Verificando-se uma inexactidão no Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, de 23 de Dezembro, respeitante à subdelegação de competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Lei Chan Tong, procede-se à sua rectificação.
Assim, onde se lê:
«14) Autorizar a realização de trabalhos a mais e autorizar trabalhos a menos, em empreitadas de obras públicas, cuja competência é subdelegada, nos termos da alínea 13), decorrentes da legislação em vigor sobre a matéria;»
deve ler-se:
«14) Autorizar a realização de trabalhos a mais e autorizar trabalhos a menos, em empreitadas de obras públicas, cuja competência é subdelegada nos termos da alínea 12), decorrentes da legislação em vigor sobre a matéria;».
14 de Janeiro de 2010.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 15 de Janeiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.