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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de segurança para o «Experience Macau» situado na área restrita das partidas, no piso do mezzanine do Edifício do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Macau, a celebrar com a «SEMAC — Companhia de Segurança de Macau, Limitada».

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

25 de Março de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desenvolvimento do sistema de gestão de saúde do Centro de Medicina Desportiva, a celebrar com a «Companhia de Serviço de Computador Wiseasia (Macau) Limitada».

26 de Março de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e das alíneas 7) e 8) do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2003, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada como vogal do Conselho de Acção Social, Lim Kie Leng, em representação da Cruz Vermelha, pelo período de dois anos.

2. É renovado o mandato, como vogais do Conselho de Acção Social, pelo período de dois anos, das seguintes individualidades:

1) Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie, consultora honorária e em representação da Obra das Mães;*

2) António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau;

3) Chio Ngan Ieng, presidente do Conselho Executivo da Associação Geral das Mulheres de Macau;*

4) Io Hong Meng, presidente do Conselho Executivo da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

5) Lei Loi Tak, vice-presidente da Associação de Beneficência Tung Sin Tong;

6) Leong Man I, em representação da Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau;

7) Pun Chi Meng, secretário-geral da Cáritas de Macau;

8) Siu Siu Man Annie, em representação da Federação das Associações dos Operários de Macau;*

9) Ung Hon Chao, membro do Conselho Executivo da Direcção da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu;

10) Kou Hoi In;

11) Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira;

12) Padre Pedro Chung.

* Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2010

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Abril de 2010.

26 de Março de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 29 de Março de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.