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Número 7
II
SÉRIE

Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 44, II Série, de 4 de Novembro de 2009:

Candidato aprovado:	valores
Ho Ieng Na	8,75

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 3 de Fevereiro de 2010).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 2 de Fevereiro de 2010.

O Júri:

Presidente: Chan Wai Cheong, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo.

Vogais: Lao Kuan Lai da Luz, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo; e

Maria do Céu Dourado Amorim da Silva Hung, intérprete-tradutora assessora.

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FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2009:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Lau Sin Peng	4/5/2004； 10/5/2004	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do livro «História de Educação de Macau» em versão inglesa.
Instituto Inter-Universitário de Macau	17/4/2007	55,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a construção de campus universitário (1.ª prestação).
Chan Shek Kiu	30/5/2007	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da segunda edição de um livro sobre medicina chinesa em versão chinesa e inglesa (2.ª prestação).
União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau	5/10/2007	10,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um projecto de apoio à preservação de características dos estabelecimentos de comida de Macau (3.ª prestação).
Associação Tauista de Macau	30/1/2008	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro sobre Tauista de Macau.
Associação Geral das Mulheres de Macau	30/7/2008	9,200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a reconstrução da sede situada na Rua da Barca (2.ª e 3.ª prestações).
Associação de Educação de Macau	19/9/2008	4,700,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma festa de confraternização — viagem por Macau, 2009.
Associação de Caligrafia de Deleite (Macau)	26/11/2008	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de exposição de pintura de Lótus do Sr. Fuip, Lau.
Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar de Macau	11/12/2008	11,500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização de um curso de formação para os jogos de fortuna e azar em 2009 (2.ª prestação).
Oi Sam Chinese Opera Association	21/1/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Publicações de Macau	4/2/2009	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um álbum musical e com a realização de uma série de actividades.
Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau	18/2/2009	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades sobre o respeito aos anciãos.
Associação Promotora de Vida Saudável de Macau	18/2/2009	15,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da revista semestral «Vida Saudável em Macau» em 2009 (3.ª e 4.ª prestações).
Cheong Loc Clube Musical	25/2/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Lok Hong	4/3/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de uma revista de quatro edições em 2009 (3.ª prestação).
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de Ka Long de Macau	18/3/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação Cultura Nova Geração	25/3/2009	240,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da revista «Nova Geração» da 40.ª a 45.ª edição.
Associação de Agricultores de Macau	1/4/2009	90,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo em «Celebração do 60.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China e do 10.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM».
Associação dos Viajantes de Macau	1/4/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição fotográfica e com a publicação da 14.ª edição da revista «Viajantes».
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau	1/4/2009	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de exposições de pintura em Pequim e Macau.
Associação de Espectáculos de Ópera Chinesa U Lok Chi Iao de Macau	1/4/2009	15,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação Fotográfica de Hou Kong de Macau	1/4/2009	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concurso de fotografia e com a publicação de um álbum fotográfico.
Associação de Macau de Mestrados de Gestão de Empresas	8/4/2009	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do seminário «Business and Society: Facing the Crisis».
Associação de Estória em Macau	8/4/2009	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de «Shifting Borders — Macao poems of PK Leung», «Portuguese Poets of Macao», «Fragrance of Damask — Women Poets of the Tang Dynasty», «Anthology of Australian Poets», «Dream Diary», «The New Macao Poetry», «Everybody has a Pet» e Eight Chapbooks.
Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo Areia Preta e Iao Hon de Macau	15/4/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «14.º Concurso de Caligrafia Chinesa para Jovens e Estudantes da Zona Norte».
Associação de Regentes de Banda de Macau	22/4/2009	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto.
Associação de Ópera Chinesa Ieng Sang Fai	29/4/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Chan Chi On	29/4/2009	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.
José Manuel de Teixeira e Simões Morais	6/5/2009	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação à Província Shanxi e Sichuan a fim de realizar um programa de investigação sobre a cultura chinesa e a Rota da Seda.
澳門東方文化藝術團	6/5/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009 e com a realização de uma actividade em celebração do 10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria.
Associação de Intercâmbio da Cultura e Arte de Meng Meng	13/5/2009	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concurso musical.
澳門純音雅詠合唱團	20/5/2009	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de dois concertos.
Associação de Academia da Informática de Macau	20/5/2009	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concurso de desenho animado.
Associação de Caligrafia e Pintura de Macau	27/5/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de duas exposições de caligrafia e pintura e com a publicação de um álbum de caligrafia.
Membros Veteranos da Associação dos Jovens Comerciantes de Macau	3/6/2009	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade de intercâmbio.
Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau	11/6/2009	1,200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades sobre o festival de compra em celebração do 60.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China e do 10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria.
澳門肇青現代藝術會	12/6/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Música e Ópera de Macau	12/6/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Macau Special Olympics	12/6/2009	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades em celebração do 10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria.
Rui Miguel Gomes Rasquinho	17/6/2009	300,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a produção de um filme digital «049».
Associação dos Antigos Alunos da Universidade Normal do Sul China em Macau	17/6/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma «Exposição Fotográfica sobre o 10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria» em Cantão.
Associação de Estudo de História e Cultura de Macau	24/6/2009	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «8.ª Conferência Anual Académica» e com a publicação da 8.ª edição do livro «Estudo da História de Macau».
古風雅集（中國音樂藝術學會）	24/6/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto em «Celebração do Estabecimento da Associação» e um em «Celebração do 60.º Aniversário do Dia Nacional da China e do 10.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM».
Associação Nacional dos Calígrafos de Macau	24/6/2009	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de uma revista «Caligrafia de Macau» (5.ª e 6.ª edições).
Associação Wuhan Macau	1/7/2009	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade sobre «Semana Cultural de Macau e de Wuhan».
怡情樂苑曲藝會	15/7/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação Promotora de Enfermagem de Macau	15/7/2009	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Pequim a fim de participar num seminário sobre enfermagem.
Associação de Piedade e de Longevidade Kong Tac-Lam	15/7/2009	500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade religiosa.
Instituto de Planeamento Urbano de Macau	15/7/2009	1,680,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um programa de investigação sobre o sistema de desenvolvimento do solo (1.ª prestação).
Instituto Internacional de Macau	15/7/2009	2,500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009 e 2010 (1.ª prestação).
Macau U Cheng Nga Chap	15/7/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau	15/7/2009	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo.
Grupo de Entusiastas da Literatura Chinesa de Macau	15/7/2009	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma «Exposição de Caligrafia em celebração do 60.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China e do 10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria».
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	15/7/2009	1,500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a remodelação da nova sede, aquisição de equipamentos e de funcionamento.
澳門青年平台促進會	15/7/2009	500,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a realização de um jogo online.
Macao Youth Artistic Ability Volunteer Association e Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau	15/7/2009	500,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a realização de um jogo online.
Sociedade de Beneficência Sün Tou Tong de Macau	20/7/2009	1,800,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma «Cerimónia Nocturna de Acção de Graças, Louvor e Benção dos Quatro Lugares dos Dois Lados do Estreito de Taiwan em celebração do 10.º Aniversário do Retorno de Macau».
Associação Geral das Mulheres de Macau	20/7/2009	3,500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades em celebração do Dia Nacional da China e do Retorno de Macau à Pátria em 2009.
Associação de Ópera Chinesa Fa Kan Tip de Macau	30/7/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
蓮之都劇社	30/7/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação Radiologia de Macau	5/8/2009	200,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da «9.ª Conferência Anual Académica da Associação Radiologia de Macau».
Associação dos Conterrâneos de Chon Kóng de Macau	5/8/2009	150,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a realização de uma festa de confraternização em «Celebração do 60.º Aniversário do Dia Nacional da China, 10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria e da 9.ª Cerimónia de Posse dos Membros da Direcção e do Conselho Fiscal da Associação» e de dois espectáculos.
Associação Internacional de Dança Folclórica Ocidental «Em Linha»	5/8/2009	60,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a realização de uma festa de dança folclórica ocidental «Em Linha».
澳門宏韻梵樂會	5/8/2009	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Fuzhou e Xiamen a fim de participar numa actividade de intercâmbio.
Associação de Dança de Música Pop de Macau	12/8/2009	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade em celebração do 2.º Aniversário do Estabelecimento da Associação e de uma exposição.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	12/8/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade e uma festa de confraternização.
Clube de Veteranos de Ténis de Mesa de Macau	19/8/2009	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Campeonato Convidado sobre Ténis-de-Mesa em Grupo em celebração do 60.º Aniversário do Dia Nacional da China e do 10.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau».
Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina	19/8/2009	480,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um «Seminário de Quatro Países (BRIC)» em Macau.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Bauhinia Doirados» de Macau	26/8/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
澳門戲曲文化藝術協會	26/8/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
澳門輝煌動力文化演藝協會	26/8/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto.
Associação de Ciências Sociais de Macau	26/8/2009	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Seminário sobre o 10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria e o Reforço em Maior Degrau das Relações entre Cantão e Macau».
星緣滙聚音樂文娛協會	26/8/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa e da 1.ª Cerimónia de Posse dos Membros da Associação.
Associação dos Conterrâneos de Fok Kin de Long Wu de Macau	26/8/2009	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma festa de confraternização em «Celebração do 60.º Aniversário do Dia Nacional da China, 10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria e da 1.ª Cerimónia de Posse dos Membros da Direcção e do Conselho Fiscal da Associação dos Conterrâneos de Fok Kin de Long Wu de Macau».
澳門和鳴戲劇曲藝協會	2/9/2009	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Gestão de Instalações de Macau	2/9/2009	200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação aos E.U.A. a fim de participar no «Seminário da Associação de Gestão de Instalações Internacionais do ano 2009».
Clube Desportivo e Recreativo Outdoor	2/9/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concurso de pesca em Zhuhai.
Associação de Espectáculos de Ópera Chinesa Hoi-To de Macau	2/9/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Grupo Teatral Barco Vermelho de Cantão-Macau	2/9/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Cruz Vermelha de Macau	5/9/2009	900,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades em «Celebração do 10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria e do Retorno da Cruz Vermelha de Macau à Cruz Vermelha da China».
Cheang Kin Kuan	17/9/2009	25,000.00	Apoio financeiro para apoiar parte das propinas para frequência do 3.º ano do Curso de Licenciatura em Música no Instituto de Música em Shanghai (ano lectivo 2009/2010).
Kuok Ieong Iong	17/9/2009	40,000.00	Apoio financeiro para apoiar parte das propinas para frequência do 3.º ano do Curso de Licenciatura em Aplicação de Teatro e Cinema na Universidade Nacional de Artes em Taiwan (ano lectivo 2009/2010).
Wong Sin I	17/9/2009	20,000.00	Apoio financeiro para apoiar parte das propinas para a frequência do 2.º ano do Curso de Iniciação em Música na «Hong Kong Academy for Performing Arts» (ano lectivo 2009/2010).
Vong Wai Man	17/9/2009	40,000.00	Apoio financeiro para apoiar parte das propinas para a frequência do 2.º ano do Curso de Licenciatura em Música na «Hong Kong Academy for Performing Arts» (ano lectivo 2009/2010).
Mio Chek Kin	17/9/2009	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.
Lei Meng Kei	17/9/2009	5,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição fotográfica.
Associação Comercial Fujian-Taiwan de Macau	17/9/2009	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Cerimónia de Tomada de Posse da 3.ª Direcção e do Conselho Fiscal da Associação Comercial Fujian-Taiwan de Macau», do «Fórum sobre Economia de Cidade dos Quatro Lugares dos Dois Lados do Estreito de Taiwan», de uma feira de exposição e venda e com a publicação de um número especial.
Associação de Música Chinesa Lók Kuan	17/9/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
	17/9/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Antigos Estudantes da Universidade de Chong San em Macau	17/9/2009	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades em celebração do 25.º Aniversário do Estabelecimento da Associação de Antigos Estudantes da Universidade de Chong San em Macau e do 10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria.
Southern Music Association of Macau	17/9/2009	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação à província Fukien a fim de participar em duas actividades.
The Modern Arts Association of Macau	17/9/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de duas festas de confraternização.
Círculo dos Amigos da Cultura de Macau	17/9/2009	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um álbum de poemas e com a participação de uma exposição.
Associação de Academia da Informática de Macau	17/9/2009	350,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade «Tecnologia Informática 2009».
Associação dos Conterrâneos de Hoi Luk Fong	17/9/2009	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Cerimónia em celebração do 44.º Aniversário do Estabelecimento da Associação dos Conterrâneos de Hoi Luk Fong, do 60.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China e do 10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria».
Macao Local Fashion Designers’ Society	17/9/2009	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de passagem de modelos.
Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.	17/9/2009	160,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro sobre a viagem por Macau.
Força Musical de Macau	17/9/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um CD sobre «História de Macau».
Che Wai Teng	17/9/2009	50,000.00	Apoio financeiro para apoiar parcialmente as propinas para a frequência do 2.º ano do Curso de Diploma de Pós-Graduação em Música na «Hong Kong Academy for Performing Arts» (ano lectivo 2009/2010).
Associação de Teatro Manhã	23/9/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação dos Sãotomenses e Amigos de São Tomé e Príncipe, Macau-China	23/9/2009	90,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a remodelação da sede e a aquisição de equipamentos.
Ng Chi Fan	23/9/2009	40,000.00	Apoio financeiro para apoiar parcialmente as propinas para a frequência do 1.º ano do Curso de Licenciatura em Música na «Hong Kong Academy for Performing Arts» (ano lectivo 2009/2010).
Vong Tin Ian	23/9/2009	30,000.00	Apoio financeiro para apoiar parcialmente as propinas para a frequência do 1.º ano do Curso de Licenciatura em Aplicação de Teatro e Cinema na «Hong Kong Academy for Performing Arts» (ano lectivo 2009/2010).
Associação de Artista de Magia de Macau	23/9/2009	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Pequim a fim de participar num espectáculo de magia mundial de 2009.
Clube Dramático Cheng Hin	23/9/2009	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades em Pequim.
Associação de Arte e Cultura — «Comuna de Pedra»	23/9/2009	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de três actividades.
Associação dos Tailandeses em Macau	23/9/2009	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Festival da Cultura Tailandesa em Macau 2009».
Associação de Jovens Empresários Pan Mac	23/9/2009	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um programa de TV sobre o retorno de Macau à Pátria.
Associação de Piedade e de Beneficência Lin Fong Mio	7/10/2009	450,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de funcionamento do ano 2009 do Museu Lin Zexu de Macau.
Wong Su Iong	7/10/2009	40,000.00	Apoio financeiro para apoiar parcialmente as propinas para a frequência do 1.º ano do Curso de Licenciatura em Música na «Wright State University, Ohio, USA» (ano lectivo 2009/2010).
Ieong Man Chi	7/10/2009	30,000.00	Apoio financeiro para apoiar parcialmente as propinas para a frequência do 2.º ano do Curso de Diploma em Música na «Hong Kong Academy for Performing Arts» (ano lectivo 2009/2010).
Leong Chon Hang	7/10/2009	30,000.00	Apoio financeiro para apoiar parcialmente as propinas para a frequência do 2.º ano do Curso de Diploma na «Hong Kong Academy for Performing Arts» (ano lectivo 2009/2010).
Associação de Cardiologia de Macau	7/10/2009	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação de Operários ‘Iam Sek Ip Kong Vui’ de Macau	7/10/2009	70,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a participação num concurso de culinária.
Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau	7/10/2009	200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Shanghai a fim de participar no «3.º Festival sobre as Pequenas e Médias Empresas da China» e no «2.º Fórum sobre as Pequenas e Médias Empresas da China».
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	7/10/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação num álbum de literatura.
Associação dos Arquitectos de Macau	7/10/2009	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades «Dia dos Arquitectos Internacionais».
Associação de Salão Fotográfico de Macau	7/10/2009	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de duas exposições fotográficas.
Ieong Pan	14/10/2009	20,000.00	Apoio financeiro para apoiar parcialmente as propinas para a frequência do 1.º ano do Curso de Licenciatura em Representação na Universidade Nacional de Belas-Artes, Taiwan (ano lectivo 2009/2010).
Chiang Chin Pang	14/10/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição de obras de Chiang Chin Pang.
Coro Perosi	14/10/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto.
Orquestra de Melódia de Macau	14/10/2009	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto.
Associação de Gerontologia de Macau	14/10/2009	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Taipei a fim de participar num seminário.
United Nations University — International Institute for Software Technology	14/10/2009	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a participação na «Conferência (ICEGOV 2009)».
Cáritas de Macau	14/10/2009	200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «40.º Bazar de Cáritas de Macau».
Associação dos Conterrâneos de Wai On em Macau	14/10/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «6.ª Cerimónia de Posse dos Membros da Direcção e do Conselho Fiscal da Associação dos Conterrâneos de Wai On em Macau e cerimónia em celebração do Estabelecimento da Associação de Juventude de Wai On em Macau» e com a realização de uma exposição de escultura em madeira e pedra.
Maria do Carmo dos Santos Gonçalves Correia	14/10/2009	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um álbum fotográfico «Amazing Macau» e com a realização de exposição fotográfica.
Associação de Artistas — Wa Ian	14/10/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Macau Association of Geotechnical Engineering	14/10/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um seminário sobre a engenharia geotécnica.
澳門大眾曲藝會	14/10/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Ut Wa de Macau	14/10/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau	14/10/2009	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade em «Celebração do 60.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China, 10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria e 3.º Aniversário do Estabelecimento da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau».
Associação das Mulheres Oriundas de Fukien de Macau	19/10/2009	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades em «Celebrações do 60.º Aniversário da Fundação da República Popular da China e 10.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau e Tomada de Posse da 5.ª Direcção e do Conselho Fiscal da Associação das Mulheres Oriundas de Fukien de Macau».
Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau	19/10/2009	7,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Festa Internacional Gastronómica 2009».
Associação Budista Tung Cheng Yuen	19/10/2009	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma «Procissão-Espectáculo de Grande Envergadura».
Associação dos Profissionais de Motociclos Macau	19/10/2009	2,700,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Carnaval de Motociclos 2009».
João Nunes Pestana da Silva Caetano	21/10/2009	50,000.00	Apoio financeiro para apoiar parte das propinas para a frequência do 3.º ano do Curso de Licenciatura em Música na «Chichester University, England» (ano lectivo 2009/2010).
Im I Teng	21/10/2009	20,000.00	Apoio financeiro para apoiar parcialmente as propinas para a frequência do Curso de Iniciação em Música na «Hong Kong Academy for Performing Arts» (ano lectivo 2009/2010).
Associação do Estudo de Administração Pública Inter-Regional de Macau	21/10/2009	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009.
Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau	21/10/2009	500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do uma festa em celebração do 50.º Aniversário do Estabelecimento da Associação e com a publicação de uma «Revista Especial em celebração do 50.º Aniversário do Estabelecimento da Associação».
Macau Science and Technology Innovation Education Association	21/10/2009	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um workshop, com a deslocação a Taipei e Xian a fim de participar em dois concursos.
Associação de Dança Aeróbica de Macau	21/10/2009	15,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade de dança.
Associação de Odontologia de Macau	21/10/2009	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «7.ª Edição do Dia de Protecção de Dentes 2009».
Associação de Música dos Cristãos de Macau	21/10/2009	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma festa de véspera de Natal em 2009.
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	23/10/2009	25,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a aquisição de equipamentos de MRI e DSA ao Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, tutelado pela Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Associação de Piedade e de Beneficência Lin Fong Mio	23/10/2009	3,800,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a remodelação do 2.º andar da Galeria do Museu Lin Zexu de Macau.
Instituto Milénio de Macau	23/10/2009	2,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2009/2010.
Grupo Musical Cheong Hong de Macau	23/10/2009	3,700,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a remodelação da nova sede, aquisição de equipamentos e de funcionamento de 2010.
Anima — Sociedade Protectora dos Animais de Macau	23/10/2009	1,450,000.00	Apoio adicional às despesas com a realização de obras de construção de um centro de abrigo para os animais.
Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau	23/10/2009	5,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a construção de um centro de análise industrial (1.ª prestação).
Associação Desportiva e Recreativa Amigo de Macau	28/10/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Chan Fei Lek	28/10/2009	40,000.00	Apoio financeiro para apoiar parte das propinas para a frequência do 2.º ano do Curso de Licenciatura em Realização no «Central Conservatory of Music» em Pequim (ano lectivo 2009/2010).
Leung Pui Kam	28/10/2009	50,000.00	Apoio financeiro para apoiar parte das propinas para a frequência do 2.º ano do Curso de Licenciatura em Música no «Institute of Music, Netherlands» (ano lectivo 2009/2010).
Associação de Ópera Chinesa Sam Soi de Macau	28/10/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Mei San	28/10/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
頌之星粵劇曲藝會	28/10/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
澳門硬筆書法家協會	28/10/2009	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concurso e uma exposição sobre caligrafia de caneta e com a publicação de um número especial.
União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau	28/10/2009	90,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma «Festa de Confraternização em celebração do 60.º Aniversário do Dia Nacional da China e do 10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria».
Instituto de Gestão de Macau	28/10/2009	450,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um projecto de investigação – Ajuda os estudantes acabados do curso secundário a conhecerem o «eu» próprio e escolherem cadeiras e profissões.
Associação de Publicações de Macau	28/10/2009	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um álbum de literatura e com a realização de uma cerimónia.
Grupo Musical Kin Chong	28/10/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	28/10/2009	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade.
Associação de Caligrafia Ngai Lam de Macau	28/10/2009	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades em celebração do 20.º Aniversário do Estabelecimento da Associação de Caligrafia Ngai Lam de Macau.
Associação da Avaliação da Propriedade de Macau	28/10/2009	24,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização em conjunto com o CPTTM de um curso sobre «Avaliação Imobiliária Profissional».
Associação de «Choice» para Jovens de Macau	5/11/2009	5,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um acampamento.
Vozes de Macau	5/11/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto de Natal.
Associação de Ilusionismo de Macau	5/11/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de magia.
Associação de Diálogo Cómico e Artes de Macau	5/11/2009	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de dois espectáculos sobre diálogo cómico.
Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau	11/11/2009	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a encomenda de decoração «Lótus Dourado».
Benedicte Sophie Vassort	11/11/2009	34,300.00	Marino Aurora SanchesSubsídio de funeral para o Sr. Marino Aurora Sanches.
Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau	11/11/2009	500,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas de remodelação da sede, aquisição de equipamentos e de funcionamento da segunda metade de 2010.
Federação de Médico e Saúde de Macau	11/11/2009	50,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas de remodelação da sede e de aquisição de equipamentos.
Hong Iat U	11/11/2009	30,000.00	Apoio financeiro para apoiar parte das propinas para a frequência do 3.º ano do Curso de Licenciatura em Música no «Central Conservatory of Music» em Pequim (ano lectivo 2009/2010).
Associação dos Conterrâneos de Jiangsu, Zhejiang e Xangai em Macau	11/11/2009	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição de pintura e caligrafia.
Associação de Debate da Chinesa	11/11/2009	70,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concurso de debate em celebração do 60.º Aniversário do Dia Nacional da China e do 10.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau e de um «Fórum sobre a Globalização da Língua Chinesa».
Associação de Ópera Chinesa Hung Ling Vui Lei Fa de Macau	11/11/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação Cultural e Artística Chinesa de Hong Kong, Macau e Taiwan	11/11/2009	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição.
Associação de Macau para a Qualidade	11/11/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade.
Associação de Amizade Macau Yunnan	11/11/2009	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição fotográfica.
Associação para a Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau	11/11/2009	70,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Fórum sobre a Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau de 10 anos e Festa de Confraternização».
Editora da Arte Chinesa Contemporânea de Macau	11/11/2009	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro sobre Macau.
Associação Promotora da Instrução Pós-Secundária de Macau	11/11/2009	3,000,000.00	Subsídio para apoiar o plano de estudo em Portugal para estudantes do ensino secundário.
Asilo de Betania	18/11/2009	78,944.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a aquisição de uma cama eléctrica e dez cadeiras de rodas.
Associação dos Graduados de Ensino Superior dos Cristãos de Macau	18/11/2009	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de dois concertos.
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	19/11/2009	945,000.00	Apoio financeiro para as despesas com a 2.ª fase do Projecto e-Macao «Common Schema Design for Contact Information and Development of Contact Change Service for e-Pass Registrant», «Sistema de Serviço Conjunto do Governo de Macau — Modelo de Dados de XML e Indicação de Gestão» e «Investigação de Gestão Suplementar de SSO de e-Macao» (1.ª prestação).
Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar de Macau	23/11/2009	8,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização do «Curso de Formação para os Jogos de Fortuna e Azar em 2010» (1.ª prestação).
中華民族團結促進會、澳門街坊福利會	23/11/2009	2,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades «Pátria Próspera, Nação Íntima».
Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro	23/11/2009	550,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades em celebração do 60.º Aniversário da Fundação da República Popular da China e do 10.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM.
Associação de Piedade e de Beneficência Lin Fong Mio	23/11/2009	700,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma «Cerimónia em celebração do 60.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China, 10.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM e 170.º Aniversário da Vinda a Macau de Lin Zexu, e com a encomenda de esculturas de relevo em jade branco no Museu Memorial Lin Zexu».
Associação de Cultura Juvenil de Macau	25/11/2009	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um teatro «show1show 2009» e com a publicação de um livro de desenho animado.
Asilo Santa Maria	25/11/2009	130,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a aquisição de equipamentos de fisioterapia.
Associação de Ópera Chinesa Au Kuan Cheong de Macau	25/11/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
澳門經典（文娛）音樂協會	25/11/2009	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Concerto em celebração do 60.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China e do 10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria».
Associação Geral dos Idosos Respeitosos de Macau	25/11/2009	500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades em «Celebração do 60.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China e do 10.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau».
Associação da Ciência Linguística de Macau	25/11/2009	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro e uma revista académica de 33.ª e 34.ª edições.
Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau	2/12/2009	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades e do funcionamento do ano 2009.
Igreja Cristã Josué	2/12/2009	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma festa em celebração do Natal.
Associação de Medicina Laboratorial de Macau	2/12/2009	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a renda e o transporte a fim de realizar um seminário.
Associação de Guia Turístico de Macau	2/12/2009	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade.
Associação Artística Tou Lei de Macau	9/12/2009	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2010.
Associação dos Médicos de Medicina Tradicional Chinesa de Macau	9/12/2009	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de seminários sobre medicina tradicional chinesa.
澳門鳳凰傳媒網絡	9/12/2009	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um álbum sobre o retorno de Macau à Pátria.
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau	9/12/2009	2,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de funcionamento do ano 2010.
Aliança de Povo de Instituição de Macau	9/12/2009	5,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2010.
Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro	9/12/2009	3,500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2010 do Parque da Indústria Criativa n.º 10.
Federação das Associações Gerais Desportivas de Macau	9/12/2009	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a remodelação da nova sede, a aquisição de equipamentos e as despesas de actividades e funcionamento de 2010.
Associação de Regentes de Banda de Macau	9/12/2009	1,500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a remodelação da sede e a aquisição de equipamentos.
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau	9/12/2009	4,500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de funcionamento, de actividades e as despesas com a aquisição de equipamentos da Associação e de quatro centros tutelados.
Associação de Orquestra Sinfónica da Juventude de Macau	9/12/2009	6,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2010.
Associação das Ciências Económicas de Macau	9/12/2009	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2010.
騰得會	9/12/2009	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a remodelação da sede e do funcionamento de 2010.
Federação de Juventude de Macau	9/12/2009	5,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2010.
Macau Documentation and Information Society	16/12/2009	300,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a candidatura para a «Lista Memorativa Mundial» da UNESCO (Região Ásia-Pacífico).
Associação de Pianistas de Macau	16/12/2009	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2010.
Associação de Piano de Macau	16/12/2009	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades e de funcionamento de 2010.
Associação de Percussão de Macau	16/12/2009	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2010.
澳門社區服務協進會	16/12/2009	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2010.
紅葉動漫同人會	16/12/2009	200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2010.
Associação de Beneficência dos Son I de Coloane	16/12/2009	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade sobre música tradicional chinesa.
Associação de Regentes de Banda de Macau	31/12/2009	1,800,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «3.º Festival Musical de Juventude».
Associação de Empresárias Chinesas de Macau	31/12/2009	1,900,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo musical.
Associação Centro Budista de Macau	31/12/2009	4,700,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma cerimónia de reza de religião budista em celebração do retorno de Macau à Pátria 2009.
	Total	223,458,244.00

Fundação Macau, aos 8 de Fevereiro de 2010.

Presidente do C.A., Vitor Ng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Es-tatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Fevereiro de 2010.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECCAO DOS SERVICOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas.

Extensão de patente de invenção concedida.

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Direccao dos Servicos de Economia, aos 29 de Janeiro de 2010.

O Director dos Servicos, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Lista das sociedades de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas em 31 de Dezembro de 2009, elaborada nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto. — A Directora, substituta, Vitória da Conceição.

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Lista de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas em 31 de Dezembro de 2009, elaborada nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto. — A Directora, substituta, Vitória da Conceição.

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Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas em 31 de Dezembro de 2009, elaborada nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto. — A Directora, substituta, Vitória da Conceição.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Avisos

Aviso n.º 003/2010-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Composição dos activos caucionadores das provisões técnicas

1. O n.º 1 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, dispõe que as provisões técnicas devem ser caucionadas por activos equivalentes, congruentes e localizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), podendo a AMCM autorizar, em casos devidamente justificados e, segundo condições previamente definidas, a utilização de activos localizados no exterior ou dele oriundos.

2. Adicionalmente, pelo n.º 3 do mesmo artigo, a natureza, as condições de aceitação e os limites percentuais desses activos são fixados por aviso da AMCM, a publicar em Janeiro de cada ano para o exercício a que disserem respeito e os mesmos devem estar livres de quaisquer ónus ou encargos.

3. Por outro lado, no n.º 4 do artigo em apreço, consagra-se que essa composição deverá atender à que for estabelecida para os anos precedentes e incidirá essencialmente sobre o montante de acréscimo das provisões técnicas constituídas, a que se refere o ajuste no caucionamento.

4. Tendo em atenção o exposto e a volatilidade que tem caracterizado os mercados de capitais procede-se, agora, ao estabelecimento das regras a que as seguradoras ficam obrigadas, no exercício contabilístico de 2010, relativamente ao caucionamento das provisões técnicas constituídas no ano anterior, caracterizando-se aquelas por uma ampla flexibilidade de aplicações, não se restringindo, desta forma, a política de investimentos prosseguida pelas seguradoras em função dos seus objectivos.

5. Assim, em conformidade, determina-se que a composição do caucionamento das provisões técnicas devem respeitar os limites a seguir fixados, em relação ao montante total das provisões técnicas e independentemente da natureza destas:

6. O limite máximo nas aplicações das seguradoras em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios), deve ter em consideração a composição dos activos que constituem esses fundos de investimentos.

7. Assim, nestes casos, a percentagem máxima de exposição em cada classe de activos caucionadores permitida a uma seguradora (incluindo os activos detidos directamente pela seguradora e os activos detidos indirectamente através de unidades de participação em fundos de investimento) não deverá exceder os valores referidos nas alíneas a) e c) a f) do mapa constante do n.º 5.

8. A exposição cambial líquida em moedas (internacionalmente convertíveis) fora do bloco «Pataca — Dólar de Hong Kong — Dólar americano» não deverá exceder 30% do volume total dos activos caucionadores da seguradora.

9. Deixam de ser elegíveis para o caucionamento os «empréstimos garantidos por 1.ª hipoteca sobre prédios urbanos situados na RAEM e destinados a habitação do mutuário», podendo, no entanto, serem utilizados os valores desses activos autorizados antes da entrada em vigor deste aviso.

10. É vedada a aplicação em instrumentos derivados para fins de alavancagem (leverage) das aplicações das seguradoras para efeitos de caucionamento.

11. Não são elegíveis como activos caucionadores:

a) Títulos emitidos pelas seguradoras;

b) Títulos emitidos ou detidos por entidades que sejam membros dos órgãos de gestão ou de fiscalização das seguradoras ou que possuam mais de 10% do capital social destas;

c) Títulos emitidos ou detidos por empresas cujo capital pertença em mais de 10% a um ou mais administradores da seguradora, em nome próprio ou em representação de outrem, e aos seus cônjuges e parentes afins no 1.º grau;

d) Títulos emitidos ou detidos por empresas de cujos órgãos de gestão ou de fiscalização façam parte um ou mais administradores da seguradora, em nome próprio ou em representação de outrem, seus cônjuges e parentes afins no 1.º grau;

e) Títulos emitidos ou detidos por sociedades com participação da seguradora em mais de 10%, salvo se os títulos emitidos ou detidos por aquelas se encontrarem cotados em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II ou terem a natureza dos referidos na alínea c) do n.º 5.

12. Na aquisição dos títulos de dívida referidos nas alíneas c), d) e f) do n.º 5, a entidade emissora ou garante deve deter um grau de avaliação de risco atribuído por, pelo menos, uma das empresas especializadas de rating igual ou superior aos mínimos indicados no anexo III, não possuindo, em simultâneo, um grau inferior a esse mínimo atribuído por outra qualquer empresa de rating.

13. As aplicações das seguradoras nas acções, previstas na alínea e) do n.º 5, devem ser efectuadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II, a qual será objecto de revisão periódica.

14. Em bolsas de valores não constantes do anexo II as aplicações em acções ficam sujeitas ao limite máximo estabelecido no mapa constante na alínea e.2) do n.º 5.

15. As aplicações em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios) e imobiliários, previstas na alínea g) do n.º 5, só são permitidas se os mesmos estiverem devidamente autorizados pelas entidades competentes. Essas aplicações em fundos de investimento devem respeitar os limites e condições prudenciais contidos no presente aviso relativamente às aplicações directas em activos.

Autoridade Monetária de Macau, aos 5 de Janeiro de 2010.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António Félix Pontes.

———

ANEXO I

Lista de Instituições Internacionais Multilaterais

(para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 5)

— African Development Bank;

— Asian Development Bank;

— Caribbean Development Bank;

— Council of Europe Development Bank;

— European Atomic Energy Community (EURATOM);

— European Bank for Reconstruction and Development;

— European Central Bank;

— European Coal & Steel Community;

— European Community;

— European Company for the Financing of Railroad Rolling Stock (EUROFIRMA);

— European Investment Bank;

— Inter-American Development Bank;

— International Bank for Reconstruction and Development (geralmente conhecido como World Bank);

— International Finance Corporation (uma filial do World Bank);

— Islamic Development Bank;

— Nordic Investment Bank; e

— Outras agências internacionais multilaterais que preencham os requisitos de «credit rating» indicados no parágrafo 12 do presente aviso.

ANEXO II

Lista de bolsas de valores reconhecidas (para os efeitos previstos na alínea e) dos números 5 e 11 e nos números 13 e 14)

— American Stock Exchange;

— Athens Stock Exchange;

— Australian Stock Exchange;

— Bursa Malaysia;

— Copenhagen Stock Exchange;

— Deutsche Börse AG;

— Euronext Amsterdam;

— Euronext Brussels ;

— Euronext Lisbon;

— Euronext Paris;

— Helsinki Exchange;

— Hong Kong Exchange and Clearing Limited;

— Irish Stock Exchange;

— Italian Stock Exchange;

— Jasdaq Securities Exchange;

— JSE Securities Exchange South Africa;

— Korea Exchange;

— London Stock Exchange;

— Luxembourg Stock Exchange;

— Madrid Stock Exchange;

— Mexican Stock Exchange;

— Nagoya Stock Exchange;

— NASDAQ (National Association of Securities Dealers Automated Quotations) Stock Market;

— National Stock Exchange of India Ltd;

— New York Stock Exchange;

— New Zealand Exchange;

— NYSE Arca;

— Osaka Securities Exchange;

— Oslo Børs;

— Philadelphia Stock Exchange;

— Singapore Exchange Limited;

— São Paulo Stock Exchange (BOVESPA);

— Stock Exchange of Thailand;

— Stockholmsbörsen;

— SWX Swiss Exchange;

— Taiwan Stock Exchange;

— Tel-Aviv Stock Exchange;

— Tokyo Stock Exchange;

— Toronto Stock Exchange; e

— Wiener Börse AG.

ANEXO III

Lista de empresas especializadas de «rating» e respectivos graus mínimos de avaliação de risco

(para os efeitos previstos no n.º 12)

Nota — As entidades emitentes ou garantes devem ter, pelo menos, um rating reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhum rating inferior aos mesmos graus.

Aviso n.º 004/2010-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Determinação do valor da margem de solvência

O n.º 3 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, estabelece, para efeitos de cálculo do valor da margem de solvência, que as seguradoras devem dispôr, para garantir as responsabilidades decorrentes da sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau e que o património das companhias de seguros constituídas localmente e o activo das sucursais das seguradoras sediadas no exterior devem estar livres de quaisquer ónus ou encargos e não incluem os elementos incorpóreos, bem como os que forem especificados por aviso da AMCM, a publicar no mês de Janeiro de cada ano.

Face ao exposto, determina-se que:

1. Na determinação da margem de solvência não são elegíveis as seguintes rubricas:

(a) Empréstimos concedidos a accionistas ou sócios, directores, gerentes ou trabalhadores da própria seguradora, ou a cônjuges de quaisquer dessas pessoas;

(b) Empréstimos concedidos a empresas pertencentes ao mesmo grupo económico onde se insere a seguradora;

(c) Quaisquer outros empréstimos sem garantia real, excepto se respeitarem a empréstimos concedidos sobre apólices do ramo vida desde que não sejam às pessoas especificadas em (a);

(d) Partes de capital ou obrigações de empresas pertencentes ao mesmo grupo económico onde se insere a seguradora.

2. Adicionalmente, caso a relação entre o montante global dos prémios em cobrança e de mediadores no final de cada ano económico e o valor dos prémios brutos processados nesse exercício, deduzidos de estornos e anulações, seja igual ou superior a 40%, apenas serão considerados 50% do valor das duas primeiras rubricas.

Autoridade Monetária de Macau, aos 5 de Janeiro de 2010.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António Félix Pontes.

Aviso n.º 005/2010-AMCM

Assunto: Supervisão da actividade seguradora — Composição e valorimetria dos activos constitutivos do património dos Fundos de Pensões

Tendo em atenção o disposto no n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 6/99/M, de 8 de Fevereiro, pelo qual a natureza dos activos que constituem o património dos fundos de pensões, os respectivos limites percentuais, bem como os princípios gerais da congruência e da avaliação desses activos são fixados por aviso da AMCM;

Por outro lado, no n.º 3 desse artigo estabelece-se que os critérios de valorimetria dos referidos activos são fixados igualmente por aviso da AMCM.

Assim, determina-se o seguinte:

A. Princípios gerais

1. As aplicações dos fundos de pensões devem ter em conta o tipo de responsabilidades assumidas por estes, de modo a garantir segurança, rendimento e liquidez, pelo que deve ser assegurada uma diversificação e dispersão adequadas dessas aplicações, limitando a níveis prudentes as aplicações em activos que, pela sua natureza ou qualidade do emitente, apresentem grau de risco significativo.

2. É vedada a tomada de fundos com vista à alavancagem (leverage) das aplicações dos fundos de pensões.

3. As aplicações em valores mobiliários devem incidir sobre títulos negociados em bolsas de valores reconhecidas e ter em atenção os princípios gerais e específicos estabelecidos neste aviso, nomeadamente no que se refere a condições de liquidez e transaccionabilidade.

4. As aplicações em valores mobiliários que não negociadas num mercado regulamentado apenas podem ser efectuadas na medida em que sejam realizáveis a curto prazo.

5. A percentagem de activos objecto de investimentos não líquidos deve ser limitada a um nível prudente.

6. Os instrumentos derivados, tais como opções, futuros e swaps, relacionados com activos permitidos como aplicações dos fundos de pensões, podem ser utilizados, mas só na medida em que contribuam para reduzir a exposição global do risco da carteira de investimentos e permitam a sua gestão mais eficaz. É vedada a aplicação em instrumentos derivados para fins de alavancagem (leverage) das aplicações dos fundos de pensões.

7. Esses instrumentos são tomados em conta na avaliação dos activos subjacentes e devem ser avaliados, segundo um critério de prudência e nos termos do estabelecido por aviso da AMCM.

B. Aplicações dos fundos de pensões

8. São permitidas nos fundos de pensões as seguintes aplicações:

a) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por governos, bancos centrais (ou equivalentes), instituições internacionais multilaterais (constantes do anexo I) ou companhias cujas acções são totalmente pertencentes ao governo da RAEHK;

b) Títulos de dívida emitidos ou garantidos por outras entidades;

c) Acções;

d) Obrigações convertíveis;

e) Warrants, futuros, opções e outros produtos derivados (exclusivamente para efeitos de hedging);

f) Depósitos bancários;

g) Unidades de participação em fundos de investimento mobiliários (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios) e imobiliários.

9. As aplicações referidas nas alíneas a), b) e d) do número anterior estão condicionadas a instituições emitentes que reúnam as condições exigidas em termos de limite de risco de crédito expressas no n.º 11.

C. Aquisições vedadas

10. Não podem ser adquiridos para o fundo de pensões:

a) Títulos emitidos ou aplicações detidas pelas entidades gestoras do respectivo fundo de pensões;

b) Títulos emitidos ou detidos por entidades que sejam membros dos órgãos de gestão ou de fiscalização das entidades gestoras ou que possuam mais de 10% do capital social destas;

c) Títulos emitidos ou detidos por empresas cujo capital pertença em mais de 10% a um ou mais administradores da entidade gestora, em nome próprio ou em representação de outrem, e aos seus cônjuges e parentes ou afins no 1.º grau;

d) Títulos emitidos ou detidos por empresas de cujos órgãos de gestão ou de fiscalização façam parte um ou mais administradores da entidade gestora, em nome próprio ou em representação de outrem, seus cônjuges e parentes ou afins no 1.º grau;

e) Títulos emitidos ou detidos por associados do fundo, ou por sociedades por estes dominadas, salvo se os títulos emitidos ou detidos por estas últimas se encontrarem cotados em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II ou terem a natureza dos referidos na alínea a) do n.º 8.

D. Regras de diversificação prudencial

11. Na aquisição dos títulos de dívida referidos nas alíneas a), b) e d) do n.º 8, a entidade emissora ou garante deve deter um grau de avaliação de risco atribuído por pelo menos uma das empresas especializadas de rating igual ou superior aos mínimos indicados no anexo III, não possuindo, em simultâneo, um grau inferior a esse mínimo atribuído por outra qualquer empresa de rating.

12. As aplicações dos fundos nas acções, previstas na alínea c) do n.º 8, devem ser efectuadas em bolsas de valores reconhecidas e constantes da lista do anexo II, a qual será objecto de revisão periódica.

13. Em bolsas de valores não constantes do anexo II as aplicações em acções ficam sujeitas ao limite máximo estabelecido no n.º 17.

14. As aplicações em warrants, futuros, opções e outros produtos derivados (exclusivamente para efeitos de hedging) referidos na alínea e) do n.º 8 são regulamentadas por aviso próprio.

15. Os depósitos bancários referidos na alínea f) do n.º 8 devem ser efectuados em instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, ou em instituições de crédito do exterior devidamente autorizadas pela respectiva autoridade de supervisão e com um grau de avaliação de risco atribuído por pelo menos uma das empresas especializadas de rating igual ou superior aos mínimos indicados no anexo IV, desde que o valor a depositar:

a) Não seja superior a 10% dos capitais próprios da entidade depositária;

b) Não exceda 10% do montante total dos activos do fundo, por cada entidade depositária, com o limite máximo de 25% se o depósito for efectuado em mais do que uma instituição de crédito pertencente ao mesmo grupo.

16. As aplicações em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios) e imobiliários, previstas na alínea g) do n.º 8, só são permitidas se os mesmos estiverem devidamente autorizados pelas entidades competentes. Essas aplicações em fundos de investimento devem respeitar os limites e condições prudenciais contidos no presente aviso relativamente às aplicações directas em activos.

E. Limites na composição das aplicações dos fundos

17. As aplicações de cada fundo de pensões devem obedecer aos seguintes limites máximos:

(a) Com regras próprias de utilização a definir por aviso específico.

18. O limite máximo nas aplicações dos fundos de pensões em unidades de participação em fundos de investimento mobiliários (unit trusts, mutual funds e pooled investment portfolios), deve ter em consideração a composição dos activos que constituem esses fundos de investimento.

19. Assim, nesses casos, a percentagem máxima de exposição em cada classe de activos permitida a um fundo de pensões (incluindo os activos detidos directamente pelo fundo de pensões e os activos detidos indirectamente através de unidades de participação em fundos de investimento) não deverá exceder os valores referidos nas alíneas a) a f) do mapa constante do n.º 17.

20. A exposição cambial líquida (incluindo a exposição induzida por instrumentos derivados) em moedas fora do bloco «Pataca — Dólar de Hong Kong — Dólar americano» não deverá exceder 30% do volume total das aplicações de cada fundo de pensões.

F. Valorimetria dos activos dos fundos de pensões

21. Os activos que compõem o património dos fundos de pensões devem ser avaliados ao seu valor actual de mercado, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

22. Os títulos de dívida que integrem o património de fundos de pensões em que haja protecção de capital podem, em alternativa ao critério definido no número anterior, ser contabilizados pelo seu valor de aquisição ajustado de forma escalonada e de modo uniforme até ao momento de reembolso desses títulos, com base no respectivo valor de reembolso.

G. Disposição revogatória

23. Revoga-se o Aviso n.º 007/2009-AMCM, de 22 de Janeiro.

Autoridade Monetária de Macau, aos 21 de Janeiro de 2010.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António José Félix Pontes.

———

ANEXO I

Lista de instituições internacionais multilaterais

(para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 8)

— African Development Bank;

— Asian Development Bank;

— Caribbean Development Bank;

— Council of Europe Development Bank;

— European Atomic Energy Community;

— European Bank for Reconstruction and Development;

— European Central Bank;

— European Coal & Steel Community;

— European Community;

— European Company for the Financing of Railroad Rolling Stock (EUROFIRMA);

— European Investment Bank;

— Inter-American Development Bank;

— International Bank for Reconstruction and Development (geralmente conhecido como World Bank);

— International Finance Corporation (uma filial do World Bank);

— Islamic Development Bank;

— Nordic Investment Bank; e

— Outras agências internacionais multilaterais que preencham os requisitos de «credit rating» indicados no parágrafo 11 do presente aviso.

ANEXO II

Lista de bolsas de valores reconhecidas

(para os efeitos previstos na alínea e) do n.º 10 e nos n.os 12 e 13)

— American Stock Exchange;

— Athens Stock Exchange;

— Australian Stock Exchange;

— Bursa Malaysia;

— Copenhagen Stock Exchange;

— Deutsche Börse AG;

— Euronext Amsterdam;

— Euronext Brussels;

— Euronext Lisbon;

— Euronext Paris;

— Helsinki Exchange;

— Hong Kong Exchange and Clearing Limited;

— Irish Stock Exchange;

— Italian Stock Exchange;

— Jasdaq Securities Exchange;

— JSE Securities Exchange South Africa;

— Korea Exchange;

— London Stock Exchange;

— Luxembourg Stock Exchange;

— Madrid Stock Exchange;

— Mexican Stock Exchange;

— Nagoya Stock Exchange;

— National Stock Exchange of India Ltd.;

— NASDAQ (National Association of Securities Dealers Automated Quotations) Stock Market;

— New York Stock Exchange;

— New Zealand Exchange;

— NYSE Arca;

— Osaka Securities Exchange;

— Oslo Børs;

— Philadelphia Stock Exchange;

— Singapore Exchange Limited;

— São Paulo Stock Exchange (BOVESPA);

— Stock Exchange of Thailand;

— Stockholmsbörsem;

— SWX Swiss Exchange;

— Taiwan Stock Exchange;

— Tel-Aviv Stock Exchange;

— Tokyo Stock Exchange

— Toronto Stock Exchange; e

— Wiener Börse AG.

Tendo em vista evitar dúvidas, quando uma acção estiver registada numa bolsa de valores reconhecida, o requisito para que a acção esteja registada é cumprido mesmo que esse título seja comercializado através de uma outra bolsa de valores. Um exemplo pode ser uma empresa suíça registada na SWX Swiss Exchange mas que é comercializada através de outra bolsa de valores, como a Virt-X.

ANEXO III

Lista de empresas especializadas de «rating» e respectivos graus mínimos de avaliação de risco

(para os efeitos previstos nos n.os 9 e 11)

Nota: As entidades emitentes ou depositárias devem ter, pelo menos, um rating reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhum rating inferior aos mesmos graus.

ANEXO IV

Lista de empresas expecializadas de «rating» e respectivos graus mínimos de avaliação de risco admissíveis para depósitos bancários

(para os efeitos previstos no n.º 15)

Nota: As instituições de crédito devem ter, pelo menos, um rating reflectindo qualidade de crédito igual ou superior a estes graus mínimos e, em simultâneo, nenhum rating inferior aos mesmos graus.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de comunicações ou electrónica, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2010.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Fevereiro de 2010.

O Júri:

Presidente: Kou Chan Wai, chefe de divisão.

Vogais: Chan Sai Kit, chefe de divisão; e

Choi Wing Hing Kenny, técnico superior principal.

Aviso

1. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2010, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, está aberto o concurso de admissão ao curso normal do 14.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. Os instruendos que venham a obter aproveitamento no termo do curso podem ser bombeiros da carreira de base do Corpo de Bombeiros.

2. Requisitos gerais e especiais de admissão:

(1) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

(2) Ter capacidade para o exercício de funções públicas (refere-se no artigo 13.º do vigente Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau);

(3) Inexistência de quaisquer situações de inadmissibilidade previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002;

(4) Ter, à data de admissão (data em que se afixa a ordenação final no local a ser publicado, por anúncio, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau), idade compreendida entre os 18 e 35 anos, já devendo ter completado 18 anos de idade e não podendo completar 36 anos de idade. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, a data de admissão é fixada em 21 de Dezembro de 2010;

(5) Ter boa compleição e robustez física comprovada por Junta de Recrutamento designada para o efeito;

(6) Estar habilitado com o ensino secundário geral do ensino chinês ou 9.º ano de escolaridade do ensino português, ou com habilitações equivalentes;

(7) Satisfazer as provas físicas;

(8) Satisfazer as provas de conhecimentos gerais;

(9) Satisfazer as provas psicotécnicas.

3. Documentos a apresentar no acto da inscrição:

(1) Requerimento (poderá ser imprimido após a inscrição através do website das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo ));

(2) Declaração da qual conste o curso que pretende frequentar (poderá ser imprimida após a inscrição através do website das Forças de Segurança de Macau (http:/www.fsm.gov.mo));

(3) Cópias dos documentos comprovativos de habilitação literária, devendo ser mostrados os originais, para efeitos de autenticação;

(4) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, devendo ser mostrado o original, para efeitos de autenticação;

(5) Duas fotos tipo passe, a cores, de 1½ polegadas;

(6) Certificado de registo criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação;

(7) Cópia do certificado de vacinação antitetânica válido, devendo ser mostrado o original, para efeitos de autenticação;

(8) Original ou cópia autenticada notarialmente, do documento em que os pais ou o tutor do candidato declaram que concordam com a inscrição do candidato (se o candidato for menor) (poderá ser imprimido após a inscrição através do website das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo));

(9) Cópia do Cartão Informatizado dos Serviços de Saúde.

4. Data, local e método para a inscrição através da Internet e para a entrega de documentos:

Poderá efectuar a inscrição através da webpage das Forças de Segurança de Macau, desde as 9,00 horas do dia 18 até às 17,45 horas do dia 22 de Março de 2010. Também poderá dirigir-se à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos dias úteis do período supracitado, das 9,00 às 12,30 horas e das 14,30 às 17,15 horas, para a inscrição self-service. Os indivíduos que efectuem a referida inscrição poderão marcar simultaneamente a hora para a entrega de documentos à DSFSM.

5. Composição da junta de recrutamento e júri:

(1) A Junta de Recrutamento responsável pela inspecção sanitária dos candidatos é composta por:

Efectivos:

Presidente: Ho Chi Fai, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Dr. Lei Ka Peng;

Dr.ª Chiang Sio Leng; e

Dr.ª Choi Mei Wan.

Secretário: Lei Chi Meng, chefe do CB.

Suplentes:

Presidente: Loi Chio Io, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Dr.ª Lei Wan Ieng; e

Dr. Chang Hiu Ming.

Secretário: Lai Pak Wa, subchefe do CB.

(2) O Júri responsável pela avaliação das restantes provas do concurso é composto por:

Efectivos:

Presidente: Wong Wai Un, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Lei Keng Chak, chefe de primeira do CB; e

Li Veng Kin, chefe de primeira do CB.

Secretário: Ho Chin Pang, chefe do CB.

Suplentes

Presidente: Chan Kin Mou, chefe-ajudante do CB.

Vogais: Chou Chi Man, chefe assistente do CB; e

Lam Sio Hong, chefe assistente do CB.

Secretário: Cheong Hin Sang, subchefe do CB.

6. Formas, conteúdos e critérios de selecção:

(1) Inspecção Sanitária:

Os conteúdos e critérios são referidos no anexo A do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(2) Provas físicas:

1) Itens das provas:

(1) Corrida de 80 metros planos;

(2) Flexões de tronco à frente;

(3) Flexões de braços (só para os candidatos do sexo masculino);

(4) Extensões de braços (só para os candidatos do sexo feminino);

(5) Salto em comprimento em caixa de areia;

(6) Salto em altura com fasquia;

(7) Teste de «Cooper»;

(8) Passagem de trave olímpica.

2) Critérios das provas:

Referem-se no Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, I Série, em 11 de Novembro de 2002. Desde a data do início das inscrições até à conclusão das provas físicas, o referido despacho encontra-se afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e disponível na webpage das FSM (www.fsm.gov.mo).

3) Especificações das provas:

São referidas no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(3) Provas de conhecimentos gerais:

1) Itens das provas:

— Ditado e composição escrita na língua pela qual o candidato optar;

— Ditado em língua inglesa;

— Prova de aritmética.

2) Critérios de classificação:

São referidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(4) Provas psicotécnicas:

Os critérios de classificação são referidos no artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

7. Desde a data do início das inscrições até à conclusão das referidas provas, o calendário das provas acima referidas é afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e encontra-se disponível na web page das FSM (www.fsm.gov.mo).

8. O presente recrutamento é regulado pela Lei n.º 6/2002 e pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2002, sendo o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aplicável subsidiariamente.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Fevereiro de 2010.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2010, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos da Lei n.º 7/2006 e do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2/2008, Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.º 12/2006 e n.º 22/2009, conjugados com o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão dos primeiros oito candidatos de sexo masculino e quatro candidatos de sexo feminino, considerados aptos e melhores classificados, para o preenchimento de doze vagas de subchefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.

1. Condições gerais e especiais de admissão:

a) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Ter completado 18 anos de idade até à data do termo do prazo de apresentação de candidatura e não exceder 35 anos no dia 31 de Dezembro de 2010;

c) Estar habilitado com o curso superior;

d) Reunir os requisitos gerais das alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do vigente ETAPM;

e) Ter boa compleição e robustez física comprovada por Junta de Recrutamento designada para o efeito;

f) Possuir um comportamento cívico que indicie um perfil adequado às especiais exigências de idoneidade moral, isenção e confiança necessárias ao desempenho de funções do CGP.

2. Métodos de selecção dos concursos para admissão ao curso de formação e ao estágio:

2.1. Métodos de selecção:

2.1.1. Provas de aptidão física:

(1) Candidatos do sexo masculino:

a) Corrida de 80 metros planos;

b) Flexões de tronco à frente;

c) Flexões de braços;

d) Extensões de braços;

e) Salto em comprimento;

f) Salto em altura;

g) Teste de «cooper»;

h) Passagem de trave de equilíbrio.

(2) Candidatos do sexo feminino:

a) Corrida de 80 metros planos;

b) Flexões de tronco à frente;

c) Suspensão na trave;

d) Extensões de braços;

e) Salto em comprimento;

f) Salto em altura;

g) Teste de «cooper»;

h) Passagem de trave de equilíbrio.

2.1.2. Provas de conhecimentos:

2.1.3. Exame médico;

2.1.4. Exame psicológico: o exame psicológico pode comportar várias fases, podendo qualquer delas ter carácter eliminatório;

2.1.5. Entrevista profissional;

2.1.6. Análise curricular.

2.2. Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, à excepção da análise curricular e entrevista profissional.

2.3. São excluídos do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem em qualquer das provas.

3. Sistema de classificação:

3.1. Provas de aptidão física:

3.1.1. Cada prova é classificada pelo júri, a classificação das provas de aptidão física corresponde à média aritmética das classificações obtidas nas diversas provas, numa escala de zero a vinte valores, segundo os critérios de classificação fixados por despacho do Secretário para a Segurança.

3.1.2. Os candidatos que obtenham classificação média inferior a dez valores, ou que não satisfaçam as exigências mínimas em duas das provas, são classificados como «Inaptos». Os candidatos considerados inaptos são eliminados.

3.2. Provas de conhecimentos:

3.2.1. Cada prova é classificada numa escala de zero a vinte valores.

3.2.2. Os candidatos que obtenham classificação média inferior a dez valores são eliminados.

3.3. Exame médico:

3.3.1. Os critérios de classificação dos candidatos são os constantes da tabela de incapacidades que vigora para as Juntas de Saúde de Macau e do Anexo A ao Regulamento Administrativo n.º 13/2006.

3.3.2. O resultado do exame médico é expresso através da classificação «Apto» ou «Inapto» e os candidatos considerados inaptos são eliminados.

3.4. Exame psicológico:

3.4.1. O exame psicológico é classificado como «favorável preferencialmente», «muito favorável», «favorável», «favorável com reserva» e «não favorável», a que correspondem, respectivamente, as menções quantitativas de vinte, dezasseis, doze, oito e zero valores.

3.4.2. Os candidatos classificados com «não favorável» são eliminados.

4. Data, hora e local de realização de provas:

A data, hora e local de realização das provas serão anunciados oportunamente.

5. Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas:

5.1. O prazo para requerer a admissão a concurso é de vinte dias contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5.2. Os candidatos devem apresentar o requerimento de candidatura, ou seja, impresso modelo 7 a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM (pode ser adquirido na Imprensa Oficial ou fazer o download no «website» da referida entidade), no local indicado no presente aviso, dentro do prazo e do horário de expediente, juntando os documentos seguintes:

5.2.1. Os candidatos devem entregar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (deve exibir o original para confirmação);

b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações exigidas no presente aviso (deve exibir o original para confirmação);

c) Nota curricular assinada pelo candidato;

d) Cinco fotografias recentes, a cores, de 1½ polegadas;

e) Certificado de Registo Criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação;

f) Para os candidatos vinculados à função pública é necessária a apresentação do registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira e na função pública e as classificações do serviço relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes ao pessoal do EPM, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) do ponto 5.2.1., se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição de concurso.

5.3. Local:

A apresentação do requerimento de candidatura e dos respectivos documentos é feita durante o horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau.

Segunda a quinta-feira (excepto nos feriados públicos): das 9,00 às 17,45 horas (sem intervalo)

Sexta-feira (excepto nos feriados públicos): das 9,00 às 17,30 horas (sem intervalo)

6. Classificação final:

6.1. A classificação final dos candidatos resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nos métodos de selecção, excepto a do exame médico;

6.2. Os candidatos são graduados por ordem decrescente de classificação final, preferindo sucessivamente, em caso de igualdade, os que detenham:

a) Maiores habilitações académicas;

b) Menor idade.

6.3. A lista de classificação final é homologada pelo Secretário para a Segurança e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. Validade:

O concurso é válido até ao preenchimento das vagas para que foi aberto.

8. Regime e remuneração durante a frequência do curso e do estágio:

8.1. A frequência do curso e do estágio faz-se num dos seguintes regimes:

a) Comissão de serviço, tratando-se de indivíduos que detenham a qualidade de funcionário da Administração Pública;

b) Contrato de assalariamento, tratando-se de indivíduos que não detenham a qualidade de funcionário da Administração Pública.

8.2. De acordo com o Mapa II e o n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 2/2008, o índice na formação e estágio para ingresso na categoria de subchefe é 260 da tabela indiciária. Os candidatos que frequentem o curso de formação e estágio, em regime de comissão de serviço, são remunerados pelo vencimento de origem quando este for superior ao referido índice.

9. Conteúdo funcional:

9.1. Ao pessoal do CGP compete garantir a ordem e a segurança nas instalações prisionais, zelar pela observação dos regulamentos prisionais e contribuir para a correcta execução das penas privativas da liberdade, da prisão preventiva e das medidas de segurança privativas da liberdade.

9.2. Ao pessoal do CGP compete participar nos planos de reintegração da população prisional na sociedade.

10. Vencimento:

De acordo com o artigo 7.º da Lei n.º 2/2008 e o Mapa II, o subchefe, 1.º escalão, vence pelo índice de 380.

11. Legislações aplicáveis:

O presente concurso é regulado pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) vigente, conjugado com a Lei n.º 7/2006 e o Regulamento Administrativo n.º 13/2006, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2/2008.

12. Júri:

Presidente: Wong Mio Leng, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Iu Man Sam, chefe de divisão; e

Lei Cheong Wang, comissário-chefe.

Vogais suplentes: Leung Man Wa, chefe; e

Wong Kam Long, chefe.

Secretária: Iun Chi Ying, técnica de 2.ª classe.

Secretária suplente: Lam Im Keng, guarda.

Dentro da selecção, o exame físico é realizado pela Junta de Recrutamento:

Presidente: Wong Tak Tong, subchefe.

Vogais efectivos: Chang Hiu Ming, médico; e

Wong Chi Wai, médico.

Vogais suplentes: Kong Tai Iok, médica; e

Choi Mei Wan, médica.

Secretária: Lam Im Keng, guarda.

Secretária suplente: Iun Chi Ying, técnica de 2.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Fevereiro de 2010.

O Director do EPM, Lee Kam Cheong.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista de apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2009:

Universidade de Macau, aos 9 de Fevereiro de 2010.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão; e

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Fevereiro de 2010.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional especialista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010:

Candidato aprovado:	valores
Fong Chi Meng	8,82

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Fevereiro de 2010).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Fevereiro de 2010.

O Júri:

Presidente: Ku Chi Meng, chefe de Centro Meteorológico para a Aeronáutica.

Vogais: Sin Vun Meng, meteorologista assessor; e

Yuen Iek Chong, meteorologista assessora.