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Número 14
II
SÉRIE
Quarta-feira, 7 de Abril de 2010
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2010:
Mestre Lei Chin Ion — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Saúde, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2010.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 29 de Março de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Março de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2010, II Série, de 3 de Março — nomeados, definitivamente, para os lugares do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:
Licenciado Wong Chi Un, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, da área de informática, único classificado, para técnico superior principal, 1.º escalão, da área de informática, do grupo de pessoal técnico superior;
Licenciada Lau Chi Mei, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, da área de relações públicas, única classificada, para técnica principal, 1.º escalão, da área de relações públicas, do grupo de pessoal técnico.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 26 de Março de 2010. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Centro, de 25 de Fevereiro de 2010:
Chan Tin Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Centro, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2010.
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Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 29 de Março de 2010. — O Coordenador do Centro, Tse Chi Wai.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2010:
Lon Mio Lai, auxiliar, 1.º escalão — alterada a cláusula 3.a do contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 15 de Março de 2010.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 30 de Março de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 1 de Março de 2010:
Pun Wai Keng e Chio Hok Pang, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2010.
Brígida Batista, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2010.
Por despacho do signatário, de 5 de Março de 2010:
Leong U Sam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2010.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Março de 2010:
Arnaldo dos Santos Iu, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2010.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Março de 2010:
Pang Kuan Peng, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2010.
Yuen Wing Yan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Abril de 2010.
Fong Kam Han, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Março de 2010.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 23 de Março de 2010:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — introduzidas as seguintes alterações nos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Fu Hoi On, técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, alterado para técnico auxiliar de informática principal, 2.º escalão, a partir de 26 de Março de 2010;
Lei Lai Fong, operadora de fotocomposição principal, 1.º escalão, alterado para operadora de fotocomposição principal, 2.º escalão, a partir de 26 de Março de 2010;
Io Ka Weng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, alterado para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2010.
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Imprensa Oficial, aos 29 de Março de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto F. Leão.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2010:
Iong Kit Yeng — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2010.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 12 de Março de 2010:
Si Neng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2010.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Março de 2010:
Chiang Chi Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2010:
Un Sio Chou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2009.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Março de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 3 de Março de 2010:
Lei Kin Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 430, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2010.
So Sok Mei, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2010.
Joaquim Alves da Silva Pereira, motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2010.
Por despacho da signatária, de 5 de Março de 2010:
Lam Kam Sio, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2010:
Tong Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 4 de Maio de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2010:
Ieong Peng Hong, motorista de pesados, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3, e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2010:
Lei Wai Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2010.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Março de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 4 de Março de 2010:
Chiu U Kin — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 27 de Março de 2010.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Fundo, de 26 de Março de 2010:
Lei Chun Teng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Maio de 2010.
Lam Cheok Weng, Lou Un Lei, Lou Koi Hong, Lai Tan Wan, Cheang Wun Seng, Chan Io Chan, Ieong Sok Ieng, Ng Ka Hou, Pao Sio On e Lio Mei Chan — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Maio de 2010.
Mak Lao Sim e Wong Chan Wa — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Maio de 2010.
Ng Pui Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2010.
Wu Kam Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2010.
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Março de 2010:
Chan Pou I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Contribuições, deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2010.
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Fundo de Segurança Social, aos 31 de Março de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Março de 2010:
1. Sit Iat Cheong, auxiliar, 8.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 13005 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Março de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 150, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Sao Un, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116661 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Fevereiro de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Man Lei Ka Lai, professora de língua chinesa do ensino primário luso-chinês, 6.ª fase, exercendo em comissão de serviço como chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20567 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Março de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 705, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Março de 2010:
Iu Ka Ian, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3009130, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Março de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 15% do saldo da «Conta Transitória», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.
Fung Siu Ling de Jesus, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6015296, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Março de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Wong Iok Nam, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6059714, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Março de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
João Raimundo Conde Vivian Rodrigues, técnico superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6063355, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Março de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 22 de Março de 2010:
Hong Chio Hip — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2010.
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Fundo de Pensões, aos 31 de Março de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Fevereiro de 2010:
Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada, por mais um ano, na mesma categoria e escalão a sua requisição, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2010.
Chio Si Hoi, inspector principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitado, pelo período de um ano, como inspector especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2010:
Chong Yi Man, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2010.
Vu I Man, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitada, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2010.
Manuel Augusto Valente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2010.
Chao Cheok Lan, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, como intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2010:
Chan Keng Fu, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde — prorrogada a sua requisição, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, de 4 de Março a 30 de Setembro de 2010.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chong Yi Man, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, e Vu I Man, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, requisitadas para desempenharem funções neste Gabinete, cessarão as suas requisições, regressando ao seu serviço de origem, em 4 de Março de 2010.
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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 29 de Março de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2010:
Au Kok Keong, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220 — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Março de 2010.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Cheang Chi Fai e Lio Kin Cheong, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 16 de Março de 2010;
Lei Wai Keong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 20 de Março de 2010;
Kuok Lai In, Ao Lou Sai Mui e Chan Sio Keng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 25 de Março de 2010.
A partir de 1 de Março de 2010:
Chan Chi Ioi, Tam Kai Ip, Leong Lai Kam, Lei Chong Hoi, Chan Kam Meng, Cheong Weng Hei, Pang Wai Siu, Mac Vai Ieng e Se Man Hei, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195;
U Im Iong e Lou Hou Kei, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220;
Lo Keng Fu e Lai Iat Fa, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140.
A partir de 4 de Março de 2010:
Wong Wun Chun, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205;
Ao Ieong Fong Mei, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.
A partir de 15 de Março de 2010:
Chin Tat Seng, Tang Mei Leng, Lei Cheng I e Fan Chi Fong, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195;
Lei Wai Ieng, como operária qualificada, 4.º escalão, índice 180;
Lee Yun Che, Kuan Lai Sim, Ip Mei Leng, Iong Lam Sio Cheng, Tai Pou Lan, Ng Ka I, Ng Sio Ieng, Ho Choi Tai, Kuong Lin Oi e Lai Kam Ieng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110.
A partir de 18 de Março de 2010:
Van Ka Wai, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205;
Chan Kam Hou e Chan Mei Kun, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Março de 2010:
Mok Sau Keng, auxiliar, 1.º escalão, índice 110 — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2010;
Wu Man Fong, Lai Chi Meng e Leong Hoi Fong — contratados além do quadro, por dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º de ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2010:
Un Sio Kuan, Da Conceição Ferreira Anita e Kong Kei — contratados além do quadro, por dois anos,, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º de ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Arnaldo Ribeiro Ferreira Monteiro, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir de 10 de Abril de 2010;
Pao Un Mei Melinda, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 13 de Abril de 2010;
Chiang Vai Leong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Abril de 2010;
Lai Sok Kuai, Lo Fong Leng, Lou Pui Si, Chan Tek Ian e Kok Wai Ip, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Abril de 2010;
Lam Iat Weng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Abril de 2010.
A partir de 1 de Abril de 2010:
Cheong Chi Hang e So Sok Lai, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
Kong Pou San, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2010:
Leong Sio Hou, verificador alfandegário — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2010, inclusive, indo iniciar nova requisição, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, para prestar serviço nas FSM, a partir de 1 de Abril de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Março de 2010:
Kou Chi Fai — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, área de comunicações ou electrónica, índice 540, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por despacho do comandante, de 26 de Janeiro de 2010:
Chong Kin Po, bombeiro n.º 426 081, deste Corpo de Bombeiros — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 18 de Julho de 2008, e publicado no Boletim Oficial n.º 37/2008, de 10 de Setembro, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2010, de 2 de Fevereiro de 2010:
Autorizada a frequência do 14.º Curso de formação para investigadores criminais estagiários da Polícia Judiciária, no regime de comissão especial aos militarizados abaixo discriminados por se reconhecer que, ocorrendo o mesmo na sequência de concurso público, é de interesse para o Território, o que faço nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passam à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto, de 22 de Fevereiro a 25 de Julho de 2010:
| Categoria | Número |
Nome |
| Bombeiro | 405 061 | Cheong Kim Tou |
| » | 415 061 | Hong Kuok Hei |
| » | 404 071 | Lok Chi Wang |
| » | 412 071 | Cheong Chan Tong |
| » | 415 071 | Chao Man Kit |
| » | 419 071 | Lei Kam Chun |
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Corpo de Bombeiros, aos 31 de Março de 2010. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2009:
Chan, Lai Wan e Sou, Weng Ieng, enfermeiros especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 14 de Setembro de 2009.
Lei, Choi Teng e Wong, Yuen Kwan, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2009.
Lo, Sok Ian, Wong, Wai Fun e Wu, Lao Sut, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 8 de Setembro de 2009.
Lei, Wang Po, Lo, Oi Kwan, Pun, Weng Heng, Tam, Wai Keong, Vong, Choi Ian e Wong, Wai Chan, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2009.
Pang, Weng Ian, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2009.
Ng, Iat Lin, enfermeiro grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 24 de Setembro de 2009.
Lei, Cheok Lon, Lei, Sio Lai e Leong, Iong Ha, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 8 de Setembro de 2009.
Leong, Man Cheng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Setembro de 2009.
Lei, I Wan, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Setembro de 2009.
Sam, Wai Kin, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Setembro de 2009.
Leong, Wan Kei, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Setembro de 2009.
Lei, Pui Ha, Pun, Choi Ha, Sam, Wai Ieng, Tang, Mei San, Wong, Ian Nei e Wong, Sio Tan, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2009.
Pak, Mei Wun, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Setembro de 2009.
Lei, Iok Chan e Leong, Pun Kit, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6 de Setembro de 2009.
Lok, I Hang, Lou, Lin Lei e Sun, Si Wai, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 7 de Setembro de 2009.
Wan, Lai Tai e Wong, Choi Peng, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 13 de Setembro de 2009.
Wong, Lai Tan, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Setembro de 2009.
Tam, Mei Kuan, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 8 de Setembro de 2009.
Lo, Chio Fong, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Setembro de 2009.
Vong, Vai Yin, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Setembro de 2009.
Leong Lio, Weng Ha, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Setembro de 2009.
Pun, Ka Man, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Setembro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2009:
Chau, Veng Va, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Outubro de 2009.
Choi, Ka Man, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Outubro de 2009.
Lai, Fai Pok, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Outubro de 2009.
Lei, Wai Kei, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Outubro de 2009.
Wong, Nga Meng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Outubro de 2009.
Azedo Victal, Elina Maria, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2009.
Lei, Iu Pui Gloria, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2009.
Cheong, Va Cheng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.ºescalão, a partir de 22 de Outubro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Setembro de 2009:
Kot, Pan, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2009.
Lau, Ming Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 8 de Outubro de 2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Outubro de 2009:
Lam, I Choi, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2009.
Leong, Chong Chi, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2009.
Chao, Pui I, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2009.
Leung, Un Man, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Novembro de 2009.
Leung, Un Man, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a claúsula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 21 de Novembro de 2009.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2010:
Chau, Veng Va, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a claúsula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2009.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2010:
Mestre Chan, Wai Sin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector pelo Subsistema de Cuidados de Saúde Diferenciados (director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário) destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 7 de Abril de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 25 de Fevereiro de 2010:
Si Tou, Peng Fu, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Março de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Março de 2010:
Sit, Chi Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Abril de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Março de 2010:
Chan, Ka Io — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Abril de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Março de 2010:
Chan, Nam Ip, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado do referido cargo, a seu pedido, a partir de 15 de Março de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2010:
Licenciada Leung, Iok Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Hotelaria destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Abril de 2010.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 23 de Março de 2010:
Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia «San Hau On», alvará n.º 26, com local de funcionamento na Rua de Xangai, n.º 84, r/c, loja B, Macau, e o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, a favor de “澳門聯科信息產業（中國）投資開發有限公司”, com sede na Rua de Xangai, n.º 92, Edifício Centro Comercial Kong Fat, r/c, C, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 24 de Março de 2010:
Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia «San Hau On II», alvará n.º 44, com local de funcionamento na Praceta de Um de Outubro, n.º 115, loja R, r/c com 1.º andar, Macau, e o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, a favor de“澳門華德企業有限公司”, com sede na Rua de Xangai, n.º 92, loja C, r/c, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Março de 2010:
Cheong Chon Cheng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0496.
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Cheong Veng Ian — concedida autorização para o reinício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0100.
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Keong Sao Fong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0845.
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Wong Chi Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1352.
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Cheong Pek Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0110.
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Serviços de Saúde, aos 29 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 23 de Março de 2010:
Tam Man Leong, auxiliar, 5.º escalão, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 13 de Abril de 2010.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2010:
Lau, Fatima — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 25 de Março de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 25 de Março de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2010:
Ip Chi Kuan, Lam Ka In e Lo Ka In Helena, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, ascendendo a técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2010:
Fan Weng Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2010.
Kum Mei Sin, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, ascendendo a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2010.
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Instituto de Formação Turística, em 26 de Março de 2010. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Março de 2010:
Chao Soi I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 18 de Junho de 2010.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 29 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Março de 2010:
Fong Chi Meng, meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2010, II Série, de 18 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, meteorologista operacional especialista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º n.º 1, alínea 1), e 32.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Janeiro de 2010:
Fong Sio Keng e Ho Kin Kuan — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Fevereiro de 2010:
Cheang Mei Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2010:
Ho Seng Kit — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como fiscal principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Fevereiro de 2010:
Wong Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2010:
Irene Eulogio dos Remedios — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de acordo com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 4 de Agosto de 2009.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
