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Número 6
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de 16 de Dezembro de 2009:

U Man Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do signatário, de 31 de Dezembro de 2009:

Lei Kuai Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato, progredindo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2010.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Fevereiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços da Auditoria, de 21 de Janeiro de 2010:

Kuong Kok Kei e Wong Sao I, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, deste Comissariado — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 29 de Janeiro de 2010:

Licenciado Chau Ka Lai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessor do Gabinete do Comissário da Auditoria deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2010.

Rectificação

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 3 de Fevereiro de 2010:

Rectificada a data de renovação da comissão de serviço, como chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, deste Comissariado do mestre Chio Chim Chun, a partir de 27 de Fevereiro de 2010.

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Comissariado da Auditoria, aos 4 de Fevereiro de 2010. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Janeiro de 2010:

Licenciada Ana Paula D’Assumpção Neves, técnica agregada, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 35.º da Lei n.º 11/2000, alterada pela Lei n.º 14/2008, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, para desempenhar funções nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2010.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Fevereiro de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 3 de Fevereiro de 2010:

Chan Chi Ieong e Tai Sio Keong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Fevereiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Dezembro de 2009:

Tang Un Loi, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2010.

Leong Tak Long, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2010.

Chong Wai Peng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2010.

Loi Chio Teng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Dezembro de 2009:

Ieong Hio Mei, Fong Choi Wa, Lei Wai In, Pang Un Han, Lo Lai Yee, Fok Lai Meng e Cheong Mei Pou, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2009.

Sio On Na e Loi Hao Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2009.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 29 de Dezembro de 2009:

Ian Hio Tong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Janeiro de 2010.

Lao Sok Han, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Janeiro de 2010.

Loi Wai Leong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Janeiro de 2010.

Por despacho do signatário, de 12 de Janeiro de 2010:

Leong Hio Leng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Dezembro de 2009.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Fevereiro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2010:

Chu Iu Kong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2010.

Por despachos do signatário, de 29 de Janeiro de 2010:

Lam Kin I, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Loi Nga Chong, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2010;

Kong Kin Cheng, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2010;

Lau Chi Meng, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2010;

Lam Man Ngai, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2010.

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Imprensa Oficial, aos 2 de Fevereiro de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto Ferreira Leão.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2010:

Fernando Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2010.

Por despachos da directora, substituta, de 20 de Janeiro de 2010:

Ana Catarina Coelho Ruas Dias Soares — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2010.

Vong Sok Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2010.

Chan Lou Man, Lei Chan U e Bo Siu Tak — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2010.

Madalena Tcheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Fevereiro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2010:

Licenciado Lao Iok Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 16 de Março de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2010:

Licenciado Mak Hang Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Março de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Carla Maria Leite Dinis, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2010.

Pao Sio Kuan, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2010.

Mok Chi Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2010.

Pang Kit Ieng, auxiliar, 1.º escalão, índice 110, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ieong Chong Kam, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços, cessa funções, no termo do prazo do seu contrato, a seu pedido, a partir de 8 de Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Fevereiro de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro e 25 de Novembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Im Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Dezembro de 2009;

Lau Man Chi Lina, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 14 de Dezembro de 2009;

Chan Im Leng e Mok I Wa, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 11 de Janeiro de 2010;

Wong Wai Pan e Cheng Wai Peng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3, 5, 27 e 13 de Novembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

So Wing Young, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 14 de Dezembro de 2009;

Cheang Sut Mio, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 11 de Janeiro de 2010;

Chan Chou Wa, Fong Chut Nei e Hong Pek Fong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Janeiro de 2010;

Tong Weng Pek, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 4 de Janeiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2010:

Licenciado Cheang Su Hang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Inspecção do Trabalho destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

O nomeado iniciou funções desde ano 2000, tendo prestado serviço na área administrativa por mais de 9 anos, demonstrado bem prestação ao serviço e idoneidade cívica. Foi nomeado, por diversas vezes, em regime de substituição, como chefe de secção, mostrando que possui capacidade profissional adequada para o exercício de cargo de chefe de secção.

2. Habilitações literárias:

Licenciado em Design.

3. Formação profissional:

Curso de Folha de Cálculo — Microsoft Excel; Curso de Introdução ao MS-Access; Curso de Chinês Funcional; Workshop sobre Gestão de Arquivo; Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos; «Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente» — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso de Aperfeiçoamento); Curso de Concepção de Website.

4. Experiência profissional:

Em 6 de Setembro de 2000, foi admitido como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de nomeação provisória. Em 6 de Setembro de 2002, foi nomeação definitiva do quadro para o exercício de técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão. Em 13 de Junho de 2009, foi alterado para o exercício das funções de técnico auxiliar principal, 2.º escalão. Foi nomeado, em regime de substituição, como chefe de secção por diversas vezes.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Fevereiro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 7 de Janeiro de 2010:

Teng Sio Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 14 de Janeiro de 2010:

Fong Wai Kit — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

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Fundo de Segurança Social, 1 de Fevereiro de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Fevereiro de 2010:

1. Francisca Lucia Chau, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14354 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 505, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Janeiro de 2010:

Pao Vai Ip, oficial administrativo dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3010219, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 30% do saldo da «Conta Transitória», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Cheong Lai Wan, assistente técnica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6028983, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Manuel de Amorim Corga, delegado procurador do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6053198, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ho Fok Wo, adjunto-técnico do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6061468, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Janeiro de 2010:

Cheang Man Hei Alberto, técnico superior dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 3000418, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 42% do saldo da «Conta Transitória», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Sam Choi Fong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de contribuinte 3005410, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 54.6% do saldo da «Conta Transitória», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Leong Man Heng, trabalhador do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6038369, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chong Hang Mei, assistente técnica administrativa dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6071226, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheng Ka Ian, adjunto-técnico da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6076279, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Fevereiro de 2010:

Graça Maria Amaro Teixeira Barbosa Osório, conservadora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6035114, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lio Ka Ip, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6048810, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Choi Hio Fong, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6048828, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sun Kit Lim, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6067849, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Rectificação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Janeiro de 2010:

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2009, II Série, de 12 de Agosto, de fixação de pensão de aposentação de Chan Ca Sok, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 35106 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 3 de Agosto de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 595, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, e 37.º, n.º 2, estipulado na Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2009:

Yuen Ka Wai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste FP, nos termos do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 28 de Janeiro de 2010:

Leong Chi Kin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2010.

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Fundo de Pensões, aos 5 de Fevereiro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2010:

Che Oi Man, Lam I Ling, Lei Pui San e Leong Ka Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 28 de Janeiro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Setembro de 2009 e 2 de Fevereiro de 2010:

Kan Wing Kin, motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Outubro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Outubro de 2009 e 2 de Fevereiro de 2010:

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, a partir das datas seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Ho Iek Wang, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, a partir de 17 de Novembro de 2009.

A partir de 8 de Novembro de 2009:

Lei Lai Ioi, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260.

Chan Kuok Meng, como Motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Novembro de 2009 e 2 de Fevereiro de 2010:

Lei Chi Meng, motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Dezembro de 2009:

Wong Weng Kin — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Janeiro de 2010:

Lee Cheng Ian — contratada além do quadro, por um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Janeiro de 2010:

Ho Ion Lam e Chan Kai In — contratados por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Janeiro de 2010:

Diógenes Menezes de Araújo Dias — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Kou Chan Meng e Chan Ngon Mou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Chio Weng Kai e Lao Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Tam Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Hoi Weng Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Janeiro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, a partir das datas seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan Lai Lai, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Fevereiro de 2010;

Lok Wai Han e Lee Sok Han, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 3 de Fevereiro de 2010;

Au Sio Va e Chan Sao Fong, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 11 de Fevereiro de 2010;

Leung Ken Va, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 14 de Fevereiro de 2010;

Pou I Man, Chao Sok Fong e Lao Lei Hong, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 15 de Fevereiro de 2010;

Lei Sok In Pinto, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 16 de Fevereiro de 2010;

Kuok Weng Fai, Wan Weng Chio, Kuong Hao Hong e Ho Kam Wo, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170, a partir de 20 de Fevereiro de 2010;

Vong Hon Wa e Tam Chon Wai, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 22 de Fevereiro de 2010;

Ao Ieong Wai Fong e Mok Weng Sao, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 23 de Fevereiro de 2010;

Lei Vai Pan, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Fevereiro de 2010.

A partir de 1 de Fevereiro de 2010:

Vong Man Ieng, Ung Ut Tou, Wu Kam Mei e Ng Pek Mui, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195;

Chiang Wai Chun, Cheng Sim Kuai, Ip Sai Kan, Lai I Chan e Kun Chi Po, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200.

A partir de 28 de Fevereiro de 2010:

Lau Sze Yan, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205;

Lok Chio Lon, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2010:

Leong Chi Seng, subintendente n.º 173 861 e Vong Vai Hong, subintendente n.º 163 881 — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão Policial do Aeroporto e da Divisão de Recursos Materiais, respectivamente, deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 71.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2010, por possuirem competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Janeiro de 2010. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 23 de Novembro de 2009:

Lao Ka Chon, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 14 de Janeiro de 2010:

Lei Fu Weng, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

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Polícia Judiciária, aos 4 de Fevereiro de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2010:

De Jesus, Noel Alberto, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste EPM — nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do mesmo EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a) 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2010.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Fevereiro de 2010. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2009:

Dela Rosa, Nora Musa, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Agosto de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Novembro de 2009:

Choi, Nim e Lei, Man Sang, assistentes hospitalares, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 de Dezembro de 2009.

Ip, Man Fai, assistente hospitalar, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Dezembro de 2009.

Hui, Cheng Vai, Lai, Sok Cheng, Lau, Ka Kui, Sam, Wan Pang, Wong, Fan Meng, Wong, Lap Cheng, Yung, Ka Hung e Lok, Mei Sim, assistentes hospitalares, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Antonio, Cristina e Yip Cu, Shirly, médicos dentistas, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Leong, Man Wai, médico não diferenciado, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Dezembro de 2009.

Choi, Kuok Hong, médico não diferenciado, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Dezembro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Novembro de 2009:

Lam, Iok In e Lio, Lan Kan, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 15 e 29 de Dezembro de 2009, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2009:

Lo, Man Kuok, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2010.

Chau, Pui Yi, Cheng, Ian Tong Leona e Hong, Wai Mei, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Lau, Si Leong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Janeiro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Dezembro de 2009:

Wong, Ut Sim, Chan, Kam Ieong, Cheong, Kam Fong, Cheong, Sao Keng, Ho, Iok Leng, Ho, Kuan Chu, Hong, Choi Kan, Lam, Iok Man, Lio, Hang Ngan, Un Leong, Kam Peng e Wong, Si Lin, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 27 para o primeiro e 20 de Janeiro de 2010 para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Janeiro de 2010:

Lo, Iek Long, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de quatro meses, a partir de 2 de Fevereiro de 2010.

Kam Kap Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2010:

Chen Manyin — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como assistente hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 3 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2010:

Lou Kai Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 15 de Março de 2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2010:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Vong Chai Chi, é cancelado o alvará n.º 7 da farmácia chinesa «Chiu On Tong», com local de funcionamento na Rua de Cinco de Outubro, n.º 151, r/c, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 2 de Fevereiro de 2010:

Kuong Hon Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0070.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Fevereiro de 2010:

Lai Man I e Ho Wai Kei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1767 e E-1768.

Rectificação

Por ter saído inexacto na versão portuguesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 3/2010, II Série, de 20 de Janeiro, a páginas 816, se rectifica:

Onde se lê: «Lei, Ngan Wun»

deve ler-se: «Lei, Nga Wun».

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Serviços de Saúde, aos 4 de Fevereiro de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 27 de Agosto de 2009:

Licenciada Kong Hou I — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como professora do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 1 de Setembro de 2009:

Licenciada Lei Kam Mei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2010:

U U Kwan — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Janeiro de 2010:

Doutor Guo Xiaoming — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do signatário, de 15 de Janeiro de 2010:

Licenciada Wong Iok Nam, técnica de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 9 de Março de 2010.

Por despacho do signatário, de 18 de Janeiro de 2010:

Cheong Weng Lam, adjunto-técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 11 de Fevereiro de 2010.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2010:

O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525: mestre Lam Ian Ian Reis Pereira, a partir de 7 de Janeiro de 2010 e licenciado Chiu Seng Ian Sérgio, a partir de 9 de Janeiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Setembro de 2009:

Richard Thomas Kenwyn Sholl — contratado por contrato individual de trabalho como clarinete principal da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 28 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Novembro de 2009:

Huang Zheng — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como chefe da secção de madeiras da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 26 de Janeiro de 2010.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2010:

Mestre Lam Lok Ip e Wong Hung Keong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos e um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, e assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro e 1 de Março de 2010, respectivamente.

Lok Io Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2010:

Wong Ka — alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª e 8.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 29 de Janeiro de 2010:

Licenciado Hong Chong Ip, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, deste Instituto — caduca, a seu pedido, o contrato além do quadro, no termo do seu prazo, em 3 de Fevereiro de 2010.

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Instituto Cultural, aos 4 de Fevereiro de 2010. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a Licença n.º 0167/2010, em 2 de Fevereiro, em nome da sociedade “順風旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens Boa Viagem, Limitada» e em inglês «Good Trip Travel Agency Limited», para a agência de viagens “順風旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens Boa Viagem, Limitada» e em inglês «Good Trip Travel Agency Limited», sita na Avenida da Amizade, n.º 555, Edifício «Landmark», ICBC Tower, 12.º andar, sala 1207, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0526/2010, em 21 de Janeiro, em nome da sociedade“凱 旋門酒店管理有限公司”, em português «Companhia de Administração Hotelaria Arco do Triunfo Limitada» e em inglês «Arc of Triumph Hotel Management Company Limited», para o bar denominado“葡萄酒桶”, em português «Barril de Vinho» e em inglês «The Wine Barrel» e classificado de luxo, sito no Lote A2/J, Nape, 1.º andar (casino) do Hotel L’Are New World Macau, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0528/2010, em 1 de Fevereiro, em nome da sociedade“威 尼斯人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para a sala de dança com karaoke denominada“蓮”, em português «Clube Lótus» e em inglês «Lotus Club» e classificada de 1.ª classe, sita em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 3002, piso L5 do «The Grand Canal Shoppes» do Hotel «The Venetian Macao».

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Foi emitida a licença n.º 0530/2010, em 2 de Fevereiro, em nome da sociedade“駿 盈餐飲有限公司”e em português «Restaurante Chun Ieng, Limitada», para o restaurante denominado“四 五六新派滬菜”, em português «456 Xangai Moderno» e em inglês «456 Modern Shanghai Cuisine» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 2406, nível 3, Grand Canal Shoppes do Hotel «The Venetian Macao».

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 11 de Dezembro de 2009:

Lam Vai Iam — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 30 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2010:

Lau Wai Mei, Ieong Ka Ian e Lai Ka Meng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2009, II Série, de 30 de Dezembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Instituto de Acção Social, aos 4 de Fevereiro de 2010. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2009:

Prem Singh Mann — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2010:

Lau Cho Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Fevereiro de 2010.

Chao Kuok Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Fevereiro de 2010.

José Maria da Fonseca Tavares — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2010.

Ho Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2010.

Sam I Kai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2010.

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Instituto do Desporto, 1 de Fevereiro de 2010. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

Unidade: MOP

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o seguinte pessoal deste Instituto, foi transitado para a seguinte categoria, de acordo com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Lam Pou Iok, como técnica superior assessora, 3.º escalão;

Wong Iat Wa, como técnica superior assessora, 1.º escalão;

O Man Kei, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lam Ka In, Lo Ka In Helena e Ip Chi Kuan, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão;

Lio Wai Heong, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão;

U Hio Ieng, como técnica principal, 1.º escalão;

Choi Tak Keong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Cheang Ka Kei, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão;

Tamami Ogata, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão;

Ng Chi Peng e Lei Ka Man, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;

Tam Wai Man, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão;

Fan Weng Hou e Ng Soi Lan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão;

Tang Sio Ian, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão;

Cheung Shiu Fong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão;

Wong Wai Keong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;

Van Chi Yuen, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão;

Kum Mei Sin, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão;

Sou Kuok Chong e Pun Heng Cheong, como operários qualificados, 6.º escalão;

Choi Kuan Soi e Wong Wing Hei, como operários qualificados, 5.º escalão;

Au Ning Kin, como operário qualificado, 4.º escalão;

Choi Sio Lai, como auxiliar, 6.º escalão;

Ho Wai Chan, como auxiliar, 5.º escalão;

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Instituto de Formação Turística, aos 4 de Fevereiro de 2010. — A Vice-Presidente, Florence Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2009:

Si Tou Wai In — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2009:

Mak Hou Pan e Lam U Ip — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2009:

Fok Wai Leong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2009:

Koc Iong Lam, Kou Su Kuan, Kwan Chi Lam, Leong Wai In e Cheong Ka Fai — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como categoria de pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nesta Capitania, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Por despacho da directora desta Capitania, de 21 de Janeiro de 2010:

Leong Hio Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2010.

Lei Ieng Hou, motorista de ligeiros, 4.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2010.

Por despacho da directora desta Capitania, de 29 de Janeiro de 2010:

Cheong Wai Peng, auxiliar, 4.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2010.

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Capitania dos Portos, aos 3 de Fevereiro de 2010. — A Directora, Wong Soi Man.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

De acordo com a subdelegação de competências do artigo 1.º, n.º 8, do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2009 e por despacho do signatário, de 15 de Janeiro de 2010:

U Chan Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 67.º e 75.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Fevereiro de 2010.

De acordo com a subdelegação de competências do artigo 1.º, n.º 8, do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2009 e por despacho do signatário, de 21 de Janeiro de 2010:

Wong Sai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.

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Instituto de Habitação, aos 4 de Fevereiro de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2009:

Lao Chi Neng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 8.º, n.º 3, 12.º, n.º 3, e 17.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Wong Weng I — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 8.º, n.º 3, 12.º, n.º 3, e 17.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, 1 de Fevereiro de 2010. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

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SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 1 de Fevereiro de 2010:

Chan Ka Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Secretariado, de acordo com o artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2009 e n.º 17/2005, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2010.

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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 4 de Fevereiro de 2010. — A Secretária-Geral, Leong Pou Fong.