un, Lin Sio Wai, Ng Mei Fon e Tam San Hei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Maio de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Abril de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos, ascendendo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

Lei Weng Chong, a partir de 22 de Abril de 2010;

Diamantino Delfim Lopes e Fong Wai Kam, a partir de 5 de Maio de 2010.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Abril de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2010:

Doutor Chan Pak Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Abril de 2010.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Abril de 2010. — A Chefe do Gabinete, substituta, Vong Wai Han.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2010:

Licenciada Ip Vai San — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Abril de 2010.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 28 de Abril de 2010. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Abril de 2010:

Carlos António Tam, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2010.

Choi Lai Va, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Abril de 2010.

Chin Mei Hong e Ho Son Hou — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 17 de Maio de 2010.

Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 13 de Maio de 2010.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Abril de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 23 de Abril de 2010:

Fa Ka Ieng, intérprete-tradutora principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2010, II Série, de 7 de Abril — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Lam Sou Wa, Maria Adelaide Joaquim da Rocha Teixeira, Aquilino Au, Rogério da Guia de Assis, Anita Madeira de Carvalho da Silva e Manuela Maria de Giga Alves, todos intérpretes-tradutores de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2010, II Série, de 7 de Abril — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Abril de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Setembro de 2009:

Mak Wang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Novembro de 2009:

Licenciados Leong Hou In e Ma Chon Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Bacharel Au Kam Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 1 de Dezembro de 2009.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Novembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas e categorias abaixo indicadas:

Licenciado Wong Wai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2009;

Bacharel Anabela Agostinho Poon Almeida e licenciada Wong Sut Ieng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2009;

Bacharel Chou Meng Wai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2010; e

Licenciada Lou Iok Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Janeiro de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2009:

Sheng Jin Wen Jenny — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 1 de Janeiro de 2010:

Fong Tong Heng, como motorista de ligeiros, 8.º escalão;

Chong Sio Hong e Wong Kuong Kai, como motoristas de ligeiros, 7.º escalão;

Lo Ion Chan, como operário qualificado, 8.º escalão;

Chu Churt Sun, como operário qualificado, 6.º escalão;

Cheng Kam Ang, como auxiliar, 7.º escalão; e

Tam Pou Kuan, como auxiliar, 6.º escalão.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Janeiro de 2010:

Licenciado Wong Lok I e bacharel Au Son Wa — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos e Publicações e chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social, respectivamente, deste Gabinete, nos termos dos artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Fevereiro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Fevereiro de 2010:

Licenciada Liu Fong Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 26 de Fevereiro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Fevereiro de 2010:

Lao Weng Fok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 18 de Março de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Março de 2010:

Bacharel Wong Man Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector Administrativo e Financeiro deste Gabinete, nos termos dos artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Abril de 2010.

Licenciada Irina da Cunha Gaspar Rosado de Carvalho — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2010.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Abril de 2010. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Dezembro de 2009:

Tang Sio Fong — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Dezembro de 2009:

Wong Kuok — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2010.

Ho Un Meng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2010:

Cheang Ka Ian — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2010:

Wa Iok, Idalete Célia Dias e Jessica da Silva Manhão, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2010:

Chan Mio Kun e Wong Hang Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, progredindo para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Outubro de 2009, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, conforme a seguir discriminado, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Maria Josefina Wong, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Fevereiro de 2010;

Leong Wai I, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 13 de Fevereiro de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2010:

Chang Kin Chon e U Kan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 e 9 de Março de 2010, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2010:

Ao Ieong Chon Kit — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2010:

Chan Kam In — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2010:

Un Sin Man, Cheang Wan Nam, Cheang U Hou, Chan Chi In e Ip Ka In — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 para os dois primeiros e 10 de Março de 2010 para os restantes, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2010:

José Gabriel Rosário dos Santos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Março de 2010:

Fernando Ferreira da Cal — renovado o contrato além do quadro como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 20 de Março a 3 de Agosto de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Março de 2010:

Ho Chi Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2010.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, conforme as situações abaixo mencionadas, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo a produção de efeitos retroagir às datas a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º do CPA:

Cheong Wun Tai e Kuok Ian, progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Agosto de 2009;

Maria Redenta Sousa, progride para operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Agosto de 2009;

Ana Maria Tong Yuen aliás Yuen Tong Sio Peng, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Agosto de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Março de 2010:

Chan Sok Cheng e Lam Ieng Chi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Abril de 2010.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Abril de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2010:

Fong Keng San — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2010.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Março de 2010:

Mak Kuok Kai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Abril de 2010.

Sam I Wa, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2010.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Março de 2010:

Loi Chio Teng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Fevereiro de 2010.

Sou Hio Ha, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2010.

Fan Kam Fong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2010.

Chan Chio, Chan Kai Hoi, Tam Hei Meng, Vong Ka Hou e Wong Sek Chong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Março de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Março de 2010:

Ho Kin Wa, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Abril de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Março de 2010:

Lam Ioi Tun e Ung Hong Cheong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Março de 2010.

Lam Kim Kuong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Março de 2010.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 25 de Março de 2010:

Chan Lai Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Março de 2010.

Lo Man Cheng, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Março de 2010:

Ieong Iok Peng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, e Lei Kit U, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, respectivamente, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, e adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2010:

Terezinha Fátima de Jesus, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2010, II Série, de 24 de Março — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

José Maria Hui, técnico superior assessor, 3.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2010, II Série, de 24 de Março — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior, da área de reinserção social, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Wu Sao Lan e Maria Chan aliás Chan Vai Leng, intérpretes-tradutoras chefes, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2010, II Série, de 24 de Março — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras assessoras, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Pun Wai Kun aliás Anita Pun, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão e Kuan Sok Fan, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da DSAFP — prorrogada as suas requisições, por mais um ano, para desempenharem as funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Abril de 2010.

Chan Lek Lan, letrada chefe, 2.º escalão, da DSAFP — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, para desempenhar as funções de letrada assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Abril de 2010.

Por despacho do signatário, de 15 de Abril de 2010:

Tong Cheok Fan, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Abril de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2010:

Licenciado Sou Iao Man Vital Dias, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da carreira especial de interpretação e tradução, desta Imprensa — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchido pelo mesmo.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2010:

Licenciado Un Chan Nam — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2010, data do findo do actual contrato além do quadro como técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, 1.º escalão.

Bacharel Elisa Lei Gaspar, bacharel Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos e bacharel Io Ka Weng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos, de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2010, data do findo dos actuais contratos além do quadro como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, para os dois primeiros, e 2.º escalão, para a última.

Ma Chi Son — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector Comercial, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

O nomeado iniciou funções há mais de 26 anos, desde 1984, tendo prestado serviço na Oficina de Pré-Impressão e posteriormente em 1998 no Sector Comercial desta Imprensa, adquirindo assim, conhecimentos profundos e experiência profissional sobre o andamento do serviço no respectivo âmbito, tendo demonstrado prudência, alto espírito de responsabilidade e capacidade de coordenação na execução das suas tarefas, possuindo, assim, capacidade de direcção e de gestão, factores estes que fundamentaram a sua escolha para a promoção do cargo em questão.

2. Habilitações literárias:

Curso Secundário Complementar.

3. Formação profissional:

Programa de Formação Essencial para Funcionários Públicos: grupo de operário e auxiliar, Curso de auditor interno da ISO 9001:2000.

4. Experiência profissional:

Em 30 de Março de 1984, foi admitido como auxiliar de montador de fotolitografia, em regime de contrato de assalariamento eventual, na Oficina de Pré-Impressão. Por Despacho n.º 136/85, foi transitado para o quadro de pessoal assalariado, desta Imprensa, para o exercício das mesmas funções, a partir de 1 de Outubro de 1984. Em 21 de Junho de 1986, foi nomeado em regime de assalariamento do quadro, como montador de fotolitografia. Em 13 de Agosto de 2004 a 12 de Julho de 2009, foi nomeado como chefia funcional. A partir de 13 de Julho de 2009, foi nomeado em regime de substituição, como chefe do Sector Comercial, substituto.

Por despachos do signatário, de 28 de Abril de 2010:

Lam Kuai Hou, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2010.

Ung Chi Wai, operário qualificado, 2.º escalão, e Wu Chi In, operário qualificado, 2.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados e alterados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2010.

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Imprensa Oficial, aos 29 de Abril de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto F. Leão.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 15 de Abril de 2010:

Licenciada Alice Maria, Tang Cheong — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 23 de Abril de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 3 de Julho de 2009:

Man, Kin Wai, fiscal técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 295, dos SCEU — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2009.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 31 de Julho de 2009:

Chan, Domingos Chi Meng, operário qualificado, 7.º escalão, índice 120, correspondente a 50% do índice 240, dos SFI — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2009.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 22 de Janeiro de 2010:

Vong, Cheok Iam e Ku, Kin Long, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, nos SIS;

Pereira, Carlos Agostinho e Dos Santos, David Jose, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SFI.

Nos SCR:

Pernencar, Savita Datarama, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Fong Kuok Keong, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

Nos SAL:

Woo, Ying Kuen, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Van, U Kei, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Nos SZVJ:

Chan, Chi Meng, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

U, Tit Kuong, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Janeiro de 2010:

No GC:

Licenciada Chiu, Weng Sut, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Vong, Sio Fan, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.

Nos SCR:

Licenciada Chau, Lai Fan, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Ung, Kit Man, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.

Nos SIS:

Lei, Kam Lin, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Chan, Hao Chan, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Nos SAL:

Lei, Ka Keong, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Kwong, Chi Veng, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Nos SCEU:

Licenciado Leong, Heng Kong, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Cheang, Wai Hong, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Fevereiro de 2010:

Xavier Leung, Maria Helena, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Fevereiro de 2010.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 5 de Março de 2010:

Licenciado Rozan, Filipe — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, no GJN, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2010.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Março de 2010:

Ieong, Peng Chun, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SIS;

Lei, Chi Meng, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SCEU.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Março de 2010:

Licenciada De Assis, Anabela, técnica superior principal, 2.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Março de 2010.

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Março de 2010, presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Isidro de Jesus, João, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Fevereiro de 2010;

Leong, Chi Fong, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Março de 2010, presente na sessão realizada na mesma data:

Licenciado Ian, Cheok Sam, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, dos SCEU — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e produzindo efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Março de 2010, presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

No MAM:

Licenciada Lam, Wai Wa, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 31 de Março de 2010;

U, Ka Weng, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 31 de Março de 2010.

Nos SAA:

Licenciada Clemente Pinto Brandão, Helena Margarida, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Abril de 2010;

Van, Son Cheng e Wong, Iok Leng, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 12 e 19 de Março de 2010, respectivamente.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Março de 2010, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Cheong, Pak Fai, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, dos SCR — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2010.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Março de 2010, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Licenciada Iao, Nim Pek, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, e produzindo efeitos retroactivos a partir de 7 de Março de 2010, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Março de 2010, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Mendonça Dias N. da Silva, Lucia do Carmo, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SAL, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Março de 2010;

Prado, Ricardo José Lisandro, pelo período de dois anos, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, no GQC, a partir de 26 de Março de 2010;

Ao, Weng Tong, pelo período de dois anos, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, na DI, a partir de 19 de Março de 2010.

Nos SCEU:

Licenciado Leong, Heng Kong, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Fevereiro de 2010;

Mendes Drummond, Maria Manuela, Chang, Sai Chong, Lei, Kuok Wa e Man, Kin Fong, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, o primeiro com efeitos retroactivos a partir de 1 de Março de 2010 e os restantes retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2010;

Chio, Cheong Chon, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2010;

Chao, Io Fun, Leong, Koc Kei e Lio, Chong Va, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 17 de Março de 2010;

Lou, Kuong Tim, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2010;

Godinho Gomes, Isabel Carmelina, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, índice 350, a partir de 17 de Março de 2010;

Lao, Iok Kei, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Março de 2010;

Pao, Sio Chao, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Fevereiro de 2010;

Cheong, Ieok Sao, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Abril de 2010.

Nos SZVJ:

Lo, Ka Ieong, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Março de 2010;

Wu, Kin Leng, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 16 de Março de 2010.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Março de 2010, presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Lao, Kio, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, do MAM — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2010.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Março de 2010, presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Rosa, Celeste Maria Da, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, do GJN — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2010.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Março de 2010, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Hau, Peng Kei, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos SIS, a partir de 7 de Abril de 2010;

Cheang, Wai Hong, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos SCEU, a partir de 18 de Abril de 2010.

Nos SAL:

Tam, Vai Hung, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 27 de Abril de 2010;

Iu, Teng Fong, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 10 de Abril de 2010.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Abril de 2010. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2010:

Chou Kun Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2010.

Mestres Chao Hoi Ka e Cheong Io Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 e 15 de Maio de 2010, respectivamente.

Lai Ka Chon e Chan Tat San — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 e 15 de Maio de 2010, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Abril de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2010:

Wong Sao Wan e Leong Tan Nei — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 24 de Março de 2010:

Lo Sio Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Abril de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 30 de Março de 2010:

Fan Pak Hei, motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2010.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Abril de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro, 1, 2 e 16 de Março de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fok Sin Ieng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Março de 2010;

Pang Chi Iong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Março de 2010;

Ip Man Chiu, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Março de 2010;

Ip Wai Seng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 30 de Janeiro de 2010;

Lam Lai Wan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 20 de Janeiro de 2010;

Leong Lai Fan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 10 de Fevereiro de 2010;

Ao Choi Ieng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 20 de Janeiro de 2010;

Chan Chi Hang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Fevereiro de 2010;

Chang Kuok Mang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Fevereiro de 2010;

Chao Kin, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Fevereiro de 2010;

Che Kok Leong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Fevereiro de 2010;

Ieong Mei Fong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 20 de Janeiro de 2010;

Kuok Chi Veng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Março de 2010;

Tong Hou Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 21 de Março de 2010;

Wong Wa Peng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Fevereiro de 2010;

Carolina da Silva Lei, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 6 de Abril de 2010;

Chio Ka I, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 14 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1, 9 e 16 de Março de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sou Kuok Fai, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 11 de Março de 2010;

Sin Weng Hang, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 12 de Janeiro de 2010;

Wong Mei Lei, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 8 de Abril de 2010;

Kam I San, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 7 de Fevereiro de 2010;

Luísa Maria da Silva Pedruco Novo, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Março de 2010;

Chui Kai Kun, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 12 de Fevereiro de 2010;

Teresa de Jesus Pereira Monteiro, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Abril de 2010;

Iong Ka Lon, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Março de 2010;

Ip Ngai Chun, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 12 de Março de 2010;

Lau Kei Cheong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Long Teng Fong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Março de 2010;

Ng Ka Kuok, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 12 de Março de 2010;

Si Kam Chai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 24 de Março de 2010;

U Kam Pio, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Fevereiro de 2010;

Nirina Andrea Claudia Cassime, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Maio de 2010;

Lou Kit Hou, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 3 de Abril de 2010;

Lai Chai Weng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 23 de Maio de 2010;

Pun Io Fai, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 27 de Maio de 2010.

Por despachos da directora, substituta, de 2, 4 e 5 de Março de 2010:

Cheng Weng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Março de 2010;

Wong Vai Ian, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Março de 2010;

Hugo Manuel Paulo Mota e Reis Pereira Lam, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos da directora, substituta, de 5 de Março de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lau Seng Chai, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 11 de Dezembro de 2009;

Wan Ka Hon, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Janeiro de 2010;

Leong Ion In, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 13 de Dezembro de 2009;

Tang Man Pui, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Tam Pui Hou, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 27 de Abril de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2010:

Licenciado João Paulo Sou — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Abril de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2010:

Lei Pou Ang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2010.

Por despachos do signatário, de 8, 9, 11, 16 e 18 de Março de 2010:

Fong Tak Kuai, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 22 de Abril de 2010;

Lam Fai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 20 de Abril de 2010;

Julia Lopes, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 16 de Abril de 2010;

Lam Pou Chu, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 20 de Abril de 2010;

Koc Sio Veng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Abril de 2010;

Lam Van Leng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 6 de Abril de 2010;

Vong Son In, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Maio de 2010;

Chan Sou Sam, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Abril de 2010;

Hao Weng Fu, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 27 de Maio de 2010;

Lin Wai Chon, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Abril de 2010;

Mak Meng Tim, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 27 de Maio de 2010;

Ho Kuan I, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 3 de Abril de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 e 24 de Março de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Wai Pan, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2010;

Lei Chi Chon, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Chao Peng Ian, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, pelo período de um ano, a partir de 20 de Fevereiro de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, a partir de 21 de Março de 2010;

Cheong Son Fong, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2010;

Leong Chio Hou, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, a partir de 30 de Janeiro de 2010.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Abril de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 12 de Abril de 2010:

Wong Pou Kin e Leong Chi Kong — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como inspectores principais, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2010.

Chiang Wa Hong — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despachos do signatário, de 14 de Abril de 2010:

Licenciados Ieong Hoi Ian e Che Fei Fan — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Abril de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 22 de Abril de 2010:

Tang Io Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Iok Meng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste FSS, cessa funções, no termo do prazo do seu contrato, a seu pedido, 27 de Abril de 2010.

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Fundo de Segurança Social, aos 27 de Abril de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2010:

1. Kuong Wan Meng, topógrafo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5126 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Abril de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 480, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.